Os empresários do setor da construção civil que possuem contratos com o Governo do Estado estão extremamente insatisfeitos com a possibilidade de não receberem seus pagamentos em atraso ainda este ano, o que provavelmente ocorrerá, conforme admitiu o próprio secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, na última terça-feira (1º).

Embora tenha anunciado que vai fechar o ano "no vermelho", principalmente nas despesas com fornecedores de obras e serviços, o Governo lançou ou pretende lançar até dezembro, pelo menos oito novas licitações que teriam como fonte principal o Tesouro Estadual (chamada “fonte 00”), conforme levantamento feito pela Associação Piauiense dos Empresários de Obras Públicas (Apeop-PI).

Os contratos totalizam R$ 5,425,653.53, levando em consideração também processos que terão, além dos recursos próprios, dinheiro originário de empréstimos junto a instituições financeiras.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI), Paulo Roberto Oliveira, a prática de abrir novas licitações mesmo estando "no vermelho" já vem sendo adotada há muito tempo no Piauí. "Sempre foi assim. Os gestores de prefeituras e  governos estaduais lançam licitações com recursos próprios sem ter dinheiro em caixa e o Tribunal de Contas do Estado do Piaui, que é o órgão de controle responsável, não toma providências. Isso é motivo de impeachment do gestor, e não dá em nada", enfatiza Paulo Roberto.

As informações estão disponíveis no site Licitações Web do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. São obras de calçamento, asfaltamento, reformas de salas de aula, recuperação de estradas vicinais e construção de uma praça pública, além da compra de 1.400 colchões para escolas da rede pública estadual. Todos os contratos serão feitos através das secretarias de Infraestrutura, Defesa Civil, Educação e Transportes. 

Há quatro meses sem receber qualquer pagamento da “fonte 00” do  Estado do Piauí, os empresários da construção civil de pequeno porte temem participar das licitações, vencerem os processos e ficarem muito mais tempo sem pagamento. Os construtores evitam, inclusive, revelar detalhes dos contratos para não sofrerem represálias na ordem de pagamento.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, a prioridade deste final de ano será manter a folha de pagamento em dia e os serviços essenciais, sem previsão de quitação dos débitos com os fornecedores ainda em 2016.

Para o presidente da Apeop-PI, Arthur Feitosa, o  pequeno empresário da construção civil do Piauí está cada dia mais inseguro. "Embora reconheçamos o esforço do governador Wellyngton Dias em continuar fazendo as obras que o Estado tanto precisa, sabemos que a crise está se aprofundando mais a cada dia. E nós,  quando não recebemos,  somos pressionados a cumprir o cronograma de execução.  Sem o pagamento devido pelos serviços executados,  o pequeno empresário vai se endividando nos bancos e muitas vezes  com agiotas.  Essa é a nossa maior preocupação", alerta.

Na esfera federal, normalmente, a lógica é outra, segundo o presidente do Crea-PI, havendo um controle bem mais rígido por parte do TCU, em comparação com a Corte de contas do Estado. "Na hora que o Governo Federal lança o edital, ele tem que dizer onde está o dinheiro e abre uma conta para aquela obra específica. O Tribunal de Contas da União está sempre acompanhando. Aqui, além do problema gerado para a saúde financeira das empresas, a dificuldade chega a atingir empregados, com reduções ou atrasos salariais" exemplifica Paulo Roberto Oliveira.

Fonte: Da Redação