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No início da semana, a dona do Centro Esotérico foi multada por colar cartazes de publicidade em locais proibidos. Ao ser procurada pela reportagem de O DIA, ela afirmou não saber que tal publicidade era vetada. A mística disse também que não sabia ainda como iria dar continuidade à divulgação dos serviços.
Os produtos jogados dentro das residências contêm, além da explicação de como usar, o telefone e alguns dos serviços oferecidos pela esotérica.
Entenda o caso
O Centro Esotérico Irmã Janaína foi fechado esta semana após decisão da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, por desrespeitar o Código de Postura de Teresina. A ação foi movida em conjunto pela Procuradoria Geral do Município e as Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs).
A liminar concedida contra Irmã Janaína resultou na interdição administrativa do estabelecimento e na imposição de multa por publicidade irregular. Outras empresas também foram notificadas, mas como o Centro Esotérico é bastante conhecido da população teresinense, o caso teve maior repercussão.
Lei complementar
O Código de Postura de Teresina (CPT) é uma lei complementar que vigora desde 2007 e que institui poder de polícia administrativa à gestão municipal no que diz respeito à �€œhigiene e ordem pública, costumes locais, bem como ao funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, estabelecendo as necessárias relações entre o poder público local e a sociedade�€.
Em caso de denúncia de irregularidades, a Ouvidoria Geral deve ser contatada. O telefone é (86) 3232-3524 e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h.