O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí obteve na Justiça a condenação da ex-prefeita de Altos, Elvira Mendes Raulino de Oliveira, por atos de improbidade administrativa devido a não prestação de contas de recursos recebidos em convênio, no ano de 2003.

De acordo com a ação, movida pelo procurador da República Carlos Wagner Barbosa, a ex-gestora firmou convênio com o Ministério da Assistência Social, visando a implementação do Projeto Sentinela - de combate à exploração e ao abuso de crianças e adolescentes -, havendo repasses de R$ 6,2 mil. 

Na época, a prefeitura de Altos não prestou contas das verbas recebidas pelo projeto, usando de documentação referente a outro convênio na prestação de uso dos recursos, o que levou o município à inadimplência junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira  (SIAFI), do Governo Federal.

A Justiça Federal condenou a ex-prefeita em decorrência da prática da conduta ímproba, de improbidade administrativa, prevista nos art. 11, VI e art. 12, III, da Lei nº 8.429/92 ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil com correção monetária, pelos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, e juros moratórios de 1% ao mês, até o efetivo pagamento.

Com a condenação, Elvira Raulino ainda estará proibida, pelo prazo de três anos, de contratar com o Poder Público, ou de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios - direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas das quais seja sócio majoritário.

Fonte: MPF
Edição: Da redação