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Dos 224 municípios piauienses, apenas 16 regulamentaram, com publicação no Diário Oficial, o oferecimento de aulas remotas através da internet. O dado faz parte de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) que tem como objetivo identificar as ações adotadas pelas redes municipais de educação do Piauí durante o período de pandemia do novo coronavírus.
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O levantamento, realizado pela Divisão de Fiscalização da Educação (DFESP1) do TCE-PI, nos meses março e abril, também constatou que 3.318 estabelecimentos de ensino da Educação Básica foram fechados nas redes municipais em razão da pandemia, afetando diretamente mais de 530 mil alunos matriculados em creches, pré-escolas, ensino fundamental (anos iniciais e anos finais), ensino médio, Educação de Jovens e Adultos e educação especial.
Dos 224 municípios piauienses, apenas a cidade de Eliseu Martins não publicou normativo, em Diário Oficial, interrompendo a realização de aulas presenciais.
Dos municípios que emitiram normativo, 170 (76,23%) anteciparam as férias e suspenderam as aulas, 34 (15,25%) somente suspenderam as aulas e 19 (8,52%) somente anteciparam as férias. Sessenta e oito municípios (30,49%) regulamentaram a distribuição/oferta de merenda escolar.
“Desde a suspensão das aulas presenciais, a Divisão de Fiscalização da Educação do TCE/PI tem realizado o acompanhamento concomitante, das ações dos municípios e do Estado, em relação a distribuição de merenda escolas, e os aspectos pedagógicos, como as aulas remotas, por exemplo. Concluímos esse relatório referente aos meses de março e abril e já estamos finalizando o mês de maio. Importante destacar que o levantamento foi feito a partir das regulamentações publicadas no Diário Oficial. Nós estamos buscando entender como cada rede de ensino está reagindo à pandemia”, explicou chefe da Divisão de Fiscalização da Educação, Gilson Araújo.
A proposta do Tribunal de Contas é contribuir para a melhor compreensão sobre a continuidade ou descontinuidade das atividades pedagógicas das redes de ensino públicas municipais do Estado do Piauí e ter subsídios em processos de fiscalização ao final da suspensão das aulas presenciais.
A relatora do processo é a conselheira Waltânia Alvarenga, que determinou o encaminhamento do levantamento para entidades como a UNDIME/PI (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Piauí), UNCME/PI (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Piauí) e o Conselho Estadual de Educação do Piauí, para análise e embasamento para futuras ações.