A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Piauí (Agrespi) decidiu suspender temporariamente o percentual de reajuste tarifário de 2018, referente aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestado pela Agespisa nos municípios do interior do Piauí. O valor deste reajuste não consta na resolução, que foi publicada no Diário Oficial do Estado, mas o pedido de reajuste feito pela Agespisa foi protocolado na Agrespi no dia 29 de maio e o aumento da tarifa passaria a valer a partir do dia 01 de julho.

De posse do documento, a Agrespi solicitou à Agepisa a reapresentação de nota técnica revisada contendo outras informações relevantes para análise do pedido, bem como a explicitação da metodologia utilizada para o cálculo do reajuste das tarifas de água e esgoto no interior.

No dia 06 de junho, a Agespisa encaminhou à Agência Reguladora a proposta de reajuste tarifário anual de 2018 anexando a planilha de cálculo da proposta, um quadro resumo de despesas e receitas do interior, o volume faturado no período de referência e as tabelas de tarifa por faixa de consumo e de preços e serviços.

Mesmo de posse dos relatórios, a Agrepi justificou a suspensão do reajuste tarifário alegando que os documentos apresentados pela Agespisa são insuficientes para determinar se a tarifa proposta reajustada visa à ampliação do atendimento e o cumprimento das metas e objetivos do serviço. No entendimento do conselho da Agência Reguladora, não há uma proposta clara de subsídio para atendimento de usuários e localidade de baixa renda com a tarifa reajustada.

Enquanto o reajuste tarifário permanece suspenso, a Agespisa deverá reapresentar à Agrespi um relatório completo contendo os indicadores de qualidade dos serviços prestados, as metas de expansão do atendimento, a medição, faturamento e cobranças feitas pelo serviço, o monitoramento dos custos, os subsídios tarifários e não tarifários e medidas de contingências e de emergências, inclusive planos de racionamento.

Até que a Agespisa se manifeste, o reajuste tarifário de abastecimento de água e saneamento nos municípios do interior piauiense permanece suspenso nos municípios atendidos pela estatal.

Por: Maria Clara Estrêla