O valor de R$ 1,1 bilhão
em dívidas à União está sendo questionado pela Agespisa
em processos administrativos,
mas pode chegar até à Justiça.
O Governo do Estado formalizou contrato com a Funda-
ção Getúlio Vargas para que
a instituição faça uma análise
da dívida estadual tributária
e previdenciária de vários órgãos.
De acordo com o presidente da Agespisa, Raimundo Trigo, pelo menos R$ 300
milhões da dívida podem ser
questionados. “Já assinamos
mais de 40 processos questionando dívidas inscritas
com a União, por orientação
da própria FGV. A análise
tem mostrado que uma parte
do valor total está prescrita,
ou foi constituída de forma
indevida. No geral, pedimos
que a União reconsidere e
anule R$ 300 milhões da dí-
vida total”, diz o presidente
da empresa.
Ainda segundo o presidente Raimundo Trigo, o
interesse do governo é após
chegar de fato ao valor real
da dívida, partir para uma
negociação diretamente com
os órgãos aos quais deve,
como a receita federal e a
previdência. Como o estudo
da Fundação Getúlio Vargas
abrange outros órgãos do
governo, será necessário a
conclusão de toda a análise
para o governo ter em mãos
o valor real da dívida que
pode ser negociado e o valor
que será motivo de questionamento.
Levantamento da AGU aponta o órgão
como maior devedor de impostos do Estado
A Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN),
órgão da Advocacia-Geral
da União (AGU), atualizou a lista de devedores da
União e apontou que a Agespisa, empresa responsável
pelo abastecimento de água
e esgotamento sanitário do
Piauí, é a maior devedora de
impostos no estado. Ao todo
são R$ 1.100.933.351,07,
em dívidas previdenciária
(R$ 629.465.500,47 – 76
registros) e Dívida Tributá-
ria Não Previdenciária (R$
471.467.850,60 – 64 registros).
De acordo com o presidente
da Agespisa, Raimundo Trigo,
a dívida chegou a estes valores
por conta de um déficit operacional da companhia, que
cresce a cada mês e por isso,
chegou a estes valores ao longo dos anos. “A gente não consegue resolver todas as despesas dentro do mês. Em função
disso, fica uma pendura mensal que vai acumulando”,
pontua. Trigo defende que é
necessário uma reengenharia
financeira e administrativa da
empresa para equacionar a dí-
vida.
A Lista de Devedores, regulamentada pelas Portarias
PGFN nº 721, de 11 de outubro de 2012 e nº 430, de 04
de junho de 2014, apresenta a
relação das pessoas físicas ou
jurídicas que possuem débitos com a Fazenda Nacional
e o FGTS inscritos em dívida
ativa, na condição de devedor principal, corresponsável
ou solidário. Não estão relacionados aqui devedores que
tenham débito com exigibilidade suspensa ou que tenham
ação ajuizada com o objetivo
de discutir a natureza da obrigação ou seu valor, com o oferecimento de garantia idônea
e suficiente ao Juízo, na forma
da lei.
A lista não inclui os contribuintes que parcelaram o pagamento das dívidas, além de
débitos cuja cobrança esteja
suspensa por força de decisão judicial. As 135 pessoas
físicas e empresas no país que
mais devem impostos federais
acumulam, juntas, uma dívida
da ordem de R$ 272,1 bilhões.
A quantia não só equivale a
20% de toda a dívida ativa da
União, como seria suficiente
para cobrir, com folga, o déficit fiscal do país previsto para
este ano.
Dívidas impedem Agespisa de receber
investimentos e causam atraso em serviços
As dívidas que a Agespisa
possui impedem a empresa
de receber investimentos e
causa prejuízos a movimentação financeira de recursos
para construção de obras. Os
convênios para obras, normalmente assinados junto a
instituições como a Caixa,
a Funasa e a Codevasf, precisam ser firmados entre os
órgãos federais e o Governo
do Estado, que só depois desloca os recursos para a Agespisa. Na prática, o presidente
da companhia, Raimundo
Trigo, explica que dificulta a
utilização desses recursos em
obras.
“Isso prejudica o desempenho cadastral da Agespisa. Se os acordos fossem firmados diretamente conosco
ganharíamos muito tempo
na execução de uma obra, o
que facilitaria bastante a melhoria dos serviços ofertados
pela Agespisa”, pontua Trigo.
Ele explica que é necessário
uma verdade engenharia financeira para executar obras,
por conta da burocracia causada pela impossibilidade da
Agespisa assinar os convê-
nios diretamente com os órgãos federais.
Ele cita ainda que por conta disso, o processo de libera-
ção de recursos é feito do que
ele chama de triangular: “o
dinheiro cai na conta do governo, que coloca na contra
Agespisa e só então as empresas recebem. O problema é
que na prática esse processo
é muito demorado e as empresas nem querem fechar os
contratos, para receber dessa
forma, o que causa um retardamento das obras”, pontua o
presidente.