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Acordo garante FGTS de trabalhadores da Sustentare

Funcionários vão receber última parcela dos valores devidos.

18/02/2014 15:23h

Os trabalhadores de capina e varrição da empresa Sustentare Serviços Ambientais vão receber no final deste mês a última parcela do FGTS, resultado de um acordo feito entre a Prefeitura de Teresina e o Ministério Público do Trabalho no Piauí.

Em setembro de 2013, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para o pagamento total das verbas rescisórias. A empresa devia aos 1.087 trabalhadores cerca de R$ 2 milhões e 300 mil, que foi repassado do município de Teresina para a Sustentare.

O compromisso assumido pela empresa foi de quitar a multa até dia 30 de outubro do mesmo ano. Os valores referentes ao FGTS e a multa de 40% relativo a cada empregado foram divididos em quatro parcelas a serem depositadas nos últimos dias úteis de novembro e dezembro de 2013, janeiro de 2014 e no próximo dia 28 de fevereiro.

Se alguma dessas parcelas tiver sido descumprida ou se não for pago o devido valor nos prazos estabelecidos, a empresa terá que pagar uma multa de R$10 mil por dia de atraso, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e R$ 500 também por dia de atraso para cada empregado prejudicado.

Edição: PortalODia.com

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