78 municípios do PI fizeram acordo sobre limites territoriais

Técnicos catalogaram 91 municípios com dificuldades de definição dos limites.

20/12/2013 06:36h

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A Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí intermediou, entre os meses de agosto de dezembro desse ano, a assinatura de 52 acordos entre gestores municipais para a definição dos limites territoriais entre os municípios.

Os consensos foram precedidos de inúmeras reuniões com prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais. Nove pareceres com as propostas de solução dos litígios já foram enviados para a Comissão de Constituição e Justiça da Alepi e posterior votação em plenário.

Após trabalhos de campo, técnicos da comissão chegaram a catalogar 91 municípios piauienses com dificuldades de definição dos limites territoriais. Esse mesmo trabalho foi realizado por outras Assembleias Legislativas do país.

O objetivo é enviar ao Congresso Nacional os documentos com o registro dos novos limites. É que deputados federais e senadores deverão votar, no próximo ano, uma nova lei confirmando a divisão nessas regiões de conflito.

Durante todo o ano, foram intermediados acordos em 78 municípios do Piauí, durante 53 reuniões da Comissão de Estudos Territoriais.

A comissão é composta pelos deputados Antônio Félix (PSD) e João de Deus (PT), além de membros do Governo do Estado, Associação Piauiense de Prefeitos Municipais (APPM), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Crea-PI, Associação dos Engenheiros Agrimensores do Piauí e do Tribunal de Contas do Estado.


Foto: Divulgação

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Por: Karliete Nunes - Jornal O DIA

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