Cerca de 30% dos adolescentes com conflito a lei no Piauí não possuem condenação pela Justiça, é o que aponta um levantamento feito pela reportagem de O Dia junto à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Sasc). Atualmente, as nove unidades de abrigo e ressocialização de menores infratores do Estado recebem 172 internos e deste total 50 adolescentes ainda são internos provisórios, e 122 já são sentenciados (70% no total).

De todos os sentenciados, 105 cumprem medida socioeducativa no Centro Educacional Masculino (CEM), em Teresina. A unidade é a maior do Estado em termos de estrutura e capacidade, no entanto, devido aos danos físicos causados durante uma rebelião no local no último mês de setembro, o CEM está abrigando atualmente apenas 71 internos sentenciados. Os outros 34 precisaram ser transferidos e encontram-se recolhidos temporariamente no Ceip (Centro de Internação Provisória).  Além destes 34 adolescentes recebidos do CEM, o Ceip abriga ainda outros 30 internos que ainda aguardam condenação.

Junto com o Centro Educacional Masculino, o Piauí possui também como espaço para adolescentes sentenciados o Centro Educacional Feminino (CEF), que no momento abriga oito jovens em conflito com a lei. Já os Centros de Defesa da Cidadania (CDC) recebem, atualmente, 26 jovens, sendo 21 no CDC de Teresina, um no CDC de Picos e quatro no CDC de Parnaíba. Na Unidade de Semiliberdade, onde os jovens ficam apenas durante o final de semana, há 13 internos, e no Programa de Egressos, 10 adolescentes.

^{Foto: CNJ}

CNJ coloca o PI como o quarto do país em número de internos provisórios

O levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas, colocou o Piauí como o quarto Estado brasileiro com a maior proporção de internos provisórios, ou seja, que ainda aguardam condenação. Pelos dados do CNJ, que foram contestados pela Sasc, o Piauí fica atrás somente dos Estados do Amazonas, que tem uma taxa de internos provisórios na casa dos 44,15%; do Estado do Ceará, com uma taxa de 37,68%; e do Maranhão, com taxa de 32,49%.

De acordo com o CNJ, o Brasil todo possui, atualmente, mais de 22 mil jovens cumprindo medida socioeducativa em 461 unidades em funcionamento no país. A Vara da Infância e Juventude define a punição do menor em conflito com a lei de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, levando em consideração que a medida mais rigorosa não pode exceder três anos de internação, com avaliação do interno a cada seis meses.

“Piauí está dentro da normalidade”

Para o assessor jurídico da Sasc, Wellington Rodrigues, o número de internos sem condenação no Piauí está dentro da normalidade, se levar-se em consideração as demandas que chegam diariamente ao Judiciário. “A preferência de julgamento de processo é sempre para quem está recluso, ou seja, os provisórios. O réu que se encontra solto, ele é alocado em uma linha de demandas para ser atendido depois. O número de internos sem condenação no Piauí está dentro do esperado para a quantidade que se tem de julgamentos de processos”, diz.

Com relação ao número total de internos, ele comenta que o Piauí não ocupa nenhuma posição excepcional ou que sinalize maior preocupação por parte das autoridades competentes.

Por: Maria Clara Estrêla