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Governo Federal decide ampliar programa nuclear

Parcerias seriam feitas com o setor privado e o controle majoritário da exploração do urânio ainda seria da União

04/12/2019 10:30h

O Brasil tem hoje duas usinas nucleares em operação: Angra 1 e Angra 2. Angra 3 está com boa parte das obras finalizadas, com 67% de toda a área, mas foi paralisada em 2015, após a descoberta de um esquema de desvio de verbas por empreiteiras. O objetivo do governo federal é retomar as atividades dessa usina por meio de parcerias público-privadas.

De acordo com a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, são necessárias algumas ações para que esse projeto seja bem-sucedido. "Temos um limitador constitucional em relação à atividade nuclear no Brasil. No caso de Angra 3, não seria um controlador, mas um minoritário. Para ser atrativo para o minoritário, estamos considerando que ele tenha de fato 49% das ações ou um número relevante", diz Seillier.

A exploração do urânio, matéria-prima para o combustível de usinas nucleares, é monopólio da União, segundo a Constituição Federal. Quem faz esse trabalho atualmente é a estatal  INB (Indústrias Nucleares do Brasil).

Segundo o governo, contudo, é possível realizar parcerias específicas para quando o urânio é minoritário em uma reserva. Na mina de Santa Quitéria, no Ceará, por exemplo, há 90% de fosfato e 10% de urânio. A INB, nesse cenário, formou um consórcio com o grupo  Galvani, que deve começar a operar até o começo de 2024. No que diz respeito ao urânio, a INB seria majoritária.

Ainda para o jornal O Estado de S.Paulo, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu a quebra do monopólio da União na exploração de urânio. Mas, para mudar a constituição, o governo precisaria de votações em dois turnos na Câmara e no Senado e obter a aprovação de três quintos dos deputados e senadores.

"Segurança existe. Operamos usinas nucleares há mais de 40 anos. Não existe problema com o setor privado. Qual a diferença do setor privado e do setor estatal? Nenhuma, desde que se tenha condições de controlar e fiscalizar. Essa discussão é coisa do passado e, se for hoje para o Congresso, não vai haver esse tipo de resistência. Essa é a minha opinião pessoal, até pelo convívio que tenho com o Congresso e diversos parlamentares", disse Albuquerque.

Hoje, a mineração de urânio, segundo a INB, é realizada no município de Caetité (BA), em uma unidade de concentrado de urânio. Lá, são duas etapas: operações de mina e beneficiamento mineral.

Após ser extraído da mina, o minério é transportado por caminhões para então passar pelos britadores . Depois, o material é disposto em pilhas e recebe uma solução de ácido sulfúrico, que extrai o urânio da rocha. Esse processo é conhecido como lixiviação e dele resulta um líquido, o licor de urânio. Ele então é tratado e purificado, para formar um concentrado de urânio, e segue para outra etapa do ciclo do combustível nuclear, a conversão. 


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