Google vence processo na França e escapa de pagar € 1,1 bi de impostos

A corte francesa rejeitou as alegações de que a empresa abusou de brechas para evitar pagar dívidas.

12/07/2017 17:52h

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A Google ganhou sua luta contra uma conta de € 1,12 bilhões em impostos na França, após uma Corte rejeitar as alegações de que a gigante das buscas abusou de brechas para evitar pagar o que deveria.

Na decisão desta quarta-feira, a Corte administrativa de Paris nega que a Google tenha escapado ilegalmente dos impostos franceses ao direcionar as vendas da companhia para a Irlanda

Para os juízes, o escritório da companhia na Irlanda não pode ser tributado como se a Google também tivesse uma base permanente na França — o que havia sido pedido pelo governo francês.

“A Google Ireland Ltd não é tributável na França no período 2005-2010”, afirmou a Justiça em um comunicado.

As autoridades fiscais francesas não responderam imediatamente ao contato da Bloomberg News.

“A Corte Administrativa Francesa de Paris confirmou que a Google cumpre a lei tributária francesa e padrões internacionais”, afirmou a companhia em comunicado. “Continuamos comprometidos com a França e o crescimento de sua economia digital”.

DEPENDENTE DA IRLANDA

Em um caso criminal paralelo, investigadores franceses fizeram buscas no escritório da Google em Paris em maio de 2016. A ação faz parte de uma investigação que verifica se a unidade irlandesa da Google tem sede permanente na França e se a empresa falhou em declarar parte de suas receitas no país.

Autoridades europeias têm tentado reclamar uma fatia dos bilhões de dólares de lucro que os donos da Google têm mantido longe do alcance dos países ao usar técnicas para contornar a tributação.

Na decisão desta quarta-feira, os juízes franceses afirmaram que a Google França não tem autonomia suficiente em relação ao escritório irlandês, por isso não poderia ser tributado como se estivesse permanentemente estabelecido na França.

A Corte citou como exemplo dessa falta de autonomia o fato de que os funcionários da unidade francesa não podiam aceitar pedidos de anúncios de clientes locais — que precisam passar pela aprovação da Google na Irlanda.

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Fonte: Extra Online

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