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"PL fere direitos sociais de proteção à maternidade e à infância"

Segundo Alba Vilanova presidente da Comissão de Apoio à Vítima de Violência da OAB-PI, diz que projeto de lei vai contra os direitos de proteção a vida.

28/09/2019 14:58h - Atualizado em 29/09/2019 18:02h

A presidente da Comissão de Apoio à Vítima de Violência da OAB-PI, Alba Vilanova, também se posiciona de forma contrária à aprovação do projeto de lei. Ela defende um amplo debate junto à população, conselhos de classe e entidades ligadas ao movimento pelo parto humanizado, antes que o projeto seja apreciado pelos parlamentares.

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“Para quem estuda direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, procura estar atualizada sobre as evidências científicas, estatísticas e recomendações da OMS, milita no combate à violência obstétrica, compreende que o Projeto de Lei fere amplamente os direitos sociais de proteção à maternidade e à infância, consagrados no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como os direitos à proteção integral à vida e à saúde, garantidos ao recém-nascido no artigo 227, da CR, e artigos 4°, 7° e 11, do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma. 

Alba Vilanova também acompanhou os trâmites e debates da legislação aprovadaem São Paulo e conta que alguns Conselhos Regionais de Medicina levantaram questionamentos sobre o parto normal, levando em conta um posicionamento ideológico e não um processo fisiológico do corpo feminino

“O Cremerj [Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro], por exemplo, levantou a bandeira contra o movimento do parto humanizado, nos chamando de esquerdistas, feministas, comunistas, espalhando para as pessoas que violência obstétrica não existia, que queríamos obrigar as mulheres a fazerem parto normal. Esse problema se tornou um debate ideológico político, infelizmente”, lembra a advogada. 

Edição: Virgiane Passos
Por: Sandy Swamy - Jornal O Dia

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