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Convidados discutem e apontam questões administrativas da Capital

A necessidade de descentralizar obras e serviços públicos, as emendas parlamentares e o crescimento desordenado da Capital protagonizam a conversa entre os cinco personagens que participam do programa

21/12/2019 08:12

Esta edição do projeto “Teresina em uma Nova Década” chega ao fim com o terceiro programa da série. Aos entrevistados, O DIA colocou questões administrativas e políticas no centro do debate. Todas as discussões levam em conta o interesse público e visam aprofundar o debate em torno de temas que impactam diretamente a vida dos teresinenses. 

Sistema discute com convidados que Teresina queremos ma próxima década  (Foto: Jailson Soares/ODIA)

A necessidade de descentralizar obras e serviços públicos, as emendas parlamentares enquanto ferramentas de interesse da população e o crescimento desordenado da capital protagonizam a conversa entre os cinco personagens que participam da última parte deste programa especial. 

Emendas parlamentares como instrumento de atender demandas populares

Mecanismo que garante a participação direta dos vereadores na elaboração do orçamento municipal, as emendas parlamentares podem efetivar a execução de obras pontuais em determinadas regiões da cidade. Neste sentido, discutir o aperfeiçoamento desse dispositivo é fundamental para uma gestão eficiente dos recursos públicos. 

O DIA ouviu das lideranças o pensamento sobre as ferramentas. “Quanto mais participativo for o orçamento, melhor. Quanto mais pessoas puderem opinar será positivo, pois é mais dinheiro que vai chegar na ponta, e essa é uma das finalidades das emendas parlamentares, representantes legitimamente eleitos por comunidades, no caso os vereadores, destinam recursos para atender demandas pontuais”, declarou o advogado Luciano Nunes (PSDB)


Deputado e responsável pela aprovação do orçamento estadual, Fábio Novo (PT) frisa a importância da efetiva participação dos parlamentares, de todas as esferas, na indicação de obras neste ordenamento como forma de ampliar as possibilidades orçamentárias. “Defendemos a transparência na execução desses recursos. Ganhamos uma coisa boa esse ano, as emendas parlamentares federais passaram a ser impositivas, o que representa algo em torno de R$ 300 milhões no orçamento do estado do Piauí”, disse o deputado. 

Fábio Novo entende que as emendas contribuem para que os parlamentares participem diretamente da elaboração do orçamento  (Foto: Jailson Soares/ODIA)

Apesar disso, titulares na Câmara Municipal de Teresina (CMT), principalmente os da oposição a atual gestão, tem se queixado da não efetivação dessas emendas por parte do poder Executivo. Para o publicitário Fábio Sérvio (Prós), é necessário que as disputas políticas sejam deixadas de lado para e sugere mais compromisso com a coisa pública. “Quando há essa união de esforços em função de alguma coisa para a sociedade, é benefício, acaba trazendo algo de muito positivo. 

Essa união é que deve ser mais trabalhada, nas esferas municipal, estadual e federal”, avaliou o empresário. Já o deputado federal Fábio Abreu (PL), atualmente ocupando o cargo de secretário de Estado da Segurança Pública, considera fundamentais as emendas parlamentares. Como solução para o impasse entre os poderes, ele recomenda que o dispositivo tenha caráter impositivo, nos moldes de como ocorre em relação ao orçamento da União aprovado pela Câmara Federal

“Tem que ser impositiva. A partir do momento em que ela é impositiva você poderá fazer qualquer ação na área que você se identifica [...] exatamente para que ele possa agir lá no bairro dele, naquilo que as pessoas estão demandando”, argumenta Abreu.

 Em meio à discussão em torno das emendas, o empresário Valter Lima (PSL) também avalia positivamente a ferramenta orçamentária, mas cobra mais rigidez na fiscalização da aplicação dos recursos. “Tem que ter muito cuidado com o que se faz com essas emendas. Acredito que precisa ser muito mais fiscalizado, olhar com o que é gasto e mostrar para a sociedade que as emendas valem a pena”, concluiu.

A necessidade de descentralizar obras e serviços

Dado o desenho da cidade, entre outros problemas de ordem social, parte significativa da população de Teresina acabou sendo empurrada para bairros cada vez mais distantes da área central. Normalmente, essas áreas não dispõem de equipamentos públicos para atender a demanda por serviços nas áreas de educação, saúde, cultura e lazer. 

Além disso, a própria criação dessa estrutura gera despesas enormes para o Município. Os participantes do “Teresina em uma Nova Década” comentaram sobre a questão. Para o empresário Valter Lima (PSL), é preciso estabelecer prioridades, como a construção de galerias e pontes, mas cita a importância de investimentos em ações de estímulo ao turismo na cidade, como na revitalização de parques e praças que, na sua avaliação, poderiam ser administradas pela iniciativa privada. 

“É preciso se fazer algo importante na cidade para atrair as pessoas e movimentar o turismo também. Tenho certeza que quando trabalhamos pensando nessa situação de atrair turistas para nossa cidade, temos que priorizar algumas coisas importantes”, considerou o gestor. 

Além de citar obras de drenagem e mobilidade como preferenciais, o deputado estadual Fábio Novo (PT) ressalta que o poder público deve estar em sintonia com as demandas da população na realização de obras pela cidade. “Temos que caminhar nesse sentido, com bastante planejamento. É importante temos, inclusive, um banco de projetos, para se levantar tudo que é necessário”, considerou. 

Nesa mesma linha, o deputado federal Fábio Abreu (PL) menciona a necessidade de maior presença do poder público nas áreas mais periféricas da capital piauiense. “As equipes precisam ir aos bairros, não podemos discutir a zona rural, por exemplo, aqui na zona urbana. Temos que levar equipes até lá, pois eles tem entendimento do que é importante para eles, e assim deve ser nos bairros também”, expôs.

Fábio Abreu ressalta que a presença do Estado nas localidades é fundamental para garantir avanços (Foto: Jailson Soares/ODIA)

Já o publicitário Fábio Sérvio (Prós), avalia a questão da distribuição das obras por todas as zonas da cidade como uma maneira de estimular não apenas o desenvolvimento da mesma, mas também uma forma de gerar empregos e renda, sem necessariamente envolver grandes empreendimentos. “Às vezes você consegue fazer intervenções e obras dentro da cidade que resolvem problemas que parecem pequenos, mas desafoga absurdamente a cidade, em termos de mobilidade e geração de emprego. precisamos ter foco também”, afirmou o empresário da área de comunicação. 

Fábio Sérvio avalia os problemas do crescimento desordenado como históricos em Teresina (Foto: Jailson Soares/ODIA)

Por fim, o ex-deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) destaca que as sugestões de descentralização das obras já acontecem na atual gestão, segundo ele, a partir de um planejamento estratégico. “Já temos agenda 2030, com o planejamento a longo prazo de grandes obras distribuídas por toda a capital e também o orçamento participativo, através das emendas parlamentares e do Orçamento Popular, onde a comunidade escolhe a obra que vai ser realizada”, finalizou.

Atualização da legislação e o crescimento desordenado 

Como já mencionado, Teresina tem expandido sua área urbana para regiões cada vez mais distantes do centro, logo, com acesso dificultado a alguns serviços básicos. O crescimento da cidade demandas novos investimentos em várias áreas para atender a população que mora nessas regiões. 

Para o deputado federal Fábio Abreu (PL), é preciso mais empenho quando a elaboração do código de postura da cidade e o acompanhamento desse processo de expansão. “Deve ser repensado a questão do acesso de transporte e da própria segurança pública, que precisa estar no projeto de construção do projeto de qualquer conjunto habitacional, para que ele realmente possa ser concebido nessa visão, além de outras várias ações”, explicou. 

Reflexo desse crescimento acelerado é a situação irregular de aproximadamente 35 mil famílias, que não possuem a titularidade de suas propriedades. Para o deputado Fábio Novo (PT), é necessário agilizar a regulação fundiária na capital piauiense. “Precisamos avançar na legislação [...] precisamos focar numa legislação que seja mais rápida para que as pessoas possam efetivamente acessar. Se não tivermos isso, teremos um crescimento desordenado”, afirmou. 

O publicitário Fábio Sérvio (Pros) reconhece a dificuldade de corrigir um problema, que na sua avaliação é histórico. Ele afirma que a situação afeta não apenas as camadas mais carentes da população. “O poder aquisitivo elevado também está levando a cidade para cada vez mais diante, a tendência é fugir e fechar os olhos do problema e o poder público se aproveita disso e vai empurrando com a barriga, então nessa brincadeira perdemos o centro da cidade e outros bairros importantes”, disse. 

Luciano Nunes lembra da Agenda 2030, que ouviu população e elaborou planejamento para a cidade (Foto: Jailson Soares/ODIA)

Para tentar contornar a situação, a Prefeitura de Teresina encaminhou recentemente para a Câmara Municipal o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que segundo o ex-deputado Luciano Nunes (PSDB) deve regular o crescimento desordenado da cidade. “Para justamente estimular construções nas regiões centrais e próx imo dos corredores de ônibus, por exemplo, inibir construções mais periféricas e distante do centro, pois quanto mais distante mais difícil de manter ”, argumenta o político ligado a atual gestão municipal. 

Valter Lima critica os valores das áreas imobiliárias da região central de Teresina  (Foto: Jailson Soares/ODIA)

O empresário Valter Lima (PSL), no entanto, faz ressalvas à iniciativa da Prefeitura pois entende que ela desconsidera o valor exorbitante das áreas centrais da cidade, um dos motivos para empurrar a população para a periferia. Além disso, afirma que o PDOT inviabiliza a verticalização da cidade e, consequentemente, a construção civil. “É preciso ter muito cuidado ao se fazer uma lei [...] As pessoas vão para a zona rural porque não há condições de morar no centro. É preciso tratar disso com muita sabedoria, para que isso seja resolvido”, alerta o empresário.

Edição: João Magalhães
Por: Breno Cavalcante
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