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Advocacia Geral da União busca proximidade com os piauienses

O Jornal O Dia conversou com o Procurador Chefe da Procuradoria Federal no Piauí, Caio Coelho; e com o Procurador Chefe da Procuradoria da União, Sergio Miranda.

10/02/2020 12:11h - Atualizado em 10/02/2020 12:24h

Buscar uma relação mais próxima com a sociedade é uma das metas da Advocacia Geral da União (AGU) para o ano de 2020 no Piauí. Com uma estrutura enxuta, o órgão, que tem como missão manter o controle jurídico da União e proteger o patrimônio público, trabalha para aumentar a produtividade e responder às demandas. Atualmente a AGU no Piauí conta com 54 Procuradores Federais, 16 Advogados da União e 12 Procuradores da Fazenda Nacional. O Jornal O Dia conversou com o Procurador Chefe da Procuradoria Federal no Piauí, Caio Coelho; e com o Procurador Chefe da Procuradoria da União, Sergio Miranda. Os gestores analisam o desempenho da AGU nos últimos anos e apresentam as metas para 2020 no Piauí.

Que balanço é possível fazer das atividades da AGU no Piauí nos últimos anos? O saldo é positivo?

Caio Coelho - Os resultados são muito positivos, mas o nosso anseio é sempre evoluir, nunca se contentar com o que foi feito. A ideia é apresentar o que foi feito, mas sempre buscar evolução. A nossa premissa para evolução é sempre atuar com muita governança e com muita inovação, buscando, de fato, concretizar políticas públicas do Estado. Políticas públicas são ações do Estado para promover diretos que a Constituição garante aos cidadãos. No ano passado, nós atuamos nos mais diversos eixos. Podemos destacar a atuação na infraestrutura, no eixo social, na redução de litigiosidade. O que é redução de litigiosidade? São ferramentas para o processo judicial andar de forma mais rápida, de forma que o cidadão tenha o direito que ele pleiteou reconhecido. Na infraestrutura, a título de exemplo, a gente atuou ativamente em diversas rodovias federais, seja pela consultoria jurídica da União, seja pela Procuradoria Federal. No eixo social, temos atuação no Exame Nacional do Ensino Médio, que recentemente foi possível derrubar uma liminar que impediria a matrícula de mais de 2 milhões de candidatos no SISU. Fizemos acordos na matéria previdenciária. A gente sabe que no estado do Piauí, os nossos municípios dependem muito do Fundo de Participação e também dos valores pagos a título de benefícios da Previdência Social. Ano passado, nós firmamos quase 14 mil acordos em matéria previdenciária que representam uma distribuição de renda no montante de mais de R$ 100 milhões.

De modo geral, a população ainda desconhece o papel da AGU? É preciso ampliar divulgação desse papel?

Caio Coelho- De certa forma, sim. Esse é um dos motivos que nos levam a fazer essa prestação de contas. A população precisa conhecer o que é feito, e que vem sendo muito bem feito. Temos a certeza que a cada ano procuraremos fazer o melhor. A sociedade ainda desconhece o papel da Advocacia Geral da União, que é uma instituição que transita nos mais diversos cenários, nos mais diversos fóruns. É uma instituição que tem sido muito importante para o estado brasileiro. Temos tido um papel de protagonista em diversos setores. Nesse ano, por exemplo, nós participaremos da concessão do aeroporto de Teresina, que será um grande avanço, trará investimentos, mais conforto para os usuários.

Sérgio Miranda- A sociedade ainda vê muito a gente como aqueles que estão lá para defender o Estado quando demandados. Não é só esse o nosso papel. O papel da Advocacia Geral da União é muito mais amplo. Nós atuamos em diversas áreas, desde a formulação da política pública até no contencioso. Muitas vezes a sociedade não tem ideia do papel, da dimensão do que é o nosso trabalho. Nós atuamos também, através da Procuradoria da Fazenda Nacional, na arrecadação tributária, que movimenta toda a máquina do Estado. Atuamos, de modo a garantir os interesses da sociedade, através do ajuizamento de ações civis públicas de interesse coletivo. Então, o nosso papel, de fato, ainda é muito desconhecido pela sociedade.

Caio Coelho- Esse ponto das ações públicas é interessante, porque no ano passado aconteceu a questão do óleo nas praias. Uma atuação enérgica e eficiente foi a da Advocacia Geral da União, em conjunto com a Marinha, Ibama e ICMBio, para que de fato fosse possível identificar e responsabilizar quem realmente realizou esse dano ambiental.

Em relação aos chamados acordos de Leniência, qual a atuação da AGU nesse sentido? De que forma isso beneficia a população?

Caio Coelho - Os acordos de leniência são capitalizados principalmente pela Procuradoria Geral da União. Tomo a liberdade aqui até de trazer um dado concreto. No ano passado, o Advogado Geral da União anunciou que vão ser recuperados quase R$ 7,5 bilhões em acordos de leniência, envolvendo grandes empresas, principalmente do eixo da Construção Civil. O acordo de leniência é uma ferramenta importante porque ele visa a reparação do dano, visa a devolução do que foi enriquecido ilicitamente, ou seja, aquilo que foi desviado e mais, ainda tem a culminação de multas. Fora esse aspecto de retorno ao estado, tem o aspecto de tentativa de manutenção da atividade econômica.

Sérgio Miranda - Eu acho que um dos pontos mais importantes do acordo de leniência é possibilitar que a empresa continue desenvolvendo suas atividades, todavia, dentro da legalidade. A empresa vai fazer um ajustamento da sua conduta para atuar dentro da legalidade.

A AGU acompanha a aplicação desses valores que retornam aos cofres públicos?

Sérgio Miranda- O acordo de leniência é firmado junto à controladoria geral da união e Advocacia Geral da União. São esses dois órgãos que atuam junto a esses acordos. Os recursos desviados são devolvidos ao órgão que sofreu o dano e ele será o responsável por aplicá-lo. Há um acompanhamento por parte da Controladoria e havendo algum indício de irregularidade e de desvio isso é comunicado à Advocacia Geral da União para que adote as medidas judiciais. Um detalhe é que aqui no Piauí nós não tivemos nenhum acordo de leniência, porque não houve nenhuma empresa ainda em um caso de corrupção que ensejasse um acordo de leniência.

Em relação ao trabalho da AGU no Piauí, o orçamento anual destinado é o suficiente para suprir as demandas, ou existe um déficit orçamentário?

Caio Coelho- a gente vive em um momento de reorganização fiscal do estado brasileiro. Acho que cabe a todos as instituições públicas tentar se readequar e o caminho para isso é a inovação. A gente tem que fazer mais com menos. O Brasil enfrentou uma crise fiscal muito grande, ainda está enfrentando. Todo o serviço público é consciente disso, por isso temos que ter a responsabilidade com a coisa pública, de forma a produzir sempre mais com menos. Então, essa questão orçamentária é uma decisão da Presidência da República, e a nossa missão aqui é fazer frente e, se possível, até economizar.

Sérgio Miranda- É uma realidade que não é só nossa da Advocacia Geral da União, é uma realidade nacional. Essa crise que atingiu o país teve repercussão generalizada. O que nós temos que fazer é buscar a inovação, investir em tecnologia, para que a gente possa trabalhar cada vez mais com um aumento de demanda, que nós recebemos no dia a dia, com o pessoal e recursos materiais que nós dispomos e devolver a sociedade um trabalho cada vez melhor. Como fazer isso? Com inovação, investimento em tecnologia, para que a gente possa superar essas dificuldades materiais que estamos enfrentando. Sabemos que não é uma coisa que irá ser solucionada a curto prazo, já é necessário que a economia do Brasil melhore, reaqueça, para que os investimentos voltem a ser feitos.

Os senhores falaram que há um projeto de aproximar a AGU da comunidade. Que ações estão no planejamento para o ano de 2020 para, realmente, conquistar essa maior proximidade com a população?

Caio Coelho- Talvez esse eixo é o que precisa ser desenvolvido bem, a nossa divulgação institucional. A informação tem que chegar à sociedade. A sociedade tem que ter a Advocacia Geral da União como referência. Sem contar, um trabalho que nós podemos fazer também com mutirões, em causas previdenciárias, que nós fazemos constantemente. Ano passado tivemos mutirões previdenciários. Mutirões de parcelamento de débitos. Ano passado fizemos um trabalho de divulgação para todos os órgãos da indústria e do comércio, sobre a possibilidade desse parcelamento. A Procuradoria da Fazenda Nacional tem a rotina também de estar sempre em contato com aquele cidadão, com aquele grupo econômico que queira realmente sanar algum passivo que tem. Então, é um trabalho de vários eixos. É uma construção com o tempo, o que a gente quer fazer.

Sérgio Miranda- A nossa ideia é realmente essa, que haja sempre uma prestação de contas do nosso serviço, para que, cada vez mais, a sociedade nos conheça.

Sobre o planejamento para o ano de 2020, o que é possível destacar? Qual será o foco do trabalho da AGU no Piauí?

Caio Coelho- Dentro da AGU, a gente tem um planejamento estratégico e instrumentos de governança. Estamos montando o plano de ação, mas já existem metas a ser estabelecidas. A eficiência processual, por exemplo, é sempre algo que a gente almeja. A gente quer sempre atuar de uma forma melhor e de uma forma mais célere, até para poder enfrentar esse fenômeno que a gente chama de judicialização, em que tudo hoje vira um processo judicial. A AGU também sofre com isso, porque temos que responder a essa gama de processos. Um levantamento do ano passado, nós chegamos ao número de 200 mil manifestações em processos judiciais aqui no Piauí. É muito processo judicial. Então, a gente tem que atuar muito forte nesse eixo da redução da litigiosidade. Também temos que focar no eixo da inovação na gestão, não se contentar, fazer sempre mais. Tem frase bem interessante, que diz que nós, servidores públicos, não basta sermos assíduos e fazer o nosso trabalho. Temos que pensar além disso. Então, esse é o novo viés do serviço público que a gente quer propor para a AGU.

Sérgio Miranda- No âmbito da Procuradoria da União, acho que o que nós devemos focar realmente é na melhora da atuação. Como fazer isso? Através da redução de litigiosidade. O nosso propósito é entregar ao cidadão o seu direito efetivo. A gente faz isso fazendo a verificação do que é de fato devido. Aquilo que realmente for direito do cidadão, buscar fazer acordos, para reduzir o nosso estoque judicial e reduzir o tempo de duração desses processos. Essa é uma meta para o ano de 2020.


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