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O Ministério da Educação liberou R$ 17,9 milhões em limite de empenho para as universidades federais, instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e hospitais de ensino vinculados à pasta no Estado do Piauí. No total, em todo o País, o valor foi de R$ 729,1 milhões.
Com essa verba, o MEC assegura às instituições federais de ensino 100% de
execução das despesas de custeio e investimento em fontes do Tesouro. Até o
momento, foram liberados limites de empenho no valor de R$ 8,2 bilhões para as
despesas discricionárias, sendo R$ 7,5 bilhões em custeio e R$ 702,1 milhões em
investimento.
Os recursos das despesas discricionárias são geridos pelas próprias
universidades, no âmbito de sua autonomia administrativa. É com o limite de
despesas discricionárias que as entidades de ensino superior efetuam os
gastos com o seu funcionamento, com as suas obras, contratam
seus serviços de terceirização de mão de obra e executam as
despesas com assistência estudantil.
De 2016 até hoje, o MEC tem garantido 100% da dotação orçamentária das despesas
de custeio, algo que não ocorreu em 2015.
Em 2015, as universidades federais não receberam sequer a totalidade da verba
de custeio e atingiram somente 40% da verba de investimento disponível para o
ano. Em 2016, o MEC retomou a liberação de 100% do que estava previsto no
orçamento de custeio para todas as universidades do país. Em 2017, o
percentual liberado das despesas com investimento foi
de 70%. Cabe lembrar que em 2016 e em 2017, o Ministério da
Educação também assegurou 100% do orçamento de custeio para todas as
universidades e institutos federais.
Por: Da Redação