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Justiça determina suspensão de controle de frequência para docentes federais

Decisão atendeu a um pedido da Associação dos Docentes da Ufpi e juiz entendeu que medida não se justificava.

22/02/2019 12:14

A Justiça Federal atende ao pedido da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí e determina imediata suspensão de qualquer tipo de controle de frequência para professor federal do EBTT no âmbito da UFPI.

A Medida deve servir de parâmetro para demais professores por toda a rede federal. Em análise ao requerimento que solicita o cumprimento da decisão, o Juiz Márcio Braga Magalhães determinou à autoridade impetrada que não utilizasse controle de frequência, mediante ponto eletrônico, para os professores do EBTT. Márcio Braga alega que a adoção de controle manual do ponto não se justifica, configurando-se uma burla ao comando judicial.


Foto: Divulgação/Adufpi

Diante destas considerações ficou determinada a suspensão do controle manual de frequência e, caso persista a conduta  em utilizar-se dos referidos controles, seja manual ou eletrônico, será aplicada a multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento, a cargo da UFPI, a contar da intimação da presente decisão. 

Por: Da Redação
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