A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí, por meio da Coordenação de Programação da Ação Fiscal, informou nesta segunda-feira (10) que estará disponível para o contribuinte, a partir desse mês de dezembro, mais uma malha para consulta e autorregularização: "Malha Receita Bruta PGDAS Declarada a menor – DIEF". 

A nova malha, focada em contribuintes optantes pelo Simples Nacional, é resultado de um cruzamento realizado pela Sefaz-PI para verificar divergências de faturamento informadas na DIEF (Declaração de Informações Econômico-Fiscais) e o valor informado no PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional) nos últimos 5 anos.

Foram detectados na malha mais de 10 mil contribuintes optantes do Simples Nacional com indícios de subfaturamento na declaração. Para se regularizar, o contribuinte pode retificar a declaração do PGDAS, proceder com o pagamento do valor devido, realizar a denúncia espontânea ou contestar a divergência apresentada na agência de atendimento ou no Fale com a Sefaz.

A disponibilização da malha para o contribuinte é um esforço preventivo da Sefaz, que possibilita a correção espontânea das informações e o recolhimento do imposto devido (quando for o caso), antes do início de procedimento formal de fiscalização.

Além de possibilitar a autorregularização, as malhas fiscais também têm o objetivo de selecionar empresas para auditoria fiscal. Dessa forma, os indícios de infração à legislação tributária, apontados nos cruzamentos eletrônicos, alimentam a programação de fiscalização da Unidade de Fiscalização de Empresas e da Unidade de Fiscalização do Trânsito de Mercadorias.

Vale ressaltar que as empresas nessa situação podem se autorregularizar usando a anistia de parte de juros e multa, desde que isso seja feito até o dia 14 de dezembro.

A consulta às malhas fiscais está disponível no site da e-AGEAT na internet (http://webas.sefaz.pi.gov.br/eageat ), módulo SIAT web, Menu Autoatendimento, Malhas Fiscais, Consulta de Malhas.

Fonte: Ascom Sefaz