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Carreira & Negocios

Após reforma, Brasil está no ranking dos piores países para trabalhar

No relatório, o Brasil obteve pontuação máxima (5), que indica nenhuma garantia de direitos.

15/07/2019 07:26h - Atualizado em 15/07/2019 20:16h

Pela primeira vez na história o Brasil integra o ranking dos 10 piores países do mundo para a classe trabalhadora, segundo o relatório de Índice de Direitos Globais, elaborado pela Confederação Sindical Internacional (CSI) e divulgado este ano. Foram classificados 145 países usando 97 indicadores internacionalmente reconhecidos que usa pontuações de um a cinco para avaliar onde os direitos dos trabalhadores são melhores protegidos por lei e na prática. 

O Brasil obteve pontuação máxima (5), que indica nenhuma garantia de direitos. Porém, isso não significa que o País está no ranking somente por conta desse critério. A Re forma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017) realizada no governo de Michel Temer é um exemplo de política de restrição à justiça do trabalho. 


Especialista afirma que, no Brasil, mais de 70% de famílias estão com um grau de endividamento crítico - Foto: Assis Fernandes/O Dia

Em vigor desde 2017, a Reforma mudou 114 pontos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho, Olympio Vaz, essa flexibilização foi exagerada, o que facilita muitos procedimentos e autorizações. 

“Isso é bem complicado em um País como o Brasil, que passa por dificuldades socioeconômica, política e cultural. Foi feita uma atualização do texto da CLT para que houvesse uma legislação que se adequasse ao tempo que vi vemos, mas essa flexibilização dos direitos foi perigosa e, sem uma fiscalização mais forte e inteligente, pode dar margem a irregularidades nas relações de empregos”, disse. 

Em um dos pontos da Reforma Trabalhista, as disposições sobre jornada e intervalo durante o trabalho não são mais consideradas normas de segurança e saúde do trabalho. Ou seja, isso tira um regramento que resguardava e ajudava o trabalhador a proteger seus direitos contra explorações e até condições análogas às de escravidão. 


Foto: Assis Fernandes/O Dia

Para Olympio Vaz, a Reforma foi mal elaborada visando a perspectiva do trabalhador, onde a flexibilização visa favorecer o empregador. Isso tem grandes reflexos, como um maior crescimento de trabalho informal e condições de trabalho agravadas, dando margem à ilegalidade. A absorção do Ministério do Trabalho pelo Ministério da Economia também pode influir nas questões trabalhista, no que diz respeito à diminuição de auditores que fiscalizam as relações de trabalho. 

Heloísa Hommerding, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), comenta que o Brasil estar na lista dos Países que mais agridem as legislações trabalhistas é algo extremamente grave. Ela também atribui esse resultado às mudanças ocorridas pela Reforma Trabalhista, tanto na legislação material, que são os direitos do trabalho, como na parte processual, que tem relação direta, inclusive, com a Reforma Previdenciária que está sendo aprovada. 


Heloísa Hommerding lembra que a bandeira do Governo ao aprovar reforma era a criação de novos empregos - Foto: Divulgação

“É um ataque geral à precarização das esferas sociais, que se dá a partir do momento que se cria novas modalidades mais flexíveis de contratação. Isso faz com que esse trabalhador tenha uma jornada móvel e variada, sem saber quando e quanto irá receber, mexendo inclusive com o mercado de consumo e até diminuindo a qualidade de vida dos trabalhadores”, fala. 

Segundo ela, no Brasil, mais de 70% de famílias estão com um grau de endividamento crítico. Além disso, o índice de população de baixa renda, próximo à miserabilidade, aumentou 5%. “Isso é uma sinalização de que, nos governos anteriores e devido aos programas sociais desenvolvidos, os índices eram mais baixos e que agora voltaram a subir, principalmente no Nordeste”, pontua Heloísa Hommerding. 

Mercado 

Heloísa Hommerding destaca que a inclusão do Brasil no ranking dos 10 piores países do mundo para a classe trabalhadora é um agravante, sobretudo para conseguir novos investidores. “Somos um País em desenvolvimento e uma das maiores economias do mundo. Uma notícia dessas gera insegurança por parte dos investidores estrangeiros e para o Brasil, já que um dos nossos maiores desejos é ser bem visto no mercado internacional”, disse. 

Para Olympio Vaz, essa notícia não agrada, principalmente aos trabalhadores que estão no mercado de trabalho, gerando uma sensação de desvalorização e amparo judicial. Para quem está entrando no mercado de trabalho, a sensação também não é diferente. 

“Quem está entrando também vai se sentir desvalorizado, por ser menos favorecido por conta do regresso desses direitos sociais, o que não deveria existir, já que são constitucionalmente assegurados. Não dá para usar a justificativa de querer gerar novos empregos e diminuir direitos, da remuneração ser mais baixa e as condições de trabalho serem precárias”, pontua Olympio Vaz.

Por: Isabela Lopes - Jornal O Dia

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