O processo de qualificação cadastral é uma premissa para que todos os colaboradores de uma empresa possam ter seus dados cadastros com exatidão e tanto o trabalhador quando o empregador ter mais segurança.

Para quem não sabe ou nunca ouviu falar, vamos esclarecer aqui o que é o O eSocial.

O eSocial nada mais é que um projeto elaborado pelo Governo Federal que veio para facilitar o envio de informações divulgadas do empregador em relação aos seus colaboradores para um determinado banco de dados. Dados esses pertinentes a folha de pagamento, contribuições previdenciárias, acidente causados no trabalho, vínculos empregatícios entre outros, sendo então uma ferramenta unificada para todos esses serviços. Todo sistema está protegido por sigilo e as informações ali presentes são consideradas seguras.

Após as informações enviadas ao sistema que são número do PIS, CPF, Data de Nascimento e nome, poderá ser que existam algumas inconsistências em relação aos dados disponíveis em determinados órgãos, o empregador então deverá verificar essas informações e corrigi-las de forma rápida e precisa. Caso o empregado ainda não tenha esses dados, ele deve fazer ou atualizar os dados no CadÚnico.

Problemas com Documentação

Centenas de brasileiros hoje ao chegarem no balcão do INSS, não conseguem resgatar seus benefícios de forma imediata, pelo simples fato de uma informação que foi prestada de forma errada tempos atrás ou de forma recente, que acabam confrontando números em suas documentações atuais. Nome, número do CPF, NIT e Data de Nascimento precisam estar devidamente consistentes para que o empregador possa registrar seu colaborador dentro do eSocial.

Realizar uma consulta de forma prévia é imprescindível, para que o sistema possa validar todas as informações de forma correta. Caso os dados estejam inconsistentes dentro do sistema, o empregado deverá buscar diversas informações e se caso for dirigir-se a vários locais como agência da caixa, INSS ou Banco do Brasil para possíveis regularizações.

Validações cadastrais aplicadas ao eSocial

A partir do momento que os dados do empregado entrarem no eSocial, irão ser feitas algumas atualizações na base da Receita e no cadastro Nacional de Informação Social que são os computadores do DATAPREV, caso se encontre divergências, o cadastro do empregado não terá validação.

Quais trabalhadores devem realizar a consulta

Todos os empregados, inclusive os trabalhadores com vínculos estatutários e os que não possuem nenhum vínculo( TSVE) precisam realizar essa consulta. Já os trabalhadores que estão afastados por motivos de acidente, doença ou aposentadoria por invalidez estão isentos dessa consulta. Em caso do trabalhador afastado retornar desta licença, o empregador deverá realizar a qualificação cadastral registrando-os de forma correta. Incluem-se ainda nessa lista de isenção, os estagiários, bolsistas, beneficiários de regime previdenciários próprios como é o caso de pensionistas e servidores públicos.

Como realizar a consulta?

A consulta poderá ser realizada pelo empregador através da Internet no site eSocial, sendo que é possível realizar um total de 10 consultas simultâneas para empresas de pequeno porte. Em casos de empresas consideradas grandes, a pesquisa seria feita por meio de qualificação cadastral em lote, nesse caso seria interessante a criação de um arquivo TXT, e num prazo de até 48 horas se obtém a resposta se os cadastros dos colaboradores estão todos validados e corretos.

Caso ao acessar for constatado que seu acesso esta sendo feito pela primeira vez, deverá ser realizado um cadastro inicial clicando no botão primeira visita. Logo abaixo você encontra todos os campos para informações do CPF ou CNPJ, data de nascimento, e por fim o código de verificação da página.

Regras da Consulta Qualificação Cadastral

Ao entrar no site eSocial deve-se fazer o preenchimento dos dados pedidos, e realizar a devida consulta. O nome da pessoa é somente validado com base em informações corretas e contidas no CPF. Deve ser informado sempre o nome civil, mesmo que ela possua nome Social. Somente em situações que houve retificação ou substituição judicial do nome civil, é que a nova informação deverá ser incluída na base de dados da Qualificação Cadastral.

Inconsistências que poderão ser apontadas pela CQC

CPF nulo, suspenso, cancelado, CPF sem DN, PIS, Pasep entre outros são os problemas que mais são inconsistentes e que surgem no momento do preenchimento, o bom é que os caminhos e locais para se organizar mediante a cada tipo de documento já são divulgados de forma automática pelo sistema, isso acaba oferecendo ainda mais segurança ao trabalhador diante de seus direitos trabalhistas ao cumprimento de suas obrigações. Com o eSocial em “dia” o empregador passa a correr menos riscos num possível problema como uma ação judicial de cobrança feita pelo seu colaborador.

Regras para Qualificação Cadastral

Para cada tipo de documento existe um órgão responsável por ele e para possíveis regularizações. O canal considerado responsável pelo PIS é a Caixa Econômica Federal, para o caso do PASEP é o banco do Brasil, o responsável pelo NIT é o INSS. Existem casos onde a pessoa não consiga comparecer a agência, então se faz necessário entrar em contato via telefone pelo famoso 135, ou caso não seja possível resolver tal pendência, ela deverá ir diretamente a uma agência mais próxima, isso para a condição de se encontrar algum tipo de divergência mais grave nas informações que foram prestadas no sistema, como CPF duplicado, nome alterado etc.