Projeto de reforma tributária é tema de debate na sede da OAB/PI

A reforma tributária é uma mudança político-econômica que tem como objetivo alterar a estrutura legislativa de impostos, taxas e outras contribuições vigentes no Brasil.

23/10/2017 20:04h

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A reforma tributária foi o tema principal de um debate realizado, na noite desta segunda-feira (23), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí. Para falar sobre o tema, estiveram presentes no evento, o relator do projeto de Reforma Tributária em discussão na Câmara dos Deputados, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o secretário de Fazenda do Estado do Piauí, Rafael Fonteles e o deputado Júlio César. 

A reforma tributária é uma mudança político-econômica que tem como objetivo alterar a estrutura legislativa de impostos, taxas e outras contribuições vigentes no Brasil, de modo que, segundo o projeto, o sistema de tributação se modernize e se torne mais igualitário. Para o secretário geral da OAB/PI, Leonardo Cerqueira, trazer essa discussão para o estado é fundamental. “Em tese há uma boa vontade e uma inteligência de simplificar e diminuir a arrecadação, trazendo para o sistema tributário algo mais inteligente em termos de cobrança. Nós acreditamos que o projeto é muito bom e que deverá ter alguns freios e contrapesos dentro do Congresso, mas que há uma esperança no fim do túnel”, frisou o secretário geral.

"Nós acreditamos que o projeto é muito bom e que deverá ter alguns freios e contrapesos dentro do Congresso", afirma secretário geral da OAB/PI, Leonardo Cerqueira. (Foto: Jailson Soares/O Dia)

De acordo com a presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/PI, Stael Freire, apesar da simplificação e das melhorias para o sistema tributário, há uma preocupação que a reforma gere riscos para a arrecadação dos municípios. Ela explica que, caso o projeto seja aprovado, a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), principal imposto recolhido pelos municípios, deverá ser de competência do Estado, fazendo com que o poder municipal fique responsável apenas pelo recolhimento dos tributos da propriedade.

Um desses impostos sobre a propriedade é o Imposto Territorial Rural, cobrado pela Receita Federal. Por causa de um convênio firmado com a Receita, os municípios podem receber 100% do imposto cobrado. Contudo, a presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/PI, explica que, em 2017, apenas quatro municípios piauienses receberam o valor integral arrecadado, devido às irregularidades constatadas na fiscalização. 

Para a presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/PI, Stael Freire, há uma preocupação que a reforma gere riscos para a arrecadação dos municípios. (Foto: Jailson Soares/O Dia)

“Por isso, é um risco para os municípios perderem a arrecadação do ISS e ficarem apenas com a arrecadação da propriedade. Vamos ver como será a força dos municípios em chegar junto ao Governo Federal e propor alguma alteração nessa proposta inicial de reforma tributária”, avalia Stael Freire. Questionada ainda sobre o riscos de aumento nos impostos para a população, ela descarta essa possibilidade. "A proposta é para manter a atual carga tributária, não existe a intenção de aumentar", afirma.

Além disso, a presidente da Comissão destaca que, em caso de reprovação da proposta, a União, os estados e os municípios continuarão com a arrecadação em déficit. “Continuaremos com um baixo mecanismo de arrecadação dos tributos, porque não existe um mecanismo eficiente para arrecadação, mesmo aqueles tributos em que é feito o lançamento através de fiscalização e são inscritos em dívida ativa, há uma grande dificuldade na arrecadação, haja vista vários programas de recuperação tributária que têm sido feitos há cinco anos”, finaliza.

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Por: Nathalia Amaral

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