A Secretaria de Estado da Saúde executou pagamentos de R$ 23 milhões no ano de 2017 somente para o cumprimento de decisões judiciais que obrigavam o governo do Estado a disponibilizar medicamentos, equipamentos, cirurgias e internações para o tratamento de pacientes. A maioria dos casos chega à Justiça porque Municípios, Estado e União, responsáveis pela gestão do Sistema Único de Saúde, (SUS) não conseguiram oferecer os serviços de forma rápida. Por esse motivo, os usuários recorreram à Justiça para obter acesso a tratamento de saúde.

 O secretário de Saúde do Piauí, Florentino Neto, explica que o valor é alto e impacta diretamente o orçamento da pasta, mas a judicialização é um dos desafios que precisam ser enfrentados por gestores públicos, tendo em vista que o SUS se propõe a ser gratuito, integral e universal, independentemente da complexidade do tratamento exigido pelo paciente. Ele informa que no que tange a medicamentos, a maioria dos casos diz respeito a remédios que não estão na lista dos produtos farmacêuticos obrigatórios para disponibilizar a população.

“Garantir as exigências constitucionais que conjugam o SUS com os recursos que estão disponíveis é um grande desafio. Uma intervenção pontual do Poder Judiciário ocorre porque o cidadão não conseguiu que o que ele queria fosse efetivamente garantido pelo SUS, seja em razão da demora porque temos uma fila de atendimentos, ou porque o tratamento não está entre os elencados pelo Ministério da Saúde sendo passiveis de execução pelo SUS”, argumenta o gestor, acrescentando também que boa parte das decisões apontam tratamentos inovadores, com novos medicamentos, e por isso não foram admitidos ainda pelo sistema público de saúde.

Florentino Neto explica que gestores, principalmente da saúde pública, precisam ter sensibilidade para entender que a Justiça é a última trincheira de defesa dos direitos do cidadão, por este motivo não pode contestar o cidadão que busca um direito que entende ser seu, mas ressalta que o próprio Sistema Único de Saúde tem instancias de decisão que precisam ser respeitadas, pois são elaboradas por quadros técnicos que conhecem bem o funcionamento do setor.

Por: João Magalhães - Jornal O Dia