Governo tem que socorrer empresas privadas após pandemia

A desaceleração da economia não gera o pagamento de tributos e tem como consequência a queda na arrecadação da União, estados e municípios.

24/05/2020 09:29h - Atualizado em 24/05/2020 09:58h

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A regra é clara: com o comércio e serviços fechados a arrecadação de estados e município tende a ser cada vez menor. Sem impostos, estados e municípios têm cada vez menos recursos para investir no combate a pandemia do novo coronavírus e para socorrer empresas em situação financeira difícil. No entanto, o socorro financeiro do Governo é apontado pelos especialistas como o único caminho possível para evitar aumento do desemprego e o fechamento de empresas privadas no Brasil. 

Para tentar amenizar os efeitos desta crise, o economista  Dorgilan Cruz, presidente Conselho Regional de Economia (CRE-PI), considera fundamental a elaboração e adoção de programas públicos de incentivos às empresas do setor privado e de estímulo ao consumo, o que poderia rebalancear a questão da arrecadação da União, estados e municípios após este período.

“Há uma desaceleração da economia, uma vez que as empresas não estão produzindo e as pessoas deixando de consumir. Isso acaba não gerando tributação e arrecadação para os governos, o que deve provocar efeitos lá na frente”, explica.


“No pós-crise os governos devem tentar sair dessa maré de crise, ajudando as empresas, que só vão conseguir sair dessa situação se houver apoio dos governantes, com subsídios, recursos financeiros ou até mesmo com a redução de juros”

Caso este cenário persista, o presidente do CRE-PI avalia que as administrações públicas, em todas as esferas, não terão condições para garantir o pagamento do funcionalismo, bem como serão obrigadas a reduzir investimentos e a paralisar a execução de grandes obras.


Crédito para micro e pequenas empresas

Mas segundo o Sebrae, no Piauí, apenas 14% dos empreendedores que foram buscar linha de crédito junto aos bancos conseguiram, outros 55% tiveram o crédito negado e 31% estão com o pedido em análise.

No último dia 19, o governo Federal liberou uma linha de crédito exclusiva para para micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. O chamado Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) oferece até 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício de 2019. O programa muda as regras de acesso do micro empreendedor ao crédito.



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A situação financeira do governo e das prefeituras

Ainda no mês de março, o governo do Piauí projetava uma queda na arrecadação em torno de 20%. O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, explicou ainda que a crise causada pelo novo coronavírus traria também uma queda nos repasses federais, vindo do Fundo de Participação dos Estados (FPM). Na tentativa de equilibrar as receitas, em abril, o governo do Estado anunciou um pacote de medidas para garantir o equilíbrio fiscal durante o período de calamidade pública causada pelo novo coronavírus.

A estimativa é que só o Piauí tenha uma redução de R$ 1,4 bilhão nas receitas previstas para este ano de 2020, considerando perdas com a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de transferências correntes, como do Fundo de Participação dos Estados (FPE). 

Parte do problema causado pela perde de receitas foi resolvido pelo governo federal com a criação de um fundo destinado, unicamente, para a estruturação dos estados e municípios para o atendimento aos pacientes com complicações causadas pela Covid-19.



APPM explica queda em repasses durante a pandemia do novo coronavírus - (Foto: Arquivo O Dia)

De acordo com a APPM, no mês de abril os municípios piauienses receberam cerca de R$ 13,6 milhões referentes à recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e mais R$ 71,8 milhões de recursos específicos para serem utilizados pelos gestores no enfrentamento à Covid-19. 

No entanto, a entidade revela que houve queda brusca de 46,63% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em abril de 2020, quando comparado ao valor recebido em abril de 2019. A redução é um reflexo do fechado do comércio não essencial em todo o Estado.


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Edição: João Magalhães e Adriana Magalhães
Por: Breno Cavalcante

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