Produtores de etanol da região Nordeste conseguiram liminar para poer vender o produto direto aos postos, sem passar por distribuidoras de combustíveis. O tema está em discussão no Congresso e é foco de divergências no setor. A liminar foi concedida pela 10ª Vara Federal de Pernambuco e beneficia usinas de Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Segundo a decisão, as regras atuais "geram muitos prejuízos ao consumidor, que poderia comprar um etanol mais barato se não existisse a intermediação das distribuidoras".

Na semana passada, o Senado aprovou projeto do deputado Otto Alencar (PSD-BA) que extingue efeito de norma da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) que restringe a venda direta. O projeto agora vai à Câmara.

A mudança não é consenso no setor de etanol. Grandes usinas de São Paulo se mobilizaram para tentar barrar o projeto, em parceria com distribuidoras e revendedores de combustíveis. Eles alegam risco de sonegação e à qualidade do combustível.

Para os defensores, a medida aumenta a competição e pode reduzir o preço do etanol, principalmente para consumidores que vivem perto de regiões produtoras do combustível. A venda direta depende, porém, de alterações no modelo tributário.

A decisão da Justiça de Pernambuco determina que a União e a ANP se abstenham de aplicar às usinas e Pernambuco, Sergipe e Alagoas as penalidades e sanções previstas na legislação para o descumprimento das normas que proíbem a venda direta.

Fonte: Folhapress