Governo só deve liberar R$ 3 bi do bloqueio de R$ 39 bi do Orçamento

Na quarta-feira, o governo sofreu uma derrota na Comissão Especial do Congresso, que aprovou a medida provisória (MP) 774, que trata da desoneração fiscal à folha de pagamento.

06/07/2017 09:13h

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Com o Orçamento no osso e risco de paralisação de atividades no setor público, o governo deve descontingenciar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões de um total de R$ 39 bilhões de recursos da União que estão bloqueados. A liberação da verba deverá ser antecipada para a próxima semana e não mais no dia 22 de julho, quando estava prevista a divulgação do terceiro relatório bimestral (maio e junho) de receitas e despesas.

Na quarta-feira, o governo sofreu uma derrota na Comissão Especial do Congresso, que aprovou a medida provisória (MP) 774, que trata da desoneração fiscal à folha de pagamento. A Comissão decidiu adiar o início da vigência da proposta para janeiro de 2018. A missão agora é reverter o resultado no plenário da Câmara dos Deputados, para manter a cobrança a partir deste mês, como previa o texto original — que estima ganho adicional de R$ 2,1 bilhões em 2017.

Serviços Públicos Suspensos

Em reunião na quarta-feira pela manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avisou ao presidente Michel Temer que haveria dificuldade para aprovar a proposta de reoneração da folha. Maia disse que já informou ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que o assunto enfrentaria “dificuldades” no Congresso e questionou se a medida não vai prejudicar a economia já em crise, porque aumenta impostos:

"A reoneração é uma matéria polêmica, em um momento de crise. Tem que entender por que alguns setores foram beneficiados, e outros não. Às vezes tem explicação. A gente tem que entender, porque a crise ainda existe e é profunda. Isso vai gerar arrecadação, mas vai gerar desemprego também", disse ao ministro Meirelles.

O aperto no gasto começa a causar constrangimentos. Na quarta-feira, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou a redução de suas operações. Na semana passada, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes por falta de verba. O reajuste do Bolsa Família, de 4,6%, que seria incorporado na folha deste mês, foi suspenso na última hora.

O valor a ser descontingenciado na próxima semana está próximo aos R$ 3,1 bilhões liberados em maio. O corte orçamentário anunciado no início do ano foi de R$ 42 bilhões.

Segundo uma fonte graduada, o ideal seria desbloquear R$ 20 bilhões para permitir que os ministérios façam um planejamento financeiro. Os valores liberados a conta-gotas dão um fôlego de apenas dois meses. Mas a recuperação lenta da economia e da arrecadação federal impede que a equipe econômica dê um passo maior, para não passar ao mercado a imagem de frouxidão nas contas públicas e comprometer a meta fiscal.

Meta Fiscal em Risco

Economistas avaliam que a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central este ano pode não ser cumprida, pois está ancorada em receitas extraordinárias, concentradas no fim do período (entre setembro e outubro), como concessões, privatizações — o que pode não ocorrer. Nos bastidores, alguns economistas defendem que a equipe econômica deveria ser mais conservadora e revisar tanto a meta de 2017 como a de 2018, de R$ 129 bilhões.

"Esse número de R$ 139 bilhões é arriscado, porque vai depender do sucesso do governo na obtenção de receitas extraordinárias e de as receitas continuarem melhorando", diz a pesquisadora do Ibre/FGV, Vilma da Conceição Pinto.

Para José Fernando Cosentino Tavares, da consultoria de orçamento da Câmara dos Deputados, a crise política é outro agravante no cumprimento da meta fiscal que, “está perigando e corre o risco de não ser cumprida”.

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Fonte: Extra

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