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Com aumentos nos planos de saúde, pacientes devem conhecer seus direitos

Advogado especialista em defesa do consumidor, Sérgio Tannuri elaborou uma cartilha digital com os principais direitos e deveres dos pacientes e familiares.

01/08/2019 15:13h

A Agência Nacional de Saúde autorizou aumento nas mensalidades dos planos de saúde individual e coletivo e muita gente está preocupada com o reajuste. Segundo dados da agência, mais de 3 milhões de pessoas deixaram os planos de saúde nos últimos 5 anos, porque ficaram desempregados ou não puderam mais pagar, migrando para operadoras mais em conta, optaram por clínicas populares ou passaram a usar o SUS. 

Advogado especialista em defesa do consumidor, Sérgio Tannuri elaborou uma cartilha digital com os principais direitos e deveres dos pacientes e familiares, com informações básicas até casos mais complexos, como:

  • é dever do médico prescrever a receita médica de forma legível, para que o paciente e o farmacêutico entendam o que foi prescrito;
  • em hospitais particulares, o paciente deve ter acesso a todos os preços cobrados pelos serviços médicos e hospitalares; para qualquer plano de saúde é vedado o estabelecimento de prazo máximo de internação hospitalar, seja em enfermaria, apartamento ou leitos de alta tecnologia (CTI, UTI ou similares); e
  • é proibida, em qualquer situação, a exigência de cheque-caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outras formas de garantia de pagamento por parte da rede prestadora no ato ou anteriormente à prestação do serviço.

No material, Tannuri destaca um capítulo importante sobre os direitos do paciente de câncer.

O ebook é gratuito e deve ser baixado pelo site - http://www.pergunteprotannuri.com.br/pdfs/Direitos_dos_Pacientes_e_Familiares_SergioTannuri_2019.pdf 


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