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Notícias Economia

14 de maio de 2019

Processo de recuperação gradual da economia foi interrompido, diz BC

Processo de recuperação gradual da economia foi interrompido, diz BC

Segundo ata da reunião do Copom, o arrefecimento da atividade observado no final de 2018 teve continuidade no início de 2019.

O processo de recuperação gradual da atividade econômica sofreu interrupção no período recente, mas a expectativa é de retomada adiante. Essa é a conclusão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que decidiu na última quarta-feira (8) manter a taxa básica de juros, a Selic, em 6,5% ao ano.

Segundo ata da reunião do Copom, o arrefecimento da atividade observado no final de 2018 teve continuidade no início de 2019. “Em particular, os indicadores disponíveis sugerem probabilidade relevante de que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha recuado ligeiramente no primeiro trimestre do ano, na comparação com o trimestre anterior, após considerados os padrões sazonais”, diz o documento.

O Copom acrescenta que os indicadores do primeiro trimestre induziram revisões substantivas nas projeções de instituições financeiras para o crescimento do PIB em 2019. “Essas revisões refletem um primeiro trimestre aquém do esperado, com implicações para o “carregamento estatístico” [herança do que ocorreu no ano anterior], mas também embutem alguma redução do ritmo de crescimento previsto para os próximos trimestres”, destacou.

Nesse cenário, o Copom avaliou que seria necessário manter a Selic em 6,5% ao ano.

“O comitê julga importante observar o comportamento da economia brasileira ao longo do tempo, livre dos efeitos remanescentes dos diversos choques a que foi submetida no ano passado e, em especial, com redução do grau de incerteza a que a economia brasileira continua exposta”, diz a ata. O Copom acrescentou que essa avaliação sobre o desempenho da economia demanda tempo e não deverá ser concluída a curto prazo. “O comitê ressalta que os próximos passos da política monetária [definição da taxa Selic] continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação”, afirmou.


Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Inflação

Na ata, o Copom destaca ainda que a inflação acumulada em 12 meses deve atingir um pico no curto prazo para, em seguida, recuar e encerrar 2019 em torno da meta. Para 2019, a meta de inflação é de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

O comitê ressalta, entretanto, que “a consolidação desse cenário favorável, com inflação nas metas no médio e longo prazos, depende do andamento das reformas e ajustes necessários na economia brasileira, que são fundamentais para a manutenção do ambiente com expectativas de inflação ancoradas”.

O Copom fez projeções para a inflação de acordo com dois cenários. Na hipótese de a Selic terminar 2019 em 6,5% ao ano e ser elevada a 7,5% ao ano em 2020, com taxa de câmbio que termina 2019 em R$ 3,75 e 2020 em R$ 3,80, a inflação fica em torno de 4,1% para neste ano e 3,8% para 2020. Nesse cenário, as projeções para a inflação de preços administrados (controlados pelo governo, como gás, energia e gasolina) são de 5,3% para 2019 e 5% para 2020.

No cenário com taxas contantes - Selic em 6,50% ao ano e de câmbio em R$ 3,95 -, as projeções para a inflação do Copom ficam em torno de 4,3% para 2019 e 4% para 2020. A estimativa para a inflação de preços administrados são de 5,6% para 2019 e 5,1% para 2020.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir. Quando mantém o juros básicos, o comitê considera que alterações anteriores na taxa foram suficientes para alcançar a meta de inflação.

Azul oferece US$ 145 milhões para comprar parte da Avianca

Azul oferece US$ 145 milhões para comprar parte da Avianca

Em nota, a empresa informou que requereu junto ao juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo uma autorização específica para a compra de uma "nova Unidade Produtiva Isolada

A companhia aérea Azul informou, hoje (13), que protocolou na Justiça uma nova proposta para comprar parte das operações da Avianca Brasil, empresa que passa por recuperação judicial e cancelou diversos voos no último mês.

Em nota, a empresa informou que requereu junto ao juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, onde se processa a recuperação judicial da Avianca Brasil, uma autorização específica para a compra de uma "nova Unidade Produtiva Isolada (Nova UPI)", espécie de empresa que seria criada a partir do desmembramento da Avianca, no valor mínimo de US$ 145 milhões.

A proposta é maior do que a ofertada em março, quando a Azul ofereceu US$ 105 milhões para a compra de parte das operações da Avianca Brasil. A oferta da Azul prevê a compra de 21 slots (autorizações de pouso e decolagem), que a Avianca detém atualmente no Aeroporto de Congonhas; 14, no Santos Dumont, e 7 no aeroporto de Brasília.


Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

"A Azul acredita que o pedido formulado ao juízo da RJ para alienação judicial da Nova UPI confere à Avianca Brasil, seus empregados, consumidores, credores e demais interessados uma alternativa legal e legítima para viabilizar a monetização, o uso continuado de bens e a preservação de atividades, as quais correm grave risco de paralisação e rápida deterioração das atividades da companhia, no melhor interesse do mercado de aviação e todos os envolvidos", disse a empresa em comunicado ao mercado.

A empresa aérea justificou o pedido de compra com o argumento de que a medida oferece uma alternativa para aumentar a competitividade na ponte aérea Rio-São Paulo. A Azul disse ainda que a proposta de nova UPI "não invalida o procedimento de alienação judicial das 7 unidades produtivas isoladas", previstos para ser leiloados na semana passada.

O leilão, que deveria ter acontecido na última terça-feira (7), foi suspenso pela Justiça de São Paulo a pedido da Swissport Brasil, empresa que atua com serviços de logística em aeroportos. A Swissport argumentou, no pedido, que a transferência de slots, prevista no plano de recuperação da Avianca, é proibida por lei. A Avianca recorreu da suspensão, defendendo a legalidade de seu plano de recuperação.

"A alienação de UPIs, com a destinação dos recursos recebidos para o pagamento de credores, é inequivocamente um meio legítimo de recuperação", disse a empresa no recurso.

13 de maio de 2019

Em 11ª queda seguida, expectativa de crescimento do PIB vai a 1,45%

Em 11ª queda seguida, expectativa de crescimento do PIB vai a 1,45%

Desta vez, a estimativa foi reduzida de 1,49% para 1,45% este ano.

O mercado financeiro continua a reduzir a estimativa de crescimento da economia este ano. Pela 11ª vez seguida caiu a projeção para a expansão do PIB (Produto Interno Bruto). Desta vez, a estimativa foi reduzida de 1,49% para 1,45% este ano.

Para 2020, a projeção foi mantida em 2,50%, assim como para 2021 e 2022. Os números são do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em perspectivas de instituições financeiras. O boletim é divulgado às segundas-feiras, pelo BC (Banco Central). As informações são da Agência Brasil.

A estimativa de inflação, calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) permaneceu em 4,04%, este ano. Para 2020, a previsão segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração: 3,75%.

A meta de inflação deste ano, definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), é de 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Para o mercado financeiro, a taxa básica de juros, a Selic, deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,5% ao ano até o fim de 2019. Para o fim de 2020, a projeção segue em 7,50% ao ano. Para o fim de 2020 e 2021, a expectativa permanece em 8% ao ano.

Já a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar segue em R$ 3,75 no fim de 2019 e em R$ 3,80 no fim de 2020.

Comissão que analisa reforma da Previdência ouve especialistas

Comissão que analisa reforma da Previdência ouve especialistas

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi recebido pela comissão especial para detalhar as informações da proposta e fez uma defesa enfática do sistema de capitalização

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara realiza nesta semana audiências temáticas sobre aposentadorias especiais, os regimes previdenciários dos estados e municípios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), serão realizadas audiências para discutir temas considerados “quase natimortos” da proposta enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.

“Eu acho que tem três temas que praticamente estão fora: [trabalhadores] rurais, BPC e professores. Tem alguns temas sensíveis: a desconstitucionalização, capitalização e estados e municípios. [Já] a regra de transição, a comissão vai ter que discutir cada uma, considerando a especificidade de cada categoria. Agora, se começar a ceder para uma, vai ter que ceder para outra e quando vê não sobrou nada”, avaliou Ramos. 

Segundo o parlamentar, siglas como PR e MDB são contrários a mudança das regras de aposentadoria para professores e outros 13 partidos que anunciaram apoio à reforma também já se posicionaram pela retirada do BPC e da aposentadoria rural do texto.

“A decisão do meu partido [PR] é não mudar as regras atuais dos professores (homem se aposenta aos 55 anos e mulher, aos 50 anos). O meu partido e o MDB são contra qualquer alteração que mude as regras de aposentadoria dos professores, seja no Regime Geral ou nos Regimes Próprios”, afirmou o deputado.


Ministro da economia Paulo Guedes. Foto: Reprodução

Para o presidente da comissão especial, a capitalização proposta na reforma também encontrará resistência na Câmara. “Acho difícil pelo clima que existe aqui dentro”, disse. “[Capitalização] vai ser um tema sensível, vai ter pressão para tirar, mas tem um impacto fiscal significativo de R$ 170 bilhões”, completou.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi recebido pela comissão especial para detalhar as informações da proposta e fez uma defesa enfática do sistema de capitalização (poupança individual para cada trabalhador). Na conclusão de mais de oito horas de reunião, ele declarou que a capitalização para benefícios maiores que um salário mínimo amplia a inclusão financeira das camadas mais pobres.  “Queremos garantir que os pobres tenham sua poupança também e apliquem nos juros de mercado. Estamos fazendo isso com esse espírito”, disse o ministro ao fim da audiência.

Articulação

Marcelo Ramos argumentou também que o trabalho de articulação do governo pode não ser suficiente para reverter posições já tomadas por partidos na Câmara, o que pode comprometer a meta estabelecida. A economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência pode chegar a R$ 1,236 trilhão, em 10 anos com o projeto original. 

“Eu vejo o governo com capacidade de articulação para aprovar uma proposta e uma proposta com impacto fiscal importante. Eu não vejo governo com articulação capaz de reverter posições já tomadas de alguns partidos. Ninguém tomou posição sobre transição, então vejo o governo com capacidade para dizer que não vai mexer nada de transição. Agora, o governo conseguir fazer um partido que já manifestou uma decisão sobre determinado tema, voltar atrás, tem que acontecer coisa muito extraordinária até o dia de decidir”, afirmou.

O parlamentar tem criticado governo e oposição sobre a articulação política e a falta de transparência na comunicação da reforma, respectivamente. Para ele, o Palácio do Planalto tem sido “inábil” no trato com o Congresso e líderes de partidos políticos contrários à medida tem faltado com a verdade ao negar o saldo negativo nas contas públicas provocado pelo desequilíbrio no pagamento das aposentadorias.

Audiências

Na terça-feira (14), às 14h30, a comissão debaterá o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados e dos Municípios. Serão ouvidos o secretário Adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e um representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

A comissão discutirá o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na quarta-feira (15), às 14h30 com o economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Fabio Giambiagi e o subsecretário do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência no Ministério da Economia, Rogerio Nagamine Constanzi. 

Na quinta-feira (16), às 9h30, a comissão discutirá aposentadorias de pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria por invalidez. O colegiado ouvirá o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Felipe Mêmolo Portela, e o coordenador-Geral de Assuntos Tributários na Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Tributária e Previdenciária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Mário Augusto Carboni. 

Entidades do sistema S avaliam ir à Justiça contra decreto do governo

Entidades do sistema S avaliam ir à Justiça contra decreto do governo

O governo Jair Bolsonaro deu o primeiro passo para abrir o que chama de caixa-preta do Sistema S.

Decreto assinado pelo presidente obriga as entidades a detalhar gastos com salários e serviços prestados à sociedade.

Pegas de surpresa, organizações do sistema reclamam da falta de diálogo. Três das nove entidades -Senai, Sesi e Sescoop- estudam questionar as normas na Justiça.

Com o decreto de Bolsonaro publicado na sexta-feira (3), elas terão de obedecer às mesmas regras de transparência do setor público impostas pela LAI (Lei de Acesso à Informação). As regras entram em vigor em 90 dias.

As entidades deverão apresentar, em seus sites, todas as informações antes mesmo de um pedido formal de esclarecimentos. Senai e Sesi, por meio da CNI (Confederação Nacional da Indústria), dizem que a medida é inconstitucional.

O decreto foi feito por orientação dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Wagner de Campos Rosário (Controladoria-Geral da União).

Auxiliares do presidente dizem acreditar que a abertura dos dados poderá revelar que algumas dessas entidades pagam salários muito elevados.

Essas remunerações são custeadas com contribuições compulsórias. Os tributos incidem sobre as folhas de pagamentos das empresas.

Guedes já avisou que pretende cortar parte desses encargos. Ele disse que é preciso "meter a faca" na Sistema S.

O Ministério da Economia trabalha na formulação de contratos de gestão para participar da administração desses recursos. Em 2018, a Receita Federal repassou R$ 17,1 bilhões às entidades.

Integrantes do governo afirmam que as organizações deveriam seguir os limites impostos aos órgãos públicos, como o teto do funcionalismo (R$ 39 mil) e a vedação de nepotismo.

A publicação do decreto é mais um capítulo da guerra travada entre a equipe econômica e as entidades.

Elas alegam que os recursos são privados, pagos pelas empresas a organizações que as representam. Especialistas, porém, discordam desse argumento e elogiam a iniciativa do governo.

"Óbvio que o dinheiro é público, o repasse é obrigatório. Há natureza tributária", diz Vanessa Canado, diretora do C.CiF (Centro de Cidadania Fiscal), pesquisadora do Insper e professora de direito tributário da FGV.

Ela lembra que o Estado impôs a cobrança das contribuições. A maior parte das entidades foi criada nos anos 1940.

"Se o dinheiro fosse privado, as empresas teriam a liberdade de recolher ou não", afirma Canado. "A importância do decreto para a transparência é fundamental."

Por pressão do governo, o TCU (Tribunal de Contas da União) baixou, no dia 30 de abril, uma norma determinando que o Sistema S adote, em um ano, o padrão do serviço público em sua contabilidade.

As entidades alegam que já prestam contas, expõem seus dados, estão adequadas às decisões do tribunal e cumprem boa parte das regras contidas no decreto de Bolsonaro.

Consultor e especialista em transparência, Fabiano Angélico afirma, no entanto, que a divulgação de informações pode não ser suficiente.

"Existe uma confusão entre transparência e comunicação institucional, entre transparência e prestação de contas. Transparência é muito mais do que isso", diz Angélico.

Segundo ele, não basta publicar um relatório com balanços e atividades. "O conceito de transparência é aquilo que permite a um outsider [leigo] observar, controlar e compreender bem as ações de um insider [gestor]", explica.

Além de buscar mais publicidade para os recursos do Sistema S, a equipe do ministro Guedes pretende direcionar o trabalho dessas entidades e reduzir seu tamanho.

A ideia é fazer um corte de 30% nas contribuições das empresas. As entidades que não aderirem aos contratos de gestão poderão sofrer restrições maiores, de até 50%.

O governo quer aproveitar o acesso amplo às informações para mapear custos de serviços considerados essenciais, prestados pelas entidades.

A equipe econômica, com isso, pretende evitar que o corte afete a prestação de serviços e fique circunscrito ao que integrantes da equipe econômica chamam de gordura.

Pelo decreto, o Sistema S deverá apresentar informações sobre licitações realizadas e em andamento.

Será exigida a divulgação de editais, anexos e resultados. Terão de ser expostos ainda contratos e notas.

Além dos salários divulgados individualmente, também ficará mais fácil o acesso público a dados sobre auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer vantagens financeiras.

As novas regras de enquadramento na LAI não isentarão as entidades de prestar contas aos órgãos de controle a que já estão submetidas, como a CGU e o TCU.

Segundo o decreto, um ato conjunto de Guedes e Rosário "disporá sobre o detalhamento mínimo exigido para a divulgação das informações previstas".


Transparência 

O Sistema S diz que tem informações transparentes, com amplo acesso à sociedade.

As entidades afirmam que publicam dados detalhados em seus portais da transparência, independentemente do novo decreto do presidente Jair Bolsonaro.

As organizações também dizem atender a leis e determinações da CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União).

A CNI (Confederação Nacional da Indústria), que responde por Senai e Sesi, afirma, em nota, que já estão sob análise "medidas judiciais cabíveis" contra o decreto.

Segundo a confederação, o decreto é ilegal e fere a Constituição. A CNI, porém, diz que está aberta ao diálogo com o governo Bolsonaro.

Confederações podem ajuizar ações diretamente no STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo a CNI, o decreto extrapola a regulamentação da LAI (Lei de Acesso à Informação) e "acaba por desrespeitar o princípio da separação dos Poderes", ao tratar de matéria reservada ao Legislativo.

O Sesi e o Senai, para a confederação, são entidades privadas e não pertencem à estrutura estatal. A CNI diz que seus recursos, apesar de compulsórios, não integram o Orçamento da União.

As duas entidades, "com a máxima transparência", diz a CNI, divulgam informações sobre orçamentos, receitas, execução de despesas, estrutura remuneratória, relação de empregados e dirigentes, licitações, contratos e balanços.

O Sescoop, ligado à OCB (Organização das Cooperativas do Brasil), também estuda ações judiciais contra as novas regras. Segundo a entidade, não houve negociação para se debater o decreto.

"O mote da LAI é a transparência, é um dos princípios. Já cumprimos grande parte do que está no decreto", diz o assessor jurídico do Sescoop Aldo Guedes. Segundo ele, a entidade publica contratos, balanços e serviços prestados.

O Sest e o Senat (entidades da área dos transportes), em nota, dizem que, "em uma sociedade democrática, o cidadão tem direito à informação de interesse público".

"Todavia, o governo poderia ter estabelecido um diálogo aberto com as entidades envolvidas, justamente para sacramentar o aspecto democrático do decreto", afirmam.

Trimestralmente são atualizados dados sobre orçamento, gestão, demonstração contábil, transferências de recursos, licitações e editais, contratos (os dez maiores firmados no período), serviços gratuitos prestados, relação de membros, entre outros.

Apesar da crítica à falta de diálogo, Sest e Senat dizem que vão se esforçar para cumprir as novas regras.

A CNC (Confederação Nacional do Comércio), que responde por Sesc e Senac, também diz que não foi consultada pelo governo Bolsonaro sobre a medida e ainda está analisando o assunto.

A entidade afirma que as instituições têm natureza privada e cumprem as exigências de prestação de contas. Segundo a CNC, as informações também estão sujeitas "a rigorosos controles internos dos conselhos fiscais e de auditorias".

O Sebrae (micro e pequena empresas) informa, em nota, que também não participou da discussão sobre o decreto. A entidade vai se ajustar às regras definidas pelo decreto.

"O Sebrae realizará estudos para identificar a melhor forma de disponibilizar as informações que ainda não são disponibilizadas, mas seguirá o que diz a lei", afirma.

A entidade diz ainda "adotar as melhores práticas de transparência e compliance, inclusive apoia os pequenos negócios neste sentido".

O Sistema S também é composto pelo Senar (agricultura), que não respondeu à reportagem. A entidade está ligada à CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

10 de maio de 2019

Inflação oficial fica em 0,57% em abril, diz IBGE

Inflação oficial fica em 0,57% em abril, diz IBGE

A inflação de 0,57% registrada em abril foi puxada pelos gastos com saúde e cuidados pessoais (1,51%), transportes (0,94%) e alimentação (0,63%).

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), registrou taxa de 0,57% em abril deste ano. Apesar de ter ficado abaixo do 0,75% registrado em março, o IPCA de abril deste ano é maior do que o 0,22% de abril do ano passado e a maior taxa para o mês desde 2016 (0,61%).

Segundo dados divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula taxas de 2,09% no ano (a maior para o período desde 2016) e de 4,94% em 12 meses.

A inflação de 0,57% registrada em abril foi puxada pelos gastos com saúde e cuidados pessoais (1,51%), transportes (0,94%) e alimentação (0,63%).

As maiores altas de preço do segmento de saúde e cuidados pessoais veio dos remédios (2,25%), perfumes (6,56%) e planos de saúde (0,8%). Entre os transportes, as principais contribuições vieram das passagens aéreas (5,32%) e das tarifas de ônibus urbanos (0,74%).

Os alimentos foram puxados pelas altas de preços da alimentação fora de casa (0,64%) e de produtos como tomate (28,64%), frango inteiro (3,32%), cebola (8,62%) e carnes (0,46%). O feijão-carioca, com queda de preço de 9,09%, e as frutas, com queda de 0,71%, evitaram uma inflação maior.

Entre os outros grupos de despesas, apenas os artigos de residência tiveram deflação (queda de preços), de 0,24%. Os demais grupos tiveram as seguintes taxas de inflação: habitação (0,24%), vestuário (0,18%), despesas pessoais (0,17%), educação (0,09%) e comunicação (0,03%).

Fonte: Agência Brasil