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Notícias Economia

17 de maio de 2019

Ministério da Economia prepara hipoteca especial para idosos

Ministério da Economia prepara hipoteca especial para idosos

Modalidade é comum em países desenvolvidos.

Os idosos com a casa própria quitada poderão pegar empréstimos dando o imóvel como garantia, mas sem terem de sair da residência. A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou hoje (16) que está preparando a legalização da hipoteca reversa no Brasil.

Segundo a SPE, essa modalidade está consolidada em países desenvolvidos e ajudará a fortalecer o mercado de crédito e garantir mais opções de empréstimos aos consumidores. Em nota, o órgão informou que a hipoteca reversa pode despertar interesse no país num cenário de envelhecimento da sociedade brasileira.

Por meio da hipoteca reversa, o mutuário com casa própria quitada pode pegar empréstimos dando o imóvel como garantia, mas sem deixar de habitá-lo. O contrato só se encerra em três situações: com a morte do contratante, caso o contratante deseje se mudar da residência e pague a dívida e por vontade própria do contratante em quitar a dívida e concluir o contrato.

As instituições financeiras executam a garantia somente ao fim do acordo. Segundo o Ministério da Economia, a grande vantagem da hipoteca reversa consiste em desobrigar o mutuário do pagamento do principal e de juros durante a vigência do contrato, sem comprometer a renda ou parte da aposentadoria, como nas modalidades tradicionais. O mutuário continuará morando no imóvel durante todo o período.


Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Ministério da Economia explicou que a hipoteca reversa ocorre de maneira oposta à hipoteca tradicional. Em financiamentos imobiliários tradicionais, a dívida do mutuário é alta no início e diminui ao longo do tempo até zerar, com a casa passando integralmente para as mãos do contratante. No sistema reverso, o débito é baixo, e o patrimônio começa pertencendo integralmente ao contratante. Somente no fim do contrato, a dívida é paga, com a instituição financeira tomando a casa.

Segundo o Ministério da Economia, as instituições podem pagar o contratante do empréstimo de diversas maneiras. Por meio de parcelas fixas mensais, de combinações de um valor inicial e posteriores parcelas mensais, de aportes mais vultosos de tempos em tempos ou até com linhas especiais acessadas apenas em momentos de necessidade.

Para a SPE, a modalidade permite que idosos com problemas de rendimento na terceira idade que conquistaram uma boa residência usufruam financeiramente de um patrimônio que ficava imobilizado. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad contínua) de 2017, há no Brasil 5,7 milhões de residências próprias avaliadas em R$ 800 bilhões ocupadas por um idoso que mora sozinho ou com cônjuge também idoso.

Embora o marco regulatório em estudo pela SPE preveja que as instituições financeiras fiquem livres para definir a idade do público-alvo, as experiências internacionais mostram que a hipoteca reversa funcionam bem para a terceira idade, principalmente no caso de idosos sem herdeiros. O órgão estima que a modalidade tenha potencial de movimentar de R$ 1,5 bilhão a R$ 3,5 bilhões na economia.

16 de maio de 2019

Reforma da Previdência: Brasil continuará com déficit até 2025

Reforma da Previdência: Brasil continuará com déficit até 2025

Resultados negativos continuarão, mesmo com reforma da Previdência

Mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, o país continuará a registrar déficits primários – resultado das contas públicas desconsiderando os juros da dívida – até 2025, só voltando a ter resultados positivos em 2026. A conclusão consta de relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão auxiliar do Senado, divulgado hoje (15).

O relatório também apontou alto risco de descumprimento do teto de gastos – que limita o crescimento das despesas federais à inflação – a partir de 2022. Para 2019 e 2020, a IFI considera baixas as chances de os gastos estourarem o teto, mas vê risco moderado em 2021.

O principal fator para a revisão das projeções foi a piora nas previsões de crescimento econômico e na arrecadação do governo no curto prazo. A IFI reduziu de 2,3% para 1,8% a estimativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) para 2019. Para 2020, a instituição revisou a estimativa de crescimento de 2,36% para 2,24%.

Segundo a IFI, o acionamento de gatilhos para o teto de gastos a partir de 2023 reduziria o gasto com pessoal em quase dois pontos do PIB: de 4,2% para 2,5% do PIB entre 2020 e 2030. Apesar disso, os gatilhos seriam insuficientes para que o governo tivesse margem para executar as despesas necessárias para o funcionamento da máquina pública.

O menor crescimento adiará a estabilização da dívida pública. No cenário base, o mais provável, a projeção da dívida bruta do Governo Geral para o fim de 2019 passou de 77,8% para 79,6% do PIB. O endividamento continuaria a crescer até atingir o pico de 85,5% do PIB em 2025 e começando a cair gradualmente, até chegar a 82,6% do PIB em 2030. No relatório anterior, a dívida atingiria o ponto mais alto de 82,7% do PIB em 2023 e 2024, caindo para 72,2% até 2030.

No cenário mais pessimista, que não considera a aprovação de nenhuma reforma, a dívida bruta do Governo Geral atingiria 100% do PIB em 2026, e não em 2030, como anteriormente estimado.


Perda de fôlego

O relatório destaca a perda de fôlego da indústria e a manutenção das incertezas domésticas como fatores principais para a revisão para baixo do crescimento econômico. A IFI cita o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) como fator de impacto na indústria extrativa. Na indústria de transformação, os principais responsáveis pela desaceleração foram o enfraquecimento da demanda argentina, principal destino das mercadorias manufaturadas brasileiras, e a demanda doméstica mais fraca.

Em relação ao varejo, o relatório informa que o desemprego ainda alto impede a recuperação do consumo interno de bens e de serviços. No entanto, a IFI pondera que as projeções para o PIB de 2019 podem ser revistas para cima caso o governo consiga aprovar ações para equilibrar as contas públicas e incentivar a produtividade.

Criada em dezembro de 2016 por resolução do Senado Federal, a Instituição Fiscal Independente produz relatórios, notas técnicas, banco de dados e projeções econômicas que são levadas em conta pelos parlamentares na análise de projetos de lei e de medidas do governo. O órgão pode agir tanto por iniciativa própria como quanto por demandas específicas de senadores.

Taxa de desemprego cresce em 14 estados no primeiro trimestre do ano

Taxa de desemprego cresce em 14 estados no primeiro trimestre do ano

A taxa média de subutilização no país foi de 25%, também a maior da série histórica.

A taxa de desemprego cresceu em 14 das 27 unidades da Federação no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o último trimestre do ano passado, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (PNAD-C), divulgada hoje (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nas outras 13 unidades, a taxa manteve-se estável.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2018, no entanto, apenas quatro unidades da Federação tiveram aumento da taxa de desemprego. Na passagem do último trimestre de 2018 para o primeiro trimestre deste ano, as maiores altas da taxa de desemprego foram observadas no Acre (de 13,1% para 18%), Goiás (de 8,2% para 10,7%) e Mato Grosso do Sul (de 7% para 9,5%).

Na comparação com o primeiro trimestre de 2018, os estados que registraram alta na taxa foram Roraima (de 10,3% para 15%), Acre (de 14,4% para 18%), Amazonas (de 13,9% para 14,9%) e Santa Catarina (de 6,5% para 7,2%). Já os estados que tiveram queda na taxa, nesse tipo de comparação, foram Pernambuco (de 17,7% para 16,1%), Minas Gerais (de 12,6% para 11,2%) e Ceará (de 12,8% para 11,4%).

Subutilização

A taxa de subutilização (os que estão desempregados, que trabalham menos do que poderiam e que estavam disponíveis para trabalhar mas não conseguiram procurar emprego) do primeiro trimestre foi a maior dos últimos da série histórica (iniciada em 2012) em 13 das 27 unidades da Federação.

As maiores taxas foram observadas no Piauí (41,6%), Maranhão (41,1%), Acre (35%), na Paraíba (34,3%), no Ceará (31,9%) e Amazonas (29,2%). A taxa média de subutilização no país foi de 25%, também a maior da série histórica.


Foto: Reprodução

Os maiores contingentes de desalentados (aqueles que desistiram de procurar emprego) no primeiro trimestre deste ano foram registrados na Bahia (768 mil pessoas) e no Maranhão (561 mil). Os menores foram observados em Roraima (8 mil) e no Amapá (15 mil).

Os maiores percentuais de trabalhadores com carteira assinada estavam em Santa Catarina (88,1%), no Rio Grande do Sul (83,2%) e Rio de Janeiro (81,8%) e os menores, no Maranhão (50,3%), Piauí (52,5%) e Pará (53,0%).

As maiores proporções de trabalhadores sem carteira foram observadas no Maranhão (49,5%), Piauí (47,8%) e Pará (46,4%), e as menores, em Santa Catarina (13,2%), no Rio Grande do Sul (18,0%) e Rio de Janeiro (18,4%).

Em relação ao tempo de procura de emprego no Brasil, 45,4% dos desocupados estavam de um mês a menos de um ano em busca de trabalho; 24,8%, há dois anos ou mais, 15,7%, há menos de um mês e 14,1% de um ano a menos de dois anos.

Ministro pede abertura de capital estrangeiro para companhias aéreas

Ministro pede abertura de capital estrangeiro para companhias aéreas

Marcelo Álvaro reforça importância da aprovação da matéria no Senado.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, voltou a destacar a importância de aprovar, no Senado, a matéria que prevê abertura de capital das companhias aéreas para investidores de outros países. “Sabemos que a competitividade entre as empresas é o que vai realmente trazer a redução de preço nas tarifas aéreas brasileiras”, afirmou durante a abertura do 1º Fórum Internacional de Investimentos em Turismo, em Foz do Iguaçu.

A matéria faz parte de um projeto de lei que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo (PL 2724/15) e tramita agora no Senado junto com a Medida Provisória 863/18, que trata apenas da abertura das companhias aéreas para o capital estrangeiro. Segundo o ministro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assumiu o compromisso de dar encaminhamento nas matérias o mais breve possível.


Foto: Reprodução/Câmara dos deputados 

De acordo com Marcelo Álvaro, o principal objetivo da pasta é a melhoria do ambiente de negócios, com a desburocratização e a modernização da regulamentação do turismo no Brasil. Segundo ele, esse é o caminho que pode elevar o turismo brasileiro a um patamar nunca visto antes.

O mercado de turismo injetou US$ 163 bilhões na economia brasileira, em 2017, o equivalente a 7,9% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) no mesmo ano, quando a Polícia Federal registrou a entrada de 6,6 milhões de turistas estrangeiros. Foi o recorde já registrado no país.

As atuais projeções do Ministério do Turismo indicam que, em 2018, esse recorde será superado com o registro de 6,8 milhões de turistas estrangeiros em visita ao Brasil. A meta anunciada pelo ministro é de praticamente dobrar o número de visitas estrangeiras ao Brasil e atingir o número de 12 milhões de acessos ao país até 2022.

O 1º Fórum Brasileiro de Investimentos no Turismo cmeçou nesta quarta-feira (15), em Foz do Iguaçu, onde estão reunidos empresários, investidores, financiadores e gestores públicos para debater diretrizes, planos e estratégias do setor. O principal objetivo do encontro, que ocorre até sexta-feira (17), é definir ações que permitam potencializar o turismo como ferramenta para o desenvolvimento do país.

BC aponta recuou do PIB no 1º trimestre, e economistas cortam projeções

BC aponta recuou do PIB no 1º trimestre, e economistas cortam projeções

Economistas previam queda mensal de 0,20% e de 2,2% na comparação interanual, de acordo com projeções da agência Bloomberg.

O indicador do Banco Central que mede a atividade econômica brasileira caiu 0,68% no primeiro trimestre de 2019, na comparação com os três últimos meses de 2018. O movimento reforçou a previsão entre economistas de que o início deste ano foi mais negativo do que se esperava inicialmente. Em relação a fevereiro, o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do BC) de março, divulgado nesta quarta-feira (15), recuou 0,28% e emendou o terceiro resultado mensal negativo. Na comparação com igual mês de 2018, o indicador caiu 2,52%.

Economistas previam queda mensal de 0,20% e de 2,2% na comparação interanual, de acordo com projeções da agência Bloomberg. O trimestre foi marcado pelo desempenho ruim sobretudo da indústria e do setor de serviços. Segundo o IBGE, a produção industrial fechou o período com queda de 0,7% ante o quarto trimestre de 2018, enquanto o segmento de serviços teve retração de 0,6%.

O comércio, apesar de encerrar o com alta de 0,2%, fechou apenas março 6,1% abaixo do pico atingido pelo setor nos meses de outubro e novembro de 2014. "Os serviços foram muito fracos e pode ter aí um efeito do Carnaval também. A indústria sofreu com a contínua queda da extrativa mineral. E o comércio foi positivo, mas ainda fraco, à exceção dos automóveis", diz Adauto Lima, economista-chefe da Western Asset no Brasil.

Na terça-feira (14), o próprio Banco Central apontou, na ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), uma "probabilidade relevante" de que a economia brasileira tenha recuado no primeiro trimestre deste ano.


Foto: Reprodução

O banco suíço UBS revisou sua projeção para o período de um ligeiro avanço de 0,1% em relação ao último trimestre de 2018 para uma queda de 0,1%. "Expectativas de crescimento para 2019 caíram desde fevereiro e desde março esse movimento se intensificou", diz o relatório. Além dos indicadores fracos, o UBS cita problemas do lado da oferta e o baque na produção de minério de ferro, após o rompimento da barragem em Brumadinho (MG).

O americano Goldman Sachs também reviu sua projeção para o primeiro trimestre de uma alta de 0,2% para uma queda de 0,1%. Além disso, rebaixou sua expectativa para o crescimento do PIB em 2019, de 1,7% para 1,2%.

Os números oficiais da economia no início de 2019 serão divulgados pelo IBGE no dia 30 de maio. No quarto trimestre do ano passado, o PIB cresceu 0,1% sobre os três meses anteriores e terminou 2018 com expansão de 1,1%. "Havia uma expectativa de que, depois da desacelerada da economia no último trimestre do ano passado, com a redução da incerteza eleitoral e os juros começando a ceder um pouco, o primeiro trimestre deste ano poderia ter um desempenho melhor", diz Flávio Serrano, economista sênior do banco de investimentos Haitong.

As expectativas foram se alterando, segundo ele, conforme mudou a percepção de quando e como a reforma da Previdência será aprovada. "É uma incerteza importante e que acaba segurando parte dos investimentos." As preliminares do desempenho econômico do Brasil em 2019 já vinham fazendo o mercado revisar nas últimas semanas suas projeções de crescimento para o ano.

Nesta segunda-feira (13), economistas ouvidos pelo Banco Central reajustaram para baixo pela 11ª semana seguida a previsão do PIB (Produto Interno Bruto) do país. Segundo a pesquisa Focus, a expectativa agora é que o crescimento fique em 1,45%. Na mesma data, o Itaú Unibanco projetou que o desempenho da economia brasileira neste ano não deve ser superior ao do ano passado, que foi de 1,1%. A previsão anterior, divulgada há um mês pelo banco, era de avanço de 1,3%.

Já o Bradesco havia cortado sua estimativa para 1,1% na semana passada, consolidando a expectativa de que a economia terá mais um ano perdido. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, nesta terça-feira (14), que a economia brasileira está no "fundo do poço", ao comentar que as projeções já indicam um crescimento de 1,5% do PIB neste ano.

14 de maio de 2019

Processo de recuperação gradual da economia foi interrompido, diz BC

Processo de recuperação gradual da economia foi interrompido, diz BC

Segundo ata da reunião do Copom, o arrefecimento da atividade observado no final de 2018 teve continuidade no início de 2019.

O processo de recuperação gradual da atividade econômica sofreu interrupção no período recente, mas a expectativa é de retomada adiante. Essa é a conclusão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que decidiu na última quarta-feira (8) manter a taxa básica de juros, a Selic, em 6,5% ao ano.

Segundo ata da reunião do Copom, o arrefecimento da atividade observado no final de 2018 teve continuidade no início de 2019. “Em particular, os indicadores disponíveis sugerem probabilidade relevante de que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha recuado ligeiramente no primeiro trimestre do ano, na comparação com o trimestre anterior, após considerados os padrões sazonais”, diz o documento.

O Copom acrescenta que os indicadores do primeiro trimestre induziram revisões substantivas nas projeções de instituições financeiras para o crescimento do PIB em 2019. “Essas revisões refletem um primeiro trimestre aquém do esperado, com implicações para o “carregamento estatístico” [herança do que ocorreu no ano anterior], mas também embutem alguma redução do ritmo de crescimento previsto para os próximos trimestres”, destacou.

Nesse cenário, o Copom avaliou que seria necessário manter a Selic em 6,5% ao ano.

“O comitê julga importante observar o comportamento da economia brasileira ao longo do tempo, livre dos efeitos remanescentes dos diversos choques a que foi submetida no ano passado e, em especial, com redução do grau de incerteza a que a economia brasileira continua exposta”, diz a ata. O Copom acrescentou que essa avaliação sobre o desempenho da economia demanda tempo e não deverá ser concluída a curto prazo. “O comitê ressalta que os próximos passos da política monetária [definição da taxa Selic] continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação”, afirmou.


Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Inflação

Na ata, o Copom destaca ainda que a inflação acumulada em 12 meses deve atingir um pico no curto prazo para, em seguida, recuar e encerrar 2019 em torno da meta. Para 2019, a meta de inflação é de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

O comitê ressalta, entretanto, que “a consolidação desse cenário favorável, com inflação nas metas no médio e longo prazos, depende do andamento das reformas e ajustes necessários na economia brasileira, que são fundamentais para a manutenção do ambiente com expectativas de inflação ancoradas”.

O Copom fez projeções para a inflação de acordo com dois cenários. Na hipótese de a Selic terminar 2019 em 6,5% ao ano e ser elevada a 7,5% ao ano em 2020, com taxa de câmbio que termina 2019 em R$ 3,75 e 2020 em R$ 3,80, a inflação fica em torno de 4,1% para neste ano e 3,8% para 2020. Nesse cenário, as projeções para a inflação de preços administrados (controlados pelo governo, como gás, energia e gasolina) são de 5,3% para 2019 e 5% para 2020.

No cenário com taxas contantes - Selic em 6,50% ao ano e de câmbio em R$ 3,95 -, as projeções para a inflação do Copom ficam em torno de 4,3% para 2019 e 4% para 2020. A estimativa para a inflação de preços administrados são de 5,6% para 2019 e 5,1% para 2020.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir. Quando mantém o juros básicos, o comitê considera que alterações anteriores na taxa foram suficientes para alcançar a meta de inflação.

Azul oferece US$ 145 milhões para comprar parte da Avianca

Azul oferece US$ 145 milhões para comprar parte da Avianca

Em nota, a empresa informou que requereu junto ao juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo uma autorização específica para a compra de uma "nova Unidade Produtiva Isolada

A companhia aérea Azul informou, hoje (13), que protocolou na Justiça uma nova proposta para comprar parte das operações da Avianca Brasil, empresa que passa por recuperação judicial e cancelou diversos voos no último mês.

Em nota, a empresa informou que requereu junto ao juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, onde se processa a recuperação judicial da Avianca Brasil, uma autorização específica para a compra de uma "nova Unidade Produtiva Isolada (Nova UPI)", espécie de empresa que seria criada a partir do desmembramento da Avianca, no valor mínimo de US$ 145 milhões.

A proposta é maior do que a ofertada em março, quando a Azul ofereceu US$ 105 milhões para a compra de parte das operações da Avianca Brasil. A oferta da Azul prevê a compra de 21 slots (autorizações de pouso e decolagem), que a Avianca detém atualmente no Aeroporto de Congonhas; 14, no Santos Dumont, e 7 no aeroporto de Brasília.


Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

"A Azul acredita que o pedido formulado ao juízo da RJ para alienação judicial da Nova UPI confere à Avianca Brasil, seus empregados, consumidores, credores e demais interessados uma alternativa legal e legítima para viabilizar a monetização, o uso continuado de bens e a preservação de atividades, as quais correm grave risco de paralisação e rápida deterioração das atividades da companhia, no melhor interesse do mercado de aviação e todos os envolvidos", disse a empresa em comunicado ao mercado.

A empresa aérea justificou o pedido de compra com o argumento de que a medida oferece uma alternativa para aumentar a competitividade na ponte aérea Rio-São Paulo. A Azul disse ainda que a proposta de nova UPI "não invalida o procedimento de alienação judicial das 7 unidades produtivas isoladas", previstos para ser leiloados na semana passada.

O leilão, que deveria ter acontecido na última terça-feira (7), foi suspenso pela Justiça de São Paulo a pedido da Swissport Brasil, empresa que atua com serviços de logística em aeroportos. A Swissport argumentou, no pedido, que a transferência de slots, prevista no plano de recuperação da Avianca, é proibida por lei. A Avianca recorreu da suspensão, defendendo a legalidade de seu plano de recuperação.

"A alienação de UPIs, com a destinação dos recursos recebidos para o pagamento de credores, é inequivocamente um meio legítimo de recuperação", disse a empresa no recurso.

13 de maio de 2019

Em 11ª queda seguida, expectativa de crescimento do PIB vai a 1,45%

Em 11ª queda seguida, expectativa de crescimento do PIB vai a 1,45%

Desta vez, a estimativa foi reduzida de 1,49% para 1,45% este ano.

O mercado financeiro continua a reduzir a estimativa de crescimento da economia este ano. Pela 11ª vez seguida caiu a projeção para a expansão do PIB (Produto Interno Bruto). Desta vez, a estimativa foi reduzida de 1,49% para 1,45% este ano.

Para 2020, a projeção foi mantida em 2,50%, assim como para 2021 e 2022. Os números são do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em perspectivas de instituições financeiras. O boletim é divulgado às segundas-feiras, pelo BC (Banco Central). As informações são da Agência Brasil.

A estimativa de inflação, calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) permaneceu em 4,04%, este ano. Para 2020, a previsão segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração: 3,75%.

A meta de inflação deste ano, definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), é de 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Para o mercado financeiro, a taxa básica de juros, a Selic, deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,5% ao ano até o fim de 2019. Para o fim de 2020, a projeção segue em 7,50% ao ano. Para o fim de 2020 e 2021, a expectativa permanece em 8% ao ano.

Já a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar segue em R$ 3,75 no fim de 2019 e em R$ 3,80 no fim de 2020.

Comissão que analisa reforma da Previdência ouve especialistas

Comissão que analisa reforma da Previdência ouve especialistas

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi recebido pela comissão especial para detalhar as informações da proposta e fez uma defesa enfática do sistema de capitalização

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara realiza nesta semana audiências temáticas sobre aposentadorias especiais, os regimes previdenciários dos estados e municípios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), serão realizadas audiências para discutir temas considerados “quase natimortos” da proposta enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.

“Eu acho que tem três temas que praticamente estão fora: [trabalhadores] rurais, BPC e professores. Tem alguns temas sensíveis: a desconstitucionalização, capitalização e estados e municípios. [Já] a regra de transição, a comissão vai ter que discutir cada uma, considerando a especificidade de cada categoria. Agora, se começar a ceder para uma, vai ter que ceder para outra e quando vê não sobrou nada”, avaliou Ramos. 

Segundo o parlamentar, siglas como PR e MDB são contrários a mudança das regras de aposentadoria para professores e outros 13 partidos que anunciaram apoio à reforma também já se posicionaram pela retirada do BPC e da aposentadoria rural do texto.

“A decisão do meu partido [PR] é não mudar as regras atuais dos professores (homem se aposenta aos 55 anos e mulher, aos 50 anos). O meu partido e o MDB são contra qualquer alteração que mude as regras de aposentadoria dos professores, seja no Regime Geral ou nos Regimes Próprios”, afirmou o deputado.


Ministro da economia Paulo Guedes. Foto: Reprodução

Para o presidente da comissão especial, a capitalização proposta na reforma também encontrará resistência na Câmara. “Acho difícil pelo clima que existe aqui dentro”, disse. “[Capitalização] vai ser um tema sensível, vai ter pressão para tirar, mas tem um impacto fiscal significativo de R$ 170 bilhões”, completou.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi recebido pela comissão especial para detalhar as informações da proposta e fez uma defesa enfática do sistema de capitalização (poupança individual para cada trabalhador). Na conclusão de mais de oito horas de reunião, ele declarou que a capitalização para benefícios maiores que um salário mínimo amplia a inclusão financeira das camadas mais pobres.  “Queremos garantir que os pobres tenham sua poupança também e apliquem nos juros de mercado. Estamos fazendo isso com esse espírito”, disse o ministro ao fim da audiência.

Articulação

Marcelo Ramos argumentou também que o trabalho de articulação do governo pode não ser suficiente para reverter posições já tomadas por partidos na Câmara, o que pode comprometer a meta estabelecida. A economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência pode chegar a R$ 1,236 trilhão, em 10 anos com o projeto original. 

“Eu vejo o governo com capacidade de articulação para aprovar uma proposta e uma proposta com impacto fiscal importante. Eu não vejo governo com articulação capaz de reverter posições já tomadas de alguns partidos. Ninguém tomou posição sobre transição, então vejo o governo com capacidade para dizer que não vai mexer nada de transição. Agora, o governo conseguir fazer um partido que já manifestou uma decisão sobre determinado tema, voltar atrás, tem que acontecer coisa muito extraordinária até o dia de decidir”, afirmou.

O parlamentar tem criticado governo e oposição sobre a articulação política e a falta de transparência na comunicação da reforma, respectivamente. Para ele, o Palácio do Planalto tem sido “inábil” no trato com o Congresso e líderes de partidos políticos contrários à medida tem faltado com a verdade ao negar o saldo negativo nas contas públicas provocado pelo desequilíbrio no pagamento das aposentadorias.

Audiências

Na terça-feira (14), às 14h30, a comissão debaterá o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados e dos Municípios. Serão ouvidos o secretário Adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e um representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

A comissão discutirá o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na quarta-feira (15), às 14h30 com o economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Fabio Giambiagi e o subsecretário do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência no Ministério da Economia, Rogerio Nagamine Constanzi. 

Na quinta-feira (16), às 9h30, a comissão discutirá aposentadorias de pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria por invalidez. O colegiado ouvirá o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Felipe Mêmolo Portela, e o coordenador-Geral de Assuntos Tributários na Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Tributária e Previdenciária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Mário Augusto Carboni. 

Entidades do sistema S avaliam ir à Justiça contra decreto do governo

Entidades do sistema S avaliam ir à Justiça contra decreto do governo

O governo Jair Bolsonaro deu o primeiro passo para abrir o que chama de caixa-preta do Sistema S.

Decreto assinado pelo presidente obriga as entidades a detalhar gastos com salários e serviços prestados à sociedade.

Pegas de surpresa, organizações do sistema reclamam da falta de diálogo. Três das nove entidades -Senai, Sesi e Sescoop- estudam questionar as normas na Justiça.

Com o decreto de Bolsonaro publicado na sexta-feira (3), elas terão de obedecer às mesmas regras de transparência do setor público impostas pela LAI (Lei de Acesso à Informação). As regras entram em vigor em 90 dias.

As entidades deverão apresentar, em seus sites, todas as informações antes mesmo de um pedido formal de esclarecimentos. Senai e Sesi, por meio da CNI (Confederação Nacional da Indústria), dizem que a medida é inconstitucional.

O decreto foi feito por orientação dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Wagner de Campos Rosário (Controladoria-Geral da União).

Auxiliares do presidente dizem acreditar que a abertura dos dados poderá revelar que algumas dessas entidades pagam salários muito elevados.

Essas remunerações são custeadas com contribuições compulsórias. Os tributos incidem sobre as folhas de pagamentos das empresas.

Guedes já avisou que pretende cortar parte desses encargos. Ele disse que é preciso "meter a faca" na Sistema S.

O Ministério da Economia trabalha na formulação de contratos de gestão para participar da administração desses recursos. Em 2018, a Receita Federal repassou R$ 17,1 bilhões às entidades.

Integrantes do governo afirmam que as organizações deveriam seguir os limites impostos aos órgãos públicos, como o teto do funcionalismo (R$ 39 mil) e a vedação de nepotismo.

A publicação do decreto é mais um capítulo da guerra travada entre a equipe econômica e as entidades.

Elas alegam que os recursos são privados, pagos pelas empresas a organizações que as representam. Especialistas, porém, discordam desse argumento e elogiam a iniciativa do governo.

"Óbvio que o dinheiro é público, o repasse é obrigatório. Há natureza tributária", diz Vanessa Canado, diretora do C.CiF (Centro de Cidadania Fiscal), pesquisadora do Insper e professora de direito tributário da FGV.

Ela lembra que o Estado impôs a cobrança das contribuições. A maior parte das entidades foi criada nos anos 1940.

"Se o dinheiro fosse privado, as empresas teriam a liberdade de recolher ou não", afirma Canado. "A importância do decreto para a transparência é fundamental."

Por pressão do governo, o TCU (Tribunal de Contas da União) baixou, no dia 30 de abril, uma norma determinando que o Sistema S adote, em um ano, o padrão do serviço público em sua contabilidade.

As entidades alegam que já prestam contas, expõem seus dados, estão adequadas às decisões do tribunal e cumprem boa parte das regras contidas no decreto de Bolsonaro.

Consultor e especialista em transparência, Fabiano Angélico afirma, no entanto, que a divulgação de informações pode não ser suficiente.

"Existe uma confusão entre transparência e comunicação institucional, entre transparência e prestação de contas. Transparência é muito mais do que isso", diz Angélico.

Segundo ele, não basta publicar um relatório com balanços e atividades. "O conceito de transparência é aquilo que permite a um outsider [leigo] observar, controlar e compreender bem as ações de um insider [gestor]", explica.

Além de buscar mais publicidade para os recursos do Sistema S, a equipe do ministro Guedes pretende direcionar o trabalho dessas entidades e reduzir seu tamanho.

A ideia é fazer um corte de 30% nas contribuições das empresas. As entidades que não aderirem aos contratos de gestão poderão sofrer restrições maiores, de até 50%.

O governo quer aproveitar o acesso amplo às informações para mapear custos de serviços considerados essenciais, prestados pelas entidades.

A equipe econômica, com isso, pretende evitar que o corte afete a prestação de serviços e fique circunscrito ao que integrantes da equipe econômica chamam de gordura.

Pelo decreto, o Sistema S deverá apresentar informações sobre licitações realizadas e em andamento.

Será exigida a divulgação de editais, anexos e resultados. Terão de ser expostos ainda contratos e notas.

Além dos salários divulgados individualmente, também ficará mais fácil o acesso público a dados sobre auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer vantagens financeiras.

As novas regras de enquadramento na LAI não isentarão as entidades de prestar contas aos órgãos de controle a que já estão submetidas, como a CGU e o TCU.

Segundo o decreto, um ato conjunto de Guedes e Rosário "disporá sobre o detalhamento mínimo exigido para a divulgação das informações previstas".


Transparência 

O Sistema S diz que tem informações transparentes, com amplo acesso à sociedade.

As entidades afirmam que publicam dados detalhados em seus portais da transparência, independentemente do novo decreto do presidente Jair Bolsonaro.

As organizações também dizem atender a leis e determinações da CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União).

A CNI (Confederação Nacional da Indústria), que responde por Senai e Sesi, afirma, em nota, que já estão sob análise "medidas judiciais cabíveis" contra o decreto.

Segundo a confederação, o decreto é ilegal e fere a Constituição. A CNI, porém, diz que está aberta ao diálogo com o governo Bolsonaro.

Confederações podem ajuizar ações diretamente no STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo a CNI, o decreto extrapola a regulamentação da LAI (Lei de Acesso à Informação) e "acaba por desrespeitar o princípio da separação dos Poderes", ao tratar de matéria reservada ao Legislativo.

O Sesi e o Senai, para a confederação, são entidades privadas e não pertencem à estrutura estatal. A CNI diz que seus recursos, apesar de compulsórios, não integram o Orçamento da União.

As duas entidades, "com a máxima transparência", diz a CNI, divulgam informações sobre orçamentos, receitas, execução de despesas, estrutura remuneratória, relação de empregados e dirigentes, licitações, contratos e balanços.

O Sescoop, ligado à OCB (Organização das Cooperativas do Brasil), também estuda ações judiciais contra as novas regras. Segundo a entidade, não houve negociação para se debater o decreto.

"O mote da LAI é a transparência, é um dos princípios. Já cumprimos grande parte do que está no decreto", diz o assessor jurídico do Sescoop Aldo Guedes. Segundo ele, a entidade publica contratos, balanços e serviços prestados.

O Sest e o Senat (entidades da área dos transportes), em nota, dizem que, "em uma sociedade democrática, o cidadão tem direito à informação de interesse público".

"Todavia, o governo poderia ter estabelecido um diálogo aberto com as entidades envolvidas, justamente para sacramentar o aspecto democrático do decreto", afirmam.

Trimestralmente são atualizados dados sobre orçamento, gestão, demonstração contábil, transferências de recursos, licitações e editais, contratos (os dez maiores firmados no período), serviços gratuitos prestados, relação de membros, entre outros.

Apesar da crítica à falta de diálogo, Sest e Senat dizem que vão se esforçar para cumprir as novas regras.

A CNC (Confederação Nacional do Comércio), que responde por Sesc e Senac, também diz que não foi consultada pelo governo Bolsonaro sobre a medida e ainda está analisando o assunto.

A entidade afirma que as instituições têm natureza privada e cumprem as exigências de prestação de contas. Segundo a CNC, as informações também estão sujeitas "a rigorosos controles internos dos conselhos fiscais e de auditorias".

O Sebrae (micro e pequena empresas) informa, em nota, que também não participou da discussão sobre o decreto. A entidade vai se ajustar às regras definidas pelo decreto.

"O Sebrae realizará estudos para identificar a melhor forma de disponibilizar as informações que ainda não são disponibilizadas, mas seguirá o que diz a lei", afirma.

A entidade diz ainda "adotar as melhores práticas de transparência e compliance, inclusive apoia os pequenos negócios neste sentido".

O Sistema S também é composto pelo Senar (agricultura), que não respondeu à reportagem. A entidade está ligada à CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

10 de maio de 2019

Inflação oficial fica em 0,57% em abril, diz IBGE

Inflação oficial fica em 0,57% em abril, diz IBGE

A inflação de 0,57% registrada em abril foi puxada pelos gastos com saúde e cuidados pessoais (1,51%), transportes (0,94%) e alimentação (0,63%).

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), registrou taxa de 0,57% em abril deste ano. Apesar de ter ficado abaixo do 0,75% registrado em março, o IPCA de abril deste ano é maior do que o 0,22% de abril do ano passado e a maior taxa para o mês desde 2016 (0,61%).

Segundo dados divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula taxas de 2,09% no ano (a maior para o período desde 2016) e de 4,94% em 12 meses.

A inflação de 0,57% registrada em abril foi puxada pelos gastos com saúde e cuidados pessoais (1,51%), transportes (0,94%) e alimentação (0,63%).

As maiores altas de preço do segmento de saúde e cuidados pessoais veio dos remédios (2,25%), perfumes (6,56%) e planos de saúde (0,8%). Entre os transportes, as principais contribuições vieram das passagens aéreas (5,32%) e das tarifas de ônibus urbanos (0,74%).

Os alimentos foram puxados pelas altas de preços da alimentação fora de casa (0,64%) e de produtos como tomate (28,64%), frango inteiro (3,32%), cebola (8,62%) e carnes (0,46%). O feijão-carioca, com queda de preço de 9,09%, e as frutas, com queda de 0,71%, evitaram uma inflação maior.

Entre os outros grupos de despesas, apenas os artigos de residência tiveram deflação (queda de preços), de 0,24%. Os demais grupos tiveram as seguintes taxas de inflação: habitação (0,24%), vestuário (0,18%), despesas pessoais (0,17%), educação (0,09%) e comunicação (0,03%).

Fonte: Agência Brasil

Mais de 2 milhões ainda não sacaram abono ano-base 2017

Mais de 2 milhões ainda não sacaram abono ano-base 2017

Valor a ser retirado totaliza R$ 1,53 bilhão

A menos de dois meses para o fim do prazo, cerca de 2,34 milhões de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos não sacaram o abono salarial ano-base de 2017. O prazo para a retirada acaba em 28 de junho. Quem não tiver feito o saque perderá o direito ao benefício.

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o montante ainda não sacado soma R$ 1,53 bilhão. Os trabalhadores que não retiraram o benefício equivalem a 9,49% do total.

A maior parte dos benefícios não sacados está na Região Nordeste, onde 642.074 trabalhadores ainda não retiraram o abono. No entanto, o estado com o maior volume de esquecimentos é o Rio Grande do Sul, com 584,1 mil benefícios não retirados.

Tem direito ao abono salarial quem estava inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017, recebendo até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Os empregados da iniciativa privada sacam o abono do PIS nas agências da Caixa Econômica Federal. Os servidores públicos e empregados de estatais devem fazer a retirada em qualquer agência do Banco do Brasil. O abono salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018.

O valor a que cada pessoa tem direito depende do tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem trabalhou por apenas 30 dias em 2017 pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84, o equivalente a 1/12 do salário mínimo. A quantia sobe 1/12 por mês trabalhado até atingir um salário mínimo (R$ 998), para quem trabalhou durante todo o ano.

Fonte: Agência Brasil

09 de maio de 2019

Governo quer mudar regras de saque e elevar rentabilidade do FGTS

Governo quer mudar regras de saque e elevar rentabilidade do FGTS

O secretário sinalizou ainda com a possibilidade de mudanças nas alíquotas que garantem a arrecadação do fundo -hoje, o trabalhador paga 8% de seu salário.

O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, disse nesta quinta (9) que o governo Jair Bolsonaro trabalha em revisões das regras do FGTS, entre as medidas para fomentar a retomada da economia.

Alguns dos objetivos são alterar regras para saques de recursos do fundo, hoje restritas a demissões sem justa causa e casos específicos, é ampliar a rentabilidade do fundo, que está abaixo da inflação.

"O FGTS vai sofrer reformatações, incluindo mudanças em sua governança, gestão e rentabilidade", disse o secretário, em entrevista após participar da abertura do 31º Fórum Nacional, no Rio. Hoje, a rentabilidade é 3% mais TR (taxa referencial, que está zerada).

"Em termos reais, descontada a inflação, [a rentabilidade] é negativa, funciona como um imposto sobre o cidadão", completou. Segundo ele, a ideia é garantir rentabilidade real, acima da inflação, ao fundo.

O secretário sinalizou ainda com a possibilidade de mudanças nas alíquotas que garantem a arrecadação do fundo -hoje, o trabalhador paga 8% de seu salário.

Rodrigues Júnior não detalhou quais as medidas em estudo e disse que a reforma do FGTS ficará para depois da liberação de recursos do PIS/Pasep, um dos planos de curto prazo para injetar dinheiro na economia.

Nesse caso, a ideia é permitir o saque, pelos trabalhadores, de algo entre R$ 21 bilhões e R$ 22 bilhões recolhidos nos fundos em até quatro meses.

O governo está avaliando mudanças em 228 fundos públicos que existem no país com o objetivo de melhorar a eficiência na gestão dos recursos. 

"O FGTS é um fundo com mais de R$ 500 bilhões em estoque. Então mudanças serão estudadas de forma super cautelosa", disse o secretário da Fazenda.

Toffoli alerta estados sobre custo de judicialização da saúde

Toffoli alerta estados sobre custo de judicialização da saúde

No próximo dia 22 serão julgados pelo plenário do STF três recursos.

Onze governadores e um vice se reuniram com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, na manhã desta quinta-feira (9), para discutir processos que tratam de temas de saúde e que podem impactar as contas dos estados.

Em um momento de crise, eles se queixaram do excessivo ônus que recai sobre os estados com a judicialização da saúde. Nos últimos meses, governadores têm visitado o Supremo com frequência para sensibilizar os ministros de que precisam de recursos.

No próximo dia 22 serão julgados pelo plenário do STF três recursos. Um deles trata da solidariedade entre União, estados e municípios para arcar com gastos de medicamentos. O segundo discute remédios de alto custo, e o último, remédios de alto custo não registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

"Vão julgar os três processos, que é a questão da universalização [da saúde], dos remédios de alto custo não registrados e os de alto custo registrados, de quem é a responsabilidade, se é estado, município ou União. Alguns casos a gente entende que são [do estado]. O problema é que hoje, pelo sistema jurídico, todas as demandas estão recaindo nos estados", disse o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).

Segundo ele, a judicialização da saúde no ano passado gerou custos de R$ 17 bilhões, segundo cálculos repassados aos governadores pelo governo federal.

Participaram da reunião no Supremo, além de Azambuja, os governadores Flávio Dino (PC do B-MA), Fátima Bezerra (PT-RN), Waldez Góes (PDT-AP), Camilo Santana (PT-CE), Ronaldo Caiado (DEM-GO), João Azevêdo (PSB-PB), Wilson Witzel (PSC-RJ), coronel Marcos Rocha (PSL-RO), Antonio Denarium (PSL-RR) e Mauro Carlesse (PHS-TO) e o vice-governador da Bahia, João Leão (PP).

A pedido dos governadores, o ministro Toffoli anunciou que retirou da pauta de julgamentos do dia 22 uma proposta de súmula vinculante que trata da solidariedade entre os entes federativos no atendimento de saúde.

Súmulas vinculantes são verbetes editados pelo STF, com base em várias decisões da corte sobre a matéria, que devem ser observados por todo o Judiciário e por toda a administração pública.

Comissão do Congresso tira Coaf do Ministério da Justiça

Comissão do Congresso tira Coaf do Ministério da Justiça

O resultado da votação reforçou no governo o entendimento de que será preciso se aproximar do centrão para aprovar a agenda de Jair Bolsonaro.e

Em derrota do governo e do ministro Sergio Moro, a comissão do Congresso que analisa a medida provisória da reforma administrativa decidiu nesta quinta-feira (9) tirar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) da pasta da Justiça, transferindo-a para o Ministério da Economia.

Apesar do discurso do governo de que a permanência do órgão na Justiça era fundamental para o combate à corrupção, venceu a pressão de integrantes do centrão e da oposição, em uma nova derrota que expõe a fragilidade da base aliada do governo federal no Congresso.

Depois de três dias de sessão, a votação foi nominal: foram 14 votos a favor da mudança e 11 contra. O governo esperava manter o conselho com Moro com ao menos 15 votos na comissão.

Votaram pela mudança representantes de PP, PR, PSD, DEM, MDB, PSDB, PT, PDT e PSB.

O resultado da votação reforçou no governo o entendimento de que será preciso se aproximar do centrão para aprovar a agenda de Jair Bolsonaro.

"O centrão faz parte do congresso nacional. Temos que nos relacionar com o centrão. São representantes legítimos do povo brasileiro. São partidos políticos organizados. Vamos acabar com preconceitos, com críticas. Isso foi assim com todos os governos", disse o líder do governo no Senado e relator da MP, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas. 

O Coaf recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. O conselho analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.

Durante a crise do Mensalão, ofícios do Coaf entregues à CPI dos Correios indicaram, por exemplo, grande volume de saques em espécie por parte da SMPB, empresa de Marcos Valério, o operador que abasteceu o esquema de pagamentos a políticos da base do governo petista. 

Mais recentemente, o Coaf identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). De acordo com o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 ao mesmo mês de 2017 -entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil. A quantia foi considerada incompatível com o patrimônio do ex-assessor de Flávio Bolsonaro. 


Entenda a reforma administrativa

Principais pontos

Corta de 29 para 16 o número de ministérios; cria quatro pastas com status ministerial —Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral, GSI-  e dois cargos com status de ministro: advogado-Geral da União e presidente do Banco Central

Extingue o Ministério do Trabalho e distribui atribuições entre Economia, Justiça e Cidadania

Economia herda atribuições dos antigos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Cultura perde o status de ministério e vai para baixo do Ministério da Cidadania

Transfere para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas e quilombolas, antes sob Funai e Incra

Serviço Florestal Brasileiro, que fazia parte do Ministério do Meio Ambiente, vai para a gestão do Ministério da Agricultura

O que já caiu na comissão especial?

Coaf saiu do Ministério da Justiça e foi para o Ministério da Economia

Funai saiu do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e foi para o Ministério da Justiça. A demarcação de terras indígenas, que estava no Incra, no Ministério da Agricultura, também foi para a Justiça

Fiscalização do governo sobre ONGs foi derrubada

Foram recriados os Ministérios da Integração Nacional e das Cidades

Foi incluído um jabuti (proposta que nada tem a ver com a MP) que limita a atuação de auditores da Receita Federal


Prazo da MP

Nessa comissão mista do Congresso, na qual participam deputados e senadores, o governo sofreu uma outra derrota nesta quinta-feira, além do caso do Coaf. O processo de demarcação de terras indígenas, que havia sido transferido para o Incra, no Ministério da Agricultura, voltará agora para a Funai, no Ministério da Justiça. A mudança foi aprovada pro 15 votos a 9.

O texto do relator da MP já estabelecia a devolução da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Justiça. Pela reforma promovida por Bolsonaro no início da gestão, a fundação estava no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Ainda na comissão, foi mantido o jabuti (artigo que nada tem a ver com a matéria) que altera uma lei de 2002 e veda a investigação de crimes não fiscais por auditores fiscais. O jabuti foi incluído pelo relator a pedido do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). Foi mantido por 15 votos a 9.

"Três a zero", comemorou o líder do PP na Câmara Arthur Lira (PP-AL) ao falar com outros parlamentares sobre as três votações de destaques.

Um quarto destaque, que tirava da Secretaria de Governo o poder de monitorar a atividade de ONGs (organizações não governamentais), foi acatado pelo relator durante a sessão, sem necessidade de votação. A recriação dos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades foi mantida.

Para que essa medida provisória não perca a validade e a reestruturação da Esplanada dos Ministérios promovida pelo presidente Bolsonaro no primeiro dia do ano seja desfeita, a MP precisa ser votada também nos plenários da Câmara e do Senado até 3 de junho -ou seja, a mudança do Coaf para a pasta da Economia, por exemplo, ainda precisa ser ratificada pelos plenários das Casas.

Integrantes de centrão, oposição e até o governo articulam na Câmara para que a MP seja votada ainda nesta quinta-feira.

"Somos favoráveis que o Coaf permaneça no Ministério da Justiça porque faz controle das atividades financeiras e é instrumento importantíssimo no combate à corrupção", disse o líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS).

Parlamentares contrários à permanência do órgão na Justiça argumentaram que manter o Coaf nas mãos de Moro poderia provocar uma superconcentração de poderes com o ex-juiz.

"Ele [Moro] conseguiu esta semana mudar uns dez votos. A mim ele não convenceu. Ele não me convenceu, como política de Estado, o que justificaria o Coaf ficar no Ministério da Justiça. Ele [o Coaf] funcionou muito bem até dezembro. De janeiro para cá, ele não funciona", disse o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA).

Parte do chamado centrão não quis atender ao pleito de Moro para a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça. Líderes de partidos desse bloco chegaram a trocar integrantes que eram contra a mudança.

O centrão é formado por partidos que, apesar do discurso geral de apoio ao governo Bolsonaro, não têm se alinhado automaticamente ao presidente. São associados por bolsonaristas como a "velha política".

Inclui parlamentares de DEM, PP, PR, PTB, PRB, Pros, Podemos, Solidariedade, entre outras siglas menores —na Câmara, somam cerca de 200 dos 513 deputados federais.

"Em relação ao Coaf, nós tivemos alguns fujões, que tinham se comprometido a deixar o Coaf com o Moro e estranhamente mudaram de ideia e alguns partidos que trocaram membros para que votassem pela retirada do Coaf. Foi uma manobra que foi feita", disse a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

"Eu não consigo entender por que tanto temor de deixar o Coaf nas mãos do Ministério da Justiça. Esse temor excessivo me deixa com uma pulguenta atrás da orelha”, disse a deputada, que também afirmou que ainda é cedo para se falar em tentar virar o jogo em plenário.

Já o relator da matéria disse que o governo vai, sim, tentar reverter o placar, embora admita que será ainda mais difícil.

"Claro que [o governo] foi derrotado porque queríamos que o Coaf ficasse com o ministro Sergio Moro. Era uma matéria muito polêmica, dividia a comissão como vai dividir o plenário da Câmara e do Senado. A gente se esforçou. Tínhamos a expectativa de ter a maioria da comissão, mas acabou não ocorrendo", disse Bezerra Coelho após a sessão.

No Ministério da Economia, o entendimento é o de que a polêmica foi motivada por Moro que, desde o princípio, disse querer ter o Coaf sob seu guarda-chuva.

Moro topou largar a carreira de juiz federal, que lhe deu fama de herói pela condução da Lava Jato, para virar ministro da Justiça. Disse ter aceitado o convite de Jair Bolsonaro (PSL), entre outras coisas, por estar "cansado de tomar bola nas costas". Tomou posse com o discurso de que teria total autonomia e com status de superministro. Desde que assumiu, porém, acumula recuos e derrotas.

No mês passado, em entrevista a um jornal português, Moro comparou uma indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) a ganhar na loteria. “Seria [ir para o STF] como ganhar na loteria. Não é simples. O meu objetivo é apenas fazer o meu trabalho”, disse, ao ser questionado sobre essa possibilidade.

Questionado se o STF seria uma opção segura caso sua vida política acabe mal, Moro afirmou que atualmente “nem existem vagas” na corte. 

Pelo critério de aposentadoria compulsória aos 75 anos dos ministros do Supremo, as próximas vagas serão as de Celso de Mello, em novembro de 2020, e Marco Aurélio Mello, em julho de 2021. 


Recuos e derrotas do superministro Moro

Decreto das armas

Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas -o decreto fixou o número em quatro

Laranjas 

No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se “houvesse necessidade” e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema

Caixa dois 

Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa dois, elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separadamente do restante do projeto anticrime

Ilona Szabó 

Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro

Comerciantes esperam boas vendas para o Dia das Mães

Comerciantes esperam boas vendas para o Dia das Mães

Para atender os filhos que deixarão para fazer as compras de última hora, as lojas do Centro irão funcionar no sábado até às 18h

Uma das datas comemorativas que mais movimenta o comércio de Teresina é o Dia das Mães, celebrado no segundo domingo de maio. E para aproximar os consumidores, muitas lojas estão investindo em promoções e atrativos, como preços baixos, descontos, facilidade de pagamento e variedade de produtos.

Simão Pedro, gerente de uma loja de confecção e variedade, enfatiza que as expectativas são as melhores possíveis, vez que o Dia das Mães remete à figura materna e muitos querem homenagear suas mães. “Temos uma boa expectativa de vendas para essa data, justamente por ser uma data que sensibiliza a todos e sempre tem aquele que quer presentar sua mãe com algo que possa trazer satisfação e prazer”, fala. 

Segundo o gerente, desde a semana passada, a loja tem se preparado com ofertas e promoções, além de ter abastecido o estoque de mercadorias, renovando os produtos. Dentre os itens mais procurados estão os de cama, mesa e banho, além de vestuário e caçados.

“Além das ofertas e promoções que colocamos nessas datas, facilitamos o pagamento. Isso atrai bastante o cliente porque todo mundo que levar alguma coisa e não é por preço ou crédito que vai deixar de levar o presente da sua mãe. Os consumidores ainda estão tímidos em comprar os produtos, mas a tendência é que a movimentação melhore na véspera do Dia das Mães”, fala, destacando que sábado, dia 11 de maio, as lojas do Centro irão funcionar até às 18h.

Quem também tem visto uma boa movimentação nas lojas é a vendedora Socorro Silva. Ela comenta que os consumidores costumam deixar as compras para última hora, mas que já tem percebido um aumento nas vendas. De acordo com ela, que trabalha em uma loja de confecção, blusas e shorts estão entre as peças mais procuradas.

“Geralmente, os filhos já sabem o gosto e estilo de suas mães, então eles vêm direito em busca do que querem. Também acontece do filho vir com a mãe, ela escolher e ele fazer o pagamento. As vendas estão melhorando, mas devem aumentar ainda mais na sexta e no sábado, porque as pessoas sempre deixam para a última hora e como o Centro vai funcionar até mais tarde, quem não comprou no meio da semana pode aproveitar”, pontua Socorro Silva.

A estudante Jéssica Fonseca conta que está pesquisando o que dar de presente para sua mãe. A jovem explica que os preços estão dentro do esperado, mas está aguardando as promoções na véspera para ter mais desconto. “Até que não estou achando o preço tão alto, mas como eles costumam fazer promoções quando chega mais perto, eu vou esperar”, finaliza a estudante.

08 de maio de 2019

Avanço da reforma da Previdência será mais lento do que o estimado, diz S&P

Avanço da reforma da Previdência será mais lento do que o estimado, diz S&P

A S&P cortou o rating soberano do Brasil de "BB" para "BB-" em janeiro do ano passado, citando o atraso na reforma proposta pelo ex-presidente Michel Temer.

 A agência de classificação de risco S&P Global Ratings trabalha com um cenário para o Brasil de aprovação da reforma da Previdência no segundo semestre deste ano, mas o processo deve seguir em um ritmo mais lento do que o estimado inicialmente, afirmou nesta quarta-feira (8) Lisa Schineller, diretora-executiva e analista para o rating soberano brasileiro na S&P.

"Quando rebaixamos [a nota do Brasil] em 2018 foi tendo em vista um histórico de que a reforma da Previdência é complicada e difícil, independentemente de quem ganhasse a eleição", disse. "Esperamos que haverá progresso, mas mais devagar do que o estimado inicialmente."

A S&P cortou o rating soberano do Brasil de "BB" para "BB-" em janeiro do ano passado, citando o atraso na reforma proposta pelo ex-presidente Michel Temer.

Schineller disse que mudar o sistema de aposentadorias é tarefa árdua em qualquer lugar do mundo, mas, em um sistema com tantos partidos como o brasileiro, torna-se ainda mais importante a articulação entre governo e parlamento.

"Estamos nos estágios iniciais. Isso [aprovar a reforma] exige uma articulação política forte e bem cuidada. É uma equipe que está procurando construir alianças de um jeito diferente, o que envolve tempo e esforço", afirmou.

Ela evitou falar em valores de uma economia mínima aceitável para que o projeto tenha impacto significativo na situação fiscal do Brasil. O ministro da Economia, Paulo Guedes, fala em R$ 1 trilhão em dez anos, mas o presidente Jair Bolsonaro já sinalizou que R$ 800 bilhões poderia ser o piso.

Schineller destacou, porém, que a agência não vai colocar na conta apenas o montante total a ser economizado, mas também os impactos da reforma no curto e no médio prazo, o que seria definido pela regra de transição aprovada.

"Vamos olhar como vai impactar as contas fiscais no longo prazo, mas também no curto, o que vai vir com as regras de transição. Isso vai ter um papel importante. Claro que, quanto maior a economia... mas se for em 20 anos, pode não ajudar nos problemas hoje", disse.

Por isso, aprovar ou não a reforma da Previdência não teria impacto imediato na nota do Brasil, sinalizou Schineller. A perspectiva atual da S&P para o rating do Brasil é estável.

A diretora-executiva acrescenta que outras medidas são necessárias para lidar com o quadro fiscal do país. Cita como exemplos questões envolvendo gastos significativos com folhas de pagamentos e a situação dos estados, que "também é muito complicada", diz.

Além da fraqueza fiscal, pesa negativamente para o rating do Brasil a baixa dinâmica de crescimento da economia. "O crescimento do Brasil é mais fraco do que se olharmos para países em desenvolvimento equivalentes", disse Schineller. "Nossa visão é de uma recuperação lenta."

Embora ela reconheça que a aprovação da reforma da Previdência não deva gerar crescimento econômico no curto prazo, a mudança nas aposentadorias pode levar a um rápido movimento de confiança entre investidores e empresários.

Nesse sentido, Schineller apontou que a área de infraestrutura é peça chave para a retomada e destacou a agenda de privatizações e concessões do governo.

Julyana Yokota, diretora sênior para ratings de infraestrutura da S&P, diz que não houve uma ruptura nos planos de licitações entre os quase dois anos de governo Temer e a nova gestão, o que permitiu que o país desse uma boa demonstração de concessões já nos cem primeiros dias de governo.

"Agora, esperamos umas desaceleradas no paço das concessões. As próximas que estão em fase de planejamento devem tomar mais tempo", afirma, acrescentando que isso não é necessariamente ruim se as licitações forem bem planejadas.

Sobre o bate-cabeça do governo em outras áreas não ligadas à economia, como educação, por exemplo, Schineller disse que "nem todas as decisões políticas terão impacto na nota do Brasil".

IBGE: contingenciamento de recursos não atinge Censo 2020

IBGE: contingenciamento de recursos não atinge Censo 2020

A presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Susana Cordeiro Guerra, deu entrevista à Agência Brasil

A presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Susana Cordeiro Guerra, disse que o contingenciamento de recursos, que será aplicado ao órgão pelo Ministério da Economia, não vai atingir a preparação do Censo 2020. Em entrevista à Agência Brasil, ela ressaltou que o contingenciamento não significa cortes no orçamento do IBGE. “Contingenciamento não é corte. Houve esse anúncio, sim, mas eu tenho uma sinalização do ministério de que esse corte não procede para o IBGE no censo. O IBGE vai ter o contingenciamento de 22%, mas o censo, em si, não vai ter. Essa informação não procede”, afirmou.

“A medida é algo que acontece quando o governo libera os recursos aos poucos. O contingenciamento mais forte [feito pela área econômica] no início [do ano] é praxe do governo e é o que está acontecendo agora. Na questão do censo, tenho forte sinalização do Ministério da Economia de que ele vai ser poupado, então a operação segue o cronograma”, assegurou.

Para reforçar que a preparação do Censo 2020 não será comprometida pelo bloqueio na liberação de recursos orçamentários, a presidente lembrou que foram aprovadas contratações temporárias de profissionais. “São mais de 236 mil profissionais que tiveram as contratações aprovadas. Mais 400 também foram aprovados para entrar em setembro, então, a operação segue em curso e no cronograma normal de 2020”, disse Susana, acrescentando que entre os contratados estão recenseadores e supervisores em várias categorias, que compõem a operação censitária.

Exonerações

Susana Cordeiro Guerra garantiu que as exonerações dos diretores de Pesquisas, Cláudio Dutra Crespo, e de Informática, José Santana Beviláqua, não vão interferir no trabalho do Censo 2020. No lugar de Cláudio Crespo, vai assumir o demógrafo e economista Eduardo Rios-Neto. Para substituir José Santana Beviláqua, ela indicou o economista David Wu Tai. Segundo a presidente, as exonerações representam uma renovação na equipe com a qual vai trabalhar, especialmente na área de demografia. “São as duas primeiras pessoas que estou trazendo”, disse.

“O Eduardo Rios-Neto, poderia dizer que ele é de fora da casa, mas a vida inteira trabalhou em contato com o IBGE, tanto na vida acadêmica quanto na participação em comissões, inclusive na comissão do tempo. Ele participou da última, está inteiramente por dentro de todos os trabalhos e tem colaborado ativamente com a equipe técnica. A nomeação dele não vai comprometer de nenhuma forma o processo do censo”, garantiu.

Segundo o IBGE, o novo diretor de Pesquisas é professor titular aposentado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da instituição (Cedeplar/UFMG). Além disso, Rios-Neto presidiu a Associação Brasileira de Estudos Populacionais (Abep) entre 1998 e 2002 e é membro titular da Academia Brasileira de Ciências. O professor também foi presidente da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (2004-2010) e vice-presidente do comitê organizador da “Commission on Population and Development” do “Economic and Social Council” da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010. Rios-Neto é PhD em Demografia pela Universidade da Califórnia/Berkeley e pós-doutor pela Universidade do Texas-Austin.

Já o novo diretor de Informática, David Wu Tai, é funcionário do IBGE há 40 anos, onde ocupou os cargos de coordenador de Contas Consolidadas do Setor Público, Coordenador do Censo no Estado de São Paulo, chefe de Divisão de Coleta e delegado da Unidade Estadual de São Paulo. David Wu Tai foi ainda diretor-geral e coordenador operacional dos Censos e atuava como coordenador-geral do Centro de Documentação e Disseminação de Informações (CDDI). David Wu Tai preside o Comitê de Sigilo do IBGE e é graduado em Ciências Econômicas pela FAAP/SP e mestre em Administração aplicada à Economia pela FGV/SP.

A presidente nomeou ainda a atual assessora no Centro de Documentação e Disseminação de Informações, Marise Maria Ferreira, para o cargo de coordenadora-geral do CDDI.

Processo natural

Para Susana, as mudanças na equipe são um processo natural. “É uma renovação natural e faz parte de um movimento da gestão de fortalecer e potencializar o trabalho de excelência da equipe técnica do IBGE, que está em momento desafiador”, afirmou.

“Nós vamos, cada vez mais, caminhar para conseguir cumprir a missão do IBGE, da forma como ela sempre foi feita, aderindo às melhores práticas internacionais e conforme os rituais de excelência da casa. Nosso comprometimento é com a produtividade do IBGE.

07 de maio de 2019

Cartão Caminhoneiro será 'produto de mercado', diz presidente da BR

Cartão Caminhoneiro será 'produto de mercado', diz presidente da BR

A ideia inicial é permitir que os caminhoneiros comprem determinado volume de óleo diesel e possam abastecer em até 90 dias pelo mesmo preço pago na compra.

O presidente da BR Distribuidora, Rafael Grisolia, disse nesta terça (7) que o Cartão Caminhoneiro, anunciado pela Petrobras em meio à crescente insatisfação dos transportadores no início do ano, terá que ser "um produto de mercado". Segundo ele, a empresa se prepara para anunciar em breve o novo produto.

A ideia inicial é permitir que os caminhoneiros comprem determinado volume de óleo diesel e possam abastecer em até 90 dias pelo mesmo preço pago na compra. Para o governo, o produto garante maior previsibilidade na negociação de viagens pelo país.

"É produto de mercado, que tem competitividade implícita. Temos bastante certeza que vamos apresentar em breve uma proposta", disse Grisolia, em teleconferência com analistas para detalhar o lucro de R$ 477 milhões que a distribuidora registrou no primeiro trimestre.

O anúncio do Cartão Caminhoneiro, feito primeiro pela Petrobras e depois pelo presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais, gerou temores de intervenção política na gestão da estatal. O produto foi anunciado ao mesmo tempo que a periodicidade mínima de 15 dias para reajustes no preço do diesel.

Naquele momento, uma série de rumores sobre nova paralisação dos caminhoneiros levou o governo a adotar medidas como a concessão de financiamento para caminhoneiros e o fim dos radares em rodovias federais. No início de abril, após telefonema de Bolsonaro, a Petrobras suspendeu reajuste de 5,7% no preço do diesel.

Aos analistas, o presidente da BR disse nesta terça que a companhia ainda avalia como será o funcionamento do cartão. Segundo ele, desde a greve que paralisou o país por duas semanas no fim de maio de 2018, o setor de combustíveis ficou "sensível" a demandas do setor.

"Desde a greve dos caminhoneiros, todos nós brasileiros ficamos sensíveis com relação a combustíveis e nós distribuidores de combustíveis ficamos sensíveis também. Temos a obrigação de explicar aos consumidores qual o nosso papel", afirmou.

A modelagem do cartão foi uma das principais preocupações dos analistas durante a teleconferência. Grisolia, porém, evitou antecipar detalhes. Ele acredita, porém, que a solução pode ser seguida por seus concorrentes. A BR é hoje a maior distribuidora de combustíveis do país.

A Petrobras estuda reduzir sua participação na BR, o que pode ser feito por nova oferta de ações no mercado. No fim de 2017, a estatal arrecadou R$ 5 bilhões com a transferência de 18,75% do capital da subsidiária a investidores privados.

Antes de assumir a BR, Grisolia era diretor financeiro da Petrobras. Em entrevista há três semanas, ele disse que o objetivo da estatal era reduzir sua fatia a menos de 50%. Nesta terça, ele não citou números, alegando que o processo ainda está em estudo.

Mas defendeu que o controle estatal impõe amarras à BR, citando especificamente o esforço para redução de despesas de vendas, gerais e administrativas, um dos principais focos de sua gestão.

O lucro da BR no primeiro trimestre foi 93% maior do que o verificado no mesmo período do ano anterior, impulsionado pelo pagamento de dívidas de distribuidoras que eram controladas pela Eletrobras, item que contribuiu com R$ 181 milhões para o resultado final.

Grisolia disse que, como todas as distribuidoras de combustíveis do país, a BR terá que avaliar as oportunidades geradas pela venda de oito refinarias da Petrobras, anunciada no fim de abril. "É claro que um distribuidor tem o dever de olhar", comentou, ao ser perguntado sobre o tema.

Grande bancos briram 2,5 milhões de contas pelo celular em 2018

Grande bancos briram 2,5 milhões de contas pelo celular em 2018

Em 2018, foram abertas 2,5 milhões de contas via celular por dez bancos tradicionais, segundo a pesquisa de tecnologia bancária da Febraban.

O levantamento, que representa o uso dos canais bancários nas grandes instituições financeiras, não alcança as fintechs, que passaram por expansão acelerada no ano passado.

Só o Banco Inter abriu mais de 600 mil contas no ano passado. O Nubank, fechou 2018 com 2,5 milhões, abertura de cerca de 1 milhão no período. Atuam ainda no segmento outros bancos digitais, como o Original e o Neon.

"Eu ofereço a conta digital e várias outras contas", disse o diretor de tecnologia bancária da Febraban, Gustavo Fosse, sobre o ritmo de abertura de contas digitais dos grandes bancos.

O ano fechou com 155 milhões de contas-correntes, segundo a entidade.

Segundo a Febraban, foram efetuadas 78,9 bilhões de transações bancárias em 2018, sendo 31,3 bilhões por smartphones. 

Desse volume movimentado, apenas 3 bilhões foram efetivamente transações financeiras, como pagamentos e transferências. A grande maioria do uso de celular é para consultas.

Apenas no recorte de pagamento de contas, foram feitas 1,6 bilhões de operações, alta de 80%. Além disso, 862 milhões de transferência foram feitas pelo celular, alta de 119%.

O crescimento é menor na contratação de serviços: foram 359 milhões de operações de crédito, alta de 60% em um ano, e 14 milhões de investimentos (+36%).

No caso dos investimentos, clientes ainda utilizam mais o internet banking: em 2018, foram 94 milhões de aplicações, alta de 63%.

Outro segmento que patina na contratação digital é o de seguros: foram 1,4 bilhões de contratos fechados em 2018, apenas 4% desse montante foi por canais digitais.

Os bancos investiram R$ 19,6 bilhões em tecnologia bancária, alta de 3%. Desse montante, R$ 5,7 é considerado efetivamente investimento, sendo a maior parte enquadrado nos balanços como despesa (como profissionais especializados).

O número de agências pouco se modificou entre 2017 e 2018: fecharam o ano em 21,6 mil postos.

"O que a gente observa é que os bancos estão mantendo o número de agências, e há uma mudança muito forte no que o cliente busca na agência. Clientes estão buscando agência para operação estruturada", afirma Fosse, da Febraban.

Setores de drones movimenta R$ 1.5 bilhões em 2019

Setores de drones movimenta R$ 1.5 bilhões em 2019

Estimativa é da MundoGeo, que promove as duas maiores feiras do setor: DroneShow e Mundo GEO Connect, que acontecem no mês de junho em São Paulo

Os serviços proporcionados por diversas plataformas de coleta se informações, incluindo os drones e pela geolocalização impactam milhares de pessoas, empresas e governos auxiliando nas tomadas de decisões. Um bom exemplo disso são os aplicativos de localização, comuns nos smartphones, que ajudam bilhões de pessoas diariamente. Juntos, estes setores movimentarão no Brasil em 2019, R$ 1,5 bilhões com a geração de mais de 100 mil empregos, de acordo com dados da MundoGeo, que promove as duas maiores feiras do setor da América Latina: DroneShow e Mundo GEO Connect, que acontecem de 25 a 27 de junho, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo.

Os drones estão cada vez mais presentes em diversos setores, como infraestrutura, transporte, agricultura, mapeamento, mineração, segurança, resgate, mídia e entretenimento, telecomunicações, inspeções industriais e prediais e muito mais. Dados da Frost & Sullivan apontam um crescimento anual mundial do mercado de 33% até 2020 – com destaque para a África e América Latina que devem apresentar um crescimento ainda maior. Segundo a consultoria PwC, o mercado global de drones pode chegar a 127 bilhões de dólares, valor que representa os setores de infraestrutura (41%); agricultura (26%); logística (10%); segurança (8%); entretenimento (7%); seguros (5%) e mineração (3%). No Brasil não tem sido diferente, destacando-se a liderança da agricultura. “O mercado de drones movimentará no país R$ 500 milhões, incluindo a receita gerada por toda cadeira produtiva do setor, formada pela comercialização dos equipamentos, tecnologia embarcada e a prestação de serviços. Essa projeção de crescimento está baseada em pesquisas do mercado local da MundoGEO, cruzadas com dados globais e comparações com números da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que registrou em 2018 um crescimento de 100% na quantidade de solicitações de registros de drones para uso profissional. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) também teve um aumento no número de solicitações de operações com drones, passando de 13 mil em 2017 para 80 mil em 2018”, explica Emerson Granemann, diretor geral da DroneShow.

Por outro lado as geotecnologias envolvendo os sistemas de posicionamento por satélite como o GPS, os diversos satélites e aviões que monitoram a terra constantemente, as plataformas de coleta de dados e análise das informações, bem como a prestação de serviços geram mais de 1 bilhão de reais em faturamento anual segundo projeções da MundoGEO baseados em dados globais do setor e pesquisas de mercado no Brasil. Um estudo global foi feito em 2013 pela consultoria Oxera encomendada pelo Google estimou um faturamento mundial do setor entre 150 e 270 bilhões de dólares.  Um recente levantamento realizado pela indiana Geospatial World, estimou que o potencial econômico deste setor no mundo pode chegar a US$ 500 bi.

“A revolução industrial 4.0 está impactando muito estes setores, criando ciclos cada vez mais rápidos de inovação, o que dificulta fazer previsões em relação ao futuro. No processamento e análise das informações existem muitas soluções que incorporam conceitos de inteligência artificial, machine learning, BigData, mobilidade autônoma e podem ser visualizadas no formato 3D via realidade virtual, como em projetos de Smart Cities, monitoramento de barragens de mineração, infraestrutura e agricultura de precisão”, diz Granemann.

Estima-se ainda que mais de 100 mil pessoas atuem no setor de drones e geotecnologia de forma direta, em funções como captura das informações – que pode ser feita por drones, satélites, aviões, estações terrestres e móveis –, processamento, visualização e análise das informações. Nesta legião de envolvidos, destacam-se geógrafos, agrimensores, cartógrafos, e muitos outros profissionais que atuam diretamente na produção da tecnologia, na coleta, processamento e principalmente na análise das informações.

Banco do Nordeste reduz juros do capital de giro

Banco do Nordeste reduz juros do capital de giro

Produto passa a ser ofertado com taxas a partir de 0,45% ao mês e até 36 meses de prazo

Com foco na realização de novos negócios e disponibilização de produtos cada vez mais competitivos, o Banco do Nordeste reduziu juros para capital de giro. A instituição passa a praticar taxas a partir de 0,45% ao mês para o produto FNE Giro, beneficiando empresas de todos os portes. Pequenas e médias empresas contam com 100% de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) nas operações de crédito, o que garante as taxas de juros mais baixas do mercado.

“Esse movimento torna nosso capital de giro ainda mais atrativo para as empresas de todos os portes em nossa área de atuação. Os empreendedores podem utilizar o recurso pagando os menores juros do mercado, com prazo de até 36 meses para quitar o empréstimo e carência de até três meses”, destaca o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim.

O crédito financia aquisição de mercadorias destinadas à constituição de estoques no comércio, aquisição de matérias-primas e insumos utilizados no processo produtivo por prestadoras de serviços e indústrias e gastos gerais para o funcionamento dos empreendimentos. Também está disponível para agroindústrias e empresas turísticas. A garantia da operação pode ser aval, fiança ou hipoteca.

Para empreendimentos que faturam até R$ 16 milhões por ano, 100% do capital de giro oferecido pelo Banco tem como fonte o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado exclusivamente pela instituição. Para empresas de maior porte, pelo menos 80% dos recursos são do FNE.

Petrobras Distribuidora elevou em 93% lucro líquido no 1º trimestre

Petrobras Distribuidora elevou em 93% lucro líquido no 1º trimestre

Empresa avançou na busca por eficiência, reduzindo custos em SG&A e suprimentos e aperfeiçoando sua estratégia de pricing com foco na rentabilidade, recuperação de volumes e market share

Em resultado divulgado ao mercado, a Petrobras Distribuidora registrou um lucro líquido de R$ 477 milhões no primeiro trimestre de 2019, alta de 93% sobre o mesmo período de 2018.

A margem EBITDA ajustada atingiu R$ 86/m3 (ou R$ 841 milhões), alta de 12,5% em relação à registrada em 1T18 de R$ 76/m3 (ou R$ 773 milhões), refletindo o empenho da companhia na busca pela melhoria na performance em seus negócios.

Já em relação ao lucro bruto, observaram-se acréscimos de 4,8% e 5,7% na comparação com o 1T18 e 4T18, respectivamente, em decorrência de maiores margens médias de comercialização, destacando a estratégia adotada pela companhia com maior foco na rentabilidade.

A companhia apresentou neste trimestre a receita líquida de R$ 22,432 bilhões, em linha com o 1T18 e 11,1% abaixo na comparação com o 4T18. Essa variação em relação ao 4T18 é explicada pela redução no volume de vendas (diesel e ciclo otto).

O endividamento bruto consolidado da BR alcançou no 1T19 o montante de R$ 6.375 milhões. Na comparação com o 1T18 a dívida bruta aumentou em 36,5% em razão principalmente do efeito do IFRS 16, com um reconhecimento de passivos, no trimestre, de R$ 875 milhões. Encerramos o 1T19 com dívida líquida de R$ 2.376 milhões. Na comparação com 1T18, a dívida líquida foi 30,5% inferior, devido principalmente a grande geração de caixa livre no ano e aos recebimentos relacionados aos instrumentos de confissão de dívidas firmados com as subsidiárias da Eletrobras.


Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Empresa realiza seleção de profissionais em Teresina

Empresa realiza seleção de profissionais em Teresina

Os interessados devem comparecer ao Balcão do Trabalhador nesta quarta e quinta-feira, dias 8 e 9, de 7h30 a 13h30 .

O Balcão do Trabalhador está intermediando a seleção de profissionais para uma grande empresa do ramo hortifruti sediada na capital. As oportunidades são para analista comercial, assistente comercial, auxiliar de depósito, conferente, estoquista, fiscal de prevenção de perdas e gerente comercial. Os interessados devem comparecer ao Balcão do Trabalhador nesta quarta e quinta-feira, dias 8 e 9, de 7h30 a 13h30 e apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de escolaridade, comprovante de endereço com CEP e currículo atualizado.

O Balcão do Trabalhador fica localizado na Rua Firmino Pires, número 379, Centro Sul, no Edifício Saraiva Center (mesmo prédio do IPMT). Para informações, os interessados também podem ligar para o telefone 3215-7814.

“Estamos realizando, através do Balcão do Trabalhador, mais uma seleção de profissionais. Dessa vez, uma grande empresa do ramo hortifrutigranjeiro está contratando e o trabalhador teresinense não pode perder essa oportunidade”, pontua o presidente da Fundação Wall Ferraz, Scheyvan Lima.

Criado em 2014, o Balcão do Trabalhador é um projeto da Fundação Wall Ferraz, que tem como objetivo prestar orientação profissional e intermediar vagas de emprego junto ao empresariado para a população teresinense. Através de parcerias com empresas privadas já encaminhou centenas de pessoas para o mercado de trabalho, além de realizar atendimento e orientação profissional para os alunos, com palestras, cursos e workshops.

Pré-requisitos:

Analista Comercial

- Ensino superior em Administração, Contabilidade ou áreas afins;

- Experiência desejável de no mínimo 6 meses na função solicitada;

- Conhecimentos: processos comerciais, marketing, nota fiscal e excel avançado;

Assistente comercial

- Ensino superior em Administração ou áreas afins;

- Experiência desejável de no mínimo 6 meses na função solicitada;

- Conhecimentos: processos comerciais, nota fiscal e excel avançado;

Auxiliar de depósito

- Ensino médio completo;

- Conhecimentos: armazenagem, estoque, conferência, contagem e separação de mercadorias e produtos;

- Experiência desejável de no mínimo 6 meses na função solicitada;

Conferente

- Ensino médio completo;     

- Conhecimentos: conferência, contagem e separação de mercadorias e produtos;

- Experiência desejável de no mínimo 6 meses na função solicitada;

Estoquista

- Ensino médio completo; 

- Conhecimentos: armazenagem, estoque e depósito;                     

- Experiência desejável de no mínimo 6 meses na função solicitada;

Fiscal de prevenção de perdas

- Ensino médio completo;                 

- Experiência desejável de no mínimo 6 meses na função solicitada;

Gerente comercial

- Ensino superior em Administração, Gestão comercial ou áreas afins;

- Conhecimentos: gerenciamento de vendas e gestão de equipes;

- Experiência desejável de no mínimo 6 meses na função solicitada;

04 de maio de 2019

Motoristas de aplicativo poderão inscrever-se como microempreendedor

Motoristas de aplicativo poderão inscrever-se como microempreendedor

Ministério da Economia confirmou que medida está em estudo

O Ministério da Economia confirmou hoje (3) que estuda um decreto para regulamentar a exigência de inscrição de motoristas de aplicativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Lei 13.640, do ano passado, que regulamentou a profissão, servirá como base para os estudos.

A pasta pretende abrir a possibilidade de que o motorista autônomo se inscreva como microempreendedor individual (MEI), que paga alíquota menor, de 5% do salário mínimo. Nesse caso, ele receberá um benefício menor, limitado a um salário mínimo, desde que contribua por pelo menos 15 anos e tenha idade mínima de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

O motorista de aplicativo também pode escolher pagar alíquotas de 20% sobre o faturamento como contribuinte individual. Nesse caso, o profissional autônomo terá direito a um benefício maior que o salário mínimo.

Nas duas situações, o motorista não receberá apenas a aposentadoria, mas terá direito a outros benefícios, como auxílio-doença, licença maternidade (para motoristas mulheres), aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão. Apenas o seguro-desemprego está fora da lista porque o trabalhador contribuirá como autônomo, não como funcionário de uma empresa.

03 de maio de 2019

02 de maio de 2019

Receita recebe Imposto de Renda de quem não entregou dentro do prazo

Receita recebe Imposto de Renda de quem não entregou dentro do prazo

Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2019 podem enviar o documento a partir de hoje (2).

O contribuinte é multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será preciso baixar um novo programa. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia.

A Receita Federal recebeu até 30 de abril, último dia do prazo de entrega, 30.677.080 de declarações, crescimento de 4,8% em relação ao ano passado. De acordo com o Fisco, a causa provável para o aumento é que mais contribuintes resolveram entregar a declaração dentro do prazo este ano.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2019, ano base 2018, está disponível no site da Receita Federal. Também é possível preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Restituições

O pagamento das restituições começa em 17 de junho e vai até 16 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

Extrato

Segundo a Receita, o contribuinte pode acompanhar o processamento da declaração no serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita. Por meio do extrato, é possível verificar pendências e fazer uma declaração retificadora para evitar cair na malha fina.

Neste ano, está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2018, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Sem reduzir desemprego, Bolsonaro reconhece dificuldade inicial em mandato

Sem reduzir desemprego, Bolsonaro reconhece dificuldade inicial em mandato

"O caminho é longo. Eu sei que unidos ultrapassaremos essas dificuldades iniciais, que são naturais nas transições de governo. Especialmente se as concepções politicas forem antagônicas", disse.

Sem conseguir reduzir a taxa de desemprego, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu que o seu mandato enfrenta "dificuldades iniciais" e creditou o obstáculo às diferenças ideológicas com governos anteriores. 

Em pronunciamento em cadeia nacional, em razão do Dia do Trabalho, ele não anunciou nenhuma medida nova e só se referiu à data uma vez em seu discurso. No primeiro trimestre, a taxa de subutilização da força de trabalho bateu recorde.

"O caminho é longo. Eu sei que unidos ultrapassaremos essas dificuldades iniciais, que são naturais nas transições de governo. Especialmente se as concepções politicas forem antagônicas", disse.

Segundo ele, o Brasil elegeu a "esperança", razão pela qual o presidente disse que estará sempre atento para não decepcionar a população. Ele ressaltou que o compromisso de seu governo é com a liberdade econômica. 

Segundo pesquisa divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na terça-feira (30), ao todo, 13,4 milhões de brasileiros procuravam emprego no primeiro trimestre deste ano.

A taxa de subutilização da força de trabalho chegou a 25%. Isso significa que 28,3 milhões de brasileiros não trabalharam ou trabalharam menos do que gostariam no período. É o maior índice desde o início da série histórica da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) Contínua, iniciada em 2012.

Em dois minutos de discurso, Bolsonaro ocupou a maior parte do tempo para detalhar iniciativa anunciada na terça-feira (30), batizada de "medida provisória da liberdade econômica", fazendo um afago aos empreendedores.

Na recessão, a atividade acabou ganhando relevância no sustento das famílias brasileiras. O objetivo da iniciativa lançada pelo governo foi, segundo o presidente, simplificar os negócios.

"Esse é o compromisso do meu governo com a plena liberdade econômica, única maneira de proporcionar, por mérito próprio e sem interferência do Estado, o engrandecimento da população", disse.

Pelo texto, atividades de baixo risco para subsistência serão poupadas de burocracia, como a exigência de licenças, alvarás e registros.

A medida também limita a atuação de servidores públicos. As agências regulatórias e outros órgãos federais, por exemplo, deverão avaliar o impacto econômico de novas exigências sobre os negócios antes de baixar normas. 

Além disso, ela formaliza a "aprovação tácita", prática segundo a qual vale a autorização caso o órgão público não responda em tempo. Há outras iniciativas, como a previsão de livre fixação de preços de produtos e serviços.

Segundo o presidente, a iniciativa "dá garantias de livre mercado" à atividade de empreendedores.

30 de abril de 2019

Empresários trocam sala de aula por imersão em polos de tecnologia no exterior

Empresários trocam sala de aula por imersão em polos de tecnologia no exterior

Empresários e profissionais de alto nível querem, cada vez mais, conhecer os centros de inovação pelo mundo de perto, e não só estudá-los em sala de aula.

Desde 2014, empresas como a Imersão Internacional de Negócios (IIN) e a StartSe promovem viagens (ou “imersões”) a destinos como Vale do Silício (EUA), China e Israel para atender a essa demanda.

Os participantes dessas imersões visitam startups, aceleradoras, incubadoras, corporações e companhias de todos os tamanhos, em busca do que há de novo na área de empreendedorismo.

Os custos para essas excursões, que duram em média cinco dias, começam em R$ 12 mil —valor que não inclui voo, hospedagem ou alimentação. A programação é intenso e geralmente se estende das 7h ou 8h às 19h ou 21h. Mais de 2.600 pessoas já participaram, e a procura não para de crescer.

No caso da IIN, cerca de 70% dos participantes são bancados por suas empresas e, no da StartSe, 60%. É comum que os próprios donos viajem e depois enviem seus sócios ou funcionários de primeiro e segundo escalão.

O tamanho dos grupos varia. A IIN trabalha com até 20 pessoas tanto em imersões específicas (por exemplo, voltadas a fintechs, startups na área de finanças) quanto gerais.

Já a StartSe oferece pacotes de 25 a 100 pessoas e possui programas com o objetivo de capacitar e treinar participantes que queiram criar suas próprias startups.

“As empresas do Vale do Silício têm métodos de gestão e criação de negócio que eu não vi nem na graduação, nem na pós, nem no MBA no Brasil”, afirma Maurício Benvenutti, um dos sócios da StartSe.

Para André Bianchi, fundador da IIN, o desafio nesse tipo de viagem é sair da “palestrinha” e trazer informações que depois possam ser úteis aos brasileiros.

“É lindo ouvir um gringo de alto escalão falar, mas a aplicação disso no mercado brasileiro nem sempre funciona, já que eles não compreendem a nossa realidade, a questão tributária, trabalhista etc.”, diz.

Por isso, afirma Bianchi, um dos focos das imersões é falar com executivos, diretores, fundadores e investidores brasileiros que trabalham no Vale do Silício. Para Bianchi, são eles que vão mostrar como a cultura americana de negócios e de empreendedorismo pode dialogar com a realidade brasileira.

Juliano Cornacchia, da empresa de serviços financeiros Vórtx, foi com o sócio para o Vale do Silício em abril de 2017 pela StartSe, com o objetivo de descobrir como poderia ampliar seu negócio. 

A vivência, diz, os ensinou técnicas de pitch (apresentação de um projeto de forma rápida a potenciais investidores) que resultaram, mais tarde, em oito grupos interessados em investir na Vórtx.

“Com o dinheiro para essa viagem, eu poderia ter feito um curso no Brasil, mas seria mais do mesmo. Lá, vemos um pouco como vai ser o futuro e podemos nos antecipar”, diz Cornacchia.

Nadia Bressan Hatakeyama, empresária do Mato Grosso que participou no início deste mês de uma imersão no Vale, também destacou o aspecto prático. “Já estamos há muito tempo na estrada para aguentar uma sala de aula com um monte de teoria. Lá, conversamos com pessoas que compartilharam conosco experiências práticas, que nos contaram o que deu e o que não deu certo para elas.”

Na mesma viagem de Nadia, estava a engenheira de alimentos e empresária Virgínia de Ávila Dias, da empresa Chocolife. Ela queria aprender como expandir sua marca fora do Brasil e aprimorar a gestão de pessoas.

Diz ter voltado da imersão não só com boas soluções para a internacionalização, mas também com a compreensão de que a troca de ideias entre colegas e a qualidade de vida dos funcionários estão entre as mais importantes moedas para qualquer negócio.

O contato com empresas estrangeiras é outro atrativo dessas experiências. O empresário Michel Sehn, diretor-executivo da startup 4VANTS, foi a Xangai e Hangzhou, na China, após sua empresa ganhar um prêmio de inovação da EDP (Energias de Portugal). 

A viagem lhe permitiu fazer contato com empresas locais, com quem hoje a 4VANTS está em negociação.

Nessa mesma viagem ,estava a gerente de inovação a Votorantim S.A. Gabriela Toribio. Para ela, uma das vantagens desse tipo de roteiro é que, além da programação geral, as agências organizadoras conversam com cada cliente para criar agendas individuais direcionadas.

Após a experiência, ela fechou parcerias pela Votorantim com quatro participantes de seu grupo.

Governos devem ser responsáveis pela poupança das pessoas, diz economista

Governos devem ser responsáveis pela poupança das pessoas, diz economista

Governos e sociedades precisam decidir pelos cidadãos e construir regras que levem as pessoas a poupar automaticamente para a velhice e para emergências

Quer poupar, mas não consegue? Há todo um ramo da ciência econômica que procura explicar por que isso acontece com tantas pessoas. Mais que isso, pesquisa formas de ajudar quem gostaria de guardar mais dinheiro, mas não consegue transformar os planos em prática.

“É ainda mais difícil poupar hoje em dia, porque todas as grandes empresas usam milhares de dados para conhecer seus hábitos e fazer você consumir cada vez mais. Não é fácil resistir a tamanha tentação”, diz a economista Wendy de la Rose, 29, fundadora de um instituto para ajudar famílias a usar melhor seu dinheiro, o Common Cents Labs.

Ela criou também o Irrational Labs, na Universidade Duke, e é pesquisadora de economia comportamental na Wharton, escola de negócios da Universidade da Pensilvânia.

Neste mês, Wendy participou em São Paulo da Silicon Valley Conference, evento que discutiu tecnologia e inovação.

A economista diz que uma das principais causas da dificuldade de poupar é o que os economistas comportamentais chamam de viés do presente (present-bias). Esse mecanismo psicológico faz com que se evitem sacrifícios presentes, que seriam necessários para ter benefícios no futuro.

É o viés do presente, por exemplo, que faz com que alguém devore uma pizza enquanto faz planos para emagrecer. O laboratório fundado por Wendy tem trabalhado com governos, ONGs e fintechs (empresas de tecnologia na área de finanças) para criar soluções que ajudem os indivíduos a vencer esses mecanismos antipoupança.

Isso passa não só por atitudes individuais, como agendar aplicações financeiras periódicas, mas por políticas públicas. Um dos pontos mais importantes, segundo ela, é automatizar os depósitos.

Governos e sociedades precisam decidir pelos cidadãos e construir regras que levem as pessoas a poupar automaticamente para a velhice e para emergências, diz ela.

“Só isso vai mover a agulha em direção à saúde financeira. É ingênuo achar que um indivíduo será capaz de vencer o cientista de dados de uma companhia que tem milhões de dados e é especialista em fazer as pessoas comprarem.”

Wendy diz que a ideia não é tirar a liberdade das pessoas, que poderiam desistir da poupança automática quando quisessem, mas assumir a responsabilidade pública de assegurar que as pessoas se preparem para o futuro.

“Não existe posicionamento neutro sobre isso. Não fazer nada significa deixar a maioria despreparada para o futuro, porque sabemos que, sem incentivo, elas não vão agir. Não intervir é decidir, como sociedade, não criar poupança para a aposentadoria.”

Do ponto de vista particular, os experimentos também mostram que algumas atitudes podem ajudar a vencer os mecanismos psicológicos que dificultam a poupança .

“Ninguém é pobre demais para poupar, mostram iniciativas em comunidades muito carentes de países subdesenvolvidos”, diz Wendy. Ela sabe do que está falando. Sua família emigrou da República Dominicana para os EUA quando ela tinha nove anos, e dificuldades financeiras eram o tema mais frequente das conversas.

Como os pais não dominavam bem o inglês, ela servia de intérprete em todas as decisões. “Isso acelerou meu amadurecimento e despertou meu fascínio pelas finanças.”

Uma das principais preocupações da economista é com atuais mudanças no mercado de trabalho, que têm destruído vínculos de emprego e tornado as ocupações mais instáveis e até mais precárias.

“Precisamos encarar os fatos: estamos criando uma sociedade que não vai conseguir administrar suas finanças de uma maneira saudável, porque estamos eliminando os empregos estáveis. Não há planejamento possível num mundo imprevisível, e fica muito difícil para as pessoas tomarem suas decisões”, afirma ela.

Para Wendy, a solução não vem apenas de leis trabalhistas, mas de cobrar responsabilidade das empresas. “Acredito em capitalismo, em criar um ambiente no qual os negócios prosperem, mas a sociedade também precisa prosperar.”

Além do viés do presente, a economista aponta outros mecanismos psicológicos que dificultam a poupança, como o da comparação com os outros. “Se meu vizinho compra um carro novo ou uma casa nova, isso é visível. Já as finanças são invisíveis. Não tenho a menor ideia de quanto meu vizinho poupa, não há a pressão para que eu poupe tanto quanto ele ou mais.”

Parte dos experimentos desenvolvidos pelo laboratório chefiado por Wendy deve chegar ao país ainda neste semestre com a Olivia, empresa de inteligência artificial.

A ideia é lançar um assistente financeiro que, a partir dos dados gerados pelo cliente, programa investimentos e sugere medidas de economia.


CONSELHOS DE WENDY PARA POUPAR

1. Programe investimentos automáticos

2. Em vez de pensar “só vou gastar x com restaurante”, estabeleça um número de vezes por mês, marque num calendário e siga o plano de ação

3. Arrume alguém que verifique se você está mantendo suas intenções

Petrobras aumenta preço da gasolina em 3,5% nas refinarias

Petrobras aumenta preço da gasolina em 3,5% nas refinarias

É o terceiro aumento no mês, acompanhando a elevação das cotações internacionais do produto.

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (29) reajuste médio de 3,5% no preço da gasolina vendida em suas refinarias.

Segundo a estatal, o reajuste é de R$ 0,07 por litro. A partir desta quarta (30), o litro da gasolina nas refinarias da empresa custará, em média, R$ 2,045. 

O repasse aos postos, porém, depende de variáveis como impostos e margens de lucros de postos e distribuidoras. A gasolina vendida pela Petrobras representa 32% do preço final do combustível.

É a primeira vez desde outubro de 2018, que a gasolina é vendida pela Petrobras por valor acima de R$ 2.

Em 2019, o preço do combustível nas refinarias da estatal acumula alta de 35,5%.

Nos postos, porém, a alta é menor, de 3,7%, de acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Na semana passada, o litro da gasolina foi vendido, em média no país, a R$ 4,504.

Segundo cálculos do setor, a defasagem nos preços internos da gasolina já superava os R$ 0,10 por litro em todos os principais pontos de importação do combustível no país -em Itaqui, na Bahia, já chegava a R$ 0,22 por litro.

Há preocupação entre as importadoras de combustíveis com a manutenção de defasagens no preço, que costuma subir nesta época do ano com a proximidade do verão no Hemisfério Norte- o consumo costuma disparar durante as férias nos Estados Unidos.

O preço do diesel foi mantido inalterado. O último reajuste no preço do combustível foi feito pela Petrobras no último dia 18, de 4,8%. A medida foi tomada seis dias após recuo em aumento de 5,7% após telefonema do presidente Jair Bolsonaro ao presidente da estatal, Roberto Castello Branco.

A suspensão do aumento gerou alertas sobre interferência política na gestão da companhia e derrubou as ações no dia seguinte, levando a empresa a perder R$ 32 bilhões em valor de mercado.

Na sexta (26), a Petrobras anunciou planos de vender 8 de suas 13 refinarias, transferindo à iniciativa privada 50% da capacidade de refino do Brasil. A companhia espera levantar cerca de US$ 15 bilhões (R$ 60 bilhões) com as refinarias.

Se vender todas, a Petrobras manterá operações de refino apenas no Rio e em São Paulo. Todas as unidades localizadas em outros estados foram incluídas na lista.

Nesta segunda (29), representantes da estatal estiveram no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para apresentar o plano. A área técnica do órgão de defesa da concorrência havia criticado o modelo anterior -que previa a venda de dois grandes polos de refino- e sugeriu que a empresa se desfizesse de uma unidade em São Paulo.

29 de abril de 2019

Energia é elemento crítico para modernizar infraestrutura, diz economista

Energia é elemento crítico para modernizar infraestrutura, diz economista

Carlos Langoni acredita que energia barata pode gerar uma nova revolução industrial no Brasil.

Para o economista Carlos Langoni, assim como ocorreu nos EUA, a oferta da energia barata do gás natural pode tornar as empresas brasileiras mais competitivas no mercado internacional e gerar uma nova revolução industrial no Brasil.

Mas o novo ciclo só será possível se a Petrobras perder o monopólio e houver a competição, como querem diversos setores do governo. O objetivo, segundo o ministro Paulo Guedes (Economia) é promover um  "choque de energia barata".

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) será o epicentro do processo de derrubada do preço do gás anunciado pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Diante de resistências internas da Petrobras, caberá ao órgão de defesa da concorrência abrir negociação com a estatal para a venda de ativos ou a liberação de acesso à infraestrutura de transporte do combustível.

Pergunta - Dizem que o sr. foi mentor da ideia de reduzir o preço do gás, apresentou ao ministro Paulo Guedes e ele abraçou. O que sr. visualizou?

Carlos Langoni - Tenho conversado com Paulo, desde que assumiu o Ministério da Economia. A área em que me dedico com mais profundidade é buscar estratégias para a abertura comercial, que chamo de reforma esquecida.

Mas, para implementar uma abertura e alavancar a economia, é necessário ter algumas precondições. 

A reforma da Previdência, para dar sustentabilidade ao fiscal, a reforma tributária, para eliminar ineficiências que limitam o investimento, a modernização da infraestrutura - e dentro dessa modernização um elemento crítico é o custo da energia.

P - Como o gás pode reduzir esse custo?

CL - Vai haver um grande aumento na oferta, associada à produção do pré-sal. Fui olhar o setor. O marco regulatório cria distorções e penaliza todo o setor produtivo.

A Petrobras praticamente controla a totalidade de oferta. Na distribuição, a Constituição vem sendo interpretada, na minha opinião de forma equivocada, e cria monopólios também na distribuição nos estados. O setor é um caso absurdamente clássico de sobreposição de monopólios, que precisa ser revisto.

P - Dá para dimensionar os efeitos?

CL - A queda no preço do gás nos Estados Unidos produziu uma nova revolução industrial. No Brasil, a produção vai passar de 60 milhões de metros cúbicos por dia para 160 milhões nos próximos quatro, cinco anos. É o momento ideal para o Brasil abrir o mercado. 

A Petrobras poderia ceder 50% do mercado para uma multiplicidade de outras empresas, favorecendo setores como petroquímica, cerâmica, siderurgia e mineração.

Bolsonaro desautoriza secretário e diz que não vai criar imposto

Bolsonaro desautoriza secretário e diz que não vai criar imposto

Em entrevista à Folha, Marcos Cintra declarou que o novo tributo, que deve ser criado para simplificar o modelo de arrecadação no país, teria ampla abrangência, recaindo inclusive sobre igrejas.

O presidente Jair Bolsonaro divulgou, na manhã desta segunda-feira (29), um vídeo em que desautoriza seu secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, sobre a criação de um novo imposto que acabaria com a contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamento.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Cintra declarou que o novo tributo, que deve ser criado para simplificar o modelo de arrecadação no país, teria ampla abrangência, recaindo inclusive sobre igrejas. Essas instituições hoje são isentas.

Na mensagem, o presidente disse que foi surpreendido com a declaração de Cintra de que até fiéis pagariam impostos sobre o dízimo. Em uma mensagem de 41 segundos, Bolsonaro disse duas vezes que nenhum imposto será criado para as igrejas.

Marcos Cintra Cavalcante, secretário da Receita Federal (Foto: Pedro França / Agência Senado)

"Quero me dirigir a todos vocês, dizendo que essa declaração não procede. Quero dizer que em nosso governo nenhum novo imposto será criado, em especial contra as igrejas, que, além de terem um excelente trabalho social prestado a toda a comunidade, reclamam eles, em parte com razão ao meu entendimento, que há uma bitributação nessa área", afirmou.

Ao final da mensagem, Bolsonaro fez questão de reforçar: "Então, bem claro: não haverá novo imposto para as igrejas. Bom dia a todos. E fiquem com Deus".

De acordo com o secretário da Receita, o novo tributo incidiria sobre todas as transações financeiras, bancárias ou não, com alíquota de 0,9% e rateado entre as duas pontas da operação (quem paga e quem recebe).

"Isso vai ser polêmico", reconheceu. "A base da CP é universal, todo o mundo vai pagar esse imposto, igreja, a economia informal, até o contrabando", afirmou Cintra.

Na reforma tributária que está elaborando, o novo tributo substituiria a contribuição previdenciária sobre os salários, que drena R$ 350 bilhões por ano de empresas e trabalhadores.

"Vai ser pecado tributar salário no Brasil", disse.

Nesta proposta de emenda constitucional que põe fim à atual contribuição extinguiria até imunidades tributárias para instituições religiosas e filantrópicas.

Ao comentar as alterações, Cintra negou que a contribuição venha a ser uma CPMF disfarçada. "CPMF era sobre débito bancário. Esse é sobre pagamentos. É como se a CP fosse gênero [mais amplo] e a CPMF fosse espécie." Além disso, a CPMF era "transitória", e a CP seria permanente.

Com a proposta, o secretário disse acreditar que conseguiria convencer o setor de serviços a aceitar a criação do Imposto Único Federal, que deve unificar quatro tributos, com alíquota de cerca de 14%: PIS, Cofins, uma parte do IOF e o IPI.

Cintra afirmou ainda que pretende cumprir uma das promessas de campanha, a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

Leia íntegra da mensagem:

"Bom dia a todos!

Fui surpreendido nesta manhã com a declaração do nosso secretário da Receita de que seria criado um novo imposto para as igrejas.

Quero me dirigir a todos vocês, dizendo que essa informação não procede. Em nosso governo nenhum novo imposto será criado, em especial contra as igrejas, que além de terem um excelente trabalho social prestado a toda a comunidade reclamam eles, em parte com razão ao meu entendimento, que há uma bitributação nessa área.

Então, bem claro: não haverá novo imposto para as igrejas. Um bom dia a todos e fiquem com Deus."

26 de abril de 2019

Juros do cheque especial e rotativo do cartão subiu em março

Juros do cheque especial e rotativo do cartão subiu em março

A taxa de juros do cheque especial subiu 4,8 pontos percentuais, em relação a fevereiro, ao chegar em 322,7% ao ano, em março. No ano, houve aumento de 10,1 pontos percentuais na taxa de juros.

Os clientes de instituições financeiras que caíram no rotativo do cartão de crédito ou usaram cheque especial pagaram juros mais caros em março de 2019, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (26).

A taxa de juros do cheque especial subiu 4,8 pontos percentuais, em relação a fevereiro, ao chegar em 322,7% ao ano, em março. No ano, houve aumento de 10,1 pontos percentuais na taxa de juros.

As regras do cheque especial mudaram no ano passado. Os clientes que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira.

A taxa média do rotativo do cartão de crédito subiu 4 pontos percentuais em relação a fevereiro, chegando a 299,5% ao ano, no mês passado. No ano, houve aumento de 14,1 pontos percentuais.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.

As taxas do cheque especial e do rotativo do cartão são as mais caras entre as modalidades oferecidas pelos bancos. A do crédito pessoal, por exemplo, ficou em 123,7% ao ano em março, com aumento de 1,2 ponto percentual na comparação com o mês anterior. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) chegou a 23,6% ao ano, com redução de 0,5 ponto percentual em relação a fevereiro.

A taxa média de juros para as famílias subiu 0,6 ponto percentual para 53,7% ao ano. A taxa média das empresas permaneceu em 19,8% ao ano.

A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, permaneceu em 4,7% para pessoas físicas e em 2,8% para as empresas. Os dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) os juros para as pessoas físicas subiu 0,1 ponto percentual para 7,6% ao ano. A taxa cobrada das empresas permaneceu em 10% ao ano. A inadimplência das pessoas físicas subiu 0,1 ponto percentual para 1,8% e a das empresas passou de 1,8% em fevereiro para 2,1%, em março.

O saldo de todas as operações de crédito do Sistema Financeiro chegou a R$ 3,267 trilhões, com alta de 0,7% no mês e de 0,3%, no ano. Em relação a tudo o que o país produz – o Produto Interno Bruto (PIB), o crédito permaneceu em 47,1%.

Afazeres domésticos afetam tempo para mulher trabalhar, aponta IBGE

Afazeres domésticos afetam tempo para mulher trabalhar, aponta IBGE

As mulheres brasileiras dedicam duas vezes mais tempo que os homens em afazeres domésticos e cuidados com outras pessoas do lar.

Mesmo entre aqueles que trabalham, a diferença de dedicação ao lar é grande, limitando o tempo das mulheres para o trabalho remunerado.

A constatação é da pesquisa Outras Formas de Trabalho, publicada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta (26). Para o instituto, a repetição dos resultados nos três anos em que a pesquisa é realizada no formato atual mostra que o problema é estrutural.

"Quando vi os questionários, pensei: 'Caramba, não muda praticamente nada. É uma coisa engessada´", diz a analista do IBGE Mariana Aguas. "A questão cultural é um desafio maior", completou ela, em entrevista para apresentar os principais pontos da pesquisa.

A segunda divulgação da pesquisa, com dados referentes a 2017, apontou leve crescimento da participação masculina nas tarefas do lar, o que o IBGE relacionou na época a efeitos da crise econômica: com menos dinheiro, as famílias dispensaram empregadas domésticas e os homens foram chamados a contribuir.

Os dados de 2018, porém, mostraram estagnação. No ano passado, 93% das mulheres entrevistadas disseram ter dedicado algum tempo a afazeres domésticos e a cuidados de pessoas. Entre os homens, foram 80,4%.

Os números são maiores do que os 90,5% e 74,1%, respectivamente, verificados em 2016. Mas indicam estabilidade com relação a 2017, quando 92,6% das mulheres e 78,7% dos homens responderam positivamente à pergunta.

Os dados da pesquisa mostram que a dedicação das mulheres nas tarefas do lar permanece bem superior à masculina. Em 2018, elas dedicaram 21,3 horas semanais a afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto os homens gastaram apenas 10,9 horas. Em 2017, foram 20,9 e 10,8, respectivamente.

A comparação é desfavorável a elas mesmo considerando mulheres e homens ocupados, isto é, com algum emprego ou trabalho informal. Neste caso, as mulheres dedicam, em média, 18,5 horas por semana a tarefas do lar, enquanto os homens, apenas 10,8 horas.

Com isso, avalia o IBGE, a mulher tem menos tempo para dedicação ao trabalho remunerado. Em 2018, elas tiveram um rendimento médio 20,5% menor do que os homens, segundo pesquisa divulgada pelo mesmo IBGE no início de março.

Ainda assim, somando o tempo de trabalho remunerado à realização de afazeres domésticos e cuidado de pessoas, as mulheres trabalharam, em 2018, três horas por semana a mais do que os homens. Segundo o IBGE, as jornadas semanais delas foram de 53,3 horas semanais e as deles, de 50,2 horas semanais.

A pesquisa do IBGE mostra que continua desigual também a distribuição das tarefas entre aqueles que declaram realizar afazeres domésticos ou cuidar de pessoas residentes no mesmo lar ou de parentes em domicílios diferentes -que são os temas da pesquisa.

As mulheres possuem uma taxa de realização de afazeres domésticos superior à dos homens em seis dos sete grupos de tarefas pesquisados pelo IBGE, excluindo apenas a parte de pequenos reparos ou manutenção de domicílio, automóveis ou eletrodomésticos.

Quando se trata de cozinhar e lavar roupas, há um abismo entre os gêneros. em 2018, 95,5% das mulheres declararam que preparavam refeições e lavavam a louça e 90,9%, que lavavam as roupas. Entre os homens, foram apenas 60,8% e 50,4%, respectivamente.

A pesquisa mostra, porém, que quando vivem sozinhos, os homens assumem as tarefas: 92,7% deles responderam que cozinharam e lavaram a louça na semana da pesquisa e 88,6%, que lavaram roupa. Isto é, a diferença de dedicação é puxada por aqueles que são responsáveis em coabitação ou cônjuges.

No trabalho de cuidar de pessoas, a participação masculina é mais frequente em atividades como ler e brincar (73,7% daqueles que disseram cuidar de pessoas) ou fazer companhia dentro do domicílio (87,9%). Ainda assim, as mulheres têm taxas superiores nos cinco quesitos investigados pelo IBGE.

A maior diferença entre os gêneros nesse caso estão em auxiliar nos cuidados pessoais e nas atividades escolares. No primeiro caso as taxas de homens e mulheres são 67% e 85,6%, respectivamente. No segundo, de 60,7% e 72%.

Cresce o número de brasileiros que produzem para consumo próprio

Cresce o número de brasileiros que produzem para consumo próprio

Ao todo, foram 13 milhões de brasileiros, ou 7,7% da população em idade de trabalhar.

Cresceu em 2018 o número de brasileiros que produzem alimentos, roupas ou até edificações para consumo próprio, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (26) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Ao todo, foram 13 milhões de brasileiros, ou 7,7% da população em idade de trabalhar.

Na comparação com 2017, cerca de 700 mil pessoas a mais declararam ter realizado algum tipo de produção para consumo próprio na semana em que foram entrevistados, de acordo com a pesquisa Outras Formas de Trabalho, realizada pelo instituto com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua.

Com relação a 2016, quando o recorte sobre outras formas de trabalho foi iniciado, são 3,6 milhões de pessoas a mais. O IBGE, porém, não quis analisar se as causas do crescimento estão relacionadas à crise econômica pela qual o país passa desde 2014.

A pesquisa detectou, porém, que a maior parte do crescimento se deu entre homens e pessoas não ocupadas - 0,5 ponto percentual cada um. Em 2018, 8,7% das não ocupadas declararam ter produzido para consumo próprio. Entre as ocupadas, foram 6,8%.

Na pesquisa, o IBGE considera o cultivo, caça ou pesca de alimentos, a produção de carvão, lenha ou palha, a fabricação de roupas, calçados e cerâmicas e a construção de prédios, cômodos ou poços -desde que as atividades não tenham gerado renda.

Destes itens, o primeiro é o com maior incidência na pesquisa. Ao todo, 76,7% daqueles que declararam ter produzido para consumo próprio disseram ter cultivado alimentos, ou praticado caça ou pesca.

Segundo técnicos do instituto, isso pode explicar a maior taxa de produção para consumo próprio nas regiões Norte e Nordeste.

"São regiões onde há peso maior da agricultura familiar", diz a analista do IBGE Marina Aguas. No Norte, 10,2% da população em idade de trabalhar declarou ter produzido algo para consumo próprio. No Nordeste, foram 10,9%.

A menor taxa está no Sudeste, de 4,7%, que desponta sobre as regiões apenas na construção de edifícios, cômodos ou poços. Em 2018, 13% da população de 14 anos ou mais do Sudeste declararam ter construído alguma coisa para si mesmos.

A taxa de realização de produção para consumo próprio é maior entre a população com menor escolaridade, diz o IBGE. Entre aqueles que não têm instrução, 13,2% disseram ter realizado algum tipo de atividade nesse sentido. Entre aqueles com nível superior completo, foram apenas 3,1%.

Trabalho voluntário O quadro é oposto quando se trata de realizar trabalhos voluntários, que foram realizados por 7,2 milhões de brasileiros (ou 4,3% da população com 14 anos ou mais) em 2018 -taxa praticamente estável com relação ao ano anterior.

Entre os brasileiros com nível superior, 8% declararam ter realizado trabalhos voluntários - é quase o dobro dos 4,7% verificados no segundo maior grupo, do ensino médio completo. Já entre aqueles sem instrução, foram apenas 2,9%.

Dentre os que declararam realizar trabalhos voluntários, 48,4% disseram fazê-lo quatro vezes por semana ou mais. O tempo médio gasto pelo brasileiro no voluntariado é de 6,5 horas semanais, segundo a pesquisa do IBGE.

A pesquisa considera voluntário o trabalho não remunerado em congregação religiosa, sindicato, condomínio, partido político, escola, hospital, asilo, associação de moradores, ONGs ou grupos de apoio, entre outros.

Dívida Pública Federal sobe 1,15% em março

Dívida Pública Federal sobe 1,15% em março

O estoque da dívida chegou a R$ 3,873 trilhões, no mês passado

A Dívida Pública Federal (DPF) – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – aumentou 1,15%, em termos nominais, em março, na comparação com fevereiro deste ano, informou hoje (26) a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia.

O estoque da dívida chegou a R$ 3,873 trilhões, no mês passado. O aumento ocorreu devido à emissão líquida (mais emissões do que resgates de títulos pelos investidores), no valor de R$ 8,7 bilhões, e pela apropriação positiva de juros (quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês), no valor de R$ 35,72 bilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública no mercado interno, teve o estoque ampliado em 0,87% em março comparado a fevereiro e chegou a R$ 3,764 trilhões.

Mercado externo

O estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), captada do mercado internacional, apresentou aumento de 8,3%, passando de R$ 141,92 bilhões para R$ 153,7 bilhões entre fevereiro e março deste ano.

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta.

Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo para o Tesouro, tomado de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. A redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

Neste ano, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá ficar entre R$ 4,1 trilhões e R$ 4,3 trilhões, segundo o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública em 2019.

Os fundos de investimento seguem como principais detentores da Dívida Pública Federal, com 27,24% de participação no estoque. Os fundos de previdência (24,15%) e as instituições financeiras (22,33%) aparecem em seguida, na lista de detentores da dívida.

Dados de clientes com integração de plataformas serão compartilhados

Dados de clientes com integração de plataformas serão compartilhados

Esse é o chamado open banking, em que os dados bancários pertencem aos clientes e não às instituições financeiras.

As instituições financeiras vão compartilhar dados, produtos e serviços por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia. 

Na quarta-feira (24), o Banco Central (BC) deu início ao processo de implementação do open banking, “com o objetivo de aumentar a eficiência e a competição no Sistema Financeiro Nacional e abrir espaço para a atuação de novas empresas do setor”. O BC publicou o Comunicado 33.455, que estabelece as diretrizes que orientarão a proposta de regulamentação do modelo a ser adotado no Brasil.

“Por meio do open banking, clientes bancários poderão, por exemplo, visualizar em um único aplicativo o extrato consolidado de todas as suas contas bancárias e investimentos. Também será possível, por este mesmo aplicativo, fazer uma transferência de recursos ou um pagamento, sem a necessidade de acessar diretamente o site ou aplicativo do banco”, diz o BC, em nota.

Os requisitos estabelecidos pelo Banco Central indicam que deverão ser compartilhadas, inicialmente, as seguintes informações e serviços: produtos e serviços oferecidos pelas instituições participantes (localização de pontos de atendimento, características de produtos, termos e condições contratuais e custos financeiros, entre outros); dados cadastrais dos clientes (nome, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, filiação, endereço, entre outros); dados transacionais dos clientes (dados relativos a contas de depósito, a operações de crédito, a demais produtos e serviços contratados pelos clientes, entre outros); e serviços de pagamento (inicialização de pagamento, transferências de fundos, pagamentos de produtos e serviços, entre outros).

Para a implementação do open banking estão previstas a publicação de atos normativos e também iniciativas de autorregulação do setor. 

Contribuintes ainda podem destinar 3% do IR devido para ações sociais

Contribuintes ainda podem destinar 3% do IR devido para ações sociais

A Receita Federal recebe a declaração de imposto de renda até o dia 30 de abril.

Os contribuintes têm a possibilidade de destinar 3% do Imposto de Renda devido aos Fundos de Diretos da Criança e do Adolescente no ato da declaração. A opção foi criada em 1990 no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal 8069/1990).

Pela regra geral, pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, desde que realizem a contribuição dentro do chamado ano-calendário, ou seja, até o dia 31 de dezembro do ano anterior à declaração. Quem não fez a destinação neste período, ainda pode apoiar ações sociais voltadas à infância e à adolescência, mesmo com o percentual reduzido à metade. Para isso, entretanto, o contribuinte precisa realizar a declaração no modelo completo.

“Este é um mecanismo simples que dá ao cidadão a possibilidade de contribuir com iniciativas que promovem e garantem os direitos de crianças, adolescentes e jovens”, destaca a Milena Duarte, coordenadora na área de Fomento do Itaú Social.

Os Fundos são administrados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, que podem ser municipais, estaduais ou nacional. Os Conselhos são formados por representantes governamentais e da sociedade civil. Após um diagnóstico local, eles desenvolvem um plano de ação para aplicar os recursos do Fundo.

Em 2018, o Itaú Social selecionou, por meio do Edital de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, 51 projetos atuantes em 14 estados e presentes em todas as regiões Brasil. Os recursos totais somaram R$11,7 milhões.

Os valores disponibilizados são provenientes da destinação de 1% do imposto de renda (IR) devido das empresas do Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A., e também da destinação voluntária de até 6% do IR devido pelos funcionários do Itaú. 

Como destinar

A Lei Federal 8069/1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), permite que as pessoas físicas destinem até 6% do Imposto de Renda devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Podem efetuar destinações incentivadas tanto quem tem imposto a pagar quanto quem tem direito à restituição. Entretanto, só quem faz a declaração pelo modelo completo pode deduzir os valores. E, para isso, é preciso atenção na hora do preenchimento.

Caso o contribuinte tenha realizado a doação no ano calendário, deve incluir as informações no campo “Doações Efetuadas”, apontando o nome do Fundo, seu CNPJ e o valor destinado.

Se a doação for efetuada no ato da Declaração, ou seja, até 30 de abril, é possível destinar 3% e é preciso observar um passo a passo mais detalhado: Após realizar todos os lançamentos, na ficha “Resumo da Declaração” encontra-se a aba “Doações Diretamente na Declaração – ECA”. No lado direito da tela estará o “valor disponível para doação”, calculado automaticamente pelo programa da Receita Federal. Este é o recurso que o contribuinte pode doar ao Fundo e deduzir do IR devido.

Ainda na aba “Doações Diretamente na Declaração – ECA” deve ser selecionado o “Tipo de Fundo” entre as opções Nacional, Estadual/Distrito Federal ou Municipal.

Feita a escolha, o próximo passo é digitar no campo “Valor” o total que deseja doar, até o limite do valor de doação dedutível já apontado pelo sistema. Esta quantia será automaticamente abatida do saldo de imposto a pagar.

Para concluir o processo e efetivar a doação, é preciso gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para recolhimento ao Fundo escolhido.

Os contribuintes com imposto retido na fonte e com saldo a restituir terão o valor do desembolsado acrescido à restituição.

25 de abril de 2019

Plataformas integradas: bancos compartilharão dados de clientes

Plataformas integradas: bancos compartilharão dados de clientes

Segundo Banco Central, objetivo é aumentar a eficiência e a competição no Sistema Financeiro Nacional e abrir espaço para a atuação de novas empresas do setor.

As instituições financeiras vão compartilhar dados, produtos e serviços por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia. Esse é o chamado open banking, em que os dados bancários pertencem aos clientes e não às instituições financeiras.

Nesta quarta-feira (24), o Banco Central (BC) deu início ao processo de implementação do open banking, “com o objetivo de aumentar a eficiência e a competição no Sistema Financeiro Nacional e abrir espaço para a atuação de novas empresas do setor”. O BC publicou o Comunicado 33.455, que estabelece as diretrizes que orientarão a proposta de regulamentação do modelo a ser adotado no Brasil.

“Por meio do open banking, clientes bancários poderão, por exemplo, visualizar em um único aplicativo o extrato consolidado de todas as suas contas bancárias e investimentos. Também será possível, por este mesmo aplicativo, fazer uma transferência de recursos ou um pagamento, sem a necessidade de acessar diretamente o site ou aplicativo do banco”, diz o BC, em nota.

Segundo Banco Central, objetivo é aumentar a eficiência e a competição no Sistema Financeiro Nacional e abrir espaço para a atuação de novas empresas do setor (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Os requisitos estabelecidos pelo Banco Central indicam que deverão ser compartilhadas, inicialmente, as seguintes informações e serviços: produtos e serviços oferecidos pelas instituições participantes (localização de pontos de atendimento, características de produtos, termos e condições contratuais e custos financeiros, entre outros); dados cadastrais dos clientes (nome, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, filiação, endereço, entre outros); dados transacionais dos clientes (dados relativos a contas de depósito, a operações de crédito, a demais produtos e serviços contratados pelos clientes, entre outros); e serviços de pagamento (inicialização de pagamento, transferências de fundos, pagamentos de produtos e serviços, entre outros).

Para a implementação do open banking estão previstas a publicação de atos normativos e também iniciativas de autorregulação do setor. No segundo semestre, deverão ser submetidas à consulta pública minutas de atos normativos sobre o tema e seu cronograma de implementação.

Quanto à autorregulação, a expectativa é de que fique a cargo das próprias instituições participantes a padronização tecnológica e de procedimentos operacionais, os padrões e certificados de segurança e a implementação de interfaces.

De acordo com o comunicado do BC, o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais dos clientes, bem como de serviços de pagamento, depende de prévio consentimento do cliente.