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Notícias Economia

17 de julho de 2018

Preço do diesel fica estável pela segunda semana seguida

O preço vigente na semana passada, porém, é R$ 0,207 inferior ao praticado antes do início da greve dos caminhoneiros

Pela segunda semana consecutiva, o preço do diesel ficou estável no país, de acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). O preço da gasolina também não apresentou variação significativa na semana passada. Segundo a pesquisa de preços da agência, o litro do diesel foi vendido, em média no país, por R$ 3,388. O valor representa um aumento de 0,11% com relação à semana anterior -ou uma variação de apenas R$ 0,004 por litro.   

Foi a segunda semana seguida de estabilidade após um mês de queda, provocada por descontos concedidos pela Petrobras e pelo governo federal para pôr fim à greve dos caminhoneiros. Em acordo com a categoria, o presidente Temer prometeu um corte de R$ 0,46 por litro nos preços de bomba.

O preço vigente na semana passada, porém, é R$ 0,207 inferior ao praticado antes do início da greve. Em comparação com a primeira semana de paralisação, a queda é de R$ 0,40. Denúncias sobre a falta de repasses levaram a Secretaria Nacional do Consumidor a notificar no fim de junho sete distribuidoras de combustíveis, solicitando esclarecimentos sobre seus preços.

As empresas alegam, porém, que o repasse prometido pelo governo dependia da redução do ICMS definido pelos estados. Além disso, os preços do biodiesel, que é misturado ao diesel vendido nos postos, subiram em junho.

De acordo com os dados da ANP, o litro de gasolina foi vendido no país a R$ 4,494 na semana passada, praticamente o mesmo que os R$ 4,496 verificados na semana anterior. Já o preço do etanol hidratado fechou a quinta semana consecutiva em queda, em R$ 2,808 por litro.

Flexibilização de despesas de universidade pode ser vetada

Emenda aprovada ainda na Comissão Mista de Orçamento estabelece que esses gastos pagos com receitas próprias das universidades não farão parte das despesas primárias.

 A equipe econômica quer convencer Michel Temer a vetar trecho do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 com potencial de flexibilizar o teto de gastos. Integrantes da Fazenda e do Planejamento criticam a inclusão de parágrafo que permite que as despesas de universidades pagas com receitas próprias fiquem fora do teto. O texto foi aprovado pelo Congresso na semana passada e depende de sanção.

O principal argumento da área econômica é que a permissão, incluída durante a tramitação da lei que dá base para a formulação do Orçamento, é inconstitucional. Considerando que a determinação de que as despesas devem respeitar o teto de gastos foi feita via emenda constitucional, o entendimento desse grupo é que essa flexibilização não poderia ser feita por lei -ainda que seja a LDO.


Foto: Reprodução

Emenda aprovada ainda na Comissão Mista de Orçamento estabelece que esses gastos pagos com receitas próprias das universidades não farão parte das despesas primárias. Dessa forma, ficam fora do rol de gastos que devem obedecer aos limites do teto.

A emenda é um pleito do Ministério da Educação e das entidades ligadas à administração das universidades federais. O argumento dos apoiadores é que a Constituição estabelece apenas que as despesas primárias não devem superar o teto, mas não traz a discriminação desses gastos. Eles consideram as receitas próprias um "recurso extra".

São verbas de convênios, doações, aluguéis de imóveis, taxas e cursos de pós-graduação. Segundo o Ministério da Educação, a receita própria dessas entidades prevista para este ano soma R$ 1 bilhão.

As entidades dizem que o dinheiro de arrecadação própria tem utilizações predefinidas, como uma pesquisa específica acordada em convênio, e por isso não pode substituir recursos do Tesouro, que pagariam as despesas básicas regulares.

Para a Fazenda, os recursos devem ser usados para ajudar a reduzir o déficit primário, cuja projeção para 2019 é de R$ 139 bilhões. O teto de gastos, criado em 2016, impede que despesas cresçam acima da inflação do ano anterior.

16 de julho de 2018

Cepisa é a única distribuidora que tem leilão mantido pelo Governo

A distribuidora foi a única que teve a data do leilão mantido para o próximo dia 26 de julho.

O governo manterá o leilão da Cepisa, distribuidora de energia elétrica da Eletrobras no Piauí, para o próximo dia 26 de julho, e prorrogará para 30 de agosto o leilão das outras cinco distribuidoras subsidiárias da estatal que seriam originalmente ofertadas no fim deste mês, disse à Reuters em Madri o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, nesta segunda-feira (16).

"Nós tínhamos duas opções: prorrogar as seis, esperando a lei passar ou (o que a gente está optando), manter o leilão das Centrais Elétricas do Piauí agora no dia 26", disse Colnago, acrescentando que "as outras cinco vão ficar para um leilão no dia 30 de agosto".

O novo prazo deve-se à necessidade de aguardar a aprovação no Senado de um projeto de lei visto como importante para viabilizar a venda das distribuidoras que operam na Região Norte e a uma decisão judicial específica que trava a venda da empresa que opera no Alagoas, a Ceal.

Na sexta-feira, a Advocacia-Geral da União e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) recorreram ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) para tentar derrubar decisão liminar da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro que suspendeu o leilão de venda da Amazonas Energia, Ceron, Ceal, Boa Vista Energia, Eletroacre e Cepisa. [nL1N1U91QS]

Na avaliação do ministro, que participa da conferência Infraestrutura para a Integração da América Latina na Espanha, há "vários grupos" interessados na Cepisa que, dentre as seis companhias, foi a teve "maior procura", inclusive pelos espanhóis.

PARÂMETROS ECONÔMICOS

O ministro também afirmou que o governo publicará na próxima quinta ou sexta-feira sua nova grade de parâmetros econômicos para 2018. Sem detalhar números, ele afirmou que a previsão de expansão para o PIB (Produto Interno Bruto) ficará próxima à do mercado, hoje em torno de 1,5%.

Colnago também disse que a greve dos caminhoneiros limou um trimestre de crescimento econômico do país, retirando de 0,7 a 0,8 ponto percentual da expectativa para a atividade que o governo tinha anteriormente.

O próprio Ministério da Fazenda, que chegou a falar em crescimento de 3% neste ano, agora calcula expansão de 1,6%, mesmo cenário do Banco Central.

Após o Congresso ter derrubado do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019 trecho que proibia a concessão de novos aumentos ao funcionalismo público no ano que vem, Colnago afirmou que o governo irá propor que os aumentos já autorizados sejam postergados em um ano dentro de esforço fiscal para o próximo exercício.

"O que eu vou propor para o presidente (Michel Temer) é para aqueles que já havia uma proposição de aumento, você não dá em 2019, dá em 2020", disse.

Desvalorização de 10% do real levará inflação a 5% em 2019, afirma banco

O sinal de alerta em relação a pressões inflacionárias está aceso, com ao menos dois importantes eventos com fôlego para mexer com o câmbio: o período pré-eleitoral e os respingos de uma guerra comercial entre EUA e China.

Uma desvalorização de 10% do real no próximo ano pode levar a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para 5%, aponta levantamento do Credit Suisse obtido com exclusividade pela reportagem.

O estudo busca prever os efeitos de um real mais fraco sobre os preços, o que é conhecido pelos economistas como "pass-through".

Embora o impacto não seja claramente perceptível pelo consumidor comum, um dólar mais forte encarece, por exemplo, matérias-primas que precisam ser importadas pela indústria -o que acaba pressionando os preços.

O tamanho do repasse do câmbio para a inflação varia conforme o tempo e também o ritmo da atividade econômica.

Segundo a equipe do Credit Suisse, em condições normais, esse efeito é considerável: a cada 10% de desvalorização cambial, 0,7 ponto percentual é adicionado à inflação.

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Mas como a economia brasileira está saindo de um período de recessão e passando por um ciclo de retomada que ocorre a passos lentos, esse repasse cambial à inflação não é desprezível, mas é menor.

No ambiente atual, de crescimento baixo e desemprego alto, uma desvalorização de 10% do real adicionaria 0,44 ponto percentual à inflação de 2019, diz Lucas Vilela, economista do Credit Suisse.

O crucial nessa equação, explica o economista, é a elevada ociosidade das empresas. Em um quadro de demanda mais fraca, a necessidade de importar da indústria, por exemplo, pode ser menor.

Como a inflação esperada para 2019 pelo Credit Suisse está em 4,5%, o efeito a levaria para perto de 5% -acima do centro da meta estabelecida pelo Banco Central, de 4,25% no próximo ano, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Por enquanto, esse não é o cenário central do banco, que espera um dólar médio de R$ 3,65 em 2019.

Embora as projeções dos economistas para inflação tenham acelerado para algo ao redor de 4% como consequência da paralisação dos caminhoneiros, o nível ainda é considerado confortável.

De qualquer forma, o sinal de alerta em relação a pressões inflacionárias está aceso, com ao menos dois importantes eventos com fôlego para mexer com o câmbio: o período pré-eleitoral e os respingos de uma guerra comercial entre EUA e China.

Vilela prevê uma forte elevação da taxa Selic no próximo ano -dos atuais 6,5% para 9,5% no fim de 2019– como forma de evitar uma inflação maior a partir de 2020.

SUS tem quase R$ 2 bilhões a receber das operadoras de planos de saúde

Desse valor, R$ 346,27 milhões estão suspensos devido a decisão judicial. Outros R$ 1,28 bilhão simplesmente não foram pagos pelas operadoras de saúde suplementar e foram inscritos na Dívida Ativa da União.

Quase R$ 2 bilhões devidos ao Sistema Único de Saúde (SUS) não foram repassados pelas operadoras de planos de saúde ou estão contingenciados devido a ações judiciais impetradas pelas empresas. O valor se refere a atendimentos prestados a beneficiários de saúde suplementar por unidades públicas de saúde. A cobrança é prevista pela Lei 9.656 de 1998, que define que as operadoras devem ressarcir a União sempre que um de seus beneficiários usar o SUS para um serviço que esteja previsto no contrato do plano de saúde.

Desse valor, R$ 346,27 milhões estão suspensos devido a decisão judicial. Outros R$ 1,28 bilhão simplesmente não foram pagos pelas operadoras de saúde suplementar e foram inscritos na Dívida Ativa da União. Há ainda cerca de R$ 300 milhões que não foram pagos mas ainda não chegaram a ser inscritos na Dívida Ativa. Os dados são da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde e é a responsável por fazer os cálculos e as cobranças desses ressarcimentos.

Segundo a gerente de Ressarcimento ao SUS da ANS, Fernanda Freire de Araújo, muitas empresas apostaram na judicialização do processo para evitar o pagamento, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tinha decidido se o ressarcimento era constitucional ou não. Apenas em fevereiro deste ano, o STF decidiu que a cobrança é legal e pode ser feita pela ANS.

“Até a decisão do STF, a gente ainda tinha uma incerteza, se era constitucional ou não, se elas [as operadoras] iam ter razão na invalidade dessa cobrança, então muitas apostavam na judicialização, porque ela judicializa, deposita o dinheiro e segura a discussão”, disse.


Foto: Reprodução

Segundo a gerente, o dinheiro depositado em juízo não será imediatamente ressarcido ao SUS, porque as ações estão distribuídas em varas da Justiça de todo o país e essa cobrança poderá demorar até dois anos. Além disso, nem todo dinheiro depositado em juízo se refere ao questionamento da constitucionalidade do ressarcimento. Alguns processos questionam, por exemplo, o valor cobrado pela ANS por determinado procedimento médico prestado pelo SUS.

A decisão do STF ajudará também, segundo Fernanda, na cobrança do valor que está inscrito na Dívida Ativa. Segundo ela, o ressarcimento é uma forma não só de reaver o dinheiro gasto pelo Estado com o procedimento médico, como também proteger o beneficiário dos planos de saúde.

“O ressarcimento é uma proteção para que a operadora não deixe de constituir a rede dela e não expurgue todo mundo para o SUS. É garantir que o beneficiário tenha seu contrato coberto”, disse.

Nem todas as cobranças, no entanto, deixam de ser pagas ou são contestadas na Justiça. Desde 2013, os planos de saúde já ressarciram o SUS em R$ 2,06 bilhões. O dinheiro é repassado pela ANS ao Fundo Nacional de Saúde para ser repartido entre os estados e prefeituras que prestaram o atendimento ao beneficiário.

Em resposta, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as principais operadoras de planos de saúde do país, informou que as empresas recorrem à Justiça quando entendem que a cobrança é indevida (como, por exemplo, nos casos de procedimentos excluídos por lei, fora da abrangência geográfica do plano ou em período de carência) e quando a ANS não aceita anular a cobrança.

Na visão da Fenasaúde, há uma necessidade de maior integração e agilidade de informações entre os sistemas público e privado. “Quando um beneficiário de plano de saúde é atendido na rede pública – como em casos de acidentes em via pública -, a operadora precisa ser informada o mais rápido possível para que promova a transferência dele para a rede privada, desde que essa remoção não cause prejuízo à saúde do beneficiário. Não há interesse das operadoras nem dos beneficiários em utilizar a rede pública de saúde. As operadoras asseguram a oferta e garantia dos serviços contratados junto aos seus beneficiários”, diz nota da Fenasaúde.

A partir desta segunda, consulta ao saldo do PIS está liberada

Todo trabalhador cadastrado no fundo entre 1970 e 4 de outubro de 1988 (data em que a Constituição Federal foi promulgada) e que ainda não tenha sacado o saldo da conta individual tem direito a receber o valor correspondente à cota de participação.

A Caixa Econômica Federal disponibiliza, a partir desta segunda-feira (16), a consulta ao saldo da conta individual de participação no Programa de Integração Social (PIS). Para saber o valor que terá direito a receber a partir de agosto, o beneficiário pode acessar o site da Caixa ou ligar para o telefone 0800-7260207. Também é possível consultar o saldo nas agências bancárias ou caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão.

Todo trabalhador cadastrado no fundo entre 1970 e 4 de outubro de 1988 (data em que a Constituição Federal foi promulgada) e que ainda não tenha sacado o saldo da conta individual tem direito a receber o valor correspondente à cota de participação. Para isso, é preciso se certificar de que o empregador contribuiu para o PIS/Pasep do funcionário.

Já os servidores e ex-servidores públicos, civis ou militares, devem consultar os canais de atendimento do Banco do Brasil para saber se fazem jus a receber a cota do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os valores do PIS-Pasep estarão disponíveis, corrigidos, a partir de 8 de agosto para clientes da Caixa e do Banco do Brasil. E de 14 de agosto a 28 de setembro para os beneficiários que não são clientes dos dois bancos públicos. A partir de 29 de setembro, só é possível receber quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.

Estudantes criam startups de mobilidade e segurança no trânsito

As três equipes selecionadas pelo projeto da montadora passam uma semana de imersão em Curitiba, recebendo monitoria especializada e ferramentas para deslanchar os empreendimentos nascentes no mercado

Em busca de conhecimento para desenvolver novos negócios, universitários de vários estados que desenvolvem startups inovadoras em diversas áreas estiveram reunidos no Startup Summit realizado em Florianópolis, nos últimos dias 12 e 13 de julho. Os jovens que tiveram suas ideias de soluções inovadoras na área de mobilidade sustentável e segurança no trânsito selecionados pelo projeto Renault Experience aproveitaram o evento para divulgar seus produtos, fazer contatos com potenciais investidores e promover intercâmbio com outras empresas.

“Ampliamos a visão de onde está inserido realmente. O evento trouxe ao mesmo tempo muito informação, conhecimento e esses contatos, que foi surpresa para gente. Então, foi genial”, comemora Carlos Cunha, de 27 anos, integrante de uma das equipes do projeto Renault Experience, que funciona como um modelador de novos negócios e acelerador de startups idealizadas por estudantes.

As três equipes selecionadas pelo projeto da montadora passam uma semana de imersão em Curitiba, recebendo monitoria especializada e ferramentas para deslanchar os empreendimentos nascentes no mercado. Além do conhecimento, os grupos saem do projeto com aporte inicial de R$ 30 mil para desenvolver a empresa. Em cinco edições, o Startup Summit já alcançou 83 universidades em 14 estados brasileiros, com 35 mil estudantes participantes.

Sensor motorista alcoolizado

Entre as propostas selecionadas este ano pela Renault Experience, está a Senscar, a startup desenvolveu, em Curitiba, um sensor consegue detectar em qualquer veículo se o motorista está alcoolizado. A ideia de criar um sensor para veículos surgiu durante a apresentação na universidade do projeto da Renault, que desafiou os alunos a encontrar um problema e sua solução.

O projeto já está sendo testado por uma empresa de transporte que leva turistas, principalmente crianças, para atrações do Paraná, mas os meninos já vislumbram o mercado nacional que tem mais de 11 milhões de veículos só para transporte de passageiros.

Universitários de vários estados que desenvolvem startups inovadoras em diversas áreas estiveram presentes no Startup Summit. Foto: Reprodução/ Débora Brito/Agência Brasil
Redução de mortes

Também pensando na segurança do trânsito, Gustavo de Lima Lourenço e Silva, 20 anos, estudante de engenharia civil da Universidade de São Paulo (USP), em São Carlos, desenvolveu junto com quatro amigos, um aplicativo que pode reduzir acidentes. Chamado Arquimedes, o projeto pensado pelos jovens é baseado na gamificação, um método novo no mercado que usa dinâmica de jogos para promover interação e busca de soluções para um problema, no caso, incentivar boas condutas no trânsito.

“A gente sentou e pensou como é o trânsito hoje. A gente começou a destrinchar e descobriu que 90% dos acidentes que acontecem, desde colisões rotineiras até acidentes fatais, são causados por distração. E um terço das distrações são causadas pelo uso do celular”, explicou Gustavo.

O grupo, então, desenvolveu uma ferramenta que bloqueia notificações que podem distrair os motoristas. O aplicativo colhe informações sobre o condutor que poderão ser utilizadas por seguradoras para conceder descontos para bons motoristas, por exemplo.

Visão de negócio

Miguel Macedo de Carvalho Filho, estudante da engenharia civil da Universidade Federal do Espírito Santo, integra outra equipe selecionada pelo projeto Renault Experience. A ideia do grupo é desenvolver um sistema unificado de delivery para que atenda todos os estabelecimentos da cidade. A partir da plataforma chamada “Ideliver”, os comerciantes não precisariam contratar entregadores, bastando apenas acionar o sistema conforme a demanda.

Miguel disse que a ideia surgiu ao perceber que, em sua cidade, os entregadores ficavam muito tempo parado na porta das lojas, com prejuízos para cada um deles. “A gente pensou, por que esses comerciantes não se juntam para fazer uma rede de entrega compartilhada?”. A partir daí, o grupo passou a desenvolver um aplicativo que acabasse com essa ociosidade. “A ideia é fortalecer principalmente os pequenos e médios comerciantes pra que eles possam expandir os negócios sem esse risco logístico”, explicou Miguel.

13 de julho de 2018

Gratuidade de energia pode gerar impacto de R$ 742 milhões por ano

A isenção foi incluída por meio de emenda na Câmara dos Deputados a projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras nas regiões norte e nordeste.

A gratuidade do pagamento da conta de luz para as famílias de baixa renda que consomem até 70 quilowatts-hora por mês pode gerar um impacto de R$ 742 milhões por ano, com aumento de 0,5% na conta de luz dos consumidores, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A isenção foi incluída por meio de emenda na Câmara dos Deputados a projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras nas regiões norte e nordeste. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer para ter validade.

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) já tem a tarifa social. Caso a medida seja aprovada, os gastos por ano com a medida subirão de R$ 2,28 bilhões para R$ 3,02 bilhões.

Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.

Outra emenda aprovada permite a pequenas centrais hidrelétricas com pelo menos uma unidade geradora (turbina) em funcionamento terem seu prazo de autorização contado a partir da operação comercial dessa unidade, exceto as que tiverem penalidade pela Aneel quanto ao cronograma de implantação. A Aneel informou que ainda está avaliando o impacto dessa emenda.

Disputa comercial entre China e Estados Unidos pode beneficiar soja brasileira

Serão necessários investimentos para ampliar exportações.

Em resposta à sobretaxa imposta pelos Estados Unidos a produtos chineses, o país asiático anunciou medidas contra importações de produtos norte-americanos no último dia 6. A disputa comercial entre os dois gigantes já repercute na economia brasileira, por exemplo, com o aumento da procura pela soja, um dos produtos taxados pela China.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que essa queda de braço, resultado da política protecionista do governo de Donald Trump, pode favorecer alguns setores brasileiros a curto prazo, mas que em médio e longo prazo essa guerra pode representar um retrocesso para a economia global.

Pesquisador do Centro de Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro), Felippe Serigatti, avalia que essa disputa pode resultar em um crescimento econômico menor para os dois países, o que afetaria outras nações. “Isso não é bom nem para o Brasil nem para a economia mundial como um todo. No final das contas, ninguém exatamente sai ganhando com essa disputa”, apontou.

Ele lembra que setores como o da soja brasileira podem lucrar mais imediatamente ao suprir a demanda chinesa, mas isso pode gerar desequilíbrio com outros parceiros mundiais. Serigatti explica que o preço da soja aqui vinha ficando abaixo da cotação na Bolsa de Chicago, o que é positivo ao se vender para a China, mas pode implicar um preço incompatível com o mercado europeu.

“Se a soja no Brasil fica mais cara, o farelo de soja que sai daqui também fica mais caro, logo o nosso preço fica menos competitivo na Europa. Isso pode favorecer, por exemplo, o farelo de soja norte-americano, uma vez que a soja lá, comparado com o preço da soja aqui, está mais barato”, exemplificou.

O embaixador Rubens Barbosa, que atuou em Washington no início dos anos 2000, também avalia que a ampliação deste cenário de disputa será “ruim para todos”. “Vão aumentar o custo, o preço das commodities, afetando todo mundo, inclusive o Brasil. Uma guerra comercial nesse nível vai significar também uma redução do crescimento da economia e diminuição do comércio exterior”, disse em recente entrevista à TV Brasil.


Plantação de soja em Goiás (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)


Para o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil China, Charles Tang, países como Brasil, Argentina e Austrália devem ajudar a suprir a demanda chinesa, mas em longo prazo esse desequilíbrio pode “danificar a economia mundial”. “Todo mundo vai ser perdedor”, criticou.

Ele destacou que o Brasil é maior exportador de soja para a China. “Os Estados Unidos exportavam aproximadamente 40 milhões de toneladas, e o Brasil exporta cerca 50 milhões de toneladas. Para substituir o fornecimento americano, vai ter que quase dobrar a exportação", disse. Segundo ele, "o importante é que a China entendeu pela primeira vez que o fornecimento norte-americano é instável e mais uma vez o povo chinês entendeu que essa instabilidade é perigosa”.

Competitividade

Rogério Araújo, coordenador de Planejamento e Inteligência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), órgão ligado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), destaca que o mercado brasileiro está pronto para aproveitar as oportunidades advindas das disputas entre China e Estados Unidos, mas é preciso investimento para tornar este incremento em um ganho efetivo de mercado.

“A gente consegue isso com uma ampliação de investimentos focados em inovação e num setor produtivo que está crescendo ao redor do mundo, que é o setor produtivo conectado à economia digital, à indústria 4.0,”, avaliou. Ele defendeu ainda a “conexão entre vários setores da economia, sejam os serviços de alto conhecimento com a indústria, seja a indústria com a agricultura”.

Hoje o jornal francês Le Monde apontou o Brasil como "grande vencedor" da guerra de sobretaxas entre os EUA e a China. Segundo o jornal, as exportações brasileiras de soja estão favorecidas, e o preço do produto no país superou a cotação da Bolsa de Chicago. O Wall Street Journal também cita o Brasil como beneficiário imediato pelo contexto atual, mas aponta que o país não produz hoje o suficiente para abastecer sozinho a China. 

Confiança do consumidor recuou 6,1% em junho, aponta SPC

Preços elevados dos combustíveis pesam no pessimismo do consumidor.

O Indicador de Confiança do Consumidor recuou 6,1% em junho na comparação com maio. Com esse recuo, o indicador retrocedeu para 38,8 pontos, o que representa o mais baixo patamar desde janeiro de 2017, início da série histórica. Os dados foram apurados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Pela metodologia, o indicador varia de zero a 100, sendo que resultados acima de 50 pontos demonstram o predomínio de otimismo, ao passo que abaixo de 50, o que prevalece é a visão pessimista.


Confiança do consumidor encontra dificuldades para atingir resultados consistentes (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)


Na avaliação do presidente da CNDL, José Cesar da Costa, mesmo com o fim da recessão, a confiança do consumidor encontra dificuldades para atingir resultados consistentes, tendo em vista o tímido crescimento da economia, que ainda não se recuperou das perdas acumuladas ao longo da crise e nem se reflete em melhora efetiva nos dados de emprego e renda. Em junho, o quadro foi agravado pela paralisação dos caminhoneiros ocorrida ao final de maio.

“Ao chamar a atenção para a questão dos preços dos combustíveis, para a alta carga tributária e para a deficiência da matriz de transportes, o protesto reforçou a Indicador de Confiança do Consumidor a percepção negativa sobre a situação econômica, trazendo de volta a memória da crise. Esses são fatores relevantes que impactaram a queda da confiança”, explica o presidente.

O Indicador de Confiança é composto pelo Indicador de Cenário Atual, que caiu de 30,8 pontos para 28,9 pontos em um mês e pelo Indicador de Expectativas, que retrocedeu ao passar de 51,8 pontos em maio para 48,6 pontos em junho.

Momento econômico

De acordo com o levantamento, em cada dez brasileiros, oito (79%) avaliam negativamente as condições atuais da economia brasileira. Para 18%, o desempenho é regular, e para apenas 1% o cenário é positivo. Entre aqueles que avaliam o clima econômico como ruim, a principal explicação é o desemprego elevado, citado por 67% dos entrevistados.

Mesmo com a inflação sob controle, os preços considerados altos foram citados por 62% dos consumidores, assim como os juros, mencionados por 48%. Há ainda 30% de entrevistados que atribuem o momento ruim a desvalorização do real frente ao dólar.

Já quando se trata de responder sobre a própria vida financeira, o número de consumidores insatisfeitos é menor do que quando se avalia a economia do Brasil como um todo, mas ainda assim é elevado. De acordo com a sondagem, 45% dos brasileiros consideram a atual situação financeira como ruim ou péssima. Outros 45% consideram regular e um percentual menor, de 8%, consideram o momento bom.

Dentre os entrevistados que trabalham, 29% consideram média ou alta a probabilidade de serem demitidos. Para 25%, o risco é baixo e 46% não temem ser dispensados pelos seus patrões.

A pesquisa ainda mostra que o alto custo de vida supera o endividamento como o fator que mais pesa no orçamento das famílias: 45% e 21%, respectivamente.

Questionados sobre o comportamento dos preços, 95% notaram aumento nos postos de combustíveis em relação a maio, ante 82% da sondagem anterior. Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, a expectativa é de que neste semestre a atividade econômica não reaja na intensidade necessária para melhorar os dados de emprego e de renda da população.

“As projeções apontam para uma desaceleração no ritmo da retomada, que já era lento e ainda foi prejudicada pela paralisação dos caminhoneiros. Temas importantes como a agenda fiscal e as reformas estruturais foram perdendo força nos últimos meses e isso impacta as expectativas de forma negativa”, explica Marcela Kawauti.

Eleições

Para Marcela, há ainda um componente imprevisível que são as eleições de outubro. “As eleições têm impactado no sentido de que o consumidor não consegue ter uma previsibilidade, ainda temos uma economia que está crescendo muito menos do que se imaginava, a expectativa do Produto Interno Bruto (PIB) era de mais de 2% e agora está mais perto de 1%. Ainda tem o fato de os empresários segurarem os investimentos também por conta dessa imprevisibilidade, o mercado de trabalho demora mais a se recuperar”, analisa.

A economista explica ainda que, embora a recessão tenha terminado em janeiro do ano passado, os reflexos continuam presentes. “Ainda não entramos numa fase de plena recuperação, os efeitos dessa recessão ainda são muito fortes. Acredito que a recessão só terminará mesmo quando a gente tiver um pouco mais de previsibilidade, o que deve acontecer só depois das eleições e ainda existe o risco, dependendo de quem for eleito, de a gente voltar a ter um ano muito ruim, se for eleito alguém muito extremista para o cargo de presidente”, acredita Marcela.

No entendimento da economista, a greve dos caminhoneiros também teve reflexo na queda do índice de confiança. “Acabou mostrando também o quanto a gente precisa colocar um governo mais ativo e o quanto precisamos de reformas em infraestrutura. A greve acabou evidenciando muito os problemas do país”. 

Pessimistas

A sondagem também procurou saber o que os brasileiros esperam do futuro da economia do Brasil, e descobriu que a maioria, 53%, está declaradamente pessimista. Quando essa avaliação se restringe à vida financeira, no entanto, o volume de pessimistas cai para 19%. Os otimistas com a economia são apenas 11% da amostra, ao passo que para a vida financeira, o percentual sobe para 53% dos entrevistados.

Para justificar a percepção predominantemente negativa com os próximos seis meses da economia, 65% citam problemas políticos e escândalos de corrupção, ao passo que 41% atribuem esse sentimento ao desemprego que segue alto no país. Já entre os pessimistas com a própria vida financeira, 69% demonstram incômodo com a elevação dos preços e 40% acham que a economia fraca impacta na sua vida particular.

Em sentido contrário, tanto os otimistas com a economia quanto com a própria vida financeira, não sabem explicar ao certo a razão desse sentimento positivo, já que 57% e 35%, respectivamente, não souberam apontar razões específicas e apenas acreditam que coisas boas devem acontecer nos próximos seis meses.

A pesquisa abrangeu 12 capitais das cinco regiões brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador, Fortaleza, Brasília, Goiânia, Manaus e Belém.

Juntas, essas cidades somam aproximadamente 80% da população residente nas capitais. A amostra, de 801 casos, foi composta por pessoas com idade superior ou igual a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais.

Anatel aprova regras para promover competição nas telecomunicações

O novo Plano de Metas de Competição criou um novo mercado, denominado de “interconexão de dados de alta capacidade”

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (12) uma atualização do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). O documento contém uma série de regras e medidas para promover a concorrência nos mercados de telecomunicações. O plano que estava válido até então havia sido criado pela agência em 2012.

Atualmente, o setor de telecomunicações conta com grandes empresas, como Oi e Telefônica na telefonia fixa e Vivo, Claro, TIM e Oi na telefonia celular. O PGMC vai disciplinar esses mercados mas também a oferta no atacado, ou seja, nas grandes redes de tráfego por onde passam informações e dados dos serviços (a voz em uma ligação ou uma mensagem de e-mail).

A título de comparação, a infraestrutura de telecomunicação poderia ser vista como a malha viária do país. Há redes que atravessam o território (backbones), como as BRs. Já outras ligam essas aos municípios (backhauls), como as estradas estaduais. E dentro das cidades há diversas formas de fazer os dados ou a voz chegar à casa ou dispositivo do cidadão.

No caso da telefonia móvel, além das redes são usadas também as estações rádio-base, que fazem a conexão entre os telefones e as redes das operadoras, usando uma faixa de frequências no ar (chamada espectro eletromagnético).

Nessa arquitetura, pode haver barreiras à concorrência em diversos locais e momentos. Um dos riscos está no fato de no Brasil os mesmos detentores das redes oferecerem também os serviços.  Como no caso da Oi, que tem redes de telefonia fixa, mas oferece telefonia fixa e móvel e acesso à internet; e da NET, controladora de redes de cabo e que provê TV paga, acesso à web e telefonia. Assim, podem dificultar o uso de suas redes para prejudicar concorrentes. Daí a importância de regras que impeçam práticas como esta.

Soluções

O novo Plano aprovado pela Anatel traz soluções para possíveis problemas de competição a partir de um recorte geográfico, separando as cidades em quatro categorias diferentes. Na categoria 1 foram incluídos municípios com plena competição, para os quais não há necessidade de intervenção da agência, mas apenas garantir a transparência. A categoria 2 abrange cidades com mercados potencialmente competitivos, onde podem ser aplicadas medidas mínimas.


Foto: Reprodução/Shutterstock

Na categoria 3, estão mercados pouco competitivos, para os quais a Anatel precisa implantar medidas mais robustas de modo a promover a competição. Já na categoria 4, estão mercados sem competição, onde há a necessidade de uma política pública de subsídio mais forte para possibilitar que pessoas acessem o serviço. Em cada uma destas categorias, portanto, a agência deve adotar medidas diferentes de acordo com as necessidades.

O conselheiro Leonardo Moraes destacou o tratamento diferenciado por cidade. “Não há um Brasil médio, é necessário certa modularidade regulatória para considerar as diferenças de infraestrutura. À medida em que as regras passam a considerar as peculiaridades regionais, a regulação avança”, comentou.

Mercado significativo

Um segundo recorte adotado no Plano, mantido da versão anterior, é a regulação de empresas de acordo com o seu tamanho. Aquelas com maior participação são enquadradas como firmas com “Poder de Mercado Significativo” (PMS), passando a estar submetidas a medidas específicas que não serão direcionadas a companhias menores.

No mercado de interconexão fixa (redes físicas onde se dá o tráfego de dados e voz), entrariam nesta categoria Oi, Claro e Telefônica. Este grupo estaria sujeito à oferta de serviços com transparência e controle de preços. Já no mercado de interconexão móvel, seriam classificadas como PMS as operadoras Oi, Claro, TIM e Vivo. Aí também deveria ser obedecida oferta com transparência, com controle de preços formas específicas de cobrança.

O novo Plano de Metas de Competição criou um novo mercado, denominado de “interconexão de dados de alta capacidade”. Aí estariam as trocas de dados com as grandes redes, como os chamados backbones (as BRs, na analogia apresentada anteriormente). O título de PMS valeria para Oi, Claro, Algar, Telefônica e Copel. Neste mercado, haveria exigências de transparência nas cidades da categoria 2 (mercados potencialmente competitivos) e controle de preços nos municípios da categoria 3 (baixa competição). A definição das categorias será realizada pela agência em outro momento.

Pequenas operadoras

Outra novidade do Plano foi a criação do conceito de “Prestadores de Pequeno Porte”. Elas são os provedores de acesso à Internet que não pertencem aos grandes grupos que detêm participação de no máximo 5% do mercado nacional no varejo. “É hora da Anatel ampliar a desregulamentação sobre estas operadoras”, defendeu o conselheiro Aníbal Diniz.

Limites

Na avaliação da integrante do Conselho de Defesa dos Usuários da Anatel Marina Pita, o setor tem grau importante de concentração e parte do problema está na dificuldade de compartilhamento de infraestrutura no atacado (as grandes redes). Por isso, o Poder Público, especialmente a Anatel, precisaria agir para garantir o uso das redes por outros provedores que não os seus proprietários, de modo a incentivar a competição e reduzir o preço do serviço.

“Um relatório de um dos conselheiros da Anatel aponta que há competição adequada no acesso à banda larga em apenas 3% dos municípios brasileiros. Precisamos observar com cautela essa nova tentativa porque não resolve um dos problemas centrais hoje no Brasil: uma empresa com poder de mercado significativo nega acesso a sua rede, por variados motivos, apesar de ser obrigada pela regulamentação", defende Marina, que é autora de uma pesquisa sobre o tema.

Taxa de lixo poderá vir na conta de água com MP do saneamento

As companhias privadas de limpeza urbana veem a medida de forma positiva e defendem que ela seja ampliada para outros serviços públicos

O novo marco legal do saneamento básico permite que tarifas de limpeza urbana sejam cobradas dentro da conta de água e esgoto quando o serviço (de coleta e tratamento do lixo, por exemplo) for prestado em regime de delegação -que inclui as concessões a empresas privadas. O artigo não define de que forma seria feita essa cobrança -e, em caso de inadimplência, se há chance de ambos serviços serem cortados.

As companhias privadas de limpeza urbana veem a medida de forma positiva e defendem que ela seja ampliada para outros serviços públicos, como energia, por exemplo, afirma Carlos Silva Filho, diretor-executivo da Abrelpe (associação brasileira de empresas de limpeza pública). "É uma forma para que não seja necessário expedir um folheto próprio [para a tarifa de lixo], basta fazer um acordo com uma concessionária de serviço público já existente. Isso otimiza a cobrança."

Para ele, há diversas maneiras para recolher as tarifas, que não necessariamente precisam ser unificadas, diz ele. "Mas, o que precisa lembrar é que a tarifa é compulsória, não existe opção de deixar de fazer o pagamento, porque o serviço é prestado de porta em porta", afirmou.

Para Gustavo Magalhães, sócio do Fialho Salles, a falta de definição pode gerar controvérsia judicial, principalmente com órgãos de defesa do consumidor, devido ao risco de corte do abastecimento de água por uma falta de pagamento da taxa de lixo.

Foto: Reprodução/Cidades Inteligentes 

O novo marco regulatório de saneamento, publicado pelo governo federal na segunda (9) por meio de uma medida provisória, ainda terá que ser aprovado pelo Congresso. A MP também inclui um artigo que deverá pressionar prefeituras a criarem tarifas de lixo -o que atualmente é feito em apenas 4% das cidades, segundo a Abrelpe. Muitos prefeitos resistem à medida para evitar desgaste político, como ocorreu no caso da "Martaxa" –apelido dado à ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (2000-2004) após a implementação de uma taxa sobre o lixo urbano.

O novo marco diz que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos deverão ter sua sustentabilidade econômico-financeira assegurada por taxas ou tarifas. Na prática, isso não obriga os prefeitos a criarem uma tarifa, mas permite que órgãos de controle, como os tribunais de contas e procuradorias, anulem contratos que não se sustentem financeiramente, afirma Silva Filho.

A cobrança de tarifas é uma das principais soluções para resolver a forte inadimplência dos municípios, afirma Marcio Matheus, presidente do Selurb (sindicato nacional das empresas do setor). "Normalmente convivemos com inadimplência de 10% a 15%. Em 2016, essa taxa chegou a 40%. No ano passado, terminamos na ordem de 27%. É um problema, porque o serviço é essencial, a empresa não pode cortá-lo", diz ele. A dívida de prefeituras com empresas do setor, acumulada desde 2016, é de R$ 15 bilhões, segundo a Abrelpe.

Na avaliação do Selur, haveria um segundo fator de pressão para a criação da tarifa: os municípios que não o fizerem perderiam acesso a recursos federais -essa condição está presente em outro artigo, que trata do cumprimento de normas da ANA (Agência Nacional de Águas). A leitura, porém, não é válida, diz o advogado Gustavo Magalhães. Para ele, a restrição ao acesso a recursos federais menciona exclusivamente a adesão às normas da ANA, e não se aplicaria à questão da tarifa do lixo urbano.

O Selur também pretende apresentar uma proposta de emenda para que o texto diga explicitamente que os recursos da tarifa devem ser usados para sua finalidade -a ideia é impedir que caiam no orçamento e sejam "desviados". Além dos temas relativos a limpeza urbana, a MP traz outras mudanças polêmicas que devem favorecer o avanço de empresas privadas no saneamento. Associações do setor já afirmaram que irão questionar o texto no STF (Supremo Tribunal Federal).

Exportação de aço do Brasil para os Estados Unidos cresce após tarifa

Vendas de aço para os EUA aumentaram tanto em valor quanto em volume.

No primeiro mês após a introdução da tarifa de 25% pelo governo do presidente Donald Trump sobre o aço importado pelos Estados Unidos, as siderúrgicas brasileiras aumentaram as vendas do produto para o país. Em junho, as exportações de aço do Brasil para o mercado norte-americano somaram US$ 548,6 milhões, quase o triplo em relação a junho de 2017 (US$ 210,8 milhões).

Em volume de embarques, a exportação também aumentou: de 386,9 mil toneladas em junho de 2017 para 885,2 mil no mês passado. Os números foram divulgados hoje (12) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que detalhou as vendas do produto para o mercado norte-americano.

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Um dos fatores que explicam o aumento das exportações de aço foi o fim da greve dos caminhoneiros. Por causa da paralisação, as vendas do produto para os Estados Unidos caíram para US$ 110,8 milhões em maio. Em junho, os embarques se recompuseram, com as siderúrgicas desovando a produção não exportada nos cerca de dez dias de greve.

Medidas restritivas

Outro fator que pode ter ajudado a elevar as vendas de aço foi a exclusão do Brasil da sobretaxação. Depois de negociações, o governo norte-americano concordou em excluir o aço brasileiro, argentino e sul-coreano da tarifa de 25% mediante a imposição de cotas de exportação. No caso do Brasil, o limite para o aço semiacabado (como blocos e placas), usados como insumo por siderúrgicas norte-americanas, equivalerá a 100% da média exportada de 2015 a 2017.

Para os produtos acabados (aços longos, planos, inoxidáveis e tubos), a cota corresponderá a 70% desse montante. Os limites entraram em vigor em 1º de junho. Enquanto as cotas de exportação para 2018 não são atingidas, o Brasil beneficia-se da ausência de taxação e do alto preço do aço no mercado internacional.

12 de julho de 2018

Em batalha comercial, brasileiros até podem lucrar, mas só no curto prazo

Caso os EUA avancem em medidas contra a China e a Europa, diz o Bradesco, a perda para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) mundial deve ser de algo entre 0,3 e 0,4 ponto percentual.

Ainda com dúvidas se, entre os tiros disparados por Donald Trump, existem ou não muitas balas de festim, especialistas olham para a escalada da guerra comercial deflagrada pelo presidente americano e veem algum ganho imediato para o Brasil, mas incerteza generalizada num prazo mais longo.

"A guerra comercial assusta, mas por enquanto é risco não materializado. Pode afetar o Brasil positivamente no caso de a China decidir comprar a soja brasileira em vez da americana", diz Marco Casarin, economista-chefe para a América Latina da consultoria inglesa Oxford .

A favor do Brasil também contaria um aspecto geralmente visto como fraqueza por alguns analistas: o pequeno grau de abertura da economia brasileira, que acabaria protegendo o país das tensões que pesam sobre as longas cadeias de produção.

Para além disso, não há muito otimismo. Mesmo que os EUA recuem ou que as regiões diretamente afetadas -além da China, União Europeia, México e Canadá- optem por caminhos alternativos ao das retaliações adicionais, a expectativa é que as tensões abalem o crescimento econômico mundial e os fluxos financeiros globais, atingindo mais fortemente emergentes como o Brasil.

No lance mais recente, por exemplo, Trump anunciou tarifa de 10% sobre US$ 200 bilhões em produtos chineses, em uma lista tão diversificada que vai de produtos agrícolas a perucas. Tudo, no entanto, ainda precisa ser submetido à consulta pública. Caso os EUA avancem em medidas contra a China e a Europa, diz o Bradesco, a perda para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) mundial deve ser de algo entre 0,3 e 0,4 ponto percentual.

"O duro é que tudo isso pega o Brasil num momento de fragilidade econômica e política", diz Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute, em Washington.

Para Livio Ribeiro, pesquisador do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), o cenário não chega a ser de uma tempestade perfeita, em especial porque o país é credor em dólar e tem um déficit muito baixo nas trocas com o exterior. "Mas é um momento sensível", diz ele.


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Na guerra contra a China, dizem os economistas, o Brasil se destaca como vendedor mais óbvio de produtos como soja e milho, além de figurar como alternativa para montadoras que fugir de tarifas adicionais ao buscar produzir fora das zonas de conflito.

Já há evidências de aumento dos embarques de soja do Brasil para a China, embora a capacidade mundial não seja suficiente para compensar a saída dos americanos do mercado chinês, diz Ribeiro.

Por outro lado, diz Bolle, perdendo o mercado chinês, os produtores americanos seriam forçados a procurar outros destinos para seus produtos. "Ou seja, os EUA passariam a competir com o Brasil, em especial na produção de grãos e carne".

Outro ponto, diz Ribeiro, é que a sobra de grãos no mercado americano pode deprimir os preços internacionais das commodities, o que também não é bom para o Brasil. O Bradesco fala também em guerra cambial, além de efeitos negativos sobre confiança e decisões de investimentos. "Vem aí muita confusão", diz Bolle.

Congresso aprova diretrizes orçamentárias para 2019

A LDO orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte com parâmetros econômicos e lista de ações prioritárias para o governo.

O Congresso Nacional aprovou nesta madrugada (12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A matéria segue para sanção presidencial. A conclusão da votação permite que deputados e senadores estejam liberados para o recesso parlamentar, que vai de 18 julho até 1º de agosto. Após a mobilização de várias categorias de servidores públicos, foi retirado do texto o dispositivo que proibia a concessão de reajustes ao funcionalismo e a criação de cargos no serviço público federal em 2019. Até mesmo as medidas que teriam efeito a partir de 2020 estavam suspensas. 

A mudança no texto não prevê esses reajustes, mas garante a possibilidade que eles possam ser concedidos nos próximos anos. Para que fosse retirado da LDO, vários partidos governistas mudaram o entendimento e votaram a favor da exclusão do trecho. 

Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), suspender o reajuste e impedir as contratações de servidores é uma discussão inadequada para o fim de uma gestão e deve ser decidido pela equipe econômica do próximo presidente da República. “É um debate que a sociedade brasileira ainda não fez, que é exatamente o debate que nós faremos no período eleitoral”, argumentou o parlamentar, ao propor a retirada do dispositivo. 

Por outro lado, o senador Dalirio Beber,relator da proposta na  Comissão Mista de Orçamento (CMO) argumentou que o dispositivo pretendia impedir que o governante eleito tivesse de arcar com compromissos firmados na gestão anterior. “Não conhecemos quem será o próximo presidente da República, mas conhecemos o grau de dificuldades que ele terá de enfrentar, e esse ponto visa a minimizar o tamanho dos problemas que o governo terá”, defendeu.


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Também foi rejeitado o trecho que previa corte de 5% no custeio administrativo para 2019, composto por despesas do dia a dia do governo, como água, luz, telefone, aluguéis e diárias. O percentual de 5% já era uma redução definida após negociações nesta terça-feira antes da aprovação do parecer do relator na CMO. Inicialmente, o texto do parlamentar previa o corte de 10% nessas despesas. Para o parlamentar, o dispositivo era “pedagógico” e “iniciaria um processo de conscientização do setor público”.

Benefícios fiscais

O texto da LDO prevê a redução de 10% dos benefícios fiscais – como renúncias de impostos – no próximo ano. Atualmente, esses benefícios correspondem a 4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), somando cerca de R$ 300 bilhões.

Segundo Beber, a introdução do dispositivo que obrigará os benefícios fiscais a serem revistos periodicamente e reduzidos em 10% em 2019 e em 50% nos próximos dez anos, teve o objetivo de racionalizar os gastos do governo num cenário de escassez de recursos. 

“Esses mais de R$ 300 bilhões de renúncias fiscais passarão a ser revistos periodicamente. Em primeiro lugar, para saber se eles estão dando o retorno que acenaram quando foram instituídos”, acrescentou o senador.

Déficit primário

A LDO orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte com parâmetros econômicos e lista de ações prioritárias para o governo. O texto aprovado manteve a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública) em R$ 132 bilhões (1,75% do PIB) para União, estados, municípios e estatais. Desse total, a União terá meta de déficit de R$ 139 bilhões; as estatais federais (desconsiderando os grupos Petrobras e Eletrobras), déficit de R$ 3,5 bilhões.

Para este ano, a LDO estima déficit primário de R$ 161,3 bilhões para União, estados, municípios e estatais, dos quais R$ 159 bilhões negativos correspondem somente ao governo federal.

Regra de ouro

Em relação a regra de ouro, que estabelece que o governo não pode emitir dívida pública para financiar gastos correntes (como custeio, Previdência e salários do funcionalismo), o relator manteve o dispositivo da LDO que autoriza o governo a enviar ao Congresso um projeto de crédito extraordinário para autorizar a emissão de títulos em caso de descumprimento da regra.

A Constituição dá prerrogativa ao governo de pedir o crédito extra, que precisa ser aprovado por maioria absoluta. No entanto, o relator incluiu a obrigação de o governo indicar os gastos a serem financiados pelas novas dívidas, que serão discriminados em uma rubrica específica e acompanhados pelo Tribunal de Contas da União.

11 de julho de 2018

TCU mantém acordo de leniência da Odebrecht

O anúncio da assinatura do acordo foi feito na segunda-feira (9) pelos ministros da AGU, Grace Mendonça, e da CGU, Wagner Rosário, que só o enviaram ao TCU quase 24 horas depois.

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta (11) manter em vigor o acordo de leniência recém-firmado pelo governo com a Odebrecht.

Ao avaliar a concessão de medida cautelar para evitar a assinatura do termo ou para suspender seus efeitos, os ministros entenderam que o pleito perdeu objeto e não faz mais sentido, pois a AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) já concluíram as negociações com o grupo.

O anúncio da assinatura do acordo foi feito na segunda-feira (9) pelos ministros da AGU, Grace Mendonça, e da CGU, Wagner Rosário, que só o enviaram ao TCU quase 24 horas depois.

A conduta gerou atritos entre autoridades do governo e do tribunal.


Tribunal de Contas da União (Foto: Divulgação)


A corte de contas expediu uma instrução em 2015, obrigando o Executivo a submeter à sua análise e autorização prévias cada fase dos acordos de leniência.

A cautelar havia sido solicitada antes disso por auditores da corte, sob o argumento de que as duas pastas do governo estavam descumprindo essa norma e obstruindo seu papel de fiscalizar ao negar acesso a documentos do caso.

A AGU e a CGU alegam que a Constituição e a Lei Anticorrupção não as obrigam a submeter as negociações ao crivo do tribunal.

O ministro Marcos Bemquerer -que substituiu o relator do processo, Bruno Dantas, no julgamento- sustentou em seu voto que as próprias cláusulas do acordo e eventuais prejuízos da conduta adotada pelo governo no caso poderão ser analisados a posteriori.

O governo pactuou com o grupo o pagamento de R$ 2,7 bilhões ao erário, a título de reparação e de multas decorrentes da responsabilidade no esquema de corrupção investigado na Lava Jato.

Bemquerer ressaltou que o acordo contempla preocupações do tribunal, pois prevê cobrança de valores sobressalentes, caso as auditorias da corte constatem que as perdas causadas pela Odebrecht são mais altas que as acertadas nas negociações.

Todas as manifestações no plenário foram no sentido de conciliação com o governo. Bemquerer chegou a dizer que a AGU e a CGU queriam, sim, enviar os documentos à corte e tentaram "de todas as maneiras", mas não conseguiram.

José Múcio Monteiro tratou o caso como uma possível "falta de gentileza" com os auditores do tribunal e pregou atuação conjunta dos órgãos do Estado.

Ao manter de pé o acordo da Odebrecht, o TCU avaliou os riscos de um desgaste institucional maior.

Um dos temores era de que o assunto fosse judicializado pelo governo e isso ampliasse o cerco ao TCU no STF (Supremo Tribunal Federal). 

Decisões do tribunal quanto ao tratamento dado as informações de delações premiadas e ao bloqueio de bens de envolvidos na Lava Jato têm sido recorrentemente questionadas na corte máxima do país. 

Outro problema, segundo autoridades do tribunal, seria a dificuldade de explicar à opinião pública a suspensão de um termo que prevê a restituição de R$ 2,7 bilhões a órgãos do Executivo federal lesados em esquemas investigados na Lava Jato. 

Os acordos de leniência são espécies de delações premiadas de pessoas jurídicas, por meio dos quais empresas envolvidas em ilícitos se comprometem a colaborar com as investigações e a restituir danos ao erário.

Em troca, elas recebem benefícios, como a redução dos valores das multas e, no caso das negociações com órgãos vinculados ao Executivo, a possibilidade de continuar participando de licitações.

Recomendações da CPI dos Cartões de Crédito serão estudadas pelo BC

Relatório da CPI recomenda ao BC e demais órgãos reguladores do sistema financeiro, entre outras sugestões, a adoção de medidas para ampliar a concorrência no mercado.

O Banco Central (BC) vai promover os estudos recomendados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito que encerrou os trabalhos hoje (11).

“O BC considera que o relatório final da CPI dos Cartões de Crédito contribui para as discussões sobre a estrutura e possíveis aprimoramentos para esse complexo mercado e vai promover os estudos recomendados”, disse, em nota.

Banco Central considera que recomendações da CPI contribuiem para o aprimoramentos do complexo mercado de cartões (Arquivo / Agência Brasil)

O BC lembrou que “vem estudando e adotando medidas na área de meios de pagamento e cartões de crédito como a materialização do princípio legal da interoperabilidade [bandeiras de cartão aceitas em qualquer máquina], a adoção de regulamentação proporcional ao porte, a limitação do prazo e a padronização dos juros nas modalidades de rotativo e a limitação da tarifa de intercâmbio [paga pelo credenciador do estabelecimento comercial ao emissor do cartão] do cartão de débito”.

O relatório da CPI recomenda ao BC e demais órgãos reguladores do sistema financeiro, entre outras sugestões, a adoção de medidas para reduzir o risco de crédito, ampliar a concorrência no mercado, melhorar a educação financeira e evitar que os consumidores se endividem além do necessário.

Venda de motocicletas cresce 12,2% no semestre, aponta Abraciclo

A greve dos caminhoneiros afetou as vendas em junho, já que houve queda de 11,3% na comparação com maio.

As vendas de motocicletas no atacado, durante o primeiro semestre do ano, totalizaram 451.311 unidades, crescimento de 12,2% em relação ao mesmo período de 2017. O dado foi divulgado hoje (11) pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).

A greve dos caminhoneiros afetou as vendas em junho, já que houve queda de 11,3% na comparação com maio. Segundo a Abraciclo, a paralisação afetou o recebimento de insumos e reduziu a distribuição de motocicletas.

As vendas de motocicletas no primeiro semestre totalizaram 451.311 unidades (Arquivo / Agência Brasil)

A produção em junho foi levemente afetada pela paralisação, já que recuou 0,3% em relação ao mesmo mês em 2017. “Alguns dos nossos fabricantes decidiram antecipar as férias coletivas de junho e julho, por causa da greve, e isso repercutiu no menor volume de produção”, explicou Marcos Fermanian, presidente da Abraciclo.

No acumulado do primeiro semestre, a produção de motocicletas apresentou alta de 16,7%, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram produzidas 494.685 unidades no período.

O balanço de vendas no varejo aponta alta de 3,3% em junho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Em relação a maio, houve redução de 8,8%. No acumulado do primeiro semestre, foi registrada alta de 6,9% em relação a igual semestre do ano passado.

Exportações

Foram exportadas 41.030 unidades no primeiro semestre, alta de 26,6% sobre o mesmo período de 2017. Em junho, as exportações totalizaram 4.404 unidades, queda de 42,4% sobre junho do ano passado e de 33,6% em relação a maio deste ano.

Fermanian disse que os resultados de forte queda no mês passado têm relação com a redução de exportações para Argentina, país que recebe 70% das exportações brasileiras. “[Os resultados] refletem o impacto do mercado da Argentina, que vem sofrendo com a desvalorização cambial. Isso já refletiu em queda no mês de junho”, disse o presidente da Abraciclo.

Bicicletas

A produção de bicicletas no primeiro semestre foi de 327.850 unidades, alta de 10,7% sobre o mesmo período de 2017. Em junho, houve alta de 14,9% em relação a junho de 2017. Na comparação com maio, foi registrada queda de 23,4%.

João Ludgero, vice-presidente do segmento de bicicletas da Abraciclo, disse que a greve dos caminhoneiros provocou redução do volume de produção, mas “não a ponto de impactar as linhas de produção”. As fábricas tiveram acúmulo de distribuição, mas a recuperação se deu ainda em junho.

Ludgero avalia como positivo o aumento estimado em 30% a 40% no uso de bicicletas nos grandes centros urbanos brasileiros durante a greve dos caminhoneiros. “Despertou-se bastante o interesse [na bicicleta]. Cada vez que a gente tinha dificuldade de ir para a escola ou trabalho, a bicicleta foi usada”, disse.

Além disso, nos últimos três anos, houve incremento da utilização de bicicleta, já que dobrou a quantidade de ciclovias no país. “É um caminho bastante promissor, vai aumentar a demanda no Brasil”, afirmou Ludgero.

Projeções

Diante dos resultados positivos para o setor, a Abraciclo revisou de 5,9% para 11% o crescimento da produção esperada para este ano. As vendas no atacado também foram revisadas de 4,3% para 10,5%. As exportações, no entanto, foram revistas para baixo, saindo da alta de 3,9% para queda de 2,2%, devido ao problema com a Argentina. O presidente da entidade admite possibilidade de nova revisão, caso a Argentina venha a se recuperar.

Usinas priorizam etanol e despenca produção de açúcar no país

Das 45,31 milhões de toneladas de cana processadas pelas usinas, apenas 37,67% foram destinadas à produção de açúcar.

A produção de açúcar caiu 23,69% na segunda quinzena de junho nas usinas instaladas no centro-sul do país. É o que mostra relatório da safra 2018/19 produzido pela Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) e divulgado nesta quarta-feira (11).

Das 45,31 milhões de toneladas de cana processadas pelas usinas, apenas 37,67% foram destinadas à produção de açúcar. No mesmo período da safra passada, 50,52% da cana tinha como destino a fabricação do açúcar.

Isso ocorreu porque as usinas priorizaram a produção de etanol, que teve alta de 30,44% e alcançou 2,35 bilhões de litros, ante 1,80 bilhão na segunda quinzena de junho na safra 2017/18.

O etanol hidratado -usado diretamente no abastecimento de veículos nos postos- teve crescimento ainda mais acentuado, de 60,18% em comparação à safra passada. Foram produzidos 1,55 bilhão de litros.

"Os dados levantados reforçam a tendência observada nas quinzenas anteriores e indicam a preferência das empresas pela fabricação de etanol", disse o diretor-técnico da Unica, Antonio de Padua Rodrigues.

O crescimento na produção de etanol é visível desde o início da atual safra, em abril. Até 30 de junho, foram produzidos 7,77 bilhões de litros de álcool hidratado, o que significa um aumento de 76,36% na produção.

Já o etanol anidro -misturado à gasolina- cresceu 2,06% e atingiu 3,29 bilhões de litros produzidos. A fabricação de açúcar, por sua vez, caiu 12,10%, com 9,75 milhões de toneladas.

A safra da região centro-sul chegou a 222,57 milhões de toneladas moídas nas usinas até junho, 11,60% de crescimento com a safra anterior. A maioria das usinas deve terminar a moagem até dezembro –o ano-safra no setor vai de abril de um ano a março do ano seguinte.

NOS POSTOS

A alta produção de etanol se deve aos preços mais favoráveis para as usinas em comparação com a remuneração obtida com o açúcar.

Foram vendidos pelas usinas na segunda quinzena de junho 2,52 bilhões de litros de etanol no mercado nacional. A comercialização do hidratado cresceu 47,80% em relação a 2017.

Para o consumidor, compensa abastecer com etanol quando o preço é inferior a 70% ao da gasolina. Desde maio, o combustível derivado da cana está em patamar inferior a isso.

De acordo com a Unica, o crescimento na produção de etanol hidratado não oferece riscos em relação ao armazenamento, pois as usinas têm capacidade de manter 16 bilhões de litros e os dados indicam que menos de 35% dessa produção está estocada atualmente.

Demanda e prêmio pago pela soja brasileira aumentam, diz secretário

Os mercados regionais, como do Brasil, da Argentina e do Paraguai se adaptam à Bolsa de Chicago por meio dos prêmios pagos nos portos

A demanda e o prêmio pago pela soja brasileira estão aumentando com a guerra comercial entre os Estados Unidos (EUA) e a China, disse o secretário adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Sávio Pereira, ao apresentar o 10º levantamento da safra de grãos, elaborado pela pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O prêmio é uma remuneração extra para a exportação de soja. Na última sexta-feira (6), a China anunciou que iniciou “de forma imediata” medidas de represália contra importações de produtos americanos, após a entrada em vigor nos Estados Unidos de tarifas a mercadorias chinesas importadas, no valor de US$ 34 bilhões. Foi aplicado um conjunto de tarifas de 25% sobre produtos como a soja.

Com isso, houve queda nos preços da soja na Bolsa de Chicago. “Os preços são definidos pela Bolsa de Chicago, mas a bolsa reflete muito o mercado americano. Os mercados regionais, como do Brasil, da Argentina e do Paraguai se adaptam à Bolsa de Chicago por meio dos prêmios pagos nos portos. Como há essa queda na procura pela soja americana, os prêmios nos portos brasileiros pela soja brasileira sobem”, explicou Pereira.

O secretário adjunto acrescentou que o efeito para o mercado de soja brasileiro pode ser positivo. “Semana passada, já havia informações que foram canceladas compras de 500 mil toneladas de soja americana. Significa que a soja americana vai custar 25% a mais para os chineses. Evidentemente isso provocou queda na Bolsa de Chicago, que reflete muito o produto americano. Mas, em compensação, os prêmios nos portos brasileiros subiram. Então, a taxação americana, com a queda em Chicago, afetou o Brasil, eu diria, até positivamente. A procura é para o produto brasileiro agora”.

Segundo a Conab, a produção de soja no Brasil pode chegar a 118,9 milhões de toneladas, com crescimento de 4,2% em relação à safra passada. Entre as culturas avaliadas, a soja registrou o maior volume de área semeada, com aumento de 33,9 milhões para 35,1 milhões de hectares.

10 de julho de 2018

Petrobras e franceses firmam acordo para negócios em energia renovável

Acordo faz parte da estratégia da Petrobras de desenvolver negócios de alto valor em energia renovável, em parceria com grandes players globais, visando a transição para uma matriz de baixo carbono.

A Petrobras e as empresas francesas Total e Total Eren assinaram na segunda-feira (9) memorando de entendimentos com o objetivo de analisar o desenvolvimento conjunto de negócios nos segmentos de energia solar e energia eólica onshore (em terra) no Brasil.

Segundo nota divulgada pela estatal brasileira, a assinatura foi consequência dos promissores resultados iniciais obtidos pela parceria estratégica assinada em fevereiro do ano passado entre as duas empresas. Desde então, a Petrobras e a Total vêm investigando outras áreas potenciais de cooperação.

A realização desse acordo faz parte da estratégia da Petrobras de desenvolver negócios de alto valor em energia renovável, em parceria com grandes players globais, visando a transição para uma matriz de baixo carbono. “O desenvolvimento de uma parceria dessa natureza tem como principais benefícios a diluição de riscos relacionados ao negócio de energias renováveis no Brasil e potenciais ganhos de escala e sinergias”, diz a Petrobras.

Renováveis

Atualmente a Petrobras tem quatro parques eólicos em parceria, totalizando 104 megawatts (MW) instalados. Esses parques foram negociados no Ambiente de Comercialização Regulado (ACR) no leilão de energia de reserva de 2009 e entraram em operação em 2011. A companhia também tem uma planta de pesquisa e desenvolvimento em energia solar fotovoltaica de 1,1 MW no Rio Grande do Norte, onde estão sendo avaliadas as operações de quatro tipos de tecnologia.

Já a Total atua em toda cadeia de valor fotovoltaica por meio da SunPower e da Total Solar, desde a fabricação de células até o desenvolvimento de parques de energia solar ou através da instalação de usinas solares nos segmentos industrial/comercial e doméstico.

IBGE estima redução de 5,3% na safra de grãos deste ano

Das três principais lavouras de grãos do país, apenas a soja deverá ter alta em relação a 2017, de 1,2%. As outras duas devem sofrer queda, de acordo com o IBGE: arroz, 7,2%, e milho, 15,9%.

A safra de cereais, leguminosas e oleaginosas deve fechar 2018 com uma redução de 5,3% na comparação com a produção do ano passado. Segundo estimativa de junho do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), devem ser produzidos 227,9 milhões de toneladas de grãos no país este ano, 0,1% ou 230 mil toneladas abaixo do estimado em maio.

Das três principais lavouras de grãos do país, apenas a soja deverá ter alta em relação a 2017, de 1,2%. As outras duas devem sofrer queda, de acordo com o IBGE: arroz, 7,2%, e milho, 15,9%.

Assim como a soja, os demais cereais, leguminosas e oleaginosas pesquisados deverão ter alta na produção deste ano: caroço de algodão (23%), amendoim 1a safra (2%), amendoim 2a safra (14%), feijão 1a safra (3,1%), feijão 2a safra (3,2%), feijão 3a safra (1,8%), mamona (108,1%), aveia (23,7%), centeio (11,4%), cevada (49,2%), girassol (39,8%), trigo (33,6%) e triticale (9,6%).

Outros produtos

O levantamento também estima a produção de outras lavouras importantes do país, como a cana-de-açúcar, que de deverá ter alta de 0,5% em relação a 2017; o café, com crescimento previsto de 23,8% no período, e o tomate, com alta estimada de 3,5%.

Há produtos relevantes para a agricultura nacional que deverão ter queda, assim como o arroz e o milho, no entanto. É o caso da batata-inglesa (-11%), banana (-5%), laranja (-8,4%) e uva (-17,5%).

BNDES: eleições reduzem demanda por recursos

Avaliação foi feita pelo presidente do banco, Dyogo Oliveira, em visita hoje (10) ao Museu de Arte do Rio (Mar), acompanhado do ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) trabalha com a perspectiva de que haverá redução da demanda por recursos da instituição neste segundo semestre do ano em razão das eleições. A declaração é do presidente do banco, Dyogo Oliveira, em visita hoje (10) ao Museu de Arte do Rio (Mar), acompanhado do ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.


Dyogo Oliveira, presidente do BNDES (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)


Para ele “é evidente” que, com a proximidade do período eleitoral, “se espere que haja uma retração por parte das empresas, uma vez que essas decisões de investimentos dependem do cenário político do país, e com a proximidade [das eleições] nós esperamos que haja uma retração das empresas na apresentação de novas propostas [demandando crédito] junto ao Banco”.

“De todo modo, nós estamos acelerando fortemente o processo interno no BNDES [para a aprovação de novas linhas de crédito] e isto vai desaguar em um volume de aprovações e de contratações que nós esperamos que possa ser positivo no ano”.

Dyogo Oliveira informou que, até junho, a instituição registrou um crescimento de cerca de 5% nas consultas e enquadramentos, “que são a porta de entrada para as demandas [por crédito] junto ao banco, em comparação ao primeiro semestre do ano passado”.

A avaliação do presidente do BNDES é que a desaceleração do crescimento é também um importante fator que impacta a demanda por recursos junto ao banco, “até porque em um cenário de menor atividade [econômica] as empresas acabam também retraindo os seus investimentos”. Para Dyogo Oliveira o cenário “deve perdurar até o final do ano”.

Petrobras sobe gasolina para maior valor desde o fim de maio

É a oitava alta seguida desde o dia 22 de junho, acompanhando a escalada das cotações internacionais e a variação da taxa de câmbio.

A Petrobras subirá o preço da gasolina nesta quarta (11) para R$ 2,039 por litro nas refinarias, o maior valor desde o dia 23 de maio, quando a cotação internacional do petróleo chegou perto dos US$ 80 (R$ 306) por barril.

É a oitava alta seguida desde o dia 22 de junho, acompanhando a escalada das cotações internacionais e a variação da taxa de câmbio. Na segunda, a cotação do petróleo tipo Brent, negociado em Londres, fechou em US$ 78,16 (R$ 299) por barril.

Desde outubro de 2016, a Petrobras altera os preços dos combustíveis de acordo com a variação das cotações internacionais e da taxa de câmbio. A elas, acrescenta margem de lucro e o custo de importação.

A política é alvo de questionamentos, que ganharam força durante a greve dos caminhoneiros, no fim de maio, e levaram o governo a conceder subvenções ao preço do óleo diesel ao custo de R$ 13,6 bilhões.

O preço da gasolina nas refinarias da estatal acumula alta de 9,31% desde 22 de junho, quando a companhia interrompeu a sequência de quedas iniciada no fim de maio a partir do recuo das cotações internacionais. 

No dia 22 de maio, a gasolina vendida pela estatal atingiu o maior valor desde que foi iniciada a política de reajustes diários: R$ 2,0867 por litro.

Segundo a estatal, o valor cobrado por suas refinarias representa 31% do preço final do combustível nas bombas - a conta considera o preço da última semana de junho, último dado disponível.

O restante é composto por impostos, margens de lucro de distribuição e revenda e o percentual de etanol anidro misturado ao produto vendido nos postos, atualmente em 27%. 

No início de julho, 15 estados aumentaram o preço de referência para o cálculo do ICMS sobre a gasolina, o que deve ter reflexo nos preços de bomba. Os impostos estaduais representavam, no fim de junho, 28% do preço final. Já os federais eram responsáveis por 15%.

O preço do diesel nas refinarias segue em R$ 2,0316 por litro desde o início de junho.

CNI aponta índice do medo do desemprego acima da média histórica

O índice está 18,3 pontos acima da média histórica de 49,6 pontos. O indicador varia de zero a 100 pontos. Quanto maior o índice, maior o medo do desemprego.

Poucas vezes nos últimos 22 anos os brasileiros ficaram tão preocupados com o emprego quanto agora, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Índice do Medo do Desemprego subiu para 67,9 pontos em junho, valor que está 4,2 pontos acima do registrado em março, e está entre os maiores da série histórica iniciada em 1996. Só em maio de 1999 e em junho de 2016, o indicador alcançou 67,9 pontos, informa a pesquisa divulgada hoje (9).

Segundo a CNI, o índice está 18,3 pontos acima da média histórica de 49,6 pontos. O indicador varia de zero a 100 pontos. Quanto maior o índice, maior o medo do desemprego.

De acordo com a pesquisa, o medo do desemprego cresceu mais para os homens e as pessoas com menor grau de instrução. Entre março e junho, o indicador subiu 5,6 pontos para os homens e 2,8 pontos para as mulheres. Para os brasileiros que têm até a quarta série do ensino fundamental, o índice subiu 10,4 pontos entre março e junho e alcançou 72,4 pontos. Entre os que tem educação superior, o índice subiu 0,6 ponto e passou de 59,9 para 60,5 pontos.

Satisfação com a vida

O levantamento mostra ainda que a satisfação com a vida também diminuiu. O índice de satisfação com a vida caiu para 64,8 pontos, o menor nível desde junho de 2016, quando alcançou 64,5 pontos. O indicador varia de zero a 100 pontos. Quanto menor o indicador, menor é a satisfação com a vida.

Conforme a pesquisa, a queda do índice de satisfação com a vida foi maior na Região Sul, onde o indicador caiu 5,3 pontos entre março e junho e ficou em 63,8 pontos. Nas demais regiões, a retração foi inferior a 2,3 pontos. Nos estados do Sul, o índice é menor do que o das demais regiões.

O levantamento ouviu 2 mil pessoas em 128 municípios entre os dias 21 e 24 de junho.

Polícia Federal prende traficantes que operavam com bitcoins

a. Entre os presos estão empresários que atuam no comércio exterior, despachantes, funcionários de terminais portuários e caminhoneiros.

 A Polícia Federal prendeu nesta segunda (9) ao menos 12 pessoas suspeitas de integrarem uma quadrilha internacional de tráfico de drogas acusada de lucrar milhões de dólares com envios de cocaína do Brasil para o exterior e de utilizar moedas virtuais para lavar o dinheiro. Ao longo de 15 meses, a PF e a Receita Federal realizaram ações controladas com autorização da Justiça para monitorar o caminho da droga.

Segundo os investigadores, a quadrilha montou empresas de fachada para enviar a droga para Europa, Ásia e África, ou violava contêineres de empresas lícitas que não tinham ligação com o bando para conseguir embarcar a cocaína. Entre os presos estão empresários que atuam no comércio exterior, despachantes, funcionários de terminais portuários e caminhoneiros.

"A quadrilha recebia parte do pagamento em moedas virtuais para dificultar o rastreamento e para a movimentação volumosa e atípica de dinheiro não ser detectada", afirmou o delegado da PF Carlos Eduardo Thomé.

Ao longo de quase um ano de investigação foram apreendidas cerca de quatro toneladas de cocaína nos portos do Rio, Vitória, Santos, Salvador e Suape (PE). A droga despachada para o exterior vinha principalmente do Peru, Colômbia e Bolívia.

A PF informou que, via cooperação com polícias de outros países, foram realizadas apreensões em portos da Bélgica, Itália e Espanha.

09 de julho de 2018

Analistas revisam previsões, e há quem veja dólar acima de R$ 4

Estimativas do Itaú e do Bradesco preveem inflação a 4,1%

Se o nervosismo do mercado é considerado por alguns analistas sinônimo de oportunidade, uma olhada mais de perto nas projeções dos principais indicadores econômicos indica que não faltarão chances de ganho nos próximos meses. Após uma primeira rodada de revisões para baixo do PIB (Produto Interno Bruto) deste ano, analistas passaram a reexaminar a trajetória do dólar, hoje ao redor de R$ 3,90. E também da inflação, cujas projeções saíram de 3,5% para 4% em apenas um mês, segundo o Banco Central.

Foto: Reprodução

A projeção é de piora para os indicadores, num cenário que engloba os efeitos da paralisação dos caminhoneiros sobre os preços e a alta da aversão ao risco com a escalada das tensões comerciais entre Estados Unidos e China.  Com real mais fraco e inflação um pouco mais pressionada, já há quem espere uma alta da taxa Selic em 2018, embora a maioria dos analistas ainda trabalhe com o juro básico no piso histórico (6,5%), pelo menos até o ano que vem.

Entre os grandes bancos, o Itaú piorou, na sexta-feira (6), as expectativas para o dólar no fim do ano, de R$ 3,70 para R$ 3,90. Pesou na decisão o cenário internacional turbulento e a previsão de não aprovação das reformas, em particular das que geram dinâmica fiscal mais sustentável nos próximos anos. Em consequência, o banco elevou a projeção para a inflação de 3,8% para 4,1% este ano, influenciado ainda pelo reajuste acima do esperado na tarifa da Eletropaulo, de 15% para as residências. Para completar o quadro, diante da deterioração das condições financeiras, o Itaú também reduziu as projeções de crescimento do PIB de 1,7% para 1,3% em 2018.

O Bradesco manteve o cenário para o dólar em R$ 3,60 no fim do ano, contando com uma retomada da agenda de reformas. Ainda assim, o banco ajustou a projeção para a inflação de 3,9% para 4,1%. A estimativa ainda mantém a inflação abaixo do centro da meta, de 4,5% para 2018. Mas chama a atenção a velocidade em que as estimativas vêm sendo revisadas para cima. No caso do Bradesco, mais uma vez a surpresa com o reajuste acima do esperado para a energia elétrica em São Paulo e os efeitos da paralisação dos caminhoneiros sobre preços de alguns produtos alimentícios contaram na decisão.

Apesar da piora do balanço de riscos, o banco ainda espera juros em 6,5% no fim do ano, pois julga incerto o efeito secundário da depreciação cambial sobre os preços. Mais pessimista, a MCM Consultores espera que a taxa de câmbio encerre 2018 em R$ 4,20, influenciada pelo elevado nível de incerteza em relação à eleição presidencial. Já a corretora Spinelli sentencia: "acabou a paz no IPCA".

Em razão disso, apesar da desaceleração econômica, a Spinelli diz que há evidências de que o BC deve iniciar um ciclo de alta dos juros já ao fim de outubro, com outra elevação em dezembro. O movimento deve levar a taxa básica para 7,25% já neste ano. 

Preço do diesel parou de cair no país, diz agência nacional do petróleo

13 estados passaram a cobrar menos ICMS sobre o diesel, como reflexo da queda do preço nas bombas nas semanas anteriores.

O preço do óleo diesel parou de cair no país, segundo mostra a pesquisa semanal de preços dos combustíveis divulgada na sexta (6) pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

Na semana passada, o litro do combustível foi vendido, em média no país, a R$ 3,384, praticamente estável em relação aos R$ 3,389 por litro verificados pela agência na semana anterior.   

O valor é R$ 0,211 inferior ao verificado antes da greve dos caminhoneiros e R$ 0,404 menor do que o vigente na primeira semana de paralisação.   

Em acordo com a categoria, o governo Temer se comprometeu com queda de R$ 0,46 por litro nas bombas. Para isso, concedeu subsídio de R$ 0,30 aos produtores e cortou de R$ 0,16 em impostos, ao custo total de R$ 13,6 bilhões. 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 

A partir do dia 1º de julho, 13 estados passaram a cobrar menos ICMS sobre o diesel, como reflexo da queda do preço nas bombas nas semanas anteriores. Em alguns deles, porém, a ANP ainda não detectou repasse ao consumidor da redução na carga tributária.

No Distrito Federal, por exemplo, o preço do diesel subiu 0,68% na última semana, para R$ 3,538 por litro. No dia 1º, o estado reduziu o preço de referência para a cobrança de ICMS de R$ 3,688 para R$ 3,562.

O ICMS dos combustíveis é calculado com base em preços de referência definido quinzenalmente pelos estados, sobre o qual incidem alíquotas que variam por combustível e por estado.

Denúncias de postos sobre a falta de repasses levaram a Secretaria Nacional do Consumidor a notificar no fim de junho sete distribuidoras de combustíveis, solicitando esclarecimento sobre seus preços.

A consultoria especializada em análise de mercado Triad, porém, questiona os dados da ANP e diz que, em sua pesquisa, os preços já atingiram, no fim de junho, queda de R$ 0,42 por litro - considerado pelas distribuidoras o maior repasse possível antes de cortes no ICMS. 

A pesquisa da ANP apontou que o preço da gasolina também ficou estável na última semana, em R$ 4,495 por litro, na média nacional. Já o preço do etanol hidratado caiu de R$ 2,881 para R$ 2,833 por litro.

Receita libera hoje consulta ao segundo lote de restituição do IR 2018

O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será feito no dia 16 de julho, totalizando o valor de R$ 5 bilhões

A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018 será liberada a partir das 9h de hoje (9). Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será feito no dia 16 de julho, totalizando o valor de R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão são destinados a contribuintes com prioridade: 3.358 idosos acima de 80 anos, 49.796 entre 60 e 79 anos, 7.159 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet , ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

08 de julho de 2018

Receita investiga a Coca-Cola por fraude no faturamento com xarope

Empresa é suspeita de superfaturar seus produtos para ampliar o lucro na Zona Franca de Manaus, onde fica sua fábrica.

A Receita Federal abriu uma investigação para apurar se a Coca-Cola está superfaturando seus produtos para ampliar seu lucro na Zona Franca de Manaus, onde fica sua fábrica.

Essa averiguação ocorre em um momento em que as remessas da subsidiária brasileira para os EUA subiram quase R$ 1 bilhão entre 2016 e o ano passado.

Desde 2015, o fisco americano cobra da Coca US$ 3,3 bilhões (R$ 13 bilhões) em royalties devidos por sete países, incluindo o Brasil.
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A Coca-Cola já foi notificada pela Receita. A empresa nega qualquer irregularidade.

Pessoas que acompanham a investigação afirmam que a Coca-Cola está na mira dos auditores porque há a suspeita de que a subsidiária tenha se valido das vantagens fiscais da Zona Franca e superfaturado a venda de seu concentrado (xarope) para os envasadores instalados fora da região.

Pelas regras tributárias em vigor até maio deste ano, a cada R$ 100 vendidos em concentrado, os envasadores geravam R$ 20 em créditos fiscais, que podem ser usados para abater Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).

Na investigação, executivos da Coca-Cola têm de explicar por que a fabricante vende o quilo do xarope por cerca de R$ 200 se exporta o produto por aproximadamente R$ 20.

Essa situação já foi questionada pelos concorrentes da empresa que têm acesso ao sistema de exportação gerenciado pelo Ministério de Indústria e Comércio Exterior.

Como boa parte dos envasadores pertence à própria Coca-Cola, a suspeita é que ela estaria reduzindo ao mínimo o pagamento de impostos e deslocando para o balanço de sua fábrica, na Zona Franca, o lucro do grupo.

Essa alta ao longo dos anos teria permitido remessas mais significativas para a matriz.

A reportagem apurou que as remessas da subsidiária brasileira à matriz passaram de R$ 1,5 bilhão, em 2016, para R$ 2,4 bilhões, em 2017.

No entanto, o volume de vendas não aumentou na mesma proporção, o que reforçou as suspeitas da Receita.

Desde 2015, Coca-Cola e IRS (Internal Revenue Service) discutem o pagamento da pendência tributária de US$ 3,3 bilhões. Em 1996, ambos tinham firmado um acordo que estabelecia parâmetros de cobrança de royalties.

Mas o fisco dos EUA considerou que a Coca-Cola cobrou menos do que deveria pelo direito de fabricação e venda da bebida no Brasil, Chile, Costa Rica, Egito, Irlanda, México e Suíça entre 2007 e 2009.

Sozinha, a Coca ou envasadores ligados a ela geram cerca de 60% de todos os créditos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) da Zona Franca de Manaus.

Em 2016, o setor de bebidas gerou R$ 2 bilhões em créditos na região. Após pagar R$ 767 milhões em IPI, as empresas ficaram com R$ 1,2 bilhão para compensar tributos.

Ou seja, o setor gera mais créditos do que o que precisa pagar efetivamente de imposto.

Para tentar corrigir essa distorção, a equipe econômica reduziu a alíquota de IPI de bebidas de 20% para 4%.

A medida foi parte da compensação à redução de impostos sobre o diesel, negociada durante a paralisação dos caminhoneiros, em maio.

O setor pressiona os senadores para restabelecer a alíquota de 20%.

Não há qualquer ilegalidade na geração de créditos.

O problema, ainda segundo quem acompanha as investigações, está no possível superfaturamento do produto.

Se isso for confirmado, a Coca-Cola será autuada e terá de devolver os impostos devidos.

Outro lado

A Coca-Cola negou veementemente as supostas irregularidades. Por meio de sua assessoria, a empresa disse que, de acordo com a legislação brasileira, os benefícios fiscais não são passíveis de serem remetidos ao exterior e devem, obrigatoriamente, ser reinvestidos no Brasil.

"Atuamos há 76 anos no Brasil e há 28 anos na Zona Franca de Manaus sempre em cumprimento com a legislação em vigor, comprovada por auditorias externas anuais e dos órgãos concessores", disse.

A Coca-Cola ainda criticou a carga tributária brasileira.

"O setor de bebidas não alcóolicas do Brasil conta com a maior carga tributária da América Latina", afirmou.

Segundo a empresa, o percentual atual de tributos sobre refrigerantes é de 43% - em média, o dobro dos demais países da região.

"Anualmente, a indústria de refrigerantes gera R$ 10 bilhões em tributos", afirmou.

A Coca-Cola informou ainda que a cobrança do fisco americano não tem mérito e que planeja tomar todas as medidas administrativas e judiciais para resolver essa pendência.

A Receita não quis comentar o caso.

06 de julho de 2018

Boeing fica com 80% da área de jatos comerciais da Embraer por US$ 3,8 bi

A Embraer informou que permanecerá uma companhia aberta, registrada na Categoria A, e ações listadas no segmento especial do Novo Mercado da B3

A Boeing acertou a compra de 80% da divisão de jatos comerciais da Embraer por US$ 3,8 bilhões (R$ 14,8 bilhões). Um memorando de entendimentos foi assinado nesta quinta-feira (5), mas a conclusão do negócio está prevista para ocorrer apenas no segundo semestre de 2019. As companhias correm contra o tempo para fechar os detalhes finais do acordo e submeter à aprovação do governo brasileiro, que detém uma "golden share" (ação que dá poder de veto em decisões estratégicas) na Embraer, antes do fim do mandato do presidente Michel Temer.

O atual governo já expressou simpatia pelo negócio, mas essa percepção pode mudar dependendo de quem for o vencedor das eleições presidenciais de outubro. Depois disso, ainda será necessário obter o aval dos órgãos de defesa da concorrência em vários países do mundo. De acordo com o memorando de entendimentos assinado com a Boeing, os ativos da divisão de jatos comerciais da Embraer, que hoje representa mais de 60% do faturamento de cerca de US$ 6 bilhões da fabricante de aviões brasileira, serão transferidos para a nova empresa, cujo nome ainda não está definido.

A nova companhia terá sede no Brasil, mas será uma subsidiária integral da Boeing, que deterá o comando da gestão, indicando o presidente e toda a administração. A Embraer será um acionista minoritária, com 20% do capital e deve ter um assento no conselho. Ainda há alguns pontos em aberto no acordo. Não está definido, por exemplo, o destino dos US$ 3,8 bilhões a serem pagos pela gigante americana. A expectativa é que parte dos recursos seja reinvestido na empresa e parte seja embolsado pelos acionistas da Embraer, cujo capital é pulverizado.

Também não há previsão de transferência da área de montagem de jatos comerciais da Embraer, que hoje é feita na fábrica em São José dos Campos (SP). Mas ainda não está acertado se o acordo final trará alguma restrição para que a Boeing faça isso no futuro. Com a transferência da divisão comercial, a Embraer vai encolher bastante, permanecendo apenas com as áreas de jatos executivos e de defesa, que, respondem, respectivamente, por 25% e 13% da receita da companhia brasileira.

O memorando de entendimentos divulgado por Embraer e Boeing também menciona a criação de uma nova joint venture (associação) na área de defesa, um tema extremamente sensível para o governo brasileiro, mas não dá muitos detalhes.

Segundo Paulo Cesar de Souza e Silva, presidente e CEO da Embraer, as negociações estão em curso, mas o desenho mais provável é que os ativos relacionados ao avião cargueiro multimissão KC-390 sejam transferidos para uma nova empresa. Só que, neste caso, a Embraer deteria o controle e a gestão da companhia, enquanto a Boeing ficaria como acionista minoritária. As participações, no ainda não foram definidas.

Foto: Reprodução

O objetivo da gestão da Embraer com o negócio na área de defesa é que a Boeing ajude o KC-390 a conquistar clientes, já que esse mercado é difícil acesso. A fabricação do avião permaneceria em Gavião Peixoto (SP). A associação entre Embraer e Boeing é bastante polêmica e deve se tornar um dos temas das eleições presidenciais de outubro, já que o surgimento da fabricante de aviões brasileira foi totalmente financiado governo a partir da década de 1950.

Com o passar dos anos, no entanto, a Embraer entrou em crise e acabou privatizada em 1994. Desde então, tornou-se uma das companhia mais bem sucedidas do país e hoje é a quarta maior fabricante global de aviões, atrás de Boeing, da francesa Airbus e da canadense Bombardier.

Para Silva, da Embraer, o negócio com a Boeing é o melhor caminho para manter a competitividade da Embraer em um mercado cada vez mais disputado, principalmente depois de associação semelhante entre Airbus e Bombardier e da entrada de chineses e russos. "Precisamos ter a musculatura -capital , tecnologia e acesso a mercado- para enfrentar a concorrência dessas grandes empresas. A Embraer hoje está bem, mas a associação com a Boeing é muito importante para a sustentabilidade do negócio no longo prazo", disse o executivo à reportagem.

A Embraer informou que permanecerá uma companhia aberta, registrada na Categoria A, e ações listadas no segmento especial do Novo Mercado da B3. A União manterá seus direitos decorrentes da ação especial (golden share) de emissão da companhia.

A transação não deve ter impacto nas projeções financeiras em 2018. À CVM, a Embraer disse que "ainda não é possível determinar o efeito líquido da operação sobre a posição financeira e os resultados da companhia." Ambas não poderão dispor de suas ações de emissão da nova empresa por dez anos após o fechamento da operação (o chamado "período de lock-up").

Mega-sena acumula e deve pagar R$ 27,5 milhões no próximo sorteio

Os números sorteados nesta quinta-feira (5), em Rio Grande (RS), foram os seguintes: 18, 22, 29, 34, 36 e 47.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.056 da Mega-Sena. Os números sorteados nesta quinta-feira (5), em Rio Grande (RS), foram os seguintes: 18, 22, 29, 34, 36 e 47. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no dia 7, é de R$ 27,5 milhões.

Confira o rateio oficial:

Sena - 6 números acertados - Não houve acertador

Quina - 5 números acertados - 80 apostas ganhadoras, R$ 24.597,04

Quadra - 4 números acertados - 4927 apostas ganhadoras, R$ 570,54

QUINA

Nenhum apostador acertou as cinco dezenas do concurso 4.716 da Quina. Os números sorteados nesta quinta-feira (5), em Rio Grande (RS), foram os seguintes: 26, 30, 36, 58 e 61. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no dia 6, é de R$ 1,3 milhão.

Confira o rateio oficial:

Quina - 5 números acertados - Não houve acertador

Quadra - 4 números acertados - 25 apostas ganhadoras, R$ 12.569,04

Terno - 3 números acertados - 2784 apostas ganhadoras, R$ 169,72

Duque - 2 números acertados - 81322 apostas ganhadoras, R$ 3,19

TIMEMANIA

Um apostador de Manaus (AM) acertou as sete dezenas do Concurso 1.201 da Timemania, realizado nesta quinta-feira (5) em São Paulo, e levará o prêmio de R$ 11.778.109,21. Os números sorteados foram: 18, 24, 26, 33, 36, 52 e 54. O time do coração foi o São Caetano/SP. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no dia 7, é de R$ 100 mil.

Confira o rateio oficial:

7 números acertados - 1 aposta ganhadora, R$ 11.778.109,21

6 números acertados - 16 apostas ganhadoras, R$ 11.215,75

5 números acertados - 396 apostas ganhadoras, R$ 647,37

4 números acertados - 7236 apostas ganhadoras, R$ 6,00

3 números acertados - 63018 apostas ganhadoras, R$ 2,00

Time do Coração - São Caetano/SP - 13311 apostas ganhadoras, R$ 5,00

DUPLA

Nenhum apostador acertou as seis dezenas das duas faixas do concurso 1.809 da Dupla-Sena, realizado nesta quinta-feira (5) em Rio Grande (RS). O prêmio estimado para o próximo sorteio, no dia 7, é de R$ 900 mil.

Confira o rateio oficial e os números sorteados:

1º sorteio - 05, 06, 24, 28, 34 e 41.

Sena - 6 números acertados - Não Houve ganhadores

Quina - 5 números acertados - 6 apostas ganhadoras R$ 6.619,43

Quadra - 4 números acertados - 481 apostas ganhadoras R$ 94,36

Terno - 3 números acertados - 10457 apostas ganhadoras R$ 2,17

2º sorteio - 04, 21, 22, 30, 40 e 48.

Sena - 6 números acertados - Não Houve ganhadores

Quina - 5 números acertados - 4 apostas ganhadoras R$ 8.936,23

Quadra - 4 números acertados - 406 apostas ganhadoras R$ 111,79

Terno - 3 números acertados - 8742 apostas ganhadoras R$ 2,59

05 de julho de 2018

Receita libera segunda-feira consulta a 2º lote de restituição do IR

O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será realizado no dia 16 de julho, totalizando o valor de R$ 5 bilhões.

A partir das 9h da próxima segunda-feira (9), estará disponível para consulta o segundo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018. Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será realizado no dia 16 de julho, totalizando o valor de R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão são destinados a contribuintes com preferência: 3.358 contribuintes idosos acima de 80 anos, 49.796 contribuintes entre 60 e 79 anos, 7.159 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet , ou ligar para o Receitafone, pelo número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativos para tablets e smartphones para consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Metalúrgicos defendem veto a acordo entre Embraer e Boeing

De acordo com o sindicato, a operação coloca em risco a soberania nacional e milhares de empregos do setor aeronáutico.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região vai pedir ao governo federal e ao Congresso o veto ao acordo anunciado nesta quinta-feira (5) entre Embraer e Boeing e diz que a empresa brasileira tem demitido trabalhadores nos últimos meses.

De acordo com o sindicato, a operação coloca em risco a soberania nacional e milhares de empregos do setor aeronáutico.

"A joint venture entre Embraer e Boeing não é um negócio qualquer. A empresa brasileira é a terceira maior exportadora do Brasil. Está atrás apenas da Vale e Petrobras. Trata-se do único setor de tecnologia intensa que possui superávit na balança comercial brasileira", diz trecho de comunicado do sindicato.

Segundo o sindicato, como detentor da ação golden share, o governo federal "tem a obrigação de vetar a negociação".

O sindicato também alega que, diferentemente do que a Embraer disse em comunicado, a união das empresas não proporcionará benefícios para o país e, menos ainda, para os trabalhadores.

"Desde que os planos de venda foram divulgados, no final do ano passado, as demissões não param de acontecer na Embraer. Embora o sindicato não tenha acesso a números oficiais, estima-se que este ano já foram demitidos cerca de 300 funcionários", informou a entidade, que completará 60 anos de fundação neste ano.

Ainda conforme o sindicato que representa os metalúrgicos, governo e Congresso não podem ser "coniventes com esse crime de lesa-pátria".

"O Sindicato dos Metalúrgicos reafirma sua posição contrária à venda da Embraer e defende a imediata estabilidade no emprego para todos os trabalhadores e a reestatização da empresa."

Excedente

Para o diretor do sindicato Herbert Claros, que é funcionário da Embraer, os trabalhadores temem demissões e estão apreensivos com a negociação entre as empresas.

"Não temos nada de concreto sobre como fica a fábrica, nenhum dado sobre a situação dos trabalhadores. As demissões já estão ocorrendo e não informam nada", disse.

Segundo ele, a apreensão aumentou após correr entre os funcionários a informação de que existiria um excedente de 2.000 empregados e que a Boeing "não iria assumir isso". A fábrica emprega 10 mil pessoas em São José dos Campos, segundo ele.

"Pedimos reunião para tratar do tema e a Embraer respondeu que não tinha motivo para conversar com a gente. As 4.000 demissões de 2009 ocorreram desse jeito. Pedíamos reuniões e ela se negava. Ninguém acredita que essa fusão vai ser bonitinha, o mundo perfeito, mantendo todos os trabalhadores, contratando."

CPI propõe taxa para quem usa rotativo do cartão

A decisão caberá ao Banco Central, que hoje proíbe a cobrança desse tipo de tarifa. O texto foi apresentando nesta quarta-feira (4)

 O relatório final da CPI dos cartões de crédito do Senado propõe a criação de uma taxa para o consumidor que cair no rotativo do cartão de crédito ou no cheque especial. A decisão caberá ao Banco Central, que hoje proíbe a cobrança desse tipo de tarifa. O texto foi apresentando nesta quarta-feira (4). A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada em abril para "investigar os juros extorsivos cobrados pelas operadoras de cartão de crédito", não traz nenhum tipo de pedido de indiciamento, nem indica que qualquer irregularidade tenha sido cometida por bancos.

A criação da taxa, que está no relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), teria o objetivo de aumentar o custo para o consumidor que usa as linhas de crédito por períodos mais curtos. O relator argumenta que a mudança é necessária para compensar os custos fixos da operação pelos bancos e para beneficiar quem usa o crédito por mais tempo. Cartão de crédito e cheque especial têm as taxas de juros mais caras do sistema financeiro.

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"Temos que chamar a atenção do consumidor de que o cheque especial e o rotativo fazem mal à saúde financeira. Então tem que ter, logo na entrada, a cobrança de uma tarifa fixa", disse.

Outra proposta da CPI também tem potencial para elevar tarifas, dessa vez na função débito. O relator sugere que a cobrança pelo uso do cartão de débito tenha valor fixo, e não proporcional a quanto foi pago. Nesse caso, a taxa seria a mesma , por exemplo, em uma compra de R$ 1 ou de R$ 100.

O relatório final da CPI deve ser votado na próxima reunião do colegiado, ainda sem data marcada. Antes da votação, a comissão vai discutir um ponto pendente, que trata do prazo entre a venda feita com cartão de crédito e o repasse do pagamento ao lojista. O cairia de 30 para 15 dias, pelo projeto de Bezerra Coelho.

O relatório ainda propõe a proibição de publicidade sobre parcelamento sem juros. Para Bezerra, essa modalidade constitui propaganda enganosa, já que o juro é embutido no valor final da compra.

Com pior mês da indústria em dez anos, PIB abaixo de 1% entra no radar

Um mercado de trabalho que combina alto desemprego e geração de vagas de baixa qualidade, além do ruído político associado ao ciclo eleitoral

Após um início de ano decepcionante e um segundo trimestre bastante afetado pela paralisação dos caminhoneiros, analistas não descartam um crescimento econômico em um ritmo inferior ao registrado em 2017. O recuo de 10,9% da produção industrial em maio em relação a abril foi o pior resultado desde dezembro de 2008, durante a crise internacional, quando o arrefecimento da atividade econômica mundial fez a produção recuar 11,2%.

Embora a mediana dos economistas ouvidos pelo Banco Central indique alta do PIB de 1,5% em 2018, alguns cenários alternativos já apontam para algo entre 0,7% e 0,8%. Há indícios robustos de que a atividade econômica se comportou muito abaixo do esperado no primeiro semestre, o que levou os analistas a uma primeira rodada de revisões. Em março, a alta esperada para o PIB de 2018 encostava em 3% e alguns economistas falavam em números acima disso.

Mas a realidade se impôs. Um mercado de trabalho que combina alto desemprego e geração de vagas de baixa qualidade, além do ruído político associado ao ciclo eleitoral são apontados como as principais variáveis a pesar num possível novo movimento de correções para o PIB.

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Jonathas Goulart, economista da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), não descarta uma alta ao redor de 0,7% da atividade econômica. A falta de confiança do setor produtivo, diz Goulart, seria o principal motor de uma possível revisão de suas projeções, hoje em 1,7%. "A indústria precisa entender para onde vai a economia para voltar a fazer investimentos mais significativos e isso depende também das eleições", diz ele.

David Beker, economista-chefe do BofA (Bank of America Merrill Lynch), prevê alta de 1,5% para o PIB deste ano, mas diz que o ruído político associado ao ciclo eleitoral deve se intensificar nos próximos meses, elevando os riscos para o processo de recuperação econômica.

Num cenário de dúvidas sobre a governabilidade e sobre uma agenda econômica eleitoral que pode ser hostil ao mercado, diz Beker, em relatório, o crescimento poderia ficar em 0,8% neste ano, podendo mesmo cair em 2019.

Maurício Oreng, economista-chefe do Rabobank, diz ser mais fácil ver o PIB mais perto de 1% do que 2% e duas incertezas pesam sobre a premissa. A primeira delas, diz ele, são dúvidas a respeito de quanto tempo vai levar para os indicadores se recuperarem do tombo registrado em maio.

O setor de comércio e serviços concentram os maiores problemas, diz ele, já que o que o consumidor deixou de comprar em virtude da paralisação dos caminhoneiros ficou para trás. "O fato é que o sujeito deixou de ir ao restaurante naquele momento e isso não tem como recuperar", diz.

"Embora ainda seja menos provável, as chances de o PIB ficar abaixo de 1% existem", conclui Oreng.

Boeing propõe pagar US$ 3,8 bi à Embraer para ter 80% de nova empresa

A previsão é que a transação seja concluída até o fim de 2019.

 A Boeing propôs pagar US$ 3,8 bilhões à Embraer para ter 80% da nova empresa que deve ser criada caso o acordo entre as duas companhias seja aprovado. Em memorando de entendimento divulgado nesta quinta-feira (5), as empresas afirmam que a transação avalia em US$ 4,75 bilhões a totalidade das operações e serviços de aviação comercial da companhia brasileira, que ficaria com 20% da joint venture.

"A expectativa é que a parceria proposta seja contabilizada nos resultados da Boeing por ação, no início de 2020, e gere sinergia anual de custos estimada de cerca de US$ 150 milhões -antes de impostos- até o terceiro ano", diz o comunicado conjunto.

"Ao formarmos essa parceria estratégica, estaremos muito bem preparados para gerar valor significativo para os clientes, empregados e acionistas de ambas as empresas -e para o Brasil e os Estados Unidos", disse, em nota, Dennis Muilenburg, presidente, chairman e CEO da Boeing.


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Paulo Cesar de Souza e Silva, presidente e CEO da Embraer, disse que o acordo com a americana vai criar "a mais importante parceria estratégica da indústria aeroespacial". "A combinação de negócios com a Boeing deverá gerar um novo ciclo virtuoso para a indústria aeroespacial brasileira, com maior potencial de vendas, aumento de produção, geração de emprego e renda, investimentos e exportações, agregando maior valor para clientes, acionistas e empregados".

Equipe As companhias afirmam que, se o negócio for aprovado, a joint venture na aviação comercial será liderada por uma equipe de executivos sediada no Brasil, incluindo um presidente e CEO, enquanto a Boeing terá o controle operacional e de gestão.

A joint venture, ainda segundo o comunicado, "será um centro de excelência da Boeing para o desenvolvimento de projetos, a fabricação e manutenção de aeronaves comerciais de passageiros e será totalmente integrada à cadeia geral de produção" da empresa.

"A Boeing e a joint venture estarão aptas a oferecer uma linha abrangente e complementar de aeronaves de passageiros de 70 a mais de 450 assentos, além de aviões de carga, oferecendo produtos e serviços do mais alto nível para melhor atender uma base global de clientes", diz a nota.

As companhias destacam que uma outra joint venture será criada para promover e desenvolver novos mercados e aplicações para produtos e serviços de defesa, em especial o cargueiro C-390, da Embraer.

"Os investimentos conjuntos na comercialização global do KC-390, assim como uma série de acordos específicos nas áreas de engenharia, pesquisa e desenvolvimento e cadeia de suprimentos, ampliarão os benefícios mútuos e aumentarão ainda mais a competitividade da Boeing e da Embraer", disse, em nota, Nelson Salgado, vice-presidente executivo financeiro e de relações com investidores da Embraer.

Boeing e Embraer ainda irão finalizar os detalhes da parceria pelos próximos meses. Depois, o acordo ainda depende de aprovações regulatórias e acionistas, incluindo o governo brasileiro. A previsão é que a transação seja concluída até o fim de 2019.

04 de julho de 2018

Governo dá aval a avanço do acordo entre Boeing e Embraer

O controle da nova empresa será 80% americano, e 20%, brasileiro.

Após meses de negociações, o governo federal deu aval ao prosseguimento do acordo entre a americana Boeing e a brasileira Embraer.

As duas fabricantes de aviões irão formalizar nos próximos dias um memorando com os detalhes da criação de uma terceira empresa, que absorverá a linha de aviação regional da brasileira.

O controle da nova empresa será 80% americano, e 20%, brasileiro. Seu conselho terá presença de brasileiro. O negócio ainda não está certo. Terá de ser informado ao governo, que procederá auditorias que podem levar de três a quatro meses.

O controle da nova empresa será 80% americano, e 20%, brasileiro. (Foto: Antônio Milena/Agência Brasil)

Depois, se o processo avançar, o Conselho de Administração da empresa precisa ser consultado, e pela presença da União nele com uma ação com direito a veto, haverá um mês pela deliberação final.

As negociações estão travadas, e houve o temor no governo de que as objeções colocadas impedissem o negócio e dessem ares ideológicos ao imbróglio. O próprio presidente Michel Temer já disse que não perderia a "Embraer nacional", e o presidenciável Ciro Gomes falou em "retoma-lá" caso fosse vendida.

Há muito de teatro, pois a maioria controle da Embraer está na mão de fundos estrangeiros. O que o governo tem é uma ação preferencial que lhe dá poder de vetar negócios, herança da privatização da ex-estatal em 1994.

Com o arranjo, segundo as contas das duas empresas, ficará resolvida a questão do financiamento da área de despesa –entrave central da discussão.

O governo ficou satisfeito até aqui com os termos prévios apresentados, segundo a reportagem apurou. Ninguém, nem do lado estatal, nem das empresas, comenta o caso.

DIVISÃO REGIONAL

A nova empresa ficará com a divisão de aviação regional, nicho no qual a Embraer domina o mercado mundial.

A Boeing está de olho na Embraer desde o ano passado, quando a sua rival europeia Airbus comprou a linha regional da maior adversária da Embraer, a canadense Bombardier.

Como também não tinha aviões menores no catálogo, modelos de 70 a 130 passageiros, a Boeing fez uma oferta para levar toda a Embraer no fim do ano passado. Coisa de Mais de R$ 20 bilhões.

Além dos E2, linha pronta de nova geração regional (42% do lucro líquido), os americanos queriam a área de engenharia da brasileira, vista como dinâmica para fazer deslanchar projetos empacados em suas pranchetas.

Só que a divisão militar da Embraer, responsável por apenas 15% de seu lucro líquido mas de grande importância estratégica, era um óbice óbvio por questões de soberania nacional.

O governo queria garantias sobre projetos estratégicos com a empresa –não só projetos militares, como o novo caça brasileiro feito em conjunto com os suecos da Saab, mas controle de tráfego aéreo e participação no submarino nuclear brasileiro.

A solução foi deixar a área militar, assim como a de serviços e a de aviação executiva (25% do lucro), no âmbito da "velha Embraer" 100% nacional.

FINANCIAMENTO

O financiamento de pesquisa ainda está para ser detalhado, pois até aqui havia vasos comunicantes entre a área milimetra e a civil da empresa. Isso, até para não ferir normas da Organização Mundial do Comércio, precisa estar delimitado.

Também não se está claro como ficará a transfusão de fundos da nova empresa para a velha Embraer -se por divisão de resultados proporcionalmente à participação ou com algum outro mecanismo.

Para a Embraer, o negócio permitirá a integração de sua estrutura a uma das grandes cadeias globais de produção aeronáutica. A nova empresa poderá fornecer peças à matriz americana, e a velha Embraer teoricamente poderá usar a estrutura de vendas da Boeing em todo mundo.

Com isso, terá maior facilidade para colocar produtos como o cargueiro militar KC-390 e o caça Super Tucano em mercados. A aviação executiva, ramo quase inexistente na Boeing, pode ser favorecida também.

Os críticos do acordo duvidam de tais benefícios. Para o governo, que desde o primeiro momento asseverou sua posição privilegiada para vetar o negócio, a questão da soberania na divisão de defesa era a única cláusula pétrea.

Como o caso já foi e voltou algumas vezes, e a politização do tema atingiu até discussões sobre privatizações no Supremo Tribunal Federal, cautela é recomendável sobre os próximos passos.

Impacto da greve dos caminhoneiros no comércio exterior foi revertido

Em junho, as exportações somaram US$ 20,202 bilhões, alta de 2,1% pela média diária em relação ao mesmo mês de 2017.

O impacto da greve dos caminhoneiros nas exportações e importações foi completamente revertido, disse o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Abrão Neto. Segundo ele, as exportações voltaram à média observada antes da paralisação na terceira semana de junho. As importações recuperaram-se antes, na segunda semana do mês.

De acordo com o secretário, antes da greve, as exportações estavam na casa de US$ 1 bilhão por semana. Elas caíram para US$ 699 milhões na terceira semana de maio e para US$ 642 milhões na última semana de maio. Em junho, somaram US$ 738 milhões na primeira semana do mês e US$ 812 milhões nos sete dias seguintes. Somente na terceira semana de junho, as vendas externas atingiram US$ 1,115 bilhão, voltando a superar a barreira de US$ 1 bilhão.

Fotos: Roberto Parizotti/Fotos Públicas

Em relação às importações, cuja média semanal estava em US$ 700 milhões antes da paralisação, as compras externas caíram para US$ 550 milhões na terceira semana de maio, US$ 459 milhões na última semana do mês e US$ 404 milhões na primeira semana de junho. Na segunda semana do mês, no entanto, as vendas externas reagiram e somaram US$ 709 milhões.

Em junho, as exportações somaram US$ 20,202 bilhões, alta de 2,1% pela média diária em relação ao mesmo mês de 2017. Segundo o ministro Marcos Jorge de Lima, titular do MDIC, o crescimento poderia ter sido maior não fosse a paralisação dos caminhoneiros, mas os efeitos da greve estão superados.

“Tínhamos expectativa de maior crescimento para este mês. Acredito que a greve dos caminhoneiros foi um dos fatores que impactou menor crescimento das exportações. Mas o comércio exterior já se recuperou”, declarou o ministro. Ele manteve a previsão de que o país terminará o ano com as exportações superando as importações em torno de US$ 50 bilhões.

Plataformas de petróleo

O secretário de Comércio Exterior do MDIC ressaltou que o novo Repetro, regime aduaneiro especial que isenta bens destinados à exploração de petróleo, fará as subsidiárias de petroleiras trazerem ao país plataformas de petróleo e demais equipamentos registrados no exterior. Essa medida, admitiu o secretário, deverá impactar a balança comercial, mas de forma gradual porque as empresas do setor têm até dois anos para se adaptar às novas regras.

“No momento, não dá para estimar em quanto o novo regime vai aumentar as importações e reduzir o saldo da balança comercial, até porque outros produtos além das plataformas de petróleo estão registrados em subsidiárias fora do país. No entanto, a internalização desses equipamentos dependerá do cronograma de cada empresa, que tem até dois anos para se adequarem ao novo Repetro”, declarou Abrão Neto.

Conta de luz mais cara deve elevar inflação em 0,5 ponto

Nesta segunda-feira (3), a Aneel (agência reguladora do setor elétrico) autorizou um reajuste ainda mais salgado nas contas da Eletropaulo: 15,84%, valor que passa a valer já nesta quarta-feira (4).

O aumento na conta de luz deste ano deve atingir uma média de 14% no país, acima do esperado por analistas, adicionando 0,5 ponto percentual à inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) em 2018. Nesta segunda-feira (3), a Aneel (agência reguladora do setor elétrico) autorizou um reajuste ainda mais salgado nas contas da Eletropaulo: 15,84%, valor que passa a valer já nesta quarta-feira (4).

Tal como nas tarifas dos demais estados, a alta da distribuidora paulista ficou acima das projeções -que giravam entre 9,1% e 11,5%-, o que acabou pesando bastante no movimento de elevação das previsões de tarifa para o ano. A avaliação geral é que a energia elétrica seguirá nos próximos meses como um dos principais fatores de pressão inflacionária, ainda que a inflação, de modo geral, esteja em níveis considerados baixos. Em 12 meses, até junho, o IPCA gira ao redor de 3,7%.

Um ponto importante é que, bastante superiores à inflação, os preços da energia elétrica pesam muito no bolso do consumidor, em especial o de baixa renda. O que faz com que ele sinta menos a inflação cheia em níveis mais baixos. Só o reajuste da Eletropaulo deverá adicionar 0,14 ponto sobre o IPCA de 2018, a maior parte disso sentida em julho, diz Thiago Curado, economista da consultoria 4E.

Foto: Reprodução

Isso após a taxa de inflação prévia mais alta registrada em junho nos últimos 20 anos, influenciada também pela paralisação dos caminhoneiros, iniciada no fim de maio. Desde o fim do ano passado, o mercado já previa reajustes fortes nas tarifas das distribuidoras de energia, mas as altas têm superado as projeções. A consultoria GV Energy projetava alta de 10% na tarifa média para o Brasil neste ano.

Segundo Helder Sousa, diretor da TR Soluções, a expectativa era de um aumento de 9,4%, percentual que foi revisado para 14% após os últimos reajustes autorizados.

Falta de chuvas

A escassez hídrica é apontada como um dos principais motivos para os reajustes mais acentuados. Quando a geração de energia hidrelétrica fica abaixo do projetado, as distribuidoras precisam compensar o déficit comprando energia no chamado mercado de curto prazo -no qual o preço é volúvel e, em geral, mais caro, pois implica o acionamento de usinas termelétricas.

As chamadas bandeiras tarifárias (adicionais na conta de luz) são um mecanismo para compensar esses gastos extras das distribuidoras e antecipar o reajuste, de forma mais parcelada, já que as bandeiras são aplicadas mês a mês. "A restrição hídrica, porém, foi tão forte que as bandeiras não foram suficientes para compensar esse maior acionamento das térmicas", afirmou Pedro Machado, sócio da GV Energy.

Na prática, o atual reajuste na conta de luz da Eletropaulo chegaria a quase 23% se não fossem pelos valores adicionais que já têm sido cobrados por meio das bandeiras tarifárias nos últimos meses.

Outro componente determinante para os fortes aumentos é a elevação do preço pago pelas distribuidoras para comprar energia. Isso se deve em parte por um erro de projeção das distribuidoras na hora de dimensionar a demanda por energia, afirma Laura Souza, da área de energia do Machado Meyer.

"Houve um cálculo modesto da necessidade de compra de energia no passado, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde os reajustes foram mais altos", diz ela.

Essa compra de energia ocorre em leilões, organizados pelo governo, e nos quais a distribuidora tem a opção de participar ou não -em geral, são fechados contratos para a entrega de energia em prazos que variam de dois a seis anos. Cabe à distribuidora gerenciar a aquisição de mais ou menos contratos para atender a demanda futura, embora as empresas não tenham controle total da energia que será comprada, pois não escolhem os termos do leilão.

Quando essa equação não é feita com eficiência, a empresa pode ter sobras ou escassez de energia para abastecer a população -nesses casos, pode ter gastos extras e repassar parte do erro de cálculo à conta de luz. O aumento do custo de compra da energia foi justificado pelo diretor da Aneel, André Pepitone, pela alta do dólar, que elevou o preço da energia comprada da usina de Itaipu, e por uma revisão tarifária ocorrida recentemente.

Um terceiro fator relevante para o aumento é a alta dos subsídios que estão incluídos na conta de luz -que custeiam desde tarifas sociais para famílias pobres até a compra de combustível fóssil para gerar energia em regiões isoladas no Norte do país.

Um dos subsídios que mais pesou no aumento no último ano foi aquele dado às fontes de energia renováveis, como a eólica, afirma Machado, da consultoria GV Energy.

Empresas fazem seletivos para mães com filhos pequenos

A vantagem para as organizações é que, além da formação técnica, essas mulheres desenvolvem com a maternidade resiliência e boa capacidade de adaptação a problemas inesperados,

Empresas têm investido em trabalho remoto, jornadas mais curtas e programas de reinserção para mães de crianças pequenas ou que estejam fora do mercado. O objetivo é capacitar essas profissionais que buscam uma oportunidade de trabalhar sem se ausentar da vida dos filhos. A vantagem para as organizações é que, além da formação técnica, essas mulheres desenvolvem com a maternidade resiliência e boa capacidade de adaptação a problemas inesperados, diz Elza Veloso, especialista em carreiras e professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Angustiada por ter que voltar à carga pesada de trabalho depois do nascimento do filho Rafael, há nove meses, a advogada Carol Rego, 33, resolveu recrutar mães de crianças de até três anos para trabalhar remotamente, por dez horas por semana e em horário flexível, para o escritório SV Law, onde é sócia.

"Elas vão ministrar treinamentos e escrever artigos jurídicos, assim não precisam se deslocar com frequência", afirma. "É um jeito de manter essa mulher perto do filho sem que ela precise se desligar da sua profissão."

A própria Carol reduziu sua carga horária para seis horas diárias e ofereceu essa possibilidade às outras mães do escritório, por até dois anos e com diminuição proporcional no pagamento. Para o programa Mãe Advogada, aberto em 5 de junho, a empresa já recebeu 1.400 currículos para duas vagas. Se der certo, a meta é oferecer mais três posições no futuro. O processo seletivo foi feito por análise de currículo e entrevista.

A falta de subsídios para conciliar carreira e maternidade, que expulsa parte dessas mulheres do mercado, gera perdas para empresas porque negligencia as competências dessas profissionais e força custos extras de treinamento para quem as substitui.


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"Estudos mostram uma queda de produtividade nas organizações quando essas mulheres saem para se dedicar aos filhos. É uma perda grande de potencial que deixa de ser aproveitado", afirma Elza.

Na prática, muitas empresas ainda não perceberam o tamanho do desperdício. Quase metade, ou 47%, das mulheres acha que perdeu pelo menos uma oportunidade de trabalho por ser mãe, aponta pesquisa de outubro de 2017 da consultoria MindMiners, que conversou com 1.000 profissionais em todo o país.

Por medo de perder o emprego, 8% encurtaram a licença maternidade. Quando precisaram de um dia para cuidar do filho, 46% acharam que o pedido de folga não foi bem aceito pela chefia. Em empresas com horários flexíveis e home office, o desafio não é diminuir faltas, mas atrair novas colaboradoras.

A PepsiCo, que já tem políticas do tipo, quer selecionar quatro profissionais afastados do mundo corporativo por dois anos ou mais para um programa de aperfeiçoamento de dez semanas, batizado de Ready to Return. Ao final das atividades, que incluem mentoria e participação em projetos da gerência, essas pessoas poderão ser efetivadas nas áreas de RH, finanças, operações ou vendas. Durante esses dois meses e meio, ganham o salário e os benefícios do cargo que ocupariam se já estivessem contratadas.

A empresa aposta em alto número de candidatas com filhos porque muitas pausam a carreira para se dedicar à criança, aponta Mauricio Pordomingo, vice-presidente de RH da empresa. Mulheres e homens que se se afastaram do trabalho para cuidar de um parente, fazer um sabático ou acompanhar o cônjuge em uma mudança de estado ou país, por exemplo, também podem se candidatar.

As inscrições para o Ready to Return estão abertas até 4 de julho e será feito por análise de currículo, entrevista com o RH e com as áreas de destino dessas profissionais.

Câmara aprova urgência de projeto de privatização da Eletrobras

requerimento inicial, baseado no artigo 155, precisaria de maioria qualificada (257 votos favoráveis) para ser aprovada, explica o analista político Leandro Gabiati.

 A Câmara dos Deputados aprovou na noite nesta terça-feira (3) a urgência do projeto de lei que viabiliza a venda das distribuidoras da Eletrobras. Com isso, o texto poderá ser votado na nesta quarta-feira (4), para quando está prevista a próxima sessão. A votação da urgência, aprovada por 226 votos, desagradou a oposição, que considerou a articulação uma manobra.

Isso porque o requerimento se baseou no artigo 154 do regimento da Câmara, que exige apenas maioria simples dos presentes para ser aprovado. O requerimento inicial, baseado no artigo 155, precisaria de maioria qualificada (257 votos favoráveis) para ser aprovada, explica o analista político Leandro Gabiati.

O projeto de lei é visto como um passo essencial para a venda das distribuidoras da Eletrobras, pois permite que a dívida bilionária das empresas seja transferida à conta de luz do consumidor, o que viabilizaria a atração de investidores. Sem isso, a previsão é ainda mais problemática, segundo analistas do setor elétrico, pois o plano B da Eletrobras caso não consiga vender as empresas é liquidá-las.

Essa saída provoca dúvida quanto à continuidade do serviço, além de gerar o risco de uma demissão em massa de funcionários e a transferência dos débitos bilionários para a controladora.


Foto: Reprodução

O leilão das empresas, no entanto, sofre com outro entrave: a recente decisão do STF que impede a privatização de empresas ou suas subsidiárias sem a aprovação prévia do Legislativo confere enorme insegurança jurídica ao certame, previsto para ocorrer no dia 26 de julho.

Além de resolver a venda das distribuidoras, o projeto de lei poderá receber uma emenda, contendo a solução para um dos maiores problemas do setor elétrico: o risco hidrológico, que já gera um rombo de R$ 6 bilhões não pagos por geradores hidrelétricos protegidos por liminares.

O governo resiste em incluir o tema no PL, com receio de que trave a aprovação na Câmara, mas deputados e representantes do setor elétrico pressionam para a inclusão da solução no projeto.

Entenda

A Eletrobras vai vender seis distribuidoras, que operam no Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Alagoas e Piauí. O processo, porém, depende de aprovação do Congresso e está sendo questionado por ações dos estados no STF (Supremo Tribunal Federal).

As empresas foram transferidas à estatal após o processo de privatização do setor, nos anos 1990, e vêm registrando prejuízos recorrentes. O governo alega que a iniciativa privada pode aumentar a eficiência das operações.

As distribuidoras serão vendidas pelo valor simbólico de R$ 50 mil, além do compromisso com investimentos na melhoria do serviço prestado. Para limpar o balanço das empresas, a Eletrobras assumiu cerca de R$ 11 bilhões em dívidas.

03 de julho de 2018

ANP recebeu 179 contribuições sobre reajuste de combustíveis

O período para envio de manifestações para a tomada pública de contribuições começou no dia 11 do mês passado e acabou ontem (2).

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu um total de 179 e-mails com sugestões de 115 de entidades e pessoas físicas sobre a conveniência de se estabelecer uma periodicidade mínima para o repasse do reajuste do preço dos combustíveis. O período para envio de manifestações para a tomada pública de contribuições começou no dia 11 do mês passado e acabou ontem (2).

Segundo nota da ANP, a agência reguladora está agora analisando as contribuições recebidas. “Uma potencial minuta de resolução passará por consulta e audiência públicas, como ocorre com todos os novos regulamentos da ANP”, conclui a nota. A ideia é que, a partir da análise, a regulamentação da decisão sobre a periodicidade dos aumentos seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) no prazo de 40 a 60 dias.


A ANP ouviu entidades e pessoas físicas sobre a conveniência de se estabelecer uma periodicidade mínima para o repasse do reajuste do preço dos combustíveis (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)


Regulamentação não é intervenção, diz ANP

Ao apresentar a proposta, há um mês, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, disse que a regulamentação foi pensada em razão de não existir espaço para mudanças na tributação dos combustíveis no curto prazo, que possa viabilizar a amortização das oscilações do câmbio e do petróleo no mercado internacional nos preços finais dos principais combustíveis de modo a beneficiar o consumidor final.

Na ocasião, Oddoni afirmou que a agência não iria interferir na formação dos preços e negou que a regulamentação que estava em estudo significasse uma intervenção na política de preços da Petrobras ou das empresas distribuidoras que atuam no país.

Em discurso na abertura da 4ª Rodada de Partilha do Pré-Sal para exploração e produção de petróleo e gás natural no país, Oddone foi ainda mais enfático ao afirmar que não haveria intervenção da agência na política de preços de derivados de petróleo da Petrobras ou de outras empresas que atam no país. 

O diretor-geral argumentou que a ANP convocou uma consulta pública para discutir a periodicidade dos reajustes de preços, porque houve uma manifestação de descontentamento da sociedade, o que, segundo ele, não significava intenção de intervir na política de preços.

Brasileiros jogam fora comida boa e não enxergam o desperdício

Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam comida no mundo e 14 milhões passam fome no país.

 Jogar comida fora é pecado, diz o ditado. E apesar da maioria das pessoas se sentir culpada quando desperdiça, um terço da comida produzida no mundo vai para o lixo.  O consumidor tem grande responsabilidade nisso, mas não vê o desperdício que ocorre em seu modo de vida.  É o que revela uma pesquisa que mapeia hábitos alimentares no Brasil, nos Estados Unidos e na Argentina. 

O estudo ouviu pessoas que são responsáveis ou estão envolvidas no processo de decisão de compras e preparo de alimentos. Foram entrevistados, por telefone, 4 mil americanos, 1.000 brasileiros e 1.000 argentinos, com idades de 18 a 64 anos, no período de agosto a setembro de 2017. Os resultados foram divulgados agora.

Apesar de 77% dos entrevistados dizerem que nunca ou raramente desperdiçam comida,  61% assumem jogar um ou dois alimentos fora semanalmente e 49% fazem isso diariamente. O Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam comida no mundo e 14 milhões passam fome no país.

Segundo a pesquisa, entre os brasileiros, 61% dizem descartar alimentos em perfeito estado para serem consumidos. Os mais desperdiçados são saladas (74%), vegetais (73%) e frutas (73%). E 49% dos brasileiros jogam comida fora diariamente, enquanto 46% cozinham comida em excesso.

O estudo encomendado pela multinacional de alimentos, bebidas e produtos de limpeza Unilever e conduzido pela Edelman faz um mapa do desperdício doméstico e busca entender em detalhes um comportamento chamado de "cegueira da geladeira".

Como o nome indica, trata-se de não ver o que comer mesmo quando já há em casa ingredientes em perfeitas condições de uso. As razões para essa cegueira são escassez de tempo, pouca criatividade, falta de informação e comodismo. A maior parte das pessoas entrevistadas nunca ouviu falar no conceito de cegueira de geladeira (75%), mas, de acordo com a pesquisa, a maioria é vítima dela. 

Para americanos (86%) e brasileiros (81%), a cegueira se manifesta na falta de inspiração para cozinhar. Brasileiros respeitam muito os prazos de validade anotados nas embalagens: 83% descartam comida seguindo os rótulos. Americanos se preocupam um pouco menos (62%) e argentinos bem menos: 46%.  Para os argentinos, a aparência dos alimentos é o fator preponderante para o descarte (88%). 

Foto: Reprodução

Segundo Marina Fernie, vice-presidente da área de alimentos da Unilever no Brasil, os dados de desperdício deliberado dos brasileiros são "alarmantes".  A radiografia da "cegueira de geladeira" surpreendeu. "Sabíamos que existia, mas não havíamos quantificado. A grande maioria (75%) declara que abre a geladeira e não consegue ver os ingredientes que tem em mãos", diz.

Na opinião dela, o aspecto positivo é que, ao conhecerem o fenômeno, 78% dizem acreditar que seja um problema a ser enfrentado e 80% assumem sentir culpa de desperdiçar alimento. O fato de pessoas passarem fome é a principal razão apontada (63%), seguido pela perda de dinheiro (60%) e pelo fato de acreditarem não ser um bom exemplo que a próxima geração cresça pensando que pode desperdiçar comida: 55%. 

"Achamos que as pessoas precisam de incentivo para mudar costumes e que este é o momento certo para agir", diz.

Como empresa da área de alimentos, a Unilever vê oportunidades na sugestão de receitas para combater a falta de iniciativa e criatividade dos consumidores, detectada pela pesquisa. Uma das ações em curso é um site Recepedia.com que usa ingredientes da empresa nas preparações. 

O CAMINHO DO DESPERDÍCIO 

Os estudos sobre segurança alimentar costumam apontar que o desperdício de alimentos se manifesta conforme o grau de desenvolvimento e se concentra em pontos diferentes do percurso que vai da produção ao consumo.  Em países de baixa renda, as perdas geralmente estão na infraestrutura, com problemas em formas de colheita, estradas, armazenamento, embalagem e refrigeração. 

Nos locais de mais alta renda, predomina o chamado desperdício deliberado: consumidores rejeitam alimentos feios, superdimensionam suas compras, jogam fora alimentos que perderam a validade segundo embalagens, sem verificar se isto está certo, e esquecem o que têm na geladeira.

Segundo a ONU, as perdas - que acontecem principalmente nas fases de produção, armazenamento e transporte - representam 54% do que é jogado no lixo e o desperdício corresponde a 46% do total. 

COMBATE

O combate ao desperdício começaria com planejamento melhor. "As pessoas compram demais, cozinham demais e, como gostam de comida sempre nova, acabam jogando fora o que ainda está bom", diz Marina. Aprender a cozinhar menos e congelar o que se cozinha seriam passos fundamentais, segundo ela.

Para atacar a "cegueira de geladeira", Marina recomenda acondicionar os alimentos em embalagens transparentes e ter sempre à mão receitas práticas de preparos básicos. "A vida corrida e o tempo curto em casa fazem com que os brasileiros tenham cada vez menos intimidade com a cozinha. Nessa situação, ter ideias de como combinar ingredientes é um desafio e tanto", diz.

Governo inclui 14 projetos em programa de concessões

Além da inclusão de novos projetos, foram aprovados o Plano Nacional de Logística (PNL) e as definições da reestruturação para o setor ferroviário.

Em reunião ocorrida na tarde desta segunda-feira (2), o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) incluiu mais 14 empreendimentos em seus projetos de concessões: o Ferroanel de São Paulo, a 5ª Rodada de Partilha do Pré-Sal, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico),dez linhas de transmissão e trechos de rodovias federais em Santa Catarina. Esses projetos respondem por cerca de R$ 100 bilhões de investimentos, informou o ministro da Secretaria-Geral, Ronaldo Fonseca.

Ilustrativa. Foto: Reprodução

Além da inclusão de novos projetos, foram aprovados o Plano Nacional de Logística (PNL) e as definições da reestruturação para o setor ferroviário.

Segundo Ronaldo Fonseca, dos 175 projetos considerados prioritários no Programa de Parcerias de Investimentos, 95 empreendimentos já foram concluídos e vão gerar cerca de R$ 150 bilhões nos próximos anos. “Temos o desafio de entregar 80 empreendimentos ao longo deste ano que perfazem um volume de investimentos da ordem de R$ 136,4 bilhões”,acrescentou.

O CPPI também aprovou a modelagem (regras para a concessão) da Ferrovia Norte-Sul e das Rodovias de Integração Sul.

Projetos qualificados hoje

Segundo o governo, estima-se que o Leilão nº 04/2018 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com a concessão de, no mínimo, 10 lotes de transmissão, vá gerar R$ 8,12 bilhões de investimentos para Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Espírito Santo, em Mato Grosso, no Amazonas, no Tocantins, no Pará, Roraima e na Bahia.

De acordo com o PPI, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) deverá proporcionar a ligação do estado do Mato Grosso à Ferrovia Norte-Sul. Inicialmente, vai ligar o município de Água Boa (MT) a Campinorte (GO).

O Ferroanel Norte será um ramal ferroviário de 53 quilômetros que vai desviar os trens de carga que hoje dividem os trilhos com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Na 5ª Rodada de Partilha do Pré-Sal, serão ofertadas as áreas chamados Saturno, Titã, Pau-Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde.

A proposta de concessão dos trechos das rodovias federais engloba o trecho que vai de Navegantes à divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, totalizando 515 quilômetros e inclui as estradas BR-470, BR-282 e BR-153.

Brasil perdeu 6,7 milhões de linhas de celular em um ano

Do total de linhas registradas em maio, 144,15 milhões eram pré-pagas, o que representa 61%

O Brasil fechou o mês de maio com 235,5 milhões de linhas de celular. O total foi 6,7 milhões menor do que o registrado em maio do ano passado. Os dados foram divulgados hoje (2) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As estatísticas medem os acessos e não o número de pessoas com linhas, já que diversas pessoas podem adquirir mais de um chip.

Do total de linhas registradas em maio, 144,15 milhões eram pré-pagas, o que representa 61%. No período de um ano, a queda desse tipo de acesso foi maior, chegando a 17,7 milhões. Enquanto isso, no mesmo período os contratos pós-pagos cresceram 11 milhões. Ou seja, embora o saldo dos últimos doze meses tenha sido negativo, a proporção de acessos pós-pagos aumentou no país. Em geral essa modalidade está relacionada a maiores pacotes de voz e dados.

Os dados da Anatel mostram que a tecnologia 4G se estabeleceu no país. Esta modalidade foi a mais popular entre os acessos, chegando a quase metade destes (49%). Após quatro anos do início da implantação desta tecnologia, o 3G ainda é representativo, sendo usado em 31,7% dos acessos, enquanto o 2G está presente em 12% das linhas.

Mercado

A operadora Vivo, da empresa Telefônica, é a líder de mercado, com 31,9% dos acessos. Em seguida vêm a Claro (25%), a TIM (24,25%) e a Oi (16,5%). Enquanto a Claro se consolida oferecendo acesso à internet e televisão paga por meio da NET, a Oi segue em busca da solução de sua crise financeira.

No recorte por estado, São Paulo desponta com 65,5 milhões de linhas. O estado é seguido por Minas Gerais (22,4 milhões), Rio de Janeiro (20,5 milhões). Segundo a Anatel, nos últimos doze meses, a ampliação na base de linhas de celular foi maior em estados do Norte, como Roraima (+ 4,5%) e Amazonas (3,65%).

02 de julho de 2018

Petrobras perde processo de R$ 2,4 bilhões para empresa de sondas

Arbitragem foi solicitada pela Vantage em 2015, após rescisão unilateral de contrato de aluguel da sonda Titanium Explorer, sob a alegação de descumprimento de cláusulas contratuais.

A Vantage Drilling, operadora de sondas de perfuração de poços petrolíferos baseada nas Ilhas Cayman, disse nesta segunda (2) que venceu um processo de arbitragem no valor de US$ 622 milhões (R$ 2,4 bilhões) contra a Petrobras.

A arbitragem foi solicitada pela Vantage em 2015, após rescisão unilateral de contrato de aluguel da sonda Titanium Explorer, sob a alegação de descumprimento de cláusulas contratuais. Assinado em 2009, o contrato foi alvo da Operação Lava Jato.

A rescisão contratual foi anunciada no fim de agosto de 2015, período em que o mercado convivia com excesso de oferta de sondas de perfuração, reflexo da queda das cotações internacionais em 2014. Na época, a Petrobras também reviu contratos com as empresas Schahin, Seadrill e Transocean.

A Vantage alegou que não houve descumprimento do contrato, que tinha o valor de US$ 1,8 bilhão (R$ 7 bilhões). Em seu balanço, a Petrobras calculava em R$ 1,33 bilhões o valor de uma possível perda no processo de arbitragem movido pela Vantage Drilling.

O contrato foi assinado pela diretoria Internacional da Petrobras, à época comandada por Jorge Zelada, condenado a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal, a contratação da Titanium Explorer rendeu US$ 20,8 milhões (R$ 81 milhões) em propinas.

Em relatório entregue a Ministério Público Federal em 2015, a Petrobras disse que a sonda foi entregue com atraso e, apesar disso, a Vantage não foi penalizada, o que resultou em prejuízo de US$ 14,5 milhões (R$ 56,7 milhões).

Procurada, a Petrobras ainda não comentou o assunto.

Saiba como fugir dos golpes aplicados nos aposentados

Golpe do consignado é um dos mais comuns. Segurado é surpreendido por desconto que não autorizou ou mesmo, se pediu o empréstimo e quitou, com a continuidade dos descontos.

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem desconfiar de promessas sobre revisões de benefícios e permanecer atentos a descontos desconhecidos em seus salários para que não sejam vítimas dos mais diversificados tipos de golpes.

As fraudes contra aposentados geralmente ocorrem de duas formas.

A primeira e mais comum, de acordo com o advogado previdenciário Rômulo Saraiva, é o golpe do crédito consignado. O segurado é surpreendido por um desconto que não autorizou ou mesmo, se pediu o empréstimo e quitou, com a continuidade dos descontos.

O mesmo tipo de problema acontece com descontos de organizações às quais o segurado nunca se associou.

Segundo Saraiva, o aposentado ou pensionista precisa olhar sempre o informe de pagamentos para identificar possíveis descontos não autorizados.

Caso identifique algo errado, a dica é registrar um boletim de ocorrência, reclamar com o INSS e com a instituição, além de pedir o ressarcimento dos valores.

Caso o dinheiro não seja devolvido, ele pode ir à Justiça.

Associações

Outro golpe comum que vem sendo aplicado é quando associações abordam aposentados e pensionistas por telefone ou enviam cartas dizendo que eles têm direito a uma revisão no INSS que pode pagar uma bolada.

Para cumprir a promessa de vitória, os golpistas pedem pagamento antecipado.

O segurado que for abordado deve sempre procurar uma segunda opinião e não fornecer dados bancários.

Servidores também são vítimas

Os servidores públicos também podem ser vítimas de golpes.

Recentemente, um pensionista do estado, de 82 anos, recebeu uma correspondência em nome de uma associação prometendo o pagamento de precatórios.

Desconfiada de golpe, a família ligou para o número que estava na carta e foram solicitados R$ 6.000 para liberar os R$ 80 mil prometidos.

"Eles abordam idosos que são vulneráveis. É preciso ficar atento", disse a nora do pensionista.

A SPPrev (São Paulo Previdência) orienta seus beneficiários a não fornecer dados bancários.

Fraudes contra segurados

> Aposentados e pensionistas do INSS devem ficar atentos para não cair em golpes

> Há diversas modalidades aplicadas por golpistas, que podem trazer grandes prejuízos

Descontos de crédito consignado ou associações

Os descontos podem ser ilegais quando:

> O beneficiário não pediu o empréstimo, mas teve a grana depositada na conta dele

> O segurado não recebeu a grana do empréstimo, mas teve as parcelas descontadas

> Fez e quitou o consignado, mas os descontos no benefício continuam

> O aposentado paga mensalidade para uma organização à qual nunca se associou

O que fazer?

> Registre um boletim de ocorrência em uma delegacia

> Vá ao banco, peça extratos e faça uma reclamação formal

> Ligue na Ouvidoria do INSS, no número 135, e, se possível, leve a reclamação por escrito em uma agência

> Se o banco ou a associação não devolver a grana, o segurado pode buscar a Justiça

Dica! É possível solicitar ao INSS o bloqueio dos descontos indevidos na aposentadoria

Golpe da revisão ou do falso precatório

> Associações ou pessoas que se passam por funcionários do INSS entram em contato com segurados prometendo revisões

> Também é oferecida grana de precatórios de processos desconhecidos pelo segurado

Como os golpistas agem?

> O aposentado ou pensionista recebe um telefonema dizendo que o segurado tem direito a uma revisão no benefício

> Há golpistas que mandam cartas com número de telefone para que o segurado entre em contato

> Essas pessoas pedem o depósito de um valor para habilitar a revisão ou liberar a grana do precatório

Como evitar?

>  Não é comum que advogados peçam valores para entrar antecipadamente com ações, então, nunca deposite grana com a promessa de ganhar uma revisão

> O INSS não pode abordar segurados dessa maneira, por isso, desconfie do contato se alguém falar em nome do instituto

> Procure a ouvidoria do INSS e registre um boletim de ocorrência na delegacia, caso desconfie se tratar de uma fraude

Tome cuidado

> Nunca forneça dados bancários ou de seu benefício por telefone a desconhecidos

> Caso seja abordado, procure opiniões de outros advogados para ver se o direito realmente existe

> Desconfie de quem promete boladas de dinheiro em ações totalmente desconhecidas

Servidores também são vítimas

> Não são só aposentados e pensionistas do INSS que são vítimas de quadrilhas

> Servidores inativos de estados e prefeituras também podem se dar mal na mão de golpistas

> Ao receber telefonemas ou correspondências prometendo precatórios ou revisões, procure o órgão responsável para confirmar se o contato é real

> Não realize transferência de valores a desconhecidos


Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), SPPrev (São Paulo Previdência) e advogado Rômulo Saraiva

Mercado financeiro aumenta estimativa de inflação para 4,03%

O BC passou a divulgar também as estimativas de quatro anos, acrescendo 2020 e 2021. Para as instituições financeiras, o IPCA em 2019 será 4,10% (mesma estimativa da semana passada) e 4% em 2020 e em 2021

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) aumentaram pela sétima semana seguida a estimativa para a inflação este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 4% para 4,03%, neste ano. A informação consta da pesquisa Focus, publicação elaborada todas as semanas pelo BC, com projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

A pesquisa do BC passou por mudanças. Agora é possível saber, por exemplo, quantas instituições financeiras responderam a pesquisa sobre cada indicador. No caso da projeção para o IPCA neste ano, 114 instituições apresentaram estimativa. O BC passou a divulgar também as estimativas de quatro anos, acrescendo 2020 e 2021. Para as instituições financeiras, o IPCA em 2019 será 4,10% (mesma estimativa da semana passada) e 4% em 2020 e em 2021.

Essas estimativas estão abaixo da meta que deve ser perseguida pelo BC. Neste ano, o centro da meta é 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%, neste ano. Para 2019, a previsão é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para 2020, a meta é 4% e 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente 6,5% ao ano. Para as instituições financeiras, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o final de 2018. Para 2019, a expectativa é de aumento da taxa básica, terminando o período em 8% ao ano, e permanecendo nesse patamar em 2020 e 2021.


A projeção para a expansão do PIB – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – permaneceu em 1,55%, depois de passar por oito reduções consecutivas. Foto: Reprodução/ Marcello Casal jr/Agência Brasil

Quando o Copom aumenta a Selic, objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação. A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro neste ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Atividade econômica

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – permaneceu em 1,55%, depois de passar por oito reduções consecutivas. A previsão de crescimento do PIB para 2019 caiu, pela quarta vez consecutiva, ao passar de 2,60% para 2,50%. As instituições financeiras também projetam crescimento de 2,50% do PIB em 2020 e 2021.

De acordo com a pesquisa, quanto mais distante o período da previsão, menor o número de instituições que respondem à pesquisa. Na previsão para o PIB em 2018, colaboraram 75 instituições, para 2019, 74, 2020, 56 e 2021, 51.

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar passou de R$ 3,65 para R$ 3,70 no final deste ano, e permanece em de R$ 3,60, no fim de 2019. Para 2020, a estimativa também é R$ 3,60. No final de 2021, a previsão é R$ 3,70.

TCU trava concessões e libera menos de 10% dos investimentos previstos

Apesar de liberada pelo TCU, a venda das seis distribuidoras da Eletrobras sofre resistência no Congresso.

 A equipe econômica conta com R$ 22 bilhões em receitas de concessões no Orçamento deste ano, mas a maior parte dos projetos está travada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Hoje, o governo só pode leiloar 10 dos 40 empreendimentos submetidos ao tribunal, garantindo menos de 10% dos investimentos planejados. O presidente Michel Temer (MDB) pretendia fazer com que essas concessões atraíssem investimentos, que despencaram mesmo com o esforço em implementar reformas para acelerar a retomada econômica.

No ano passado, o país registrou investimentos equivalentes a 15,6% do PIB, a menor taxa desde 1996. O governo esperava que, com o programa de concessões, pudesse reverter a situação. Os projetos estão maduros, há interessados, o modelo de concessão é consistente, mas há risco de que o cronograma não seja seguido devido aos questionamentos do TCU.

Os dez projetos garantem investimentos estimados em R$ 8,2 bilhões, cerca de 10% do total de R$ 82,9 bilhões. Assessores de Temer acreditam que, se a BR 364/365 e o trecho sul da Ferrovia Norte-Sul passarem no TCU ainda neste trimestre, as demais concessões rodoviárias e ferroviárias podem avançar porque têm modelagem similar.

A maior aposta do governo é a BR 364/365 que, segundo técnicos do governo, seguiu os parâmetros da RIS (Rodovia de Integração Sul). O edital da obra foi aprovado pelo TCU e o leilão está previsto para este ano. A RIS une quatro rodovias gaúchas que conectam pontos de relevância econômica do Estado. Os investimentos previstos são de ao menos R$ 7,5 bilhões em 30 anos de contrato -a maior parte no início da concessão.


Foto: Reprodução

Reservadamente, porém, os ministros do TCU dizem que cada projeto do governo será analisado isoladamente e que o tribunal não trabalha para o PPI (Programa de Parceria em Investimentos), que coordena as concessões de Temer.

Também rebatem que o TCU tenta prejudicar o governo Temer impondo restrições ao analisar projetos. Para eles, cada concessão tem seus próprios detalhes e o diabo mora nos detalhes, nas palavras de um dos ministros.

O plano de renovação de concessões de ferrovias e terminais portuários –que destravaria investimentos estimados em R$ 55 bilhões– é o de maior resistência no TCU. Técnicos envolvidos nas análises dizem que as novas regras de renovação ampliariam vantagens aos concessionários atuais, o que representa prejuízo à União e estímulo para outros concessionários não realizarem investimentos à espera de renovação antecipada da concessão.

Dos dez projetos, sete são arrendamentos de terminais portuários com investimentos somados de R$ 728 milhões. A venda de 20 lotes de linhas de transmissão de energia, que movimentarão R$ 6 bilhões em investimentos, também aguarda aval do tribunal. Apesar de liberada pelo TCU, a venda das seis distribuidoras da Eletrobras sofre resistência no Congresso.

Elas devem ser vendidas por valor simbólico porque, segundo o BNDES -que fez a modelagem da venda-, acumulam dívidas de R$ 20,8 bilhões, o dobro do que valem seus ativos. Para tocar o negócio, o novo dono terá de investir R$ 2,4 bilhões imediatamente e investir outros R$ 7,8 bilhões.

Sem essa venda, não será possível se desfazer do controle da própria Eletrobras. Segundo o PPI, o governo ainda não concluiu os estudos dessa operação, que prevê a venda de ações da estatal pertencentes à União em Bolsa -negócio que pode gerar R$ 12,2 bilhões líquidos ao governo.

A equipe econômica contava com esse dinheiro, mas as chances de que saia neste ano são tão baixas que o Ministério do Planejamento retirou a capitalização da Eletrobras do relatório de receitas e despesas da União.

O único projeto desimpedido é a Lotex, a loteria conhecida como raspadinha da Caixa. O aval do TCU saiu em março, o leilão estava previsto para junho, mas o governo não definiu data. A Lotex render R$ 541 milhões em outorgas. Inicialmente, o governo pensou em privatizar a raspadinha, modelo que poderia gerar até R$ 1,8 bilhão em arrecadação. Mas teve de mudar de ideia e agora tenta repassar a concessão, que hoje pertence à Caixa para outro interessado.

Confiança Empresarial recua em junho depois da greve dos caminhoneiros

Os dados divulgados pela FGV indicam que, em junho, os índices de confiança caíram em todos os setores, com destaque para a Comércio e a Construção.

Os desdobramentos econômicos e políticos da greve dos caminhoneiros no final do mês de maio levaram ao recuo do Índice de Confiança Empresarial (ICE) em 1,9 ponto em junho, para 90,5 pontos. Na média do segundo trimestre de 2018, o indicador também fechou em queda de 1,9 ponto em relação ao trimestre anterior.

O Índice de Confiança Empresarial foi divulgado hoje (2), pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), e consolida os índices de confiança dos quatro setores cobertos pelas sondagens empresariais produzidas pela entidade: Indústria, Serviços, Comércio e Construção.

A avaliação da FGV é de que a queda do ICE em junho decorreu da piora “tanto da percepção dos empresários sobre o momento presente quanto das perspectivas de curto prazo”. O subíndice da Situação Atual (ISA-E) caiu 1,1 ponto, para 88,6 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE-E) recuou pelo terceiro mês consecutivo, ao cair 0,9 ponto para 97,5 pontos – menor nível desde os 96,8 pontos de janeiro de 2018.

Foto: Reprodução/Roberto Parizotti/Fotos Públicas

Para o Superintendente de Estatísticas Públicas da FGV, Aloisio Campelo Jr., o recuo da confiança empresarial em junho “aprofunda uma tendência esboçada nos dois meses anteriores”. Segundo o economista, parte do aumento do desânimo neste mês está relacionada aos desdobramentos econômicos e políticos da greve dos caminhoneiros do final de maio.

“Á este efeito, aparentemente temporário, somaram-se outros fatores que vinham provocando quedas da confiança: insatisfação com o ritmo lento de retomada da economia, falta de confiança na política econômica e aumento da incerteza política e eleitoral”, explicou.

Queda generalizada

Os dados divulgados pela FGV indicam que, em junho, os índices de confiança caíram em todos os setores, com destaque para a Comércio e a Construção, com quedas de 3,0 e 3,1 pontos, respectivamente. Os setores que mais contribuíram negativamente foram comércio, que respondeu por uma retração de 32% no índice agregado, e Serviços, com queda no índice agregado de 42%.

O estudo constatou ainda que em junho houve alta da confiança em apenas 27% dos 49 segmentos que integram o Índice de Confiança Empresarial. Considerando-se médias móveis trimestrais, a proporção de segmentos em alta, também diminuiu em relação ao mês anterior, para 36% do total.

Os dados divulgados pela FGV têm por base coletadas de informações de 5.549 empresas entre 4 e 26 de junho. A próxima divulgação do ICE ocorrerá no dia 31 de julho.

01 de julho de 2018

Novas regras do cheque especial entram em vigor neste domingo

Entre mudanças, está oferta de alternativas para pagar saldo devedor

A partir deste domingo (1º), entram em vigor as novas regras para uso cheque especial. As medidas, elaboradas pelo conselho de autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), determinam a oferta de alternativas para o pagamento do saldo devedor com juros menores e condições mais vantajosas, além de ampliar a transparência e o detalhamento de informações sobre o uso desse tipo de crédito. O cheque especial é uma modalidade de crédito rotativo, vinculada diretamente à conta-corrente do usuário, sem necessidade de garantia.

Os bancos orientam que o serviço seja usado somente em situações excepcionais e por pouco tempo, já que os juros cobrados são, de longe, os mais altos da economia. Em maio, segundo o Banco Central (BC), a taxa média de juros do cheque especial chegou a 311,9% ao ano. É quase 48 vezes maior do que a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano e que serve de referência as demais taxas praticadas no mercado.

Mudanças

Uma das principais medidas que entram em vigor é a oferta automática de parcelamento mais barato para consumidores que usaram mais de 15% do limite disponível por 30 dias consecutivos. A oferta será feita nos canais de relacionamento e o cliente decide se adere à proposta. Caso não aceite, um novo contato deverá ser feito a cada 30 dias.

Caso o consumidor opte pelo parcelamento do saldo devedor, os bancos poderão manter os limites de crédito contratados, levando em consideração as condições de crédito do cliente, ou estabelecer novas condições para a utilização e o pagamento do valor correspondente ao limite ainda não utilizado e que não tenha sido objeto do parcelamento, informou a Febraban.

Os bancos também vão usar os canais de relacionamento com o cliente, como internet e telefone, para alertar o consumidor toda vez que ele entrar no cheque especial. No alerta, os bancos deverão informar que esse crédito deve ser utilizado em situações emergenciais e temporárias.

Agora, nos extratos bancários dos clientes, o saldo em conta será informado de forma separada do saldo e do limite do cheque especial, para que o usuário do serviço não confunda o valor do crédito como sendo saldo positivo da própria conta.

Pelas novas regras, as instituições financeiras terão sempre disponíveis ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial.

As mudanças no cheque especial, tomada por iniciativa dos próprios bancos, ocorre exatamente um mês depois da entrada em vigor da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que limitou e padronizou a cobrança de taxa de juros do rotativo cartão de crédito, que também é uma das mais altas do mercado.

29 de junho de 2018

Produção de petróleo no país cresceu 4,2% em 2017

Já a produção diária de gás natural em 2017 foi de 109,910 milhões de metros cúbicos, um crescimento de 5,9% em relação a 2016.

A produção nacional de petróleo cresceu pelo quarto ano consecutivo, atingindo 2,6 milhões de barris por dia em 2017, um aumento de 4,2% em relação ao ano anterior. A informação é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que divulgou hoje (29) os dados consolidados do setor, relativos ao ano passado.

Segundo o relatório, o crescimento da produção de petróleo foi liderado pela elevação da produção nos campos do pré-sal, que alcançou a média de diária de 1,3 milhão de barris por dia no ano, cerca de 50% da produção nacional.

Já a produção diária de gás natural em 2017 foi de 109,910 milhões de metros cúbicos, um crescimento de 5,9% em relação a 2016. Mais uma vez houve participação expressiva dos campos do pré-sal, que no ano passado respondeu por 45,3% de todo o gás extraído nos campos do país.

Em consequência do aumento da produção nacional, o país reduziu sua necessidade de importação de petróleo no ano passado em 16,4%. Foram importados, em média,149,2 mil barris por dia. Por outro lado, as exportações alcançaram o maior valor da série histórica: 996,6 mil barris por dia, um aumento anual de 24,8%.

Refino

Apesar do aumento na produção de petróleo e gás natural, o país fechou o ano com queda no desempenho do seu parque de refino. Os dados do anuário da ANP indicam que a produção de derivados nas refinarias do país caiu 3,7%, em relação a 2016, atingindo 1,9 milhão de barris por dia, o equivalente a 76,2% da capacidade instalada do Parque Nacional de Refino.

Em consequência, houve um crescimento de 26,1% no volume de importações de derivados para atender à demanda interna, que foi de 615,7 mil barris por dia. Aliado ao aumento dos preços internacionais, em decorrência da alta do barril de petróleo no mercado externo, o dispêndio com a importação de derivados, principal óleo diesel, aumentou 57,5%.

Outro ponto destacado pela agência reguladora foi o crescimento de 1,3% nas vendas de derivados pelas distribuidoras, depois de dois anos consecutivos de queda. Os destaques foram para as vendas da gasolina tipo C e do óleo combustível, com crescimento de, respectivamente, 2,6% e 1,6%, respectivamente. 

No setor de biocombustíveis, a produção de etanol manteve-se praticamente estável e a produção de biodiesel foi 12,9% superior ao ano anterior, em decorrência, principalmente, do aumento do teor de mistura no óleo diesel para 8%.

A produção nacional de petróleo cresceu pelo quarto ano consecutivo, atingindo 2,6 milhões de barris por dia em 2017 (Foto: Felipe Dana / Petrobras)

Retomada das rodadas

A ANP ressaltou o fato de que 2017 foi um ano marcado pela retomada das rodadas de licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural. Foram realizadas a 14ª Rodada no modelo de concessão, com arrecadação em bônus de assinatura de mais de R$ 3,8 bilhões; a 2ª e a 3ª Rodadas de Partilha que, juntas, arrecadaram R$ 6,2 bilhões, além da 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais.

O montante gerado de participações governamentais atingiu R$ 30,5 bilhões em 2017, sendo R$ 15,3 bilhões em royalties e R$ 15,2 bilhões em participação especial, valores superiores ao ano anterior de, respectivamente, 29,4% e 156,2%. 

O volume de obrigações da cláusula dos contratos de concessão, partilha e cessão onerosa, relativas aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação foi de R$ 1,3 bilhão em 2017, crescimento de 49,1% em relação ao ano anterior.

Dívida Pública Federal sobe 1,59% e ultrapassa R$ 3,7 trilhões

A forte alta do dólar fez a Dívida Pública Externa subir 6,62% em maio. O estoque passou de R$ 134,09 bilhões para R$ 142,97 bilhões.

A elevada emissão de títulos prefixados e atrelados à Selic – juros básicos da economia – fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir 1,59% em maio e ultrapassar a barreira de R$ 3,7 trilhões. Segundo o Tesouro Nacional, a DPF encerrou o mês passado em R$ 3,717 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) Interna (DPMFi), em circulação no mercado nacional, subiu 1,40%, passando de R$ 3,524 trilhões para R$ 3,574 trilhões. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 20,1 bilhões a mais do que resgatou. Além disso, o estoque subiu por causa da apropriação de juros, que somou R$ 29,48 bilhões.

A apropriação de juros representa o reconhecimento gradual das taxas que corrigem os juros da dívida pública. As taxas são incorporadas mês a mês ao estoque da dívida, conforme o indexador de cada papel.

A forte alta do dólar fez a Dívida Pública Externa subir 6,62% em maio. O estoque passou de R$ 134,09 bilhões para R$ 142,97 bilhões, motivado principalmente pela alta de 7,35% na moeda norte-americana ocorrida no mês passado.

Apesar da alta em maio, a DPF continua abaixo das previsões do Tesouro. De acordo com o Plano Anual de Financiamento, divulgado no fim de janeiro, a tendência é que o estoque da DPF encerre o ano entre R$ 3,78 trilhões e R$ 3,98 trilhões.

Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado dos investidores recursos para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver o dinheiro com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio.

Anac pode levar 5 anos para saber impacto da cobrança de bagagens

Preço das passagens já aumentou 7,9% em comparação com 2017.

Diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) declararam hoje (29) que podem demorar até cinco anos para avaliar o real impacto da cobrança de bagagem sobre o preço das passagens aéreas no Brasil. A autorização para que as empresas passassem a cobrar pelos itens despachados em voos domésticos foi aprovada pela Anac em dezembro de 2016 e as novas regras passaram a vigorar em junho de 2017, após questionamentos na Justiça. A suspeita de que os preços não caíram motivou o Tribunal de Contas da União (TCU) a instalar uma auditoria para verificar os reais efeitos da medida.


Tribunal de Contas da União (Foto: Divulgação)


“Fundamentamos a norma a fim de oferecer mais opções de escolha. Antes, os passageiros só tinham a opção de comprar a passagem com a franquia de bagagem, que representava um custo [operacional para as empresas], era precificado e repassado a todo mundo. Hoje, um passageiro pode não pagar por isto se não quiser pagar”, disse hoje o gerente de acompanhamento de mercado da Anac, Cristian Reis, depois de afirmar que, no primeiro trimestre deste ano, o preço das passagens aéreas já aumentou, em média, 7,9% em comparação ao mesmo período do ano passado.

Na época da introdução das novas regras, representantes das companhias aéreas alegavam que a cobrança em separado permitiria a redução do preço dos bilhetes para os passageiros que viajassem apenas com a bagagem de mão. Em março de 2017, antes mesmo da aprovação da resolução, o então ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, chegou a dizer que, se os preços das passagens aéreas não baixassem com o fim da franquia obrigatória de bagagem, a medida da Anac poderia ser revista.

“Se alguém, em algum momento, disse que os preços das passagens iam cair ou aumentar, isso é algo que não é possível dizer. Porque o mercado é desregulado. Ninguém tem o controle sobre os preços, que resultam do mercado. Nem as próprias empresas aéreas têm o controle sobre os preços”, disse Reis. Em março de 2017, o diretor-presidente da agência, José Ricardo Botelho, defendeu que as companhias aéreas fossem autorizadas a cobrar pela bagagem despachada como forma de estimular a concorrência entre as empresas e atrair investimentos estrangeiros.

Alta nos preços

Segundo Reis, a alta do preço nos últimos meses foi provocada pelo aumento da demanda por passagens aéreas, pela valorização do dólar em comparação com o real e pela alta no preço do querosene de aviação, cujo preço aumentou 18,5% nos últimos três meses e já responde por 31,4% dos custos operacionais. Os dados da Anac apontam que a compra de passagens cresceu 3,4% além do primeiro trimestre de 2017.

Os técnicos da Anac, no entanto, afirmam ainda não ser possível dimensionar o impacto da mudança nas regras de transporte de bagagens sobre o preço das tarifas e o resultado financeiro registrado pelas empresas. De acordo com o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, a resposta à auditoria do TCU será exatamente esta: uma avaliação exata dos efeitos da medida pode ter que esperar até 2022 ou, na melhor das hipóteses, 2021.

“A medição dos efeitos específicos necessita de uma série robusta de dados. Se houve afirmações de que os preços cairiam, foi dentro de um contexto [de defesa] da maior concorrência e transparência”, disse Catanant, para quem a venda de passagens com a franquia de bagagem mínima já incluída no preço constituía venda casada – prática comercial classificada como abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

“A resolução aprovada visou a retirar uma falha”, acrescentou Catanant. “Não havia nenhuma justificativa técnica para manter esta regulação do século passado e que já não se justificava frente aos avanços e à diversificação dos serviços. A principal justificativa apresentada por nós era promover a concorrência”, concluiu o superintendente, alegando que as regras anteriores impediam as empresas brasileiras de oferecer os mesmos serviços já ofertados no exterior.

Após 29 dias, EUA devolvem filho à migrante brasileira que pede asilo

Desde sua liberação, Souza vive com parentes nas redondezas de Boston. Na terça (26), ela recebera permissão para visitar o filho pela primeira vez desde o afastamento

Um juiz federal de Chicago determinou nesta quinta (28) que um menino brasileiro de 9 anos seja liberado do abrigo para menores para onde foi levado há quatro semanas, após ser separado da mãe. Eles foram apanhados ao tentar cruzar a fronteira do México com os EUA. Lidia Karine Souza, 29, foi solta de uma cadeia federal no Texas no dia 9 deste mês e pediu asilo nos Estados Unidos. O magistrado Manish Shah decidiu que ela pode reaver a guarda do filho, Diogo.

Desde sua liberação, Souza vive com parentes nas redondezas de Boston. Na terça (26), ela recebera permissão para visitar o filho pela primeira vez desde o afastamento. Segundo Jesse Bless, advogado que representa a brasileira, mãe e filho se apresentaram em 29 de maio no controle de fronteira com o México, foco do plano anti-imigração ilegal de Donald Trump.

Em abril, o presidente americano determinou que todos os estrangeiros flagrados tentando entrar nos EUA sem documentos sejam julgados criminalmente. Como a lei impede que menores sejam mantidas em presídios federais, os filhos desses imigrantes são levados a abrigos.

O advogado afirma que Souza entrou legalmente nos EUA, com autorização do Departamento de Segurança Doméstica. Depois, passou por uma verificação para determinar se o pedido de asilo era válido. No dia 30, segundo o jornal New York Times, um agente disse que, como ela não se dirigira a um portão de entrada oficial, seu ingresso fora ilegal.

Em 9 de junho, Souza foi liberada, sob compromisso de comparecer judicialmente para futuros procedimentos. No dia 20, sob fortes críticas domésticas e internacionais, Trump assinou uma ordem para manter as famílias unidas. Desde então, cerca de 500 das mais de 2.300 crianças apreendidas foram entregues às famílias, mas o governo ainda não tem plano para concluir as reunificações.

Na noite de quarta (26), quase uma semana após o recuo de Trump, um juiz da Califórnia proibiu o governo federal de separar pais e filhos que cheguem juntos à fronteira e estabeleceu prazo de 14 dias (para menores de 5 anos) e um mês (no caso daqueles de 6 a 17) para os que já foram separados se reencontrem.

A decisão, segundo o New York Times, levou prefeituras de cidades onde os abrigos para menores foram instalados - muitas delas longe da fronteira sul, como no caso de Chicago -, a encerrar os contratos federais para manutenção das instalações.

O jornal, que informa que os contratos para a manutenção dos abrigos somam centenas de milhões de dólares, relata casos de desistência com prefeituras no Texas, na Virgínia, na Califórnia e no Oregon.

Venda de fatia do pré-sal pode render até US$ 28 bi

O contrato está sendo revisto para adequar os termos à nova realidade de preços do petróleo.

O projeto de lei que permite à Petrobras vender participação em reservas cedidas pelo governo federal em 2010 pode render à estatal US$ 28 bilhões (R$ 108 bilhões), calcula o MME (Ministério de Minas e Energia). O texto seria votado na Câmara dos Deputados na segunda-feira (25), mas não houve quórum. A estimativa foi feita pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, em palestra na Escola Superior de Guerra na quarta (27).

A projeção considera a possibilidade de venda de até 70% de participação nos campos, que foram cedidos pelo governo no processo de capitalização da estatal. Em troca de ações para a União participar do aumento de capital, a Petrobras ganhou o direito de explorar até cinco bilhões de barris do pré-sal, em uma operação conhecida como cessão onerosa.

O contrato está sendo revisto para adequar os termos à nova realidade de preços do petróleo. O projeto de lei que permite a venda de participação na área é considerado fundamental para que o governo federal possa licitar reservas excedentes descobertas na área. Mas enfrenta a resistência da oposição e sindicatos ligados à Petrobras.

"Uma vez aprovada, a mudança deverá render à Petrobras em torno de US$ 28 bilhões", disse Moreira Franco em sua palestra para um público formado por militares, mas fechada à imprensa. "Isso aumentará a capacidade financeira da empresa e o valor de suas ações", acrescentou o ministro.

Na época em que o contrato foi assinado, a Petrobras pagou à União um volume de ações equivalente a R$ 74,8 bilhões. A lei que permitiu a operação, porém, impedia a venda de participação a outras empresas.

Atividades exploratórias indicaram que há muito mais petróleo nas áreas do que os cinco bilhões de barris cedidos à empresa. Em 2013, o governo tentou passar esse excedente diretamente à estatal.

Porém, a operação foi suspensa por questionamentos do TCU (Tribunal de Contas da União). Agora, parte das reservas adicionais devem ser usadas para compensar a estatal pela queda no preço do petróleo desde a assinatura do contrato e o restante, levado a leilão.





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