Concurso do HU-UFPI é suspenso pela Justiça do Trabalho

Juíza determinou suspensão até julgamento da ação principal

25/04/2013 18:12h

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A Justiça do Trabalho determinou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) suspenda imediatamente o processo de contratação dos candidatos aprovados no concurso público do Hospital Universitário da UFPI, cujas provas foram aplicadas nos dias 3 e 10 de março. O certame foi organizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES), e contou com duas etapas - provas objetivas e apresentação de títulos/experiência.

A decisão foi tomada pela juíza substituta Nara Zoé Furtado Abreu, em ação cautelar apresentada pelo procurador do Trabalho Ednaldo Rodrigo Brito da Silva.

Diversos candidatos convocados pela EBSERH que se dirigiram ao Hospital Universitário nesta quinta-feira para entregar a documentação necessária para a admissão foram informadosde que o processo estava suspenso em decorrência da decisão judicial, que tem caráter liminar.

A juíza Nara Zoé ressalta que a suspensão das contratações deve vigorar até que se proceda o julgamento da ação principal. Em caso de descumprimento, a magistrada estabeleceu uma multa diária de R$ 20 mil. Ainda na tarde desta quinta-feira a EBSERH divulgou uma nota sobre a suspensão, na qual afirma que "está recorrendo da decisão e adotando todas as medidas cabíveis para a reversão da situação".

O procurador Ednaldo Brito quer a anulação dos critérios de avaliação da experiência profissional dos aprovados na primeira etapa.

De acordo com o membro do Ministério Público do Trabalho, ao estabelecer pontuações diferentes para quem trabalhou na iniciativa privada e no setor público o edital do certame feriu os princípios constitucionais da isonomia e da acessibilidade aos cargos e empregos públicos. "Se não há uma lei que diga que a atuação no serviço público é melhor que a da iniciativa privada, o administrador não pode fazer essa diferenciação, que é, portanto, ilegal", argumenta o procurador.

Ednaldo considera igualmente injustificável o edital atribuir pontos ainda maiores para quem trabalhou em hospitais de ensino. "O Piauí possui apenas dois hospitais nessa categoria - o HGV e a Maternidade Evangelina Rosa. Por outros lado, existem 3.038 estabelecimentos no setor de saúde no Estado. Não é justo beneficiar uma minoria que tem experiência em dois hospitais, em detrimento de milhares de outros concorrentes", acrescenta.

O MPT quer que, na análise da experiência, a IADES considere apenas o tempo de serviço dos profissionais - tanto de nível médio quanto de nível superior -, desconsiderando o local em que os candidatos atuaram.

Os profissionais admitidos no concurso serão contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A EBSERH é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela gestão dos hospitais universitários federais.

O concurso para o HU-UFPI ofereceu 1.054 vagas em diversos cargos. As remunerações para as atividades com exigência de nível médio variam de R$ 1.630 a R$ 2.717, enquanto as pagas as profissionais com nível superior vão de R$ 2.406 a R$ 7.774.

Nota da EBSERH:

A respeito da decisão liminar da Justiça do Trabalho do Piauí, proferida a partir de ação cautelar do Ministério Público do Trabalho (MPT/PI), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) informa aos candidatos convocados em primeira chamada para o concurso público do Hospital Universitário do Piauí.

Está suspensa, temporariamente, a entrega da documentação dos candidatos convocados no concurso público, assim como os demais atos referentes à contratação.

A EBSERH está recorrendo da decisão e adotando todas as medidas cabíveis para a reversão da situação.

A EBSERH orienta os candidatos a aguardarem novo comunicado da Empresa sobre o andamento do processo.

A EBSERH orienta os candidatos a aguardarem novo comunicado da Empresa sobre o andamento do processo.

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Por: Ccero Portela

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