Encerra nesta quarta-feira (18) o prazo para as mantenedoras de instituições de ensino superior formalizarem o interesse em aderir ao Programa Universidade Para Todos (Prouni). As vagas são direcionadas para o processo seletivo do primeiro semestre de 2021.

O procedimento é obrigatório e essa data vale para as instituições que já participam do programa ou participaram e querem fazer a renovação dos documentos de adesão, bem como para instituições que pretendem participar pela primeira vez.

^{Foto: Agência Educa Mais Brasil}

As instituições que desejam aderir ao programa não podem ter registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme o MEC. Já para a renovação de adesão, as mantenedoras devem comprovar a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 

Após o processo de renovação ou adesão, é de responsabilidade das instituições participantes a divulgação do termo de Adesão ou Termo Aditivo e dos editais próprios da instituição sobre a seleção do Prouni. Também é dever da instituição mantenedora fixar a íntegra da Portaria Normativa MEC nº 18, de 2014 em locais de grande circulação de estudantes e nos seus respectivos sites.

O prazo para a emissão dos termos aditivos segue até o dia 2 de dezembro. De 7 a 11 de dezembro é o período para que as mantenedoras possam retificar os documentos exigidos para a participação das instituições de ensino no processo seletivo. 

Fonte: Agência Educa Mais Brasil com informações do Ministério da Educação