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O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública contra o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) pedindo o afastamento dele do cargo por ter deixado de aplicar recursos na saúde.
O governo do estado não destinou em 2016 o mínimo previsto na Constituição para a área, de 12%. Nos cálculos dos promotores, o índice foi de 5,16%, e R$ 2,5 bilhões deixaram de ser destinados à saúde naquele ano.
A ação, ajuizada na quinta-feira (8), considera que houve ato de improbidade administrativa e pede ainda que o governador fique inelegível. Há também um pedido de indenização por danos morais de R$ 5,7 milhões.
O procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, admite que o caso não deve ter um desfecho antes do fim do mandato de Pezão, em dezembro. Mas diz que a ação é importante para que a Justiça defina critérios para o cálculo das verbas destinadas à saúde.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Tribunal de Contas do Estado considerou que o estado deixou de aplicar na saúde um valor bem inferior, de R$ 574 milhões, em 2016. O Ministério Público, porém, afirma que o governo estadual computou como despesa feita obrigações sobre as quais não tinha recursos em caixa para concretizá-las.
O Ministério Público diz que fornecedores foram pagos com atraso e que os credores enviaram notificações à Secretaria da Saúde, chegando a interromper o fornecimento de medicamento e de serviços.
"Essa questão não se restringe ao Rio de Janeiro. A judicialização de um caso como esse é importante para o Brasil inteiro", disse Gussem.
O caso está com a 14ª Vara da Fazenda Pública do Rio.
O estado do Rio passa por grave crise financeira nos últimos anos, com constantes atrasos no pagamento do funcionalismo. O Rio sofreu uma forte queda da arrecadação, entre outros motivos, pela crise econômica, especialmente na indústria do petróleo.
Outro lado
O governo do Rio diz que as contas de 2016 foram aprovadas pela Assembleia Legislativa e que situação ocorrida é "plenamente justificada pelos arrestos e bloqueios, naquele ano, de mais de R$ 8 bilhões nas contas do estado, que não teve acesso ao seu caixa durante 46 dias".
"A grave crise financeira levou o governador em exercício à época a decretar estado de calamidade financeira", diz nota do governo.
Em 2016, o vice Francisco Dornelles (PP) assumiu o cargo interinamente enquanto Pezão esteve licenciado por motivos de saúde.
Fonte: Folhapress