O senador Marcelo Castro (MDB) foi eleito, por aclamação, presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (10).

Durante a primeira reunião da comissão, o parlamentar falou sobre a importância do colegiado em tempos de crise financeira e citou desafios e oportunidades que terá pela frente.

“De todas as missões do Parlamento, talvez nenhuma seja mais importante que a elaboração do Orçamento. Por isso, muito me honra, e ao meu estado do Piauí, a designação de meus pares para a presidência desta comissão”, afirmou o emedebista.

Ao longo da reunião, o senador enfatizou que, com a crise financeira vivida pelo país, a tarefa ganha uma importância ainda maior. “Estamos cientes da responsabilidade que pesa sobre nossos ombros e prontos para cumprir com nosso dever, de maneira imparcial e equilibrada, acima de interesses partidários ou políticos”, comentou.

O parlamentar lembrou ainda alguns desafios a serem enfrentados. Entre eles, o PLN nº 4 de 2019, que trata da chamada “Regra de Ouro”. Trata-se da vedação à realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas aquelas autorizadas pelo Poder Legislativo.

“O PLN 4/2019 abre um crédito suplementar de mais de R$ 248 bilhões. É um crédito que se destina, entre outros, ao atendimento de despesas referentes a benefícios previdenciários urbanos, no âmbito do Ministério da Economia; benefícios de prestação continuada (BPC) e transferências de renda do Programa Bolsa Família, no Ministério da Cidadania”, explicou.

Outro ponto de destaque citado pelo presidente da CMO foi a necessidade de adequação da Resolução do Congresso que regula o funcionamento da comissão, adaptando-o à recente reforma ministerial. 

“Apresentaremos, nesse sentido, sugestão de nova divisão de áreas temáticas, para discussão pelas mesas da Câmara e do Senado, que resulte numa divisão que espelhe de maneira mais realista a nova divisão de atribuições na Esplanada dos Ministérios”, contou.

Relator

Durante a reunião também foi anunciada a escolha do deputado Domingos Neto (PSD/CE) para exercer o cargo de relator-geral do Orçamento 2020. “É um grande parlamentar - inteligente, sério, competente, trabalhador, do vizinho estado do Ceará. Faremos tudo que estiver ao nosso alcance para dar conta desta importante missão”, acrescentou Marcelo. 

CMO

A CMO, cuja composição muda integralmente a cada sessão legislativa, é composta neste ano por 42 titulares (31 deputados e 11 senadores), com igual número de suplentes. A distribuição das vagas seguiu critério de proporcionalidade, baseado no tamanho das bancadas e dos blocos.

Além de ser responsável por analisar os projetos de lei que definem os gastos do Executivo, a CMO avalia como esses recursos são aplicados e aponta eventuais irregularidades. Entre suas atribuições, estão as de votar o Plano Plurianual (PPA), com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Por: Cícero Portela