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Inmetro reage contra possível transferência para Ciência e Tecnologia

A agência é responsável pela regulamentação e certificação de segurança de produtos e verificação de normas relativas a instrumentos de medicação.

06/12/2018 18:35h - Atualizado em 06/12/2018 18:39h

A possível transferência do Inmetro para o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que será comandado pelo ex-astronauta Marcos Pontes, já causa insatisfação em setores da autarquia, que consideram as atividades do instituto muito mais ligadas ao Ministério da Economia.
A transição entre as pastas pode ocorrer devido à extinção do Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que hoje abriga o instituto, que será integrado à Economia no governo de Jair Bolsonaro.
Entre algumas competências do Inmetro estão a regulamentação e a certificação de segurança de produtos, a execução de políticas de metrologia e a verificação de normas técnicas e legais relativas a unidades de medida e a instrumentos de medição.
Além disso, a agência tem um papel estratégico junto à OMC (Organização Mundial do Comércio). Funciona como uma autoridade notificadora nacional em questões ligadas a barreiras técnicas.
O presidente do Inmetro, Carlos Augusto Azevedo, que já passou pelo MCTI, é contrário à realocação da autarquia.
"A nossa natureza demanda que estejamos cada vez mais ligados à indústria. Há uma dificuldade de as pessoas de ciência pura entenderem o Inmetro, que é relacionado ao comércio exterior; ele lida com regramentos que não são comuns a outras ciências", diz Azevedo, há 10 anos no Inmetro. 
Para Azevedo, a mudança pode deixar o trabalho "mais complicado", já que o instituto está habituado à interlocução do comércio.
"Os problemas que precisamos resolver são de regulação, não necessariamente científicos", diz.


Carlos Augusto Azevedo, presidente do Inmetro (Foto: Correio Braziliense)

Uma funcionária do Inmetro há 24 anos afirma que o instituto tem uma visão central de política industrial e comércio exterior, com atribuições bastante técnicas.
"O lugar do Inmetro não é no MCTIC. Cumprimos exigências para que um produto brasileiro ou importado esteja em conformidade com as regras para impedirmos barreiras técnicas. Isso exige provisão de transparência com outros países. Tudo é inerente a uma pasta que dialogue com o comércio exterior, não com pesquisa", diz.
Segundo ela, o sentimento geral entre os funcionários é de dúvida sobre as motivações de uma possível transição que não seja para o Ministério da Economia.
O Inmetro foi criado em 1973 e tem 800 profissionais. Sua lei de criação estabelece como finalidade aprimorar a qualidade da produção industrial, tanto para a melhoria dos produtos colocados à disposição do consumidor nacional, quanto dos produtos industriais nacionais destinados ao mercado externo.
Correios
Os Correios seguirão subordinados à pasta da Ciência e Tecnologia e privatização ainda não está na pauta, disse o futuro ministro Marcos Pontes nesta quinta-feira (6), de acordo com a Reuters.
"Os Correios são com a gente, nós temos a parte de comunicações junto e continua junto no nosso organograma", disse ele na saída do comitê de transição em Brasília.
"Por enquanto não está na pauta (privatização)", completou o ex-astronauta.

Fonte: Folhapress

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