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Fachin atende JBS e abre procedimento no tribunal para avaliar rescisão

A PGR pediu a rescisão da delação da JBS com base na acusação de que o ex-procurador Marcello Miller ajudou os empresários a formular a colaboração e de que os empresários teriam omitido isso

28/06/2018 08:35

O ministro Edson Fachin, do STF, decidiu atender a um pedido da defesa da JBS e determinou a abertura de um procedimento no STF para avaliar argumentos da acusação e dos advogados de Joesley Batista antes de fechar seu voto sobre a rescisão da delação. Ele também definiu que o pedido de cancelamento da colaboração será avaliado pelo plenário da corte.

Na decisão, o ministro dá prazo de cinco dias para que a PGR e a defesa dos Batista apontem testemunhas e provas que pretendem levantar no caso. Fachin indicou juízes que trabalham em seu gabinete para acompanhar a instrução.

"As graves circunstâncias narradas devem ser apreciadas e definidas por este tribunal, impondo sem delongas as sanções e chancela das responsabilidades, se cabíveis", escreveu o ministro.

A PGR pediu a rescisão da delação da JBS com base na acusação de que o ex-procurador Marcello Miller ajudou os empresários a formular a colaboração e de que os empresários teriam omitido isso, traindo a confiança do Ministério Público.

Miller é hoje alvo de denúncia por corrupção, assim como Joesley Batista. A Polícia Federal sustenta que ele recebeu R$ 1,8 milhão da J&F Investimentos, grupo que controla a empresa, quando ainda integrava a equipe da PGR. André Callegari, advogado da JBS , argumenta que a rescisão da colaboração é medida desproporcional e que seus clientes têm se mantido à disposição para esclarecimentos e para a complementação de informações.

O pedido para que Fachin abrisse procedimento no STF para apurar as circunstâncias da delação foi noticiado pela Folha de S.Paulo na terça-feira (26).

Fonte: Folhapress
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