• SOS Unimed
  • Fagner
  • Trilha das emoções
  • Novo app Jornal O Dia

Notícias Brasil

15 de agosto de 2019

Massacres: CNJ quer plano de contingência para Pará e Amazonas

Massacres: CNJ quer plano de contingência para Pará e Amazonas

Para o CNJ, planos de contingência são necessários para auxiliar os estados a saírem do quadro de equívocos na abordagem de problemas que ultrapassam gestões, como a superlotação.

O Conselho Nacional de Justiça quer que Pará e Amazonas, palcos de massacres que resultaram em 117 mortes de presos em menos de três meses, passem por planos de contingência para neutralizar problemas estruturais que culminaram nas tragédias. A recomendação está nos dois relatórios oficiais emitidos pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) nesta semana a partir de informações prestadas pelas autoridades locais.

Os documentos apontam que o plano de contingência deve envolver comitês formados por autoridades locais e nacionais para estruturar medidas de curto, médio e longo prazo, voltadas tanto para questões específicas sobre os episódios quanto ao enfrentamento de problemas de longa data. Os planos locais terão o apoio do Justiça Presente, parceria inédita entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar a crise carcerária nacional. Iniciado em janeiro de 2019, o programa vem trabalhando com atores locais para desenvolver soluções adequadas à realidade prisional de cada unidade da federação. 

Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde foram mortos 55 presos em maio deste ano (Foto: Chico Batata)

Para o CNJ, os planos de contingência são necessários para auxiliar os estados a saírem do quadro de equívocos na abordagem de problemas que ultrapassam gestões, como prisões superlotadas, grande quantidade de presos sem condenação ou com benefícios vencidos, ineficiência de gastos, gestão da informação falha e falta de controle adequado do Estado.

Pará

Em Altamira, onde 58 presos foram assassinados no último dia 29 de julho, o CNJ identificou um alto índice de presos provisórios entre as vítimas, 46,7%, sendo que a taxa de presos provisórios apurada no estado em junho de 2019 é de 37,2%. Quatro casos chamaram especial atenção pela demora no julgamento – uma das vítimas estava presa preventivamente havia mais de cinco anos.

O relatório também identifica a superlotação no Centro de Recuperação de Altamira, com 311 internos ocupando 163 vagas, além do baixo número de agentes (33) divididos em ao menos dois turnos. De acordo com o CNJ, as informações prestadas pelas autoridades locais apenas confirmam as condições precárias apontadas em inspeções judiciais anteriores. 

Além do plano de contingência, o CNJ solicita ao Judiciário local apuração da situação dos presos provisórios no estado, o acompanhamento de medidas para a redução da superlotação e melhoria das condições da unidade. Por fim, pede que a Procuradoria Geral de Justiça apure o possível envolvimento de agentes de Estado no episódio, tanto no momento da chacina quanto no transporte de presos para Belém que resultou em mais quatro mortes.

Amazonas

Também no caso do Amazonas, onde 55 presos foram mortos no final de maio, o relatório aponta um alto índice de presos provisórios entre os mortos (36,4%), assim como o fato de que duas vítimas já tinham direito à progressão de regime. Para o CNJ, as informações confirmam problemas estruturais identificados em inspeções anteriores, demonstrando ainda que o poder público não adotou providências estruturantes desde o massacre de 80 presos ocorrido em janeiro de 2017. Na época, o CNJ criou grupo especial para analisar a situação carcerária na Região Norte, emitindo um relatório com diversas recomendações que não foram atendidas.

Entre essas recomendações, estava a revisão do modelo de terceirização dos serviços penitenciários do Amazonas pela empresa Umanizzare, e medidas para solucionar superlotação, falta de segurança aos internos e falha na oferta de atividades educativas e laborais. A corte também não aderiu ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta gratuita oferecida pelo CNJ para otimizar a exceção penal no país.

O CNJ ainda aponta preocupação com a falta de informações sobre o monitoramento de facções e organizações criminosas no estado, e também sobre a atuação do Gabinete de Gestão de Crise que propôs procedimentos de “choque de ordem” com o objetivo de “comprimir e incomodar” os presos, sanção coletiva vedada pela legislação brasileira. 

“A repetição de tão graves acontecimentos em um curto espaço de tempo e a persistência de problemas, graves, já diagnosticados, revelam não apenas uma falta de comprometimento do estado e dos vários atores do sistema prisional com um plano de ação integral e consistente, (...) como também demonstram o descaso no atendimento das diversas recomendações emitidas por este Conselho Nacional de Justiça”, diz o relatório.

Receita Estadual do Piauí paga R$ 23 milhões a 15 mil contribuintes

Receita Estadual do Piauí paga R$ 23 milhões a 15 mil contribuintes

Os pagamentos de restituições se referem ao terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) 2019, além de residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Os pagamentos de restituições se referem ao terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) 2019, além de residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

A Receita Estadual do Piauí iniciou nesta quinta-feira (15) o pagamento de restituições do terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) 2019, além de residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

De acordo com dados enviados pela Assessoria da Receita Federal em Teresina, somente no Piauí, o terceiro lote vai restituir $ 23.393.175,09 a 15.948 contribuintes. Para saber se a restituição foi liberada, as consultas podem ser feitas no site na Receita Federal. Além disso, há, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta.

3º lote vai restituir R$ 23 milhões a 15 mil contribuintes no Piauí. Foto: Jorge Wesley


A restituição do IRPF vai ficar disponível no banco por um período de um ano. Caso o contribuinte não resgate nesse prazo, será necessário fazer o procedimento via internet, mediante o formulário eletrônico. 

Entre aqueles que vão receber a restituição do terceiro lote estão: pessoas idosas acima dos 80 anos, que contribuiram entre 60 e 70 anos de idade. Contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave, além de pessoas cuja renda seja o magistério.

A Receita Federal divulgou ainda as datas dos próximos pagamentos do IR neste ano: 

3º lote, em 15 de agosto de 2019;

4º lote, em 16 de setembro de 2019;

5º lote, em 15 de outubro de 2019;

6º lote, em 18 de novembro de 2019;

7º lote, em 16 de dezembro de 2019.

Até o último dia 30 de abril, prazo final para a entrega da declaração, a Receita Federal havia arrecadado quase R$ 31 milhões dos contribuintes no país. O órgão esperava arrecadar R$ 32 em declaração de Imposto de Renda 2019.