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Notícias Brasil

18 de outubro de 2019

PSL mantém líder na Câmara e destitui filhos de Bolsonaro

PSL mantém líder na Câmara e destitui filhos de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sofreu duas importantes derrotas nesta quinta-feira, em meio à crise deflagrada entre ele e o presidente nacional do PSL.

O presidente Jair Bolsonaro  sofreu duas importantes derrotas nesta quinta-feira, em meio à crise deflagrada entre ele e o presidente nacional do PSL, o deputado Luciano Bivar (PE).

A primeira derrota foi a permanência do deputado Delegado Waldir (GO) como líder do PSL na Câmara. Um dia antes, com a ajuda de Bolsonaro, aliados do Palácio do Planalto tentaram destituir Waldir do cargo e substituí-lo pelo deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente Bolsonaro.

Antes de confirmar a permanência de Waldir, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados conferiu as assinaturas das três listas protocoladas na noite de quarta-feira (16), duas delas apresentadas pela ala bolsonarista do PSL. Segundo deputados, o presidente atuou pessoalmente para influir no processo.

Em outro capítulo da guerra aberta no PSL, Bivar decidiu destituir Eduardo e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, dos comandos da legenda em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente. Outra aliada de Bolsonaro, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) também foi removida da presidência do PSL do Distrito Federal.


Luciano Bivar, destituir Eduardo e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, dos comandos da legenda em São Paulo e no Rio de Janeiro. Reprodução

O esquema de candidaturas laranjas do PSL, caso revelado pelo jornal Folha de S.Paulo em uma série de publicações desde o início do ano, deu início a atual crise na legenda e tem sido um dos elementos de desgaste entre o grupo de Bivar e o de Bolsonaro, que ameaça deixar o partido.

O escândalo dos laranjas já derrubou o ministro Gustavo Bebianno, provocou o indiciamento e a denúncia do ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e levou a uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal a endereços ligados a Bivar em Pernambuco.

Na semana passada, diante disso, Bolsonaro requereu a Bivar a realização de uma auditoria externa nas contas da legenda. A ideia tem sido a de usar eventuais irregularidades nos documentos como justa causa para uma desfiliação de deputados da sigla, o que evitaria perda de mandato. O episódio, no entanto, criou uma disputa interna na sigla, com a ameaça inclusive de expulsões.

A aliados Bolsonaro tem dito que só oficializará a saída do PSL caso consiga viabilizar a migração segura de cerca de 20 deputados do PSL (de uma bancada de 53) para outra sigla.

Nos bastidores, esses parlamentares já aceitam abrir mão do fundo partidário do PSL em troca de uma desfiliação sem a perda do mandato. A previsão é de que o PSL receba R$ 110 milhões de recursos públicos em 2019, a maior fatia entre todas as legendas.

A lei permite, em algumas situações, que o parlamentar mude de partido sem risco de perder o mandato -entre elas mudança substancial e desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal.

GUERRA DE LISTAS

Na noite de quarta, a ala bolsonarista entregou uma lista com 27 assinaturas para tirar o deputado Delegado Waldir  do comando da bancada. Pouco depois, a ala bivarista apresentou sua própria lista, com 31 deputados. Os aliados de Bolsonaro apresentaram outra lista, com 27 nomes.

Segundo a Secretaria-Geral, das 27 assinaturas da primeira lista, 26 conferiram. Na lista dos apoiadores de Waldir, dos 31 nomes, 29 foram confirmados. E da terceira, dos 27 nomes, 24 conferiram -a assinatura é comparada com o cartão de assinatura do deputado.

A Secretaria-Geral reportou a análise ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a chancelou. Pelas regras, a última lista apresentada valeria. Mas, como não alcançou um nome a mais da metade dos parlamentares do partido, foi desconsiderada. Ficou valendo, então, a protocolada pelos apoiadores do Delegado Waldir, a única também com apoio de mais da metade dos deputados peselistas.

Deputado Delegado Waldir (GO) permanece como líder do PSL na Câmara. Reprodução

Alguns nomes aparecem em listas rivais, como os dos deputados Coronel Chrisóstomo, Daniel Silveira e Luiz Lima. Nesta quinta, Delegado Waldir reuniu jornalistas e afirmou que os dissidentes da ala bolsonarista não serão expulsos, mas poderão sofrer sanções legais.

"Ninguém vai ser expulso. Nós vamos atender o que existe de regras na Constituição, no que existe no regimento da Câmara e dentro do regimento do PSL", afirmou.

Apesar do tom pacificador, Waldir criticou "algumas pessoas que não respeitaram o partido, o presidente Luciano Bivar, a minha pessoa e outros parlamentares."

Ele disse estar sofrendo uma campanha "deliberada" para prejudicar a imagem de alguns parlamentares com fake news. "Esses que estão usando esse critério, propagando difamação, até calúnia, essas pessoas sofrerão as sanções legais", disse.

O parlamentar minimizou ainda o embate com os bolsonaristas. "Só aconteceu, o que é muito normal na democracia, uma disputa pela liderança do PSL, que é um espaço estratégico."

Waldir afirmou que sua liderança é temporária e termina em janeiro, e que em fevereiro o partido escolherá outro líder. O parlamentar disse ter começado a elaborar uma lista ao tomar conhecimento de que havia o recolhimento de assinaturas de alguns parlamentares. Apesar disso, Waldir afirmou que pretende pacificar o PSL.

"A gente sabe que houve um grande embate, muito desgaste, mas queria dizer que nós somos extremamente fiéis ao governo. Repetir: 98% fiel ao governo", afirmou o parlamentar, que negou ter obstruído, na terça, a votação da medida provisória que reformulava a estrutura do governo.

Durante a sessão, Waldir determinou que a legenda entrasse em obstrução -tática comumente usada pela oposição para dificultar votações de interesse do Planalto. Segundo o parlamentar, a obstrução teve como objetivo evitar que os peselistas levassem falta no plenário.

Mais cedo, em referência à disputa travada na bancada do PSL, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que brigas internas de partidos não atrapalham o andamento das pautas no Congresso. "Há um ambiente de modernização do Estado brasileiro que contamina a maioria daquela Casa e não são brigas internas de partido A ou B que vão atrapalhar o prosseguimento da nossa pauta", disse Maia.

Ele confirmou na ocasião que a decisão sobre a liderança da bancada caberia à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, com a verificação e a contagem das assinaturas. "O que for checado será cumprido. Essa não é uma decisão política, é uma decisão estritamente da Secretaria-Geral", afirmou.

Sobem para seis os mortos do desabamento de prédio em Fortaleza

Sobem para seis os mortos do desabamento de prédio em Fortaleza

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, trata-se de Rosane Marques de Menezes, de 56 anos.

Mais um corpo foi retirado dos escombros o Edifício Andréa, em Fortaleza, aumentando para seis o número de mortos do desabamento. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, trata-se de Rosane Marques de Menezes, de 56 anos. O corpo dela foi retirada dos escombros, às 21h10, dessa quinta-feira (17).

“Outras quatro pessoas foram reportadas por parentes como presentes no edifício no momento do desmoronamento e seguem como desaparecidas. Sete pessoas foram resgatas com vida pelos Bombeiros”, diz ainda a nota divulgada pela secretaria.

Além de Rosane Marques de Menezes, morreram também na tragédia: Frederick Santana dos Santos, 30 anos; Izaura Marques Menezes, de 81 anos; Antônio Gildásio Holanda Silveira, de 60 anos; Nayara Pinho Silveira, 31 anos; e Maria da Penha Bezerril Cavalcante, de 81 anos.

O prédio desabou na manhã de terça-feira (15), por volta das 10h30. Localizado no cruzamento da Rua Tibúrcio Cavalcante com Rua Tomás Acioli, no Bairro Dionísio Torres, as informações são de que o imóvel vinha passando por obras.

De acordo coma a Secretaria de Segurança, os trabalhos de busca das vítimas do desabamento continuam ininterruptamente até que todas as vítimas sejam retiradas dos escombros. “Servidores do Sistema de Segurança cearense atuam de forma ininterrupta nas buscas por sobreviventes”.

17 de outubro de 2019

Caixa e Banco do Brasil iniciam pagamento do PIS/Pasep

Caixa e Banco do Brasil iniciam pagamento do PIS/Pasep

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado ontem (15).

Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.

Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.

Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.

O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.

Quem tem direito

O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário aprovado. Após esse prazo, o abono será pago no calendário seguinte.


Caixa e Banco do Brasil iniciam pagamento do PIS/Pasep. Reprodução

Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.

O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.

Como sacar o PIS

O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.

Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.

O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.

De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.

Como receber o Pasep

No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.

Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.

Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco.

Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do início do atendimento físico nas agências.

Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

Histórico

As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuiam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.

Câmara dos Deputados aprova R$ 600 milhões para a Capes em 2020

Câmara dos Deputados aprova R$ 600 milhões para a Capes em 2020

Segundo informações do Ministério da Educação, o valor garante mais 135 mil vagas para os programas de formação de professores e a criação de 6 mil bolsas de pós-graduação e pesquisa.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16) um acréscimo de R$ 600 milhões para o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em 2020. Segundo informações do Ministério da Educação, o valor garante mais 135 mil vagas para os programas de formação de professores e a criação de 6 mil bolsas de pós-graduação e pesquisa.

Duas emendas foram aprovadas. Segundo a Capes, uma de R$ 300 milhões, proposta pelo MEC, viabiliza a manutenção de todos os editais dos Programas de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), além de permitir a criação de novos programas.


 Câmara dos Deputados aprova R$ 600 milhões para a Capes em 2020. Reprodução

A segunda proposta garante R$ 300 milhões para novas bolsas de pesquisa de pós-graduação, sendo 2 mil de mestrado, 3,5 mil de doutorado e 500 de pós-doutorado no Brasil e no exterior.

Anderson Correia, presidente da Capes, disse que as emendas equilibram o orçamento da instituição em 2020. “Estaremos muito bem no próximo ano, atendendo a todos os bolsistas, programas e lançando novas iniciativas”, afirmou.

Para o valor ser liberado é preciso que as duas emendas seguem sejam aprovadas por deputados e senadores na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

16 de outubro de 2019

Reforma cobre menos de 20% do rombo na Previdência, afirma TCU

Reforma cobre menos de 20% do rombo na Previdência, afirma TCU

Em valores de hoje, o país precisa de ao menos R$ 5,1 trilhões para que as contas previdenciárias fiquem no azul entre 2020 e 2029. É como se cada brasileiro tivesse de tirar do bolso R$ 24,5 mil.

A reforma da Previdência em tramitação no Congresso conseguirá cobrir menos de 20% do rombo nos regimes de aposentadorias e pensões.

Em valores de hoje, o país precisa de ao menos R$ 5,1 trilhões para que as contas previdenciárias fiquem no azul entre 2020 e 2029. É como se cada brasileiro tivesse de tirar do bolso R$ 24,5 mil.

No entanto, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) enviada pelo governo ao Legislativo assegura por ora uma economia de R$ 800,3 bilhões para o período.

Inicialmente, o texto era mais abrangente e previa uma redução de R$ 1,2 trilhão nas contas da Previdência, mas vem sendo desidratado pelos congressistas.

A previsão é de que o Senado vote a reforma em segundo turno na semana que vem. Em seguida, caso aprovada, ela será promulgada e passará a valer.

Inéditas, essas previsões nas contas foram feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em auditoria recente, com base nas projeções atuariais dos regimes de Previdência geral, gerenciado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), dos servidores públicos e dos militares, além das despesas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício pago a idosos de baixa renda e deficientes físicos.

Só em 2018, a diferença entre despesas e receitas do setor atingiu R$ 450 bilhões. Isso é cerca de 6% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.

Mais da metade do déficit projetado para dez anos (R$ 2,7 trilhões) refere-se ao INSS, que abriga 76% dos beneficiários do país (30,2 milhões).


Reforma cobre menos de 20% do rombo na Previdência, diz TCU. Reprodução

A segunda maior dívida é a dos regimes de funcionários públicos de estados e municípios, que representam 15%, seguida da dos sistemas de servidores federais (13%).

Esses dois grupos, no entanto, são menos de um décimo dos aposentados e pensionistas do Brasil. Usufruem de mais vantagens, como aposentar-se precocemente e com os maiores benefícios.

O BPC responde por 11,5% do rombo projetado e a Previdência dos militares, 6%.

Para o tribunal, os dados mostram que a reforma em análise pelo Senado apenas muda o ritmo de expansão do déficit, mas que outras alterações nas regras de aposentadorias e pensões serão necessárias para solucioná-lo de forma definitiva.

"Os regimes de previdência pública são insustentáveis, e as despesas com a inatividade de militares e o BPC se apresentam crescentes. O subsídio de todos os regimes previdenciários, inclusive estados e municípios, do sistema de proteção social dos militares e do BPC é maior do que a despesa com juros da dívida do setor público consolidada, alcançando cerca de R$ 449,9 bilhões comparados a R$ 379,2 bilhões", destacou em seu voto sobre a auditoria o ministro do TCU Bruno Dantas.

No cenário mais otimista para o governo, caso a PEC paralela que reforma as previdências de estados e municípios passe no Congresso, o país conseguirá poupar R$ 1,3 trilhão em dez anos, ou seja, um quarto do necessário, segundo o tribunal.

Esse texto tramita paralelamente no Senado, mas há resistência das bancadas e de alguns governadores para a aprovação.

"A economia em dez anos [com a PEC paralela] poderá ser da ordem de R$ 442 bilhões, o que melhoraria o cenário, mas também estaria longe de resolver a situação", ressaltou Dantas.

A despesa dos três sistemas de Previdência sob o guarda-chuva federal é crescente e já representa, em 2019, 10,5% do PIB.

O país almeja investir o mesmo percentual com educação em 2024. Essa meta está prevista no plano nacional do setor, de 2014, aprovado pelo Congresso. Atualmente, a educação consome cerca de 5% do PIB.

Na auditoria, o TCU aponta várias distorções. Uma delas é o excesso de renúncias de receitas, decorrentes de desonerações tributárias.

O valor saiu de cerca de R$ 17 bilhões em 2009 para quase R$ 63 bilhões em 2018, um aumento de 268% -índice muito superior ao do crescimento da receita previdenciária no período (24,6%).

Constatou-se também gasto excessivo com privilégios, a exemplo do pagamento de pensões a filhas de militares, maiores de 18 anos e não casadas. Em 2018, cerca de 117 mil beneficiárias receberam R$ 675,7 milhões.

Também foram detectados problemas na assistência social. Caso não haja uma reforma no BPC, o déficit do programa será de R$ 588 bilhões em dez anos.

O governo tentou tornar mais rigorosas as regras de acesso a esse benefício, mas o Congresso barrou essas mudanças.

O número de beneficiários vem sendo turbinado por causa de uma corrida à Justiça de pessoas que não conseguem acesso ao programa via INSS. Quase um quarto dos deficientes atendidos hoje bateu à porta dos tribunais. Ao todo, já foram movidas cerca de 300 ações civis públicas.

Os dados da Previdência brasileira contrastam com os de países com sistemas semelhantes de aposentadorias e pensões.

Inep divulga hoje os locais de provas do Enem

Inep divulga hoje os locais de provas do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga hoje (16) o Cartão de Confirmação da Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga hoje (16) o Cartão de Confirmação da Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Entre outras informações, os estudantes terão acesso ao local onde farão o exame neste ano. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

“A recomendação primeira é que o participante imprima o cartão de confirmação e, aqueles que precisam, imprimam a declaração de comparecimento e levem os dois para a aplicação do exame”, disse à Agência Brasil o diretor de Gestão e Planejamento do Inep, Murillo Gameiro.

Uma vez sabendo o local de aplicação, o diretor recomenda que os participantes façam o trajeto de casa até o lugar, para avaliar a duração do trajeto no dia da prova: “o participante deve conhecer o trajeto até o local de prova, considerando que no dia da prova vai ter um trânsito mais complicado, e haverá várias pessoas participando do Enem. É bom que o participante conheça o trajeto e saiba o tempo que vai gastar de casa até o local da prova.”.

No dia do Enem, a dica é chegar no local com antecedência. Os portões abrirão às 12h, pelo horário oficial de Brasília, e serão fechados às 13h.

O Cartão poderá ser consultado na Página do Participante, na internet, ou pelo aplicativo do Enem, disponível para download nas plataformas Apple Store e Google Play. Para acessar o Cartão, o participante precisa informar a senha cadastrada na hora da inscrição no Enem 2019. O Inep divulgou um vídeo orientando aqueles que perderam a senha sobre como recuperá-la.


Inep divulga hoje os locais de provas do Enem. Reprodução

Os estudantes poderão conferir, no Cartão, o número da sala onde farão o exame; a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; e o tipo de atendimento específico e especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados; entre outras informações.

Declaração de comparecimento

Segundo Gameiro, além do cartão, estará disponível a partir desta quarta-feira a declaração de comparecimento do primeiro dia do exame, que deverá ser levada no dia 3 de novembro. A declaração do segundo dia estará disponível a partir do dia 4 de novembro e deverá ser usada no dia 10 de novembro. Essa declaração precisa ser impressa e levada para a prova, quando será assinada pelo coordenador de local de prova.

“Dependendo do regime de trabalho, algumas pessoas têm plantão no final de semana e precisam de declaração para ter a falta abonada. São casos específicos”, diz. Essas pessoas, de acordo com o diretor, devem ficar atentas pois o Inep não irá fornecer o comprovante de presença após o dia da prova.

O Enem 2019 será realizado em 1.727 municípios brasileiros. Cerca de 5,1 milhões de estudantes estão inscritos no exame.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes podem ainda concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Bolsonaro assina MP que concede 13º pagamento do Bolsa Família

Bolsonaro assina MP que concede 13º pagamento do Bolsa Família

O adicional será pago em cerca de 60 dias, junto com o benefício de dezembro, e totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.

Promessa de campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro  assinou hoje (15) a medida provisória (MP) que oficializa o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa. O adicional será pago em cerca de 60 dias, junto com o benefício de dezembro, e totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.

"Nós sabemos que pode ser até pouco para quem recebe, mas pelo que eles têm, é muito bem-vindo esse recurso", afirmou o presidente em um breve discurso na cerimônia de assinatura da MP, no Palácio do Planalto. Ministros, parlamentares e outras autoridades estavam presentes. Segundo Bolsonaro, a ideia de ampliar o número de parcelas pagas pelo Bolsa Família surgiu durante a campanha eleitoral, quando começaram a circular boatos de que ele acabaria com o programa, caso fosse eleito.     

"Uma iniciativa bastante desesperada da oposição, que começou a pregar, em todo o Brasil, em especial no Nordeste, que nós acabaríamos com o programa Bolsa Família. Então, para mostrarmos que nós não estávamos contra esse programa, e queríamos ajudar os pobres mesmo sabendo que o bom programa social é aquele que sai mais gente do que entra", acrescentou.

O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

Bolsonaro assina MP que concede 13º pagamento do Bolsa Família. Instagram

A MP assinada por Bolsonaro entra em vigor de forma imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 60 dias. Para o ministro da Cidadania, Osmar Terra, é "praticamente impossível" que a medida não seja aprovada pelos parlamentares, por causa do apelo que tem no combate à miséria. 

Em entrevista, ele explicou que o recurso extra do décimo terceiro não estava previsto no Orçamento de 2019, e que, por isso, houve a necessidade da edição da MP.  "A partir do ano que vem, na própria previsão do Orçamento já vai estar colocada essa questão do décimo terceiro, e daqui pra frente vai ter essa parcela", explicou.

Para viabilizar o recurso extra do Bolsa Família, Osmar Terra disse que o governo economizou principalmente com o cancelamento de benefícios de usuários que não preenchiam os requisitos do programa. "O que nós fizemos foi um cruzamento de dados, na base de dados, que mostrou que muita gente estava ganhando Bolsa Família sem precisar e aí houve uma redução, saiu um número importante de famílias e entraram famílias que não estavam recebendo", disse.

 Ainda segundo o ministro, entre 2015 até este ano, o número de beneficiários do programa foi reduzido de quase 17 milhões para os atuais 13,5 milhões. "O dinheiro vem do que nós economizamos com o pente-fino e uma ou outra coisa de repasse de outras áreas", acrescentou.

Irmã Dulce

Na solenidade de hoje, o governo anunciou também a liberação de recursos para as obras da Irmã Dulce. Canonizada no último domingo (13) pelo Vaticano, a Santa Dulce dos Pobres nasceu em 26 de maio de 1914, em Salvador. A soteropolitana dedicou a vida a cuidar dos mais pobres e morreu em 1992. O trabalho social iniciado por ela continua vivo e, atualmente, as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) contabilizam 2,2 milhões de procedimentos ambulatoriais por ano, e dispõem de 954 leitos em cinco hospitais.

15 de outubro de 2019

Presidente do PSL é alvo de buscas da PF no caso dos laranjas do partido

Presidente do PSL é alvo de buscas da PF no caso dos laranjas do partido

O PSL é o partido do presidente da República, Jair Bolsonaro. Os mandados foram autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado, atendendo pedidos da polícia e do Ministério Público.

A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (15) mandados de busca e apreensão em endereços em Pernambuco ligados ao deputado federal Luciano Bivar, presidente do PSL, em investigação sobre o esquema das candidaturas de laranjas revelado pela Folha de S.Paulo.

O PSL é o partido do presidente da República, Jair Bolsonaro. Os mandados foram autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado, atendendo pedidos da polícia e do Ministério Público. 

A casa de Bivar no Recife e a sede do partido estão entre os alvos. O parlamentar ainda não se manifestou sobre a operação. Endereços de três candidatas, Maria de Lourdes Paixão, Érika Santos e Mariana Nunes, e de duas gráficas, Itapissu e Vidal, bem como seus representantes, também tiveram busca e apreensão.

O laranjal do PSL, como ficou conhecido, foi revelado pela Folha de S.Paulo em uma série de publicações desde o início do ano. A PF abriu investigações após as reportagens. O esquema deu início a uma crise na legenda e tem sido um dos elementos de desgaste entre o grupo de Bivar e o de Jair Bolsonaro, que ameaça deixar o partido. 

Em fevereiro, o jornal mostrou que o grupo de Bivar criou uma candidata de fachada em Pernambuco que recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018.

Maria de Lourdes Paixão, 68, que oficialmente concorreu a deputada federal e teve apenas 274 votos, foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio presidente Jair Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), essa com 1,079 milhão de votos. 


Presidente do PSL é alvo de buscas da PF no caso dos laranjas. Reprodução

À época, a Folha de S.Paulo visitou os endereços informados pela gráfica na nota fiscal e na Receita Federal e não encontrou sinais de que ela tenha funcionado nesses locais durante a eleição.

Em outra reportagem, o jornal também revelou que o partido liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de Érika Santos, uma assessora da legenda, que repassou parte do dinheiro para a mesma gráfica.

Ela declarou ter utilizado o restante dos recursos em uma outra empresa, uma gráfica de pequeno porte, a Vidal, de um membro do diretório estadual do PSL. Durante a eleição, Érika assessorava Gustavo Bebianno, presidente interino da legenda, que virou ministro de Bolsonaro. Ele foi demitido em meio à repercussão do caso.

A Vidal foi a empresa que mais recebeu verba pública do partido em Pernambuco nas eleições. Sete candidatos declararam ter gasto R$ 1,23 milhão dos fundos eleitoral e partidário na gráfica Vidal, que nunca havia participado de uma eleição e funciona em uma pequena sala na cidade de Amaraji, interior de Pernambuco.

Na semana passada, Bolsonaro detonou a crise ao falar que Bivar está "queimado pra caramba". Instalado o conflito, o líder da legenda devolveu um tom abaixo: "Não estamos em grêmio estudantil. Ele pode levar tudo do partido, só não pode levar a dignidade".

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada no início deste mês, um depoimento e uma planilha obtidos pela Polícia Federal sugerem que recursos de esquema de candidaturas laranjas do PSL foram desviados para abastecer, por meio de caixa dois, a campanha do presidente e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio –indiciado pela PF e denunciado pelo Ministério Público por três crimes no esquema dos laranjas. 

Marionetes A operação desta terça-feira ganhou o nome de Guinhol, fazendo referência a um marionete, personagem do teatro de fantoches criado no século 19. A polícia apura se as candidatas foram criadas apenas para a movimentação de recursos de forma ilegal.

Segundo nota da Polícia Federal, as medidas buscam esclarecer se houve "burla ao emprego de recursos" de recursos às candidatas mulheres, "havendo indícios de que tais valores foram aplicados de forma fictícia objetivando seu desvio para livre aplicação do partido e seus gestores". 

Ainda de acordo com o texto, o inquérito apura as práticas de três crimes, "pois representantes locais de determinado partido político teriam ocultado/disfarçado/omitido movimentações de recursos financeiros oriundos do fundo partidários, especialmente os destinados às candidaturas de mulheres, após verificação preliminar de informações que foram fortemente difundidas pelos órgãos de imprensa nacional".

RAIO-X DO PSL

271.195 filiados (em ago.19)

3 governadores (SC, RO e RR), de um total de 27 estados

53 deputados federais, de 513; 2ª maior bancada, atrás da do PT (54)

3 senadores, de 81; a maior bancada, do MDB, tem 13

R$ 110 mi - repasses do fundo partidário em 2019 (estimativa)

Bahia decreta estado de emergência por manchas de óleo no litoral

Bahia decreta estado de emergência por manchas de óleo no litoral

João Leão, assinou nesta segunda-feira (14) três documentos que visam ajudar o estado a conter a mancha de óleo que se espalha rapidamente.

O governador em exercício do estado da Bahia, João Leão, assinou nesta segunda-feira (14) três documentos que visam ajudar o estado a conter a mancha de óleo que se espalha rapidamente pelo litoral da Região Nordeste. Entre eles, a declaração de emergência nos municípios afetados pelo desastre ambiental. 

O decreto permite que verbas contingenciais sejam usadas na contenção do óleo. João Leão assinou também um termo de recebimento de ajuda da sociedade civil e uma carta pedindo apoio ao governo federal.

“O decreto tem o intuito de nos ajudar a resolver o problema. Ele trata da participação do Estado e dos municípios neste processo para nos habilitar a receber recursos federais. O segundo documento é sobre a cooperação dos capelães do Brasil, que nos ofereceram 5 mil pessoas [voluntários]. Já o terceiro solicita o apoio da Petrobras, que é quem entende do assunto”, explicou o governador.

De acordo com a secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia, 35 toneladas de óleo já foram retiradas do litoral. A coleta do material contaminado é feita por uma força-tarefa composta por bombeiros, Defesa Civil e funcionários municipais. 


Bahia decreta estado de emergência por manchas de óleo no litoral. Reprodução

“Estamos intensificando o trabalho principalmente nas regiões onde há dificuldade de acesso, porque nas zonas mais urbanas as prefeituras têm atuado junto com o Governo do Estado. Nós temos colocado para as cidades a possibilidade não somente do decreto de emergência ambiental, como também equipamentos e materiais que permitem a retirada”, declarou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Telles.

O governo da Bahia emitiu, ainda, um alerta para a população para que não entre em contato direto com o óleo e não toque ou remova resíduos contaminados.

Manchas de óleo

A presença da manchas de óleo no litoral nordestino foi notada no fim de agosto. A primeira localidade onde, segundo o relatório do Ibama, a contaminação foi comunicada, fica na Praia Bela, em Pitimbu (PB), onde os fragmentos de óleo foram avistados no dia 30 de agosto. A partir daí, a substância escura e pegajosa se espalhou pelos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe).

A Polícia Federal (PF), a Marinha e os órgãos ambientais do Brasil tentam agora esclarecer como o material chegou às águas territoriais brasileiras e poluiu trechos do litoral nordestino. De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entre as hipóteses estão um possível vazamento acidental em alguma embarcação ainda não identificada; um derramamento criminoso do material por motivos desconhecidos ou a eventual limpeza do porão de um navio.

Ao participar de uma  audiência pública na Câmara dos Deputados, na semana passada, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que análises laboratoriais confirmaram que a substância não provém da produção da estatal petrolífera.

Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).

O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). 

O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

O decreto diz ainda que ao trabalhador temporário são assegurados direitos como: remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário-mínimo regional; pagamento de férias proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês trabalhado.


Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário. Reprodução

A jornada de trabalho será de, no máximo, 8 horas diárias, podendo ter duração superior a 8 horas na hipótese de a empresa tomadora de serviços ou cliente utilizar jornada de trabalho específica. "As horas que excederem à jornada normal de trabalho serão remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50%, e assegurado o acréscimo de, no mínimo, 20% de sua remuneração quando trabalhar no período noturno".

Sobre a empresa prestadora de trabalho temporário, o decreto diz que ela fica obrigada a apresentar à fiscalização, quando solicitada, o contrato celebrado com o trabalhador temporário, a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias e os demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações estabelecidas pelo decreto que regulamenta a atividade.

Leia o Decreto nº 10.060, de14 de outubro de 2019, que regulamenta o trabalho temporário. Ele entra em vigor a partir de hoje, data de sua publicação.

14 de outubro de 2019

Wellington critica projeto aprovado na Câmara Federal.

Wellington critica projeto aprovado na Câmara Federal.

Governador considera projeto que estabelece os critérios de partilha dos recursos provenientes do megaleilão do Pré-Sal da cessão onerosa um “Robin Hood invertido".

O governador Wellington Dias (PT) criticou o projeto aprovado pela Câmara Federal na última quarta-feira (9), que estabelece os critérios de partilha dos recursos provenientes do megaleilão do Pré-Sal, que acontece no próximo mês. Em entrevista a uma rádio nacional, Dias afirmou que os deputados não cumpriram o acordo feito com o Planalto.

Ele discorda da maneira como estipulou-se a partilha entre os estados, para ele, uma “lei Robin Hood invertida”. O que tivemos nesse caso foi uma conta que é da União, da Lei Kandir, a ser pago com o bônus de assinatura, tirando principalmente do Norte e do Nordeste. Do “Nordeste R$ 1,7 bilhão, do estado do Piauí R$ 160 milhões para pagar a conta dessa lei, então isso não é razoável”, exclamou Dias.

Pela nova regra, estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso terão maior participação proporcional na distribuição dos recursos da exploração de petróleo. O petista, no entanto, espera que o Senado possa votar um texto alternativo, corrigindo as perdas.

“O caminho agora, por estarmos finalizando o ano, é aprovar o texto da Câmara, mas ter, junto com ele, outro projeto em que se faça a correção em relação ao que aconteceu [...] estamos falando de recursos para mais investimentos e para o equilíbrio de contas”, finalizou o governador.