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Notícias Brasil

07 de março de 2019

Faltando 1 dia para prescrição, Paulo Preto é condenado a 145 anos de prisão

Faltando 1 dia para prescrição, Paulo Preto é condenado a 145 anos de prisão

Suspeito de ser operador do PSDB paulista, Paulo Preto completa 70 anos nesta quinta (7) - idade a partir da qual as acusações caducariam se ele não tivesse sido condenado.

A um dia da prescrição de um dos processos em que é réu, o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, foi condenado nesta quarta (6) pela segunda vez na Lava Jato, a 145 anos e oito meses de prisão.

Suspeito de ser operador do PSDB paulista, Paulo Preto completa 70 anos nesta quinta (7) - idade a partir da qual as acusações caducariam se ele não tivesse sido condenado.

Paulo Preto era acusado de formação de quadrilha, peculato (desvio de dinheiro público) e inserção de dados falsos em sistema público de informação. O próprio Ministério Público Federal pedia 80 anos de prisão ao ex-diretor da estatal paulista de rodovias.

A sentença foi dada pela juíza Maria Isabel do Prado, que ainda condenou a filha de Paulo Preto, Tatiana Arana, a 24 anos e três meses. José Geraldo Casas Vilela, ex-chefe do departamento de assentamento da Dersa, também foi condenado a 145 anos e oito meses.

Apesar da pena, o limite máximo que uma pessoa pode cumprir de prisão é 30 anos, mas benefícios como progressão de regime ficam restritos em condenações mais longas.

Nesta ação, Paulo Preto foi acusado pelo Ministério Público Federal de desviar R$ 7,7 milhões (mais de R$ 10 milhões corrigidos) em reassentamentos no trecho sul do Rodoanel.

Ele teria beneficiado, segundo a denúncia, quatro empregadas suas com unidades da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) e auxílios-mudança.

Procurada, a defesa de Paulo Preto afirmou que não iria se manifestar. Ele pode recorrer ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). A defesa de Vilela disse que ele só falará após acesso à sentença.

Na semana passada, Paulo Preto já havia sido condenado em outra ação da Lava Jato a 27 anos de prisão, sob acusação de fraude em licitações e formação de cartel nas obras do Rodoanel Sul e do Sistema Viário Metropolitano de SP.

O ex-diretor ainda é réu em São Paulo em mais uma ação, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro desviado do Rodoanel Sul, do Sistema Viário Metropolitano e da Estrada Parque Várzea do Tietê.

Paulo Preto está preso preventivamente em Curitiba. A Procuradoria o acusa de ter operado propina para a Odebrecht e de ter movimentado R$ 130 milhões em contas na Suíça, de 2007 a 2017.

MPF vê como inconstitucional mudança em ministérios

MPF vê como inconstitucional mudança em ministérios

O Ministério Público ataca a decisão, contida na medida, de transferir da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Agricultura a competência de localizar, identificar e demarcar terras indígenas no país.

Em nota técnica que passou a ser distribuída aos procuradores da República e parlamentares nesta quinta-feira (7), a 6ª Câmara da PGR (Procuradoria Geral da República) considera a Medida Provisória número 870, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em seu primeiro dia de governo, em 1º de janeiro, inconstitucional e foco de "conflito entre interesses indígenas e política agrícola da União".

O Ministério Público ataca a decisão, contida na medida, de transferir da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Agricultura a competência de localizar, identificar e demarcar terras indígenas no país, assim como a transferência da Funai para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

A nota técnica, assinada pelo subprocurador-geral da República e coordenador da 6ª Câmara, Antonio Carlos Alpino Bigonha, pode ser usada como baliza para a ação de procuradores da República em todo o país e vai subsidiar parlamentares no momento da análise da MP, que deve ser avaliada num prazo máximo de 120 dias no Congresso Nacional.

A 6ª Câmara é responsável, na PGR, pela coordenação e revisão de assuntos relativos às populações indígenas e comunidades tradicionais.

Para Bigonha, a subordinação de assunto de grande interesse indígena, como a demarcação de terras, à pasta que cuida da Agricultura fere a Constituição.

"A Constituição de 1988 deu um passo não integracionista do indígena ao separar o interesse agrícola da política indigenista. A medida provisória coloca as duas questões sob o mesmo guarda-chuva. É inconstitucional porque onde o constituinte distinguiu, o legislador não pode estabelecer uma igualdade", disse Bigonha à Folha.

Na nota, Bigonha escreveu que a perspectiva integracionista do índio "tornou-se incompatível" com a Constituição de 1988 quando ela estabeleceu o reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos indígenas. Ao mesmo tempo, "reconheceu a legitimidade das próprias atividades produtivas indígenas, reservando-lhes o direito à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar".

Ou seja, a Constituição frisou que o indígena não precisa se tornar um agricultor "para tornar-se um cidadão pleno", ele já é, "independentemente de um processo de aculturação, evolução ou integração".

O Estado brasileiro já "reconhece o direito à preservação de suas peculiaridades culturais, o que inclui suas próprias atividades produtivas", diz ao MPF.

O procurador da República ressalta que tal entendimento já aparece em decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).

"Ao passo que na ordem constitucional antiga ao índio era proposta a superação de suas peculiaridades culturais para a lenta e gradual integração à sociedade brasileira, a Constituição de 1988 admitiu como pressuposto a existência dessa diversidade cultural, ao preconizar uma política compensatória das desigualdades historicamente acumuladas. Disso decorre um fato inexorável: o índio não deve e não necessita ser integrado à sociedade brasileira, pois dela já faz parte desde sua gênese", escreveu Bigonha.

A nota técnica do MPF diz que a passagem de atribuições da Funai para o Ministério da Agricultura "operou a repristinação [restauração] da velha política integracionista do direito antigo e obrigado os índios e suas comunidades a um falso tratamento isonômico em relação aos demais atores da sociedade brasileira".

"Qualquer política indigenista, de qualquer governo, de qualquer posição ideológica, de esquerda, de centro ou de direita, não poderia adotar como objetivo integrar o índio à sociedade brasileira porque pressuporia válido algo que a Constituição da República repudia", diz a nota técnica.

A manifestação também critica a transferência da Funai ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela pastora evangélica Damares Alves.

"A subordinação da Funai ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos infirma [enfraquece] a diversidade preconizada pelo Constituinte e faz letra morta a Norma Maior, pois parte do pressuposto de que os valores dessas comunidades compõem um mero subsistema da ordem social geral e não um sistema próprio, indígena, tal como previsto na Carta Política. Nesse sentido, como já afirmou o STF, quando voltada aos povos indígenas, a aplicação dos direitos humanos pressupõe o respeito à sua organização social, seus usos, costumes e tradições, garantindo-se sua diversidade cultural, a ser considerada, junto às suas histórias e anseios, pela educação pública", diz a nota técnica.

"A gestão dos interesses indígenas na mesma pasta dedicada à mulher, à família e aos direitos humanos patrocina claro conflito de interesses o que, como se viu, afronta a Constituição da República. O respeito à cultura indígena, no particular, passa justamente pela crítica aos conceitos de mulher, família e direitos humanos que o novo Ministério visa preservar e, como é cediço, não é possível bem servir, e ao mesmo tempo, a dois senhores", afirma o MPF.

O documento assinado pelo procurador Bigonha também afirma que a própria confecção da medida provisória ofende princípios estabelecidos na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que foi ratificada pelo Brasil em junho de 2002 por decreto legislativo, com plena eficácia a partir de um decreto executivo de 2004.

Considerada um "tratado internacional de direitos humanos", a Convenção tem "status normativo supralegal" reconhecido pelo STF em julgamento de recurso extraordinário, o que lhe daria "plena aplicabilidade", independentemente de qualquer regulação.

A Convenção estabelece, no campo do direito dos indígenas à participação e à consulta prévia, livre e informada, que governos "deverão consultar os povos indígenas cada vez que forem previstas medidas administrativas ou legislativas suscetíveis de afetá-los diretamente, de boa-fé, mediante procedimentos apropriados, e através de suas próprias instituições representativas, o que constitui o direito à consulta prévia, livre e informada".

Em carta, parlamentares dos EUA fazem duras críticas a Bolsonaro

Em carta, parlamentares dos EUA fazem duras críticas a Bolsonaro

Congressistas afirmam que o presidente Jair Bolsonaro "ameaça as minorias" e "coloca em risco o futuro democrático do país" e se dizem "desapontados" com os elogios feitos por integrantes do governo americano ao brasileiro.

Parlamentares americanos enviaram na segunda-feira (4) uma carta ao secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, para pedir que o governo de Donald Trump defenda os direitos humanos no Brasil.

No texto de quatro páginas, os congressistas afirmam que o presidente Jair Bolsonaro "ameaça as minorias" e "coloca em risco o futuro democrático do país" e se dizem "desapontados" com os elogios feitos por integrantes do governo americano ao brasileiro. 

"Desde a eleição de Bolsonaro como presidente, estamos particularmente alarmados com a ameaça da agenda de Bolsonaro à comunidade LGBTQ+ e outras minorias, mulheres, sindicalistas e dissidentes políticos no Brasil. Estamos preocupados porque, ao visar direitos políticos e sociais duramente conquistados, Bolsonaro está colocando em risco o futuro democrático a longo prazo no Brasil", diz a carta assinada por trinta parlamentares.

O presidente Jair Bolsonaro (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Arquivo Agência Brasil)

Os congressistas americanos afirmam ainda que, após medidas do novo governo brasileiro como o decreto que ampliou o acesso a armas no país, ficou claro que a violência contra a mulher, por exemplo, "não será prioridade" de Bolsonaro e sua equipe.

Essa não é a primeira vez que representantes do Congresso dos EUA endereçam a Pompeo, responsável pela política externa americana, críticas ao governo Bolsonaro -com quem Donald Trump tem estabelecido boa relação desde a eleição do brasileiro, em outubro do ano passado.

Em janeiro, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos EUA aprovou um pedido para que Pompeo condenasse algumas ações de Bolsonaro justamente na área de direitos humanos. O deputado democrata Eliot L. Engel, de Nova York e presidente do colegiado, disse que as decisões do presidente brasileiro prejudicam a comunidade LGBT, afro-brasileiros e indígenas.

Na carta desta semana, os parlamentares citam a renúncia do mandato e saída do Brasil do ex-deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que disse estar se sentindo ameaçado por ser gay no país durante a gestão do novo presidente, e afirmam que a democracia do Brasil "ainda está se desenvolvendo" e, portanto, precisa estar "particularmente vigilante em proteger suas instituições e separação de poderes".

O texto, remetido a Pompeo pela deputada Susan Wild, da Pensilvânia, diz que "antes mesmo da eleição de Bolsonaro" as ameaças à democracia brasileira eram "claras". 

O exemplo na carta é a prisão do ex-presidente Lula, em abril do ano passado. Segundo os parlamentares americanos, o petista foi "barrado de concorrer em circunstâncias controversas" que tiraram "o direito das pessoas escolherem livremente seu presidente".

Por fim, os deputados afirmam que o próprio Bolsonaro demonstra "hostilidade" em relação à democracia quando diz que é um admirador da ditadura, elogia a tortura e sugere perseguição a inimigos políticos.

Eles dizem que vão continuar acompanhando de perto a situação no Brasil, mas pedem quem Pompeo, como autoridade americana para a política externa, advogue pelos direitos fundamentais e dignidade do povo brasileiro.

06 de março de 2019

Leitura voluntária estimula estudantes de escolas públicas

Leitura voluntária estimula estudantes de escolas públicas

Nenhum aluno é obrigado a participar e as atividades de leitura são feitas individualmente.

O Programa Myra tem incentivado a leitura entre estudantes de escolas públicas em São Paulo. Com a ajuda de voluntários, os jovens desenvolvem atividades em encontro semanais. A professora de português Carmen Silvia Machado dos Santos Bueno, do quinto ano da Escola Estadual Alfredo Paulino, na zona oeste da capital paulista, conta que os alunos ficaram mais seguros e começaram a participar mais de atividades coletivas. Pelo segundo ano, a escola fará parte do programa.

“Eram alunos que tinham um acúmulo de defasagem, principalmente relacionadas à habilidade de leitura e interpretação de texto. Por isso, eles também tinham baixa autoestima, então o comportamento era como se eles estivessem à margem do grupo”, contou. A Fundação SM, que promove o programa pelo terceiro ano na escola, seleciona alunos com dificuldade na leitura.

Após esse processo, há conversas para o envolvimento da família e do jovem com o objetivo de motivar essa participação no programa. Nenhum estudante é obrigado a participar. Carmen relatou que dificilmente aqueles alunos selecionados se engajavam em algum projeto e que eles não tinham segurança para opinar durante as aulas.

“Com a participação no Programa Myra, a autoestima deles foi sendo fortalecida e eles começaram a ter uma participação mais efetiva no grupo, então eu fui vendo alunos que já levantavam a mão para ler respostas, que davam opiniões de uma maneira mais convicta, que pediam para ler pequenos trechos de texto. Isso ajudou no sentido de resgatar a autoestima. E junto com esse resgate da autoestima veio a confiança e, da confiança, veio a melhora da proficiência”, avalia a professora.

As atividades de leitura são feitas individualmente. “O atendimento individualizado facilita a construção e manutenção do vínculo afetivo e auxilia nessa questão [da autoestima], a criança vai criando uma certa intimidade e vai perdendo a vergonha e vai construindo a confiança que ela necessita para superar as dificuldades.”


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Voluntários

Para participar, os voluntários podem se inscrever no site do programa até hoje (6). Neste ano, fazem parte do programa a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Coronel Ary Gomes (no Jardim Andaraí); EMEF Cacilda Becker (no Jabaquara); EMEF Desembargador Amorim Lima (na Vila Gomes); e EE Alfredo Paulino (no Alto da Lapa).

Segundo a voluntária Renata Augusto Ferreira, 42 anos – que participou no ano passado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel Ary Gomes, no bairro Jardim Andaraí, já se candidatou novamente –, o projeto é enriquecedor tanto para o estudante quanto para o voluntário. “Comecei a imaginar que isso nunca foi feito comigo quando eu era criança e eu gostaria de que alguém tivesse esse olhar pra mim, de preparar um texto, um livro para ler pra mim. Fico imaginando quanto seria rico se eu, quando criança, tivesse tido isso. Eu só fui me interessar mais pelos livros a partir da adolescência por causa do teatro”, disse.

Ela relatou que pode acompanhar a evolução no interesse pela leitura em um aluno de dez anos. “[É uma satisfação] quando em uma sessão a criança traz um livro que ela pegou na biblioteca e ela nunca tinha feito isso. Em um outro momento, quando ele pediu para levar o livro pra casa porque ele queria ler com a mãe dele, porque ele nunca tinha lido com a mãe dele.”

Ela lembrou ainda que o menino anotava em um caderno todas as palavras que ele passou a conhecer a partir das leituras que fizeram juntos. “A gente pesquisava a palavra juntos e ele falou: 'Essa é a minha coleção de palavras'. É lindo esse interesse pela leitura.”

Modelo replicável

A diretora da Fundação SM, que promove o programa, Pilar Lacerda, contou que qualquer um pode ter acesso à tecnologia social do projeto e replicar em outras escolas, inclusive de outras regiões do país. “A gente cede o material, faz a formação dos voluntários e essas pessoas tocam. Essa é a forma de chegar a mais escolas. A ideia é que o programa ganhe escala com iniciativas locais.”

Além de desenvolver a capacidade dos estudantes e ajudar na melhora do desempenho escolar, Pilar destaca a importância de envolver a comunidade. “Ao melhorar a capacidade leitora das crianças e dos adolescentes, a gente também tem um segundo ganho com o programa, que é envolver a comunidade, lembrando do slogan da educação integral: é preciso toda uma aldeia para educar uma criança”, disse.

Guedes e Moro são aguardados no Senado na semana que vem

Guedes e Moro são aguardados no Senado na semana que vem

Na mesma semana, ainda sem dia definido, Guedes também é aguardado em uma sessão temática no Plenário da Casa para debater a reforma da Previdência e o Pacto Federativo.

Com a expectativa de ter um resto de semana esvaziado por causa do carnaval, somente na semana que vem o Senado deve retomar o revezamento de ministros nas comissões permanentes. As duas presenças mais esperadas são as dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Sergio Moro (Justiça), mas além deles deverão comparecer mais sete ministros. Guedes já tem data marcada para ir ao Senado: no dia 12 de março ele estará na Comissão de Assuntos Econômicos para debater o endividamento dos estados.

Na mesma semana, ainda sem dia definido, Guedes também é aguardado em uma sessão temática no Plenário da Casa para debater a reforma da Previdência e o Pacto Federativo. Moro, convidado por duas comissões - a de Direitos Humanos (CDH) e a de Constituição e Justiça (CCJ) - deve ser ouvido em uma sessão conjunta desses colegiados, mas a data ainda está sendo negociada.

Outros ministros

Na lista de ministros com convites aprovados em comissões, mas também sem data definida, estão ainda Osmar Terra ( Cidadania) , Ernesto Araújo (Relações Exteriores) , general Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Marcos Pontes ( Ciência e Tecnologia), Ricardo Salles (Meio Ambiente), Marcelo Álvaro Antônio ( Turismo), além de Luiz Henrique Mandetta ( Saúde), que deve falar sobre a nota técnica do Ministério da Saúde (Nota 11/2019), publicada no dia 8 de fevereiro. O documento prevê a compra de aparelhos de eletrochoque para o Sistema Único de Saúde (SUS), não restringe a internação de crianças em hospitais psiquiátricos e favorece a abstinência como tratamento de dependentes de drogas.

Ouvidos

Até agora, cinco ministros já apresentaram ao Senado as principais metas e programas de suas pastas, entre eles Ricardo Vélez (Educação), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Tereza Cristiana (Agricultura).

Prefeitura recolha quase 300 toneladas de lixo após desfile no Rio

Prefeitura recolha quase 300 toneladas de lixo após desfile no Rio

Desde o início da Operação Carnaval, no último dia 16, foram registradas, no balanço divulgado ao final do dia de ontem, 963 infrações nos blocos.

Dados divulgados hoje (6) pela prefeitura do Rio mostram que a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) recolheu 283,3 toneladas de lixo nos quatro dias de desfile no Sambódromo. Do total, 76,7 toneladas foram recolhidas apenas entre a noite de segunda-feira (7) e a tarde dessa terça, após o encerramento do Grupo Especial.

A coleta foi feita tanto na pista quanto nas áreas interna e externa da Passarela do Samba. Do volume recolhido, a quantidade de resíduos potencialmente recicláveis somou 1,7 tonelada somente nos desfiles da noite de segunda, na Passarela do Samba, totalizando 6,2 toneladas desde sábado. O total será encaminhado para as cooperativas de catadores credenciadas na Comlurb.

Nos blocos que desfilaram segunda-feira por toda a cidade, a Comlurb recolheu 51,6 toneladas de resíduos. Desde o dia 16 de fevereiro foram retiradas 593,9 toneladas de resíduos dos blocos. A Comlurb ainda não havia divulgado, até a manhã de hoje (6), o volume recolhido nos 68 blocos programados para se apresentarem ontem (5), mas são estimadas no período 43 toneladas de resíduos. Já o desfile do Grupo C, na Intendente Magalhães, na segunda-feira, somou 6,9 toneladas de lixo, totalizando 15,5 toneladas em três dias.

As equipes do Lixo Zero aplicaram, nessa terça-feira, 109 multas a foliões que urinaram em vias públicas, no valor, cada uma, de R$ 563,30. Houve mais 13 multas por descarte irregular de pequenos resíduos, no valor de R$ 205,60. Desde o início da Operação Carnaval, no último dia 16, foram registradas, no balanço divulgado ao final do dia de ontem, 963 infrações nos blocos.

03 de março de 2019

Prefeitura do Rio recolhe 265 toneladas de lixo após passagem de blocos

Prefeitura do Rio recolhe 265 toneladas de lixo após passagem de blocos

Os resíduos sao descartados nas ruas da cidade

A Prefeitura do Rio de Janeiro já recolheu 265 toneladas de resíduos das ruas da cidade após a passagem dos blocos de embalo e empolgação. O recorde ficou com o Cordão da Bola Preta, que abriu o carnaval neste sábado (2). Foram recolhidas quase 35 toneladas de resíduos descartados nas ruas do centro da cidade.

Após os desfiles das escolas de samba da Série A, na madrugada deste domingo (3) de Carnaval, e durante os dois dias de desfiles, a Secretaria Municipal de Saúde realizou 408 atendimentos médicos nos sete postos montados na Marquês de Sapucaí. No Carnaval do ano passado, foram feitos 524 atendimentos médicos.
Os casos mais comuns atendidos nos postos são mal estar por causa do calor, picos de hipertensão, torções e intoxicação por álcool ou outras drogas. No segundo dia de desfiles, seis pessoas, com quadros mais graves, tiveram que ser transferidos para hospitais ou unidades de pronto atendimento da rede municipal.


ALIMENTOS
A Vigilância Sanitária da prefeitura do Rio realizou no segundo dia de trabalho na Marquês de Sapucaí 72 inspeções e aplicou dez infrações, com o descarte de 17 quilos de alimentos impróprios ao consumo em dois camarotes. Um deles, no setor 7, foram inutilizados, sete quilos de salgadinhos e quatro quilos de bolo em temperatura ambiente fora das indicações dos fabricantes.

Técnicos do Laboratório Municipal de Saúde Pública (Lasp) coletaram 17 amostras em nove estabelecimentos do Sambódromo, como caipirinha e espetinho de carne, entre outros produtos servidos ao consumidor e levados para análise.

Em campanha, presidente do Fla disse que assumiria responsabilidades

Em campanha, presidente do Fla disse que assumiria responsabilidades

"Fui presidente de várias empresas na minha vida e você jamais acredite que, se uma coisa dá errado numa companhia, a culpa não é do presidente", disse Landim à Fox Sports durante a campanha

Criticado pela condução da crise gerada pela morte de dez atletas em um incêndio no centro de treinamento do Flamengo, Rodolfo Landim, 61, pautou sua campanha pela promessa de assumir responsabilidades por erros na gestão do clube.

Torcedor com raízes familiares na agremiação, o presidente já vinha alimentando a ideia de se dedicar ao time de coração há tempos, mas só conseguiu liberdade financeira para isso após parceria conturbada, mas lucrativa, com o empresário Eike Batista.

"Fui presidente de várias empresas na minha vida e você jamais acredite que, se uma coisa dá errado numa companhia, a culpa não é do presidente", disse Landim à Fox Sports durante a campanha. "O exemplo vem de cima, a cobrança vem de cima", disse.


O presidente Rodolfo Landim (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Na entrevista, ele criticava a gestão do antecessor e ex-aliado Eduardo Bandeira de Mello pela falta de títulos do clube, apesar dos elevados investimentos. "O que vai mudar [na gestão] sou eu, é a minha cara. Eu vou cobrar", afirmou, em referência ao desempenho do futebol.

Na única vez em que respondeu perguntas da imprensa após a tragédia, no último domingo (24), porém, Landim a classificou como "fatalidade". Nos primeiros dias, o time se limitou a comunicações por notas e pronunciamentos.

"Não tenho dúvida de que foi uma fatalidade. Não posso imaginar que alguma coisa poderia ter sido feita e o Flamengo não fez porque não ligou, porque achou que não tinha importância", disse o dirigente flamenguista, que pediu licença do cargo na última sexta-feira (1º) para uma "viagem particular" - ficará ausente do clube até o dia 16.

O centro de treinamento, que não tinha autorização da prefeitura nem certificado do Corpo de Bombeiros, foi interditado na quarta-feira (27).

O mandato de Landim começou, de fato, no dia 1º de janeiro. Ele participou, porém, do grupo de empresários e executivos que se mobilizou no início da década para tentar profissionalizar a gestão e sanear as contas do clube.

Foi diretor na primeira gestão Bandeira de Mello, entre 2013 e 2015, mas passou para a oposição após divergências com o ex-aliado.

Engenheiro formado na UFRJ - e atleta da seleção de futebol da universidade - Landim fez carreira na Petrobras. Em 2000, foi convocado nas férias para assumir a gestão da crise do vazamento de 1,3 milhão de litros de petróleo na Baía de Guanabara.

O trabalho agradou ao comando da empresa e, em 2003, no início do primeiro mandato de Lula, Landim foi nomeado para presidir a BR Distribuidora, maior subsidiária da estatal. Ele chegou a ser cotado para a presidência da Petrobras, mas perdeu a disputa para Sérgio Gabrielli, indicado do petista Jacques Wagner.

Em 2006, deixou a estatal para se tornar o braço-direito de Eike Batista na criação de empresas de mineração, petróleo e construção naval. Com os bônus milionários que recebeu - o próprio Eike falou em R$ 165 milhões- fundou sua própria petroleira, batizada de Ouro Preto, e uma gestora de investimentos.

Ainda na BR, já confidenciava a pessoas próximas o sonho de participar da gestão do time de coração.

Ele é descrito como um torcedor fanático, do tipo que frequenta estádios e relembra lances históricos em detalhes.

Seu avô, José Ferreira Landim, era um dos grandes beneméritos do clube, título conferido a pessoas que dedicaram sua vida em prol da instituição. Três dos seus tios também têm o título.


01 de março de 2019

Mesmo tardia, legislação de proteção à mulher no Brasil é avançada

Mesmo tardia, legislação de proteção à mulher no Brasil é avançada

Especialista vê falhas em prevenção à violência por parte do Estado.

Com um texto bem elaborado, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) permitiu que vários tipos de violência contra a mulher fossem denunciados, embora tenha vindo tardiamente, se comparada à legislação instituída em outros países, segundo a pesquisadora Wânia Pasinato. Uma das principais estudiosas do assunto, a socióloga afirmou que o atraso na publicação da lei foi uma espécie de trunfo para o Brasil.

"A Lei Maria da Penha demora, mas vem com uma vantagem: se inspirou no que há de melhor nas outras leis. Traz uma legislação que não é só do âmbito penal, mas que tem também um conjunto de diretrizes para orientar a política pública, que é a Política Nacional para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, explica.

A Finlândia, por exemplo, desenvolve políticas de prevenção da violência contra a mulher desde 1998. Levantamento do país revelou que mais da metade (53%) das mulheres do país nórdico já foi vítima de violência física a partir dos 15 anos de idade. País onde o índice chega a um quinto (20%) das mulheres, a Áustria instituiu uma lei voltada a proteger as vítimas de violência doméstica em 1997.

Protesto no Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher - Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil

Assessora técnica da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), Wânia lembra que conceber melhoramentos às leis de proteção aos direitos das mulheres levou tempo no Brasil.

"As leis eram muito voltadas à proteção da família, não se tinha um olhar muito cuidadoso para a situação das mulheres, das meninas. Isso começa a mudar a partir dos anos 2000. Revisa-se a legislação e, com isso, passa-se a mostrar que a desigualdade é a causa estruturante dessa violência. Era preciso abranger também a situação das mulheres no ambiente doméstico e familiar", afirmou.

Falhas

Para a socióloga, as ações do Estado têm falhado, no que tange à prevenção da violência. "A gente aprova lei, muda discurso, mas a gente não consegue fazer com que estados e suas instituições se comprometam. Não consegue criar estruturas novas, fazer com que as instituições mudem seus padrões de comportamento e trabalhem em conjunto com a Justiça, em vez de fazer com que ela [a Justiça] aja sozinha, como se fosse a única entidade capaz de responder ao problema da violência", disse.

A pesquisadora Ana Paula Portella, especialista há duas décadas na área de gênero, diz que se impressiona, até hoje, com a longevidade do ciclo de violência contra as mulheres. "Sempre me impressiono muito com a durabilidade desse ciclo e como, de fato, prende as mulheres. Fica em torno de um conjunto de valores. Quando ele [o companheiro] a agride, dizem que ela não tem motivo para reclamar, que aquilo é o preço que tem que pagar para ter uma família, cuidar dos filhos, ter um marido provedor."

Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e do Instituto Datafolha mostrou que a violência perpetrada por um parceiro íntimo ainda persiste em todo o país. De acordo com o estudo Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, cônjuges cometeram 23,9% das agressões e ex-cônjuges, 15,2%. Também figuram como autores irmãos da vítima (4,9%), amigos (6,3%) e pais (7,2%).


Protesto no Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher - Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil

A vida de quem fica

"Até um tempo atrás, eu falava que o feminismo não me representava. Depois de algumas situações pelas quais eu mesma passei, comecei a abrir meus olhos para isso." A afirmação é da contadora Bruna Spitzner, prima de Tatiane Spitzner, que foi encontrada morta no dia 22 de julho de 2018.

As suspeitas são de que o marido de Tatiane, o biólogo Luís Felipe Manvailer, a arremessou do 4º andar do prédio onde o casal morava, em Guarapuava, interior do estado. Os indícios são de que ele a arrastou, já sem vida, para dentro do apartamento, tendo fugido em seguida, pela BR-277, onde foi preso por policiais, após adormecer ao volante e perder o controle do carro que dirigia.

Em entrevista realizada no dia em que a ocorrência completava sete meses, Bruna contou, por telefone, como o fato a afetou. "Acho que ninguém precisa passar por isso. Foram registrados muitos casos [de violência contra mulheres]. Precisamos dar muito mais atenção a isso, fazer muito mais alarde. A gente tem que se ajudar, estender a mão uma para a outra. Quando vê uma mulher passando aperto na festa, na rua, tentar perder o medo de se meter, porque geralmente as pessoas não se metem, se calam, fecham os olhos."

Segundo a contadora, as reflexões sobre a violência contra mulher surgiram quando ela mesma se viu em uma situação de abuso. "Percebi que era abuso quando consegui sair do relacionamento, percebi que era inferiorizada. Tive depressão pós-parto e, com a ajuda da terapeuta, consegui ver que eu estava num relacionamento abusivo. É muito importante isso, porque, às vezes, a gente não enxerga", disse a contadora.

As redes sociais, mencionou Bruna, acabaram se tornando um canal para que vítimas compartilhassem com ela suas experiências.

"As pessoas sentem um carinho e vêm comentar, conversar, relatar as coisas por que passaram. Não foi uma nem foram duas mulheres, foram dezenas que disseram que tentaram fazer a denúncia, registrar a ocorrência, que dizem que chegam à delegacia e os policiais falam: 'Você tem certeza? Foi só um empurrão. Você quer acabar com a vida dele [do agressor]?'. As mulheres estão muito desacreditadas. Faltam profissionais que acolham. Eu penso que a pessoa já passou por um trauma horrível, muitas vezes, por ameaças, e quando chega para denunciar, tiram a vontade, falam que não vai adiantar, que o processo vai ficar parado", afirmou.


Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Auto-estima

Para a cientista social Anelise Gregis Estivalet, o amor-próprio é o elemento capaz de preservar a mulher de agressões que vão do plano físico àquelas mais sutis, como restrições no direito de ir e vir. "Se você tem meninas sabendo diferenciar uma conduta normal de uma que agride é um grande passo. Parte disso é a mulher entender que o mais importante é ela amar a si mesma e que ela tem importância", ponderou a professora.

Segundo Anelise, todo agressor trata a mulher como objeto. "Feminicídio é quando você não vê a mulher enquanto pessoa, e sim como objeto. Uma coisa que pode ser objeto de satisfação, de ciúme e de relação de poder. Muitas mulheres imaginam que, se forem propriedade de alguém, elas vão ser protegidas, e é exatamente o contrário, porque aí dão o direito de que façam com ela o que quiserem”, argumentou.

De acordo com Ana Paula Portella, diferentemente das mulheres que vivem nas cidades, as vítimas da zona rural residem em lugares quase inabitados, o que dificulta a detecção do ciclo de violência por parte de amigos, familiares e pessoas do seu círculo social. Algumas delas, ressaltou, não chegam a ser mortas pelo companheiro, mas ficam mais suscetíveis a crimes como estupro marital.

"Elas podem viver o casamento inteiro com agressões físicas, sexuais, sem que necessariamente leve à morte, mas tem menos possibilidade de sair da situação. Na área urbana, a mulher pode viver o mesmo tipo de abuso, mas tem mais ferramentas, como delegacia, vigilância de amigos, família e colegas de trabalho que podem detectar sinais para que procure ajuda."

Relacionamento tóxico

A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou, na última quinta-feira (21), uma lista com cinco recomendações para se adotar na luta contra a desigualdade de gênero. Entre as maneiras de romper com ciclos de violência, a organização cita a mudança de linguagens que favoreçam a perpetuação de esterótipos de gênero e o compartilhamento do cuidado com a casa.

De acordo com dados do 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2017, 4.539 mulheres foram assassinadas, taxa que representou um aumento de 6,1% em relação ao ano anterior. Do total de ocorrências, 1.133 foram classificadas como feminicídios.

Ainda foram computados naquele ano 60.018 estupros, crime que apresentou aumento de 8,4% em relação a 2016. Ao todo, houve 221.238 casos de lesão corporal dolosa enquadrados na Lei Maria da Penha, uma média de 606 casos por dia.

Em Brasília, venezuelano conversa com diplomatas estrangeiros

Em Brasília, venezuelano conversa com diplomatas estrangeiros

Dos norte-americanos, ouviu que conta com apoio dos EUA.

Durante a visita a Brasília Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino da Venezuela, esteve hoje (28) na Embaixada dos Estados Unidos. Na conversa com os diplomatas norte-americanos, ele ouviu novamente que conta com o apoio do governo Donald Trump para avançar no processo de democratização do país vizinho.

A secretária adjunta de Estado para  Assuntos do Hemisfério Ocidental, Kimberly Breier, afirmou, nas redes sociais que: “Hoje no Brasil reiterei o apoio do secretário [Mike] Pompeo [chanceler norte-americano] e dos Estados Unidos a Juan Guaidó que lidera a Venezuena para a volta à democracia. É isso o que o povo venezuelano merece".


O presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, após encontro com embaixadores de países da União Europeia, na sede da delegação da União Europeia no Brasil. - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na conta do Twitter da embaixada, em nota a representação informou que: Um líder legítimo não oprime e não deixa seu povo faminto. Em seguida, acrescentou: “Juan Guaidó está trabalhando para prover ajuda humanitária que o povo da Venezuela precisa tanto.”

De acordo com a representação diplomática, mais unidades de tratamento de água e outros suprimentos que fornecerão e armazenarão água potável estão a caminho de serem pré-posicionados na Colômbia

Pela manhã, Guaidó esteve com diplomatas de 24 países da União Europeia, na representação do grupo em Brasília. Na reunião, fez um resumo dos acontecimentos na Venezuela e mencionou os episódios violentos nas fronteiras da Colômbia e do Brasil. De acordo com aliados, Guaidó conta com apoio de mais de 50 países.

28 de fevereiro de 2019

Bolsonaro e Guaidó reúnem-se nesta quinta-feira no Palácio do Planalto

Bolsonaro e Guaidó reúnem-se nesta quinta-feira no Palácio do Planalto

Encontro não terá formalidades de visita de Estado.

O presidente Jair Bolsonaro receberá Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino da Venezuela, nesta quinta-feira (28), às 14h, no Palácio do Planalto. O encontro foi confirmado pelo porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros. Apesar de o Brasil reconhecer Guaidó como presidente interino da Venezuela, o encontro não será tratado como uma visita de Estado.

De acordo com Rêgo Barros, Guaidó fica na Base Aérea de Brasília após sua chegada, por volta da meia-noite. Ele será recebido pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, responsável por acompanhá-lo durante a visita. O encontro com Bolsonaro não terá formalidades de chefe de Estado. O presidente receberá Guaidó em seu gabinete.

“O presidente abriu sua agenda para recebê-lo no Planalto, cumprimentá-lo. E o prosseguimento dessa visita e aquilo que venha a ser tratado estará sob a batuta do ministro Ernesto. Ele [Guaidó] não será recebido com as formalidades, será recebido diretamente no gabinete do presidente”, disse o porta-voz.

No mês passado, o Tribunal Supremo de Justiça proibiu Guaidó de deixar o país e congelou suas contas. A Corte atendeu a um pedido do procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, aliado do presidente Nicolás Maduro. Apesar da decisão judicial, o presidente interino foi à Colômbia para articular a entrega de ajuda humanitária e prometeu retornar à Venezuela em breve.

O porta-voz da Presidência não informou se Guaidó voltará ao seu país pelo Brasil ou se o governo federal ajudará o venezuelano no retorno.

Violência

Nos últimos dias, o clima de confronto dominou a região fronteiriça da Venezuela com o Brasil e a Colômbia. Por ordem de Maduro, a fronteira com o Brasil foi fechada. Houve dificuldades para o transporte da ajuda humanitária internacional com registros de mortos e feridos. Segundo relatos, militares venezuelanos atiraram na direção de civis desarmados.

Para Maduro, há uma orquestração internacional, liderada pelos Estados Unidos e Colômbia, com o objetivo de promover uma intervenção na Venezuela. Ele e aliados negam a existência de crise humanitária no país.

Feminicídio é crime de ódio, não de amor, alerta promotora de SP

Feminicídio é crime de ódio, não de amor, alerta promotora de SP

O feminicídio corresponde a 27% do total de homicídios dolosos de mulheres no estado de São Paulo, que somaram 548 casos em 2018.

As mortes qualificadas como feminicídio em São Paulo aumentaram 12,9% em 2018 na comparação com o ano anterior, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo. Foram registrados 148 assassinatos no ano passado e 131 em 2017. O homicídio qualificado como feminicídio foi definido pela Lei nº 13.104 de 2015, que estabelece penas maiores para os casos em que o assassinato é motivado pelo fato da vítima ser mulher.

O feminicídio corresponde a 27% do total de homicídios dolosos de mulheres no estado de São Paulo, que somaram 548 casos em 2018. Desde que a lei foi instituída, a morte de mulheres por feminicídio tem aumentado. Para a promotora Valéria Scarance, que coordena o Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), embora seja negativo o aumento da morte de mulheres, o enquadramento dessas mortes como feminicídio é um dado positivo, pois demonstra que a lei vem sendo incorporada pelos órgãos públicos.

“Nesse contexto de morte violenta de mulheres, o número de fatos enquadrados como feminicídio também aumentou. Ou seja, o número de mortes é um número absoluto, mas o número de feminicídio é variável porque depende da interpretação que se dá no momento de registro da ocorrência. Aumentar esses números é um aspecto positivo e que revela envolvimento e conscientização por parte das autoridades”, avaliou a promotora. 


Mulheres fazem caminhada contra altas taxas de feminicídio na América Latina. Foto: Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil

De acordo com o Anuário de Segurança de 2018, com dados de 2017, as mortes de mulheres vítimas de violência cresceram 5,9%. Antes da qualificação do homicídio em situação de violência doméstica e familiar ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, não era possível sistematizar esses dados. “Isso é muito importante para possibilitar a criação de políticas públicas e medidas de prevenção”, afirmou a defensora pública Paula Sant’Anna Machado, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres.

Segundo a promotora Valéri Scarance, a informação gerada a partir da lei promove avanços importantes para enfrentar o problema. “Muitas pessoas nem sequer sabiam o que era feminicídio. Era uma categoria desconhecida no Brasil e ainda pairava a ideia de que era violência entre marido e mulher, que não justificava essa lei. Depois de três anos, não se discute mais a necessidade dela. A população conhece a lei, e as vítimas sabem o que é o sistema de Justiça também”, argumentou a promotora.

Raio-X

A pesquisa Raio-X do Feminicídio, elaborada pelo Núcleo de Gênero do MP-SP, com base nas denúncias oferecidas pelo órgão entre março de 2016 e 2017, traça um perfil dos casos ocorridos no estado. Dos 364 casos analisados, em 66% deles, o ataque ocorreu dentro da casa da mulher e mais de 8% dos casos estavam relacionados à rotina da vítima, como local de trabalho ou o caminho percorrido. “O feminicida pratica os crimes se prevalecendo do fato de que ele conhece a rotina da mulher e encurrala as mulheres em lugares em que a defesa é mais difícil. Esse é o padrão”, disse a promotora.

Foi o que ocorreu com a enfermeira Fernanda Sante Limeira, morta a tiros, aos 35 anos, pelo ex-marido na porta de Unidade Básica de Saúde em que trabalhava em São Paulo, em 2016. “Ele nunca aceitou a separação. Ela continuou a vida dela, trabalhando, estudando, cuidando da filha. Ele queria a guarda da menina a qualquer custo e sempre fazia coisas para afetar a Fernanda”, relatou Dalva Limeira, tia de Fernanda, à Agência Brasil.

Na época, a enfermeira denunciou as ameaças que sofria, mas, mesmo assim, teve um pedido de medida protetiva negado pela Justiça um mês antes da morte. Segundo o levantamento do MP-SP, quando essas medidas são concedidas, elas ajudam a evitar os assassinatos. “Dos 364 casos analisados, considerando mortes consumadas ou tentadas, só 3% das mulheres tinham medida protetiva, ou seja, 97% dessas mulheres não romperam o silêncio ou não obtiveram a medida”, disse a promotora.

De 124 mortes, cinco mulheres tinham registrado boletim de ocorrência. “Eu acho que com tudo que a Fernanda apresentou, todos os processos, todas as vezes que a Fernanda depôs, todos os relatos que tem [tinha como evitar essa morte]. Com todas essas informações, a Justiça tinha que ter cuidado mais da Fernanda. O único recurso que ela tinha era a Justiça. Foi feita muita coisa. Infelizmente, o Estado falhou com a Fernanda”, disse a promotora.

Quase três anos após a morte da enfermeira, a família aguarda para os dias 16 e 17 de maio o julgamento de Ismael Praxedes, que foi detido em flagrante e está preso desde então.

A defensora pública destaca que, junto com as medidas protetivas, são necessárias políticas públicas de apoio a essas mulheres. “É preciso ter auxílio aluguel, abrigos sigilosos, apoio multidisciplinar. Se essas políticas não existem, o Estado empurra novamente essa mulher para a violência”, afirmou.

Ela critica, por exemplo, o fato de que muitas vezes as mulheres que buscam ajuda são culpabilizadas. “A educação é uma das ferramentas mais importantes. Precisamos discutir gênero e que essa discriminação é estrutural na nossa sociedade”, avaliou.

Amor?

A promotora Valéria Scarence disse que, a partir dos dados do MP-SP, o feminicídio se mostra muito mais como atos de ódio do que de amor. Ainda é comum que se referiam a esses casos como “crime passional”. “O que motiva esses homens não é um sentimento de amor, mas de propriedade e um ódio por terem sido abandonados ou contrariados”, criticou.

A pesquisa mostra que os feminicidas usam dois ou mais instrumentos para a prática do crime, sendo que 60% utilizam arma branca (faca, facão, foice).

“Eles praticam o crime com muito ódio, com muita raiva, então, porque nós dizemos que são atos de extermínio, porque há repetição de golpes, não é simplesmente uma morte, é uma morte com dor”, afirmou a promotora. Ela cita casos em que as mulheres são mortas com dezenas de facadas, queimadas ou asfixiadas. “Em regra, é o machismo que determina a morte dessas mulheres e a condu

Ministro avalia plano de carreira em nova versão do Mais Médicos

Ministro avalia plano de carreira em nova versão do Mais Médicos

Ainda segundo o ministro, a ideia é que a medida valha apenas para municípios com maior fragilidade e dificuldade em fixar médicos.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse à reportagem nesta quarta-feira (27) que analisa a criação de uma proposta nos moldes de uma carreira de Estado para substituir o modelo atual do Mais Médicos, programa usado para levar profissionais ao interior do país.

"Estamos começando a ver como isso pode ser colocado no ordenamento jurídico", disse. Equipes da pasta, porém, ainda estudam o formato de aplicação do novo modelo. "Não queremos uma carreira estática, porque a pessoa não se motiva. Queremos ver um caminho que seja desafiador ao profissional", completa.

Ainda segundo o ministro, a ideia é que a medida valha apenas para municípios com maior fragilidade e dificuldade em fixar médicos.  "Vamos fazer isso em um caminho na atenção básica onde a União reconhece fragilidade do município. Queremos que o município consiga assumir a sua gestão, e não ficar na dependência do Estado."


Foto: Reprodução

Mais cedo, o ministro já havia sinalizado que pretende enviar ao Congresso propostas de mudanças no programa Mais Médicos ainda neste semestre. A previsão é que uma primeira versão das propostas seja finalizada em abril. "Como esse programa é baseado em lei, qualquer alteração tem que ser feita via legislação. Estamos aguardando para ver o melhor formato, se projeto ou medida provisória", afirmou após evento na Câmara dos Deputados.

Segundo Mandetta, as mudanças devem ter como princípios uma "seleção por prova e mérito". Para ele, o critério atual de seleção de médicos para o Mais Médicos, que prevê apenas a inscrição dos médicos interessados em ocupar as vagas, é "pouco claro". "É muito mais político do que técnico. Queremos dar tecnicidade."

RENOVAÇÃO DE CONTRATOS

Ao mesmo tempo em que analisa mudanças no programa, o Ministério da Saúde anunciou nesta quarta a possibilidade de renovação do contrato de 352 médicos que atuam no programa Mais Médicos em áreas consideradas como de maior vulnerabilidade, como municípios em extrema pobreza e distritos sanitários indígenas. 

Até então, a previsão era que esses profissionais encerrassem as atividades até o fim deste mês. O edital que dá abertura à renovação das vagas foi publicado no Diário Oficial da União.

Segundo a pasta, outras 347 vagas localizadas em áreas próximas a capitais e regiões metropolitanas também estão ocupadas por profissionais que devem ter contratos encerrados em breve, mas não entraram no edital para serem renovadas -o que indica uma possível redução de vagas no programa.

Em nota, a pasta informa que médicos que não estiveram aptos à renovação "poderão participar das próximas etapas do programa, que no momento está sendo reformulado".

27 de fevereiro de 2019

Líder diz que governo não quer desfigurar reforma da Previdência

Líder diz que governo não quer desfigurar reforma da Previdência

Joice participou de um almoço com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), nova líder do governo no Congresso, disse hoje (27) que a proposta da reforma da Previdência tem uma "espinha dorsal" inegociável, que o governo quer preservar: “É a economia que ela tem que gerar. Essa economia na casa do trilhão terá que ser mantida. Não será uma reforma da Previdência manca”, afirmou ao chegar ao Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Segundo ela, o governo está aberto para discutir pontos da reforma com os líderes e com os partidos, como a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

“O ministro [Gudes] foi muito solícito ao dizer que vai ouvir, quer construir, mas a gente não pode desfigurar a espinha dorsal da reforma da Previdência. Claro que vai ter a digital do Congresso, mas sem desfigurar o que é a espinha dorsal da reforma”, disse na saída da residência oficial da presidência da Câmara.

Comunicação

A deputada afirmou que os líderes pediram ao presidente Jair Bolsonaro na reunião de ontem no Palácio da Alvorada que ele seja o garoto propaganda da “nova Previdência”.  “Porque ele é um fenômeno de comunicação nas redes sociais. O presidente está disposto a defender porque sabe que essa reforma é necessária para o Brasil”, afirmou.

“Nosso esforço agora é chamar o nosso time, a nossa bancada de influencers [influenciadores] para trabalhar duro nas redes sociais para que a gente consiga aprovar a reforma. Temos aqui a maior bancada digital da história. Se todos estivermos em um discurso único, a gente consegue desmontar os ataques e mentiras que começam a ser plantados”, acrescentou Joice.

Novidade deste século, hino nos estádios é ignorado por torcedores

Novidade deste século, hino nos estádios é ignorado por torcedores

Em carta enviada a escolas do país, o ministro Ricardo Vélez Rodríguez pediu que alunos, professores e funcionários fossem colocados em fila para cantar o hino em frente à bandeira do Brasil

"A valorização dos símbolos nacionais", estabelecida como prioridade pelo Ministério da Educação, anda distante dos gramados. Centro de polêmica nesta semana, a execução do hino brasileiro em partidas de futebol só teve em situações esporádicas o tratamento exigido na lei que trata desses símbolos nacionais.

Em carta enviada a escolas do país, o ministro Ricardo Vélez Rodríguez pediu que alunos, professores e funcionários fossem colocados em fila para cantar o hino em frente à bandeira do Brasil, cerimônia que deveria ser filmada e enviada ao MEC. Se recebesse vídeos dos estádios nesse momento solene, o titular da Educação não ficaria satisfeito.

Presente nos estádios brasileiros com frequência a partir do início deste século, o hino nacional não é respeitado com a reverência determinada na lei 5.700, de 1971, publicada no governo do presidente Emílio Garrastazu Médici. O artigo 30 estabelece que, durante a execução, "todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio, os civis do sexo masculino com a cabeça descoberta".

Quem já esteve no estádio cinco minutos antes de um jogo de futebol sabe que não é o que se vê. Os palmeirenses se divertem trocando cada conjunto de quatro sílabas por "meu Palmeiras". Corintianos entoam "todo-poderoso Timão" e outros versos, impublicáveis. No Rio Grande do Sul, em várias ocasiões, a arquibancada prefere berrar o hino do estado no momento em que o sistema de som veiculava a canção-símbolo do país.

Não é uma novidade. Desde que a apresentação se tornou obrigatória, sempre foi observada uma realidade distante da exigida em lei. Isso ficou claro a partir de 2001, quando lei estadual de São Paulo tornou compulsória a execução do hino, determinação que passou a ser copiada por outros estados. Roraima já exigia, desde 1997, que fosse tocada a introdução do hino em eventos esportivos.

Do início do século para cá, os torcedores se acostumaram a ver a cerimônia com algum desdém. A obrigatoriedade em competições esportivas virou lei nacional no final de 2016, sancionada pelo presidente Michel Temer, ganhando nova imposição: "em qualquer hipótese, o hino nacional será tocado ou cantado integralmente".

Isso acarreta uma consequência negativa para os atletas, que veem atrapalhado seu processo de aquecimento. Entre a execução da canção -cuja versão oficial leva pouco mais de três minutos e meio- e o protocolo de cumprimento aos adversários e árbitros, perde-se parte do trabalho realizado.

"O ideal é que o intervalo entre o final do aquecimento e o início do jogo seja menor. Quanto menor o intervalo pré-jogo, menor o tempo de perda de calor do atleta para o ambiente externo. A grande preocupação é relacionada principalmente às lesões musculares, mas também podem ocorrer torções se os músculos não estiverem bem ativados", explicou Thiago Santi, fisiologista do Palmeiras, citando a interferência das condições climáticas nesse processo.

"Em um jogo no Rio de Janeiro, às 21h, no mês de julho, com uma temperatura média de 25ºC, a temperatura corporal vai ser mantida. Porém, nesse mesmo período, em Curitiba ou Porto Alegre, a temperatura pode ser de 10ºC, o que de fato torna mais perigosa a situação em relação às lesões", acrescentou Fanti.

Em Curitiba, também é obrigatória a execução do hino estadual antes das partidas. O Paraná é um dos dez estados com legislação específica sobre a apresentação de sua própria canção-símbolo.

Os jogadores estranharam quando o hino nacional passou a ser executado em sua versão integral, nos primeiros jogos de 2017. Em um dos primeiros jogos do Palmeiras daquele ano, os atletas foram "cumprimentar a arbitragem e os adversários ao final da primeira parte [do hino]", relatou o árbitro da partida.

A proposta da lei que obriga a execução completa foi apresentada em 2009, pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). A relatora do projeto aprovado, Ana Amélia (PP-RS), celebrou a sanção, no fim de 2016, apontando os Estados Unidos como exemplo.

"Veja como o norte-americano canta seu hino. Ele bota a mão no peito e faz uma reverência. O Brasil está começando um pouco esses hábitos, mas nem todos cantam", disse a então senadora.

Houve um momento de exceção, antes mesmo da aprovação dessa lei. Na Copa das Confederações de 2013 e na Copa do Mundo de 2014, ambas realizadas no Brasil, ficou famoso o gesto de jogadores e torcedores, que continuavam cantando o hino quando a execução era interrompida.

Por determinação da Fifa, a apresentação de cada hino deveria levar, no máximo, 90 segundos. E a versão entregue pela CBF tinha 65, bem menos do que os 215 da canção oficial do Brasil, com música de Francisco Manoel da Silva e poema de Joaquim Osório Duque Estrada.

"Nunca vi o hino cantado com tanto amor, com tanta emoção", disse José Maria Marin, à época presidente da CBF, que fez questão de passar aos jogadores da seleção brasileira o comportamento ditado pela lei de 1971.

"Você viu alguém mascando chiclete? Falei que não queria ver ninguém mascando chiclete, arrumando meia ou fazendo exercício durante o hino. Sabe por quê? Para mostrar que tem comando", afirmou Marin, hoje preso nos Estados Unidos por crimes de corrupção cometidos no comando da CBF.

Ministério do Ambiente quer núcleo com poder de anular multas do Ibama

Ministério do Ambiente quer núcleo com poder de anular multas do Ibama

O Ibama tem aplicado em média, desde 2012, cerca de 16 mil multas em território nacional, com valores oscilando de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões anuais.

Uma minuta de decreto formulada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), à qual a reportagem teve acesso, cria um "núcleo de conciliação" com poderes para analisar, mudar o valor e até anular cada multa aplicada pelo Ibama por crimes ambientais no território nacional -esvaziando, na prática, o papel do fiscal. Além disso, a minuta extingue uma das modalidades de conversão de multas, um sistema que hoje permite a participação de entidades públicas e organizações não governamentais em projetos de recuperação ambiental.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) é crítico contumaz da ação fiscalizatória do órgão ambiental. Em diversas oportunidades, durante a campanha e após ser eleito, o presidente afirmou que iria extinguir uma suposta "indústria da multa". Logo após ser escolhido para o cargo de ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que "existe uma proliferação das multas" e que muitas delas seriam aplicadas por caráter ideológico.

A minuta, enviada pelo MMA ao Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) para análise, altera aspectos da regulamentação da lei que trata das multas, de 2008, e revoga pontos de um decreto de 2017. Estabelece que o novo núcleo será formado por "no mínimo dois servidores efetivos", designados por portaria conjunta do ministro do Meio Ambiente e "do dirigente máximo do órgão ambiental federal". Enquanto o núcleo não decide sobre a multa, os prazos processuais ficarão todos paralisados, segundo a proposta de decreto.

O Ibama tem aplicado em média, desde 2012, cerca de 16 mil multas em território nacional, com valores oscilando de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões anuais. No entanto, apenas 5% desse montante é efetivamente pago, em média.


Foto: Folhapress

A minuta diz que o novo núcleo terá que receber, avaliar e agendar reuniões de conciliação. Especialista ouvido pela reportagem, que pediu para não ter o nome publicado, afirmou que o órgão ambiental não tem estrutura para realizar 16 mil reuniões por ano em 27 superintendências regionais no país. A paralisação dos prazos deverá criar ainda mais demora nos processos administrativos.

Hoje, o infrator pode entrar com recursos administrativo dentro do Ibama. Há mais de 100 mil processos sendo analisados pelo órgão, que, em 2017, julgou 14,5 mil autos de infração.

De acordo com a minuta, o fiscal do Ibama deverá enviar ao novo Núcleo de Conciliação Ambiental o auto de infração, o relatório de fiscalização com diversos detalhes e a notificação. Depois disso, o núcleo deverá, entre outras tarefas, "apresentar as soluções legais possíveis para pôr termo ao processo, tais como desconto para pagamento, parcelamento e conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente".

O núcleo poderá também "readequar o valor da multa indicado no auto de infração" e "decidir sobre questões de ordem pública". Por fim, a "conciliação ambiental", que é o termo criado pela minuta de decreto, deverá ocorrer em uma audiência única, "visando pôr termo ao processo administração de apuração da infração administrativa ambiental".

No seu último artigo, a minuta de decreto revoga trechos da regulamentação da lei 6514, de 2008, incluindo artigos inseridos por uma lei de 2017 que prevê a conversão de multas por "adesão a projeto previamente selecionado pelo órgão federal emissora da multa", a chamada conversão indireta. A modalidade foi estimulada a partir das mudanças da lei de 2008 formatadas pela ex-presidente do Ibama Suely Araújo durante o governo de Michel Temer (2016-2018).

Atualmente há duas modalidades de conversão de multas, a direta, em que os serviços são prestados pelo próprio autuado pelo Ibama, com desconto de 35% no valor da multa, e a indireta, com desconto de 60%, em que o autuado fica responsável por cotas de projetos de maior porte, denominados estruturantes, nos quais entidades do setor público e ONGs são escolhidas por chamamento público coordenado pelo Ibama.

Nos últimos dois anos, a modalidade indireta mobilizou mais de R$ 1 bilhão em projetos de recuperação ambiental, especialmente nas bacias dos rios São Francisco e Parnaíba. O valor equivale a quase três anos de orçamento discricionário do Ibama.

A modalidade indireta, porém, sempre desagradou a Bolsonaro, que vê nele um meio de repassar verbas para ONGs ambientalistas, as quais costuma criticar. "Estão chegando informações que aproximadamente 40% das multas aplicadas aos produtores rurais vão para ONGs. E isso é um decreto presidencial. Não sei se é verdade. Mas, se for, vocês já sabem o que eu vou fazer", escreveu numa rede social duas semanas após ser eleito.

A minuta do decreto em discussão no MMA mantém apenas a modalidade direta, ao estabelecer que também cabe ao novo Núcleo de Conciliação Ambiental a possibilidade da conversão quando ela for pedida pela pessoa ou empresa multada.

Procurado para se manifestar a respeito da minuta, o MMA não respondeu até o momento.

Correios não liberam auditores para investigar fraudes no Postalis

Correios não liberam auditores para investigar fraudes no Postalis

A Greenfield conduz inquéritos sobre supostos negócios fraudulentos feitos pelos antigos gestores do Postalis, ligados ao PT e ao MDB, com empresários.

O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília tenta há quatro meses, sem sucesso, que o governo federal libere dois auditores para auxiliar nas investigações de esquemas de corrupção e desvio de recursos em negócios dos Postalis -o fundo de pensões dos empregados dos Correios. A autorização depende de uma resposta do Ministério da Economia, cujo titular, Paulo Guedes, é alvo de duas apurações sobre supostas fraudes em transações com essa e outras seis entidades de previdência ligadas a estatais.

A força-tarefa Greenfield -grupo de procuradores que mira desvios em bancos e fundos de pensão- requereu aos Correios, em 19 de outubro, dois de seus auditores para auxiliar os trabalhos de investigação por um ano. Eles argumentam que as atividades demandam conhecimento especializado sobre os investimentos sob suspeita. Um dos técnicos requisitados é Waldecy Nunes do Rego Júnior, que já vinha assessorando o MPF e tem larga experiência nesse tipo de trabalho. Contribuiu, por exemplo, para a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos Correios, que destrinchou o mensalão.

A demanda foi feita com base na Lei Complementar 75/93, que autoriza a Procuradoria a requisitar da administração pública "serviços temporários de seus servidores e os meios necessários para a realização de atividades específicas". Em casos de requisição, segundo o decreto presidencial 9.144/2017, não há a necessidade de concordância do órgão de origem, mas "somente a mera comunicação ao órgão ou à entidade" em que os funcionários estão lotados.

Os Correios apontaram uma série de controvérsias jurídicas no caso e não liberaram os dois auditores. A principal delas, segundo a empresa, é se a lei complementar que permite a requisição se aplica a empregados de estatais, regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). É que o texto da legislação menciona apenas "servidores" -que são, a rigor, os funcionários públicos propriamente ditos, como os lotados em ministérios e outros órgãos da administração direta.

A companhia submeteu o caso, então, ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ao qual está subordinada. Numa nota técnica, a pasta entendeu que a Presidência dos Correios, atualmente ocupada pelo general Juarez Aparecido de Paula Cunha, tem competência para autorizar o pedido do MPF. Mas concluiu que não há previsão específica na lei complementar para a requisição de empregados dos Correios.

Diante disso, em dezembro, uma consulta foi enviada ao extinto Ministério do Planejamento, órgão central de gestão de pessoas do governo, incorporado pela pasta da Economia em 1º de janeiro. Desde então, a força-tarefa aguarda manifestação a respeito.

Além da requisição, também é possível liberar funcionários por meio de cessão. Nessa hipótese, contudo, segundo o decreto presidencial 9.144/2017, a autorização tem de ser dada por ministro de Estado e cabe o reembolso dos salários pelo órgão que solicita os trabalhadores. Essa questão também é tratada na consulta feita ao Ministério da Economia.

Em nota,  a pasta entendeu que a Presidência dos Correios tem competência para autorizar o pedido do MPF.Foto: Reprodução

Os investigadores sustentam que a demora numa solução atrapalha as apurações. A Greenfield conduz inquéritos sobre supostos negócios fraudulentos feitos pelos antigos gestores do Postalis, ligados ao PT e ao MDB, com empresários. O fundo de pensões é o mais afetado por possíveis ilicitudes e negócios mal conduzidos.

Um dos planos de aposentadoria, o BD, tem rombo de R$ 6,8 bilhões, o que obriga os 31,5 mil aposentados e pensionistas a sofrer descontos de 18% de seus benefícios para equacionar o déficit. Outros 54,6 mil trabalhadores da ativa contribuem com 3% a 6% de seus salários com a mesma finalidade. A situação também impacta as contas dos Correios, que patrocinam o fundo de pensões.

A Greenfield instaurou no ano passado procedimentos investigatórios criminais para apurar possíveis atos de gestão fraudulenta ou gestão temerária em aportes feitos por entidades de previdência, entre elas o Postalis, em dois fundos de investimento em participaçõpes (FIPs) criados por uma empresa de Paulo Guedes. Ao todo, essa empresa captou R$ 1 bilhão das instituições.

A Polícia Federal também abriu inquérito sobre os negócios feitos por um dos FIPs. As investigações ainda estão em curso.

Guedes nega irregularidades e sustenta que, de forma global, os fundos deram resultado positivo.

Questionados pela reportagem, os Correios informaram que têm interesse na liberação dos dois auditores, sem ônus à Procuradoria, mas que precisam aguardar manifestação do Ministério da Economia para "aplicar o devido enquadramento legal ao caso" e dirimir as dúvidas sobre a competência para a autorização e o reembolso dos salários dos empregados.

A estatal argumenta que a Lei Complementar 75/93 não trata dessas duas questões. Já o decreto presidencial 9.144/2017, que as menciona, não prevê explicitamente o atendimento de solicitações do MPF. Por isso, diz a empresa, cabe à pasta esclarecer se o decreto deve ou não ser aplicado ao caso e como fazê-lo.

"Reafirmamos que todo o esforço é para atender e colaborar com o MPF, haja vista a relevância de sua atuação, no que se refere à força-tarefa Greenfield", diz nota da estatal.

O Ministério da Economia informou, também por escrito, que a demanda não requer manifestação do ministro Paulo Guedes. Segundo a pasta, a consulta "está tramitando normalmente" na Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal e foi feita em termos amplos. "O ofício [enviado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia] não cita nenhum caso específico de requisição realizado pelo MPU [Ministério Público da União]", acrescentou.

O Ministério da Ciência e Tecnologia, procurado, não se pronunciou.

Itamaraty planeja criar instituto para difundir cultura brasileira no mundo

Itamaraty planeja criar instituto para difundir cultura brasileira no mundo

A ideia da alcunha chegou a ser incluída no organograma do "novo" Itamaraty, mas o nome de José Bonifácio já é usado por outra instituição.

O Itamaraty planeja criar um instituto de divulgação da cultura brasileira nos moldes do Instituto Confúcio, da China, do Goethe, alemão, e do Camões, português, segundo apurou a reportagem. Inicialmente, seria chamado de Instituto José Bonifácio, em homenagem ao patrono da independência do Brasil. A ideia da alcunha chegou a ser incluída no organograma do "novo" Itamaraty, mas o nome de José Bonifácio já é usado por outra instituição. O Ministério das Relações Exteriores busca um novo nome.

O instituto também ensinaria a língua portuguesa na vertente brasileira e a história do país. A ideia é fortalecer o soft power do país, ou seja, a capacidade de uma nação de influenciar outras sem recorrer à força.

O ministério vai aproveitar a rede de 24 centros culturais do Brasil no exterior, que são responsáveis pela aplicação do Celpe-Bras -certificado de proficiência em língua portuguesa. No Chile, por exemplo, o centro existe desde 1939. A ex-presidente chilena Michelle Bachelet estudou língua portuguesa lá.

Os centros serão modernizados e terão poder de atuação maior. Também contará com a estrutura de 40 leitorados em universidades estrangeiras -professores que atuam nas instituições promovendo a língua e a cultura brasileiras.

O instituto terá formato de fundação, com uma nova marca. O objetivo é que o centro tenha autonomia financeira, sustentando-se com a receita de cursos.

26 de fevereiro de 2019

Dinheiro e poder se tornaram um vício, diz Cabral ao justificar propinas

Dinheiro e poder se tornaram um vício, diz Cabral ao justificar propinas

O emedebista disse que decidiu confessar a cobrança de propina em respeito à sua família e o sentido histórico dos processos a que responde.

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) afirmou nesta terça-feira (26) que pediu propina por apego a poder e dinheiro, o que para ele se tornou um vício.

O emedebista disse que decidiu confessar a cobrança de propina em respeito à sua família e o sentido histórico dos processos a que responde.

"Em nome da minha mulher, da minha família e da história, decidi falar a verdade. Hoje sou um homem muito mais aliviado", disse ele ao juiz Marcelo Bretas.

Cabral é interrogado, a pedido de sua defesa, na ação penal da Operação Fatura Exposta, que investiga o pagamento de propina no setor de saúde. Neste caso, ele foi denunciado sob acusação de ter recebido R$ 16 milhões.

O emedebista decidiu confessar ter recebido propina após passar mais de dois anos negando ter solicitado suborno. Antes, a tese defensiva era de que ele usara em benefício próprio sobras de caixa dois de campanha eleitoral.

Cabral disse a Bretas que acertou uma cobrança de 5% de propina sobre contratos de serviços na Secretaria de Saúde junto com o ex-secretário Sérgio Côrtes, dos quais 3% ficaria com ele e 2% com seu subordinado.

"Ao anunciá-lo [como secretário], eu cometi a primeira ação grave e totalmente descabida para um chefe de estado. Eu o apresentei a um empresário, que era o Arthur Soares, que na ocasião já liderava a gestão de serviços. Fiz questão de dizer 3% para mim e 2% para você em relação aos serviços da área de saúde. Esse meu erro de postura, de apego a poder, dinheiro, a tudo isso... É um vício", disse ele.

Cabral confirmou ainda ser dono dos cerca de R$ 300 milhões entregues pelos doleiros Renato e Marcelo Chebar. Negou, contudo, ter arrecadado R$ 16 milhões como acusado neste caso pelo MPF.

O ex-governador afirmou também que o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), preso desde dezembro, também recebia propina. Envolveu ainda outros ex-secretários que já foram alvos de investigações, como Régis Fichtner (Casa Civil) e Wilson Carlos (Governo).

Ele afirmou que o ex-prefeito Eduardo Paes, que foi seu secretário de Esportes e Lazer, n ão recebeu propina. Ele disse, porém, que ajudou a arrecadar para o caixa dois de sua campanha eleitoral em 2008, quando disputou a Prefeitura do Rio de Janeiro.

Cabral também negou que sua mulher Adriana Ancelmo fizesse parte da organização criminosa descrita pela Procuradoria.

Ao longo de 14 depoimentos, Cabral já havia classificado a acusação do Ministério Público Federal de "maluquice" e negado ter agido "como corrupto". No último depoimento em que respondeu às perguntas do juiz Marcelo Bretas, ele disse ter se apropriado de R$ 20 milhões de um total de R$ 500 milhões arrecadado em campanhas eleitorais ao longo dos últimos anos.

O ex-governador decidiu mudar a estratégia em dezembro ao entregar seu caso ao advogado Márcio Delambert, o quinto a assumir sua defesa desde sua prisão, em novembro de 2016.

Reformar da previdência militar com INSS é questão política, diz general

Reformar da previdência militar com INSS é questão política, diz general

O comandante do Exército, general Edson Pujol, disse nesta terça-feira (26) que a tramitação simultânea da reforma previdenciária para militares e do regime geral é uma questão política e não militar.

Ao deixar o Senado após uma visita de cortesia ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Pujol disse que a previsão de envio da proposta de aposentadoria dos militares não é assunto de sua alçada, mas do presidente Jair Bolsonaro.

"Não me diz respeito. Isso é uma questão do presidente do Executivo. Não sei", disse Pujol.

O comandante do Exército também não quis comentar a pressão de parlamentares para que a reforma da Previdência da população em geral caminhe ao mesmo tempo que as mudanças da aposentadoria dos militares.

"É uma questão política, não é uma questão militar", declarou.

Na segunda-feira (25), em evento promovido pela Folha e pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo precisa agilizar a entrega do projeto de lei que vai propor as mudanças nas regras previdenciárias das Forças Armadas.

A previdência dos militares não foi incluída na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que altera as regras previdenciárias de civis nos setores público e privado. A proposta dos militares deve ser encaminhada via lei complementar.

Maia disse já ter se comprometido a só votar a reforma previdenciária dos militares no dia seguinte ao da votação das novas regras para o regime geral.

O presidente da Câmara afirmou que "tem que mandar o mais rápido possível, porque isso atrasa [a tramitação do texto já apresentado], há a compreensão do Parlamento de que todos os setores precisam estar na reforma".

Ministério da Educação volta atrás e envia nova carta à rede de ensino

Ministério da Educação volta atrás e envia nova carta à rede de ensino

Segundo a nota do MEC, a gravação da execução do Hino Nacional deve ser precedida de autorização legal da pessoa filmada ou de seu responsável.

O Ministério da Educação (MEC) informou na manhã de hoje (26) que será enviada uma mensagem às escolas com uma nova carta do ministro Ricardo Vélez, sem o slogan da campanha presidencial. Segundo a nota do MEC, a gravação da execução do Hino Nacional deve ser precedida de autorização legal da pessoa filmada ou de seu responsável. Diz ainda que as imagens serão selecionadas "para eventual uso institucional".

O ministro confirmou que a mensagem foi alterada e que o slogan não consta mais na carta. "Eu percebi o erro e tirei essa frase. Tirei a parte correspondente a filmar sem autorização dos pais", disse o ministro, acrescentando que se algo for publicado será com a autorização dos responsáveis.

Ontem (25), em nota, o MEC confirmou que enviou mensagem às escolas brasileiras pedindo que fosse lida, voluntariamente, uma carta de Vélez. Além disso, o ministro pediu, caso desejassem, que estudantes, professores e funcionários cantassem o Hino Nacional. Tudo poderia ser gravado e enviado ao MEC e à Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República.

A mensagem do ministro terminava com o slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro: "Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”.

Vélez participa nesta terça-feira de audiência pública no Senado Federal. A audiência começou por volta das 11h30. Vélez chegou ao local com antecedência e falou com jornalistas.

Paisagista pede que pessoas não se omitam ao ouvir pedido de socorro

Paisagista pede que pessoas não se omitam ao ouvir pedido de socorro

Ela também fez questão de agradecer às pessoas que a socorreram, após a sessão de agressões impetrada por Vinícius, o jovem que ela conheceu pela internet .

A paisagista Elaine Caparroz, violentamente agredida durante um encontro, pelo advogado Vinícius Serra, fez um apelo para que vizinhos ajam e chamem a polícia sempre que escutarem uma mulher pedindo por socorro. Ela prestou depoimento, nesta segunda-feira (25), na 16ª Delegacia de Polícia, na Barra da Tijuca, à delegada Adriana Belém.

“Eu acho que isso é uma coisa importante, porque se tivesse alguém arrombado a porta, eu não teria passado tudo o que eu passei. Então é muito importante que alguém, quando ouve por socorro, realmente dê o socorro”, disse Elaine, ainda visivelmente abatida e com as marcas das agressões no rosto e no restante do corpo.

Ela também fez questão de agradecer às pessoas que a socorreram, após a sessão de agressões impetrada por Vinícius, o jovem que ela conheceu pela internet e o recebeu em seu apartamento, no último dia 16, na Barra da Tijuca.

“Eu quero agradecer às pessoas que salvaram a minha vida, porque quando fui encontrada, estava praticamente morta. Gostaria de agradecer a todo o trabalho impecável da polícia e espero que a Justiça ratifique esse trabalho, porque eu estou tendo a oportunidade de expor tudo o que eu passei, mas muitas mulheres não têm essa oportunidade. Então eu espero, de coração, que isso mude no Brasil, que a Justiça possa dar uma atenção maior para a gente conseguir combater esse tipo de crime e evitar que esses delinquentes fiquem soltos, com penas mais rígidas. Pois não adianta você denunciar e depois eles saem e voltam a cometer novos crimes ou até acabar o que eles começaram”, declarou Elaine.


A paisagista Elaine Caparroz agradece o apoio que recebeu depois das agressões - Vladimir Platonow /Agência Brasil

A delegada Adriana Belém disse que concluiu o inquérito e o remeteu à Justiça, que poderá pedir novas investigações, se for o caso. Segundo ela, Vinícius foi enquadrado por tentativa de feminicídio, independentemente se ele for avaliado, posteriormente, com algum problema mental, como chegou a argumentar, de que teve um surto.

“Hoje termina aqui. A polícia dá por concluído, foi [tentativa de] feminicídio, não vejo a menor possibilidade de surto psicótico. Acho que ele teve uma atitude monstruosa. Além das agressões no rosto, ele chegou a arrancar pedaços dela. Eu não posso entender que uma pessoa dessas seja capaz de conviver na sociedade”, disse Adriana Belém. A delegada também enfatizou que é necessário agir quando alguém pede por socorro, chamando a polícia ou tomando alguma atitude.

“A gente aproveita a oportunidade para pedir às pessoas não se calarem diante de um pedido de socorro. Talvez a Elaine tenha tido sua vida preservada porque lutou até o final, pediu socorro e foi ouvida. Essa máxima de que em briga de marido e mulher ninguém se mete, tem que se meter, sim. É uma vida que podemos salvar ali. Desde que ouçam um grito de desespero, as pessoas têm que se humanizar, têm que chamar a polícia, sim, tem que tentar ajudar”, disse a delegada.

O agressor, que é formado em direito, está custodiado em um hospital psiquiátrico, onde passará por exame de sanidade mental. Segundo Adriana Belém, ninguém de sua família, embora convocados a prestarem depoimento, esteve na delegacia.

Moro apresentará a Bolsonaro resultado de investigação sobre atentado

Moro apresentará a Bolsonaro resultado de investigação sobre atentado

O encontro do ministro com o presidente estava marcado na agenda de Bolsonaro para às 17h, no Palácio do Planalto.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (25) que vai apresentar ao presidente da República, Jair Bolsonaro, o resultado sobre o andamento das investigações da Polícia Federal (PF) sobre o atentado sofrido pelo presidente em setembro do ano passado , em Juiz de Fora (MG), durante a campanha eleitoral.

Ao deixar um seminário sobre segurança pública, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Moro disse que o inquérito está em andamento e não ainda foi concluído. O encontro do ministro com o presidente estava marcado na agenda de Bolsonaro para às 17h, no Palácio do Planalto. 

Também participaram do encontro o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, e os dois delegados responsáveis pela investigação.  "O presidente é a vítima, é interessado na investigação. Então, vai ser apresentado a ele o resultado até o momento", disse Moro. 

No mês passado, a PF pediu à Justiça Federal em Minas Gerais mais 90 dias para encerrar o inquérito que apura quem são os responsáveis pelo financiamento da defesa de Adélio Bispo de Oliveira, autor do ataque a faca contra o presidente. 

A defesa de Adélio afirma que ele agiu sozinho e que o ataque foi apenas “fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada” por conta de um suposto problema mental.

25 de fevereiro de 2019

Representantes de 15 países discutem na Colômbia a crise venezuelana

Representantes de 15 países discutem na Colômbia a crise venezuelana

Sob tensão e em clima de guerra, presidentes, vice-presidentes e chanceleres de 14 países, entre eles o Brasil, e mais os Estados Unidos se reúnem hoje (25), em Bogotá, na Colômbia

O presidente da Colômbia, Iván Duque, coordena o encontro com o Grupo de Lima e o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, para discutir o acirramento da crise na Venezuela.

Na reunião, Pence deve propor a imposição de novas sanções contra o governo do presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Para o governo brasileiro, é fundamental que mais países reconheçam o governo interino de Juan Guaidó como legítimo, de acordo com nota divulgada ontem (24) pelo Itamaraty.

Pelo Twitter, na sua conta pessoal, Pence afirmou que o esforço, durante a reunião em Bogotá, será para garantir liberdade e democracia para os venezuelanos. “Expressar solidariedade com os líderes regionais pela liberdade e contra Maduro. Encontro com o presidente colombiano Ivan Duque e o único presidente legítimo da Venezuela, Juan Guaidó. É hora de uma Venezuela livre e democrática.”


Brasileiros

Na reunião, o Brasil será representado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Nos últimos dias, Araújo esteve em Pacaraima (RR) e na fronteira da Colômbia. Em nota, o governo brasileiro repudiou os atos de violência tanto nas áreas próximas ao Brasil quanto na colombiana.

Araújo se reuniu com Guaidó e os presidentes da Colômbia, do Chile, Sebastián Piñera, e do Paraguai, Mario Abdo, na fronteira com a Venezuela. Eles acompanharam a organização da ajuda humanitária internacional para a população venezuelana.


Especial

O presidente interino, Juan Guaidó, também participará da reunião em Bogotá. Ele chegou ontem (24) à capital colombiana. Será a primeira vez, na história recente, que um integrante venezuelano participará de reunião com o Grupo de Lima, segundo o Ministério das Relações Exteriores da Colômbia.

De acordo com a chancelaria colombiana, entre os objetivos da reunião está a aprovação de uma declaração conjunta que contribuirá para continuar criando as “condições para a liberdade e a democracia na Venezuela”.


Solidariedade

Há dois dias, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, participou de um evento público em que defendeu a legitimidade de Guaidó, criticou a gestão de Maduro e demonstrou preocupação com a grave crise humanitária e o esforço internacional para conter as dificuldades da população venezuelana.

Ontem (24), pelo segundo dia consecutivo, houve registros de violência nas fronteiras da Venezuela com o Brasil e a Bolívia. Também há informações de vítimas e deserções de militares, antes aliados a Maduro.

Brasil negocia acordo para volta de brasileiros da Venezuela

Brasil negocia acordo para volta de brasileiros da Venezuela

Oficiais do Exército relataram à reportagem que a diplomacia faz tratativas para conseguir uma permissividade maior.

A situação dos brasileiros que vivem ou fazem turismo na região de fronteira com Venezuela causa apreensão em autoridades nacionais que negociam um acordo para permitir a travessia deles, desde que a passagem oficial foi bloqueada pelo regime do presidente Nicolás Maduro, na última quinta-feira, 21. Oficiais do Exército relataram à reportagem que a diplomacia faz tratativas para conseguir uma permissividade maior.

Segundo os militares, que falaram na condição de anonimato, nesse momento os brasileiros que visitavam o Monte Roraima, cuja entrada passa pela área indígena onde houve um confronto com mortos, estão sendo acolhidos por um vice-cônsul do Brasil em Santa Elena do Uairén, primeira cidade do lado venezuelano. A estimativa dos oficiais é de que 2.000 brasileiros vivam em Santa Elena. Todo o abastecimento de comida é atualmente provido por Roraima.

"O vice-cônsul do Brasil em Santa Elena (Ewerton Oliveira) está acolhendo esse pessoal até que se sintam seguros", disse o coronel Georges Feres Kanaan, coordenador operacional adjunto da Força Tarefa Logística Humanitária. A expectativa é de que o bloqueio na fronteira seja mais "seletivo". "As ambulâncias, por exemplo, passam e o vice-cônsul faz a segurança e a proteção desse pessoal e até dele mesmo.", acrescentou.

"A ordem é negociar. Existem muitas pessoa agitando do lado de lá e de cá", disse um servidor do Consulado brasileiro em Santa Elena, que atravessou a fronteira pela estrada bloqueada, com autorização da Guarda Nacional Bolivariana. "O que aconteceu em Santa Elena é inaceitável, mas não é problema nosso, é um problema deles", afirmou, em referência ao confronto interno de ontem, que deixou ao menos três mortos e dezenas de feridos."

Agentes de viagem de Boa Vista que conversaram com a reportagem estimaram em 60 o número de brasileiros que faziam a travessia do Monte Roraima quando a fronteira foi bloqueada, na noite de quinta-feira. Há ainda turistas de outras nacionalidades.

Um grupo deles, com mochilas de caminhada, conseguiu fazer a travessia ontem, por meio de trilhas abertas na mata de savana. O trajeto dura cerca de 3 horas e é considerado arriscado e ilegal pelas autoridades brasileiras, mas tem sido o único meio chegar ao País. Outros 13 mochileiros deveriam chegar hoje e estão no caminho.

O Brasil ainda possui adido militar em Caracas e uma representação diplomática com um encarregado de negócios. Não há militares, ao menos oficialmente, em Santa Elena, cidade onde antichavistas e as forças bolivarianas entraram em choque ontem.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) afirmou que a diplomacia brasileira deve estar vigilante e dar proteção. "Centenas de brasileiros vivem entre Santa Elena e Pacaraima, tem caminhoneiros, tem turistas em passeio no Monte Roraima que estão sem poder retornar o Brasil. É uma hora extremamente importante para o Itamaraty manter a vigilância em relação aos acordos internacionais e proteger os brasileiros que lá estão."

Governos querem usar 5G para ganhar dinheiro, critica chefe da Telefónica

Governos querem usar 5G para ganhar dinheiro, critica chefe da Telefónica

Parte desse estreitamento se deve aos custos de implementação de redes 5G, que permitirá conexões de dados mais rápidas e prontas para um mundo digital mais conectado.

 O executivo-chefe da Telefónica, José María Álvarez-Pallete López, criticou a abordagem de governos em relação à regulação de redes telefônicas para a adoção do 5G. López fez o discurso de abertura do Mobile World Congress (MWC), principal evento do setor de telecomunicações, que ocorre nesta semana em Barcelona. "Os governos estão usando o 5G para ganhar dinheiro a curto prazo em vez de impulsionar a transformação digital que a sociedade e a economia exigem", afirmou. "Por que temos que adquirir o mesmo espectro repetidamente?"

Mats Granryd, diretor geral da GSMA, entidade que congrega as teles, fez coro a López na sequência. "Peço aos governos que não sejam gananciosos a curto prazo", disse o executivo que também pediu menos burocracia e regras harmônicas internacionalmente para o tratamento de dados pessoais e privacidade.

A executiva-chefe da singapuriana Singtel, Chua Sock Koong, expressou a preocupação do setor com uma expectativa de diminuição do crescimento das teles de 5% ao ano para 1% em 2025, enquanto o volume de dados que passa pela infraestrutura dessas empresas deve quadruplicar no período. Parte desse estreitamento se deve aos custos de implementação de redes 5G, que permitirá conexões de dados mais rápidas e prontas para um mundo digital mais conectado. A adoção em massa do modelo, no entanto, ainda deve demorar.

Estudo divulgado pela GSMA nesta segunda-feira (25) aponta a expectativa de que 15% das redes mundiais funcionem em 5G até 2025. Segundo o relatório, 16 países vão passar a adotar redes comerciais da tecnologia em 2019, seguindo os lançamentos nos EUA e na Coréia do Sul, no ano passado. A expectativa é que o 5G comece a chegar ao Brasil em 2021. A adoção em massa, no entanto, deve ser lenta devido a desafios técnicos –assim como no resto do mundo.

O 5G é um dos principais assuntos do MWC deste ano, como foi em edições anteriores. A GSMA destaca que, pela primeira vez, fazem um evento com progressos mais palpáveis em relação a essa tecnologia e com os primeiros dispositivos com suporte a ela sendo lançados.

Relatório da consultoria Opensignal, especializada no mapeamento de cobertura de telefonia, publicado na última quarta-feira (20) aponta que o 5G deve resolver problemas de congestionamento nas redes de 4G atuais.O estudo analisou 77 países, entre eles o Brasil, e apontou que a velocidade média de download oscila de 5,8 mbps para 31,2 mbps entre os períodos mais e menos congestionados, respectivamente.

A maioria dos países tem a internet mais lenta entre 21h e 23h. No Brasil, esse período é das 20h às 21h, com velocidades de 16,4 mbps. Nos horários mais rápidos, a velocidade chega a 28 mbps. 

De acordo com a Opensignal, o 5G pode oferecer, além de um ganho em velocidade, maior capacidade para dispositivos conectados simultaneamente.

Essa necessidade ganha importância quando se pensa na sociedade que as empresas de tecnologia esperam para um futuro não muito distante: com cada vez mais objetos ligadas à internet. Além de celulares e computadores, a chamada internet das coisas (IoT) conecta mais itens à rede, entre eles eletrodomésticos, carros e equipamento industrial.

A expectativa da GSMA é o que o número de dispositivos IoT triplique até 2025, chegando 25 bilhões ao redor do mundo. 

Bloco de usuários da rede de saúde mental defende reforma psiquiátrica

Bloco de usuários da rede de saúde mental defende reforma psiquiátrica

Os psicanalistas esclarecem que a reforma psiquiátrica nunca negou a necessidade de internação ou de medidas de cuidado mais intensivo em situações de crise, mas defendem que ela seja feita em instituições “mais permeáveis e arejadas”.

O bloco carnavalesco “Tá pirando, pirado, pirou!” desfilou neste domingo (24), na Urca, zona sul da capital fluminense, precedido por um ato organizado pelo psicanalista e psiquiatra Antonio Quinet contra a volta dos manicômios para tratamento de pessoas com problemas mentais.

"Os usuários dos serviços de saúde mental que, no passado, eram isolados em asilos, hospícios e manicômios psiquiátricos, hoje estão ao lado de seus terapeutas, psiquiatras e psicanalistas, tendo tratamento externo, em função da grande reforma psiquiátrica que conseguiu a abolição dos hospitais psiquiátricos como tratamento privilegiado da doença mental", afirmou Quinet.

A presença de profissionais e médicos no desfile deste ano visou chamar a atenção da sociedade para as novas diretivas para a saúde mental, que propõem a volta do hospital psiquiátrico e dos eletrochoques, bem como das internações compulsórias.


Bloco Tá Pirando, Pirado, Pirou! desfila na Urca, zona sul do Rio no domingo de pré-carnaval. Foto: Reprodução/Tomaz Silva/Agência Brasil

“O isolamento do paciente em tratamento por eletrochoque vai contra considerar o indivíduo com problemas mentais como o sujeito da sua própria história e com a possibilidade de falar e se expressar”, disse o psiquiatra. Os profissionais se posicionam também contra a internação de menores, que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Nós sabemos a importância de mantê-los no núcleo familiar e, se possível, na escola”, afirmou Antonio Quinet.

Durante o desfile do bloco, seguido por uma multidão de pessoas, estandartes mostravam o posicionamento dos médicos da rede de saúde mental contra o que consideram um retrocesso, em meio à música e à alegria dos componentes da agremiação. Com a reforma psiquiátrica, de 2001, hospitais psiquiátricos, conhecidos como hospícios, têm sido fechados para se investir no tratamento de pacientes sem confinamento.

Os psicanalistas esclarecem que a reforma psiquiátrica nunca negou a necessidade de internação ou de medidas de cuidado mais intensivo em situações de crise, mas defendem que ela seja feita em instituições “mais permeáveis e arejadas”, como os centros de Atenção Psicossocial (CAPs 24h), unidades de Pronto Atendimento (UPAs), enfermarias de urgência e emergência.

Bloco

O Coletivo Carnavalesco e Ponto de Cultura Tá Pirando, Pirado, Pirou! é um bloco formado por usuários e profissionais da rede pública de saúde mental do Rio de Janeiro, familiares dos usuários e simpatizantes da causa de uma sociedade sem manicômios.


Bloco Tá Pirando, Pirado, Pirou! desfila na Urca, zona sul do Rio no domingo de pré-carnaval. Foto: Reprodução/Tomaz Silva/Agência Brasil

Segundo o psicanalista Alexandre Ribeiro, um dos fundadores do bloco, o enredo deste ano prestou homenagem ao escritor Lima Barreto (1881-1922) que, por duas vezes, esteve internado no antigo Hospício Nacional de Alienados.

O tema escolhido foi “Na Terra dos Bruzundangas: Lima Barreto Visionário”. O samba vencedor deste ano foi Espelho do Real, de autoria de profissionais do CAPs Maria do Socorro, da Rocinha. 

Criado no bojo do movimento de revitalização do carnaval de rua carioca, em 2005, o bloco é fruto da percepção de que há afinidades entre a festa popular e democrática do carnaval de rua e o espírito da reforma psiquiátrica brasileira, pautado pela lógica da integração social. O nome do bloco foi sugerido por um paciente do Instituto Pinel (instituto municipal cuida de pessoas com problemas psiquiátricos e transtornos mentais): “Não vamos fazer carnaval só pra quem já pirou e está aqui dentro do Pinel. Vamos pra rua brincar com quem ainda tá pirando... Tá Pirando, Pirado, Pirou! É todo mundo junto!”.

O coletivo trabalha no sentido de criar um novo imaginário social, no qual o louco é reconhecido como cidadão com direitos e alguém capaz de criar e contribuir para a construção de um mundo mais inclusivo, mais amoroso e mais plural.

O desfile ocorre na Avenida Pasteur, endereço do primeiro hospício da América Latina, fundado por D. Pedro II em 1852, hoje ocupado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O bloco finaliza a folia em frente ao Pão de Açúcar, um dos cartões-postais da cidade. Em 2014, o bloco integrou a Rede Carioca de Pontos de Cultura, tornando-se o Ponto de Cultura Tá Pirando, Pirado, Pirou! Folia, Arte e Cidadania.

Odebrecht faz ofensiva para não perder controle de provas de delação

Odebrecht faz ofensiva para não perder controle de provas de delação

Ao lado da empresa está o Ministério Público Federal, responsável por firmar os acordos e temeroso de que eventuais ações contra a Odebrecht travem futuras delações em outros casos.

Dois anos após fechar o que ficou conhecido como "delação do fim do mundo", a Odebrecht tenta evitar que os episódios relatados se voltem contra a empresa ou seus executivos. Para isso, a empreiteira tem bancado uma ofensiva jurídica no STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de receber de volta as provas das colaborações que foram enviadas por ministros a órgãos investigativos que não se comprometeram formalmente a obedecer aos termos dos acordos.

Quando não consegue, tenta fazer com que ao menos esses órgãos obedeçam aos limites estabelecidos na delação (criminal) e leniência (civil) – principalmente, que não processem a Odebrecht. Os principais alvos são Ministérios Públicos dos estados, que têm solicitado ao Supremo provas para embasar seus inquéritos civis.

Ao lado da empresa está o Ministério Público Federal, responsável por firmar os acordos e temeroso de que eventuais ações contra a Odebrecht travem futuras delações em outros casos. Como a Folha revelou ano passado, esses pedidos de compartilhamento provocaram atritos, em São Paulo, entre procuradores do Ministério Público Federal e promotores do Ministério Público do Estado.

Nessa época a Odebrecht passou a atuar de forma mais incisiva nos autos, por meio do advogado Rodrigo Mudrovitsch, sobretudo porque o ministro Gilmar Mendes autorizou o envio de documentos de alguns casos à Promotoria de Patrimônio Público paulista. No último mês, a Segunda Turma do STF decidiu a respeito de um desses casos, no inquérito que envolve o senador José Serra (PSDB-SP). Em 2017, Gilmar havia autorizado que documentos do caso fossem compartilhados com o Ministério Público de São Paulo.

Atualmente, a Promotoria paulista tem um inquérito civil que apura irregularidades em licitações no trecho sul do Rodoanel, obra viária que circunda São Paulo, e investiga eventual enriquecimento ilícito de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador do PSDB.

No termo de abertura do inquérito civil, também são citados Serra e o ex-senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). No ano passado, o promotor Ricardo Castro pediu ao STF complementação atualizada desses documentos –e então a Odebrecht contestou nos autos. Disse que a decisão anterior de Gilmar "afronta diretamente as disposições previstas no Acordo de Leniência pela Peticionante com o MPF".

"A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo não realizou, até o momento, adesão ao Acordo de Leniência, de forma que as informações resultantes do processo de colaboração realizado pela peticionante [Odebrecht] e os seus colaboradores individuais não podem, de forma alguma, ser compartilhadas com aquela Promotoria do Ministério Público em São Paulo dessa forma", argumentou a defesa da empreiteira.

O caso foi levado ao julgamento da Segunda Turma e ficou decidido, no último dia 12, que "a utilização das provas compartilhadas, nos termos da decisão anteriormente proferida, pressupõe a observância aos limites estabelecidos no acordo de leniência em relação ao requerente e aos demais aderentes".

Esses limites apontados na decisão, no entanto, não são tão claros para o promotor que toca o caso. "A Odebrecht invoca esses acordos, mas em nenhum momento eles exibem esses documentos para a gente saber o que eles são e quais são as cláusulas que contêm nesse acordo específico", afirma Ricardo Castro.

"A decisão não altera em absolutamente nada [o inquérito]. A respeito de eventual limitação em relação ao uso da prova, como a Odebrecht quer fazer, isso tem que ser analisado de acordo com o que for trazido, mas não impede em absolutamente nada o fornecimento dessa prova", diz ele.

Castro afirma que seu inquérito foi aberto com base em reportagens jornalísticas –a respeito dos fatos citados na delação– e que, apesar de ter solicitado o material da Odebrecht, não depende dele para tocar as apurações. Diz que tem produzido outras provas de forma independente.

Outros promotores preferiram não arriscar. Antes do inquérito de Serra, a Segunda Turma do STF já tinha tomado decisão similar em caso que envolve o atual vice-governador de São Paulo, o ex-deputado Rodrigo Garcia (DEM): de compartilhar as provas respeitando os limites do acordo.

Mas em vez de utilizá-las, a Promotoria preferiu fazer um acordo paralelo com a Odebrecht, em setembro. Nele, a empreiteira se comprometeu a devolver em um ano o dinheiro que afirma ter usado para pagar caixa dois a Garcia, R$ 200 mil corrigidos, na campanha de 2010. O trato aguarda aval do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo.

Segundo o promotor que cuida do caso, Silvio Marques, mesmo se ele tivesse usado as provas dentro dos limites da delação, haveria o risco de algum tribunal anular eventual processo decorrente do inquérito.

Em outro caso, que envolve o consórcio que realizou a reforma do Maracanã, a Odebrecht pressionou nos autos o Ministério Público do Rio de Janeiro a comprovar que havia aderido ao acordo de leniência –o que a Promotoria fluminense afirmava já ter feito. "O D. MPRJ não demonstrou, no caso concreto, a sua adesão ao Acordo de Leniência", reclamava a empreiteira ao ministro Edson Fachin, antes de obter a confirmação.

Procurada, a Odebrecht afirma em nota que "tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos". "A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente."

O senador José Serra diz que "até o momento, nem ele nem sua defesa têm conhecimento do inquérito civil mencionado pela reportagem da Folha". Ele disse que jamais recebeu vantagem indevida e suas contas de campanha ficaram a cargo do partido.

Aloysio Nunes afirma que, no STF, o inquérito que o investigava foi arquivado após quase dois anos de investigação por falta de prova. "Será que esses promotores não acham nada de útil para fazer, em vez de perder tempo chovendo no molhado?", questionou, em nota. Rodrigo Garcia não se manifestou sobre o inquérito, mas informa que no Supremo a apuração foi arquivada.

24 de fevereiro de 2019

Carolina Dieckmann responde sobre suposto affair com José Loreto

Dieckmann já havia falado sobre o vídeo e destacou, na ocasião, que a falsa impressão de beijo era resultado do ângulo da imagem

A atriz Carolina Dieckmann, 40, voltou a falar neste domingo (24) sobre a polêmica em torno da separação de José Loreto, 34, e Débora Nascimento, 33, e afirmou que entende a dúvida de alguns fãs que a apontaram como possível affair do ator e que perdoa as pessoas que pensaram mal dela.

"Qualquer pessoa entenderia [o frame em que ela aparece abraçando o ator], mas realmente eu concordo que o momento em que foi tirado aquilo, gera comentários, dúvida nas pessoas, mas eu perdoo quem pensou mal de mim. A verdade um dia aparece, as coisas estão aí. Eu entendo", afirmou a atriz no bloco da Preta Gil, no Rio.

A polêmica em torno de Carolina Dieckmann, que está atualmente em "O Sétimo Guardião" (Globo), começou com um vídeo que o colega Marcelo Serrado, 52, publicou no Instagram e que mostra a atriz abraçando o Loreto. Alguns internautas, no entanto, congelaram um frame e apontaram como sendo dos dois atores se beijando.

"Isso é um circo na vida de uma família", afirmou Dieckmann sobre as especulações que surgiram desde o anúncio de separação entre Loreto e Débora Nascimento, ocorrido no último dia 16. "Eu não vou tomar partido de ninguém. Quero que todo mundo seja feliz (...) Estou orando para que tudo se resolva da melhor maneira possível".

Dieckmann já havia falado sobre o vídeo e destacou, na ocasião, que a falsa impressão de beijo era resultado do ângulo da imagem. "Pararam um frame no meio para parecer algo! Patético!", escreveu também Serrado, respondendo a um seguidor. Logo depois, ele apagou o vídeo.

A atriz ainda recordou neste domingo o seu processo de separação com o ator Marcos Frota, 62, em 2004: "Eu já me separei com criança no meio e fiquei assustadíssima porque algumas pessoas me criticaram, porque nossa vida é muito exposta. Era uma dor ter que explicar tudo aquilo". Loreto e Nascimento são pais de Bella, de 10 meses.

Polêmica

Dieckmann não foi a única apontada como pivô da separação de Loreto e Nascimento. Marina Ruy Barbosa, 23, que também está em "O Sétimo Guardião" e contracena com o ator, foi citada por sites e programas de fofoca. Famosas como Bruna Marquezine e Giovanna Ewbank até deixaram de segui-la nas redes sociais.

Marina, que é casada com o empresário Xandinho Negrão, 33, desde outubro de 2017, chegou a comentar a polêmica, que ela atribuiu a "fofoqueiros da internet". "Amo meu marido, sou muito feliz no casamento e nunca teria, nem nunca tive nada além de uma parceria profissional e amizade no trabalho como consequência da novela".

Em meio aos "ataques" às supostas amantes do ator, Loreto postou uma mensagem de desculpas a Débora Nascimento, em que afirmou que, "apesar das evidências, nada aconteceu". Ele não citou nomes, mas disse se arrepender: "Não fui legal com você, cruzei fronteiras emocionais que hoje me arrependo profundamente."

A declaração do ator, no entanto, não teria sido uma iniciativa própria, segundo o jornalista Leo Dias, do programa Fofocalizando (SBT). Ele afirmou que a ordem teria partido da Globo, para preservar "a principal estrela e protagonista, Marina Ruy Barbosa". Procurada, a emissora não confirmou a afirmação do jornalista.

Enquanto as especulações continuam, a Globo confirmou que todos os atores envolvidos continuam a gravar normalmente. O próprio autor de "O Sétimo Guardião", Aguinaldo Silva, afirmou nesta quinta (21) que a trama não terá mudanças e que Gabriel (Bruno Gagliasso) e Junior (Loreto) continuarão a lutar pelo amor da Luz (Marina).

Governo estuda instalar placas solares nos canais do São Francisco

Bolsonaro comentou também sobre a finalização das obras do projeto

O governo federal estuda instalar placas solares ao longo dos canais de integração do Rio São Francisco para que a energia solar possa ser utilizada no bombeamento da água. A informação é do presidente Jair Bolsonaro, em postagem de hoje (24) na sua conta no Twitter.

O consumo de energia elétrica do sistema corresponde a cerca de 80% dos custos da operação do empreendimento. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a demanda anual nas fases pré-operacional e operacional do Projeto gira em torno de 746 mil MW.

A instalação de placas sobre espelho d'água também possibilita que a evaporação seja bastante reduzida, já que os painéis solares montados em canais bloqueiam a radiação do sol. De acordo com estimativas, uma planta fotovoltaica (painéis) de um megawatt pode economizar nove milhões de litros de água por ano.

Os painéis solares ainda oferecem outra vantagem: com a ausência de luz solar, o crescimento de algas é minimizado, ajudando também na redução do custo de manutenção e aumentando a vida útil dos equipamentos.

Bolsonaro comentou também sobre a finalização das obras do projeto. “O Ministério de Desenvolvimento Regional divulga que, o Projeto de Integração do São Francisco está em fase conclusiva de obras, como visto em tweets anteriores. Complementamos que Eixo Norte está em reparação, e a expectativa é de que os trabalhos sejam finalizados até maio”, escreveu.

O Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o Eixo Norte está com 97% de avanço. Os serviços estão concentrados no dique Negreiros, em Salgueiro (PE), e, em maio, as atividades serão concluídas, a estrutura voltará a pré-operar e “as águas do 'Velho Chico' voltarão a percorrer os canais em direção ao Ceará”.

Já o Eixo Leste, entregue em março de 2017, tem garantido o abastecimento regular de mais de um milhão de pessoas em 35 municípios da Paraíba e de Pernambuco. Nesta semana, o governo liberou R$ 82 milhões para as obras da Adutora do Agreste, localizada no sertão pernambucano, para expandir o abastecimento na região.

A adutora já leva as águas do Eixo Leste para sete cidades e, até junho, contemplará mais três municípios de Pernambuco. No total, a primeira fase da obra vai contemplar mais de um milhão de pessoas em 23 cidades.

Presidente do Flamengo diz que quer negociar em separado com famílias

Landim tranquilizou no sentido de que tudo está sendo feito em relação às famílias

O presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, permanece no esforço de resolver a questão das indenizações com as famílias dos dez atletas de base mortos em incêndio no Ninho do Urubu, no dia 8 de fevereiro, e dos três acidentados. Ele informou hoje (24), em coletiva na sede do clube, na Gávea, que todas as famílias estão recebendo R$ 5 mil por mês do clube.

Os atletas tinham seguro de vida estabelecido na Lei Pelé. Rodolfo Landim assegurou, porém, que a indenização vai ser mais significativa quando as conversações chegarem a bom termo, o que ele espera ocorra em até dois meses. Em três ocasiões, as famílias estiveram no clube, levadas pela diretoria.

Landim tranquilizou a sociedade, os sócios e a torcida do clube, no sentido de que tudo está sendo feito em relação às famílias, mas negou que os valores veiculados pela mídia sejam corretos, uma vez que o clube pretende negociar individualmente com cada família, de acordo com os seus interesses e necessidades. “O que estamos nos propondo fazer aqui é sem precedentes no Brasil”, disse.


Foto: Agência Brasil

Sigilo

O advogado Álvaro Piquet, contratado pelo Flamengo para representá-lo na questão das indenizações, esclareceu que os valores que têm saído na imprensa não são realidade. Eles não são revelados por uma questão de sigilo e de segurança das famílias que, desde o início, o clube vem procurando preservar. Piquet deixou claro, entretanto, que as indenizações que estão sendo negociadas são em valores muito superiores. “Nós estamos aqui para conversar com eles”, disse, referindo-se às famílias.

Na última sexta-feira (22), uma das famílias esteve no clube conversando sobre a questão da indenização e já existem outros encontros agendados para esta semana. O advogado explicou que os valores poderão ser diferenciados, porque uma família pode querer, por exemplo, que o Flamengo custeie os estudos do irmão de um jogador, enquanto outras podem pedir outras coisas, como uma casa própria.

O clube vai se basear na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em acidentes ocorridos no Brasil, disse Landim, sem revelar qual seria esse parâmetro específico. “O clube está disposto a pagar o dobro (dessa jurisprudência)”, reiterou o advogado.

Centro de Treinamento

Rodolfo Landim informou que a tragédia preocupa o clube com relação ao projeto de vida de uma série de outros garotos que alimentam o sonho de jogar no clube. Por causa do acidente, o Flamengo suspendeu a permanência de outros atletas no Centro de Treinamento, em Vargem Grande. Também os jogadores profissionais estão dormindo no local. A concentração atualmente é em hotéis.

O presidente do Flamengo reconheceu que é um direito das famílias contratarem advogados para representá-las nesse processo indenizatório. Reforçou, no entanto, que o clube continua empenhado em solucionar o caso o mais rápido possível, com a mediação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A apenas um mês na presidência do Flamengo e em sua primeira coletiva após a tragédia do Ninho do Urubu, Rodolfo Landim disse que não tinha conhecimento de 31 multas relativas a licenciamentos para o funcionamento do local. Desse total, ele identificou 23 multas, das quais disse que 12 foram recebidas pelo clube após a acidente.

Mourão embarca para a Colômbia para coordenar resposta do Brasil

Mourão discutiu os detalhes da mensagem que o Brasil deve levar a Bogotá em uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro

O vice-presidente Hamilton Mourão embarca no início da tarde deste domingo (24) para Bogotá, na Colômbia, para participar da reunião do Grupo de Lima e coordenar a resposta do Brasil à crise na Venezuela.

O Grupo de Lima é formado por 14 países das Américas, dos quais apenas o México não reconhece o líder opositor Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela.

Entre os mandatários que irão a Bogotá, está o vice-presidente dos EUA, Mike Pence. O próprio Guaidó, que cruzou a fronteira com a Colômbia no sábado (23), desafiando uma ordem do chavismo que o havia proibido de deixar a Venezuela, também participará.

A cúpula em Bogotá ocorre apenas dois dias depois da tentativa de envio de ajuda humanitária à Venezuela pelas fronteiras que o país vizinho mantém com o Brasil e com a Colômbia.

A ação, que tem apoio dos EUA, foi bloqueada pelo ditador Nicolás Maduro, que a considera um pretexto para uma intervenção externa em assuntos da Venezuela.

Mourão discutiu os detalhes da mensagem que o Brasil deve levar a Bogotá em uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro na noite de sexta-feira (22).

Na semana passada, o vice disse que deve ter uma conversa com Pence. Mourão estará acompanhado pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Em nota divulgada no sábado, o Itamaraty afirmou que o Brasil "apela à comunidade internacional" para que mais países reconheçam Guaidó como presidente legítimo da Venezuela, o que ampliaria o isolamento internacional de Maduro.

Segundo interlocutores do vice, Mourão avalia que, no cenário atual, é prioritário reduzir a tensão na fronteira do Brasil com a Venezuela, no estado de Roraima.

Ele monitorou de Brasília, no sábado (23), a escalada da violência na fronteira entre Pacaraima (no Brasil) e Santa Elena do Uairén (na Venezuela), quando manifestantes que apoiavam a entrada em território venezuelano de dois caminhões com remédios e alimentos se chocaram contra forças de segurança leais a Maduro. Impedidos de cruzar a fronteira, os caminhões retornaram ao Brasil.

Para o governo brasileiro, um dos momentos mais delicados do dia ocorreu quando forças bolivarianas responderam com pedradas e gás lacrimogêneo às agressões de um grupo de venezuelanos que estava em território brasileiro.

Um interlocutor de Mourão ressaltou que não houve qualquer reação por parte de militares brasileiros nesse episódio, o que indica que a estratégia é atuar para reduzir a tensão na fronteira, e não elevá-la.

Mourão também se opõe a qualquer plano de intervenção militar na Venezuela para derrubar Maduro.

A opinião é partilhada pela ala militar do governo. Embora contrários ao ditador, os militares consideram um eventual conflito na Venezuela algo "desastroso" para o Brasil.

A possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela voltou à tona devido a uma mensagem publicado por Guaidó em suas redes sociais na noite do sábado. Ele afirmou que "todas as opções precisam estar abertas para conseguir a liberação" da Venezuela.

A mensagem lembra a retórica do presidente dos EUA, Donald Trump, que afirma que "todas as opções estão sobre a mesa", inclusive a militar.

Minutos depois, Guaidó publicou uma mensagem dizendo que se referia a "todas as opções da comunidades internacional que realizaram o cerco diplomático que contribuirá ao fim da usurpação, a um governo de transição e a eleições livres.

23 de fevereiro de 2019

Governo diz a ONGs que quer monitorar uso de dinheiro, e não controlá-las

Governo diz a ONGs que quer monitorar uso de dinheiro, e não controlá-las

O ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, era esperado no evento, mas não compareceu

Emissários do governo Jair Bolsonaro (PSL) tentaram levantar bandeira branca em uma reunião com representantes de ONGs. Disseram que o monitoramento temido pelas organizações não significará controle do Estado sobre o trabalho delas e que o foco maior será na fiscalização do uso de dinheiro público.

Os enviados de Brasília pediram aos cerca de 20 porta-vozes do setor que "baixem os escudos e as armas" na discussão iniciada depois de uma medida provisória, a MP 870, publicada no segundo dia do mandato do novo presidente.

O ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, era esperado no evento, na Escola de Direito da FGV, na Bela Vista (região central). Cabe à pasta dele, de acordo com o texto, o papel de "supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações" das entidades.

Santos Cruz não pôde comparecer "em razão dos incêndios que estão acontecendo em Brasília", justificou no início do encontro o secretário de Articulação Social do ministério, Iury Revoredo Ribeiro -o general tem atuado como "bombeiro" em crises como a demissão do ex-ministro Gustavo Bebianno.

"Peço apenas a vocês o benefício da dúvida, que a gente baixe um pouco os escudos, as armas, e conversemos", disse o secretário escalado para ouvir as reclamações. O temor é que o governo queira interferir indevidamente no trabalho das associações, contrariando pilares democráticos e constitucionais.

A representantes de entidades como Conectas Direitos Humanos, Instituto Ethos e Gife (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), Ribeiro reiterou o discurso de Santos Cruz. Negou que o governo tenha a intenção de intervir nos grupos, falou que "a redação talvez foi um pouco imprecisa" e informou que a preocupação maior é com a parcela que recebe recursos públicos.

Segundo dados apresentados por ele na reunião, 820 mil organizações estão cadastradas no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Uma das intenções do pente-fino é descobrir se o número procede, já que há outras bases de dados nacionais.

"As que recebem [repasses] são menos de 1%. Mas os valores de repasses são altos. Nos últimos quatro anos, foram quase R$ 5 bilhões de reais", disse.

De acordo com o secretário, o principal interesse do Planalto "é fazer uma coleta de dados, um diagnóstico, em razão do volume de recursos que é despendido".

Como a ordem de Bolsonaro é reduzir gastos, "o governo não pode fechar os olhos a um orçamento bilionário". O intuito, disse Ribeiro, é verificar se entidades que executam serviços com verba pública estão melhorando na prática a vida dos cidadãos.

"Queremos entender como o gasto está repercutindo lá na ponta, como o ministério [que assinou os contratos] está vendo isso daí, para poder verificar exatamente os resultados."

Ele relatou, sem entrar em detalhes, a existência de organizações envolvidas em casos de sabotagem empresarial e em esquemas de corrupção. Em outras situações haveria conflito de interesses, com dirigentes tendo poder para influenciar a liberação de verbas para suas entidades.

Em seguida, ponderou: "Temos visto organizações que são modelo em relação a prestação de contas, boas práticas de gestão. E temos todo o interesse em divulgar essas boas práticas".

Representantes das ONGs presentes ao evento elogiaram a disposição para o diálogo, mas não se convenceram por completo. Questionaram, por exemplo, se o governo não deveria ter sido mais explícito no texto da MP, para deixar claro que o acompanhamento seria restrito às entidades que manejam recursos públicos.

Ribeiro também confirmou na reunião que o governo apoiará a alteração no texto da MP que retira a palavra monitoramento. A mudança, apresentada no Congresso pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), será discutida e, se aprovada, passará a vigorar quando a MP for convertida em lei.

Enquanto isso não ocorre, é o texto assinado pelo presidente que está valendo. Kicis sugeriu que o trecho controverso seja trocado para: "acompanhar as ações, os resultados e verificar o cumprimento da legislação aplicável às organizações internacionais e às organizações da sociedade civil que atuem no território nacional".

Para Ribeiro, estava se criando uma polêmica que "não refletia a questão real do governo". Segundo ele, "houve vozes contrárias dizendo que o governo demonstraria fraqueza" se modificasse a redação. "O ministro [Santos Cruz] não viu como nenhum tipo de recuo, mas como um esclarecimento para o que estava gerando um alvoroço."

Ele disse ainda que "as preocupações são legítimas", mas que, da parte do Planalto, "não havia intenção de fazer embate, porque as organizações são parte integrante da sociedade civil, defendem muitos interesses coletivos".

Ribeiro estava acompanhado do diretor do Departamento de Relações com ONGs da Secretaria de Governo, Miguel Franco, e do almirante Alexandre Araújo Mota, assessor especial do ministério.

"Nosso espírito não foi de perseguição, de criminalização, de estigmatização de ninguém. O que nós precisamos é acompanhar esse processo que está com pontas soltas", disse Franco. "A mensagem é de que nós estamos de peito aberto, com todo o nosso esforço, para ouvir as contribuições", enfatizou.

A conversa com os porta-vozes do governo se deu durante uma edição do Diálogo Paulista entre Órgãos de Controle e Organizações da Sociedade Civil. O fórum ocorre periodicamente desde 2014.

Realizado pela FGV Direito SP, pela Associação Paulista de Fundações e pelo Conselho Nacional de Controle Interno, o evento colocou frente a frente representantes de ONGs e de órgãos de controle como Ministério Público e tribunais de contas.

Santos Cruz e sua equipe foram convidados para o encontro no início do ano, logo após a publicação da MP 870. Um dia antes do seminário, o ministro avisou que não poderia ir, mas enviaria os auxiliares.

Reforma da Previdência chega à Comissão de Constituilçao e Justiça

Reforma da Previdência chega à Comissão de Constituilçao e Justiça

Comissão é a primeira etapa da tramitação do texto na Câmara dos Deputados

A reforma da Previdência chegou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, primeira etapa da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto foi enviado ontem à comissão pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta ao Congresso Nacional na última quarta-feira (20). Maia disse esta semana que vai determinar a instalação da comissão na próxima terça-feira (26). O objetivo é iniciar a contagem de prazo para a análise do texto na CCJ.

O presidente Jair Bolsonaro chega ao Congresso Nacional, acompanhado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e Senado, Davi Alcolumbre, para levar o projeto do governo de reforma da Previdência

Os partidos ainda precisam indicar os 66 membros da comissão, que também terá que eleger o presidente e os três vice-presidentes. O PSL, partido de Bolsonaro, vai indicar o presidente da CCJ por ter a maior bancada do maior bloco parlamentar da Câmara, formado por PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, PSDB, DEM, PTB, PSC e PMN.

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse que o diálogo na bancada para a escolha do presidente da CCJ está bem “pacificado”. “Nós teremos um nome que vamos indicar para a CCJ”, afirmou. Caberá ao presidente do colegiado designar o relator que vai elaborar o parecer pela admissibilidade da PEC da reforma da Previdência.

Na avaliação do líder do PSL, o início dos trabalhos da comissão deve ocorrer após o Carnaval, na primeira semana de março. De acordo com Delegado Waldir, a tramitação da PEC só deve caminhar de fato após o governo federal enviar o projeto de lei que altera o regime previdenciário dos militares.

Tramitação

A matéria será analisada pela CCJ, que, no prazo de cinco sessões do plenário, deve se pronunciar sobre sua admissibilidade e votar parecer elaborado pelo relator. A CCJ vai analisar se a proposta está de acordo com a Constituição Federal.

Se o texto for aprovado na CCJ, o presidente da Câmara designará uma comissão especial para análise do mérito da proposição. Esse colegiado terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua constituição, para aprovar um parecer. Apenas na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões.

Após a publicação do parecer da comissão especial e intervalo de duas sessões, a proposta será votada em plenário, em dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do plenário. Para ser aprovada, a PEC precisa ter, em dois turnos, 308 votos dos deputados, em votação nominal.

Senado

Aprovada, a proposta segue para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Casa. No Senado, a PEC também precisa ser aprovada em dois turnos. Para a aprovação, são necessários 49 votos dos senadores em cada turno.

Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara com o mesmo conteúdo, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional e torna-se uma emenda à Constituição. No caso de a Casa aprovar texto diferente do da Câmara, a PEC volta para ser analisada pelos deputados.

Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ser aprovado pelas duas Casas. As novas regras passam a valer após a promulgação pelo presidente do Congresso.

Está mantida ajuda humanitária para Venezuela, diz Jair Bolsonaro

Está mantida ajuda humanitária para Venezuela, diz Jair Bolsonaro

O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, disse que caminhões venezuelanos que estão no Brasil para receber as doações serão escoltados até a fronteira.

O presidente Jair Bolsonaro destacou hoje (22) a determinação do governo brasileiro em garantir ajuda humanitária ao povo venezuelano por meio de repasse de 200 toneladas de medicamentos e alimentos. Por ordem do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, a fronteira com o Brasil está fechada.

"Comunico que o envio de ajuda humanitária aos venezuelanos está mantido. O Brasil inteiro mobilizou-se de forma ágil e até o fim do dia, cerca de 200 toneladas de alimentos e medicamentos chegam em Boa Vista-Roraima", disse o presidente na sua conta pessoal do Twitter.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, disse que caminhões venezuelanos que estão no Brasil para receber as doações serão escoltados até a fronteira. Segundo ele, serão transportados alimentos, como arroz, feijão, açúcar, café, sal e leite em pó, além de kits de primeiros-socorros.

Rêgo Barros reiterou que o empenho do Brasil é para assegurar que a população venezuela receba as doações. “A operação brasileira tem caráter exclusivamente de ajuda humanitária, não havendo qualquer interesse de nosso mpaíos em quais quer outras frentes neste momento”, disse o porta-voz.

Por questões de segurança, agentes brasileiros farão a segurança do transporte apenas em território nacional, chegando até a linha de fronteira. Segundo o porta-voz, a responsabilidade na área venezuelana é de Juan Guaidó, considerado pelo Brasil e vários outros países como o legítimo presidente da Venezuela.

Nesta sexta-feira houve confrontos entre militares e manifestantes em uma área próxima à fronteira do Brasil com a Venezuela. Do lado venezuelano, duas pessoas morreram e 15 ficaram feridas, de acordo com relatos de parlamentares e organizações não-governamentais.

22 de fevereiro de 2019

Guaidó assina 'decreto presidencial' para reabertura de fronteira com o Brasil

Guaidó assina 'decreto presidencial' para reabertura de fronteira com o Brasil

O ditador Nicolás Maduro ordenou o fechamento da fronteira com o Brasil a partir das 20h (21h em Brasília) de quinta-feira (21).

 Juan Guaidó, líder da Assembleia Nacional da Venezuela que se declarou presidente interino do país, publicou um "decreto presidencial" no qual determina que a fronteira do país com o Brasil seja reaberta.  O ditador Nicolás Maduro ordenou o fechamento da fronteira com o Brasil a partir das 20h (21h em Brasília) de quinta-feira (21), para impedir a entrada de ajuda humanitária enviada pelos Estados Unidos.

Guaidó foi reconhecido como presidente interino pelo Brasil, Estados Unidos e mais dezenas de países, mas não possui controle sobre as Forças Armadas da Venezuela, que seguem leais a Maduro, o que faz com que o documento assinado por ele seja inócuo. 

A ordem de Guaidó foi publicada em suas redes sociais na noite de quinta-feira (21). O "decreto" tem número 001 e ressalta que o exercício da presidência lhe é garantido por quatro artigos da Constituição da Venezuela. Para a oposição, Maduro não é presidente legítimo do país porque foi eleito em um pleito no qual houve fraudes.

"Como chefe de Estado responsável por dirigir as relações exteriores, ordeno aos órgãos do poder público responsáveis por esses assuntos que faça o necessário para que se mantenha aberta a fronteira com o pais irmão da República Federativa do Brasil", decreta.

O documento também reitera a disposição de manter relações diplomáticas com as ilhas de Aruba, Bonaire e Curação, rompidas por Maduro.

Na manhã desta sexta (22), venezuelanos cruzavam a divisa entre Brasil e Venezuela caminhando por campos e trilhas próximas à passagem oficial em Paracaima, desviando do bloqueio feito por soldados venezuelanos.

O líder opositor convocou para este sábado (23) uma ação de grande escala no país para que os venezuelanos se dirijam até postos na fronteira para buscar e distribuir no país a ajuda humanitária, enviada à Cúcuta, na Colômbia, à Pacaraima, no Brasil, e à ilha de Curaçao. 

No entanto, Maduro é contra a ideia, por crer que se trata de um subterfúgio para abrir caminho para uma intervenção militar estrangeira na Venezuela, e ordenou aos militares que impeçam a entrada dos mantimentos.

21 de fevereiro de 2019

Ameaçados de morte, líderes indígenas pedem diálogo com governo Bolsonaro

Ameaçados de morte, líderes indígenas pedem diálogo com governo Bolsonaro

A demarcação de terras indígenas e as tentativas de flexibilizar as permissões para exploração de recursos naturais em terras indígenas são as principais preocupações citadas por Almir sobre o novo governo.

"Bolsonaro não sabe o que a gente quer e a gente não sabe o que ele quer; temos que dialogar", diz o cacique Almir Suruí, 45. Líder do povo Paiter Suruí na terra indígena Sete de Setembro, em Cacoal (RO), e um dos conselheiros da Coiab, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira; ele é ameaçado de morte por madeireiros desde 2005 e chegou a ser escoltado pela Força Nacional. Desde a década de 90, os Suruí tentam conter a extração ilegal de madeira na região.

A demarcação de terras indígenas e as tentativas de flexibilizar as permissões para exploração de recursos naturais em terras indígenas são as principais preocupações citadas por Almir sobre o novo governo. O alerta é semelhante ao de outras lideranças indígenas. "A propaganda eleitoral do Bolsonaro foi de entregar esses territórios para grandes empresários e para o estrangeiro, porque o agronegócio não é brasileiro; é estrangeiro. Enquanto isso, os indígenas e os pequenos produtores que produzem alimento para o brasileiro são marginalizados nesse sistema", aponta Ninawá Huni Kui.

Aos 40 anos, Ninawá lidera o povo Huni Kui no estado do Acre e também denuncia sofrer perseguições de grupos armados desde 2012. "Para o povo Huni Kui, a relação com o território é sagrada. Não é econômica. Na nossa visão, o índio não é nada sem o seu território", afirma Ninawá, após ser questionado sobre a visita à Amazônia prestada pelos ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que publicou no seu Instagram uma foto posando à frente dos indígenas Parecis, no Mato Grosso.


Foto: Reprodução/Folhapress

"Alguns indígenas podem querer, podem aceitar [a exploração econômica nos seus territórios], mas isso não representa todos os indígenas. Há interessados em dividir os indígenas, mas nós defendemos o coletivo", afirma Almir Suruí.

A reportagem conversou com as duas lideranças em São Paulo, no lançamento para a imprensa da série Guerreiros da Floresta, que vai ao ar a partir desta quarta (20) às 22h30 no canal Futura e também na página da emissora na internet.

Em 13 episódios, a produção da Santa Rita Filmes mostra a luta pela preservação da cultura indígena e de seus territórios a partir das lideranças dos povos Suruí, Huni Kui e Yanomami, contando ainda com o xamã e líder dos Yanomami Davi Kopenawa, 62. Premiado pelo Global 500 da ONU em 1992 e autor traduzido nas línguas francesa e inglesa, Kopenawa também tem denunciado sofrer ameaças de morte nos últimos anos, vindas de garimpeiros em Roraima.

A situação das três lideranças é análoga à de Chico Mendes, seringueiro e sindicalista assassinado no Acre em 1988. No ano anterior, ele havia se tornado o primeiro brasileiro a receber o prêmio Global 500 da ONU, em reconhecimento à sua defesa da conservação das florestas aliada à produção econômica. "Meus avós trabalharam junto com Chico Mendes e criaram com ele a Aliança dos Povos da Floresta", conta o acriano Ninawá. Ele conta que a criação das reservas extrativistas, propostas por Chico Mendes e hoje regulamentadas pelo governo, foi inspirada pela proteção das terras indígenas.

"Mas os governos transformaram a história dele em marketing, enquanto a exploração e as ameaças daquela época continuam até hoje no meu estado", completa Ninawá. Segundo ele, as tentativas de emboscadas são frequentes. "É normal, se você é uma liderança, defende seu território, você sofre ameaça". Questionado se havia recebido escolta policial, Ninawá respondeu que sua proteção é espiritual.

Depois de perceber que madeireiros e garimpeiros aliciavam indígenas para que se voltassem contra ele, Almir Suruí abriu mão, em 2014, da escolta da Força Nacional - que já recebia havia dois anos. Desde então, sua principal aposta é o diálogo. "Nós temos propostas para o desenvolvimento do país. Não digo que a floresta é intocável, digo que temos que conhecer os critérios para usar a floresta. E o povo Suruí pode ser exemplo para o Brasil conquistar seu espaço de liderar o modelo de desenvolvimento sustentável no mundo, unindo conhecimentos científicos e tradicionais", ele propõe.

Fachin nega mais um habeas corpus de Lula no caso do tríplex

Fachin nega mais um habeas corpus de Lula no caso do tríplex

Os advogados recorreram então ao STF, sustentando que Fischer não poderia rejeitar a apelação de forma individual, sendo necessário o exame do caso pelo colegiado competente.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus em que a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contestava uma decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Jusitça (STJ), na qual foi rejeitado recurso especial do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Entre os argumentos, com os quais negou a tramitação do recurso especial no STJ, Fischer afirmou que, para verificar as diversas ilegalidades processuais suscitadas pela defesa de Lula, seria necessário reexaminar provas, o que não seria possível nas instâncias superiores, segundo escreveu.

Os advogados recorreram então ao STF, sustentando que Fischer não poderia rejeitar a apelação de forma individual, sendo necessário o exame do caso pelo colegiado competente, no caso a Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros. Para Fachin, porém, a defesa não poderia entrar com habeas corpus no Supremo enquanto outra contestação da decisão de Fischer, um agravo regimental, não for analisada no próprio STJ, sob pena de haver supressão de instâncias.

Relator do caso no STF, Fachin também argumentou que o regimento interno do STJ “confere ao relator atribuição para negar trânsito a recurso especial que contrarie prévio entendimento firmado por aquele Tribunal”, motivo pelo qual Fischer não violou o princípio da colegialidade, segundo sustentava a defesa. Ao negar seguimento ao HC, Fachin também afastou a possibilidade da concessão de uma liminar (decisão provisória) pedida pela defesa para que Lula fosse libertado.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde 7 de abril, quando começou a cumprir a pena de 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Neste mês, Lula foi alvo de uma segunda condenação na Lava Jato, desta vez a 12 anos e 11 meses, no caso do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. A responsável pela segunda sentença foi a juíza Gabriela Hardt, que substituía interinamente o juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

20 de fevereiro de 2019

Governadores querem evitar contaminação em votação por crise de Bolsonaro

Governadores querem evitar contaminação em votação por crise de Bolsonaro

Governadores de 13 estados (BA, RJ, PA, PE, RS, ES, PI, RN, SC, SE, AM, MS e AP) e do DF reuniram-se na noite de terça-feira (19) em um jantar oferecido por Davi na residência oficial da presidência do Senado.

Diante da crise enfrentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, governadores querem evitar que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pautem projetos de interesse dos estados que tenham digital do Palácio do Planalto.

Governadores de 13 estados (BA, RJ, PA, PE, RS, ES, PI, RN, SC, SE, AM, MS e AP) e do DF reuniram-se na noite de terça-feira (19) em um jantar oferecido por Davi na residência oficial da presidência do Senado.

Participantes do encontro disseram à reportagem que, durante o jantar, houve uma sinalização dos dois presidentes de que há sintonia entre eles a pauta dos estados, como os projetos que tratam da securitização da dívida, cessão onerosa, reforma da Previdência que envolva as Unidades da Federação e a regulamentação da Lei Kandir, que trata de repasses da União como forma de compensar a desoneração das exportações.

Em conversas paralelas durante a noite, governadores disseram estar constatando que o governo federal passa por um processo de "degradação acelerada", principalmente na relação com o Congresso Nacional.

Nesta segunda-feira (18), o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, caiu após uma crise instalada no Palácio do Planalto com a revelação pela Folha de S.Paulo da existência de um esquema de candidaturas laranjas do PSL para desviar verba pública eleitoral.

O partido foi presidido por ele durante as eleições de 2018, em campanha de Bolsonaro marcada por um discurso de ética e de combate à corrupção.

Na terça-feira, a crise aumentou com a divulgação de áudios que confrontam a versão do presidente de que ele não havia falado com Bebianno em 12 de fevereiro, quando estava internado em São Paulo.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, Bebianno aumentou o desgaste com Bolsonaro ao afirmar que o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), um dos filhos do presidente, foi o responsável pela sua demissão do governo e que ele fez "macumba psicológica" na cabeça do pai.

Neste mesmo dia, a Câmara infligiu a primeira derrota ao governo, derrubando o decreto que alterou as regras da Lei de Acesso à Informação.

Deputados reclamam da falta de interlocução com o governo. Criticam a atuação do líder do governo na Câmara, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e chegaram a ameaçar uma rebelião porque o Executivo iria apresentar o texto da reforma da Previdência primeiro aos governadores e, somente depois, aos líderes partidários.

De última hora, o Palácio do Planalto resolveu incluir congressistas na apresentação da manhã desta quarta-feira (20).

É justamente por causa deste clima hostil que governadores não querem que nenhum projeto defendido pelo Palácio do Planalto e que possa ser de interesse dos estados seja colocado em pauta no Congresso.

O entendimento dos governadores é que, antes do Carnaval, qualquer matéria que tenha as digitais do governo federal será derrotada.

Bolsonaro pede ao Supremo que ignore parecer de Temer sobre caminhoneiros

Bolsonaro pede ao Supremo que ignore parecer de Temer sobre caminhoneiros

Para o atual secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, "os subsídios apresentados [no parecer da gestão Temer] não refletem a opinião do governo do presidente Jair Bolsonaro".

O governo Jair Bolsonaro (PSL) rejeitou, em ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal), um parecer que a gestão Michel Temer (MDB) elaborou contra a paralisação dos caminhoneiros de 2018. O documento foi encaminhado à corte pela Seprac (Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência), do antigo Ministério da Fazenda.

Segundo o parecer do governo Temer, o movimento dos caminhoneiros conspirou contra o bem-estar social, abusou do direito de greve, coagiu o governo federal, feriu a livre concorrência e institucionalizou um cartel (combinação de preços). Ao Supremo, o governo Bolsonaro afirmou que os argumentos "não podem ser considerados como entendimento desta Secretaria Especial".

Para o atual secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, "os subsídios apresentados [no parecer da gestão Temer] não refletem a opinião do governo do presidente Jair Bolsonaro". Ainda pré-candidato à Presidência na época em que as estradas foram bloqueadas, Bolsonaro deu apoio aos caminhoneiros paralisados. Na época, ele havia prometido revogar eventuais multas se fosse eleito.

Pouco depois, porém, Bolsonaro passou a criticar os bloqueios quando o efeito do desabastecimento em centros urbanos recrudesceu.  A paralisação durou onze dias. Em entrevista à Folha de S.Paulo, na ocasião, Bolsonaro disse que acompanhava o movimento dos caminhoneiros havia dois anos e já conhecia suas reivindicações.

A intervenção militar foi uma das bandeiras que emergiram dos protestos nas rodovias em todo o país, manifestação que Bolsonaro rejeitou na ocasião. Tanto o parecer da gestão Temer quanto o ofício da gestão Bolsonaro foram protocolados no Supremo neste ano. Eles constam de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona a tabela do frete, instituída por meio de MP (medida provisória) para pôr fim à paralisação dos caminheiros. 

O processo contra a tabela do frete está sob relatoria do ministro Luiz Fux. O parecer da gestão Temer foi encaminhado também ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e ao MPF (Ministério Público Federal). Os órgãos apuram a prática de greve abusiva. São apontados 24 representantes dos caminhoneiros que participaram do acordo com o governo em maio de 2018.

Para a Seprac, os subsídios do parecer "sustentam a realização de investigações para apurar prática anticompetitiva de, no exercício abusivo do direito de greve, conspirar para coagir autoridades públicas à edição de legislação que lhes garanta benefícios econômicos, em detrimento do bem-estar social".

Segundo o órgão, a paralisação levou a "efeitos anticompetitivos claros derivados do tabelamento de preços e de reserva de mercado". A Seprac, no parecer, refere-se a duas MPs editadas por Temer: a da tabela do frete mínimo e a de reserva de 30% dos contratos da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para caminhoneiros autônomos.

O órgão federal também traz exemplos de direito internacional para subsidiar Cade, MPF e Supremo. As reivindicações foram atendidas, no entendimento da Seprac, por causa de coação e as leis não têm natureza pública, mas sim privada "em razão de materializar a vontade dos conspiradores".

Por fim, o órgão afirma que encaminha os subsídios no parecer "no intuito de contribuir com o esforço de apuração das condutas citadas, tanto para a imposição de sanção administrativa, quanto para a imposição de penalidade criminal".

Procurada, a assessoria de imprensa de Costa afirmou que o tema está sendo reavaliado e não há data para a divulgação de novo parecer. "Faz-se necessário esclarecer que o parecer da Seae (Secretaria da Advocacia da Concorrência e da Competitividade) não reflete a opinião do governo em si", informou a assessoria.

"O parecer é técnico e subsidia o governo com informações, como dito, sob a ótica da defesa da concorrência", afirmou, em nota.

Candidata laranja que recebeu R$ 400 mil do PSL depõe na Polícia Federal

Candidata laranja que recebeu R$ 400 mil do PSL depõe na Polícia Federal

A Polícia Federal comunicou que o depoimento dela é um Registro Especial, procedimento anterior à abertura do inquérito policial.

 A candidata laranja do PSL Maria de Lourdes Paixão, que recebeu R$ 400 mil de verba pública eleitoral a quatro dias da eleição e declarou ter gasto R$ 380 mil numa gráfica de fachada, presta depoimento na manhã desta quarta-feira (20) na Polícia Federal. Reportagem da Folha de S.Paulo, publicada no dia 10 de fevereiro, revelou que o grupo do atual presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), recém-eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, foi o responsável pela criação da candidatura.

Maria de Lourdes Paixão, que teve apenas 274 votos, foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio presidente Bolsonaro e a deputada Joice Hassenlmann, que teve 1,079 milhão de votos. Maria de Lourdes chegou à Superintendência da Polícia Federal no Recife às 8h50. Estava acompanhada de seu advogado, Ademar Rigueira.

Ele informou que sua cliente não iria falar com a imprensa. A Polícia Federal comunicou que o depoimento dela é um Registro Especial, procedimento anterior à abertura do inquérito policial.  O teor será encaminhado à Justiça Eleitoral. Posteriormente, o poder judiciário vai requisitar a instauração da investigação.

O dinheiro do fundo partidário do PSL foi enviado pela direção nacional da sigla para a conta da candidata em 3 de outubro, quatro dias antes da eleição. Na época, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, demitido pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (18), era presidente interino da legenda e coordenador da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), com foco em discurso de ética e combate à corrupção.

Foto: Reprodução

O depoimento de Maria de Lourdes deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiado. Apesar de ser uma das campeãs de verba pública do PSL, Lourdes teve uma votação que representa um indicativo de candidatura de fachada, em que há simulação de atos de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos.

No dia 8 de fevereiro, a reportagem da Folha de S.Paulo visitou primeiramente um endereço que consta na nota fiscal da gráfica Itapissu, no bairro Arruda, na capital pernambucana, e encontrou apenas uma oficina de carros, que funciona há quase um ano no local.

No dia 11, um dia após a publicação da reportagem, a empresa, no endereço constante na Receita Federal, amanheceu de porta aberta. Numa sala pequena com duas mesas, não havia máquinas para impressão em larga escala. 

No imóvel informado na Receita, localizado no número 345 da avenida Santos Dumont, há um café instalado no térreo e um espaço para aulas de reforço.  Ao ser questionada, a empresa, por meio do advogado, não informou onde o material da candidata havia sido rodado. 

Na quarta (13), a Folha de S.Paulo revelou ainda que Bebianno liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de uma ex-assessora, que repassou parte do dinheiro para uma gráfica registrada em endereço de fachada. 

Já na quinta-feira (14), a Folha mostrou que uma gráfica de pequeno porte de um membro do diretório estadual do PSL foi a empresa que mais recebeu verba pública do partido em Pernambuco nas eleições -sete candidatos declararam ter gasto R$ 1,23 milhão dos fundos eleitoral e partidário na empresa da cidade de Amaraji, interior de Pernambuco.

STJ decide quem julga superlotação de presos em delegacias na Bahia

STJ decide quem julga superlotação de presos em delegacias na Bahia

A Defensoria aduziu a impossibilidade de se individualizar a situação de cada um dos pacientes.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deverá decidir nesta quarta-feira (20) qual Turma é competente para julgar um recurso em habeas corpus em que a Defensoria Pública do Estado da Bahia pede o relaxamento da prisão de custodiados em delegacias de polícia, em razão da precariedade das instalações.

A Defensoria recorreu contra acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia, objetivando colocar em liberdade todos os presos que tivessem ações tramitando na 1ª Vara Criminal, sem discriminar a situação pessoal de cada um deles.

Relatou "a caótica situação dos presos que se encontram custodiados nas carceragens das Delegacias de Polícia da Bahia, com índice de superlotação de até 400% (quatrocentos por cento), sem adequadas condições de higiene, tampouco de aeração suficiente para atender às garantias dos direitos mínimos existenciais daqueles indivíduos".

Informou que o juízo da execução penal editou portarias reconhecendo a precariedade das instalações, determinando a interdição dos estabelecimentos, os quais, contudo, continuam a abrigar parte da população carcerária.

A Defensoria aduziu a impossibilidade de se individualizar a situação de cada um dos pacientes, "pois se trata de uma lista de aproximadamente 500 pessoas, cuja composição se altera na medida em que são cumpridos os alvarás de soltura e realizadas transferências para unidades prisionais próprias".

Apontou como fundamento para a concessão da ordem a realização de custódia em estabelecimento inadequado, uma vez que as delegacias não são consideradas unidades destinadas ao abrigamento de presos.

O processo foi distribuído inicialmente para a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, na Sexta Turma. Após indeferir o pedido de liminar, reconheceu que o caso envolve o debate de temas de direito administrativo. Declinou a competência para um dos ministros integrantes da Primeira ou Segunda Turmas.

O ministro Og Fernandes entendeu que a causa possui natureza criminal, que deveria ser apreciada pelas Turmas que integram a Terceira Seção do STJ. Fernandes observou que o recurso não objetiva anular as portarias administrativas e nem pleiteia a adoção de qualquer medida administrativa. O ministro suscitou a instauração do incidente de conflito de competência, por entender que o processo não se enquadra na competência das Turmas de Direito Público.