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Notícias Brasil

03 de setembro de 2019

MP da carteira estudantil digital será assinada nesta semana

MP da carteira estudantil digital será assinada nesta semana

Batizada de MP da Liberdade Estudantil, a medida deve passar a oferecer uma nova modalidade de identificação estudantil, em versão totalmente digitalizada.

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar, nesta semana, a medida provisória (MP) que vai instituir a carteira digital do estudante. Batizada de MP da Liberdade Estudantil, a medida deve passar a oferecer uma nova modalidade de identificação estudantil, em versão totalmente digitalizada. Ainda não há informações sobre se o novo documento substituirá as atuais carteiras de estudante. "[Sobre] a carteira de identidade [estudantil] digital, deve ser assinada a Medida Provisória nesta quinta-feira (5)", informou o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, em entrevista a jornalistas, nesta segunda-feira (2).

Atualmente, a Lei nº 12.933/2013, chamada Lei da Meia-Entrada, atribui a prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação Estudantil às próprias entidades estudantis, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de suas entidades estaduais e municipais filiadas.


Foto:Reprodução

Reunião na Colômbia

O Palácio do Planalto informou também que, por motivos de saúde, está descartada a participação de Jair Bolsonaro em reunião, na cidade colombiana de Letícia, na tríplice fronteira entre Colômbia, Brasil e Peru, que estava prevista para sexta-feira (6). Por recomendação médica, o presidente iniciará, a partir deste dia, uma dieta à base de líquidos, já como parte do pré-operatório para a cirurgia de correção de uma hérnia incisional, que surgiu em decorrência das intervenções cirúrgicas após ter sido vítima de uma facada, em setembro de 2018.

"Por questões de orientação médica, o presidente precisará, a partir de sexta-feira, entrar em dieta líquida. A consequência disso é praticamente inviabilizar a viagem a Letícia. Estamos estudando a possibilidade de que uma autoridade possa substituí-lo nesse evento ou a postergação [da reunião] a fim de que o próprio presidente possa estar presente em uma futura reunião", disse Rêgo Barros. 

Desfile da Independência

O Palácio do Planalto também está acertando os últimos preparativos para o desfile cívico do dia 7 de setembro, feriado da Independência. Como em anos anteriores, cerca de três mil militares vão desfilar ao longo da Esplanada dos Ministérios. Segundo o governo, pelo menos dois mil militares estão envolvidos no esquema de segurança e trânsito. Cerca de 1,5 mil pessoas, representando instituições da sociedade civil e escolas, também devem participar do desfile. 

Entre as atrações, são esperadas a banda marcial do Corpo de Fuzileiros Navais do Rio de Janeiro, desfile de blindados da Marinha e do Exército, exibição de aeronaves da Força Aérea, da Marinha e do Exército. O ponto alto será a apresentação, já tradicional durante o desfile, da Esquadrilha da Fumaça. O presidente Jair Bolsonaro participará da cerimônia ao lado da primeira-dama Mochelle, além de ministros e autoridades. Segundo o Palácio do Planalto, não haverá discurso durante o evento, que tem duração prevista de 1h15. 

Equipamentos das Forças Armadas, como automóveis, armas e aeronaves ficarão expostos no gramado da Esplanada entre os dia 5 e 7 de setembro, para visitação gratuita da população. 

Para 66%, Brasil deve aceitar dinheiro estrangeiro para Amazônia

Para 66%, Brasil deve aceitar dinheiro estrangeiro para Amazônia

O levantamento foi realizada nos dias 29 e 30 de agosto, uma semana após o início da crise envolvendo focos de incêndio descontrolados na região.

Para 66% dos brasileiros, o Brasil deveria aceitar dinheiro de outros países para combater o desmatamento na Amazônia. Esse é um dos resultados apontados por pesquisa Datafolha.

O levantamento foi realizada nos dias 29 e 30 de agosto, uma semana após o início da crise envolvendo focos de incêndio descontrolados na região, que levou o governo de Jair Bolsonaro (PSL) a entrar em rota de colisão com países europeus, França em especial.

Foram ouvidos 2.878 pessoas com mais de 16 anos em 175 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

A escalada da crise internacional desencadeada pelos incêndios na Amazônia teve direito a ofensas de Bolsonaro ao presidente da França Emmanuel Macron e sua esposa, a primeira-dama da França, Brigitte Macron .


Foto:Reprodução

A princípio, o presidente brasileiro rejeitou a ajuda financeira da França e de outros países. Bolsonaro chamou de esmola os US$ 20 milhões (R$ 83 milhões) oferecidos pelos países do G7 e anunciados por Macron.

Ele insinuou que não aceitaria verba europeia, enquanto discutia cooperação com EUA e Israel, cujos governos o presidente considera aliados ideológicos.

Bolsonaro disse depois que só aceitaria o montante caso Macron pedisse desculpas por ter dito que o mandatário brasileiro mentiu e se retratasse da sua proposta de discutir um status internacional para a floresta amazônica.

Apesar do embate sobre o dinheiro do G7, o Brasil acabou por aceitar ajuda internacional de outros parceiros. Entre elas, um auxílio de 10 milhões de libras (cerca de R$ 50,6 milhões) proposto pelo Reino Unido.

Na sexta-feira (30), o senador e filho do presidente Eduardo Bolsonaro e o chanceler Ernesto Araújo tiveram um encontro com o presidente americano Donald Trump.

Ele deixou a Casa Branca sem anunciar novidades, mas disse que seu encontro com Trump serviu para mostrar mais uma vez que os EUA estão alinhados ao governo de seu pai, inclusive para se opor a quem contestar o que chama de soberania brasileira na Amazônia.

"Todos os líderes que tentarem subjugar a soberania nacional encontrarão problemas não só com o Brasil, mas também com os EUA", afirmou Eduardo após se reunir com Trump e integrantes do governo americano em um encontro classificado por integrantes da comitiva brasileira como simbólico.

Mais cedo, em Brasília, o presidente Bolsonaro afirmara que era possível esperar novidades como resultado do bate e volta de seu filho à capital americana. A partir daí, criou-se uma expectativa de que haveria anúncio de uma ajuda específica dos EUA para combater as queimadas na Amazônia.

MEC faz novos cortes e não irá financiar nenhum novo pesquisador neste ano

MEC faz novos cortes e não irá financiar nenhum novo pesquisador neste ano

Trata-se do terceiro anúncio de retirada de bolsas em 2019.

A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) anunciou nesta segunda-feira (2) o corte de mais 5.613 bolsas de mestrado e doutorado. Com a medida do governo Jair Bolsonaro (PSL), nenhum novo pesquisador vai ser financiado neste ano.

Trata-se do terceiro anúncio de retirada de bolsas em 2019. Nos oito meses de 2019, a gestão Bolsonaro extinguiu 11.811 bolsas de pesquisa financiadas pela Capes, o equivalente a 12% das 92.253 bolsas de mestrado e doutorado financiadas no início do ano. ​

Segundo o governo, contudo, não haverá interrupção de pagamento a bolsistas com pesquisas em andamento. Os benefícios cancelados referem-se a bolsas que estão em aberto -são verbas que financiavam pesquisadores que concluíram seus estudos e, em vez de contemplarem novas pesquisas, cessarão.

Com a medida, deixarão de ser investidos em pesquisa neste ano R$ 37,8 milhões. Apesar de indicar que que busca o desbloqueio de recursos, a própria Capes já calculou que nos próximos quatro anos só esse corte representará a economia de R$ 544 milhões (levando em conta o tempo de vida útil dos benefícios).


Foto:Reprodução

Neste ano, a Capes teve R$ 819 milhões contingenciados, ou 19% do valor que fora autorizado em seu orçamento. Para 2020 -o primeiro orçamento desenhado pela atual gestão- os fundos do órgão cairão à metade, passando de R$ 4,25 bilhões previstos em 2019 para R$ 2,20 bilhões em 2020.

"A gente está trabalhando com a possibilidade de descontingenciamento, e a visão também para o orçamento de 2020, o que pode melhorar a situação dos bolsistas do país", disse o presidente da Capes, Anderson Ribeiro Correira, durante entrevista nesta segunda-feira para anunciar os cortes.

"MEC e Capes buscam recompor orçamento integral ou próximo disso. Várias iniciativas estão sendo pensadas", disse o presidente da Capes, Anderson Ribeiro Correia .

Como exemplo, ele citou o financiamento de mestrados e doutorados profissionais pelo setor industrial -conforme o jornal Folha de S.Paulo revelou, o governo estuda usar recursos do Sistema S para pagar bolsas de pesquisa.

A presidente da Associação Nacional de Pós-graduandos, Flávia Calé, diz que o cenário é de colapso na pós-graduação. "O que eles estão propondo é a morte da pesquisa no Brasil por inanição. Cortar metade do orçamento é inviabilizar o trabalho da pós-graduação", diz. "E isso vem em um contexto de sucateamento de universidades, dos nossos instrumentos de soberania, de desenvolvimento de tecnologia e pensamento próprios. Não tem como o Brasil sair da crise se não tem tecnologia."

Calé explica que a maioria dos programas de pesquisa já fez seleção para os bolsistas que assumiriam os benefícios cancelados nesta segunda. "Possivelmente, muitos desses não vão continuar com seus estudos. O exercício da pesquisa envolve tempo e dedicação, e quem vai financiar isso?".

A Capes também financia bolsas para professores de educação básica, que, até agora, não correm risco de corte.

Em maio, a Folha de S.Paulo revelou que a Capes cancelou a oferta de bolsas sem avisar as instituições de ensino e pesquisa. Na ocasião, foram bloqueadas 3.474 bolsas que estavam prestes a serem atribuídas a outros pesquisadores.

O governo fez um novo corte em junho, dessa vez de 2.724 benefícios. Foram atingidos no meio do ano programas de pós-graduação com duas avaliações nota 3 consecutivas, a mínima exigida para o funcionamento, ou que tiveram queda de 4 para 3 no último ciclo de avaliação da Capes. Já o corte anunciado agora atinge todas as bolsas que poderiam ser reativadas até o fim do ano.

O CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), órgão de fomento à pesquisa ligado ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, já anunciou que não tem dinheiro para pagar 84 mil bolsistas a partir deste mês. O déficit é de R$ 330 milhões no ano.

02 de setembro de 2019

Você acredita em Papai Noel?, diz Bolsonaro sobre avanço de sua reprovação

Você acredita em Papai Noel?, diz Bolsonaro sobre avanço de sua reprovação

O presidente Jair Bolsonaro criticou pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (2) que apontou o aumento de sua reprovação, inclusive entre a população mais rica.

O presidente Jair Bolsonaro criticou pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (2) que apontou o aumento de sua reprovação, inclusive entre a população mais rica.

Em entrevista, ao deixar o Palácio da Alvorada, ele questionou se alguém ainda acredita no instituto de pesquisa. "Alguém acredita no Datafolha? Você acredita em Papai Noel? Outra pergunta", disse.

Na entrevista, em seguida, o presidente foi lembrado pela Folha de S.Paulo que, no início deste mês, ele mesmo falou em dados compatíveis do instituto em pesquisa à época sobre a rejeição ao garimpo em áreas indígenas.

"De vez em quando, quando a pesquisa não é politica, há uma tendência de fazer a coisa certa. Há uma tendência", disse Bolsonaro nesta segunda-feira.

Pesquisa nacional feita pelo Datafolha aponta a erosão da popularidade de Bolsonaro em pouco menos de dois meses. 

A reprovação do presidente subiu de 33% para 38% em relação ao levantamento anterior do instituto, feito no início de julho, e diversos indicadores apontam uma deterioração de sua imagem. Foram ouvidas 2.878 pessoas com mais de 16 anos em 175 municípios.

A aprovação de Bolsonaro também caiu, dentro do limite da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos, de 33% em julho para 29% agora. A avaliação do governo como regular ficou estável, passando de 31% para 30%.

 A perda de apoio de Bolsonaro também foi acentuada entre aqueles mais ricos, com renda mensal acima de 10 salários mínimos. Neste segmento, a aprovação ao presidente caiu de 52% em julho para 37% agora -bastante significativa, ainda que se mantenha acima da média.

A pior avaliação do mandatário é entre os mais pobres, que ganham até dois salários mínimos (22%), os mais jovens (16 a 24 anos, 24%) e com escolaridade baixa (só ensino fundamental, 26%).

Na pesquisa de julho e na anterior, de abril, estava consolidado um cenário em que o país se dividia em três partes iguais: quem achava Bolsonaro ótimo ou bom, ruim ou péssimo e regular.

De dois meses para cá, o presidente viu aprovada na Câmara a reforma da Previdência, sua principal bandeira de governo. Ato contínuo, iniciou uma escalada de radicalização, acenando a seu eleitorado mais ideológico com uma sucessão de polêmicas.

Neste período, Bolsonaro sugeriu que o pai do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) havia sido morto por colegas de luta armada na ditadura, indicou o filho Eduardo para a embaixada brasileira em Washington e criticou governadores do Nordeste -a quem também chamou de "paraíbas".

O último item coincide com a região em que mais disparou a rejeição a Bolsonaro. O Nordeste sempre foi uma fortaleza do voto antibolsonarista, mas seu índice de ruim e péssimo subiu de 41% para 52% na região de julho para cá.

Voltando ao corte regional, a disparada de rejeição no Nordeste é acompanhada também em áreas tradicionalmente bolsonaristas. A região Sul, por exemplo, teve um aumento de 25% para 31% entre os que avaliam o governo como ruim ou péssimo.

As mulheres seguem rejeitando mais o mandatário do que os homens: 43% delas o acham ruim ou péssimo, ante 34% dos homens.

Com tudo isso, Bolsonaro segue sendo o presidente eleito mais mal avaliado em um primeiro mandato, considerando FHC, Lula e Dilma. 

Há outros indicativos dos motivos do azedume da população com o presidente, cujo governo ganhou nota 5,1 dos entrevistados.

Nada menos que 44% dos brasileiros não confia na palavra do presidente, enquanto 36% confiam eventualmente e 19%, sempre.

O estilo presidencial, que o entorno de Bolsonaro tenta vender como autêntico e direto, não está lhe rendendo também boa avaliação.

É preponderante a percepção de que o presidente nunca se comporta conforme o cargo exige. Subiu de 25% para 32% o contingente que pensa assim -em abril, eram 23%. Já os que acham que Bolsonaro cumpre a liturgia do cargo caíram de 22% para 15%, ante 27% em abril.

Ao mesmo tempo, cai a expectativa sobre o governo. Acreditavam em abril que Bolsonaro faria uma gestão ótima ou boa à frente 59%. Em julho, eram 51% e agora, 45%. Na mão contrária, creem numa administração ruim ou péssima 32% -eram 24% em julho e 23%, em abril.

Baixo crescimento deixa Brasil menos atraente para investidores dos EUA

Baixo crescimento deixa Brasil menos atraente para investidores dos EUA

A agenda de reformas do governo Jair Bolsonaro ainda é vista com otimismo pelo investidor americano, porém não é mais suficiente para atrair novos recursos ao mercado brasileiro.

Investidores americanos têm adiado suas apostas no Brasil diante do baixo crescimento econômico e do pouco estímulo fiscal oferecido hoje pelo país.

As previsões do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro -abaixo de 1% para este ano- atreladas à queda da produtividade e a taxas de juros menos atraentes para o capital estrangeiro desanimaram os donos do dinheiro.

Empresários e agentes do mercado financeiro têm buscado na Ásia alternativas mais rentáveis em um cenário marcado também pela guerra comercial entre Estados Unidos e China e pela ameaça de uma recessão global.

A avaliação entre analistas é que a recuperação econômica do Brasil tem sido mais lenta do que o esperado, e a iminência de uma crise mundial -que afetaria primeiro as nações emergentes- tem concedido certa vantagem a países com mercado consumidor crescente, como Vietnã, Bangladesh e Índia.

agenda de reformas do governo Jair Bolsonaro ainda é vista com otimismo pelo investidor americano, porém não é mais suficiente para atrair novos recursos ao mercado brasileiro.

A solução apontada pelos especialistas é acelerar a desburocratização e a abertura econômica para que os resultados sejam sentidos e apareçam nos indicadores.

"O crescimento econômico é o que importa. Há expectativa de que essas reformas gerem condições para a recuperação econômica, mas, se a recuperação demora -e os benefícios da reforma demoram a surgir-, isso segura os investimentos, porque os investidores são muito sensíveis a perspectivas do PIB", explica Christopher Garman, diretor-executivo para as Américas da consultoria Eurasia.

Ele pondera que o Brasil ainda é um destino para o dinheiro dos americanos, mas que o investidor tem ficado reticente pelo fato de que, mesmo com as propostas de reforma, o país não consegue retomar o crescimento robusto.

O próprio Ministério da Economia reduziu a previsão do PIB para 2019 de 1,6% para 0,8% e, em relação ao próximo ano, o número caiu de 2,5% para 2,2%.

Na quinta-feira (29), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou que a economia brasileira melhorou no segundo trimestre, mas a recuperação ocorre no ritmo mais fraco da história.

O país teve sua recessão mais recente em 2015 e 2016, quando foram registrados oito trimestres consecutivos de queda do PIB, uma retração acumulada de quase 8%.

Em 2017 e 2018, o crescimento foi de 1,1% -até a semana passada, a expectativa era de um crescimento de 0,8% para este ano, ou seja, mais fraco que nos dois anteriores.

"O mundo está caminhando para crescimento mais baixo e recessão em várias economias importantes. O Brasil perdeu grau de investimento e não está em situação favorável em relação aos investimentos estrangeiros. Há uma fuga generalizada de capital de mercados emergentes", afirma Tatiana Palermo, especialista em comércio e investimentos internacionais.

Estrangeiros já retiraram R$ 22,5 bilhões da Bolsa brasileira neste ano, e o dólar teve a maior alta mensal em quatro anos em agosto.

Além dos fatores sobre a economia mundial, a falta de previsibilidade do país -com a cena política bastante polarizada- também preocupa empresários e integrantes do mercado financeiro.

Os analistas afirmam que a retórica belicosa de Jair Bolsonaro já aparece como um complicador. Não é determinante para a tomada de decisão dos grandes investidores focados em áreas mais tradicionais, como petróleo, infraestrutura e imóveis -que se preocupam mais com a regulação, por exemplo. 

No entanto, questões políticas já entraram no radar de negócios mais sensíveis a questões sociais e ambientais. 

A atenção do mercado também foi acionada quando Bolsonaro fez ameaças sobre sair do Mercosul caso a oposição a Mauricio Macri vença as eleições de outubro na Argentina.

"A agenda econômica do Brasil está correta, mas é preciso segurar os acordos de livre-comércio", afirma Palermo.

Os investidores estão monitorando a viabilidade das reformas e seus reflexos diretos no crescimento econômico para reiniciar as apostas no Brasil. 

Porém, apesar de a agenda liberal do governo manter o país sob observação, quem acompanha a movimentação de capital nos Estados Unidos diz que não haverá entrada maciça de investimentos em território brasileiro nos próximos meses.

Bancos são obrigados a atender clientes presencialmente

Bancos são obrigados a atender clientes presencialmente

A determinação é do Banco Central (BC), que publico hoje (2) no Diário Oficial da União a resolução nº 4.746.

Os bancos não podem deixar de atender clientes presencialmente, mesmo quando estiver disponível o atendimento em outros canais. A determinação é do Banco Central (BC), que publico hoje (2) no Diário Oficial da União a resolução nº 4.746. 

Essa medida foi definida na reunião do Conselho Monetário Nacional, no último dia 29. De acordo com a resolução, é “vedado às instituições impedir o acesso, recusar, dificultar ou impor restrição ao atendimento presencial em suas dependências, inclusive em guichês de caixa, a clientes ou usuários de produtos e de serviços, mesmo quando disponível o atendimento em outros canais”.

Essa determinação não se aplica aos serviços de arrecadação ou de cobrança, quando não houver contrato ou convênio para a sua prestação celebrado entre a instituição financeira e o ente beneficiário; ou o contrato ou convênio celebrado não contemple o recebimento em guichê de caixa das dependências da instituição. A regra também exclui o recebimento de boletos de pagamento de emitidos fora do padrão, das especificações ou dos requisitos vigentes para o instrumento; recebimento de documentos mediante pagamento por meio de cheque; e as instituições que não possuam dependências ou às dependências de instituições sem guichês de caixa.

Também está fora da determinação os postos de atendimento instalados em órgão ou de entidade da Administração Pública ou de empresa privada com guichês de caixa, nos quais sejam prestados serviços do exclusivo interesse do respectivo órgão ou entidade.

A resolução determina ainda que “é vedada a imposição de restrições quanto à quantidade de documentos, de transações ou de operações por pessoa, bem como em relação a montante máximo ou mínimo a ser pago ou recebido ou ainda quanto à faculdade de o cliente ou o usuário optar por pagamentos em espécie”.

Segundo a resolução, as cooperativas de crédito devem informar em suas dependências, “em local visível e em formato legível, se realizam atendimento a não associados e quais os serviços disponibilizados”.

01 de setembro de 2019

Ministros vão à Amazônia se reunir com governadores

Ministros vão à Amazônia se reunir com governadores

Comitiva ministerial irá visitar região para formular estratégias de desenvolvimento sustentável para a floresta.

Começa amanhã (2) a viagem da comitiva ministerial que vai se reunir com os governadores da Região Amazônica. Os encontros devem ocorrer em duas etapas: em Belém, na segunda-feira (2), e em Manaus, na terça-feira (3).

Na última terça-feira (27), os governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) entregaram ao presidente Jair Bolsonaro propostas para um planejamento estratégico que leve ao desenvolvimento sustentável da região, entre as quais a regularização fundiária e a retomada da cooperação internacional, especialmente o Fundo Amazônia . Bolsonaro reuniu os chefes de Executivo estaduais, no Palácio do Planalto, para discutir as ações de combate às queimadas na região .

Em nota, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que coordenará a comitiva, destacou a importância do diálogo com as autoridades locais na busca de soluções para a região. 

“O presidente, depois de receber aqui no Planalto os governadores da Amazônia Legal, determinou que fôssemos até lá para ouvir as demandas e, juntos, buscar soluções para as questões que envolvem a região, levando em conta a especificidade de cada estado”.

Onyx afirmou que, além da preservação da Floresta Amazônica, o governo quer também estimular o desenvolvimento econômico da região. “Queremos equilibrar preservação com produção”.

Participam da comitiva, além do chefe da Casa Civil, os titulares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo, dos ministérios da Defesa, Agricultura, do Meio Ambiente, da Mulher, Família e dos Direitos Humanos e de Minas e Energia.


Jato da FAB despeja água sobre queimadas na floresta Amazônica. (Foto: Divulgação/FAB)

Líderes sul-americanos

Na sexta-feira (6), líderes de países sul-americanos vão se reunir para discutir uma política única de preservação da Amazônia e de exploração sustentável da região. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, o encontro deve ocorrer em Leticia, cidade colombiana que faz fronteira com o Brasil em Tabatinga, no Amazonas.

A informação foi divulgada depois que Bolsonaro se reuniu com o presidente do Chile, Sebastián Piñera, na última quarta-feira (28), para tratar de questões ambientais e conversar sobre a participação do chileno, como convidado, na reunião do G7 (grupo dos países mais industrializados do mundo - Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) na segunda-feira (26), em Biarritz, na França.

"Eu havia solicitado por ele alguns dias antes, assim como outros chefes de Estado, que levasse a palavra do Brasil sobre o momento que estávamos vivendo [de queimadas na Amazônia]. E ele, com muita maestria, muito companheirismo, levou nossa posição de forma individual a todos os integrantes do G7. O que nós mais queremos é restabelecer a verdade sobre o que está acontecendo na Amazônia”, disse Bolsonaro após o encontro.

31 de agosto de 2019

Bolsonaro muda decreto e proíbe queimadas só na Amazônia Legal

Bolsonaro muda decreto e proíbe queimadas só na Amazônia Legal

Com a mudança, a proibição ficou restrita à Amazônia Legal -área que abrange toda a região Norte, além dos estados de Mato Grosso e Maranhão.

Neste sábado (30), o presidente Jair Bolsonaro  (PSL) alterou o decreto assinado por ele na última quarta (28) que proibia, por 60 dias, queimadas em todo o território do país. Com a mudança, a proibição ficou restrita à Amazônia Legal -área que abrange toda a região Norte, além dos estados de Mato Grosso e Maranhão.

O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, diz que o emprego do fogo pode ser feito em "práticas agrícolas, fora da Amazônia Legal, quando imprescindíveis à realização da operação de colheita, desde que previamente autorizada pelo órgão ambiental estadual". 

A proibição das queimadas é uma resposta aos incêndios que atingem a região amazônica e se transformaram em uma crise de imagem do governo brasileiro.

O governo informa que a medida é "excepcional e temporária" e tem como objetivo proteger o meio ambiente. A proposta de decreto foi encaminhada ao Palácio do Planalto pelo ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente).

No último fim de semana, Bolsonaro disse que as queimadas são comuns e quase uma "tradição" em algumas regiões do país.

"O pessoal mesmo faz essa queimada. É quase uma tradição. Não é apenas educar, não é fácil. Lá [na Amazônia] são 20 milhões de habitantes. Depende, em parte, do incentivo do estado nesse sentido", disse no sábado (24).

O decreto é parte de um pacote que o governo Bolsonaro pretende formalizar na semana com medidas de prevenção ao meio ambiente. O propósito é demonstrar internamente e para o exterior que a atual gestão não é leniente com as queimadas na Amazônia.

Nem sei identificar o que é maconha', diz presidente da Anvisa

Nem sei identificar o que é maconha', diz presidente da Anvisa

O diretor-presidente da Anvisa entrou na mira do governo ao abrir para consulta pública a possibilidade de plantio de maconha por empresas e de registro de medicamentos derivados da planta.

Na lista de alvos preferenciais do governo Jair Bolsonaro, o cardiologista William Dib, 72, acha graça quando é acusado de fazer apologia da maconha. "Se colocar maconha aqui na minha frente, nem vou saber identificar. Minha geração é a do lança perfume", diz.

O diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) entrou na mira do governo ao abrir para consulta pública a possibilidade de plantio de maconha por empresas e de registro de medicamentos derivados da planta.

Foi acusado pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, de buscar subterfúgios para a liberação do uso recreativo da droga. Também apanhou pesado do próprio presidente, que disse que a Anvisa demora demais a registrar medicamentos e para quem o órgão estaria criando dificuldades para vender facilidades.

Às críticas, o médico de voz pausada dá de ombros. Está um tanto acostumado, afinal, a bater de frente com o ocupante do cargo mais alto da nação. "Não é a primeira vez que fico discutindo com um presidente. O Lula subiu muito no palanque contra mim", afirma ele, referindo-se à eleição municipal de 2004, quando era prefeito de São Bernardo do Campo (SP) pelo PSB e buscava a reeleição.


Foto:Reprodução

"E eu ganhei com 78% dos votos contra o PT [na verdade, 76,3%]", afirma, sem disfarçar o sorriso.

Filho de sírios que migraram para Garça, no interior paulista, Dib chegou a São Bernardo aos sete meses de idade, quando os pais abriram uma loja na cidade do ABC paulista.

Lá, "Dr. Dib" foi secretário de Saúde, vice-prefeito e por fim prefeito, entre 2003 e 2008. Teve ainda um mandato de deputado federal pelo PSDB (2011-15). Em 2017, chegou à Anvisa, indicado pelo então presidente Michel Temer, que conhece desde a década de 1980. Tem mandato na agência até dezembro deste ano.

A tranquilidade de Dib tem motivo: a Anvisa oferece a ele blindagem, pelo fato de diretores de agências terem mandato fixo.

É um caso diferente do ocorrido com outros inimigos do governo, como o ex-diretor do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) Ricardo Galvão, exonerado em razão da insatisfação de Bolsonaro com os dados sobre o desmatamento da Amazônia. "Virei bode expiatório", diz ele. "Mas quando você bate boca, acaba denegrindo a imagem da agência. Acaba entrando na politicagem", afirma.

Dib conta que introduziu o tema da maconha para consulta pública por uma questão prática. É preciso normatizar o tema, diz ele, que hoje é um cipoal de medidas judiciais beneficiando indivíduos e associações.

Ele afirma que antevia reação forte, mas imaginou que viria sobretudo dos defensores do uso da maconha. "O enfrentamento que acreditei que a gente teria é das pessoas com decisão judicial a seu favor, achando que nós estaríamos tirando um direito deles", afirma.

Segundo Dib, a proposta em debate na Anvisa é "muito, muito, muito mais restritiva do que o que há hoje", reforçando a entonação da palavra "muito". "Vai regularizar o plantio da maconha no Brasil, que não será para dezenas ou centenas de pessoas. Não haverá essa possibilidade, porque há a palavrinha 'cota' na regulamentação", diz.

A reação dos conservadores, declara, vem do fato de no Brasil as pessoas não terem o hábito de lidar com dados. "Debate científico é uma coisa meio mágica na cultura brasileira".

Ele espera ter o tema pronto para se votado pelos cinco diretores da Anvisa em outubro. Relator da matéria, antecipa que votará a favor. Numa rara crítica direta ao governo, diz que a defesa feita por Terra de que o assunto seja debatido pelo Legislativo não faz sentido.

"Não posso acreditar que um membro do Congresso cite isso, porque foi o Congresso que produziu as leis que delegam à Anvisa essa atribuição", afirma, referindo-se ao fato de que Terra é deputado federal licenciado pelo MDB-RS.

POLÊMICAS

Na prefeitura de São Bernardo, Dib teve como marca obras viárias, além da pauta da saúde. Suas contas de 2004 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, por insuficiência de gastos em educação, o que ele contesta. Com controle total sobre a Câmara Municipal, conseguiu reverter o parecer do TCE.

Também se envolveu em uma polêmica quando era candidato a vice-prefeito em 1996, ao ser gravado prometendo dinheiro a dois candidatos a vereador de uma coligação adversária. Na época, afirmou que tinha sido vítima de uma armação e acabou absolvido em primeira instância.

Ex-filiado ao PSB, ele não se diz socialista, mas afirma estar "muito mais à esquerda do que à direita".

Apesar disso, flertou, quando deputado, com temas conservadores. Em 2013, foi coautor de um projeto cujo objetivo era revogar a lei que obrigava o atendimento de vítimas de estupro em hospitais do SUS.

Ele diz que seu objetivo era evitar que a prática do aborto se tornasse corriqueira numa rede pública sem estrutura adequada para isso.

Mas na justificativa do projeto, os autores dizem que a lei deveria ser revogada porque tinha como principal objetivo "preparar o cenário político e jurídico para a completa legalização do aborto no Brasil".

Outros projetos tentavam coibir o bullying nas escolas e exigiam teste oftalmológico para concessão de porte de armas. Nenhum foi aprovado.

Questionado se é um progressista, Dib responde que "provavelmente". "Não sou simpatizante do sr. Bolsonaro. Não sou simpatizante da direita ou da extrema direita", declara.

Não sei do Queiroz, cara', diz Bolsonaro sobre PM aposentado

Não sei do Queiroz, cara', diz Bolsonaro sobre PM aposentado

ão saber do paradeiro ou do estado de saúde do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, envolvido em um escândalo financeiro junto ao senador Flavio Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou na manhã deste sábado (31) não saber do paradeiro ou do estado de saúde do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, envolvido em um escândalo financeiro junto ao senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ).

"Eu não sei do Queiroz, cara. Eu não sei do Queiroz", afirmou, ao deixar o Palácio da Alvorada, em Brasília, em direção ao regimento de polícia montada, acompanhado de sua filha mais nova, Laura. As declarações foram as primeiras sobre o assunto dadas após a revista Veja publicar reportagem informando do paradeiro de Queiroz.

"Não existe telefonema para ele, nada, não sei onde ele está. Parece que a Veja descobriu, como se ele tivesse foragido. E pelo que eu sei ele já prestou depoimento por escrito. O que eu fiquei sabendo também exime meu filho de culpa. [Queiroz] Responde pelos atos dele.", declarou o presidente. 

A reportagem de capa da revista publicada nesta sexta (30) conta detalhes da rotina de Queiroz, principalmente com enfoque em suas idas ao Centro de Oncologia e Hematologia do Hospital Albert Einstein -que oferece consultas e serviços como radioterapia e quimioterapia. Queiroz foi visto no local desacompanhado de familiares ou seguranças, de boné preto e óculos de grau.


Foto:Reprodução

De acordo com a revista, Queiroz vive no Morumbi, bairro da zona sul de São Paulo onde fica o hospital Albert Einstein, para onde se desloca de táxi ou carros de aplicativo. Foi no mesmo local que ele foi visto publicamente pela última vez, em 12 de janeiro, quando um vídeo em que ele dançava no hospital viralizou.

Bolsonaro também justificou as operações de compras e vendas de imóveis feitas por Flavio e que são alvo de investigação pelo Ministério Público do Rio de Janeiro -o inquérito está suspenso após decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o MP do Rio, a empresa MCA Exportação e Participações teria adquirido do senador 12 salas comerciais em construção 45 dias depois de Flavio ter firmado escritura para obter os direitos sobre sete desses imóveis. 

"Vou repetir para vocês, R$ 1 milhão o Queiroz tinha dado para ele [Flavio]. Está bem claro isso. Quem pagou essa conta para a construtora foi a Caixa Econômica Federal, documentado, passa por ele porque a Caixa comprou a dívida dele", disse. "E ele, em vez de dever para a construtora, passou a dever para a Caixa, essa é uma operação normal. Resolveu? Não tem R$ 1 milhão."

Ele disse que Flavio vendeu os imóveis depois de pagar "15%, 20%" do valor dos imóveis comprados na planta. "Passou para a frente, o que o MP do estado levou em conta?", afirmou. "Ninguém compra um imóvel na planta à vista, porque o cara pode levar um calote."

Segundo ele, o fato de Queiroz ter feito depósitos de R$ 2.000 deve-se a uma restrição bancária. "O depósito no envelope lá, o limite é R$ 2.000, não é para fugir do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em que o limite é R$ 10 mil."

A Promotoria do Rio vê indícios robustos dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio de 2007 a 2018 na Assembleia Legislativa do Rio, período em que Queiroz trabalhou com o então deputado estadual como uma espécie de chefe de gabinete.

No caso de Flávio, uma comunicação do Coaf se refere a 48 depósitos sequenciais de R$ 2.000 em espécie em sua conta bancária de 9 de junho a 13 de julho. O senador afirmou que esses valores se referem a uma parcela do pagamento que recebeu em dinheiro pela venda de um imóvel no período e que foram depositados por ele mesmo num caixa eletrônico.

A apuração foi suspensa após decisão de 15 de julho de Toffoli. O ministro determinou a suspensão de investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle -como Coaf, Receita Federal e Banco Central- sem aval da Justiça.

A decisão também atinge outros inquéritos e procedimentos de investigação criminal (tipo de apuração preliminar), de todas as instâncias da Justiça, baseados em informações desses órgãos de controle. A determinação tem potencial de afetar desde casos de corrupção e lavagem, como os da Lava Jato, até os de tráfico de drogas.

30 de agosto de 2019

Desemprego recua com recorde de trabalho informal

Desemprego recua com recorde de trabalho informal

A taxa de desemprego recuou no país, mas devido à criação de vagas no mercado informal, que bateu novo recorde.

O número de empregados sem carteira assinada atingiu 11,7 milhões no trimestre encerrado em julho, enquanto os trabalhadores por conta própria —cuja maior parte não tem CNPJ— chegaram a 24,2 milhões, informou o  IBGE  (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (30).

Os números são os mais altos já registrados pelo IBGE na série da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), iniciada em 2012.

No período, a taxa de desocupação no Brasil caiu para 11,8%, o que representa 12,6 milhões de pessoas desempregadas, contra 12,5% no trimestre imediatamente anterior (fevereiro a abril de 2019).

“Desde o início da crise econômica a inserção por conta própria vem sendo ampliada em função da falta de oportunidade no mercado formal”, afirmou Cimar Azeredo, gerente da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE.

O total de empregados do setor privado sem carteira de trabalho assinada teve um aumento de 3,9% (441 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e de 5,6% (619 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2018.

Já o número de trabalhadores por conta própria subiu 1,4% (343 mil pessoas) na comparação trimestral e 5,2% (1,2 milhão de pessoas) em comparação ao mesmo período do ano passado.

Segundo Azeredo, experiências de crises anteriores apontam que, quando o mercado de trabalho se recupera, o emprego informal cai, em vez de aumentar. Ou seja, o recorde da informalidade indica que o mercado de trabalho ainda não se recuperou, apesar da queda na taxa de desemprego.

Como vagas informais costumam pagar menos que as formais, um aumento no número de postos sem carteira reduz a média salarial da população. Segundo o IBGE, o rendimento médio real habitual do trabalhador chegou a R$ 2.286, contra  R$ 2.311 nos três meses antes. 

O número de empregados no setor privado com carteira assinada marcou 33,1 milhões, estável em comparação ao trimestre anterior e ao mesmo período do ano passado.

SUBOCUPADOS

O número de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas também bateu recorde e chegou a 7,3 milhões de pessoas, com alta de 4,8% (337 mil subocupados) sobre o trimestre anterior e de 12,4% frente ao mesmo trimestre de 2018.

A população fora da força de trabalho ficou em 64,8 milhões de pessoas, enquanto o número de desalentados –aqueles que gostariam de trabalhar, mas não procuraram emprego no período– marcou 4,8 milhões.

A força de trabalho —pessoas ocupadas e desocupadas— é a maior da série histórica, estimada em 106,2 milhões, um aumento de 610 mil pessoas (0,6%) quanto ao trimestre anterior e de 2 milhões (1,9%) na mesma época no ano passado.


Emprego é recorde no Brasil no trimestre encerrado em julho

O mercado de trabalho no Brasil atingiu, no trimestre encerrado em julho deste ano, um volume recorde de pessoas empregadas: 93,6 milhões. É o maior número da série histórica iniciada em 2012 e representa aumentos de 1,3% na comparação com o trimestre encerrado em abril deste ano e de 2,4% na comparação com o trimestre encerrado em julho de 2018.

Geração de emprego

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), divulgada hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o crescimento foi puxado pelos empregados sem carteira assinada e pelos trabalhadores por conta própria.

Os trabalhadores sem carteira assinada chegaram a 11,7 milhões em julho, também um recorde na série histórica. A alta chegou a 3,9% em relação a abril (mais 441 mil pessoas) e a 5,6% em relação a julho de 2018 (mais 619 mil pessoas).

Os trabalhadores por conta própria somaram 24,2 milhões e também atingiram um contingente recorde, subindo nas duas comparações: 1,4% (mais 343 mil pessoas) ante abril e 5,2% (mais 1,2 milhão de pessoas) ante julho de 2018.

A taxa de desemprego recuou para 11,8% em julho deste ano, abaixo dos 12,5% de abril deste ano e aos 12,3% de julho do ano passado.

A população fora da força de trabalho, ou seja, as pessoas que não estão nem trabalhando nem procurando emprego, chegou a 64,8 milhões em julho, estável em ambas comparações.

A população subutilizada (ou seja, que está desempregada, que trabalha menos do que poderia, que não procurou emprego mas estava disponível para trabalhar ou que procurou emprego mas não estava disponível para a vaga) ficou em 28,1 milhões de pessoas em julho, estável em relação ao trimestre anterior e 2,6% superior a julho do ano passado.

A taxa de subutilização da força de trabalho chegou a 24,6%, inferior aos 24,9% de abril e aos 24,4% de julho de 2018.

O total de pessoas desalentadas (aquelas que desistiram de procurar emprego) chegou a 4,8 milhões, estável em ambas as comparações. Já o percentual de desalentados chegou a 4,4%, também estável.

O rendimento médio real habitual do trabalhador ficou em R$ 2.286, uma queda de 1% ante o trimestre anterior e não teve variação significativa frente ao mesmo trimestre de 2018. Já a massa de rendimento real habitual (R$ 208,6 bilhões) ficou estável em relação ao trimestre anterior e cresceu 2,2% (mais R$ 4,5 bilhões) frente ao mesmo período de 2018.

Bolsonaro diz que Doria 'mamou' em governos do PT

Bolsonaro diz que Doria 'mamou' em governos do PT

Bolsonaro se referia à compra de um avião com empréstimo do BNDES por uma empresa de Doria, considerado um provável adversário do presidente para as eleições de 2022.

O presidente Jair Bolsonaro  (PSL) alfinetou o governador de São Paulo, João Doria  (PSDB), em sua "live"  desta quinta (29) e disse que o tucano "mamou" em governos do PT. "João Doria comprou também. Explica isso aí. Só peixe. Amigão do Lula, da Dilma. Eu vejo o Doria falando de vez em quando 'minha bandeira jamais será vermelha'. É brincadeira! Quando estava mamando lá a bandeira era vermelha com um foiçasso e um martelo sem problema nenhum, né? Ihuuuu, tá ok?", disse.

Bolsonaro se referia à compra de um avião com empréstimo do BNDES por uma empresa de Doria, considerado um provável adversário do presidente para as eleições de 2022.

A empresa Doria Administração de Bens, do governador paulista, é uma das 134 citadas na lista divulgada pelo BDES, com um empréstimo de R$ 44 milhões. Ao todo, as companhias tomaram R$ 1,9 bilhão em juros subsidiados para a compra de jatos executivos.

Bolsonaro também criticou Luciano Huck. Por meio da empresa Brisair, empresa da qual é sócio junto com Angélica Huck, o apresentador pegou R$ 17,7 milhões com o BNDES em 2013 por meio do Finame (Financiamento de Máquinas e Equipamentos).


Foto:Reprodução/Facebook

"Já apareceu aquela galerinha da compra de aviões com 3, 3,5% [de juros] ao ano. O que é isso, Luciano Huck? Que teta, hein?", disse o presidente durante a "live".

Não há indícios de ilegalidades nos empréstimos, o que Bolsonaro reconheceu no vídeo. Assim como Doria, Huck é visto como possível rival de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022.

Por meio de nota, o Palácio dos Bandeirantes descartou qualquer problema com as operações da empresa do governador paulista junto ao BNDES. "A Embraer vendeu mais de 135 jatos executivos e comerciais para empresas brasileiras e estrangeiras com financiamento do BNDES, gerando empregos e impostos para o Brasil. Nada de errado nisto."

Quando da divulgação da lista, Doria, em postagem nas redes sociais, classificou como "oportunismo" a associação de empréstimo tomado por sua empresa a "algo errado"."

Já Luciano Huck disse, em texto enviado à coluna da Mônica Bergamo na semana passada, que o empréstimo que fez junto ao BNDES para comprar um avião foi "transparente, pago até o fim, sem atraso".

Após apoiar Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2018, Doria tem buscado se descolar do presidente neste ano. Em meio ao desgaste do ministro da Justiça, Sergio Moro, no governo federal, o governador tucano também já sinalizou uma aproximação com o ex-juiz.

Doria também já disse que não nomearia parente para cargo público, ao comentar a indicação de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, para ocupar a embaixada do Brasil em Washington.

Polícia do Pará identifica suspeitos de provocar queimadas na Amazônia

Polícia do Pará identifica suspeitos de provocar queimadas na Amazônia

Dois são irmãos e proprietários da fazenda Ouro Verde, em São Félix do Xingu, e o terceiro é gerente da propriedade.

A Polícia Civil do Pará identificou três suspeitos de provocar queimadas em área de floresta nativa no sudeste do estado. Nesta quinta-feira (29), policiais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa dos suspeitos. Dois são irmãos e proprietários da fazenda Ouro Verde, em São Félix do Xingu, e o terceiro é gerente da propriedade. A fazenda fica localizada dentro da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu. 

Segundo a polícia, foi encontrado no local um grupo de trabalhadores em condições análogas à escravidão. A operação está ainda em andamento.


Foto:Reprodução

Durante a operação, um dos suspeitos foi preso em flagrante com um revólver calibre 38, sem porte legal, durante cumprimento de busca e apreensão, na sede da fazenda em São Félix do Xingu. Os três vão responder por danos em área de proteção ambiental, poluição, queimadas e associação criminosa. De acordo com a Polícia, equipes fazem buscas na fazenda e em outras propriedades dos investigados, localizadas no estado de Goiás.

Segundo o diretor de Polícia do Interior da Polícia Civil do Pará, delegado José Humberto Melo, as investigações mostram que o grupo já derrubou e tocou fogo em mais de 5 mil quilômetros de mata. As investigações indicam que um dos suspeitos pode ter contratado mais de 50 homens para derrubar 20 mil hectares na fazenda Ouro Verde, que dica em área de proteção ambiental. 

29 de agosto de 2019

Governo suspende a prática de queimadas em todo o país por 60 dias

Governo suspende a prática de queimadas em todo o país por 60 dias

A medida não se aplica em casos como de controle fitossanitário, desde que seja autorizado pelo órgão ambiental competente.

As queimadas estão proibidas em todo o país durante o período de 60 dias, a partir de hoje (29). Decreto determinando a suspensão da permissão do uso de fogo nesse processo está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

A medida não se aplica em casos como de controle fitossanitário, desde que seja autorizado pelo órgão ambiental competente; nas práticas de prevenção e combate a incêndios; e nas práticas de agricultura de subsistência das populações tradicionais e indígenas.

Operação Verde Brasil

A Operação Verde Brasil, que reuniu várias agências em torno do combate aos incêndios na Amazônia Legal, registrou diminuição nos focos de incêndio nos últimos dias. Embora ainda não haja confirmação de tendência de extinção do fogo nos próximos dias, a avaliação do governo até o momento é positiva.

“A avaliação é positiva. Com os parâmetros do Censipam [Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia], vimos que os focos de incêndio diminuíram bastante”, disse o vice-almirante Ralph Dias da Silveira, subchefe de operações do Estado-Maior das Forças Armadas, em entrevista à imprensa nessa terça-feira (28).

Segundo os dados do Censipam, havia focos de incêndio espalhados e mais intensos, principalmente, em Rondônia, Amapá, Pará e Maranhão entre os dias 25 e 26 de agosto. Na medição realizada entre os dias 26 e 27 de agosto, o mapa de focos de calor mostrou redução, principalmente em Rondônia, onde houve emprego de reforço no efetivo para combate ao fogo.


Foto:Reprodução

Combate às queimadas

Na última sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro  autorizou o uso das Forças Armadas no combate aos incêndios na região. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.

O efetivo empregado na Amazônia Legal, entre militares e brigadistas, é de 3.912 pessoas, além de 205 viaturas. O Brasil também recebeu ofertas de ajuda internacional. Dentre elas, o Chile ofereceu equipes especializadas e três aviões com capacidade de armazenar 3 mil litros de água e os Estados Unidos duas aeronaves para combate a incêndio.

Israel ofereceu 100 metros cúbicos (m³) de agente químico retardante de chamas e o Equador disponibilizou três brigadas com especialistas em combate a incêndios florestais. A ajuda internacional ainda não foi posta em prática, o que deve ocorrer, segundo Ralph Dias da Silveira, em breve.

Congresso derruba veto de Bolsonaro  para quem propaga fake news

Congresso derruba veto de Bolsonaro para quem propaga fake news

O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República.

O Congresso Nacional derrubou na noite desta quarta-feira (28) o veto de Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fake news, nas eleições. O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República.

Com a derrubada do veto, a pena para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral é de dois a oito anos de reclusão. A pena só será aplicada quando estiver comprovado que o acusado sabia da inocência do alvo da notícia falsa propagada. Em seu veto, Bolsonaro havia argumentado que a nova pena "viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada". O veto de Bolsonaro foi derrubado por 326 deputados e 48 senadores.

CPMI DAS FAKE NEWS

O presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar a propagação de notícias falsas. Alcolumbre fez o anúncio em sua conta no Twitter, enquanto comandava a sessão do Congresso durante o dia de hoje (28).

"Na sessão do Congresso Nacional, anunciei a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar notícias falsas, conhecidas como fake news, para a próxima semana. Será composta por 15 senadores e 15 deputados, e o mesmo número de membros suplentes", disse Alcolumbre. Na sessão do Congresso do dia 3 de julho ele havia lido o requerimento, de autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

Governo lança hoje projeto para combater crimes violentos

Governo lança hoje projeto para combater crimes violentos

Nesta quinta-feira, o Diário Oficial da União publica portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que implementa a fase 1 do projeto.

O Projeto em Frente Brasil, com objetivo de combater a criminalidade violenta nas cidades com maiores índices de homicídios, será lançado hoje (29), às 14h, no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente da República Jair Bolsonaro .

Nesta quinta-feira, o Diário Oficial da União publica portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que implementa a fase 1 do projeto nos municípios de Ananindeua (PA), Goiânia (GO), Paulista (PE), Cariacica (ES) e São José dos Pinhais (PR).

O documento institui também o Gabinete de Governança das Forças-Tarefas (GGA/FT), com as funções de avaliar, direcionar e monitorar as ações da fase 1, tendo na coordenação o ministro da Justiça e Segurança Pública.

O GGA/FT é formado pelo ministro da Justiça; secretário-executivo do ministério; secretário Nacional de Segurança Pública; secretário de Operações Integradas; diretor-geral da Polícia Federal; diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal ; e diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional.

28 de agosto de 2019

Procuradora da Lava Jato pede desculpas a Lula por ter ironizado morte de Marisa

Procuradora da Lava Jato pede desculpas a Lula por ter ironizado morte de Marisa

A publicação veio no mesmo dia em que o UOL publicou, em parceria com o site The Intercept Brasil, mensagens trocadas entre os procuradores da Operação Lava Jato quando Marisa morreu, em 2017.

A procuradora Jerusa Viecili postou em sua conta no Twitter nesta terça-feira (27) um pedido de desculpas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ter debochado, em conversas com colegas no Telegram, da morte da ex-primeira-dama Marisa Leticia e do luto do petista.

"Errei", disse ela. "E minha consciência me leva a fazer o correto: pedir desculpas à pessoa diretamente afetada, o ex-presidente Lula."

A publicação veio no mesmo dia em que o UOL publicou, em parceria com o site The Intercept Brasil, mensagens trocadas entre os procuradores da Operação Lava Jato quando Marisa morreu, em 2017.


Foto:Reprodução/Twitter

"Querem que eu fique pro enterro?", diz Viecili em uma mensagem logo depois da notícia de que Marisa havia morrido, vítima de um AVC. "Preparem para nova novela ida ao velório", escreveu ela quando o neto de Lula, Arthur, 7, morreu vítima de uma infecção generalizada.

A reportagem mostra vários diálogos.

Em um deles, a procuradora Laura Tessler diz, depois da morte de Marisa: "Quem for fazer a próxima audiência do Lula, é bom que vá com uma dose extra de paciência para a sessão de vitimização".

Os procuradores ainda comentam o discurso de despedida de Lula no velório de Marisa, em que ele diz esperar que os "facínoras que fizeram isso contra ela [Marisa] tenham um dia a humildade de pedir desculpas".

"Bobagem total... Ninguém mais dá ouvidos a esse cara", diz Deltan Dallagnol.

A reportagem mostra ainda mensagens trocadas entre os procuradores quando Vavá, irmão de Lula, morreu, no começo deste ano.

Um deles, Antônio Carlos Welter, pondera que Lula tem direito de ir ao enterro, como a lei prevê para qualquer preso. O procurador Januario Paludo responde: "O safado só queria passear e o Welter com pena".

27 de agosto de 2019

Estados transferiram 226 presos para prisões do Governo Federal

Estados transferiram 226 presos para prisões do Governo Federal

Em meio a crise, estados transferiram 226 detentos para uma das cinco penitenciárias administradas pelo Governo Federal.

SÃO PAULO, SP, E MANAUS, AM (FOLHAPRESS) - A crise no sistema prisional nos estados, entre superlotação, chacinas e risco de fuga em massa, levou 20 estados a solicitar auxílio do governo federal para receber parte de seus presos. 

De acordo a dados inéditos obtidos pela Folha de S.Paulo, até esta terça-feira (25), um total de 226 presos tinham sido enviadas dos estados para uma das cinco penitenciárias  administradas pela gestão Jair Bolsonaro (PSL).

Tal número é mais do que suficiente para preencher uma unidade que, pelo modelo adotado, tem capacidade para 208 pessoas. A capacidade total do sistema é de 1.040 detentos, em cinco unidades: Brasília (DF), Mossoró (RN), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR).

No caso desses presos, quem determina a transferência é um juiz estadual, que consulta o Depen Departamento Penitenciário Nacional) sobre a viabilidade de vagas.

O estado que mais enviou presos ao sistema foi o Ceará. O governo cearense enviou 50 pessoas a presídios federais após a série de
ataques criminosos no começo deste ano.

Foram mais de 260 ataques em 50 dos 184 municípios cearenses. Os principais alvos foram agências bancárias, postos de combustível, viadutos, delegacias, além de carros e ônibus que foram incendiados.


Presídios do Piauí ficaram de fora das transferências de presos para presídios federais. (Foto: Arquivo O Dia)

Grande parte desse contingente enviado pelos estados é de integrantes de facções criminosas. São Paulo, por exemplo, enviou 27 integrantes do PCC, incluindo Marco Camacho, o Marcola, chefe da facção.

A maior parte desses presos foi transferida em fevereiro em razão da descoberta de um plano de resgate de detentos da unidade de Presidente Venceslau (a 611 km da capital).

A investigação apontava que os criminosos queriam usar até um exército de mercenários estrangeiros e helicópteros de guerra para retirar os presos de lá, num investimento estimado de cerca de R$ 100 milhões.

De acordo com o Ministério Público, até então, menos de dez presos tinham sido enviados ao sistema federal.

Também estão no topo da lista de estados com grande número de presos enviados ao sistema federal: Pará (39) e Amazonas (27), ambos com histórico de problemas em presídios.

Em Manaus, no final de maio, 55 detentos foram assassinados em quatro presídios em menos de 24 horas. 

Na semana passada, de uma só vez, os paraenses enviaram ao sistema federal 30 pessoas após a descoberta de um plano de fuga e série de rebeliões, segundo o governo paraense.

Quase todos os presos transferidos do Amazonas se devem às chacinas ocorridas dentro dos presídios. A principal facção criminosa do estado, a Família do Norte, vive uma divisão interna que tem causado disputas e mortes.

Para o especialista em segurança pública, Luís Flávio Sapori, esse movimento verificado agora evidencia a grande dificuldade dos estados na gestão das crises em seus sistemas prisionais.

Por outro lado, representa maior atenção por parte do governo federal quanto as crises que estão atormentando os sistemas prisionais estaduais e uma medida importante para combate ao crime organizado.

"As transferências têm priorizado presos supostamente chefes de facções criminosas e tende a enfraquecer a cadeia de comando dessas facções nos presídios, o que tendo a concordar."

Brasil vai rejeitar ajuda oferecida pelo G7  para a Amazônia

Brasil vai rejeitar ajuda oferecida pelo G7 para a Amazônia

O anúncio do auxílio foi feito nesta segunda-feira (26) pelo presidente da França, Emmanuel Macron.

O governo brasileiro vai rejeitar a ajuda de US$ 20 milhões (cerca de R$ 83 milhões) oferecida pelo G7 para a Amazônia. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. 

O anúncio do auxílio foi feito nesta segunda-feira (26) pelo presidente da França, Emmanuel Macron, que tem antagonizado com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na crise diplomática aberta com a onda de incêndios na Amazônia.  A maior parte do dinheiro oferecido pelas economias mais industrializadas do mundo seria utilizada para enviar aviões de combates à incêndio. 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não participou da reunião em que os líderes do G7 trataram da oferta. Mas Macron disse que o norte-americano apoiava a iniciativa. 

Segundo interlocutores do governo Bolsonaro que acompanham o tema, a oferta de auxílio foi entendida muito mais como uma tentativa de Macron de capitalizar o tema do que uma iniciativa dos líderes do G7. 


Foto:Reprodução

Esse interlocutor diz que o Brasil aguarda a formalização a oferta pelo francês, mas reafirma que ela deve ser rejeitada. 

Na noite desta segunda, o presidente Bolsonaro recebeu no Palácio do Alvorada o encarregado de negócios da embaixada dos Estados Unidos, William Popp. Também participou da reunião o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do mandatário e presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. 

Auxiliares de Bolsonaro consideram que Trump foi fundamental na cúpula do G7 para evitar uma ação mais incisiva da França em relação à Amazônia. 

A declaração final do G7 foi enxuta e não tocou no tema da Amazônia –o que foi visto pelo governo brasileiro como uma vitória. 

Apesar de rejeitar o auxílio oferecido na cúpula do G7, o Brasil aceitou a ajuda oferecida por outros países.

Chile e Equador já disponibilizaram aviões e especialistas em combate a incêndios; Israel e Estados Unidos também ofereceram ajuda, mas o governo diz que ainda estão quantificando esse auxílio. 

Bolsonaro e Macron têm protagonizado troca de críticas na questão da preservação da Amazônia. 

Na quinta-feira (22), o mandatário francês classificou como "crise internacional" a situação amazônica e instou os líderes do G7 a discutir "a emergência" na cúpula dos países mais industrializados do mundo, que ocorreu durante o final de semana num balneário localizado no sul da França.

Bolsonaro acusou Macron de disparar "ataques descabidos e gratuitos à Amazônia" e zombou da mulher do francês, Brigitte Macron, em comentário na internet.

Já o presidente da França disse nesta segunda-feira (26) esperar que "os brasileiros tenham logo um presidente que se comporte à altura" do cargo.

Ministro do STF arquiva ação de presidente da OAB contra Bolsonaro

Ministro do STF arquiva ação de presidente da OAB contra Bolsonaro

A petição do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pedia para que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) prestasse esclarecimentos sobre uma declaração dada em julho sobre seu pai, Fernando Santa Cruz.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso arquivou nesta segunda-feira (26) uma petição do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, para que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) prestasse esclarecimentos sobre uma declaração dada em julho sobre seu pai, Fernando Santa Cruz.

Bolsonaro disse que, se Felipe quisesse saber, poderia contar como seu pai foi morto na ditadura militar. Fernando Santa Cruz desapareceu em fevereiro de 1974, após ser preso por agentes do DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura militar, no Rio de Janeiro.

O presidente da OAB interpelou Bolsonaro no Supremo sustentando que, das declarações, podia-se inferir a prática dos crimes de calúnia contra a memória do seu pai e injúria contra si.

Ao STF Bolsonaro negou ter ofendido o pai de Felipe Santa Cruz. "No tocante à forma pela qual teria ocorrido a morte do pai do interpelante, limitei-me a expor minha convicção pessoal em função de conversas que circulavam à época", disse o presidente. 

Para Bolsonaro, o pai do presidente da OAB pode ter sido morto por militantes da esquerda. Documentos de Estado, porém, afirmam que ele foi morto pela repressão.

"O pedido de explicações, previsto no art. 144 do Código Penal, tem por objetivo permitir ao interpelado [Bolsonaro] esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades acerca de manifestações consideradas ofensivas. Uma vez prestadas as explicações, não é cabível qualquer avaliação por este juízo acerca do seu conteúdo", escreveu Barroso em sua decisão. 

O ministro julgou extinto o processo e determinou seu arquivamento. "O requerente [Felipe] tem acesso direto às explicações prestadas no processo eletrônico, de modo que tenho por cumprida a finalidade cautelar e julgo extinto o feito", concluiu o magistrado.

Dodge quer que Procuradoria investigue desvios no Sistema S

Dodge quer que Procuradoria investigue desvios no Sistema S

O Sistema S é formado por nove organizações, entre elas Sesi, Sesc e Sebrae, fundadas a partir dos anos 1940.

 Os recursos bilionários do Sistema S entraram na mira da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela cobra transparência no uso do dinheiro público repassado às entidades. O Sistema S é formado por nove organizações, entre elas Sesi, Sesc e Sebrae. Fundadas a partir dos anos 1940, elas prestam serviços de educação, cultura e treinamento de mão de obra.

No foco da PGR estão recursos de contribuições obrigatórias sobre folha de pagamento instituídas por leis federais. Em 2018, a Receita repassou às entidades R$ 17,1 bilhões. O ministro Paulo Guedes (Economia) já disse que é preciso "meter a faca" no Sistema S. Em maio, decreto do presidente Jair Bolsonaro enquadrou as organizações na LAI (Lei de Acesso à Informação). A norma entrou em vigor no início deste mês.

Ao STF (Supremo Tribunal Federal), Dodge defendeu que fiquem na Justiça Federal eventuais casos de desvios de recursos no Sistema S. A manifestação é de 7 de agosto.

Com a recomendação de Dodge, o MPF (Ministério Público Federal) passaria a investigar crimes nas organizações. Hoje, Justiça comum e MPs estaduais tratam desses casos. Uma ação da CNT (Confederação Nacional do Transporte), ajuizada em abril de 2016, pede que os casos criminais sejam julgados na Justiça Federal. O STF ainda não decidiu sobre a ação.

"Tratando-se de recurso proveniente de tributo federal, o produto decorrente da arrecadação de contribuição possui natureza de recurso público federal, o que impõe a observância dos princípios da moralidade, eficiência, economicidade, impessoalidade e publicidade", escreveu Dodge.

A procuradora-geral destacou que, embora esses princípios estejam na Constituição de 1988, só em 2016 o TCU (Tribunal de Contas da União) impôs ao Sistema S normas contábeis do setor público, após uma auditoria. A procuradora-geral propôs a revisão do entendimento do STF sobre a competência da Justiça comum. A atual jurisprudência é dos anos 1960, anterior à Constituição. Há divergências sobre o tema.

"Deve prevalecer a orientação jurisprudencial que fixa, como regra, a competência da Justiça Federal para processar e julgar delitos relacionados ao desvio ou à apropriação de verbas em detrimento dos serviços sociais autônomos [Sistema S]", afirmou.

Essa não é a primeira investida de Dodge sobre as entidades neste ano. Em fevereiro, em parecer e despacho, ela colocou o acompanhamento dos recursos como uma prioridade.

Foto:Reprodução

A cruzada da PGR começou com uma manifestação chamada notícia de fato, apresentada pelo então senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Ele presidiu a Comissão de Transparência do Senado. Oliveira foi até a PGR para pedir investigações sobre as prestações de contas das entidades após a auditoria do TCU. A fiscalização foi realizada sobre recursos de 2015 e 2016.

Em parecer de 4 de fevereiro, Dodge afirmou que "é a primeira vez que o TCU faz um levantamento global e sistemático" das entidades.  Segundo ela, o levantamento "demonstrou o absoluto desconhecimento e acompanhamento por parte dos órgãos de controle do Estado, ao longo dos anos, sobre a forma de arrecadação e aplicação desses vultosos valores".

A auditoria apontou que, em 2015, o orçamento total do Sistema S foi de R$ 34,9 bilhões e, em 2016, de R$ 32,2 bilhões. Desse total, no primeiro ano analisado, 62,06% (R$ 22 bilhões) tiveram origem em tributos. No segundo ano, foram 65,73% (R$ 21,2 bilhões).

Só em imóveis são R$ 23 bilhões. "Parte considerável desse patrimônio está sendo usada para atividades não relacionadas às atribuições das entidades", escreveu Dodge. Ela destacou ainda dúvidas apontadas na auditoria do TCU sobre dispensa de licitação e divergências entre valores de despesas e valores de contratos.

Embora as entidades sejam regidas pelo direito privado, a procuradora-geral defendeu maior controle sobre elas por os recursos públicos serem federais e de interesse da União. Na ocasião, Dodge afirmou que não há "informações suficientes para fundamentar a deflagração de providências apuratórias na esfera criminal" na PGR.

Porém, segundo ela, "é certo que as situações retratadas, pela magnitude dos valores envolvidos na arrecadação desse tributo, pela natureza pública do recurso e pela finalidade essencialmente pública na sua aplicação, demandam uma atuação coordenada entre o MPF e o TCU".

A procuradora-geral acionou câmaras especializadas da PGR, entre elas a de combate à corrupção, para tomar providências. No dia 7 de fevereiro, Dodge então enviou o despacho ao ministro do TCU Augusto Sherman Cavalcanti, relator da auditoria na corte.

Nele, afirmou que "a natureza privada das entidades beneficiárias destes recursos não obsta a incidência das regras constitucionais e legais de controle orçamentário e financeiro, sob pena de a sociedade não ter o devido esclarecimento e o acompanhamento da gestão de recursos".

Dodge informou ao ministro que as câmaras da PGR deverão adotar "as providências cabíveis em suas respectivas esferas de atribuição". O mandato de dois anos da procuradora-geral termina em setembro. Ela pode ser reconduzida ao cargo. O presidente Jair Bolsonaro ainda não anunciou o nome do próximo procurador-geral. A indicação depende de aprovação do Senado após sabatina.

CONFEDERAÇÕES AFIRMAM QUE SÃO TRANSPARENTES

Procuradas pela reportagem, as confederações do Comércio, da Indústria, dos Transportes e das Cooperativas afirmaram que mantêm seções voltadas à transparência em seus sites.

A CNT é a única a defender que a competência para julgamento de questões referentes ao sistema S seja da Justiça Federal.

Em nota, a entidade disse que "também não se opõe a nenhuma investigação que, porventura, queira fazer o MPF. Pelo contrário, adota postura colaborativa, embora repudie a insinuação de que crimes sejam lugar comum na entidade."

A CNC, por outro lado, entende que o STF "pacificou o entendimento de que os recursos destinados às entidades de serviços sociais autônomos vinculados ao sistema sindical, caso do Sesc/Senac, quando ingressam em seus cofres, assumem natureza de patrimônio privado, não se confundindo com a administração pública."

Para a entidade, a corte "também já fixou o entendimento de que essas entidades possuem patrimônio e receitas próprias, que (...) não integram o patrimônio público" e, por isso, "o único órgão com competência constitucional para exercer o controle finalístico de suas atividades seria o Tribunal de Contas da União".

Segundo a CNC, o decreto de Bolsonaro, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação, "incluiu, de forma equivocada, as entidades do chamado Sistema S em seu escopo, pois a lei (...) se aplica a órgãos públicos e entidades controladas pelo poder público, o que não guarda qualquer relação com o Sesc e o Senac."

"Por conta disso, a questão foi submetida à apreciação do Poder Judiciário em ação própria", disse a confederação em nota.

"As informações e os dados tanto do Sesc quanto do Senac são objeto de fiscalização regular e disponibilizados para apreciação dos órgãos competentes (...), além de estarem sujeitos a rigorosos controles internos dos Conselhos Fiscais e auditorias."

Na mesma linha, a CNI defende que a "jurisprudência pacífica (...) estabelece que os serviços sociais autônomos estão sujeitos à Justiça comum e não à Justiça Federal. Caso o STF decida rever o seu posicionamento, isto será indiferente".

A entidade também diz que "não está sujeita ao Decreto 9.781/2019 nem à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Quanto ao Sesi e ao Senai, os seus sites da transparência atendem às normas que lhe são pertinentes".

Para a confederação, os sites das duas entidades atendem ao espírito e ao objetivo do decreto e da LAI.

Dois advogados da entidade se reuniram em 25 de julho com o ministro Raimundo Carreiro, do TCU, para falar sobre o processo que tramita no tribunal sobre os recursos do sistema S. A CNI diz que no encontro foram tratados "assuntos jurídicos de interesse" do Sesi e do Senai referentes ao processo.

Para o TCU, "faz parte da rotina dos ministros do tribunal receber as partes interessadas nos processos para ouvir suas considerações, como ocorrido na reunião". O processo está nas mãos do relator, o ministro Bruno Dantas, que tem o poder de colocá-lo na pauta do tribunal.

O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) afirma que seus recursos se dividem em 80% para atividade finalística (como cursos de formação e atividades de monitoramento de cooperativas) e 20% para administração, controladoria e auditoria.

"Somos seguros em dizer que a atuação do Sescoop (...) se faz com transparência".

A CNA não respondeu aos questionamentos da reportagem.

26 de agosto de 2019

Caixa começa a pagar PIS para cotistas a partir de 60 anos

Caixa começa a pagar PIS para cotistas a partir de 60 anos

Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para fazer o saque.

Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e tem pelo menos 60 anos começa a receber hoje (26) as cotas do Programa de Integração Social (PIS). Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para fazer o saque.

O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

Segundo a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores terão direito ao saque das cotas do PIS. O pagamento deve injetar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. No dia 19, o banco fez o crédito automático para quem tem conta corrente ou poupança na instituição. Em 2 de setembro, será a vez de os cotistas com até 59 anos começarem a sacar.

Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.

O PIS atende aos trabalhadores da iniciativa privada. A MP facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.

Tabela do PIS

Foto:Reprodução

Pasep

As cotas do Pasep, que atende a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais, podem ser sacadas desde a semana passada. Responsável pelo fundo, o Banco do Brasil (BB) informa que estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.

Cerca de 30 mil correntistas do BB participantes receberam automaticamente o dinheiro no dia 19. Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo até R$ 5 mil, podem transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, desde a última terça-feira (20). Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, podem realizar os saques diretamente nas agências do BB, desde a última quinta-feira (22).

A opção de transferência oferecida pelo BB pode ser feita tanto pela internet, no endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades).



G7 acorda sobre ajuda à Amazônia

G7 acorda sobre ajuda à Amazônia "o mais rápido possível"

Emmanuel Macron disse que os líderes das maiores potências econômicas avançadas estão se aproximando de um consenso sobre como ajudar a extinguir o fogo e reparar os danos.

Chefes de Estado e governo do G7 que participam de sua 45ª conferência de cúpula acordaram sobre o envio de ajuda aos países afetados pelos incêndios na Região Amazônica "o mais rápido possível", declarou neste domingo (25/08) o chefe de Estado francês, Emmanuel Macron.

Ele acrescentou que os líderes das maiores potências econômicas avançadas estão se aproximando de um consenso sobre como ajudar a extinguir o fogo e reparar os danos resultantes. Trata-se de encontrar os mecanismos apropriados, tanto técnicos quanto financeiros, acrescentou, e "tudo depende dos países da Amazônia", que compreensivelmente defendem sua soberania.

"Mas o que está em jogo na Amazônia, para esses países e para a comunidade internacional, em termos de biodiversidade, oxigênio, a luta contra o aquecimento global, é de tal ordem, que esse reflorestamento tem que ser feito", advertiu.

Embora 60% da Região Amazônica se situe no Brasil, a maior floresta do mundo também se estende por oito outros países: Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela, e até mesmo o departamento ultramarino da França, Guiana Francesa.


Foto:Reprodução

Na qualidade de atual presidente do G7, Macron colocara os incêndios amazônicos no topo da agenda da cúpula, após declará-los emergência global. Numa iniciativa controversa, ele também ameaçou não ratificar o acordo de livre-comércio assinado entre a União Europeia e o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), devido às "mentiras" do presidente Jair Bolsonaro quanto a seu real comprometimento climático e ambiental.

Um vídeo gravado pelas câmeras oficiais da cúpula mostrou uma reunião em que líderes europeus discutem justamente a crise na Amazônia. Nas imagens, divulgadas no sábado pela agência Bloomberg, a chanceler federal alemã, Angela Merkel, aparece afirmando aos colegas que pretende discutir a situação das queimadas diretamente com o presidente Jair Bolsonaro.

Além de Merkel e Macron, também estavam à mesa o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e o premiê italiano, Giuseppe Conte.

A chefe de governo alemã afirma que ligará para o brasileiro na próxima semana "para que ele não tenha a impressão de que estamos trabalhando contra ele". Johnson diz em seguida que acha isso "importante". Até Macron, que primeiro pergunta de quem eles estão falando, para confirmar se se trata de Bolsonaro, expressa seu apoio à ligação. "Eu vou ligar", confirma Merkel.

O vídeo não parece ter sido gravado intencionalmente para ir a público. Em certo momento da conversa, uma mão cobre as lentes da câmera, e a imagem é cortada.

Protesto contra desmatamento na Amazônia reúne ativistas e artistas

Protesto contra desmatamento na Amazônia reúne ativistas e artistas

O ato contou com a presença de organizações não-governamentais, ativistas, políticos e artistas como os cantores Caetano Veloso, Criolo e Tereza Cristina.

Manifestantes se reuniram na tarde de hoje (25) na Praia de Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro, para pedir o combate ao desmatamento e às queimadas na Floresta Amazônica.

O ato contou com a presença de organizações não-governamentais, ativistas, políticos e artistas como os cantores Caetano Veloso, Criolo e Tereza Cristina. O protesto percorreu a pista da Avenida Vieira Souto junto à orla, em direção ao Jardim de Alah.

Os manifestantes cantaram clássicos da música popular brasileira e ergueram cartazes com dizeres como "Não queimem o nosso futuro" e "A Amazônia não aguenta mais".

Entre os manifestantes havia crianças, idosos, jovens e adultos, e o ato transcorreu com tranquilidade. Não houve impacto no trânsito, já que a pista da Avenida Vieira Souto é fechada como espaço de lazer todos os domingos.


Foto:Reprodução

Na última sexta-feira, mais protestos contra o desmatamento levaram manifestantes a diversas cidades brasileiras, entre elas Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília .

Os incêndios na Amazônia chamaram a atenção da comunidade internacional nesta semana e foram discutidos na Cúpula do G7, que reuniu os chefes de Estado de Estados Unidos, Alemanha, Japão, França, Reino Unido, Itália e Canadá. Anfitrião do encontro, o francês Emmanuel Macron, declarou neste domingo que é necessário ajudar os países da Amazônia a combater os incêndios o mais rápido possível.

Também na sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) autorizando o emprego das Forças Armadas no combate aos incêndios. O envio dos militares dependerá da solicitação de cada governador da região, que inclui os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte dos estados de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. Entre esses estados, apenas Maranhão e Amapá ainda não requisitaram o apoio federal.

25 de agosto de 2019

Pequenos negócios criaram 95% das vagas em julho, diz Sebrae

Pequenos negócios criaram 95% das vagas em julho, diz Sebrae

Os pequenos negócios do setor de serviços foram os que mais criaram vagas (20 mil)

As micro e pequenas empresas criaram 41,5 mil empregos com carteira assinada no mês de julho. Os dados foram compilados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Segundo o levantamento, os pequenos negócios foram responsáveis por 95% dos empregos gerados em todo o país.

Com os números das grandes empresas e da administração pública, foram criados 43,8 mil empregos formais. De janeiro a julho deste ano, as micro e pequenas empresas abriram 437,6 mil vagas, 2,4% acima do registrado no mesmo período do ano passado.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, disse que esses empreendedores são a alavanca para a economia e vitais para a geração de emprego e renda no país. Segundo Melles, é mais um motivo para que o país invista em melhoria do ambiente de negócios do setor, diminuição da burocracia e incentivo à competitividade.

Os pequenos negócios do setor de serviços foram os que mais criaram vagas (20 mil). Os destaques foram o ramo imobiliário, com 15,2 mil empregos, e o setor da construção civil, com 14 mil postos.

São Paulo liderou a geração de empregos em julho, com mais 12,8 mil vagas, seguido por Minas Gerais, com 7,5 mil. A Região Sudeste teve o maior volume de novos postos (20 mil), seguido pelo Centro-Oeste, com 6,7 mil vagas.

24 de agosto de 2019

Seguro facultativo garante benefícios do INSS a quem não tem emprego

Seguro facultativo garante benefícios do INSS a quem não tem emprego

Donas de casa e estudantes estão entre os que podem contribuir

Cidadãos que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previdência Social e, assim, garantir benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão para os dependentes. Este é o segurado facultativo, uma categoria de contribuinte válida para pessoas com mais de 16 anos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também oferece a opção de recolhimento para contribuintes individuais (autônomos - têm fonte de renda) e microempreendedores individuais, além da obrigatoriedade de contribuição para aqueles que têm carteira assinada.

Segundo a Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, o último dado disponível sobre segurados facultativos é de 2017. Naquele ano, eles eram 1,210 milhão de contribuintes, 2,36% do total de segurados do INSS.

Número de contribuintes para o Regine Geral de Previdência Social – 2017

Total: 51.138.581

Empregados: 39.051.846

Contribuinte Individual: 9.408.057

Trabalhador Doméstico: 1.466.080

Facultativo: 1.210.495

Segurado Especial: 2.103

Por estar desempregado, o consultor administrativo-financeiro Laércio da Rocha Guilherme, de 55 anos, contribui como segurado facultativo há cerca de dois anos e seis meses. O objetivo de Guilherme é ganhar tempo de contribuição para a aposentadoria, enquanto não consegue recolocação no mercado de trabalho. “Como fiquei sem vínculo empregatício, vai contar como tempo de contribuição”, disse.

Uma das formas de contribuição como segurado facultativo e que dá direito a todos os benefícios previdenciários é com a alíquota mensal de 20%. A alíquota é aplicada sobre valores entre o salário mínimo (R$ 998,00) e o teto previdenciário (R$ 5.839,45). Ou seja, o mínimo que pode ser pago é R$ 199,60 (20% do salário mínimo) e o máximo, R$ 1.167,89 (20% do teto).

Há duas outras opções de contribuição: o Plano Simplificado de Previdência, com alíquota de 11% do salário mínimo (R$ 109,78) e o Facultativo de Baixa Renda, com alíquota de 5% do salário mínimo (R$ 49,90). De acordo com as regras atuais, nesses dois tipos de contribuição, o segurado tem direito a todos os benefícios da Previdência Social, exceto à aposentadoria por tempo de contribuição, ou seja, a aposentaria é por idade.

A modalidade Facultativo de Baixa Renda é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico na sua residência (dona de casa) e não tenha renda própria (incluindo aluguel, pensão alimentícia e pensão por morte, entre outros valores). Nesse caso é preciso ter renda familiar de até dois salários mínimos, sendo que o Bolsa Família não entra no cálculo; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos. A inscrição do cadastro é feita no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município.

Pagamento

Todos os contribuintes que fazem o recolhimento sobre o salário mínimo podem optar pelo pagamento trimestral. Para isso, eles devem usar o código específico de contribuição trimestral e contribuir com valor de remuneração mensal multiplicado por três.

No caso do pagamento mensal, o prazo para pagamento da contribuição dos facultativos é sempre o dia 15 de cada mês, prorrogando-se para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário.

Quando o atraso do pagamento é superior a seis meses, o contribuinte facultativo perde a condição de segurado e, consequentemente, o acesso aos benefícios do INSS.

Inscrição

Para se inscrever como facultativo, o segurado pode ligar para o telefone 135. Se o segurado tiver o número do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), não precisa se inscrever na Previdência. Nesse caso, o número desse documento deverá ser anotado na guia de contribuição (GPS). Essa guia poderá ser preenchida e impressa no site da Previdência ou adquirida em papelarias.

No site do INSS, há a lista de códigos de pagamento para gerar a guia de contribuição.

Quatro Estados pedem ajuda das Forças Armadas para combate a incêndios

Quatro Estados pedem ajuda das Forças Armadas para combate a incêndios

Cerca 44 mil militares das Forças Armadas estão continuamente na Região Amazônica e poderão ser empregados nas operações.

O governo confirmou hoje (24) que os estados de Roraima, Rondônia, Tocantins e Pará pediram ajuda do Executivo federal para combater incêndios florestais. Segundo o Ministério da Defesa, cerca 44 mil militares das Forças Armadas estão continuamente na Região Amazônica e poderão ser empregados nas operações.

A confirmação foi feita pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante entrevista à imprensa. Salles participou de uma reunião na manhã deste sábado com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. 

Ontem (23), o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para ajudar no combate aos incêndios na Floresta Amazônica. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vale para áreas de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal. 

Segundo o ministro da Defesa, a adesão dos governos locais é importante para que o trabalho de combate a crimes ambientais e a incêndios não se limitem às áreas federais.

"É importante a adesão dos governos senão nós vamos ficar limitados às áreas federais, que são as unidades de conservação e as terras indígenas. Já é alguma coisa, mas não é o suficiente. Tem que ser uma união de todos. Todo mundo ajudando é melhor", disse o ministro. 

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que os estados terão apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgãos que pertencem à pasta, para o combate aos incêndios. 

"Não é possível desenvolver atividades de fiscalização sem o apoio estadual. Com a GLO Ambiental tenho certeza que, com envolvimento do Ministério da Defesa, das Forças Armadas, teremos muita efetividade naquilo que já vínhamos tentando fazer com muita força desde o início do ano", afirmou. 

Segundo o Estado-Maior das Forças Armadas, que coordena as operações, as primeiras medidas foram tomadas neste sábado. Um helicóptero do Ibama e dois aviões de combate a incêndios serão enviados para Porto Velho. 

Um centro de operações instalado no ministério coordena as ações. 

Recursos

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, também disse que a pasta tem previsto no orçamento R$ 28 milhões para gastos com ações de GLO, mas o valor está contingenciado. No entanto, segundo o ministro, o descontingenciamento já foi acertado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante uma reunião. "Eu estou numa fase em que eu só acredito quando eu abrir o cofre e ver", afirmou. 

Presidente

O presidente Jair Bolsonaro comentou o trabalho do governo federal ao sair hoje (24) do Palácio do Alvorada a caminho de um almoço marcado com o vice-presidente, Hamilton Mourão, no Palácio do Jaburu.

“O que nós podemos fazer estamos fazendo. Se eu tivesse milhões de pessoas não conseguiria fazer prevenção. Pessoal faz queimada. É quase uma tradição da região”, afirmou Bolsonaro, destacando que, se for preciso, vai à Amazônia conferir de perto a situação.

23 de agosto de 2019

Maia diz que redução de jornada e salário de servidor deve ser feita por PEC

Maia diz que redução de jornada e salário de servidor deve ser feita por PEC

Maia afirmou à reportagem, porém, que se trata apenas de uma avaliação sobre o assunto, sem calendário previsto para um projeto neste sentido.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (22) que caso o STF (Supremo Tribunal Federal) mantenha a decisão de declarar inconstitucional dispositivo da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que permite aos governos reduzir a jornada de trabalho e o salário dos servidores em momentos de ajuste dos gastos com pessoal, a mudança só poderá ser feita por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

"Se o Supremo derrubou a lei complementar, só PEC", afirmou. Maia afirmou à reportagem, porém, que se trata apenas de uma avaliação sobre o assunto, sem calendário previsto para um projeto neste sentido.


Foto:Reprodução

O tribunal atingiu maioria na questão nesta quinta, mas o julgamento foi suspenso e os ministros ainda podem mudar de opinião.

Votaram para declarar o dispositivo inconstitucional os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio.

Além do presidente do tribunal, Dias Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes votaram por possibilitar que União, estados e municípios reduzissem a jornada e o salário de servidores quando tivessem estourado o limite de gastos com pessoal.

Nesta quarta (21) e nesta quinta, o plenário do Supremo julgou oito ações que questionavam trechos de 26 artigos da LRF.

O mais polêmico é o artigo 23, que diz que, se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites legais, "o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes" adotando-se providências, que incluem "a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária" (parágrafo segundo).

Maia tem discutido mudanças nas normas para os servidores dentro da própria Casa.

No dia 15, declarou que pretende incluir um "novo marco de estabilidade" de servidores do legislativo durante a reforma administrativa da Câmara.

Segundo ele, a medida não afetará os servidores já concursados. "Para os futuros é claro que a gente quer constituir um novo marco de estabilidade do servidor público. O que é estabilidade, em que condições?", disse.

"Não é porque é carreira de estado que você vai ter a prerrogativa de não poder ser demitido em todas as condições", afirmou ele após palestra para alunos do UniCeub, universidade particular de Brasília. "É claro que você não pode mudar o governo e mudar todos os auditores fiscais, você tem que ter regras que garantam a estabilidade dele para a função. Mas a eficiência tem que fazer parte da carreira."

Para promover a reforma, Maia escolheu o MBC (Movimento Brasil Competitivo) e empresa de consultoria de gestão Falconi. "Queremos organizar daqui para frente uma Câmara dos Deputados que custe menos, que garanta maior eficiência", afirmou.

Segundo informações da Câmara, há 2.830 servidores ocupando cargos com estabilidade na carreira legislativa em 2019, na Casa.

Nas redes, Secom avisa que fará campanha para rebater Macron

Nas redes, Secom avisa que fará campanha para rebater Macron

Wajngarten fez uma postagem chamando o episódio de "absurdo"

O secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, Fábio Wajngarten , afirmou em uma rede social que o governo fará uma campanha publicitária em inglês para rebater o presidente da França, Emmanuel Macron.

O francês usou uma foto antiga para criticar as queimadas na Amazônia.

Wajngarten fez uma postagem chamando o episódio de "absurdo". "Ou o presidente da França está agindo de má fé ou é um irresponsável", escreveu.


Foto:Reprodução/Twitter

Um dos internautas sugeriu então que o governo lançasse uma campanha em inglês para responder ao que chamou de "ataque coordenado".

Wajngarten disse então que fará a campanha. Antes mesmo deste episódio, o secretário avaliava o lançamento de uma campanha para melhorar a reputação do Brasil na Europa.

A secretaria de Comunicação é responsável pela publicidade oficial.

Países usam incêndios para tentar prejudicar o Brasil, diz Bolsonaro

Países usam incêndios para tentar prejudicar o Brasil, diz Bolsonaro

Ele destacou que o governo trabalha para mitigar o problema e pediu que as pessoas ajudem a denunciar práticas criminosas na área.

Os incêndios florestais na região amazônica podem ser usados para prejudicar o setor do agronegócio do Brasil, disse nesta quinta-feira (22) o presidente Jair Bolsonaro, durante live semanal no Facebook . Ele destacou que o governo trabalha para mitigar o problema e pediu que as pessoas ajudem a denunciar práticas criminosas na área.

"Alguns países aproveitam o momento para potencializar as críticas contra o Brasil para prejudicar o agronegócio, nossa economia, recolocar o Brasil numa posição subalterna", afirmou. O presidente criticou manifestações estrangeiras sobre o assunto. "Um país agora, sem dizer o nome aqui, falou da 'nossa Amazônia', teve a desfaçatez de falar 'a nossa Amazônia', está interessado em um dia ter um espaço aqui na nossa Amazônia para ele", disse.


Foto:Reprodução/Twitter

Minutos após terminar a live, Bolsonaro mencionou, pelo Twitter , postagem do presidente francês, Emmanuel Macron, sobre as queimadas na Amazônia. Segundo Bolsonaro, Macron postou uma foto desatualizada de queimada na região. "Lamento que o presidente Macron busque instrumentalizar uma questão interna do Brasil e de outros países amazônicos para ganhos políticos pessoais. O tom sensacionalista com que se refere à Amazônia (apelando até p/ fotos falsas) não contribui em nada para a solução do problema. O Governo brasileiro segue aberto ao diálogo, com base em dados objetivos e no respeito mútuo. A sugestão do presidente francês, de que assuntos amazônicos sejam discutidos no G7 sem a participação dos países da região, evoca mentalidade colonialista descabida no século XXI", escreveu o presidente brasileiro.


Foto:Reprodução/Twitter

Na publicação no Twitter, o presidente da França  classificou os incêndios na Amazônia de "crise internacional" e pediu que os líderes do G7 tratem urgentemente do tema. "Nossa casa está queimando. Literalmente. A floresta amazônica, pulmão que produz 20% do oxigênio do nosso planeta, está em chamas. Isso é uma crise internacional. Membros do G7, vamos discutir essa emergência de primeira ordem em dois dias", tuitou.

O próximo encontro do G7, que reúne os presidentes de EUA, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Canadá e Japão, será realizado neste fim de semana, em Biarritz.

Queimadas criminosas

Durante a live, o presidente brasileiro admitiu que tem havido incêndios criminosos e que, segundo ele, isso pode significar uma tentativa de afetar a soberania brasileira sobre a Amazônia. Ele comparou os incêndios no Brasil a outros que acontecem anualmente em regiões como a Califórnia, nos Estados Unidos.

"Aqui tem o viés criminoso? Tem. Sei que tem. Quem que pratica isso? Não sei. Os próprios fazendeiros, ONGs, índios, seja lá o que for. Então, existe esse interesse em cada vez mais dizer que nós não somos responsáveis e quem sabe, mais cedo ou mais tarde, alguém decrete uma intervenção na região amazônica e nós vamos ficar chupando o dedo aqui no Brasil", disse.

Bolsonaro também criticou parte da imprensa na cobertura sobre o assunto. Ele reforçou que o problemas decorrentes dos incêndios podem prejudicar a todos no país. "Nossa economia está escorada nas commodities. Se o mundo resolver nos retaliar, e a economia nossa bagunçar, todo mundo, inclusive vocês, repórteres, vai sofrer as consequências."

Por fim, o presidente fez um apelo aos fazendeiros da região que estejam ateando fogo em áreas florestais. "Há suspeita que tem produtor rural que está agora aproveitando e tacando fogo geral aí. As consequências vêm para todo mundo. Se vocês querem ampliar a áreas de produção, tudo bem, mas não é dessa forma que a gente vai conseguir atingir nosso objetivo."

Bolsonaro ainda revelou ter recebido oferta de aeronaves para combater os incêndios por parte do presidente do Chile, Sebástian Piñera, e do Equador, Lenín Moreno.

22 de agosto de 2019

Câmara aprova projeto que amplia posse de arma em propriedade rural

Câmara aprova projeto que amplia posse de arma em propriedade rural

A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade.

posse de arma emposse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural.O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (21), por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, a posse só é permitida na sede.

Durante a votação, os deputados rejeitaram uma emenda que permitiria incluir no projeto de lei um dispositivo que alteraria o Estatuto do Desarmamento para garantir porte de arma ao proprietário rural. 

A segurança no campo foi o elemento central durante as discussões do projeto da proposta. Os defensores da proposta argumentaram que os agricultores precisam ter condições de se defender da criminalidade, enquanto os que se posicionavam contra o PL diziam que a medida poderia agravar a violência no campo.

O relator do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse a proposta tem o apoio do setor rural e que vai beneficiar os pequenos proprietários. “A arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e de seus familiares”, disse. 


O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que a posse estendida vai fomentar ainda mais a violência no campo – seja contra movimentos sociais, índios ou trabalhadores. “Só quem tem a ganhar são as milícias, são os fabricantes de arma, são os que promovem a violência no campo”, disse. toda a extensão de uma propriedade rural.
Senado aprova Medida Provisória da Liberdade Econômica

Senado aprova Medida Provisória da Liberdade Econômica

A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. O texto segue para sanção presidencial.

O Senado aprovou, na noite de hoje (21), a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Os senadores, no entanto, retiraram do texto três artigos que envolviam alterações nas regras sobre o trabalho aos domingos. Com essas alterações, a MP vira lei e segue para sanção presidencial. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. O texto segue para sanção presidencial.

A expectativa do governo é que 3,7 milhões de empregos sejam gerados em 10 anos como consequência da nova lei. O entendimento é que a facilitação para a abertura e fechamento de empresas e a dispensa de alvará para estabelecimentos de baixo risco oxigenará a economia e gerará empregos mais rapidamente, em comparação ao modelo atual.


Foto:Reprodução

As discussões em plenário levaram mais de duas horas. O principal motivo foi a queixa de vários senadores, principalmente de oposição, da inclusão de emendas estranhas à MP original quando ela passou pela Câmara, os chamados “jabutis”.

Os jabutis que travaram a votação diziam respeito a alterações que flexibilizavam as regras trabalhistas. Após acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), o senador Fabiano Contarato (REDE-ES) apresentou um requerimento de impugnação de matéria estranha. O requerimento sugeriu a retirada do texto dos três artigos que flexibilizavam o trabalho aos domingos.

Assim, foram excluídas do texto a possibilidade de folga semanal de 24 horas em outros dias da semana, que não seja o domingo, e a dispensa do pagamento em dobro por trabalho nos domingos e feriados.

Debates

A relatora do Projeto de Conversão no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS), disse que a aprovação da matéria trará “alforria” aos empreendedores brasileiros. Para ela, haverá melhor distribuição de renda e emprego. “O projeto busca afastar o anacronismo gerado pela máquina estatal, trazendo o governo para o século 21, prestigiando o empreendedorismo e a melhor distribuição de renda”.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comparou os dispositivos que flexibilizavam o trabalho aos domingos, como se fosse um dia normal de semana para fins trabalhistas, de “revogação da Lei Áurea”, referindo-se à lei que aboliu a escravidão no Brasil. O acordo que retirou esses trechos da lei garantiu a aprovação da MP.

Governo inclui nove estatais em programa de privatização

Governo inclui nove estatais em programa de privatização

projetos que deseja conceder à iniciativa privada ao incluir presídios, escolas, creches e parques nacionais a fim de reduzir os desembolsos da União com despesas.

O governo ampliou nesta quarta-feira (21) o escopo de projetos que deseja conceder à iniciativa privada ao incluir presídios, escolas, creches e parques nacionais no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), a fim de reduzir os desembolsos da União com despesas.

Foram incluídas nove estatais no programa: Telebras, Correios, ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), Emgea (Empresa Gestora de Ativos), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), Ceagesp, Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada) e porto de Santos.

Outras seis já haviam sido qualificadas: Eletrobras, CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre), Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais), Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) e Casa da Moeda.

A Lotex, responsável pelas raspadinhas, também será concedida, assim como a venda de participação da União no Banco do Brasil que supere o controle acionário. A intenção é vender até 20,785 milhões de papéis do banco sem prejuízo à posição de controlador, segundo o governo.


Foto:Reprodução

Pela cotação de fechamento desta quarta, a operação traria cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

A venda de ações do BB é a única operação que, na prática, poderá ocorrer neste ano, por depender só da União para se concretizar. Todos os demais projetos estão na fase de estudos de viabilidade e o processo só deve ser concluído no próximo ano, contrariando o ministro Paulo Guedes (Economia), que, na terça (20), afirmou que haveria 17 empresas à venda neste ano.

Na lista, obtida pela Folha, constava a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que ficou de fora do PPI. Durante a campanha, o presidente Jair Bolsonaro havia prometido se desfazer da companhia. Agora, recuou e manteve a EBC sob a tutela do governo.

Essa foi a primeira reunião sob o comando do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) em que projetos sociais foram incluídos no programa, como forma de imprimir sua digital no PPI. Foram aprovadas diretrizes de investimento em educação, saúde e segurança.

Segundo Onyx, o BNDES e o PPI farão estudos para definir a forma de financiamento desses projetos. A prioridade serão creches e escolas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que não saíram do papel.

Como os projetos envolvem estados e municípios, haverá uma parceria público-privada para garantir a prestação do serviço após a conclusão do projeto. No caso das creches, a prestação do serviço é de competência dos municípios. A ideia é instituir uma espécie de vale-creche, em que os recursos da União seriam transferidos à iniciativa privada, que assumirá a contratação de professores e a gestão.

Essa política pretende retirar a pressão do caixa da União. Já foram congelados mais de R$ 30 bilhões em despesas no governo Bolsonaro. A taxa de investimento público atingiu o menor nível em 52 anos.

Nesse contexto se insere também a concessão da gestão e manutenção e parques nacionais. Os primeiros incluídos foram Lençóis Maranhenses (MA), Jericoacoara (CE) e Iguaçu (PR).

A venda, porém, está muito longe de ser concretizada, segundo técnicos do governo. O próprio ministro Onyx afirmou que ainda não está claro o que exatamente de cada estatal será colocado à venda.

Embora a Casa da Moeda tenha entrado na lista ainda na gestão de Michel Temer, os estudos de viabilidade não chegaram a uma fórmula para atrair investidores.

Boa parte dessas estatais é deficitária e não oferece atrativos. No caso dos Correios, a receita com a entrega de correspondências está em decadência. O negócio da companhia é a entrega de mercadorias, que o governo ainda não tem certeza se deve vender porque é lucrativo.

A Telebras, que também acumula prejuízo, ganhou fôlego com o lançamento de um satélite cuja capacidade é dividida com o Ministério da Defesa. Dificilmente esse ativo seria privatizado porque o governo conta com ele para levar adiante um programa de internet em locais de difícil acesso.

Por isso, os técnicos envolvidos na preparação dos editais acreditam ser "muito difícil" vender essas estatais em 2019.

Conhecida como raspadinha, a Lotex tenta ser vendida desde 2018. Primeiro, o governo esperava vender esse monopólio (só a União pode explorar loterias) por R$ 1,4 bilhão. Depois de aprofundar os estudos, a equipe econômica percebeu que não haveria interessados, reformulou as regras, baixou a previsão de receita para cerca de R$ 600 milhões e, mesmo assim, não apareceu interessado no leilão. Agora, de novo, o PPI tenta dar uma solução.

A Eletrobras, assim como os Correios, depende de aval do Congresso, segundo entendimento do governo. Isso porque o Supremo já se pronunciou dizendo que a venda de conglomerados estatais criados por lei precisa ter aprovação do Legislativo.


21 de agosto de 2019

Caixa anuncia financiamento habitacional corrigido pelo IPCA

Caixa anuncia financiamento habitacional corrigido pelo IPCA

Essa linha vai operar contratos habitacionais corrigidos pela inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa fixa.

O governo federal anunciou hoje (20), em evento no Palácio do Planalto, o lançamento de uma nova linha de financiamento habitacional na Caixa Econômica Federal (CEF). Essa linha vai operar contratos habitacionais corrigidos pela inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa fixa.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, havia adiantado a medida na semana passada, sem detalhes. Na tarde desta terça-feira, no Planalto, Guimarães explicou que a nova linha, baseada no IPCA, trará taxas reduzidas e utilizará o IPCA no lugar da Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central e considerada por Guimarães de baixa previsibilidade.

A nova linha traz uma taxa de 4,95% do valor financiado mais correção do IPCA. A porcentagem pode chegar a 2,95% do valor financiado para quem tem as melhores relações com o banco (ter conta no banco e apresentar baixo risco de inadimplência, por exemplo). Os valores serão corrigidos mensalmente, prestação a prestação, conforme o IPCA mais recente.

Já a linha de financiamento praticada atualmente traz uma correção de TR mais 9,75% do valor financiado. Essa porcentagem pode cair até 8,5%, sendo 8,5% para clientes com boas relações com o banco.


Foto:Reprodução

Prestações menores

Guimarães disse que o valor da prestação do financiamento imobiliário poderá ser reduzido até pela metade. “O que representa isso? Um imóvel de R$ 300 mil, que hoje você começa pagando R$ 3 mil, você baixará, com 4,95% de taxa, de R$ 3.168 para R$ 2 mil. Se você chegar a uma taxa de 2,95%, você chega a uma redução de 51% na prestação”.

Caso o cliente não queira financiar com base no IPCA, temendo um aumento muito grande na inflação no futuro, ele poderá optar pela linha já usada. “Se o cliente tiver esse receio, ele pode continuar com TR. Exatamente por causa disso, um componente do IPCA mais volátil, que a gente reduziu tanto, para 4,95%”, disse o presidente da Caixa.

O presidente Jair Bolsonaro participou do evento e disse que a medida é um ganho para a sociedade como um todo, tanto para quem vai comprar, quanto para os setores imobiliário e da construção. “Isso é muito bem-vindo. E a sociedade toda ganha, todo mundo ganha. Vamos, na medida do possível, dando sinais que queremos fazer um Brasil melhor para todos”.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a medida deverá favorecer o mercado. “A transferência do indexador da prestação do crédito imobiliário – da TR [Taxa Referencial], que não tem a confiança dos investidores, para o Índice de Preços [IPCA]– deve favorecer o mercado. [...] A atualização por Índice de Preços estimula o apetite para esses agentes [financeiros] comprarem os papéis”, disse Martins, em nota.

Para Martins, a medida estimulará a concorrência, trará dinheiro novo e abrirá caminho para que os custos para o crédito imobiliário diminuam. “O consumidor final vai poder pagar menos em prestações, pois a economia brasileira vai ter um mercado real em vez de um ‘mercado de apostas'”, disse.

Lava Jato cumpre mandados de prisão por propina paga a 2 ex-ministros

Lava Jato cumpre mandados de prisão por propina paga a 2 ex-ministros

São cumpridos, em São Paulo, dois mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão. Os policiais também cumprem dois mandados de busca e apreensão na Bahia.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (21) a 63ª fase da Operação Lava Jato, denominada Carbonara Chimica. São cumpridos, em São Paulo, dois mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão. Os policiais também cumprem dois mandados de busca e apreensão na Bahia.

Os presos serão levados para a sede da Polícia Federal em São Paulo e, posteriormente, para a superintendência do Paraná, onde serão interrogados.

A investigação indica que o Grupo Odebrecht fazia pagamento de propina periódica a dois ex-ministros. Os valores eram contabilizados em uma planilha denominada “Programa Especial Italiano”. Os investigados eram identificados como “Italiano” e “pós-Itália”.

Com a propina, eram aprovadas medidas provisórias, como um refinanciamento de dívidas fiscais que permitiria a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento.

“Há indicativos de que parte dos valores indevidos teria sido entregue a um casal de publicitários como forma de dissimulação da origem do dinheiro”, informou a Polícia Federal.

Os mandados foram expedidos pela 13ª. Vara Federal de Curitiba. Foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados, no valor de R$ 555 milhões.

Agravamento da crise da Oi chega ao Palácio do Planalto

Agravamento da crise da Oi chega ao Palácio do Planalto

É a segunda vez que uma crise na Oi vai parar na mesa do presidente da República.

 O agravamento da situação financeira da Oi chegou, mais uma vez, ao Planalto, depois de uma divergência no conselho da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em torno de uma possível intervenção na operadora.

É a segunda vez que uma crise na Oi vai parar na mesa do presidente da República desde o início de 2017, quando a deterioração do caixa da companhia já indicava que seria necessário tomar uma medida drástica com a retomada da telefonia fixa pela União.

Diante da resistência do Planalto e da maioria do conselho da Anatel, a Oi sobreviveu quase um ano sob a sombra da intervenção até entrar em recuperação judicial, no início de 2018, com uma dívida de R$ 64,5 bilhões.

Na semana passada, o fantasma da intervenção voltou a assombrar depois que o conselho da Anatel foi informado de que, mesmo com o plano de recuperação em curso, o caixa da companhia será suficiente até fevereiro de 2020.

Assessores presidenciais afirmam que o assunto foi discutido pelo ministro Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações), em audiência com Jair Bolsonaro nesta terça (20).


Foto:Reprodução

Inicialmente, estava prevista a reunião do presidente com o ministro Pontes e os conselheiros da Anatel, mas o encontro foi cancelado para dar lugar a um jantar do presidente com os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União).

O governo é contrário a uma intervenção porque essa medida, considerada extremada, deve atrapalhar planos de investimentos de gigantes das telecomunicações no país.

Um dos interessados é a AT&T. Em troca de um alinhamento com o Brasil, o presidente Donald Trump pediu que Bolsonaro ajudasse a empresa americana a conseguir aval da Anatel para a compra da Time Warner, um negócio de valor global de US$ 85 bilhões que envolveu 18 países e só depende do Brasil para ser finalizado.

No entanto, não há como a transação ser aprovada sem uma modificação radical na lei da TV paga. Desde 2011, a legislação restringe a participação acionária cruzada entre produtores de conteúdo (como a Time Warner) e distribuidores (teles como a AT&T). Nenhum pode deter o controle, direto ou indireto, do outro.

Há algumas semanas, o deputado Eduardo Bolsonaro publicou vídeo em rede social defendendo a revisão da lei para que o caso da AT&T fosse aprovado. Nesta semana, o deputado esteve com os conselheiros da Anatel batendo na mesma tecla. No entanto, a agência nada pode fazer sem a mudança legal.

Além disso, para que a Oi seja viável para a AT&T, ou qualquer outra tele, como a Vivo ou a Claro, será também necessário mudar o marco regulatório das telecomunicações.

Pelo projeto que tramita no Senado, os contratos de concessão poderiam ser trocados por outros semelhantes ao da telefonia celular, que deixam os investimentos e a gestão de recursos mais flexíveis, reduzindo custos.

Essa saída é defendida pela maioria do conselho da Anatel. No entanto, o conselheiro Vicente Aquino, responsável pelo processo de acompanhamento da Oi na agência, defende a intervenção ou a abertura de um processo de caducidade.

Na apresentação do conselho de administração da Oi ao conselho da Anatel, a projeção de receitas e despesas indica que o caixa da companhia vai secar completamente em fevereiro de 2020, caso não seja concluída a venda de ativos, como as torres de celular ou sua subsidiária em Angola.

Hoje, o caixa registra cerca de R$ 4 bilhões, e a Oi precisa de algo entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões a mais para superar essa fase de estrangulamento dentro de um ano.

No conselho de administração da tele, o alarde em torno dessa situação causou surpresa porque, segundo pessoas que participaram da reunião, o estrangulamento do caixa no curto prazo está previsto no plano de recuperação.

Logo que o plano passou a ser implementado, a companhia decidiu fazer investimentos na rede de fibra óptica, retomando desembolsos que não ocorriam desde 2017. Sem isso, haverá degradação da qualidade do serviço e atraso tecnológico.

Em fevereiro deste ano, os acionistas injetaram R$ 4 bilhões na companhia, investimento que só deve dar retorno depois de cinco anos.

Diante do atraso na venda de ativos, o que a companhia estuda é um novo desembolso de recursos pelos acionistas de até R$ 2,5 bilhões. O juiz da recuperação já deu autorização. Outra saída seria emissão de papéis de dívida, mas seria a última da fila.

20 de agosto de 2019

Justiça eleitoral condena Haddad por crime de caixa 2 na eleição municipal

Justiça eleitoral condena Haddad por crime de caixa 2 na eleição municipal

O processo nasceu de apuração que visava identificar o uso de recursos da empreiteira UTC na confecção de material de campanha de Haddad para prefeito, em 2012.

O ex-prefeito de São Paulo e candidato do PT às eleições presidenciais de 2018, Fernando Haddad, foi condenado pela Justiça Eleitoral pelo crime de caixa dois. A sentença foi proferida no último dia 19. O juiz Francisco Carlos Inouye Shintate determinou pena de “quatro anos e seis meses de reclusão, e 18 dias-multa, cada um no valor de 1 salário-mínimo vigente na época do fato”.

Na sentença, o magistrado absolve o petista de outras acusações, como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O processo nasceu de apuração que visava identificar o uso de recursos da empreiteira UTC na confecção de material de campanha de Haddad para prefeito, em 2012.

Em nota, a defesa de Fernando Haddad informou que vai recorrer da decisão da primeira Vara Eleitoral. “Em primeiro lugar porque a condenação sustenta que a campanha do então prefeito teria indicado em sua prestação de contas gastos com material gráfico inexistente. Testemunhas e documentos que comprovam os gastos declarados foram apresentados”, dizem os advogados do petista.

“Ademais, não havia qualquer razão para o uso de notas falsas e pagamentos sem serviços em uma campanha eleitoral disputada. Não ha razoabilidade ou provas que sustentem a decisão. Em segundo lugar, a sentença é nula por carecer de lógica. O juiz absolveu Fernando Haddad de lavagem de dinheiro e corrupção, crimes dos quais ele não foi acusado”, continua o texto dos advogados.

“A lei estabelece que a sentença é nula quando condena o réu por crime do qual não foi acusado. Em um Estado de Direito as decisões judiciais devem se pautar pela lei. O magistrado deve ser imparcial. Ao condenar alguém por algo de que nem o Ministério Público o acusa, o juiz perde sua neutralidade e sua sentença é nula”, finaliza a defesa.

O dono da gráfica citada no caso acabou condenado a um total de nove anos e nove meses de prisão.

'Não quero submeter meu filho a um fracasso', diz Bolsonaro sobre Eduardo

'Não quero submeter meu filho a um fracasso', diz Bolsonaro sobre Eduardo

Em entrevista a jornalistas ele considerou que há a chance de um recuo caso o cenário no Senado se mostre desfavorável a uma aprovação.

O presidente Jair Bolsonaro reconheceu nesta terça-feira (20) que pode abrir mão da indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a função de embaixador nos Estados Unidos.

Em entrevista a jornalistas, ele disse que não quer submeter o seu filho a um fracasso e considerou que há a chance de um recuo caso o cenário no Senado se mostre desfavorável a uma aprovação.

O presidente disse que é direito do Senado rejeitar seu filho, mas que tem atuado por uma aprovação - Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil 

"Tudo é possível. Eu não quero submeter o meu filho a um fracasso. Eu acho que ele tem competência. Tudo pode acontecer", disse o presidente, ao ser perguntado se poderia desistir da indicação.

Para ser efetivado, o nome do parlamentar precisa ser apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e aprovado por mais da metade dos votos dos presentes em votação em plenário.

O presidente disse que é direito do Senado rejeitar seu filho, mas que o Palácio do Planalto tem conversado e atuado por uma aprovação. Ele voltou a negar que a indicação se trate de nepotismo.

"Se não for meu filho, vai ser o filho de alguém, porra", disse. "Agora, o que vale para mim é uma súmula do STF [Supremo Tribunal Federal] dizendo que, nesse caso, não é nepotismo", acrescentou.

Bolsonaro criticou parecer elaborado por consultores do Senado que classifica a indicação como nepotismo. Para ele, o documento tem "viés político" e as consultorias parlamentares atuam "de acordo com o interesse do parlamentar".

"Não pode ter viés ideológico nessa questão. E o embaixador é um cartão de visita. É a mesma coisa comigo. Para ser presidente, tenho de entender de saúde, educação e economia? É impossível", disse.

A possibilidade de Eduardo assumir a função tem sido alvo de críticas, inclusive por parte de alguns de seus apoiadores

O presidente tem segurado a indicação do filho à espera de um placar preliminar que seja favorável à sua aprovação. A possibilidade de Eduardo assumir a função tem sido alvo de críticas, inclusive por parte de alguns de seus apoiadores. 

Senadores como o líder do PSD, Otto Alencar (BA), já defendeu a rejeição do nome do filho do presidente como um recado do Legislativo para o que considera excessos cometidos pelo chefe do Executivo.

Em entrevista à Folha, o relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse temer que a polêmica escolha contamine o ambiente para a votação das novas regras para aposentadoria.

PSDB analisa expulsão de Aécio a partir desta quarta-feira

PSDB analisa expulsão de Aécio a partir desta quarta-feira

A aproximação da data elevou a pressão interna para que Aécio peça afastamento, mas o ex-governador, ex-senador e ex-presidenciável resiste à ideia.

O pedido de expulsão do deputado Aécio Neves  (PSDB-MG) deve chegar ao Conselho de Ética do partido nesta quarta-feira (21). Está prevista uma reunião da executiva nacional do PSDB, que enviará ao conselho o pedido feito pelo diretório municipal de São Paulo.

A aproximação da data elevou a pressão interna para que Aécio peça afastamento, mas o ex-governador, ex-senador e ex-presidenciável resiste à ideia.

Aécio é investigado em uma série de inquéritos e se tornou réu, em abril do ano passado, sob acusação de corrupção passiva e obstrução da Justiça. O deputado ainda não foi julgado.

Para tucanos ouvidos pela reportagem, a expulsão é o resultado mais provável após a tramitação do caso no Conselho de Ética. Apenas aliados próximos de Aécio creem que o partido não chegará a tanto.


Foto:Reprodução/Instagram

Líderes do PSDB, contudo, apostam que uma solução política, ou seja, algum entendimento com Aécio, será alcançada antes de uma medida extrema como a expulsão.

Segundo as normas do partido, a executiva nacional é responsável por reconhecer a admissibilidade do pedido de expulsão. Essa primeira análise será feita pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), que é aliado de Aécio. Admitido o pedido, ele é encaminhado ao Conselho de Ética.

Uma vez instaurado o processo disciplinar pelo Conselho de Ética, a tramitação tem prazo máximo de 45 dias. Mas existe a possibilidade de a questão ser levada à Justiça, o que alongaria o processo.

No caso de se afastar de forma voluntária, Aécio manteria seu mandato, mas seria desligado do partido até que suas acusações de corrupção fossem julgadas pela Justiça. Se absolvido, poderia retornar ao PSDB.

Aécio é réu no processo relativo ao episódio em que foi gravado, em 2017, pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS. O valor foi entregue em parcelas a pessoas próximas ao tucano, segundo a acusação. A Polícia Federal chegou a filmar a entrega de dinheiro vivo a um primo dele.

O deputado nega a prática de crimes e diz que o dinheiro era um empréstimo pedido a Joesley.

O código de ética do PSDB, aprovado em maio, prevê expulsão em caso de condenação por corrupção transitada em julgado, o que não é o caso de Aécio. Mas tucanos veem brechas para que ele seja enquadrado por outras infrações.

O texto também prevê a expulsão, por exemplo, daquele que "usar os poderes e prerrogativas do cargo de direção partidária para constranger ou aliciar filiado, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica, com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento ou vantagem".

Parlamentares próximos a Aécio dizem que, como o deputado não foi condenado, é improvável que seja expulso.

Além disso, a ala mineira do PSDB é contra uma eventual expulsão sumária, feita por decisão do presidente do partido, como defendem alguns paulistas –mesmo que isso gere desgaste por ser algo antidemocrático.

"Creio sinceramente que o partido terá a responsabilidade de seguir o que está previsto no seu código de ética [...], que prevê sanção a qualquer membro do partido somente após condenação judicial, o que não aconteceu em relação ao deputado Aécio e confiamos que não acontecerá", diz o deputado Paulo Abi-Ackel, presidente do PSDB em Minas.

Abi-Ackel disse que o partido deve se ocupar de temas realmente relevantes.

"O tempo mostrará que Aécio atuou em defesa dos interesses do partido conforme previa a legislação à época. E não é demais lembrar que qualquer arbitrariedade cometida contra um membro do partido obrigatoriamente alcançará todos aqueles que estiverem na mesma situação jurídica. É hora de mais sensatez e menos oportunismo."

O presidente do PSDB, Bruno Araújo (PE), tem dito que o código de ética será seguido, com prazos e direito de defesa respeitados. A análise do caso pelo conselho, porém, pode se tornar um imbróglio –algo que o afastamento voluntário de Aécio procuraria evitar.

Os meandros jurídicos do caso ficarão a cargo de César Colnago (ES), que presidirá o conselho. O colegiado também é composto pelo deputado federal Marco Tebaldi (SC), pela deputada federal Bia Cavassa (MS), pelo ex-deputado federal Raimundo Gomes de Matos (CE) e pelo deputado estadual Paulo José Araújo Corrêa (MS).

A ofensiva do diretório municipal de São Paulo contra Aécio tem o aval do governador paulista, João Doria (PSDB). O tucano, que quer ser candidato à Presidência em 2022 e hoje é o principal líder nacional do PSDB, já defendeu inúmeras vezes que o mineiro se afaste da sigla.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), que busca a reeleição no ano que vem, foi além e disse "ou eu ou ele" para defender a expulsão de Aécio.

Já o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reagiu a favor do mineiro: "Jogar filiados às feras, principalmente quem dele foi presidente, sem esperar decisão da Justiça, é oportunismo sem grandeza".

Tucanos afirmam, no entanto, que FHC defendia uma solução política e respeitosa, e não que o caso fosse empurrado para debaixo do tapete.

Alguns líderes do PSDB entendem que o jogo ainda não começou para valer e que, se não houver entendimento político, a briga jurídica no Conselho de Ética será fratricida. Por isso, acham que a elevação da temperatura pode convencer Aécio a ceder.

Apesar de ter respeito e admiração de muitos tucanos, a leitura é a de que Aécio é quem perde ao se manter exposto na mídia enquanto o conselho analisa seu caso.

Todas as pesquisas internas do PSDB hoje, em nível municipal, estadual e federal, mostram desgaste por causa de Aécio.

O partido amargou grande derrota eleitoral em 2018, com redução de sua bancada na Câmara e o pior resultado em disputas presidenciais: Geraldo Alckmin terminou com menos de 5% dos votos. Nesse contexto, tucanos veem o caso do mineiro como determinante para o sucesso eleitoral da sigla em 2022.

O caso de Aécio também tem levado preocupação a outros tucanos que respondem a acusações de corrupção. Eles temem que Aécio abra precedentes para que sejam levados ao Conselho de Ética ou até expulsos.

A avaliação da maior parte dos líderes ouvidos pela reportagem, no entanto, é a de que o caso de Aécio não tem igual e não serve de precedente a outros.

Isso porque Aécio quase alcançou a Presidência da República, é figura conhecida em todo o país e foi o único a ser gravado falando em "tem que ser um que a gente mate antes de fazer delação".

Procurado pela reportagem, o deputado não quis se manifestar.

Damares extingue comitês de enfrentamento à violência minoria

Damares extingue comitês de enfrentamento à violência minoria

O Comitê de Gênero Janaína Romão, instituído em 2018, tinha como um dos principais objetivos promover ações visando a prevenção da violência de gênero.

A ministra Damares Alves  extinguiu seis órgãos colegiados do MMFDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) -entre eles, o de Gênero e o de Diversidade e Inclusão. A portaria foi publicada nesta segunda (19) no Diário Oficial da União. 

O Comitê de Gênero Janaína Romão, instituído em 2018, tinha como um dos principais objetivos promover ações visando a prevenção da violência de gênero.

O de Diversidade e Inclusão, também criado no ano passado, buscava enfrentar a violência contra LGBTs, pessoas com deficiência, imigrantes, entre outros grupos vulneráveis.

Os outros colegiados extintos foram os comitês de Desburocratização, Convênios e Contratos Administrativo e Segurança da Informação e Comunicação e a Comissão da Agenda de Convergência para a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes impactados por obras ou empreendimentos. 

As atribuições dos comitês e da comissão serão transferidas para os órgãos aos quais eram subordinados. 

Em nota, o MMFDH afirmou que os comitês e órgãos colegiados já estavam inoperantes desde a publicação do decreto n° 9.759 pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em abril. Diz que a portaria apenas formaliza o procedimento e que não terá efeito prático. 


Foto:Reprodução/Instagram

Criticado por ONGs e especialistas, o decreto determinou o fim de conselhos, comissões, comitês, juntas e outras entidades do tipo que tenham sido criadas por decretos ou por medidas administrativas inferiores. Muitos eram formados por integrantes do governo com membros da sociedade civil. 

Na ocasião, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou parte da medida. Decidiram que o presidente da República só pode fechar conselhos e comitês criados por decreto ou outra norma infralegal.

Bolsonaro transferirá Coaf para o Banco Central via medida provisória

Bolsonaro transferirá Coaf para o Banco Central via medida provisória

A informação foi confirmada nesta segunda-feira (19) pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.

A mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central será feita via medida provisória (MP) pelo presidente Jair Bolsonaro.  A informação foi confirmada nesta segunda-feira (19) pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. Segundo o porta-voz, Bolsonaro conversou sobre o assunto tanto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quanto com o chefe da pasta da Economia, Paulo Guedes.

“[A  transferência do Coaf] será executada por meio de medida provisória, colocando esse órgão no guarda-chuva do Banco Central e gerido por funcionários de carreira dessa instituição”, disse o porta-voz.

Segundo ele, o Coaf será uma “unidade de inteligência financeira” que não perderá o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção. “Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade de inteligência financeira, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.

De acordo com Rêgo Barros, "há probabilidade de que [a MP] saia, sim, em curto prazo".

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.