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Notícias Brasil

10 de janeiro de 2020

Reajuste do salário mínimo para R$ 1.039 fica abaixo da inflação

Reajuste do salário mínimo para R$ 1.039 fica abaixo da inflação

O governo diz que, para calcular o salário mínimo deste ano, teve que compensar a inflação de dezembro de 2018

O salário mínimo corrigido 4,1%, indo de R$ 998 para R$ 1.039, que entrou em vigor no último dia 1 de janeiro, ficou abaixo do INPC (Índice Nacional de Preços ao Mercado) de 2019, de 4,48%, divulgado pelo IBGE nesta sexta-feira (10).
Para se igualar à variação do INPC, que calcula a inflação para famílias com rendimento de 1 a 5 salários mínimos e que é a base oficial para o reajuste do piso nacional e das aposentadorias e pensões do INSS, o salário mínimo deveria ter chegado a R$ 1.043 em 2020.
Uma MP (medida provisória) com o novo valor, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, com reajuste de 4,1%. O aumento havia sido acima da previsão do mercado para o INPC.
O reajuste também foi superior ao aprovado pelo Congresso no Orçamento de 2020, que previa uma alta para R$ 1.031, com reajuste de 3,3%. O valor do piso serve para balizar os pagamentos de benefícios assistenciais, previdenciários, além do abono salarial e do seguro-desemprego.

(Foto: Futura Press)

O governo diz que, para calcular o salário mínimo deste ano, teve que compensar a inflação de dezembro de 2018, quando os preços subiram acima do esperado. Por isso, o piso de R$ 998, que vigorou em 2019, ficou levemente abaixo do que deveria (corrigido pela inflação).
O IBGE destacou que o INPC de 2019 foi acima dos 3,43% de 2018 em 1,05 ponto percentual.
"Os alimentícios subiram 6,84%, e os não alimentícios, 3,48%. Em 2018, o grupo alimentação e bebidas havia tido alta de 3,82% e, os não alimentícios, de 3,25%", disse o IBGE.
A pesquisa destacou que o maior índice regional foi o da região metropolitana de Belém, com 5,76%, influenciado pela alta de 34,73% no preço das carnes, que contribuíram em 2,07 ponto percentual no resultado geral da área.
Já o menor índice foi registrado em Brasília, de 3,52%, devido principalmente à queda de 34,28% nos preços do tomate e de 2,79% na energia elétrica.

Bolsonaro defende cobrança de ICMS nas refinarias

Bolsonaro defende cobrança de ICMS nas refinarias

O ICMS é um tributo estadual que varia de 25% a 34%, no caso da gasolina, sobre o valor do litro vendido nos postos.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu mais uma vez hoje (9) uma mudança na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Segundo ele, o tributo deveria ser calculado sobre o valor vendido nas refinarias e não nos postos de combustíveis. O ICMS é um tributo estadual que varia de 25% a 34%, no caso da gasolina, sobre o valor do litro vendido nos postos. A alíquota de ICMS sobre o diesel varia de 12% a 25%, e sobre o etanol de 12% a 34%, segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis)

"O que eu pretendo é fazer com que o ICMS seja cobrado do preço do combustível na refinaria e não no final, na bomba de gasolina, aqui na frente. Hoje em dia, a média do ICMS é 30% do preço da bomba, vamos arrendondar os números. A gasolina está R$ 2 na refinaria, está R$ 5 lá na bomba. Os governadores, como regra, aplicam o ICMS, que é em 30%, no final da linha", disse durante sua live (transmissão) semanal no Facebook. O governo federal tem estudado formas de compensar a alta no preço dos combustíveis, especialmente depois da eclosão da crise envolvendo Estados Unidos e Irã, que teve reflexos no preço internacional do petróleo.

Uma eventual mudança de cobrança, como a sugerida por Bolsonaro, é complexa e teria que contar com o apoio de governadores e do Congresso Nacional. O ICMS sobre os combustíveis representa uma fatia importante de arrecadação tributária dos estados. Durante a live, o presidente disse que a responsabilidade pela alta dos preços não deve recair apenas sobre o Executivo federal e defendeu o que chama de “divisão de responsabilidade”.

"Continuar cobrando [o ICMS] na bomba, isso é um crime com o consumidor, que vem botando na minha conta esse preço alto do combustível. Vamos dividir a responsabilidade. Um combustível mais barato ajuda a transportar tudo mais barato no Brasil. O frete cai de preço, o diesel cai de preço, ajuda todo mundo. Temos que fazer o contrário, em vez de aumentar imposto, vamos diminuir, porque a economia rodando mais, se ganha mais no final da linha".

Venda direta

O presidente também defendeu a possibilidade de venda direta de etanol, pelas usinas, aos postos de combustível. Segundo ele, isso poderia reduzir em cerca de 20 centavos o valor do litro do combustível. Atualmente, essa venda direta é proibida por uma resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A norma estabelece que todo combustível deve passar por empresa distribuidora antes de chegar às bombas.

"Estou trabalhando para que o etanol produzido nas usinas possa ser vendido diretamente para os postos de combustíveis, tire daí do meio do caminho o monopólio, que são as distribuidoras. Às vezes, um caminhão pega o etanol produzido numa usina, anda 200, 300 quilômetros para levar para essa distribuidora, depois volta 300 quilômetros para entregar o etanol do lado dessa usina. O etanol vai chegar mais barato na ponta da linha, vinte centavos [mais barato], é pouco, mas é alguma coisa, estou fazendo minha parte, é o que eu posso fazer. 

Um projeto de lei que libera a venda direta está tramitando na Câmara dos Deputados e já foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Casa, no final do ano passado.

Saque-aniversário do FGTS pode quintuplicar crédito consignado privado

Saque-aniversário do FGTS pode quintuplicar crédito consignado privado

A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

O saque-aniversário, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que entrará em vigor em abril, tem o potencial de quintuplicar o volume de crédito consignado (com desconto no salário) para os trabalhadores da iniciativa privada. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

De acordo com a secretaria, o saque-aniversário deve criar um mercado de até R$ 100 bilhões em recebíveis de crédito nos próximos quatro anos. Os recebíveis representam os recursos de que os bancos podem se apropriar em caso de calote do tomado. A lei que criou o saque-aniversário permite que os trabalhadores usem o dinheiro sacado a cada ano como garantia em operações de crédito.

Os recebíveis do saque-aniversário deverão fazer com que os juros médios caiam para o tomador. Isso porque a garantia de receber parte do saldo do FGTS em caso de inadimplência reduz os riscos para os bancos, que podem cobrar taxas mais baixas.

“Como os recebíveis de saque-aniversário são uma garantia com risco zero, à medida que é possível uma substituição de crédito de risco elevado por crédito com risco zero, os juros cobrados serão menores, logo, há a tendência de expansão significativa de crédito estimulando a economia. Ademais, os juros cobrados nessa modalidade deverão ser inferiores a todas as outras opções no mercado”, explicou a SPE em nota.

A secretaria fez uma simulação em que considerou o impacto dos R$ 100 bilhões de recebíveis no mercado de crédito consignado para os trabalhadores da iniciativa privada. No primeiro cenário, que considera a substituição de 50% do crédito pessoal não consignado pelo crédito com recebíveis do FGTS, o crédito pessoal consignado saltaria dos atuais 0,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) para 1,24% do PIB em até quatro anos. Os juros médios do crédito pessoal total (consignado e não consignado) cairiam de 2,77% para 2,14% ao mês.

No segundo cenário, que considera não apenas a substituição de 50% do crédito, mas também a expansão do crédito pessoal total, decorrente da entrada de novos clientes que não contraíam empréstimos, a evolução seria maior. O volume de crédito pessoal consignado saltaria para 1,72% do PIB no mesmo período, volume 5,37 vezes maior que o atual. A taxa média de juros do crédito pessoal total cairia ainda mais, para 2,11% ao mês.

Segundo a SPE, a estimativa é conservadora porque considera que o crédito com recebíveis do FGTS pagará juros médios de 1,57% ao mês, equivalente à taxa média do crédito consignado para servidores públicos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o órgão, a nova modalidade de crédito tem o potencial de cobrar juros ainda menores.

Saque imediato

O relatório estimou que o saque imediato, retirada de até R$ 998 das contas ativas e inativas do FGTS, injetou R$ 26,2 bilhões na economia em 2019. A SPE calcula que o saque-aniversário, que prevê a retirada de parte do saldo do FGTS a cada aniversário do trabalhador, resultará em crescimento de 2,57% do PIB (Produto Interno Bruto) per capita nos próximos dez anos apenas pela injeção de dinheiro na economia. O cálculo, no entanto, desconsidera o impacto da expansão do crédito por meio do mercado de recebíveis.

09 de janeiro de 2020

BC quer estimular mais competitividade entre os bancos

BC quer estimular mais competitividade entre os bancos

O objetivo é permitir as transações a qualquer momento e torná-las mais baratas

O Banco Central (BC) quer estimular a competitividade bancária no país para reduzir os juros cobrados e ampliar o acesso da população aos serviços financeiros. O presidente da instituição, Roberto Campos Neto, disse hoje (9), que os avanços tecnológicos no setor, como o open banking e o sistema de pagamentos instantâneos, vão abrir o mercado e serão “um marco na indústria financeira brasileira”.

“Muitas coisas que estamos fazendo é para igualar as redes digitais com as redes físicas. Todos os entraves que fazem com que a plataforma digital não consiga competir é nessa área que estamos atuando”, disse Campos Neto ao apresentar os resultados de implementação da Agenda BC#. Lançada em maio de 2029, ela reúne as ações estratégicas do BC para os próximos anos.

A expectativa da instituição é que os grandes bancos também tenham êxito nesse novo ambiente de maior competição estrutural. "Nossa ideia é criar competição bancária. Olhar para frente, como será a intermediação financeira no futuro? É inerente o crescimento da tecnologia e precisamos destravar as barreiras da competição", disse Campos Neto.

No open banking os dados bancários pertencem aos clientes e as instituições financeiras vão compartilhar essas informações, produtos e serviços por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia. A consulta pública sobre esse novo sistema já foi iniciada e a expectativa é que o processo de implementação seja finalizado ainda este ano.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

No caso do sistema de pagamentos instantâneos, também previsto para o fim deste ano, o objetivo é permitir as transações a qualquer momento e torná-las mais baratas.

A Agenda BC# compreende quatro pilares: inclusão, competitividade, transparência e educação.

Ainda no item competitividade, o BC lançou este ano o Lift Learning, programa de incentivo ao desenvolvimento de soluções de inovação bancárias, e criou a área de competição e estrutura dentro do banco, que trabalha em projetos de modernização da infraestrutura do mercado financeiro.

Também houve o redesenho do cheque especial, com juros menores, menos agressividade e mais racionalidade; a proposta de uso de boleto bancário para depósito e a consulta para regulação de caixas eletrônicos nesse novo cenário de bancos digitais.

Novo clico

Para Campos Neto, todas essas medidas de fomento à competitividade, e dos outros itens da Agenda BC#, fazem parte do ciclo de reinvenção do mercado com recursos privados. A ideia é incentivar os juros mais baixos a longo prazo para permitir o financiamento privado para grandes agentes e, consequentemente, que haja mais fomento público, com menos custo de crédito, aos pequenos e médios, garantindo mais inclusão e participação social no sistema financeiro.

Além da queda de juros, o cooperativismo, o incentivo ao microcrédito e a nova política de crédito rural fazem parte da agenda do BC. De acordo com o banco, 275 ações foram desenvolvidas na primeira fase da BC#, a maioria ainda em andamento. A segunda fase será anunciada em junho deste ano.

Educação financeira

Para Campos Neto, parte do problema de acesso ao crédito e da inadimplência alta no país é a falta de educação financeira da população. “Queremos incentivar a poupança e fazer com que as pessoas tenham mais entendimento sobre os produtos financeiros”, disse Campos Neto sobre o quarto pilar da Agenda BC#.

A instituição já tem estimulado a renegociação de dívidas pelos bancos e, em contrapartida, os devedores participam de cursos de educação financeira. E um dos projetos do BC é que a realização desses cursos resultem em uma certificação e em benefícios para o cidadão junto ao sistema bancário. De acordo com o banco, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está desenvolvendo essa plataforma eletrônica de educação financeira.

De acordo com o BC, dois mutirões de renegociação estão previstos para 2020, com a expectativa de atender ao menos 1 milhão de clientes em cada um.

Número de grávidas com HIV aumenta quase 40% em dez anos

Número de grávidas com HIV aumenta quase 40% em dez anos

Todas as mulheres grávidas atendidas pelo SUS devem, obrigatoriamente, fazer o teste de HIV.

O número de grávidas com HIV no Brasil vem crescendo desde 2008, de acordo com os últimos dados do Boletim Epidemiológico de HIV/Aids divulgados pelo Ministério da Saúde. Em 2008, foram registradas 6,7 mil gestantes com HIV, o que representava 2,1 casos para cada 1 mil nascidos vivos. Em 2018, esse número passou para 8,6 mil, o equivalente a 2,9 casos a cada 1 mil pessoas. 

Enquanto o número de casos notificados de aids, que é a síndrome causada por este vírus, cai entre a população em geral, desde 2014, em todo o Brasil, o número de gestantes com HIV aumentou quase 37% nos últimos dez anos.

De acordo com o diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Gerson Fernando Pereira, essa diferença se deve ao aumento das notificações, mas também aos avanços no tratamento da síndrome. 

“A aids, no passado, tinha uma mortalidade alta. Hoje, a pessoa infectada tem a mesma sobrevida de uma pessoa não infectada, desde que tome o medicamento. Mulheres que tomam o medicamento podem ter crianças por parto normal. Elas têm estímulo para engravidar.”

Hoje, em todo o país, todas as mulheres grávidas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem, obrigatoriamente, fazer o teste de HIV. Os casos positivos devem ser notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

(Foto: Ana Nascimento/MDS/Portal Brasil)

Mudanças no atendimento

Com a obrigatoriedade do teste, muitas mulheres só descobrem o HIV quando engravidam. Foi assim com Aninha*, em 1992. “Não havia quase nada para mulheres na época, não tinha uma política específica para nós. Muito sobre o HIV era voltado para gays, mulheres trans, etc. As mulheres que descobriam ficavam isoladas, poucas pessoas falavam que estavam passando pela mesma situação.”

Quando engravidou, na década de 1990, Aninha passou por uma série de dificuldades para ter o filho. “Foi bem difícil, porque tinha pouca informação, eu não sabia se teria um bebê saudável.” Ela contou que recebeu do médico que a acompanhava no pré-natal, uma carta com a indicação de que o parto deveria ser feito por cesariana.

“Passei por algumas unidades hospitalares enquanto estava tendo contrações. Quando eu entregava a carta, as pessoas diziam que não estava ainda no momento de ter o bebê e me mandavam voltar para casa. Fui a quatro lugares e recebi a mesma resposta. Percebi o preconceito”, disse.

Ela acabou tendo o filho de parto normal. Como tomava a medicação contra a Aids e fazia o devido acompanhamento, o filho não foi infectado pelo vírus HIV.

Hoje, mais de 20 ano depois, o cenário está diferente e, ainda que seja preciso melhorar, mais pessoas estão fazendo o teste de HIV e mais pessoas estão recebendo o tratamento.

Natália*, por exemplo, é soropositiva e tem duas filhas, uma de 4 anos e outra de 2 anos. “Eu já sabia do diagnóstico e já fazia tudo direitinho. Quando tive minhas filhas, recebi leite, tudo pelo hospital”, disse. 

Ela brinca que tem mestrado e doutorado em partos. “Eu tive duas experiências. A mais velha foi por parto normal. A mais nova foi por cesariana, porque a bolsa já havia estourado há algumas horas. Assim que entrei no centro cirúrgico, tive que fazer cesárea, mas [dependendo apenas do HIV] poderia ter sido normal também”.

Certificação

A prova de que o país avançou no atendimento às gestantes é a redução da chamada transmissão vertical, quando o HIV é passado da mãe para o filho na gestação, no parto ou durante a amamentação. A taxa caiu de 3,6 casos a cada 100 mil habitantes, em 2008, para 1,9 mil casos, em 2018, o que corresponde a uma queda de 47,2%.

Três municípios brasileiros receberam a Certificação de Eliminação da Transmissão Vertical de HIV. No Paraná, Curitiba e Umuarama receberam a certificação em 2017 e 2019, respectivamente, e, mais recentemente, São Paulo. A capital paulista, com 12,1 milhões de habitantes, é a cidade com maior população no mundo a receber tal título, segundo o Ministério da Saúde.

No Rio de Janeiro, o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, vinculado à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), é referência no atendimento a gestantes com HIV. “Desde 2008 não nasce nenhum bebê com HIV aqui. A maternidade é a melhor maternidade pública do Rio de Janeiro”, ressaltou o diretor do hospital, Fernando Ferry.

Para Ferry, o aumento de notificações entre grávidas deve-se principalmente à obrigatoriedade do exame. “Muita gente hoje vive com HIV e não sabe. Com tratamentos mais eficazes e com menos efeitos colaterais, a geração mais nova não tem medo da aids.”

Ele defende, no entanto, que a síndrome merece atenção e que é necessário educar a população. “Existe um tabu de que é errado, que é feio, é pecado e, por isso, não se discute sexualidade. Isso deveria ser ensinado nas escolas, de forma técnica por professores preparados e capacitados”, disse.

Ações nacionais

Os dados do Ministério da Saúde mostram que há ainda grupos mais vulneráveis que outros à síndrome. Em 2018, cerca de 56% dos casos de aids foram registrados entre pessoas negras e, cerca de 60%, entre aqueles com até o ensino médio completo. 

“O Brasil tem uma epidemia concentrada de aids/HIV. O que quer dizer que 0,4% da população tem HIV”, diz Pereira, que ressalta que as populações mais vulneráveis à infecção são homens que fazem sexo com homens, mulheres trabalhadoras sexuais, pessoas transsexuais e usuários de drogas.

De acordo com Pereira, a estimativa é que 86% das pessoas infectadas estejam diagnosticadas e 78% estejam em tratamento. A meta é elevar ambas proporções para 90%.

O ministério trabalha também com distribuição gratuita e com campanhas para incentivar o uso de preservativos nas relações sexuais, que são a principal via de transmissão do vírus HIV.

A pasta pretende ainda zerar os casos de transmissão vertical e, para isso, em parceria com estados e municípios, incentiva a formação de pessoal para a realização adequada do pré-natal.

Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista

Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista

Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. 

O Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que criou a carteira, foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de dezembro do ano passado. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. 

O PL ficou conhecido como Lei Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion, um dos principais entusiastas da medida. Em postagem divulgada no Twitter  para informar a sanção do projeto, o presidente Jair Bolsonaro aparece em foto ao lado do apresentador e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. 

"Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social", escreveu Bolsonaro. A sanção deverá ser publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União.

A carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante requerimento, acompanhado e relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

Vetos

Jair Bolsonaro decidiu vetar dois pontos do PL aprovado no Congresso. Um deles é o dispositivo que obrigava os cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista, devendo a sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade necessários. Na justificativa para o veto, o presidente argumentou que o trecho contrariava o interesse público ao tratar sobre obrigações que já estão previstas em outras legislações.

"Ao determinar que os estabelecimentos de cinema sejam obrigados a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com o transtorno do espectro autista, contraria-se o interesse público ao disciplinar matéria análoga ao da Medida Provisória nª 197/2019, a qual dispõe que as salas de cinema terão mais um ano para se adequar à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a fim de oferecer a acessibilidade para as pessoas com deficiência visual e auditiva", informou o Palácio do Planalto, em nota distribuída à imprensa. 

Também foi vetado o trecho que dava prazo de 180 dias para a regulamentação da norma pelo Poder Executivo, estados e municípios. A Presidência da República considerou, nesse caso, que a lei violava o princípio da separação dos Poderes, já que a regulamentação de leis é competência privativa do Executivo. 

Trump afirma que Irã está 'se acalmando' e que vai impor novas sanções

Trump afirma que Irã está 'se acalmando' e que vai impor novas sanções

Horas depois dos ataques que atingiram duas bases com militares americanos no Iraque, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, baixou o tom na retórica que vinha fazendo.

Horas depois dos ataques que atingiram duas bases com militares americanos no Iraque, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, baixou o tom na retórica que vinha fazendo crescer rapidamente as tensões entre Washington e Teerã nos últimos dias.

Em um pronunciamento na Casa Branca, ele disse que o Irã está "se acalmando, o que é uma coisa boa para todos as partes envolvidas e para o mundo" e que os Estados Unidos não precisam necessariamente dar uma resposta militar. "O fato de termos esse excelente equipamento militar não significa que precisamos usá-lo. Não queremos usá-lo."

O presidente americano reiterou que vai impor novas sanções contra o Irã em breve e que a pressão econômica é a melhor arma do seu país. "A força americana, tanto militar quanto econômica, é o melhor impedimento."

Em um discurso de cerca de dez minutos, cercado pela cúpula militar dos EUA e ao lado do vice-presidente, Mike Pence, Trump confirmou que nenhum americano ou soldado aliado foi ferido nos ataques da madrugada desta quarta.

"O Irã tem sido um grande patrocinador do terrorismo. Nunca deixaremos isso acontecer", afirmou.

A fala do presidente deixou para trás as ameaças que ele mesmo tinha feito, no sábado (4), de atingir alvos históricos e culturais no Irã. No domingo (5), Trump reafirmou o direito de "contra-atacar rápida e completamente, e talvez de maneira desproporcional", caso o Irã atingisse qualquer pessoa ou alvo americano.

Mas o americano voltou a dizer que não permitirá que o Irã tenha acesso a armas nucleares e que os dois países deveriam trabalhar juntos em assuntos prioritários, como a luta contra o Estado Islâmico. "Os EUA estão prontos para abraçar a paz com todos que a busquem."

Donald Trump falou também que pedirá à Otan (aliança militar liderada por Washington) para ampliar sua presença no Oriente Médio. E acrescentou que Inglaterra, França, Alemanha, Rússia e China devem reconhecer que o acordo nuclear assinado com o Irã em 2015, durante o governo de Barack Obama, não vale mais e que é preciso unir forças com os EUA para negociar um documento substituto para brecar as ambições nucleares iranianas.

"Devemos trabalhar todos juntos por um acordo com o Irã que faça do mundo um lugar mais seguro e mais pacífico."

Pelo acordo de 2015, Teerã tinha se comprometido a reduzir sua capacidade nuclear em troca do alívio de sanções econômicas. Mas o acerto ficou por um fio depois que os EUA se retiraram dele em 2018 e que, no domingo (5), o Irã disse que se considera livre para desrespeitar os limites combinados.


Trump afirma que Irã está 'se acalmando' e que vai impor novas sanções. Reprodução

Em resposta ao discurso do republicano nesta quarta, a presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, a democrata Nancy Pelosi, anunciou que vai colocar em votação já nesta quinta (9) um projeto que limita os poderes do presidente para ordenar ataques contra outros países.

A medida obriga ainda Trump a pedir autorização ao Congresso para realizar ações militares contra o Irã. Embora o projeto tenha apoio expressivo entre democratas (que são maioria na Câmara), ele deve ser rejeitado pelo Senado, de maioria republicana.

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, fez uma live numa rede social durante o pronunciamento de Donald Trump. Ele apareceu sentado de frente para uma televisão ligada no canal Globo News, que transmitia a fala do americano.

Quando Trump encerrou sua fala, Bolsonaro se dirigiu à câmera e disse que "temos que seguir as nossas leis, nós não podemos extrapolar". "Mas acredito que a verdade tem que fazer parte do nosso dia a dia porque nós queremos paz no mundo."

Ele citou duas vezes que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve no Irã durante seu governo e, segundo ele, defendeu "que aquele regime pudesse enriquecer urânio acima de 20%, que seria para fim pacífico".

O pronunciamento de Trump é uma resposta a um grande ataque com mísseis realizado pelo Irã na madrugada desta quarta-feira (8) contra duas bases iraquianas que abrigam militares americanos.

A ofensiva iraniana, por sua vez, foi uma retaliação pela morte do chefe da força de elite da Guarda Revolucionária Iraniana, Qassim Suleimani, por um drone americano em Bagdá na última sexta (3).

Suleimani era considerado a segunda pessoa mais importante do Irã, atrás apenas do líder supremo, o aiatolá Ali Khamenei. Desde então, as tensões entre os dois países sofreram uma forte escalada, com ameaças dos dois lados.

Em seu discurso nesta quarta, Trump chamou o general de "maior terrorista do mundo".

Horas depois do ataque desta quarta, o governo iraniano celebrou a operação, cujos detalhes vão sendo conhecidos aos poucos.

O aiatolá Khamenei disse em discurso na TV que o ataque foi um "tapa na cara" dos Estados Unidos. "O que importa é que a presença corrupta dos Estados Unidos nesta região tem que terminar."

Khamenei já havia pedido vingança implacável pela morte de Suleimani.

Os alvos foram a base aérea de Ain al Assad, no oeste do país, e uma base próxima ao aeroporto de Erbil, quarta maior cidade do Iraque e capital da região autônoma do Curdistão, no norte.

Tanto os Estados Unidos quanto o Iraque dizem que os ataques não deixaram vítimas.

A TV estatal iraniana disse que 80 militares americanos morreram, citando uma fonte da Guarda Revolucionária, divisão responsável pela operação. Informou também que teria havido grande perda de equipamentos militares, como helicópteros.

O presidente do Irã, Hasan Rowhani, disse que a resposta final do país à morte de Suleimani será a expulsão de todas as forças dos EUA da região. "O general Suleimani lutou heroicamente contra o Estado Islâmico e a Al Qaeda. Se não fosse por sua guerra ao terror, capitais europeias estariam em grande perigo agora", publicou em uma rede social.

O governo iraquiano revelou nesta quarta que foi informado pelo Irã de que haveria um ataque iminente contra bases em seu território.

"Recebemos uma mensagem verbal oficial do Irã de que a resposta ao assassinato de Qassim Suleimani tinha começado ou ia começar em instantes, e que o ataque seria limitado aos locais onde estão instaladas as forças dos Estados Unidos, sem precisar os locais", disse um comunicado do gabinete do premiê Adel Abdul Mahdi.

Já na madrugada desta quinta (9, noite de quarta no Brasil), ao menos dois foguetes foram disparados contra a zona verde de Bagdá, a região de segurança máxima da capital iraquiana. Os dois projéteis caíram a cerca de cem metros da embaixada americana, mas ninguém ficou ferido na ação.

O disparo desse tipo de armamento, em geral feito por milícias locais, é relativamente comum -no sábado e no domingo aconteceram ações parecidas, também sem deixar feridos.

O primeiro-ministro da região do Curdistão no Iraque, Masrour Barzani, disse em um post em uma rede social que falou por telefone Mike Pompeo e que sugeriu maneiras de diminuir a escalada e conter a situação.

Já o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, advertiu o Irã, que dará uma resposta "retumbante", caso seu país seja atacado.

No domingo, uma autoridade iraniana havia ameaçado transformar cidades israelenses em "pó", "se os Estados Unidos reagirem à resposta militar" iraniana.

Netanyahu classificou Suleimani de "chefe terrorista" e de "arquiteto da campanha de terror" no Oriente Médio.

O premiê israelense, que considera o Irã o principal inimigo de Israel, manifestou solidariedade aos Estados Unidos, em uma entrevista coletiva em Jerusalém, na presença do embaixador americano em Israel, David Friedman.

​A base aérea atingida em Ain al Assad fica na província de Anbar, a cerca de 200 km de Bagdá. É um centro das operações americanas no oeste do país há vários anos. Foi construída em 2017, como parte da campanha dos EUA contra o Estado Islâmico -à época, abrigava cerca de 500 militares e civis americanos.

Uma parte dos soldados partiu após a derrota do Estado Islâmico, no ano passado, mas ainda assim o local é significativo. Em dezembro de 2018, Trump visitou de surpresa as instalações -foi a primeira vez que o republicano visitou tropas estacionadas em uma zona de combate.

Já a base de Erbil é um centro de operações usado por helicópteros e aviões como base para operações no norte do Iraque e Síria.

Após o ataque, o Pentágono afirmou que tomaria todas as medidas necessárias para proteger os soldados e civis na região. Mais de 5.000 soldados dos EUA permanecem no país, com outras forças estrangeiras, como parte de uma coalizão que treinou e apoiou as forças de segurança iraquianas contra a ameaça de militantes do Estado Islâmico.

Em um comunicado, a agência de aviação americana proibiu aviões de passageiros de voarem sobre o Iraque, o Irã e o Golfo Pérsico.

Mais cedo na terça, o secretário de Defesa dos EUA, Mark Esper, disse que os Estados Unidos deveriam antecipar a retaliação do Irã pelo assassinato de Suleimani.

"Acho que devemos esperar que eles retaliem de alguma forma", disse Esper no Pentágono. "Estamos preparados para qualquer contingência. E então responderemos adequadamente ao que eles fizerem."

Também nesta terça, uma importante autoridade iraniana disse que Teerã estava considerando vários cenários para vingar a morte de Suleimani. "Vamos nos vingar, uma vingança dura e definitiva", disse o chefe da Guarda Revolucionária, general Hosein Salami, às multidões que lotavam as ruas para o funeral de Suleimani em Kerman.

O Parlamento do Irã aprovou na terça uma lei que designa as Forças Armadas dos Estados Unidos como "terroristas", ao passo em que a Guarda Revolucionária pediu a retirada total do Exército americano do país. ​

Autoridades dos EUA disseram que Suleimani foi morto por causa da inteligência sólida, indicando que as forças sob seu comando planejavam ataques a alvos americanos na região, embora não tenham fornecido provas.

Justiça permite que políticos façam paródias sem autorização

Justiça permite que políticos façam paródias sem autorização

É o desfecho de algo que começou há seis anos, quando Roberto Carlos apareceu numa churrascaria, cantando que havia voltado, "agora pra ficar", num comercial da Friboi.

Uma decisão recente da Justiça vai fazer com que as eleições municipais deste ano soem mais familiares. Políticos, a partir de agora, estão liberados para fazer paródias com qualquer canção - mesmo sem autorização dos autores.

É o desfecho de algo que começou há seis anos, quando Roberto Carlos apareceu numa churrascaria, cantando que havia voltado, "agora pra ficar", num comercial da Friboi. Foi um mico, já que o Rei, que não come carne, nem sequer tocou no bife à sua frente.

Mas a propaganda gerou outra controvérsia –isso porque o único que se deu bem com a peça foi Tiririca, do PL paulista. Ele fez uma paródia da música - "O Portão" - e da cena, cantando de branco, em frente a um piano e um prato de carne, que "Brasília é seu lugar".

O humorista angariou mais de 1 milhão de votos e foi eleito deputado federal como o segundo mais votado de São Paulo. Tiririca, que não foi encontrado para comentar o caso, não pediu autorização aos detentores dos direitos da música, e por isso acabou processado pela gravadora EMI.

No fim do ano passado, o caso foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que decidiu a favor do deputado, contrariando as instâncias anteriores.

"Essa decisão faz jurisprudência, vai ser usada como precedente", diz Leo Wojdyslawski, advogado especializado em propriedade intelectual, que trabalhou no caso ao lado da gravadora. "Agora, qualquer pessoa vai pegar qualquer música, botar qualquer letra e falar que é paródia."


Justiça permite que políticos façam paródias sem autorização e irrita artistas. Reprodução

Naturalmente, a decisão não foi bem recebida entre os autores. "Isso é roubo e revanchismo", tuitou a cantora Zélia Duncan, quando soube da notícia, gerando milhares de reações na internet. Na visão dela, este é mais um caso recente de retaliação à classe artística.

"Tudo que vem deste governo e é relacionado aos artistas vem com um clima covarde de revanche. Então, eles vão até ter prazer de pegar músicas de artistas que eles querem retaliar para fazer paródia. Tá na cara. Isso é apropriação indébita", ela afirma.

O ganho de Tiririca no caso tem um resultado prático bastante provável, que é o impulsionamento da produção de paródias e sátiras nas eleições deste ano. Mas a decisão da Justiça vem de uma discussão teórica mais complexa.

A legislação garante que a paródia é exceção nos direitos autorais. "A paródia tem que ter dois elementos contraditórios simultâneos. Tem que lembrar a música original, mas o ouvinte também tem que constatar que não é a original", diz Flávio Jardim, advogado de Tiririca no caso.

Necessariamente, as paródias também têm de ter um teor cômico. No caso de Tiririca e Roberto Carlos, a letra "Eu voltei, agora pra ficar/ Porque aqui, aqui é meu lugar" virou "Eu votei, de novo eu vou votar/ Tiririca, Brasília é o seu lugar".

"A paródia sempre tem duas finalidades. A primeira é provocar riso, e a segunda é um interesse que pode ser, por exemplo, comercial –como na televisão", diz Jardim. "A nossa alegação é que a finalidade dela [no caso, o uso eleitoral] não faz com que ela deixe de ser uma paródia."

A tendência, portanto, é que a partir das próximas eleições os jingles apelem para o humor, justamente para que músicas conhecidas possam ser usadas como paródias, agora com garantia jurídica.

"Toda obra só pode ser usada por terceiros com autorização. A exceção é a paródia", diz Wojdyslawski. "Então, tudo que for colocado no contexto humorístico você vai pode dizer que é paródia - e, portanto,

ficar livre dos direitos autorais."

Na política, paródias são comuns em campanhas menores que, pela baixa exposição, correm menos risco de sofrer processo. Também porque são mais baratas do que um jingle original de qualidade.

Paródias de músicas conhecidas, contudo, podem trazer vantagens. Elas são mais facilmente identificadas e soam mais familiares ao eleitores.

Em 2018, por exemplo, uma paródia de "Let It Be", clássico dos Beatles, com menções religiosas e a expressão "ele sim" no refrão, viralizou a ponto de ser compartilhada pelo próprio então candidato do PSL à presidência, Jair Bolsonaro.

Na mesma época, o cantor Leoni, ex-parceiro de Paula Toller no Kid Abelha, fez uma versão da música "Pintura Íntima", de autoria dos dois, em campanha para Fernando Haddad, do PT. Por uso indevido, Toller moveu e ganhou uma ação contra o candidato, o partido e o ex-namorado.

Reações de descontentamento parecidas também foram bastante comuns nos Estados Unidos. Desde 2016, ano da eleição de Donald Trump, dezenas de músicos acusaram o presidente americano de usar indevidamente suas canções em eventos ou peças de campanha - não como paródias, mas como reprodução das obras originais.

Entre eles estão Rihanna, Elton John, Rolling Stones, Adele, Guns N' Roses e Queen.

À frente da Associação Procure Saber, que representa alguns dos maiores músicos e autores da música brasileira, Paula Lavigne vê o caso como uma "confusão jurídica".

"Em nome da liberdade de expressão, a lei de direito de autor estabelece a exceção da paródia, mas ela não é absoluta. A própria lei que permite a paródia garante ao autor o direito de se opor a atos que possam atingi-lo ou prejudicá-lo em sua reputação ou honra."

Segundo o grupo, a paródia que não respeita essas garantias provoca um dano moral ao compositor. "Um autor tem o direito de querer que não usem sua obra com essa finalidade", diz Lavigne. "O autor da paródia estaria ludibriando seu eleitor, que vai associar a mensagem política com a personalidade de um artista de grande notoriedade ou com uma música que tem apelo popular."

É cedo para saber o impacto nas eleições de 2020. Mas não se assuste ao se deparar com paródia de Chico Buarque na campanha de um candidato conservador ou uma música do Ultraje a Rigor com letra fazendo campanha para o PT.

"Ninguém quer ter sua música alterada para enaltecer alguém que você não admira", diz Zélia Duncan. "Fazer jingle é legítimo, mas, se apropriar de músicas para enaltecer políticos que não nos representam é roubo e retaliação."

08 de janeiro de 2020

Irã dispara mísseis contra alvos norte-americanos no Iraque

Irã dispara mísseis contra alvos norte-americanos no Iraque

A Guarda Revolucionária do Irã assumiu a responsabilidade pelo ataque, que aconteceu horas depois do funeral do general iraniano Qassem Soleimani.

Dez mísseis balísticos atingiram nesta terça-feira (7) duas bases aéreas dos Estados Unidos no Iraque. Um dos locais atingidos é a base áerea Al Asad, na província de Al Anbar, e a outra é uma instalação militar próxima de Irbil. A Guarda Revolucionária do Irã assumiu a responsabilidade pelo ataque, que aconteceu horas depois do funeral do general iraniano Qassem Soleimani. Segundo a Guarda Revolucionária do Irã, o ataque é uma resposta ao assassinato de Soleimani em um ataque dos EUA.

Até agora, o número de vítimas e a extensão dos danos não são conhecidos.

A Casa Branca retuitou uma mensagem da secretária de imprensa dos EUA, Stephanie Grisham, que diz que o governo norte-americano está ciente das notícias do ataque às instalações no Iraque. “O presidente [Donald Trump] foi informado e está monitorando a situação de perto e consultando sua equipe de segurança nacional.”

A Autoridade Federal de Aviação dos EUA emitiu restrições de emergência para o espaço aéreo do Golfo Pérsico, restringindo os voos comerciais na região, citando "potencial de erro de cálculo ou identificação incorreta".

O ministro do Exterior do Irã, Javad Zarif, disse no Twitter, em um post por volta das 23h30 desta terça, que Teerã concluiu sua retaliação pelo assassinato de Soleimani. "O Irã tomou e concluiu medidas proporcionais em legítima defesa, de acordo com o artigo 51 da Carta das Nações Unidas, a partir da qual foram lançados ataques covardes contra nossos cidadãos e altos funcionários", disse Zarif no tweet. "Não buscamos escalada ou guerra, mas nos defenderemos de qualquer agressão".

Irã dispara mísseis contra alvos norte-americanos no Iraque. Reprodução

O presidente norte-americano Donald Trump publicou em sua conta pessoal no Twitter às 23h46 que tudo estava bem. "Mísseis lançados do Irã em duas bases militares localizadas no Iraque. Avaliação das vítimas e danos ocorridos agora. Por enquanto, tudo bem! Temos, de longe, as forças armadas mais poderosas e bem equipadas do mundo! Farei uma declaração amanhã de manhã." Havia a previsão de que o presidente dos EUA fizesse um prenunciamento na noite desta terça.

O ataque ocorreu dias após um ataque com drone feito pelos Estados Unidos no Iraque que resultou na morte do general iraniano Qassem Soleimani, uma das principais lideranças militares do Irã na semana passada. A morte de Soleimani causou forte reação no Irã e no Iraque. O presidente da República Islâmica do Irã, Hassan Rouhani, disse que a “resistência contra os excessos dos Estados Unidos vai continuar” e que “o Irã vai se vingar deste crime hediondo”. 

As cerimônias fúnebres de Qassem Soleimani reuniram milhares de pessoas no Iraque e no Irã, que saíram às ruas para se despedir de Soleimani e protestaram contra os EUA.

Nesse domingo, o presidente dos EUA Donald Trump prometeu "forte retaliação" caso o Irã contra-atacasse e, no sábado, disse que se o Irã cumprir a ameaça de vingar a morte do general Qassem Soleimani, a resposta militar será “rápida e forte”, contra 52 alvos iranianos. 

Taxação de energia solar não está definida, afirma governo

Taxação de energia solar não está definida, afirma governo

Desde o fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro tem se manifestado publicamente contra qualquer tipo de "taxação" .

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que um dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Rodrigo Limp Nascimento, manifestou ao presidente Jair Bolsonaro que também é contra revisar os atuais incentivos concedidos a pessoas e empresas que adotem sistemas de geração de energia solar. Os dois se reuniram no Palácio do Planalto, durante a tarde.

"O diretor da Aneel, o senhor Rodrigo Lima Nascimento, conversou com o presidente sobre vários aspectos relacionados aos temas da energia solar e esboçou o seu posicionamento pessoal de estar alinhado ao presidente da República no tocante a essas questões de energia solar, de tributação ou não tributação", disse o porta-voz em entrevista a jornalistas. Limp Nascimento é um dos cinco diretores da agência, que tem autonomia, definida em lei, para regular o setor elétrico no país. Rêgo Barros reforçou que o governo respeita a autonomia da agência, mas que a manifestação do diretor revela "um sentimento de que a Aneel entende a posição do presidente".   

Desde o fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro tem se manifestado publicamente contra qualquer tipo de "taxação" na chamada geração distribuída de energia solar. Segundo o porta-voz da Presidência da República, a não taxação vai estimular investimentos no setor e pode desenvolver uma nova matriz energética no país, especialmente no Nordeste.


Taxação de energia solar não está definida, afirma governo. Reprodução

 

"O presidente Bolsonaro tem enfatizado que é contrário à taxação da energia solar e conta com o apoio decisivo dos senhores presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. A não taxação da energia solar estimulará o investimento nesse setor, principalmente para uso doméstico e em pequenas empresas. Deve-se observar que a Região Nordeste é uma das mais privilegiadas do planeta pela presença extensiva e concentrada do fluxo da mais poderosa fonte de energia, que é o sol. Em razão disso, poderá se tornar a base de uma nova matriz de energia limpa, renovável e, por que não dizer, democrática", disse Rêgo Barros. 

Entenda

Em 2012, a Aneel editou a Resolução 482 com o objetivo de promover e incentivar a instalação, pelos consumidores, de painéis fotovoltaicos para a geração de energia elétrica. Com a medida, os usuários poderiam usar a rede distribuidora da concessionária de energia para transmitir e armazenar o excedente gerado para consumo posterior. A diferença entre aquilo que é consumido entre a rede elétrica e os painéis solares era então descontada da conta final de energia do consumidor, que também inclui empresas. 

A revisão dessa resolução começou a ser feita no final do ano passado e a expectativa da Aneel era retirar, ao menos em parte, os subsídios que permitiram aos consumidores a utilização da rede de energia elétrica a um baixo custo. Uma eventual nova resolução, se aprovada pela agência, poderá ser derrubada pelo Congresso Nacional. 

07 de janeiro de 2020

INSS faz ajuste em sistemas após reforma da Previdência

INSS faz ajuste em sistemas após reforma da Previdência

O texto base da reforma proposta pelo governo foi aprovado em 22 outubro de 2019.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está atualizando os seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários (Prisma, Sibe, Sabi, Plenus, Sispagben e SUB), para adequação à Emenda Constitucional nº 103, que modificou o funcionamento da Previdência Social. O texto base da reforma proposta pelo governo foi aprovado em 22 outubro de 2019.

Também está em atualização o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base de dados que guarda as informações de todos os contribuintes da Previdência Social, assim como o simulador de aposentadoria (acessado no Meu INSS).


INSS faz ajuste em sistemas após reforma da Previdência. Reprodução

“No momento", diz nota divulgada pelo INSS, "estão habilitados para operação os sistemas para concessão de salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefícios de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência e a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus”. Esses benefícios somam mais da metade de toda demanda de segurados recebida diariamente pelo INSS.

A autarquia garante que “as adaptações dos sistemas não geram nenhum impacto na rotina de análise dos requerimentos feitos por quem já possuía direito adquirido antes da publicação da emenda, ou seja, a análise dos requerimentos, feitos conforme as regras anteriores, segue normalmente”.

Capes oferece 60 mil bolsas para a formação de professores

Capes oferece 60 mil bolsas para a formação de professores

O Residência Pedagógica é uma das ações da Capes que integra a Política Nacional de Formação de Professores por meio da vivência prática dos formandos dentro da sala de aula na segunda metade do curso de Licenciatura.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou dois editais que ofertam mais de 60 mil bolsas, para a formação de professores da educação básica. O edital nº 01/2020 trata do Programa Residência Pedagógica e o edital nº 02/2020 é referente ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID).

O Residência Pedagógica é uma das ações da Capes que integra a Política Nacional de Formação de Professores por meio da vivência prática dos formandos dentro da sala de aula na segunda metade do curso de Licenciatura. O PBID permite experiência semelhante aos alunos de licenciatura, mas, na primeira parte do curso.

Cada programa oferecerá 30.096 bolsas para até 250 instituições de ensino superior (IES), com duração de até 18 meses, sendo um mínimo de 60% delas voltadas para as áreas consideradas prioritárias: alfabetização, biologia, ciências, física, língua portuguesa, matemática e química.


Capes oferece 60 mil bolsas para a formação de professores. Reprodução

O presidente da Capes, Anderson Correia, disse que espera uma melhoria significativa nos resultados das avaliações para os próximos anos. "Um professor bem formado, motivado, capacitado, qualificado, certamente terá um impacto muito grande na vida dos estudantes brasileiros”, afirma o presidente.

As instituições participantes poderão formar um núcleo composto por um Coordenador Institucional, cuja bolsa é de R$1.500, um docente orientador ou coordenador de área, que receberá R$1.400, três preceptores, ou professores supervisores, com benefício de R$765, até 24 beneficiários do Residência Pedagógica e do PBID, com auxílio de R$400, além de seis voluntários. Todos devem incluir seus currículos e mantê-los atualizados na Plataforma Capes de Educação Básica até 28 de fevereiro.

O prazo para cadastro dos projetos se encerra em 2 de março, o resultado final da seleção será divulgado até 10 de abril e o início das atividades se dará no dia 14 do mesmo mês.

06 de janeiro de 2020

Inmetro dá dicas de segurança na compra de material escolar

Inmetro dá dicas de segurança na compra de material escolar

Os pais devem evitar comprar no mercado informal, porque não há garantia de procedência

No ato de compra do material escolar para o novo ano letivo, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) orienta os pais e responsáveis pelos estudantes que procurem o selo de identificação da conformidade nos 25 produtos que estão na listagem de regulamentação do órgão, ligado ao Ministério da Economia.

Os pais devem evitar comprar no mercado informal, porque não há garantia de procedência e também para evitar produtos que ofereçam risco à saúde das crianças, como substâncias tóxicas que podem ser levadas à boca, ingeridas ou inaladas, ou causar acidentes por meio de bordas cortantes ou pontas perigosas. Além disso, devem procurar sempre a indicação de faixa etária, adquirindo artigos de acordo com a idade dos filhos.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Reclamações

De acordo com a engenheira Millene Cleto da Fonseca, pesquisadora do Inmetro e responsável pela regulamentação de artigos escolares, os pais e responsáveis devem guardar a nota fiscal do produto, porque ela é a comprovação de origem do artigo e poderá ser utilizada para fazer a troca no caso de problemas de segurança ou qualidade. No caso de ocorrência de acidentes de consumo envolvendo algum produto do material escolar, o consumidor deve relatar o fato no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), disse hoje (6) Millene à Agência Brasil.

Caso o consumidor encontre produtos escolares sem o selo de conformidade em alguma loja, pode denunciar essa ocorrência à ouvidoria do Inmetro pelo telefone gratuito 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 17h, ou no site do Inmetro.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Responsabilidades

Millene explicou que o fabricante ou importador é o responsável no caso de defeito ou acidente envolvendo o artigo escolar. Aos distribuidores e lojistas cabe verificar se o produto apresenta o selo de identificação da conformidade, antes de disponibilizarem para comercialização um artigo escolar regulamentado pelo Inmetro. Se tiver motivos para crer que um dos 25 artigos escolares regulamentados não está de acordo com os requisitos estabelecidos na certificação, o distribuidor ou lojista deve informar o fato para o fabricante ou importador, bem como o Inmetro e as autoridades de fiscalização do mercado, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Os distribuidores e lojistas devem manter ainda em local visível ao consumidor as informações referentes à identificação da conformidade do artigo escolar, mesmo nos casos em que o produto seja vendido em unidades. Caso de lápis, canetas e borrachas, por exemplo.

Confira a lista de produtos regulamentados pelo Inmetro:

• Apontador;

• Borracha e Ponteira de borracha;

• Caneta esferográfica/roller/gel;

• Caneta hidrográfica (hidrocor);

• Giz de cera;

• Lápis (preto ou grafite);

• Lápis de cor;

• Lapiseira;

• Marcador de texto;

• Cola (líquida ou sólida);

• Corretor Adesivo;

• Corretor em Tinta;

• Compasso;

• Curva francesa;

• Esquadro;

• Normógrafo;

• Régua;

• Transferidor;

• Estojo;

• Massa de modelar;

• Massa plástica;

• Merendeira/lancheira com ou sem seus acessórios;

• Pasta com aba elástica;

• Tesoura de ponta redonda;

• Tinta (guache, nanquim, pintura a dedo plástica, aquarela).No ato de compra do material escolar para o novo ano letivo, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) orienta os pais e responsáveis pelos estudantes que procurem o selo de identificação da conformidade nos 25 produtos que estão na listagem de regulamentação do órgão, ligado ao Ministério da Economia.

Os pais devem evitar comprar no mercado informal, porque não há garantia de procedência e também para evitar produtos que ofereçam risco à saúde das crianças, como substâncias tóxicas que podem ser levadas à boca, ingeridas ou inaladas, ou causar acidentes por meio de bordas cortantes ou pontas perigosas. Além disso, devem procurar sempre a indicação de faixa etária, adquirindo artigos de acordo com a idade dos filhos.


Bolsonaro diz que Congresso vai “sepultar” taxação de energia solar

Bolsonaro diz que Congresso vai “sepultar” taxação de energia solar

Bolsonaro foi enfático ao dizer que quem fala sobre a questão, pelo governo, é ele

A conversa que teve ontem (5) com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deixou o presidente Jair Bolsonaro mais otimista com relação à possibilidade de não taxação da energia solar. A estratégia, segundo o presidente, é a de apresentar e aprovar um projeto de lei que proíba essa taxação.

“Liguei para o Rodrigo Maia [presidente da Câmara] e para o Davi Alcolumbre [presidente do Senado]. Se a Aneel vir a taxar, eles toparam derrubar a questão. Algum parlamentar deverá apresentar um projeto de lei para taxação zero e eles vão colocar para votar em regime de urgência. Então está sepultada qualquer possibilidade de taxar energia solar”, disse Bolsonaro, hoje (6), ao deixar o Palácio da Alvorada.

Na noite de domingo (5), o presidente usou as redes sociais para informar, por meio de um vídeo, que a decisão sobre a taxação da energia solar é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Que fique bem claro que quem decide esta questão é a Aneel, uma agência autônoma na qual seus integrantes têm mandato. Não tenho qualquer ingerência sobre eles. A decisão é deles. Nós do governo não discutiremos mais esse assunto, e ponto final”, disse o presidente em vídeo postado nas redes sociais.

Bolsonaro foi enfático ao dizer que quem fala sobre a questão, pelo governo, é ele. “Ninguém fala no governo, a não ser eu, sobre essa questão. Não me interessam pareceres de secretários ou de quem for”, afirmou.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Relatório

Em junho de 2019, a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Energia e Loteria (Secap), do Ministério da Economia, divulgou um relatório por meio do qual apresenta sua visão sobre o setor de energia. Nele, questiona subsídios cruzados do sistema de micro e mini geração distribuída. "Pelo sistema regulatório atualmente adotado, o consumidor da energia solar deixa de pagar todas os componentes na proporção da energia que gera, inclusive os tributos incidentes", argumentou a Secap.

Na época, o subsecretário de Energia do Ministério da Economia, Leandro Moreira, disse que “na prática o consumidor de energia solar faz uso do sistema de transmissão e distribuição, mas não paga por ele, e nem pelos tributos contidos em uma conta tradicional de energia, que acabam sendo divididos e custeados pelos consumidores do sistema tradicional”.

Hoje (6), ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que conversará com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre o assunto. “O Bento me disse que o presidente da Aneel quer conversar comigo. Parece que é para falar sobre a tarifa zero”, disse.

“A própria Aneel se conscientiza de que essa fonte de energia tem de ser estimulada pelo governo”, disse o presidente, em meio a críticas a “grupos de lobistas que trabalham na transmissão de energia” que, segundo ele, “trabalham dento da Aneel para taxar a [geração de] energia solar”.

A Aneel informou, por meio de nota, que "compete ao órgão regulador executar as políticas emanadas do Governo Federal e do Congresso Nacional. As instituições hão de continuar trabalhando de maneira harmônica para o progresso do Setor Elétrico e do Brasil".

Eleição 2020 tem mais de 200 pré-candidatos a prefeituras de capitais

Eleição 2020 tem mais de 200 pré-candidatos a prefeituras de capitais

O número pode aumentar, uma vez que ainda não há certeza sobre a criação da Aliança pelo Brasil, nova legenda proposta pelo presidente Jair Bolsonaro.

A menos de dez meses da eleição municipal de outubro, a lista de pré-candidatos às prefeituras das capitais brasileiras já ultrapassa a marca de 200 postulantes.

O número pode aumentar, uma vez que ainda não há certeza sobre a criação da Aliança pelo Brasil, nova legenda proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, nem sobre os candidatos que serão apoiados por ele, que abandonou o PSL.

A reportagem consultou líderes e presidentes de partidos nas últimas semanas, chegando a 224 nomes, isso sem contar as legendas nanicas. Nem todos terão suas pretensões confirmadas, sendo que outros devem surgir nos próximos meses. As candidaturas só serão oficializadas nas convenções partidárias realizadas de 20 de julho a 5 de agosto.

O primeiro turno da eleição municipal (prefeitos e vereadores) é em 4 de outubro; o segundo, em 25 do mesmo mês.

Eleito pelo PSL, Bolsonaro tenta cumprir a burocracia legal -o que inclui o recolhimento e validação cartorial de 492 mil assinaturas de apoio- para colocar de pé a Aliança pelo Brasil até o início de abril, data limite para a nova agremiação disputar a eleição. O presidente ainda não se manifestou claramente sobre quais candidatos apoiará nos estados.

Em São Paulo, tenta fechar acordo com o apresentador José Luiz Datena (hoje sem partido). No Rio, pode apoiar um de seus fiéis escudeiros, o deputado federal Helio Negão, ou o deputado estadual Rodrigo Amorim. Em Belo Horizonte, as chances maiores, hoje, apontam para o deputado estadual Bruno Engler. Todos esses foram eleitos pelo PSL e devem migrar para a Aliança.

Todos os 14 prefeitos de capitais que podem tentar a reeleição -12 já cumpriram dois mandatos- devem de fato ser candidatos a um novo mandato, incluindo os mandatários das três maiores cidades do Sudeste: Bruno Covas (PSDB) em São Paulo (a depender de seu estado de saúde, pois está em tratamento contra um câncer na região do estômago), Marcelo Crivella (Republicanos) no Rio e Alexandre Kalil (PSD) em Belo Horizonte.

Entre as cidades em que certamente o prefeito será diferente do atual, estão Salvador -ACM Neto (DEM) deve apoiar seu vice, Bruno Reis (DEM)- e Recife -o prefeito Geraldo Julio (PSB) deve apoiar a candidatura de João Campos (PSB), filho mais velho do ex-governador Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo em 2014.

Um fator contribui, nessas eleições, para a tendência de aumento no número de candidatos. Trata-se da entrada em vigor da proibição de coligações entre os partidos para a disputa de cargos legislativos proporcionais.


Eleição 2020 tem mais de 200 pré-candidatos a prefeituras de capitais. Reprodução

Isso tende a provocar nas médias e grandes cidades uma pulverização de candidatos a prefeito que buscarão não necessariamente a eleição, mas o fortalecimento da chapa de vereadores de seus partidos.

O fim das coligações entre partidos nas eleições proporcionais -ou seja, para a disputa de vagas nas Câmaras Municipais, Assembleias e Câmara dos Deputados- corrige uma das distorções no atual sistema eleitoral.

Pela regra que vigorou até a disputa de 2018, a distribuição das cadeiras era feita levando em conta a votação dada a todos os candidatos e partidos que compunham a coligação.

Com isso, muitas vezes o voto dado a um candidato de esquerda ajudava também na eleição de um defensor de propostas de direita, e vice-versa, desde que as siglas de ambos estivessem coligadas para fins eleitorais, uma situação comum.

Agora, cada sigla terá de disputar isoladamente as cerca de 58 mil cadeiras de vereador em todo o país. Isso representa uma dificuldade a mais para as médias e, principalmente, as pequenas legendas. Isso porque elas têm, isoladamente, mais dificuldade de atingir votação suficiente para eleger seus candidatos.

No "cada um por si", as grandes legendas levam vantagem. Nas eleições municipais de São Paulo em 2016, por exemplo, PSDB e PT, os principais partidos na ocasião, elegeram 20 vereadores, mas emplacariam 3 a mais caso não houvesse coligação com outras siglas. Eles se coligaram com as menores em troca do apoio aos seus candidatos a prefeito -que ganhavam mais tempo na na TV e no rádio.

Para tentar minimizar o impacto da mudança, muitos partidos planejam ampliar o número de candidatos a prefeito, mesmo que eles tenham mínima chance de vitória. O objetivo é reforçar o pedido de votos na chapa de vereadores e o número da sigla (continua valendo a possibilidade de o eleitor votar na legenda, não em um candidato específico).

"Em um município, o partido que não tenha candidato a prefeito é praticamente um partido que não existe", diz o ex-ministro Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD.

"Nas grandes e médias cidades, a maioria dos partidos vai lançar candidato não para vencer, mas para fazer nome, fazer chapa", afirma o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP).

O presidente do PV, José Luiz de França Penna, diz que a sigla procura nomes competitivos, mas, se não conseguir, terá de ir com o que tiver mesmo.

Maior legenda da oposição, o PT também afirma que tem como diretriz lançar o máximo possível de candidatos, mas irá negociar alianças com os demais partidos de oposição. No Rio, por exemplo, há chance de a sigla retirar a pré-candidatura de Benedita da Silva para apoiar Marcelo Freixo (PSOL).

"Essa história de que o PT quer hegemonizar é papo furado", diz o deputado José Guimarães (PT-CE), um dos coordenadores das pré-campanhas. Segundo ele, uma das diretrizes da legenda será nacionalizar as disputas, defendendo a gestão petista no país de 2003 a 2016 e se contrapondo ao bolsonarismo.

Em 2016, data das últimas eleições municipais, foram 16.568 candidatos a prefeito, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), uma média de 2,98 por cidade. Para vereador, houve 463.405 candidatos, média de 8 por vaga. A sigla que mais lançou nomes foi o MDB (8,95% do total), seguida do PSDB (7,9%).

O fim das coligações é uma das alterações promovidas em 2017 com o intuito de enxugar o fragmentadíssimo cenário partidário brasileiro -hoje são 33 siglas, naquele ano eram 35.

A outra medida é a cláusula de desempenho, que começou a valer em 2018 e retirou direitos -dinheiro público, tempo de propaganda eleitoral na TV- de 14 siglas que não conseguiram um resultado mínimo nas urnas.

Eleições de 2020

O que muda?

Os partidos estão proibidos de formar coligações para disputar cargos legislativos, ou seja, nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas e na Câmara dos Deputados. Nos demais cargos, as coligações continuam permitidas.

Como os votos eram contabilizados antes?

A distribuição das cadeiras no Legislativo era feita levando em conta a votação dada a todos os candidatos e partidos que compunham a coligação.

Quais eram as distorções desse modelo?

Muitas vezes o voto dado a um candidato de esquerda ajudava também na eleição de um defensor de propostas de direita, e vice-versa.

Como será a partir de 2020?

Os partidos agora disputam sozinhos, ou seja, a votação não é somada com outras legendas.

Quem vai se beneficiar?

Em geral, as coligações ajudavam a eleger, no Legislativo, partidos menores. Sem elas, as grandes siglas devem conquistar mais assentos.

Cheque especial tem teto de 8%, e bancos adiam cobrança de taxa

Cheque especial tem teto de 8%, e bancos adiam cobrança de taxa

A imposição do Banco Central para os bancos reduzirá o custo da linha, que era de 12,4% ao mês, na média.

O cheque especial não poderá custar mais do que 8% ao mês a partir desta segunda (6). A imposição do Banco Central para os bancos reduzirá o custo da linha, que era de 12,4% ao mês, na média.

Como compensação, o BC autorizou que os bancos passem a cobrar dos clientes uma tarifa para que eles tenham um limite de cheque especial disponível, demanda antiga das instituições financeiras.

A tarifa máxima é de 0,25% sobre o limite de crédito que superar R$ 500. Por enquanto, essa taxa para ter crédito disponível, porém, pode ser cobrada só de novas contratações, ou seja, que passou a ter o serviço disponível apenas a partir desta segunda.

Dos grandes bancos, apenas o Santander diz que cobrará pela tarifa do cheque especial neste primeiro momento.

Para correntistas que já têm o crédito disponível, a taxa poderá ser cobrada a partir de 1º de junho. O BC considera como novos contratos apenas aqueles que realmente representem uma nova contratação do produto. Alterações no limite (tanto por parte do cliente como pela instituição) são contratos antigos.

Ainda que a mudança reduza a taxa de juro da linha, até então a mais cara do sistema financeiro, para menos da metade do observado em termos anuais (de 306,6% ao ano para 151,8% ao ano), as discussões ao redor da cobrança da tarifa mesmo para aqueles que não usam o cheque especial ainda traz críticas.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou um ofício para o Banco Central solicitando que o presidente Roberto Campos Neto revogasse as novas normas do cheque especial.

Segundo o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a permissão de cobrança de um dinheiro que não é utilizado (o limite da conta) fere o Código de Defesa do Consumidor.

Cheque especial tem teto de 8%, e bancos adiam cobrança de taxa. Reprodução

"Para o consumidor parece uma relação de perde-perde, já que o juro continua maior do que o aceitável e mesmo quem não utiliza a linha acaba pagando para manter a reserva das instituições", diz.

No ofício, a OAB afirma que as instituições financeiras estão sob as regras do Código de Defesa do Consumidor e que, assim, as relações entre clientes e instituições bancárias se qualificam como consumeristas –situação que requer cuidado ao fixar condições para a prestação de serviços.

"Falamos respeitosamente ao Banco Central para que desse um passo atrás. Mas caso não sejamos felizes nesta nossa iniciativa, estamos preparando uma ação pública, que será submetida ao Conselho Federal da Ordem no dia 10 de fevereiro", disse Santa Cruz.

O Banco Central não quis comentar o assunto.

Do lado das instituições financeiras, quatro dos cinco maiores bancos brasileiros (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica e Itaú) dizem que não vão cobrar a tarifa de quem tiver cheque especial, ao menos até junho. Eles não explicaram por que abriram mão dessa nova receita.

Bancos defendem há anos a possibilidade de cobrança de tarifa, como ocorre em países como os Estados Unidos. Em livro publicado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) com medidas para baixar os juros no Brasil, a entidade pedia justamente essa autorização, afirmando que a taxa reduziria o subsídio cruzado no sistema bancário e ajudaria na cobrança de juros mais baixos.

"No caso do Brasil, as taxas de juros do cheque especial seriam pressionadas para baixo com uma resolução do Conselho Monetário Nacional que permitisse cobrar uma tarifa de clientes que desejassem ter a disponibilidade do crédito", escreveu a entidade.

Após a resolução do CMN, a Febraban não fez menção direta à autorização para que bancos cobrem tarifas. Disse, porém, que os bancos "são aliados nas iniciativas para remover obstáculos que dificultam a ampliação dos cortes de juros".

Na mesma nota, criticou o teto para juros do cheque especial, afirmando que "a adoção de limites oficiais e tabelamento de preços de qualquer espécie era preocupante".

Com juro de 8% ao mês, o cheque especial volta a ser o segundo crédito mais caro do sistema financeiro, atrás apenas do cartão de crédito. Na comparação anual, o cheque especial custa 151%, ante Selic (custo do dinheiro para os bancos) a 4,5%.

A decisão por não cobrar a tarifa partiu dos bancos públicos. À Folha, o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, afirmou que não cobraria a tarifa e que pretendia cortar ainda mais os juros do cheque especial. O banco público reduziu a taxa mensal para 4,95% (correntistas) e 8% (não correntistas).

Em seguida, o Banco do Brasil anunciou a isenção das tarifas para atuais e novos contratos ao longo de 2020. A instituição não deu um prazo limite para a não cobrança.

Já os dois maiores bancos privados do país informaram que também não cobrariam a taxa no início deste ano. Enquanto Itaú não apontou data limite para isenção, o Bradesco informou que ela vigorará até junho, quando poderá cobrar a taxa de todos os correntistas.

Exceção entre os grandes bancos, o Santander afirmou que reduzirá os juros para 8% ao mês (o teto do BC) e que terá incidência da taxa de 0,25% nos novos contratos a partir desta segunda.

Para a chefe-adjunta do departamento de regulação do sistema financeiro do Banco Central, Paula Ester Farias de Leitão, é importante que os consumidores atentem para as informações dadas pelos bancos para tomar a melhor decisão.

"Para quem já possui cheque especial, é importante pensar com calma se faz sentido ou não um pedido de redução do limite por conta da tarifa. Mas não há necessidade de corrida, já que contratos antigos só começam a ser cobrados em junho", afirma.

Entre os bancos digitais, conhecidos por taxas mais baixas, a oferta de cheque especial é restrita: o C6, que tem o crédito, afirmou em nota que não terá a cobrança adicional.

O Sicredi, que é uma cooperativa de crédito, também optou pela isenção. Afirma que não faz sentido cobrar a tarifa e depois devolver em lucro.

04 de janeiro de 2020

Procurado por atentado ao Porta dos Fundos diz que pedirá asilo à Rússia

Procurado por atentado ao Porta dos Fundos diz que pedirá asilo à Rússia

Eduardo Fauzi ainda declarou que o ataque não teve motivação política

Apontado pela polícia como um dos autores do atentado à sede do Porta dos Fundos, Eduardo Falzi Richard Cerquise, 41, assumiu a autoria do ataque e afirmou que pretende pedir asilo na Rússia, para onde viajou um dia antes da tentativa de sua prisão, no dia 31 de dezembro.

Em entrevista ao "Projeto Colabora", ele disse que o ataque não teve motivação política e que a reivindicação da autoria por um "Comando de Insurgência Popular da Grande Família Integralista Brasileira" foi uma estratégia de marketing "abusada de elementos de pastiche". 

Falzi foi identificado pela polícia por meio de imagens de câmeras de segurança, em que ele aparece desembarcando de um dos veículos usados pelos criminosos em Botafogo, bairro vizinho a Humaitá, onde fica a sede da produtora.

Eduardo Falzi Richard Cerquise (Foto: Reprodução)

O grupo jogou dois coquetéis molotov na entrada da sede da produtora na véspera do Natal. O fogo foi apagado por um segurança e ninguém ficou ferido. O ataque foi uma retaliação à presença de um Jesus gay no especial de Natal do Porta dos Fundos.

Na entrevista, Falzi minimizou o ataque dizendo que um "foguinho de merda numa parede de vidro" é uma ofensa menor do que a "violência simbólica" promovida pelo especial. Ele defendeu ainda que, se as autoridades são coniventes, "não resta outra forma do que responder com as próprias mãos".

Falzi diz que foi avisado do mandado de prisão a tempo de fugir do país –não explica, porém, como isso ocorreu. Ele tem uma namorada e um filho na Rússia. "Eu sou o candidato típico [a receber asilo]. Mas a decisão é política. Se não houver interesse político, eles não me asilam.

"Ele negou ter envolvimento com milícias e disse que suas anotações criminais "são de baixo potencial ofensivo". "Eu sou uma pessoa combativa e trabalhando na defesa das classes populares pela dignidade do seu direito de trabalho; é inevitável que ocorram enfrentamentos de rua que acabem na esfera policial."

Falzi foi condenado e preso por agressão, em 2013, ao então secretário de Ordem Pública, Alex Costa, durante operação para fechar estacionamentos irregulares no centro do Rio. Ele foi acusado também de agressão à ex-mulher. Na entrevista, diz que a vítima retirou a queixa e o caso não evoluiu para processo judicial.

Trump diz que morte de general foi para parar uma guerra, não começar

Trump diz que morte de general foi para parar uma guerra, não começar

A morte de Soleimani causou tensão nesta sexta-feira entre líderes mundiais devido ao risco da escalada do conflito entre Estados Unidos e Irã.

O presidente Donald Trump  fez um pronunciamento na noite desta sexta- feira, 3, em que disse que o ataque dos Estados Unidos que resultou na morte, no Iraque, do general Qassem Soleimani, um militar de alta patente do Irã, foi uma ação para parar e não para começar uma guerra. A morte de Soleimani causou tensão nesta sexta-feira entre líderes mundiais devido ao risco da escalada do conflito entre Estados Unidos e Irã. 

Durante o pronunciamento, Trump classificou Soleimani como “o terrorista número 1 do mundo” e disse que o iraniano estava planejando ataques terroristas contra diplomatas e militares norte-americanos. “Sobre nossa política contra terrorista que ameaçam ou pretendem ameaçar qualquer americano, nós vamos encontrá-lo e eliminá-lo”, disse o presidente.

Trump responsabilizou Soleimani pelos ataques a alvos dos EUA no Iraque, incluindo ataques a mísseis e o ataque à embaixada em Bagdá. “Soleimani perpetuou atos de terrorismo para desestabilizar o Oriente Médio pelos últimos 20 anos”.

O presidente disse que o ataque que resultou na morte de Soleimani deveria ter sido feito há muito tempo. “Muitas vidas teriam sido salvas. Recentemente Soleimani liderou a repressão brutal contra protestos no Irã em que mais de mil civis inocentes foram torturados e mortos pelo governo errado.”

Trump disse ter um profundo respeito pelo povo iraniano e que não procura uma mudança de regime. “Entretanto o uso do regime iraniano de ações para desestabilizar seus vizinhos deve acabar e deve acabar agora. O futuro pertence ao povo do Irã, àqueles que procuram coexistência pacífica e cooperação, não os terroristas lordes da guerra”.

AGU recorrerá da decisão do Supremo sobre Dpvat, diz Bolsonaro

AGU recorrerá da decisão do Supremo sobre Dpvat, diz Bolsonaro

A decisão do ministro Dias Toffoli, de suspender a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat).

O presidente Jair Bolsonaro  disse que respeita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas antecipou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de suspender a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat).

“No momento, essa questão está judicializada. A AGU vai recorrer porque está aí para defender o governo. Conversei com André Mendonça [advogado-geral da União], que vai questionar essa questão no Supremo”, disse hoje Bolsonaro ao deixar o Palácio do Alvorada.

Por meio da Medida Provisória 904/2019, editada em novembro do ano passado, o governo federal tentou, em um primeiro momento, extinguir o pagamento do Seguro Dpvat, contribuição obrigatória destinada a cobrir gastos de acidentes causados por veículos.


AGU recorrerá da decisão do Supremo sobre Dpvat, diz Bolsonaro. Instagram

A MP foi então alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.262, proposta pela Rede, sob o argumento de que os recursos são utilizados para proteção social de vítimas de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS). O partido também alegou que não há urgência e relevância na matéria para justificar a edição por meio de medida provisória. Por 6 votos a 3, a maioria dos ministros do STF decidiu, no dia 19 de dezembro, suspender a MP.

O governo adotou o Plano B de reduzir o Dpvat, em vez de extingui-lo.O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), então, aprovou uma redução de 67,7% e de 85,4% no valor do DPVAT de 2020 para carros e motos, respectivamente.

No dia 31, em nova decisão, o ministro Dias Toffoli suspendeu também a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro, que tinha previsão de vigorar a partir de 1º de janeiro.

03 de janeiro de 2020

Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor

Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor

Confira pontos que passam a ser crime, de acordo com a nova lei de abuso de autoridade:

A Lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores.

Associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de auditores fiscais foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir uma liminar (decisão provisória) para tentar suspender a lei antes que entrasse em vigor, mas não foram atendidas a tempo pelo ministro Celso de Mello, relator de ao menos quatro ações diretas de constitucionalidade (ADI) que foram abertas contra a norma. Não há prazo definido para que o assunto seja julgado.

Atendendo a alguns apelos, Bolsonaro chegou a vetar 33 pontos da nova lei, mas 18 desses vetos acabaram derrubados no Congresso. Dessa maneira, a Lei de Abuso de Autoridade passou a prever punição de multa ou até mesmo prisão para condutas como negar habeas corpus quando manifestamente cabível (um a quatro anos de prisão, mais multa) e negar o acesso aos autos do processo ao interessado ou seu defensor (seis meses a dois anos de prisão, mais multa).

José Cruz/Agência Brasil

Além de penas de prisão e multa, diversos pontos preveem ainda sanções administrativas, como a perda ou afastamento do cargo, e cíveis, como indenização. Para incorrer em crime, a lei prevê que as condutas sejam praticadas com a finalidade de beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou com o objetivo de prejudicar alguém, ou ainda “por mero capricho ou satisfação pessoal”.

Confira abaixo outros pontos que passam a ser crime, de acordo com a nova lei de abuso de autoridade:

-   Invadir ou adentrar imóvel à revelia da vontade do ocupante sem determinação judicial. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

-  Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação de comparecimento ao juízo. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

- Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

- Grampear telefone, interceptar comunicações de informática ou quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Pena: de dois a quatro anos de prisão, mais multa.

- Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

- Estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado. Pena: de seis meses a dois anos de prisão, mais multa.

- Insistir em interrogatório de quem tenha optado por ficar em silêncio ou pedido assistência de um advogado. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

- Manda prender em manifesta desconformidade com a lei ou não soltar alguém quando a prisão for manifestamente ilegal. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

- Manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

Bolsonaro: reforma administrativa vai contemplar

Bolsonaro: reforma administrativa vai contemplar "números e pessoas"

Os ajustes finais vão unificar o que pretende a equipe econômica e o que ele quer

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que não há prazo para o envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional. Bolsonaro disse que ainda falta um "polimento" final na proposta. A expectativa é que o texto avance em uma nova reunião com sua equipe de governo nos próximos dias. Uma das preocupação do Planalto é tratar o tema com mais sensibilidade. Bolsonaro disse hoje (3) que assunto não pode estar limitado a números porque esbarra na situação de pessoas que compõem o serviço público no país. 

“Vamos discutir o assunto novamente, para dar polimento nela [na reforma], em uma reunião de ministros, acho que dia 19 agora. Queremos uma reforma administrativa que não cause nada de abrupto na sociedade. Não dá para a gente consertar calça velha com remendo de aço. Alguma coisa será remendo, outra será reforma”, disse o presidente nesta manhã. 

Segundo Bolsonaro, os ajustes finais vão unificar o que pretende a equipe econômica e o que ele quer, na condição de governante. “Acho que já amadureceu o que a equipe econômica quer. Às vezes a equipe econômica tem algum problema de entendimento conosco porque eles veem números e a gente vê número e pessoas”, disse o presidente.

“A reforma administrativa tem que ser dessa maneira. Não vai atingir 12 milhões de servidores. A reforma é daqui para a frente. Mas como essa mensagem vai chegar junto aos servidores? Temos de trabalhar primeiro a informação para depois nós chegarmos a uma decisão”, acrescentou.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fundo Eleitoral

Perguntado sobre o Fundo Eleitoral, Bolsonaro ressaltou que se trata de uma decisão de 2017, prevista em lei. Ele afirmou ser "escravo da Constituição" e disse que, como presidente, tem que executar as leis e buscar hamonia entre os Poderes. “O valor [do Fundo Eleitoral] tem de estar de acordo com a legislação, e assim o fez o TSE. Não vi ninguém ser contra o Fundão em 2017. A imprensa inclusive apoiou dizendo que ia acabar com a interferência da iniciativa privada [nas eleições]”, disse.

Ontem (2), ele já havia se comprometido a cumprir o previsto na Constituição, em especial no Artigo 85, que enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Carta Magna. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

Bolsonaro disse que, como presidente, tem poder limitado e não pode fazer o que bem entender. “Tenho balizas. Fiz juramento de respeitar a Constituição. Sou apenas executor da Constituição e das leis”, concluiu.

Governo divulga calendário de pagamento do Bolsa Família para 2020

Governo divulga calendário de pagamento do Bolsa Família para 2020

Em janeiro, o pagamento inicia no dia 20 para as famílias cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1.

O governo divulgou o calendário do Bolsa Família para todos os meses deste ano. Em janeiro, o pagamento inicia no dia 20 para as famílias cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa,

Quem tem cartão com final 2 pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31. Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão feitos no dia 12 e seguem até o 28 de fevereiro. O calendário completo pode ser conferido abaixo:

Calendário de pagamento do Bolsa Família


Governo divulga calendário de pagamento do Bolsa Família para 2020. Divulgação

Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende a famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00.

No caso das famílias pobres, tem acesso ao benefício aquelas com gestantes e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.

Em 2019, pela primeira vez, o Bolsa Família pagou a 13ª parcela do benefício. Neste ano, o chamado abono natalino, que consiste no pagamento em dobro da parcela de dezembro, ainda não foi confirmado.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias foram atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. O desembolso no mês passado foi de R$ 2,5 bilhões com os pagamentos normais, além de outros R$ 2,5 bilhões com a 13ª parcela.

Implementar juiz de garantias é difícil, diz Bolsonaro

Implementar juiz de garantias é difícil, diz Bolsonaro

. A figura juiz de garantias foi aprovada no pacote anticrime, lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República na semana passada.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (2), durante live (transmissão ao vivo na internet) no Facebook, que considera "difícil" a implantação do juiz de garantias no sistema judiciário brasileiro. A figura juiz de garantias foi aprovada no pacote anticrime, lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República na semana passada. Pela nova lei, o magistrado responsável pela condução do processo (juiz de garantias) não vai proferir a sentença do caso. O juiz que atuar na função deverá analisar somente pedidos de prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico, busca e apreensão e outras medidas.

"Eu acho difícil a implementação do juiz de garantias. O problema está lá com o Judiciário, com o Legislativo, vai levar anos para decidir essa questão", afirmou Bolsonaro.

Assista à primeira live de 2020 do presidente Jair Bolsonaro: 

De acordo com o previsto na lei, a atuação do juiz das garantias começará a valer no dia 23 de janeiro, 30 dias após o ato de sanção da norma. No entanto, o mecanismo deverá levar mais tempo para ser colocado em prática. Na semana passada, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a criação de um grupo de trabalho para avaliar a aplicação do juiz das garantias. A ideia é que o grupo apresente propostas de regulamentação da questão até meados de janeiro de 2020.

Durante a live semanal, Bolsonaro rebateu as críticas feitas contra a criação desse novo mecanismo. "O juiz de garantias, na minha análise, não é isso que a crítica bota pra fora. Você tem que se colocar na situação das pessoas que, algumas vezes, encontram, lá na base. Em todas profissões temos bons e maus, se você cai na mão de um mau, você tá complicado", acrescentou.

Fundo eleitoral

Bolsonaro também voltou a falar do Fundo Eleitoral, que está em sua mesa para ser vetado ou sancionado. Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. No momento, segundo o presidente, a tendência é sancionar a medida. Segundo ele, um veto poderia ser interpretado como uma afronta à Constituição Federal, podendo abrir caminho para abertura de um processo de impeachment. 

"Eu tenho o dever de cumprir a lei. Assim sendo, se alguém tiver um argumento que possa rebater o artigo 85 da Constituição, tudo bem. Caso contrário, eu peço, por favor, vamos ler. Botei no meu Facebook, nas minhas redes sociais, o que deve acontecer com o fundão. (...) No momento, a posição é seguir a lei e eu tenho que dar exemplo no tocante a isso mesmo quando sabe quando a lei não nos agrada", disse o presidente.

O artigo da Constituição citado por Bolsonaro enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Constituição. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

Primeira-dama

Após a live, o presidente foi ao Hospital DF Star, em Brasília, para visitar a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que está internada após realizar um procedimento cirúrgico estético. A Presidência da República não deu detalhes sobre o procedimento e nem quanto tempo a primeira-dama seguirá internada.

Por causa dessa cirurgia, Michelle Bolsonaro acabou não viajando com o presidente da República para passar o réveillon na base naval de Aratu, nos arredores de Salvador, como estava previsto. Com isso, o próprio Jair Bolsonaro, que ficou alguns dias descansando na unidade, em companhia da filha mais nova, Laura, acabou antecipando o retorno a Brasília, na última terça-feira (31). 

02 de janeiro de 2020

Fundo Eleitoral:

Fundo Eleitoral: "Temos de preparar a opinião pública", diz Bolsonaro

Bolsonaro comentou também a medida provisória (MP) que prevê o aumento do salário mínimo

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que, antes de decidir sobre eventual veto ou não o Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional, é preciso preparar a opinião pública para uma decisão que será tomada de forma a respeitar o que está previsto na Constituição – em especial no Artigo 85, que aponta os atos presidenciais que podem ser classificados como crime de responsabilidade.

Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. O texto seguiu, então, para análise do presidente da República. “O veto ou a sanção é uma obediência à lei. Se você ler o Artigo 85 da Constituição, vai ver que, se não respeitar a lei, estou em curso de crime de responsabilidade. O que posso dizer é isso. A conclusão agora é de vocês. Porque é o seguinte: temos de preparar a opinião pública. Caso contrário, vocês [da mídia] me massacram; arrebentam comigo”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio do Alvorada, a caminho do Palácio do Planalto.

O artigo citado por Bolsonaro enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Constituição. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

Antonio Cruz/ Agência Brasil

Salário mínimo

Bolsonaro comentou também a medida provisória (MP) que prevê o aumento do salário mínimo, que passará de R$ 998 para R$ 1.039. “Eu queria que botassem R$ 10 mil por mês, mas tem de saber de onde vai vir o dinheiro”, disse o presidente. Segundo ele, o reajuste dado "foi acima do que seria se a lei do PT estivesse em vigor".

O novo valor do salário mínimo corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Serviço Não Perturbe dos bancos começa a funcionar nesta quinta-feira

Serviço Não Perturbe dos bancos começa a funcionar nesta quinta-feira

Para isso, é preciso cadastrar no site do serviço os telefones fixos ou móveis

Os aposentados e pensionistas que não quiserem mais receber ligações com ofertas de crédito consignado podem se cadastrar no serviço “Não Perturbe” dos bancos, que passa a funcionar a partir de hoje (2).

Para isso, é preciso cadastrar no site do serviço os telefones fixos ou móveis vinculados ao número do CPF. O bloqueio passa a valer 30 dias após o procedimento, quando os bancos que aderiram ao sistema param de fazer chamadas telefônicas com as ofertas de empréstimos.

Ao todo, 23 bancos aderiram ao serviço, que integra uma iniciativa de autorregulação do setor bancário promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor.

Segundo a Febraban, as instituições financeiras que aderiram à iniciativa correspondem a cerca de 98% da carteira de crédito do país. Uma vez feito o cadastro, o bloqueio de chamadas abrange também os correspondentes bancários, ampliando o alcance da medida.

Além do Não Perturbe outras medidas de autorregulação do crédito consignado incluem a criação de uma base de dados para o monitoramento de reclamações causadas pela oferta inadequada de empréstimos, que contabilizará as queixas feitas nos canais internos dos bancos, no Banco Central ou através da plataforma consumidor.gov.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Também serão contabilizadas as ações judiciais e feito um mapeamento da governança e da gestão de dados de correspondentes bancários, com o objetivo de produção de um índice de qualidade a ser divulgado pela Febraban e a ABBC a partir de fevereiro.

“Teremos um termômetro de qualidade da atuação do correspondente, e com base no indicador de reclamações, os bancos irão adotar medidas administrativas, que vão desde advertência, suspensão, até o fim do relacionamento com o correspondente”, disse Amaury Oliveira, diretor de autorregulação da Febraban.

No caso de alguma infração por parte de algum correspondente, os bancos são obrigados a aplicar sanções, caso contrário ficam sujeitos a multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, segundo a Febraban.   

Fraudes

O aposentado ou pensionista deve também ficar atento a fraudes. No momento do cadastro, a plataforma do serviço “Não Perturbe” ressalta que não possui aplicativos para smartphones, não envia email com arquivos executáveis ou solicita dados pessoais ou bancários diretamente aos usuários.

As instituições financeiras que aderiram ao “Não Perturbe” dos bancos são: Agibank, Alfa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banrisul, Barigui, Bradesco, BMG, BRB, Caixa, Cetelem, CCB, Daycoval, Estrela Mineira, Inter, Itaú, Mercantil, Pan, Paraná Banco, Safra, Santander, Sicredi e Votorantim.


Compra em site no exterior sem CPF poderá ser devolvida ou destruída

Compra em site no exterior sem CPF poderá ser devolvida ou destruída

A falta da informação poderá acarretar na proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível.

A Receita Federal do Brasil exigirá a partir desta quarta-feira (1º) que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física), CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou número do passaporte do destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado.

A falta da informação poderá acarretar na proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível. As informações são da Agência Brasil.

Os dados devem ser incluídos na hora da compra online e encaminhados juntamente com a encomenda em seu transporte.


Compra em site no exterior sem CPF poderá ser devolvida ou destruída. Reprodução

Caso não sejam informados no momento da compra, ou o remetente não tenha encaminhado os dados juntamente com a remessa, os Correios têm uma ferramenta para informação na página da internet, por meio do rastreamento ou do portal Minhas Importações.

Será necessário fazer o cadastro no portal, com CPF, CNPJ ou número do passaporte (estrangeiro), bem como definir login e senha.

Após o cadastro, segundo a Receita, basta realizar a pesquisa em Encomendas e fazer a vinculação das remessas no ambiente Minhas Importações. Somente após esse procedimento as encomendas poderão ser apresentadas à fiscalização aduaneira.

Preço do etanol fecha 2019 em alta de 11,5% nas bombas

Preço do etanol fecha 2019 em alta de 11,5% nas bombas

Foi o combustível automotivo com maior alta no ano e a expectativa é que a pressão se mantenha no início de 2020.

Mesmo com recorde de produção, o elevado consumo fez o preço do etanol hidratado disparar nas bombas em 2019. Foi o combustível automotivo com maior alta no ano e a expectativa é que a pressão se mantenha no início de 2020.

Segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço médio do etanol nos postos brasileiros subiu 11,5% no ano passado. Na última semana de 2019, o litro do combustível custava, em média, R$ 3,151.

O diesel foi o segundo combustível com maior alta no ano passado, de 8,7%, motivada por reajustes promovidos pela Petrobras no preço de refinaria –até 15 de dezembro, o preço médio dos produtores subiu 16,3%– e pela alta do biodiesel.

O preço médio do diesel nas bombas fechou o ano passado em R$ 3,751 por litro. Já o preço da gasolina subiu 4,8% entre a última semana de 2018 e a última de 2019, quando custou, em média R$ 4,555 por litro.

A alta no preço do etanol foi a maior desde 2015, ano em que o setor de combustíveis passou por uma espécie de "tarifaço", provocado pela elevação de impostos sobre gasolina e diesel e pela autorização para que a Petrobras recuperasse perdas com o represamento de preços no ano anterior.

Naquele ano, o preço da gasolina subiu 19,8%, abrindo espaço para alta de 30,2% no preço do etanol hidratado -quanto mais cara a gasolina, mais margem as usinas têm para elevar o preço do etanol. O preço do diesel aumentou 14,5% em 2015.

Em relatório, a consultoria INTL-FC Stone elenca entre os fatores de pressão no preço do etanol hidratado em 2019 a elevada demanda, reajustes recentes no preço da gasolina, a tendência mais acelerada de queda nos estoques e importações mais brandas durante a entressafra.


Preço do etanol fecha 2019 em alta de 11,5% nas bombas. Arquivo O Dia

Segundo dados da Unica (União da Indústria de Cana de Açúcar), o consumo de etanol no país bateu 18,4 bilhões de litros até o fim de outubro e, se mantiver o ritmo, vai superar o recorde atingido no ano anterior, de 19,4 bilhões de litros.

Assim, segundo especialistas, mesmo com expectativa de recorde em 2019, a produção tem sido insuficiente para conter a escalada de preços. Nas usinas de São Paulo, o valor de venda do etanol hidratado ultrapassou, em dezembro, os R$ 2 por litro pela primeira vez na história.

"No médio/longo prazo, como há muito comentado, é preciso que o consumo se arrefeça para evitar aperto expressivo no balanço de oferta e demanda no Centro-Sul", analisa a INTL-FC Stone. "Neste cenário, é possível que a tendência de alta nos preços PVU [posto-veículo-usina] e nas bombas persista."

A opção pelo etanol traz vantagens para o consumidor quando seu preço equivale a 70% do preço da gasolina. Segundo dados da ANP, isso ocorria em apenas quatro estados brasileiros na última semana de dezembro -Mato Grosso, Goiás, São Paulo e Minas Gerais. 

A maior margem foi verificada no Mato Grosso: 61,9%. Em São Paulo, maior produtor e consumidor, o preço médio do etanol hidratado equivalia a 68,6% do preço da gasolina. Em outros dois -Sergipe e Paraíba- a diferença ficou na casa dos 70%.

A redução da vantagem econômica é apontada por especialistas como um dos fatores que pode segurar a pressão altista, já que os consumidores podem passar a optar pela gasolina.

No caso do diesel, não há opção de troca de combustível. O aumento no preço do produto gerou insatisfação em caminhoneiros, que repetiram durante o ano passado ameaças de greve como a que paralisou o Brasil por duas semanas em maio de 2018.

No início de 2019, a Petrobras chegou a desistir de aumentar o preço do produto após telefonema do presidente Jair Bolsonaro ao presidente da estatal, Roberto Castello Branco. O recuo levou a empresa a perder R$ 32 bilhões em valor de mercado no dia seguinte.

Castello Branco defendeu em diversas ocasiões a liberdade para praticar preços de acordo com a política comercial da empresa, que é baseada em um conceito conhecido como paridade de importação –que inclui as cotações internacionais, a taxa de câmbio e custos para importar os produtos.

Apesar do fim do subsídio ao preço do GLP (gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha), o preço do botijão de 13 quilos, mais usado por residências, ficou praticamente estável em 2019, fechando o ano, em média, a R$ 69,17.

Bolsonaro celebra 2020 e diz querer ano vitorioso como 2019

Bolsonaro celebra 2020 e diz querer ano vitorioso como 2019

Bolsonaro passou a virada no Palácio da Alvorada com a família. Ele voltou a Brasília na manhã de terça-feira (31) para ficar com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Em sua mensagem de Ano Novo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse querer que 2020 seja tão vitorioso quanto 2019. "Que o Brasil possa continuar seguindo o caminho da prosperidade e que este seja um ano tão vitorioso para o povo brasileiro quanto foi 2019. Estaremos, juntos, trabalhando noite e dia para mudar o destino de nossa nação", escreveu o presidente em suas redes sociais minutos depois da meia-noite.

Na manhã desta quarta (1º), Bolsonaro deixou rapidamente o Palácio da Alvorada para cumprimentar apoiadores. "Quero começar bem o ano", disse, ao ser questionado por jornalistas se daria entrevista.

Bolsonaro passou a virada no Palácio da Alvorada com a família. Ele voltou a Brasília na manhã de terça-feira (31) para ficar com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Ele estava na Bahia desde sexta-feira (27), onde ficaria até o dia 5 de janeiro.

Inicialmente, Michelle iria para a base Base Naval de Aratu, a 42 km de Salvador, com o presidente, mas não embarcou. Na sexta, Bolsonaro informara que ela passaria por um procedimento cirúrgico, sem dar detalhes. Questionada, a primeira-dama disse apenas que "não é nada grave".

O Palácio do Planalto não informou o motivo da cirurgia. De acordo com um auxiliar presidencial, trata-se de "simples procedimento estético" e de "rápida recuperação".

Em seu primeiro ano de governo, Bolsonaro tem como principal vitória a aprovação da reforma da Previdência. Tenta agora conquistar apoio e consenso para dar sequência à agenda reformista.

Ao longo de 2019,o presidente teve uma relação difícil com o Congresso, onde tem uma estreita base. Agora começa 2020 com o desafio de fundar um novo partido, o Aliança pelo Brasil, após ter deixado o PSL em meio a brigas.

No campo das dificuldades, ele tem ainda o caso do primogênito, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), alvo de investigações de um suposto esquema de rachadinha em seu antigo gabinete de deputado estadual, no Rio .

O presidente deverá voltar a despachar na segunda (6). No último dia de 2019, aprovou reajuste do salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, acima do valor previsto no Orçamento, de R$ 1.031.

31 de dezembro de 2019

Preço da carne deve aliviar no bolso do brasileiro em 2020

Preço da carne deve aliviar no bolso do brasileiro em 2020

Supermercados estão com promoções em cortes como contrafilé, picanha e alcatra

O preço da carne, que tanto apavorou o consumidor nas compras antes do Natal, deve dar um alívio no início de 2020.
Em São Paulo, quem tiver tempo e paciência para pesquisar já pode encontrar preços mais simpáticos.
Supermercados estão com promoções em cortes como contrafilé, picanha e alcatra, e açougues não descartam preços menores a partir da próxima semana.
Ronaldo dos Santos, presidente da Apas (Associação Paulista de Supermercados), diz que está havendo uma acomodação na demanda, mas recomenda expectativas baixas quanto a queda nos preços.
De agosto a novembro, a arroba do boi chegou a subir 50% -na esteira da demanda chinesa gerada pela crise causada pela peste suína no país-, empurrando essa alta para o consumidor.
"O tranco desse aumento foi muito grande", afirma Santos.
O último IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que mede a inflação na capital paulista, por exemplo, apontou alta média de 21,13% nas carnes.
O índice considera o período de 30 dias encerrados no final da primeira quinzena de dezembro em relação aos 30 dias imediatamente anteriores.
Nove dos dez produtos e serviços com maior alta no IPC são cortes de carne bovina. A maior variação, de 24%, é da fraldinha. A picanha subiu 23,3% e o contrafilé, 23,3%.
Essa escalada dos preços forçou uma redução no consumo de carne que chegou a 30%, segundo o dirigente da Apas.
Com menos consumidores comprando nos supermercados e açougues, as encomendas também caíram na indústria, forçando um novo equilíbrio nos preços.

Preços em supermercados já apresentam diminuição (Foto: Fabio Braga/Folhapress) 

Na sexta-feira (27), a arroba do boi gordo ficou abaixo de R$ 200 pela primeira vez desde 14 de novembro, fechando a R$ 198,85, segundo o indicador Esalq/B3 -queda de 14,5%.
O pico foi em 29 de novembro: R$ 231,35. O início de 2020, entretanto, deve ser de acomodação.
Santos, da Apas, diz que um aumento de até 7% é considerado rotineiro. O contrafilé, diz o presidente da Apas, é um balizador importante do comportamento de preços da carne. "Em oferta, uma peça inteira chegou a R$ 35, R$ 33 o quilo, no varejo. Agora, você começa a encontrar oferta por R$ 27 e até por R$ 25, então ele já recuou em função do custo de matéria-prima", afirma.
Mesmo com uma possível queda na comparação com dezembro, o patamar de preços seguirá mais alto do que era meses atrás.
Entidades da indústria pecuária, como Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), que representa 31 empresas do setor, e ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), que reúne 140, apostam em avanço nas exportações para a China e preveem alta em outros tipos de carne, como a de frango e a suína.
Em novembro, a inflação oficial teve um aumento de 0,51%, puxada pela alta da carne. O IPCA-15, que é a prévia do índice oficial, ficou em 1,05% em dezembro.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o grupo de alimentos e bebidos acelerou 2,59%, pressionado principalmente pela alta de 17,71% nos preços do produto. As carnes responderam pelo maior impacto individual na prévia da inflação.

Mega da Virada registra recorde de arrecadação para um único dia

Mega da Virada registra recorde de arrecadação para um único dia

O sorteio será realizado hoje, a partir das 20h

Os apostadores de todo país têm até as 17h desta terça-feira (31) para concorrer ao prêmio especial da 11ª edição da Mega da Virada. O sorteio do concurso 2.220, cujo prêmio está estimado em R$ 300 milhões, será realizado hoje, a partir das 20h (horário de Brasília), na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas em qualquer lotérica do país, no Portal Loterias Caixa e também no aplicativo Loterias Caixa, disponível para usuários de iOS.

Segundo a Caixa, para jogar pela internet, o apostador deve preencher os seguintes requisitos: ser maior de 18 anos, efetuar cadastro e ter cartão de crédito.

“O cliente escolhe seus palpites, insere no carrinho e paga todas as suas apostas de uma só vez, utilizando o cartão de crédito”.

O valor mínimo da compra no portal (que pode conter apostas de todas as modalidades disponíveis no site, além da Mega) é R$ 30 e o máximo de R$ 500 por dia.

Os titulares de conta corrente na instituição podem fazer suas apostas na Mega da Virada pelo computador, tablet ou smartphone utilizando o Internet Banking CAIXA. Para isso, basta ter conta no banco.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A aposta simples custa R$ 4,50. Caso um ganhador acerte as seis dezenas e aplique todo o valor do prêmio na poupança, receberia rendimentos mensais acima de R$ 860 mil.

De acordo com a Caixa, a probabilidade de acerto da aposta simples de seis números é de uma em 50 milhões. Já no caso da aposta de dez números, aumenta para uma em 238 mil.As Loterias Caixa registraram um recorde de vendas para a Mega da Virada em um único dia. Foram mais de R$ 210 milhões até as 20 horas dessa segunda-feira (30). O recorde era de R$166 milhões, arrecadados no dia 31 de dezembro de 2018, segundo informação divulgada pela Caixa, por meio de sua assessoria de imprensa.

A oportunidade de concorrer ao maior prêmio das loterias no ano, estimado em R$ 300 milhões, deve movimentar as últimas horas de 2019.

Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números – e assim sucessivamente.


Estados, municípios e DF recebem R$ 11 bi do leilão de cessão onerosa

Estados, municípios e DF recebem R$ 11 bi do leilão de cessão onerosa

O montante se refere a duas áreas do pré-sal da Bacia de Santos

A Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou hoje (30) que emitiu ordens bancárias no valor de R$ 11,73 bilhões para o Banco do Brasil creditar nas contas de estados, municípios e Distrito Federal. O montante, que estará disponível a partir de amanhã (31), se refere a valores arrecadados pelo governo, a título de bônus de assinatura, no leilão do excedente da cessão onerosa de duas áreas do pré-sal da Bacia de Santos.

Na sexta-feira passada (27), a Petrobras e as companhias chinesas CNODC e CNOOC concluíram o pagamento dos R$ 69,96 bilhões do leilão, realizado no início de novembro. O consórcio que arrematou os campos de Búzios e Itapu pagou os R$ 35,54 bilhões que faltavam para quitar o bônus de assinatura do leilão.

Do total, a Petrobras desembolsou R$ 28,72 bilhões e as empresas chinesas, R$ 6,82 bilhões. No último dia 10, as empresas haviam antecipado o pagamento de R$ 34,42 bilhões. Na ocasião, o Ministério da Economia disse que a ANP faria a transferência dos valores nesta segunda-feira.

A partilha só foi possível porque o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que excluiu do teto federal de gastos o repasse aos entes locais. A União ficou com 67% do valor que sobrou após o pagamento à Petrobras, os estados e o Distrito Federal com 15%, os municípios com mais 15%, e os estados produtores de petróleo, com 3% adicionais.

"O processo que envolveu Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério de Minas e Energia, além da ANP e do BB, refere-se aos ditames da Lei nº 13.885/2019, que estabeleceu critérios de distribuição de parte dos valores arrecadados com o leilão do excedente da cessão onerosa a estados e municípios", informou a agência.

30 de dezembro de 2019

Após dois anos, Supremo ainda avalia oito pontos da Reforma Trabalhista

Após dois anos, Supremo ainda avalia oito pontos da Reforma Trabalhista

Desde a sanção da legislação, em julho de 2017, apenas dois temas tiveram uma definição por parte do STF

Mais de dois anos após a sanção da reforma trabalhista de Michel Temer, oito pontos da nova legislação ainda são questionados no STF (Supremo Tribunal Federal), divididos em um total de 14 ações diretas de inconstitucionalidade e três ações declaratórias de constitucionalidade.

Para o primeiro semestre de 2020, estão na pauta de julgamentos nove dessas ações, que tratam de três temas: trabalho intermitente, limite para indenizações por dano moral e a correção das ações trabalhistas pelo índice da poupança em vez da inflação.
Desde a sanção da legislação, em julho de 2017, apenas dois temas tiveram uma definição por parte do Supremo.
Em junho de 2018, os ministros decidiram pela constitucionalidade do fim do imposto sindical obrigatório, controvérsia que foi tema de 20 ações. Em maio de 2019, os ministros da corte derrubaram o trecho da reforma que permitia que mulheres grávidas e lactantes trabalhassem em atividades insalubres.

(Foto: Leandro Ciuffo/Flickr)

Outro tema, o pagamento de honorários em caso de derrota na ação e custas processuais, começou a ser analisado pelos ministros do STF em maio de 2018, mas um pedido de vista adiou o desfecho do julgamento, ainda sem nova data para ser retomado.
Há duas questões cujas ações estão prontas para julgamento, mas também sem data para análise: as novas regras para edição de súmulas e a definição do valor do pedido no início do processo. Outros dois temas aguardam manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República): a adoção de jornada 12 x 36 por meio de acordo individual e a dispensa de autorização sindical nas demissões coletivas.
Ao todo, o STF já recebeu 38 ações que tratam da reforma de 2017, segundo levantamento elaborado pelo escritório Bichara Advogados a pedido da Folha. Algumas delas chegaram ao tribunal em 2019.
No TST (Tribunal Superior do Trabalho), também há pendências, inclusive com súmulas em vigor que contrariam pontos da reforma e que ainda não foram revistas.
Outra mudança na legislação trabalhista, a MP do Emprego Verde Amarelo, proposta do governo Jair Bolsonaro, também é alvo de judicialização, com quatro ações de inconstitucionalidade no STF.
Jorge Matsumoto, sócio trabalhista do Bichara Advogados, diz que o Supremo ainda deve levar de dois a cinco anos para analisar as questões levantadas até o momento em relação à reforma de 2017.
Para ele, mesmo com todas as incertezas geradas pela demora nesses julgamentos, o balanço da reforma é positivo.
"Uma nova legislação de trabalho não significa necessariamente precarização ou retrocesso social, significa trazer para a sociedade um cardápio de formas de relações de trabalho que seja mais condizente com as realidades das empresas e dos empregados", afirma Matsumoto. "A questão do contrato intermitente, por exemplo. Você resgatou quem estava na informalidade, concedeu direitos que até então não eram concedidos."
Reportagem da Folha mostrou que, desde a reforma, uma em cada dez vagas criadas com registro em carteira é de trabalho intermitente, modalidade cuja criação foi criticada com o argumento de que representa uma precarização do contrato de trabalho.
Em agosto, o TST derrubou, pela primeira vez, uma decisão contrária ao trabalho intermitente, dada pelo TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região), de Minas Gerais. O julgamento sobre a questão no STF está marcado para 14 de maio.
Para o mesmo dia, está prevista a análise das ações que questionam o uso da TR (Taxa Referencial, hoje zerada) para a correção dos valores decorrentes das condenações trabalhistas e do depósito recursal.
Em dezembro de 2018, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou pela inconstitucionalidade da aplicação da TR.
Para 4 junho está previsto o julgamento das ações contra dispositivos da reforma referentes ao limite para pagamento de indenizações por reparação por dano moral. Para André Ribeiro, sócio do escritório Dias Carneiro Advogados, o STF tende a declarar a inconstitucionalidade do tema. Também diz que o Supremo tende a buscar uma modulação na questão da TR e prevê um placar dividido em relação ao contra intermitente.
Ribeiro afirma que o elevado número de questionamentos feitos ao Supremo mostra que há um deslocamento das ações do TST para o STF, muitas vezes com esse último tomando decisões que contrariam o entendimento do TST.
"Isso mostra um atrito que causa muito mais insegurança. O TST deveria ser a última instância em questões trabalhistas, mas, como a nossa Constituição traz uma série de garantias vinculadas a contratos de trabalho, todos têm buscado no STF uma decisão final sobre o tema."

Investimentos do governo federal em 2020 será o menor desde 2004

Investimentos do governo federal em 2020 será o menor desde 2004

Esse é o menor nível em 16 anos. e abrange obras públicas e compra de equipamentos

A alta dos gastos obrigatórios e impositivos (determinados pelo Congresso) fará os investimentos federais somar R$ 22,4 bilhões em 2020. Com 94,5% das despesas carimbadas, o Orçamento Geral da União para 2020 destinará o menor nível em 16 anos para essa rubrica, que abrange obras públicas e compra de equipamentos.

Em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação, a verba para investimentos só não é inferior à de 2004, quando o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – havia investido R$ 20,8 bilhões. Os valores de investimentos na década passada foram obtidos com base em levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Isso porque o Tesouro Nacional só divulga a evolução dos investimentos a partir de 2007.

Na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), os investimentos equivalerão a apenas 0,3% do PIB em 2020. Isso representa menos da metade do gasto realizado em 2019. O Tesouro Nacional estima que os investimentos encerrarão este ano em torno de R$ 50 bilhões, entre 0,65% e 0,7% do PIB. O número só será divulgado no fim de janeiro.

Tomaz Silva/Agência Brasil

A proposta original do Orçamento destinava apenas R$ 19 bilhões para investimentos. Em outubro, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse que o valor poderia chegar a R$ 30 bilhões com as emendas parlamentares e a R$ 36 bilhões com a revisão das projeções de gastos com o funcionalismo. O Congresso, no entanto, aprovou apenas R$ 22,4 bilhões para investimentos.

O valor para os investimentos pode subir com o fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que abriu um espaço de quase R$ 7 bilhões no teto de gastos. A execução, no entanto, dependerá da entrada de receitas extras, como a da venda dos campos do pré-sal de Atapu e Sépia, que não atraíram o interesse da iniciativa privada no leilão da cessão onerosa em novembro e serão leiloados novamente em 2020.

Os R$ 22,4 bilhões reservados no Orçamento abrangem apenas os investimentos diretos dos ministérios, excluindo os R$ 121,5 bilhões dos investimentos das estatais federais. Ao se somarem os dois valores, os investimentos autorizados no Orçamento chegariam a R$ 143,9 bilhões. No entanto, as próprias estatais também estão investindo menos. Segundo o Boletim de Participações Societárias da União, divulgado no último dia 20, as empresas públicas tinham executado apenas 26,4% dos investimentos autorizados até novembro.

Pacto federativo

Segundo a equipe econômica, a queda no investimento é reflexo do crescimento das despesas obrigatórias em ritmo maior que a inflação, o que comprime a verba disponível no Orçamento. Em setembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia advertido de que somente a aprovação do pacto federativo poderá liberar espaço para gastos discricionários (não obrigatórios), onde estão incluídos os investimentos.

Em vigor desde 2017, o teto federal de gastos também representa uma restrição que comprime o espaço para investimentos. Isso porque, enquanto os gastos totais estão travados pela inflação, diversas despesas obrigatórias crescem mais que a inflação. Apesar desse efeito, o secretário do Tesouro defende a manutenção dos investimentos dentro do teto de gastos.

“Se a gente retirar o investimento público do teto de gastos, vamos aumentar a dívida pública, que está começando a se estabilizar depois da aprovação da reforma da Previdência e da queda dos juros básicos. O teto é essencial para mostrar aos investidores o comprometimento com o ajuste fiscal. Se a gente reduzir o ritmo de ajuste, os ganhos conquistados até agora iriam embora em poucos meses”, disse o secretário durante a apresentação das propostas de emenda à Constituição do pacto federativo, no início de novembro.