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Notícias Brasil

02 de maio de 2019

Teresina é a 4ª capital com mais indenizações por acidente de trânsito

Teresina é a 4ª capital com mais indenizações por acidente de trânsito

Conforme levantamento da seguradora Líder, responsável pelo seguro, a capital piauiense teve 61 indenizações pagas para cada grupo de dez mil veículos de sua frota.

O ano de 2018 foi considerado violento no trânsito de Teresina, o que foi confirmado não só pela alta no número de atendimentos a vítimas de acidentes, sobretudo aqueles envolvendo motocicletas, mas também pelo aumento considerável na quantidade de indenizações pagas pelo seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não).

Um relatório divulgado pela seguradora Líder, responsável pelo seguro, dá uma dimensão da extensão dos danos causados pela violência no trânsito na capital piauiense, que registrou o quarto maior índice de pagamento do seguro DPVAT do país.

No ano de 2018, o índice de pagamento do seguro em Teresina foi de 61 indenizações a cada grupo de dez mil veículos. 

Indenização do DPVAT pode ser paga a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece coberturas de até R$ 13,5 mil (Foto: Jailson Soares / O DIA)

Em números absolutos, isso significa dizer que foram pagas 2.968 indenizações na capital, uma média de oito por dia. No ano passado, a frota de Teresina era de 487.712 veículos. 

Entre as capitais, a do Piauí é a quarta do país onde houve mais pagamento de DPVAT, proporcionalmente. À frente ficaram apenas as cidades de: Boa Vista (Roraima), que teve índice de 81 indenizações a cada dez mil veículos; Porto Velho (Rondônia), que pagou 79 indenizações a cada dez mil veículos; e Campo Grande (Mato Grosso do Sul), que pagou 67 indenizações a cada grupo de dez mil veículos.

Já São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte foram as capitais que apresentaram os menores índices de pagamento de indenizações do DPVAT em 2018, registrando, respectivamente, 10, 12, 16 e 17 benefícios pagos para cada dez mil veículos.

Os dados da seguradora Líder mostram que, em todas as 27 capitais brasileiras, 71% dos pagamentos destinaram-se à cobertura por invalidez permanente (47.838 benefícios). 

Ainda segundo o levantamento, os jovens de 18 a 34 anos integram a faixa etária mais atingida em acidentes de trânsito nas capitais.

Em todo o Brasil foram pagas mais de 328 mil indenizações pelo Seguro DPVAT a vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários, ao longo de 2018. 

Somando-se todas as capitais, foram mais de 64 mil benefícios pagos, ou seja, estas cidades são responsáveis por cerca de 20% das indenizações.

Quase 80% das indenizações pagas nas capitais são para acidentes com motocicletas 

Só as motocicletas são responsáveis por 77% dos seguros pagos nas capitais, o que equivale a mais de 50 mil indenizações. Este número representa mais de três vezes a quantidade de pagamentos feitos para casos envolvendo automóveis.

O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os mais de 209 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até 3 anos.

Dos recursos arrecadados pelo seguro obrigatório, 50% vão para a União, sendo 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS), para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% são direcionados para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os outros 50% são direcionados para despesas, reservas e pagamento das indenizações.

Salvo-conduto de Bolsonaro a fazendeiro é discussão prematura, diz Moro

Salvo-conduto de Bolsonaro a fazendeiro é discussão prematura, diz Moro

Questionado sobre esse tema durante entrevista à rádio Jovem Pan, ele evitou se manifestar sobre a proposta, dizendo que ainda precisaria conversar com Bolsonaro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que a promessa do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de dar um salvo-conduto a proprietários rurais para reagirem contra invasores de terras ainda é uma discussão "prematura". 

Questionado sobre esse tema durante entrevista à rádio Jovem Pan, ele evitou se manifestar sobre a proposta, dizendo que ainda precisaria conversar com Bolsonaro. 

"São questões que estão sendo discutidas dentro do governo. Antes de ter no papel exatamente o que vai se propor, quais são os limites do que vai se propor e tal, é muito prematura essa discussão", afirmou. "Eu, sinceramente, não me sinto confortável em discutir esses assuntos. São questões que eu ainda tenho que falar com o presidente, ouvi-lo, discutirmos e colocar algo sólido no papel", completou.

Na segunda-feira (29) , ao participar da Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), em Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo), Bolsonaro disse que enviará à Câmara dos Deputados projeto para isentar de punição proprietários rurais que atirarem em invasores de suas áreas.

"É a forma que nós temos que proceder. Para que o outro lado, que desrespeita a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem, e não o contrário", afirmou o presidente à plateia formada por ruralistas.

O salvo-conduto prometido por Bolsonaro para os proprietários de terra que reagirem às invasões, porém, esbarra na Constituição, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, para quem a medida poderia ser derrubada no Supremo Tribunal Federal.

Para eles, embora a Carta Magna garanta tanto o direito à vida quanto o à propriedade, o primeiro tem peso muito maior.

Bolsonaro adotou discurso radical desde a campanha eleitoral contra movimentos que costumam invadir prédios ou áreas públicas e privadas.

O então candidato chamou de "bandidos" representantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e disse que as ações desses grupos seriam tipificadas em seu governo como terrorismo.

Na entrevista à Jovem Pan, Sergio Moro voltou a defender a permanência do Coaf (órgão de inteligência que atua detectando movimentações financeiras atípicas) sob controle do Ministério da Justiça.

Há no Congresso um movimento para que o órgão deixe de fazer parte das atribuições do ex-juiz da Lava Jato.

Moro disse que tem conversado com os congressistas e que nem o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende o retorno do órgão ao controle de sua pasta. "Ele tem uma série de preocupações. Tem a nova Previdência, a questão dos juros, tem que pensar no desenvolvimento econômico."

Recuos e derrotas de Moro

Decreto das armas

Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas --o decreto fixou o número em quatro.

Laranjas

No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se "houvesse necessidade" e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema.

Ilona Szabó

Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro.

Caixa dois

Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa dois, elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separadamente do restante do projeto anticrime.

Projeto anticrime

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), travou o pacote anticrime na Casa ao determinar a criação de um grupo de trabalho para analisar a proposta e outras duas correlatas.

Alfabetização será avaliada por gestão Bolsonaro só em amostra de escolas

Alfabetização será avaliada por gestão Bolsonaro só em amostra de escolas

Foi publicada nesta quinta-feira (2) a portaria com as regras do Saeb, o sistema de avaliação da educação básica.

Depois de suspender a avaliação de alfabetização e recuar da decisão, o governo Jair Bolsonaro (PSL) confirmou a aplicação da prova apenas de forma amostral neste ano, conforme a Folha de S.Paulo antecipou em abril. 

Foi publicada nesta quinta-feira (2) a portaria com as regras do Saeb, o sistema de avaliação da educação básica.

O MEC (Ministério da Educação) vai manter a aplicação da prova no 2º ano do ensino fundamental, como foi planejado na gestão passada em consonância ao previsto na Base Nacional Comum Curricular, documento que prevê o que os alunos devem aprender. Nas avaliações anteriores, esse teste foi direcionado a alunos do 3º ano.

Esse entendimento já havia sido definido durante a gestão do ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez e foi confirmado pela equipe do ministro Abraham Weintraub.

A equipe do MEC e do Inep, órgão responsável pela avaliação, dará entrevista coletiva à imprensa na manhã desta quinta.

O MEC também manteve a previsão de uma prova amostral de ciências no 9º ano, como a Folha adiantou. Esse ponto constava na portaria do dia 25 de março, tornada sem efeito -na gestão passada, a ideia era de aplicação censitária, ou seja, em todas as escolas.

A prova da alfabetização foi incluída neste ano no Saeb, avaliação federal de português e matemática aplicada a todas escolas públicas do país também no 5º e 9º do ensino fundamental e 3º do médio. Os resultados compõem o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Os itens de português e matemática serão baseados nas mesmas matrizes já usadas, sem adotar o previsto na Base Nacional Comum Curricular, em fase de implementação.

A aplicação dos instrumentos do Saeb 2019 será realizada no período de 21 de outubro a 1 de novembro em todas as unidades da federação.

A suspensão da prova de alfabetização surgiu em portaria do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) do dia 25 de março e causou uma crise no MEC. Após má repercussão, Vélez demitiu o presidente do instituto, Marcus Vinicius Rodrigues, sob o argumento de que não tinha ciência da medida.

A secretária de Educação Básica, Tania Leme de Almeida, pediu demissão por também não ter participado da decisão, que partiu de um pedido feito ao Inep pelo secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim -poupado no episódio. O MEC tornou a portaria sem efeito no dia seguinte.

No diário oficial desta quinta também há a definição da contratação da gráfica que vai imprimir as provas do Saeb. A empresa Valid é que fará o trabalho. A mesma gráfica será, segundo o Inep, a gráfica do Enem depois que a RR Donnelley -que fazia o serviço desde 2009- anunciou falência.

01 de maio de 2019

Ministro da Educação ironiza reitores ao falar de tolerância e pluralidade

Ministro da Educação ironiza reitores ao falar de tolerância e pluralidade

Na noite de terça-feira (30 de abril), o MEC mudou o entendimento e estendeu a todas federais o mesmo percentual de bloqueio.

Após polêmica envolvendo cortes de orçamento no ensino superior federal, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ironizou nas redes sociais os reitores de universidades federais ao falar de tolerância e pluralidade. 

"Para quem conhece universidades federais, perguntar sobre tolerância ou pluralidade aos reitores (ditos) de esquerda faz tanto sentido quanto pedir sugestões sobre doces a diabéticos", escreveu Weintraub no Twitter na manhã desta quarta-feira, dia 1°.

O ministro abriu uma crise com as federais ao indicar nesta semana que três universidades, a UnB, a UFBA e a UFF, teriam bloqueios de 30% dos recursos orçamentários por motivos ideológicos. A iniciativa foi considerada inconstitucional por especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo.

Na noite de terça-feira (30 de abril), o MEC mudou o entendimento e estendeu a todas federais o mesmo percentual de bloqueio.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, disse que os cortes a essas três instituições tinham ligação a atividades políticas ocorridas nessas unidades, o que ele havia chamado de balbúrdia, bagunça e evento ridículo. As universidades reagiram e defenderam a pluralidade de atividades dentro da universidade. 

Weintraub ainda fez menção a um suposto baixo desempenho das instituições, o que não é confirmado pelos indicadores. As três federais ficaram entre as 20 melhores universidades do país na última edição do RUF (Ranking Universitário Folha). 

A principal marca do discurso de Bolsonaro sobre educação é a perseguição a uma suposta doutrinação de esquerda que seria predominante nas universidades públicas, sobretudo em humanas. A luta contra o chamado marxismo cultural é a espinha ideológica do governo.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou nas redes sociais que o governo reduziria investimentos nas áreas de filosofia e sociologia nas universidades. Bolsonaro retomava a mesma ideia exposta pelo ministro da Educação no dia interior. O objetivo em estudo seria, segundo o presidente, focar em áreas que gerem "retorno imediato ao contribuinte."

A Folha de S.Paulo mostrou em reportagem que a ideia tem peso mais ideológico do que prático. O número de alunos de graduação desses cursos representa 2% do total nas universidades federais, comportamento similar ao da pós-graduação.

As duas áreas registram 66 programas de mestrado e doutorado nas federais. Isso equivale a 2,5% do total de 2.509 programas nessas instituições, segundo dados da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

O cenário é o mesmo com relação ao pagamento de bolsas. Somente 1,4% dos gastos do CNPQ, agência federal de fomento à pesquisa, são direcionados à ciências sociais. Para filosofia, esse percentual é de 0,7%. 

Recentemente, Bolsonaro declarou nas redes sociais que "poucas universidades têm pesquisa, e, dessas poucas, a grande parte está na iniciativa privada". O que não é verdade -as universidades públicas concentram praticamente toda produção de pesquisa no país.

30 de abril de 2019

Caso Queiroz e do filho do presidente completa 482 dias sem conclusão

Caso Queiroz e do filho do presidente completa 482 dias sem conclusão

Policial militar aposentado, Queiroz era uma espécie de chefe de gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio

A apuração criminal sobre a movimentação atípica de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), completa nesta terça-feira (30) um total de 482 dias sem uma conclusão.

Policial militar aposentado, Queiroz era uma espécie de chefe de gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, e o relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que o menciona junto com outras dezenas de assessores de políticos chegou no dia 3 de janeiro ao Ministério Público do estado.

Inicialmente, houve a produção de uma série de relatórios, e a investigação formal foi instaurada em 30 de julho do ano passado. Ela tramitou até janeiro no gabinete de procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, em razão do foro especial a que Flávio tinha direito como deputado estadual.

O caso depois foi remetido à primeira instância da investigação porque, ao ser eleito senador, ele perdeu o foro em casos que envolvem seu mandato anterior na Assembleia Legislativa, isso baseado em uma decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A Folha de S.Paulo mostrou em fevereiro que a apuração sobre o caso Queiroz perdeu velocidade durante a campanha eleitoral. O procurador-geral de Justiça afirmou à época que um dos motivos para isso foi a preparação de operações que prenderam prefeitos e vereadores em cidades do Rio de Janeiro.

A investigação atualmente é tocada pela Promotoria de Justiça, com apoio no âmbito criminal do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada em Combate à Corrupção). Há também investigação na área cível para analisar eventual improbidade administrativa.

A investigação está sob sigilo, motivo pelo qual não é possível saber o estágio em que se encontra nem que medidas foram tomadas até agora.

Em fevereiro, Queiroz admitiu que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do deputado e filho do presidente da República.

Há outros 22 procedimentos criminais e cíveis abertos envolvendo outros políticos e seus assessores, como o presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT).


COMO COMEÇOU A INVESTIGAÇÃO? 

A apuração que atingiu Flávio Bolsonaro tem origem em etapa da Lava Jato do Rio que tinha deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) como alvo. Em 2017, três deles, incluindo o então presidente da Casa, Jorge Picciani, do MDB, foram presos.

Um relatório do Coaf feito no âmbito dessa investigação mencionava movimentações financeiras atípicas dos assessores dos deputados estaduais, incluindo Fabrício Queiroz, que até outubro foi funcionário comissionado de Flávio na Casa.

Em 2018, o Ministério Público do estado recebeu dados dessa operação e, em novo desdobramento, abriu investigações criminais para apurar essas suspeitas.


O QUE É O COAF? 

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras é um órgão de inteligência que atua contra a lavagem de dinheiro e, mais recentemente, o financiamento ao terrorismo. No novo governo, migrou do antigo Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça.


O QUE É MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATÍPICA?

As instituições financeiras são obrigadas a informar ao órgão todas as operações consideradas suspeitas, como repasses ou saques fracionados.

Há dezenas de critérios para que uma movimentação seja enquadrada nesse perfil, como transações de quantias significativas por meio de conta até então pouco movimentada ou mudança repentina e injustificada na forma de movimentação de recursos.

Movimentação atípica, porém, só se torna crime se a origem do dinheiro for ilícita. 


QUAIS SÃO AS SUSPEITAS SOBRE FABRÍCIO QUEIROZ? 

Segundo o Coaf, Fabrício Queiroz, que era policial militar e uma espécie de chefe de gabinete informal do filho de Bolsonaro, movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 a janeiro de 2017 -entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil.

Além do valor, considerado incompatível com o patrimônio de Queiroz, chamaram a atenção dos investigadores o volume de saques (que chegaram a cinco em um mesmo dia) e o fato de ele ter recebido repasses de oito funcionários do gabinete de Flávio. Queiroz se apresentava como motorista do gabinete. 


QUAIS ERAM AS ORIGENS E O DESTINO DOS VALORES?

Chegaram à conta de Queiroz R$ 216 mil por meio de depósitos em dinheiro e R$ 160 mil em transferências vindas, em boa parte, de funcionários da Assembleia.

Nathalia Queiroz, filha do policial militar e ex-assessora de Flávio na Assembleia e de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, depositou R$ 84 mil. O destino dos valores sacados também chamou a atenção do Coaf. Quase metade do valor, R$ 324 mil, foi sacada de uma agência que fica na Assembleia do Rio. 


O QUE QUEIROZ FALA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO? 

Em entrevista ao SBT, em dezembro, Queiroz atribuiu a movimentação a negócios particulares, como a compra e venda de automóveis.

Em fevereiro, o ex-assessor adicionou outra explicação em petição ao Ministério Público. Afirmou que recolheu parte dos salários de funcionários do chefe para distribuir a outras pessoas para que trabalhassem pelo então deputado estadual, ainda que não formalmente empregadas.

O objetivo, segundo ele, era aumentar o número de assessores a fim de aproximar Flávio de sua base eleitoral. Na petição entregue à Promotoria, ele diz que o senador não tinha conhecimento da prática. Até o momento, contudo, Queiroz não informou quem eram os assessores informais do senador.


QUAL O ELO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA COM O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO?

Entre as transações de Queiroz, está um cheque de R$ 24 mil para Michelle Bolsonaro, a atual primeira-dama.

Em entrevistas após a divulgação do caso, Jair Bolsonaro disse que a primeira-dama recebeu o cheque porque o ex-assessor estava pagando parte de uma dívida de R$ 40 mil que tinha com ele.

Essa dívida não foi declarada no Imposto de Renda. O presidente afirmou ainda que os recursos foram para a conta de Michelle porque ele não tem "tempo de sair".


QUAL FOI A MOVIMENTAÇÃO TOTAL NAS CONTAS DE QUEIROZ?

O relatório do Coaf que deu início ao caso abordava apenas um período de 2016 a 2017. Reportagem do jornal O Globo, porém, afirma que, além dos R$ 1,2 milhão inicialmente revelados, passaram por sua conta corrente mais R$ 5,8 milhões nos dois exercícios anteriores, totalizando R$ 7 milhões.


POR QUE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE FLÁVIO BOLSONARO TAMBÉM VEIO A PÚBLICO? 

Em meio à apuração do caso Queiroz, o Ministério Público do Rio solicitou ao Coaf novo relatório, desta vez sobre as contas de Flávio. A Promotoria pediu as informações em 14 de dezembro e foi atendida no dia 17 -um dia antes de ele ter sido diplomado senador. O mandato de deputado estadual de Flávio terminou em 31 de janeiro, e ele assumiu uma cadeira no Congresso no dia seguinte.


O QUE FOI REVELADO EM RELAÇÃO A FLÁVIO NESSE RELATÓRIO? 

O Coaf apontou que o filho do presidente recebeu em sua conta bancária 48 depósitos em dinheiro em junho e julho de 2017, sempre no valor de R$ 2.000, totalizando R$ 96 mil.

De acordo com reportagem do Jornal Nacional sobre o caso, os depósitos foram feitos no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia, e os remetentes não foram identificados.

O que disse o filho do presidente a respeito? Em entrevista à TV Record, ele disse que recebeu dinheiro em espécie pela venda de um imóvel e que depositou R$ 2.000 por ser o limite no caixa eletrônico. O comprador do imóvel, o ex-atleta Fábio Guerra, confirmou que pagou em dinheiro vivo porque havia recebido em espécie valores da venda de um outro imóvel. A escritura da transação, porém, aponta uma divergência de datas e registra que o sinal foi pago meses antes.


O QUE É O PAGAMENTO FEITO POR FLÁVIO DE UM TÍTULO BANCÁRIO DE R$ 1 MILHÃO? 

Segundo a TV Globo, o Coaf, em seu relatório sobre as movimentações de Flávio Bolsonaro, identificou um pagamento de R$ 1.016.839 de um título bancário da Caixa Econômica, mas sem especificar a data e o favorecido.

Em entrevista para a Record, o senador eleito afirmou que esse título se referia ao financiamento de um imóvel, o que é confirmado por documentos registrados em cartório à época.


QUAL É O ESTÁGIO ATUAL DESSA INVESTIGAÇÃO? 

O Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou em fevereiro deste ano todos os procedimentos adotados até aquela data, sem revelar o conteúdo das diligências. Desde então, o procedimento é tocado em sigilo absoluto, motivo pelo qual não há informações sobre novas medidas tomadas.


POR QUE FLÁVIO TENTOU PARALISAR A INVESTIGAÇÃO?

A investigação na parte criminal chegou a ser paralisada por ordem do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, após pedido da defesa de Flávio Bolsonaro.

Ele afirmava que o Supremo tinha de analisar a quem caberia assumir o caso, já que Flávio foi eleito e diplomado senador, tendo direito a foro especial. Diz ainda que o Ministério Público do Rio quebrou seu sigilo bancário de forma ilegal, ao solicitar ao Coaf seus dados bancários sem autorização judicial e pede a anulação de provas obtidas.

Ao fim do recesso do Judiciário, em 1º de fevereiro, o ministro Marco Aurélio Mello indeferiu o pedido -o que, na prática, manteve o caso no Rio de Janeiro. Flávio fez nova tentativa de paralisar a apuração no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas não houve sucesso.


AS INFORMAÇÕES RELATADAS PELO COAF EQUIVALEM A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO? 

Conforme as decisões da Justiça até agora, não. Em julgamento sobre questão semelhante em 2017, o Superior Tribunal de Justiça, a segunda mais importante corte do país, decidiu que a mera solicitação de manifestação do Coaf não constitui "necessariamente, risco de obtenção de informações protegidas por sigilo fiscal e, portanto, independente de prévia autorização judicial".


QUE IRREGULARIDADES SÃO APONTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO? 

A apuração criminal corre sob sigilo e os promotores não dão detalhes sobre o assunto. O pagamento de outros funcionários a Queiroz sugere a prática de pedágio no gabinete, também apelidada de "rachadinha", que ocorre quando alguém determina a retenção de uma parte dos salários de servidores nomeados.

Em tese, essa situação pode configurar o crime de peculato (desvio de dinheiro público). Antes de o STF interromper a investigação criminal, o chefe do Ministério Público do Rio, Eduardo Gussem, disse que poderia ser oferecida uma denúncia no caso Queiroz mesmo sem a realização de oitivas com os alvos. O ex-assessor não apareceu em dois depoimentos marcados, alegando problemas de saúde. 


QUAL A RELAÇÃO DO CASO COM MILÍCIAS DO RIO? 

Operação deflagrada no Rio em fevereiro tinha como um dos alvos de mandado de prisão o ex-capitão da PM Adriano Nóbrega, suspeito de chefiar milícias na cidade. A mãe e a mulher dele foram funcionárias do gabinete de Flávio até o ano passado. O senador eleito atribuiu as indicações aos cargos a Queiroz.


QUESTÕES AINDA SEM RESPOSTA 

- Por que motivo Jair Bolsonaro emprestou dinheiro a alguém que costumava movimentar centenas de milhares de reais? 

- De que forma foi feito esse empréstimo pelo presidente e onde está o comprovante da transação?   

- Onde estão os comprovantes da venda e compra de carros alegadas por Queiroz? 

- Por que Queiroz ainda não entregou às autoridades a lista das pessoas que recebiam como assessores informais de Flávio? 

- Se Flávio possui apenas uma empresa, que foi aberta em seu nome em 2015, como ele obteve R$ 4,2 milhões para comprar dois imóveis de 2012 a 2014? 

- Por que Flávio fracionou o dinheiro da venda do imóvel, se poderia ter depositado de uma só vez?

Rio São Francisco tem menos restrições para uso das águas

Rio São Francisco tem menos restrições para uso das águas

Com mais água, as hidrelétricas da região já estão gerando mais energia do que em meses anteriores.

Apos cinco anos de seca severa, os reservatórios da Bacia do Rio São Francisco voltaram ao nível pré-crise e já começam a operar com menos restrições, o que permite o aumento da geração de energia e do uso por outras atividades econômicas.

O chamado reservatório equivalente (soma da capacidade de todos os lagos da bacia) está hoje em 57%, o maior nível desde o segundo semestre de 2012, quando se iniciava a seca que gerou dificuldades para o abastecimento de água, irrigação, turismo e hidrelétricas.

A expectativa do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) é que o nível atinja os 60% ainda ao fim do período úmido, nas próximas semanas -o percentual foi atingido pela última vez em janeiro de 2012. 

A melhora na situação levou a ANA (Agência Nacional de Águas) a permitir o aumento das vazões nas barragens. Em Sobradinho, por exemplo, são hoje 800 metros cúbicos por segundo, 250 a mais do que no período mais severo de restrições.

"É um grande alívio, sobretudo para outros usos e para a manutenção dos ecossistemas [na parte baixa da bacia]", diz Anivaldo Miranda, que preside o CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco). A região vinha sofrendo com problemas no abastecimento de água e salinização da foz do rio, por exemplo.

A ANA decidiu mudar o status da sala de crise do São Francisco -que passará a operar como uma sala de acompanhamento da situação- com reuniões menos frequentes, e publicará nesta terça (30) novas regras de operação dos reservatórios da bacia.

O superintendente de Operações e Eventos Críticos da agência, Joaquim Gondim, diz que as novas regras têm o objetivo de garantir maior estabilidade no nível dos reservatórios ao longo dos anos. A resolução elaborada pela ANA determina volumes máximos de vazão de acordo com faixas de níveis de reservatórios.

A bacia do São Francisco tem quatro reservatórios, sendo que os dois maiores são Três Marias, na cabeceira do rio em Minas Gerais; e Sobradinho, na divisa entre a Bahia e Pernambuco, importante para o abastecimento do polo de fruticultura irrigada de Juazeiro e Petrolina.

Segundo as novas regras, se o nível dos reservatórios estiver acima de 60%, não há limite de vazão e o setor elétrico pode gerar energia sem restrições. Abaixo dos 60%, há restrições de vazão nos principais reservatórios - embora superiores às do período agudo da crise.

Para Gondim, o modelo garante uma operação mais estável - ou "parciomoniosa" - dos reservatórios, com a geração de energia diluída ao longo do ano, em vez de picos para aproveitar a água no verão.

Atualmente, o reservatório de Três Marias está com 80,7% de sua capacidade de armazenar energia -chegou a ter 2,91% em outubro de 2014. Já Sobradinho, que chegou a ter 1,1% em novembro de 2015, hoje tem 47,8%. A recuperação é fruto das restrições impostas nos últimos anos, com apoio da proliferação de usinas eólicas que ajudaram a suprir a região.

De acordo com dados do ONS, com a ampliação dos limites nos últimos meses, as hidrelétricas do Nordeste geraram 2.011 megawatts (MW) médios em março - ainda cerca de 10% abaixo do mesmo mês em 2018, mas já mostrando recuperação em relação aos 1,5 mil a 1,7 mil do fim do ano.

Gondim espera que as novas regras mantenham o ritmo de recuperação dos reservatórios e não descarta que as hidrelétricas do Nordeste voltem a verter água -quando os reservatórios estão cheios e as comportas precisam ser abertas, o que não ocorre desde 2013.

A última vez que o reservatório equivalente do São Francisco atingiu 100% de sua capacidade foi no segundo semestre de 2009.

29 de abril de 2019

Corpo de Caroline Bittencourt é encontrado na praia e Cigarras

Corpo de Caroline Bittencourt é encontrado na praia e Cigarras

O corpo ainda deve passar por reconhecimento no IML.

Foi encontrado na tarde desta segunda-feira (29) o corpo da modelo Caroline Bittencourt, que desapareceu após cair no mar na região de Ilhabela, no litoral paulista, durante um forte vendaval que atingiu o local na tarde de domingo. A informação foi confirmada ao portal da RedeTV! por fontes próximas à família da modelo.

De acordo com as informações, o corpo foi achado perto da praia das Cigarras, em São Sebastião, e tem as mesmas características da modelo, além das roupas que ela usava na ocasião. O corpo ainda deve passar por reconhecimento no IML.

Caroline, de 37 anos, estava na embarcação com o marido, o empresário Jorge Sestini, que disse ter pulado na água para resgatá-la, mas não conseguiu. Ele nadou durante algumas horas até conseguir chegar a uma praia e ser resgatado. Caroline e Jorge estavam casados desde janeiro deste ano. 

Ao portal da RedeTV!, o tenente Teixeira, da Comunicação Social da Delegacia da Capitania dos Portos de São Sebastião, já havia explicado que o casal saiu por volta de 16h40 de Ilhabela e seguia para São Sebastião.

Horas antes, o barco em que estava o casal havia sido localizado, conforme informou a assessoria de imprensa da Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião. Segundo as informações, a lancha estava submersa e foi encontrada próxima à praia de Massaguaçu, em Caraguatatuba, no litoral paulista - a cerca de 15 km do ponto onde a modelo sumiu.

Em sua última postagem no Insta Stories, feita antes do passeio, Caroline Bittencourt mostrava parte da lancha em vídeo. No momento do registro, as condições climáticas ainda estavam favoráveis.


Entenda o caso

A modelo e apresentadora Caroline Bittencourt, 37, desapareceu no final da tarde deste domingo (28) após após um passeio de barco em Ilhabela, no litoral norte paulista. Ela estava com o marido, o empresário Jorge Sestini.

A Delegacia da Capitania dos Portos de São Paulo afirmou que o casal fazia a travessia de barco de Ilhabela para São Sebastião quando foram surpreendidos por um forte vendaval durante temporal que atingiu todo o litoral paulista na tarde deste domingo.

Segundo a Prefeitura de Ilhabela, os ventos chegaram a quase 80 km/h, o que provocou a queda de mais de 300 árvores, além de alguns alagamentos e deslizamentos de terra. A Estrada dos Castelhanos permanece parcialmente interditada nesta segunda, assim como a falta de luz em alguns pontos.

A delegacia informou que a modelo e o empresário deixaram Ilhabela por volta das 16h40. Em um determinado trecho da travessia, a modelo teria caído no mar. Pessoas próximas ao marido teriam relatado à Capitania dos Portos que Sestini teria pulado para tentar resgatá-la.

Uma lancha do Corpo de Bombeiros localizou Jorge Sestini por volta das 19h -a delegacia não deu mais detalhes sobre o resgaste do empresário. Disse apenas que ele foi encontrado pela embarcação em alto-mar.

A Capitania dos Portos informou que as buscas começaram logo em seguida e se concentram na região entre os dois municípios. Quatro embarcações, duas da Marinha e duas do Corpo de Bombeiros, fazem as buscas pela modelo.

No final da manhã desta segunda (29), a assessoria de Caroline Bittencourt afirmou que não conseguia falar com a modelo. Na manhã de domingo, a modelo publicou um Stories no Instagram mostrando que estava no deque de um barco. Essa foi a última imagem veiculada em suas redes sociais.

Caroline Bittencourt é paulistana, modelo e apresentadora de televisão brasileira, já tendo trabalhado na RedeTV! e na Record TV. Na Itália, ela desfilou para estilistas como Valentino Garavani e Roberto Cavalli.

Ela também é mãe de Isabelle Bittencourt, 16. Antes de se casar com Sestini, ela teve um relacionamento de cinco anos com o empresário Álvaro Garnero. Garnero e Caroline namoraram por cinco anos e chegaram a marcar o casamento, mas romperam o relacionamento em 2009.

Após ficar sabendo sobre o desparecimento da ex-namorada, Garnero afirmou, pelo Twitter, rezar por Caroline. Ele também pediu o apoio de seus seguidores. "Ela está num momento muito feliz da vida e é uma pessoa que merece ser feliz", escreveu.


Caroline Bittencourt ficou conhecida por ter sido expulsa de casamento de Ronaldo e Cicarelli

A modelo Caroline Bittencourt teve o seu nome envolvido em uma grande polêmica em 2005, quando o ex-jogador Ronaldo e a modelo Daniella Cicarelli se casaram em uma celebração grandiosa no Château de Chantilly, na França. 

Caroline virou o assunto principal da festa ao ter sido expulsa da celebração pela própria noiva. A modelo foi ao casamento acompanhada do então namorado, o empresário Alvaro Garnero, amigo de Ronaldo. "A Daniella tem um problema com a Caroline porque ela também namorou com o João Paulo Diniz", disse o empresário à Folha de S.Paulo, na época.

"Ela é uma mulher estonteante. Todo mundo virou a cabeça para vê-la passar. O Figo [ex-jogador de futebol] ficou louco. A outra [Daniella] não aguentou a concorrência", complementou Garnero.

Segundo ele, Daniella Cicarelli estava acompanhada de seis seguranças para pedir a saída de Caroline da festa. "Ela [Daniella] disse que eu poderia ficar, mas a Caroline não. Eu não iria deixar minha namorada ir embora sozinha da festa", contou Alvaro, que chegou à festa com a namorada e mais quatro amigos no Rolls Royce do avô.

Duas semanas depois do casamento, Cicarelli foi ao programa Domingão do Faustão, da Globo, para falar sobre o assunto. Ela disse que Caroline não foi a única a ser expulsa da celebração, que teve a presença de muitos penetras. "Várias pessoas foram tiradas, quer dizer, algumas", afirmou. Na ocasião, ela também disse que a situação não teve nada a ver com o fato de ambas terem namorado João Paulo Diniz. "No dia do casamento, ex é mais ex ainda."

Ronaldo e Cicarelli anunciaram o término da relação menos de três meses depois do casamento cinematográfico. 



PF faz busca em gráficas e na sede do PSL de Minas em apuração dos laranjas

PF faz busca em gráficas e na sede do PSL de Minas em apuração dos laranjas

Investigações começaram após a Folha de S.Paulo revelar, em fevereiro, que o hoje ministro do Turismo de Jair Bolsonaro (PSL), Marcelo Álvaro Antônio, comandou um esquema de candidatas laranjas em Minas.

A Polícia Federal cumpre na manhã desta segunda-feira (29) sete mandados de busca e apreensão em endereços de Minas Gerais relacionados às investigações sobre o esquema das candidaturas laranjas do PSL de Minas Gerais. Um dos alvos é a sede do partido, em Belo Horizonte.

As investigações começaram após o jornal Folha de S.Paulo revelar, em fevereiro, que o hoje ministro do Turismo de Jair Bolsonaro (PSL), Marcelo Álvaro Antônio, comandou um esquema de candidatas laranjas em Minas durante as eleições, quando comandava o partido no estado.

A sigla ainda continua sob seu comando político. O presidente no estado e diferentes dirigentes são ex-assessores indicados por ele para esses postos. Álvaro Antônio nega ter patrocinado esquema de laranjas, e Bolsonaro diz que aguarda as investigações para decidir se mantém ou não seu ministro.

As buscas na manhã desta segunda foram autorizadas pela Justiça e estão sendo feitas também em gráficas e empresas que declararam ter prestado serviços para as candidatas. Ao todo, são sete mandados.

Conforme a Folha de S.Paulo publicou, parte do dinheiro público direcionado por Álvaro Antônio para quatro candidatas do Vale do Aço e Curvelo voltou para empresas ligadas a assessores e ex-assessores do gabinete do hoje ministro de Bolsonaro.

Apesar de figurar como campeãs no recebimento desses recursos públicos, essas candidatas tiveram votação inexpressiva e não apresentaram sinais de terem feito campanha efetiva.

Outras candidatas e a deputada federal Alê Silva (MG) acusam o ministro de chefiar o esquema. Laranjas também foram lançadas pelo PSL de Pernambuco, comandado politicamente pelo presidente nacional da sigla, Luciano Bivar.

O caso do laranjal do PSL já resultou na queda do ministro da secretaria-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que comandou a legenda interinamente nas eleições.

Carlos sobre reportagem da Folha: 'narrativa mentirosa'

Carlos sobre reportagem da Folha: 'narrativa mentirosa'

Jornal mostrou que o presidente Jair Bolsonaro, três de seus filhos e sua mulher, Michelle, receberam ao menos 44 multas de trânsito nos últimos cinco anos, segundo registros do Detran-RJ.

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC) afirmou neste domingo (28) que a reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre as multas de trânsito nos últimos cinco anos são uma tentativa de induzir uma "narrativa mentirosa". 

"A Folha fez uma matéria que perdi 24 pontos na carteira de motorista em 5 anos, ou seja, mais uma vez não quer dizer nada. Tentam induzir mais uma narrativa mentirosa sem pé nem cabeça para desgastar o sobrenome! Se fossem assim com todos sairia cada coisa!", disse, em sua conta em rede social. 

O presidente Jair Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, em foto publicada nas redes sociais pelo filho, em março de 2018 (Foto: Arquivo pessoal)

A reportagem mostrou que o presidente Jair Bolsonaro, três de seus filhos e sua mulher, Michelle, receberam ao menos 44 multas de trânsito nos últimos cinco anos, segundo registros do Detran-RJ (Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro).

A reportagem consultou as informações no site do Detran do Rio, com os dados da CNH e de documentos pessoais. Os dados estavam disponíveis em procurações arquivadas em cartório e outros registros.  Sob o discurso de enfrentar uma suposta indústria de multas, o presidente iniciou nas últimas semanas uma investida contra radares. Declarou que cancelaria a instalação de 8 mil equipamentos nas estradas e que revisaria contratos dos já implantados. A Justiça Federal barrou as medidas. 

O vereador Carlos Bolsonaro acumulou, em cinco anos, segundo o Detran, 24 pontos. Recebeu seis multas, mas teve uma cancelada –não há explicação do motivo. Das cinco que transitaram em julgado, quatro foram por excesso de velocidade e uma, por avançar o sinal vermelho, considerada violação "gravíssima". Sua última infração de trânsito foi em dezembro de 2017, por excesso de velocidade, no Rio, o que lhe deu, à época, quatro pontos na carteira. 

Os prontuários da primeira-dama e do senador Flávio têm infrações que extrapolam o limite de 20 pontos permitido por lei para o período de um ano, o que, em tese, pode resultar na suspensão do direito de dirigir. Os dois são os que mais colecionam pontos na carteira ao longo dos cinco anos, com 41 e 39 pontos, respectivamente.

Alesp trava projeto para enxugar estatais e dificulta vida de Doria

Alesp trava projeto para enxugar estatais e dificulta vida de Doria

Pela primeira vez desde que o PSDB assumiu o governo estadual, em 1995, o partido não detém a maior bancada da Casa – posição hoje ocupada pelo PSL, com 15 parlamentares.

Primeiro texto enviado pelo governo João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa, o projeto para fundir ou extinguir seis estatais conseguiu unir liberais e estatistas na oposição à proposta. O percalço para o Palácio dos Bandeirantes já na largada tem sido visto como prólogo de uma relação complicada com os deputados estaduais.

Pela primeira vez desde que o PSDB assumiu o governo estadual, em 1995, o partido não detém a maior bancada da Casa – posição hoje ocupada pelo PSL, com 15 parlamentares. O cenário adverso é reforçado pela fragmentação recorde: 24 partidos têm representação na Assembleia.

Assembleia Legislativa de São Paulo (Foto: Divulgação)

Assinado por Doria em 1º de janeiro, no seu primeiro dia como governador, o projeto foi registrado pela Assembleia um mês depois e só começou a tramitar para valer após 15 de março, quando os deputados da nova legislatura tomaram posse. O andamento, contudo, está travado.

Promessa de campanha do tucano, a redução da máquina estatal começaria por seis empresas de variados setores que somam 3.000 funcionários, de acordo com dados dos respectivos sindicatos. A lista inclui a Dersa (de desenvolvimento rodoviário), a Codasp (voltada ao agronegócio) e a Prodesp (de gestão de dados) –veja mais detalhes ao lado.

O governo propagandeia uma economia de até R$ 160 milhões por ano caso o projeto seja concretizado.

Dentro e fora da Assembleia, correligionários do governador minimizam a demora na votação. Presidente da Casa, o tucano Cauê Macris, aliado de Doria, é um dos que mais se movimentam para aprovar o pacote, que tramita em regime de urgência.

O projeto só goza hoje do apoio inconteste do próprio PSDB, que tem oito deputados e é a terceira maior bancada, empatada numericamente com o PSB do ex-governador Márcio França, que foi adversário de Doria na eleição de 2018. A sigla tem ressalvas à proposta.

Mesmo partidos simpáticos à pauta do enxugamento, como PSL e Novo, estão reticentes sobre a aprovação da forma como quer o governo. Falam que o projeto é genérico e carece de detalhes. O texto assinado por Doria no primeiro dia do ano tem três páginas.

Nos últimos dias, o clima de embate se acentuou, com situações inusitadas, como o dia em que PSL (que se diz independente, nem situação nem oposição), PT e PSOL (ambos anti-Doria) uniram forças para esvaziar o plenário, o que derrubou a sessão e obstruiu a apreciação do projeto.

Pelas regras do Legislativo, para que esse projeto seja votado, é preciso que ele tenha sido discutido por no mínimo seis horas. Mesmo com a resistência, a proposta já acumula três horas e meia de debates.

Parte dessa soma de tempo é fruto de acordos entre apoiadores e detratores do projeto. A oposição cedeu algumas horas em troca de tirar o texto da ordem do dia ou de derrubar a sessão legislativa.

Para evitar que o saldo de horas cresça na velocidade pretendida pelo PSDB, deputados contrários à pauta também já lançaram mão de outras manobras regimentais para atrasar a proposta.

Bancadas críticas ao projeto têm insistido para que o governo promova um "fatiamento" da proposta, repartindo-a em dois ou três textos diferentes.

Justificam que o formato levaria a uma análise mais detida, diferenciando claramente as estatais que Doria quer fundir ou extinguir.

O governo e seus operadores na Assembleia, porém, rejeitam o desmembramento. Reservadamente, admitem que modificar o projeto poderia dar demonstração de fragilidade diante da nova Assembleia, reforçando a impressão de que a hegemonia tucana na Casa ficou no passado.

Parlamentares mais aguerridos têm ido à tribuna e às redes sociais criticar a postura do governo. "Aprovar do jeito que está é o equivalente a dar um talão de cheques em branco na mão do governador", diz à Folha o deputado Gil Diniz, líder da bancada do PSL. "Haveria mais celeridade [na tramitação] se fossem projetos separados."

Na oposição, os percalços impostos a Doria são considerados uma derrota política para o governador, mesmo que pequena.

"Ainda estamos tentando entender o que está acontecendo, mas as coisas estão diferentes para o Executivo", diz Mônica da Bancada Ativista (PSOL), que é voto certo contra a extinção das estatais.

"A gente não sabe exatamente o que está pautando os posicionamentos de outras bancadas que levaram à obstrução do projeto até aqui. Fato é que o [Palácio dos] Bandeirantes não está tendo a facilidade que tinha antes."

Do lado do governo, o discurso é de otimismo com a aprovação da pauta, mesmo com os entraves. O vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), que também é secretário de Governo e responde pela articulação do Bandeirantes com a Assembleia, afirma que as tensões são normais.

"O governo vê com naturalidade as dúvidas dos deputados. O Parlamento tem seu próprio tempo", diz Garcia, que foi deputado estadual e federal e presidiu a Assembleia de 2005 a 2007.

O vice-governador lembra que a legislatura tem pouco mais de um mês de trabalho. Para ele, é prematuro enxergar o que está acontecendo como sinal de dificuldade para Doria no Legislativo.

Segundo Garcia, o governo prestou esclarecimentos aos parlamentares em três vezes, em audiências públicas com os presidentes das estatais afetadas pelo projeto, e "poderá voltar quantas vezes forem necessárias para elucidar o projeto ponto a ponto".

O deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Casa, está construindo uma emenda ao projeto para detalhá-lo e prevê a aprovação até o meio do ano. "Não temos pressa, queremos fazer uma discussão muito boa, para deixar muito claro", diz.

"Vamos ter base para aprovar com muita tranquilidade. Já aprovamos dois projetos com mais de 70 votos", completa Pignatari. As propostas aprovadas, no entanto, não têm a importância do projeto das estatais e não foram propostas por Doria.

Segundo o líder do governo, será elaborado um plano de demissão voluntária que pretende atrair até metade dos funcionários das empresas que a gestão quer fechar. Pignatari também admite separar a extinção da Dersa para outro momento.

Os deputados que estão contra o projeto no formato atual se dizem insatisfeitos com as informações fornecidas até agora pelo Executivo e cobram que os planos e cálculos envolvendo cada empresa sejam registrados oficialmente. Querem também ver balancetes e análises de custo.

Em sua defesa, o governo argumenta que o detalhamento no nível exigido pelos parlamentares não é praxe em projetos de lei do tipo.

Associações e sindicatos de funcionários das estatais ameaçadas têm feito manifestações na Assembleia e enviado representantes a gabinetes de parlamentares para pressionar pela derrubada da proposta e tentar manter os empregos.

27 de abril de 2019

Morre modelo que passou mal e desmaiou durante desfile da SPFW

Morre modelo que passou mal e desmaiou durante desfile da SPFW

Inicialmente, devido à forma como caiu e pela espuma em sua boca, a suspeita era que ele teria sofrido um ataque epilético.

Um modelo morreu após passar mal e cair na passarela durante o desfile da grife Ocksa, na tarde deste sábado (27), na São Paulo Fashion Week.

Ainda não se sabe com precisão o que aconteceu com Tales Cotta (nome artístico de Thales Soares), 26, da agência Base MGT, que tropeçou no cadarço do sapato e caiu na passarela.

Inicialmente, devido à forma como caiu e pela espuma em sua boca, a suspeita era que ele teria sofrido um ataque epilético.

Nos primeiros segundos após o incidente, os convidados imaginaram se tratar de uma performance. Mas logo a música cessou e a brigada de emergência invadiu a passarela.

Ele foi socorrido e levado ainda com vida a uma ambulância na parte externa do Arca, espaço na zona oeste paulistana, onde ocorrem os desfiles. Os bombeiros tentaram reanimar o modelo no local, antes que ele fosse levado ao Pronto Socorro Municipal da Lapa.

Modelos que participam do evento afirmaram que ele estava bem antes de entrar no desfile, mas estava nervoso e não havia comido antes porque era vegetariano e não havia esse tipo de comida no camarim.

Por volta das 19h, a Luminosidade, empresa que organiza a SPFW, emitiu um comunicado informando da morte do modelo em decorrência de um mal súbito.

De acordo com a direção do evento, o jovem "foi prontamente atendido pela equipe de socorristas e em seguida levado ao hospital, mas infelizmente não resistiu". "Lamentamos esta fatalidade e prestamos nossas sinceras condolências à família de Tales", acrescenta o comunicado.

26 de abril de 2019

Justiça decide que Lula deve receber da OAS valores pagos por apartamento

Justiça decide que Lula deve receber da OAS valores pagos por apartamento

De 2005 a 2009, Lula e a mulher dele, Marisa Letícia, que morreu em 2017, desembolsaram R$ 179 mil em cotas de um imóvel no edifício

A Justiça de São Paulo determinou que a construtora OAS devolva ao ex-presidente Lula valores que foram pagos pela aquisição de um imóvel no condomínio Solaris, em Guarujá (SP), onde fica o tríplex que originou a condenação do petista na Lava Jato.

De 2005 a 2009, Lula e a mulher dele, Marisa Letícia, que morreu em 2017, desembolsaram R$ 179 mil em cotas de um imóvel no edifício, que começou a ser construído pela cooperativa Bancoop e posteriormente foi assumido pela OAS.

Para os investigadores da Lava Jato, a direção da OAS cometeu ato de corrupção ativa ao reservar para o ex-presidente um apartamento tríplex no prédio, de valor muito superior ao das cotas pagas pelo casal.

A defesa de Lula, desde o início da ação penal, afirma que as cotas, declaradas em Imposto de Renda, davam direito a um apartamento de padrão menor e nega que o ex-presidente tivesse aceitado assumir a propriedade de um tríplex.

Agora, o juiz Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, da 34ª Vara Cível de São Paulo, determinou que aqueles valores pagos na década passada sejam devolvidos a Lula.

Os advogados do ex-presidente haviam entrado com um pedido de restituição dessas quantias apenas em 2016.

A decisão, expedida na quinta-feira (25), é de primeira instância e cabe recurso. A OAS entrou em recuperação judicial após a eclosão da Lava Jato.

Em 2017, em depoimento a Sergio Moro, o ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro disse que a construtora só assumiu o empreendimento em Guarujá porque o ex-presidente Lula tinha cotas de um imóvel no prédio e pretendia favorecê-lo.

O relato do empreiteiro foi uma das bases da sentença de Moro, que teve teor confirmado nesta semana pelo Superior Tribunal de Justiça. Lula está preso há um ano por causa da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex.

À Justiça de São Paulo a OAS argumentou que não é obrigada a ressarcir os valores porque o casal não se manifestou sobre o assunto em um prazo de três anos após um acordo, firmado em 2009, em que ofereceu aos donos das cotas as opções de devolução da quantia ou de permanência no projeto do empreendimento.

O juiz de São Paulo considerou que não existiu nem existe um prazo fixo para a devolução dos valores. Ele determinou, porém, uma redução no valor a ser ressarcido pela construtora devido ao intervalo entre a entrega do prédio e a o pedido de ressarcimento feito pelo casal Lula.


CRONOLOGIA DO CASO

maio de 2005

O casal Lula e Marisa começa a pagar parcelas para a aquisição de uma unidade no condomínio à época chamado de Mar Cantábrico, em Guarujá (SP). A defesa afirma que o compromisso dava direito a uma unidade de 82m²

outubro de 2009

Em meio à crise financeira da Bancoop, cooperativa responsável pelo empreendimento, o projeto foi assumido pela empreiteira OAS. No mês anterior, o casal para de pagar as parcelas

fevereiro de 2014

O casal e o empresário Léo Pinheiro, da OAS, visitam um tríplex no prédio, rebatizado de condomínio Solaris. O ex-presidente diz hoje que não gostou do local e desistiu da proposta de venda de Pinheiro

ao longo de 2014 OAS providencia benfeitorias no apartamento, como instalação de cozinha e uma nova escada. Pinheiro disse que a reforma era para atender Lula

agosto de 2014

Marisa e o filho Fábio visitam novamente o tríplex. Lula disse em depoimento que desconhecia essa visita. Com a primeira prisão do empresário, em novembro, o imóvel fica fechado

novembro de 2015

Marisa Letícia pede formalmente a restituição do dinheiro pago à cooperativa, alegando desistência da compra do imóvel

setembro de 2016

Lula e Marisa viram réus sob suspeita de receberem o tríplex como propina da OAS

fevereiro de 2017

Morre Marisa Letícia

julho de 2017

Lula é condenado a 9,5 anos de prisão. Nove meses depois, é preso por causa dessa condenação 

Carlos Bolsonaro empregou idosa que nega ter trabalhado para vereador

Carlos Bolsonaro empregou idosa que nega ter trabalhado para vereador

Nadir recebia, como oficial de gabinete, uma remuneração de R$ 4.271 mensais.

Pouco mais de 50 km separam a Câmara Municipal do Rio de Janeiro da pacata cidade de Magé, na região metropolitana da capital fluminense. Lá mora Nadir Barbosa Goes, 70, que até janeiro figurava na lista de assessores do vereador Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Nadir recebia, como oficial de gabinete, uma remuneração de R$ 4.271 mensais.

A Folha de S.Paulo procurou a ex-funcionária, que não quis responder quais atividades desempenhava. Somente afirmou que nunca trabalhou para o filho do presidente. Ao final da ligação, disse: "Fala com o vereador que eu não sei de nada".

No início do ano, assim que o pai assumiu o Palácio do Planalto, Carlos fez uma limpeza em seu gabinete na Câmara. De janeiro a fevereiro, exonerou nove funcionários.

Nadir está entre eles. Ela é irmã do militar Edir Barbosa Goes, 71, assessor atual de Carlos Bolsonaro. A esposa dele, Neula de Carvalho Goes, 66, também foi exonerada pelo vereador logo após a posse do pai de Carlos na Presidência da República.

A carga horária prevista para assessores comissionados da Câmara Municipal do Rio é de seis horas diárias, que não precisam ser cumpridas no espaço físico da Casa. Esses funcionários não batem ponto e têm a frequência assinada pelo próprio vereador.

As contas de luz de Nadir indicam que ela morava na cidade ao mesmo tempo em que esteve lotada no gabinete de Carlos na Câmara do Rio. Em Magé, uma sobrinha afirmou que Nadir mora há cerca de dez anos no local e que não costuma ir à capital.

À reportagem o chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro, Jorge Luiz Fernandes, negou que Nadir recebesse salário sem prestar serviços. Ele disse que Nadir, Neula e outras duas funcionárias exoneradas por Carlos trabalhavam em um núcleo chefiado por Edir, o militar irmão de Nadir.

Segundo o chefe de gabinete, esses funcionários entregavam mala direta para a base eleitoral do vereador em Campo Grande, na zona oeste do Rio, e anotavam as reivindicações dos eleitores, principalmente de militares. Para trabalhar diariamente na entrega de correspondências, Nadir teria de percorrer uma distância diária de mais de 130 km entre Campo Grande, no Rio, e Magé, onde vive.

"Você imagina entregar 200 mil correspondências. A gente agora tem usado mais as redes sociais", afirmou o chefe de gabinete. Também militar, ele disse que foi responsável por indicar Edir ao gabinete. "Todos aqui trabalham o dia todo. Nós aqui trabalhamos de segunda à sexta, de 9h até a hora de acabar o expediente do vereador. Todo mundo."

A reportagem foi até a residência de Edir e Neula, no extremo oeste do Rio. Lá, encontrou Edir, atual assessor de Carlos, usando short e camisa da seleção do Brasil por volta das 13h de uma segunda-feira. Irritado, o funcionário da Câmara se negou a responder às perguntas e disse que caberia ao gabinete prestar esclarecimentos.

"Eu não sou obrigado a trabalhar todos os dias lá. Não tem espaço físico", afirmou. A reportagem quis saber qual função o militar desempenha. "Não importa", respondeu.

Edir também afirmou que a intenção da Folha de S.Paulo, ali, seria a mesma de reportagem que revelou que Walderice Conceição, vendedora de açaí em Mambucaba, na costa verde do Rio, era assessora fantasma do então deputado federal Jair Bolsonaro.

Como assessor, Edir recebe salário de R$ 7.386. Até ser exonerada, no início do ano, a mulher dele recebia R$ 3.461. Ambos moram em casa de classe média baixa no afastado bairro de Santa Cruz.

Desde o ano passado, suspeitas de irregularidades na contratação de assessores recaem sobre Bolsonaro e seus filhos políticos. Em dezembro, a Folha de S.Paulo revelou que, quando deputado federal, o presidente empregou em seu gabinete a personal trainer Nathalia Queiroz, que atuava em academias do Rio de Janeiro.

Ela é filha de Fabrício Queiroz, policial militar aposentado e ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio. Flávio agora é senador, e Queiroz passou a ser investigado pelo Ministério Público depois que o governo federal identificou movimentações financeiras atípicas em sua conta.

Alvo de investigações cível e criminal, o ex-assessor de Flávio disse por meio de sua defesa que recolhia parte do salário dos funcionários do gabinete para distribuir a outras pessoas que também trabalhavam para o então deputado estadual. Segundo ele, Flávio não tinha conhecimento da prática.

A versão de Queiroz sobre a contratação de assessores informais para Flávio teve como objetivo explicar a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em sua conta bancária entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma da operação, com seguidos depósitos em dinheiro em espécie de altos valores e saques subsequentes. A entrada do dinheiro ocorria logo após as datas de pagamentos dos servidores da Assembleia, o que levantou a suspeita da prática da "rachadinha" --devolução de parte do salário do funcionário.

O Coaf, órgão do governo federal, também identificou transferência de ao menos dez funcionários do gabinete de Flávio para Queiroz, incluindo a filha e a mulher do PM aposentado. Todos foram intimados a depor no fim do ano passado e são alvo das investigações cíveis e criminais --incluindo mulher e a mãe do ex-PM Adriano da Nóbrega, foragido apontado como chefe da milícia de Rio das Pedras.

Os dois procedimentos são sigilosos, motivo pelo qual o Ministério Público não se pronuncia sobre seu andamento.


OUTRO LADO

O chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro, Jorge Luiz Fernandes, disse que Edir é um militar da reserva e tem acesso às bases em Campo Grande. "Se chegar nos quartéis, todo mundo conhece."

Jorge disse que há mais de 30 condomínios militares em Campo Grande e que a entrega das correspondências era realizada, também, em outros bairros da zona oeste, como Santa Cruz e Realengo.

Ele afirmou que comissionados não são obrigados a trabalhar no espaço físico da Câmara e que podem prestar serviços externos. Disse que Carlos emprega um funcionário que mora em Petrópolis, a cerca de 70 km do Rio, e que vai à Câmara todos os dias.

Segundo o chefe de gabinete, parte dos assessores de Carlos foi exonerada para dar lugar a funcionários que trabalhavam para Jair Bolsonaro no Rio, durante seu mandato de deputado federal. "O presidente achava que poderia montar um gabinete no Rio, mas não é bem assim. Não pode ter o cara que entrega carta na rua trabalhando no gabinete da Presidência. É outro nível."

Existe uma tendência ao obscurantismo no Judiciário, diz Bretas

Existe uma tendência ao obscurantismo no Judiciário, diz Bretas

"É preciso garantir liberdade da imprensa porque uma sociedade democrática não sobrevive sem acesso público ao que está acontecendo com a coisa pública", disse Bretas

Responsável pelo braço da Operação Lava Jato no Rio, o juiz Marcelo Bretas fez nesta quinta-feira (25) críticas veladas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e defendeu a liberdade de imprensa ao dizer que hoje há uma "tendência ao obscurantismo" por parte de integrantes do Poder Judiciário.

Durante palestra na Universidade Columbia, em Nova York, o juiz afirmou que é preciso garantir o trabalho dos jornalistas e que "fechar as cortinas" não lhe parece um bom remédio quando o assunto é acesso a processos ou informações que envolvem o Judiciário.

"Existe uma tendência ao obscurantismo por parte de alguns operadores do Direito que sustentam que a imprensa não deve ter acesso a tudo, não deve divulgar, não deve ter liberdade para acessar decisões", afirmou.

"É preciso garantir liberdade da imprensa, seja aquilo que legalmente pode ser noticiado, porque uma sociedade democrática não sobrevive sem acesso público ao que está acontecendo com a coisa pública. Infelizmente no Brasil hoje existe uma tendência de se obscurecer, de fechar as cortinas, o que me parece que não é um bom remédio".

A declaração do juiz -que já protagonizou embates públicos com ministros do STF- acontece no momento em que a corte é foco de uma crise cujo epicentro está no inquérito das fake news, instaurado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, para investigar críticos a integrantes da corte.

Na semana passada, o relator do caso, ministro Alexandre de Moares, chegou a determinar a retirada do ar de uma reportagem contra Toffoli -depois recuou- nos sites O Antagonista e Crusoé. A medida foi criticada dentro e fora do Supremo, classificada por especialistas como censura.

O juiz do Rio também aproveitou palestra de quase quarenta minutos para direcionar ataques ao ministro Gilmar Mendes, porém sem citá-lo nominalmente, e criticar São Paulo como um estado em que, segundo sua avaliação, as investigações da Lava Jato não avançam. O juiz estava sentado à mesma mesa que Gianpaolo Smanio, procurador do Ministério Público de São Paulo, que falaria logo depois.

"Se quisermos continuar investindo no combate à corrupção e levar isso a um grau ainda superior, precisamos, ao contrário do que tem sido feito em algumas áreas da Justiça, como por exemplo São Paulo, acho que devemos centralizar os casos, acho que a ideia é criar forças tarefas e centralizar os julgamentos para não se perder experiência".

Para Bretas, a Justiça Federal tem "inimigos poderosíssimos" e é preciso "não se acovardar" num ambiente em que, nas suas palavras, "os cães ladram e a caravana segue".

"Sou muito entusiasta do trabalho que a Justiça vem fazendo. Temos inimigos poderosíssimos, alguns aos quais devo respeito ou, pelo menos, obediência, com relação às decisões. Às decisões, né, porque entrevista em jornal e palestra é outra coisa. Mas tenho a impressão de que estamos no caminho certo, temos visto os cães ladrarem e a caravana segue".

Bretas e Gilmar já protagonizaram diversos embates públicos. O ministro do STF foi responsável por conceder diversos habeas corpus que libertaram presos por operações comandadas pelo juiz no Rio e já acusou Bretas, inclusive, de abuso de autoridade por demorar para soltar um deles -o empresário Felipe Picciani, filho do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani.

Responsável por decretar a prisão do ex-presidente Michel Temer -revertida quatro dias depois por decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região- Bretas é criticado por sua relação com políticos e também por se manifestar fora dos autos.

O juiz discursou após fala do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que afirmou que a corte está sob ataques e vivendo um momento de descrédito justamente porque a sociedade tem olhado para ela como um obstáculo ao combate à corrupção no país.

MAURÍCIO VALEIXO

Também durante palestra na Universidade Columbia, o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, afirmou que está no DNA da instituição não interferir em investigações que estão em andamento, mas que não teme nenhum recuo no combate à corrupção no país.

"Está no DNA da PF proibir qualquer tipo de interferência. Não existe espaço para que eu possa interferir em qualquer investigação. Não existe espaço para que eu possa interferir."

Segundo ele, as instituições hoje funcionam para combater a corrupção e que isso está consolidado no Brasil.

"Não temo recuo. Posso falar com muita tranquilidade que as outras instituições estão funcionando para enfrentar a corrupção".

Ex-superintendente da PF do Paraná e próximo do ministro Sergio Moro (Justiça), Valeixo não quis comentar a decisão da PF de tentar interferir na entrevista que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concederá aos jornais Folha de S.Paulo e El País nesta sexta (26). 

Nesta quinta, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski decidiu proibir a presença de jornalistas que não sejam dos dois veículos na entrevista.

Ao organizar o encontro com Lula, o superintendente da PF no Paraná, Luciano Flores Lima, havia decidido autorizar a presença na entrevista de jornalistas de outros veículos, citando a necessidade de respeitar "direitos constitucionais relativos ao livre exercício da profissão e liberdade de imprensa".

Lima havia argumentado em ofício também que precisava dar "publicidade de atos administrativos que não estiverem sob necessidade de sigilo".

A Folha de S.Paulo e o El País conseguiram no STF o direito de promover a entrevista, que havia sido barrada no ano passado pela juíza federal de primeira instância Carolina Lebbos, responsável por administrar o dia a dia da pena do ex-presidente.

25 de abril de 2019

Senador dá cargo de R$ 23 mil a primo dos filhos de Bolsonaro

Senador dá cargo de R$ 23 mil a primo dos filhos de Bolsonaro

Parlamentar do DEM de Roraima nega ter atendido a pedidos de emprego da família Bolsonaro.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo, contratou Leonardo Rodrigues de Jesus para o segundo maior cargo de seu gabinete, com um salário de R$ 22,9 mil mensais. Conhecido como Leo Índio, ele é primo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro e pessoa de confiança do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ).

Leonardo, que é estudante de administração, ocupará o cargo de assessor parlamentar do senador, que só tem remuneração inferior ao de chefe de gabinete, que recebe R$ 26,9 mil por mês.

Segundo o senador, a escolha do auxiliar se deu por "feeling" e "desenvoltura", após ter recebido indicação de uma assessora. Ele nega ter atendido a pedidos de emprego da família Bolsonaro.

"Pela conversa, pelo feeling que eu tive, me pareceu útil para mim, vou ver", afirmou.

Senador Chico Rodrigues, do DEM de Roraima (Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado)

Leonardo tem 35 anos e cursa administração na faculdade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. Segundo o senador, ele terá de trancar a matrícula por precisar trabalhar integralmente no gabinete.

Questionado pela reportagem sobre os motivos que o levaram a escolher o assessor, já que ele não tem experiência na vida parlamentar em Brasília, o senador disse que tem contratados em seu gabinete mestres, doutores e especialistas, mas que também está apostando em jovens.

"É um garoto novo, que estuda administração, conhece muita gente na República, aqui em Brasília e vai ser uma forma de me ajudar também. Assim como eu tenho doutores em direito eleitoral, tenho doutores em economia, inclusive um funcionário que eu requisitei do Banco Central. Enfim, eu também estou pegando essa turma nova para me dar suporte. Então é uma assessoria que vai ser boa para mim", disse.

Quando lhe foi perguntado sobre o fato de Leonardo ter laços familiares com a família Bolsonaro, o senador disse que isso não é um problema. 

"Melhor ainda sendo sobrinho do presidente. Qual o mal que tem nisso aí?", afirmou.

O senador do DEM apontou como vantagem ainda o fato de Leonardo ter "mobilidade" dentro do governo.

"Eu não quero funcionários no gabinete, não quero todos funcionários no gabinete. Eu quero que me dê mobilidade, mobilidade para me dar mais movimento dentro do governo", disse.

Índios compram ações e viram acionistas de ferrovia para denunciar empresa

Índios compram ações e viram acionistas de ferrovia para denunciar empresa

Conhecida como "ativismo societário", compra de ações por ativistas para gerar discussão interna nas empresas sobre suas políticas que têm impacto em populações e meio ambiente é prática pouco usada no Brasil.

Em uma estratégia inédita no país, indígenas guaranis de São Paulo adquiriram ações de uma grande ferrovia para poder apresentar denúncia aos outros acionistas da companhia sobre falta de cumprimento de medidas ambientais e de proteção aos seus direitos. A carta foi lida por indígenas nesta quarta-feira (24) em Curitiba (PR) durante a assembleia anual da Rumo Logística, a maior operadora ferroviária do país, com quatro concessões e 12 mil km de linhas férreas.

Conhecida como "ativismo societário", a compra de ações de grandes empresas por ativistas para provocar a discussão interna nas empresas sobre suas políticas que têm impacto em populações e meio ambiente é prática pouco usada no Brasil. Entre indígenas, é a primeira iniciativa do gênero. Para participar da assembleia, os guaranis compraram seis ações da Rumo, cotadas ontem em cerca de R$ 17 cada uma.

Índios compram ações da Rumo para participar de assembleia (Foto: Pedro Biava / Comitê Interaldeias)

A Rumo detém a concessão sobre a Malha Ferroviária Paulista e duplicou o trecho Itirapina-Cubatão, usado para transporte de cargas do litoral para o interior e vice-versa. Para compensar impactos causados pela obra, segundo o Ministério Público a empresa tem que cumprir uma série de condicionantes ambientais e indígenas. Entre as medidas prioritárias estão a construção de casas, locais de reza e uma ponte, criação de hortas comunitárias e aquisição de microtratores. A obra da ferrovia impacta cerca de 5.000 guaranis que habitam cinco terras indígenas nos municípios de São Paulo, Mongaguá e Itanhaém e Praia Grande (SP), em uma das poucas regiões preservadas de Mata Atlântica no estado de São Paulo.

Os indígenas afirmam, na carta lida aos acionistas nesta quarta-feira, que das 101 atividades de mitigação e compensação assumidas pelas empresas, 72 "estão totalmente paralisadas nesse momento".

Relatórios da Funai (Fundação Nacional do Índio) e manifestações do Ministério Público Federal de São Bernardo do Campo (Grande SP) afirmam que a ferrovia está descumprindo os termos de um plano básico ambiental formulado pela própria empresa em novembro de 2013.

"Dormimos e acordamos todos os dias com o barulho dos trens que passam carregados no meio das nossas aldeias. As caminhadas pelo território e os momentos de andar com as crianças e transmitir ensinamentos dos nossos velhos se tornaram uma preocupação de garantir que ninguém seja atropelado por um trem. Até mesmo a caça que passava por esses lugares fugiu, e já não encontramos muitos dos pássaros e outros bichos que só sabemos que existem porque nossos velhos contam", diz a carta dirigida aos acionistas.

Os guaranis afirmaram que receberam "com espanto" uma declaração da Rumo que consta do Relatório de Sustentabilidade Anual da empresa, segundo a qual ela estaria "cumprindo perfeitamente, de maneira 'participativa e inclusiva', as medidas que o Ibama e a Funai determinaram para serem executadas em nossas comunidades".

Os indígenas disseram aos acionistas na carta: "Não é verdade! [] As poucas ações que estão em andamento funcionam muito mal, porque a equipe de licenciamento da Rumo simplesmente não sabe nos ouvir, acham que sabem muito mais que a gente! [] Os senhores estavam cientes de que a Rumo tem tomado essa postura?"

Um dos coordenadores do Comitê Interaldeias, criado pelos índios para fazer a aplicação dos recursos, o professor indígena e guarani Tiago Santos, cuja aldeia fica a apenas 2 km da passagem do trem, disse que antes de procurar a assembleia dos acionistas os indígenas tentaram um acordo extraoficial com a Rumo. O Interaldeias passaria a receber incumbências e recursos para realizar as próprias obrigações da companhia.

A empresa, segundo Santos, a princípio ficou muito empolgada e passou a ajudar na elaboração da parceria. Conforme uma ata de um encontro assinada pelo próprio representante da Rumo, "a proposta foi recebida com entusiasmo pelos representantes da Rumo, Funai, [a empresa contratada] Ecology e MPF, que reafirmaram o valor e a importância de que os povos indígenas possam assumir para si o protagonismo sobre seus destinos".

Porém, logo após as eleições presidenciais que determinaram a vitória de Jair Bolsonaro (PSL-RJ), a empresa mudou de discurso, segundo os indígenas e o MPF.

"Abruptamente, porém, em 20 de novembro de 2018, a Rumo cancelou participação na reunião agendada, e passou a se recusar inclusive a comparecer à aldeia para esclarecimentos", diz um texto do MPF.

"O Ministério Público Federal informa, ademais, que promoveu em sua sede, entre novembro de 2018 e março de 2019, cinco reuniões de mediação, entre a empresa Rumo, Funai e Comitê Interaldeias, com objetivo de fazer cessar a infração, mas por desídia da empresa Rumo, todas as tentativas foram frustradas", afirma o MPF.

No último dia 19, o procurador da República que atua no caso, Steven Shuniti Zwicker, recomendou ao Ibama que aplique uma multa de R$ 10 milhões contra a Rumo e também que proceda a "a suspensão imediata da Licença de Instalação nº 998 e das obras de duplicação do Trecho Itirapina-Cubatão, da Malha Ferroviária Paulista", cabendo ao Ibama "considerar as conclusões do presente documento para avaliar o pedido de renovação da mesma realizado pela empresa Rumo Malha Paulista".

O assunto também chamou a atenção da organização não governamental britânica Survival International.

Em carta ao presidente do conselho administrativo da Rumo, Rubens Ometto Silveira Mello, a Survival disse que "o não cumprimento do acordo e o desrespeito aos direitos dos indígenas constitui uma violação da política de 'compliance' da Rumo, e uma violação da lei brasileira e da lei internacional. Gostaríamos de saber quais ações a Rumo vai realizar nas próximas semanas para retificar essas violações dos direitos indígenas, com transparência e em plena consulta às comunidades".

Outro lado

Em nota à reportagem, a Rumo afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "vinha executando normalmente os projetos decorrentes" do CI-PBA (Componente Indígena do Plano Básico Ambiental) mas em julho do ano passado a companhia teria sido informada, "de maneira unilateral, que o Comitê Interaldeias pretendia receber as verbas destinadas às ações e assumir a execução delas".

"Não se tratava de uma reunião deliberativa, e nenhum acordo foi firmado na ocasião. Representantes da companhia foram impedidos de entrar no território e dar continuidade às obrigações previstas no CI-PBA. A Rumo não possui garantias de que o Comitê Interaldeias realizará tais obrigações com a qualidade exigida e, portanto, espera que a Funai e o Ibama auxiliem no desenrolar da questão, no sentido de garantir que as obras possam ser devidamente executadas. A Rumo esclarece ainda que já foi concluída grande parte da obra de duplicação nos 215 quilômetros de via, incluindo os 55 quilômetros em área de interferência em terras indígenas, com os devidos licenciamentos para sua realização", diz a nota da Rumo.

Julgamento de Lula deve ficar para depois de provável liberação

Julgamento de Lula deve ficar para depois de provável liberação

O petista cumpre pena por corrupção e lavagem no caso do tríplex de Guarujá (SP), que agora foi julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Pelo histórico dos trabalhos na segunda instância da Justiça Federal, o ex-presidente Lula atingirá a marca que possibilita a sua saída da prisão, em setembro, antes da definição do caso que pode barrar esse benefício.

O petista cumpre pena por corrupção e lavagem no caso do tríplex de Guarujá (SP), que agora foi julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Mas também enfrentará mais adiante o julgamento em segundo grau da condenação que sofreu no processo do sítio de Atibaia (SP), proferida na primeira instância em fevereiro deste ano. 

Se essa condenação do sítio for confirmada pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, Lula ficará sem a possibilidade de ter a sua saída da prisão revista em prazo tão curto, sem depender do Supremo Tribunal Federal.

Nesta terça (23), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduziu a pena do ex-presidente no caso do tríplex de Guarujá (SP) e abriu caminho para ele sair do regime fechado ainda neste ano. A decisão, tomada por unanimidade, manteve a condenação do petista, mas baixou a pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos e 10 meses. 

A Lei de Execução Penal prevê a progressão para regime semiaberto ao preso com bom comportamento que tiver ficado em regime fechado por um sexto da pena. Com a decisão do STJ, Lula deve atingir esse tempo cumprido no fim de setembro, pouco antes de completar um ano e meio na cadeia.

Supondo que o TRF-4 mantenha a pena de 12 anos e 11 meses no caso do sítio, esse período teria que ser somado à nova pena do tríplex, totalizando 21 anos e nove meses de pena conjunta. Ele alcançaria um sexto dessa pena no início de 2022.

Lula é réu ainda em mais seis ações penais no Paraná, São Paulo e no DF. Com exceção de um deles, em Curitiba, os outros casos ainda estão longe de ser sentenciados em primeira instância.

Entre todos os casos da Lava Jato do Paraná que foram enviados para a corte regional (TRF), o mais rápido a ser julgado em segundo grau foi justamente o da primeira condenação de Lula.

O intervalo entre a sentença do caso tríplex em primeiro grau e o julgamento da apelação na corte regional foi de pouco mais de seis meses. Além disso, foram outros dois meses de tramitação até a definição dos recursos finais do processo ainda no âmbito da corte regional, totalizando oito meses.

Na hipótese de esse forte e improvável ritmo se repita no processo do sítio de Atibaia, a conclusão do caso em segunda instância seria só em meados de outubro -no mês anterior, Lula atingirá a marca de um sexto da pena, que permite a progressão para o regime semiaberto.

A rapidez do caso do tríplex, porém, foi exceção. A abertura do procedimento na segunda instância ocorreu 42 dias após a publicação da sentença. Uma minoria das mais de 30 ações da Lava Jato julgadas pelo tribunal, com sede em Porto Alegre, foi definida em menos de um ano de tramitação na segunda instância.

Depois de mais de dois meses da sentença, o caso do sítio ainda nem chegou ao TRF. O novo juiz da Lava Jato, Luiz Bonat, que substituiu Sergio Moro, determinou nesta quarta (24) que as defesas apresentem em um prazo de oito dias suas contrarrazões, uma das últimas etapas do processo. Ainda faltarão formalidades para o envio ao segundo grau.

Além disso, os julgamentos em segunda instância podem mudar devido a uma recomposição do grupo de juízes envolvidos. Um dos que atuavam nos julgamentos da Lava Jato, Victor Laus, deixará o posto para assumir a presidência da corte em junho. O substituto deve ser escolhido no mês que vem.

Para Lula, isso pode ser benéfico. Se houver divergência entre os três juízes que analisam os recursos, o que não ocorreu no caso do tríplex, o trâmite tende a se prolongar.

Entretanto nem toda a conjuntura atual deve favorecer o petista. O professor de direito Davi Tangerino, da  FGV-SP, pondera que a autorização para progressão não costuma ocorrer de forma imediata. "Não é só preencher um formulário. Precisa aguardar, por exemplo, manifestação do Ministério Público."

24 de abril de 2019

Ser nomeado para o STF seria como ganhar na loteria, diz Moro

Ser nomeado para o STF seria como ganhar na loteria, diz Moro

Questionado se o STF seria uma opção segura caso sua vida política acabe mal, Moro afirmou que atualmente "nem existem vagas" na Corte.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comparou uma indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) a ganhar na loteria. A afirmação foi feita em entrevista ao jornal português Expresso publicada nesta terça-feira (23).

"Seria [ir para o STF] como ganhar na loteria. Não é simples. O meu objetivo é apenas fazer o meu trabalho", disse, ao ser questionado sobre essa possibilidade.

Questionado se o STF seria uma opção segura caso sua vida política acabe mal, Moro afirmou que atualmente "nem existem vagas" na Corte.

O ministro Sergio Moro (Foto: Antonio Cruz / Agência Senado)

Pelo critério de aposentadoria compulsória aos 75 anos dos ministros do Supremo, as próximas vagas serão as de Celso de Mello, em novembro de 2020, e Marco Aurélio Mello, em julho de 2021.

Na entrevista ao jornal português, o ministro da Justiça afirmou que sua saída da magistratura foi um caminho sem volta e que se vê "mais como um técnico, como um juiz que está no governo" do que como político.

Moro também negou desconforto por ter índices de popularidade mais altos do que os do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

"Essas pesquisas [de popularidade] são muito relativas, retratam um momento e eu compreendo isso como um apoio às políticas do ministério, que, por sua vez, são apoiadas pelo presidente. É minha bandeira? Sim, mas porque também é a bandeira do presidente", completou.

Moro é o principal símbolo da Lava Jato no país, ídolo popular saudado em manifestações de rua desde o início da operação, há cinco anos. Assumiu seu posto no governo com status de superministro, quase tão poderoso quanto o próprio presidente, com a missão de combate implacável à corrupção.

Pesquisa Datafolha realizada no início do mês o apontou como o ministro mais popular e mais bem avaliado do governo Bolsonaro.

O ex-juiz federal é conhecido por 93% dos entrevistados. O desempenho no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública é considerado ótimo ou bom por 59%.

Segundo o Datafolha, 17% consideram a atuação de Moro regular e 15% a classificam como ruim ou péssima. Não souberam opinar 2%.

O Datafolha consultou a popularidade e a aprovação de 8 dos 22 ministros de Bolsonaro. Além de Moro, apenas outros 2 são conhecidos pela maioria da população –Paulo Guedes (Economia) e Damares Alves (Família).

Moro topou largar a carreira de juiz federal, entre outras coisas, por estar "cansado de tomar bola nas costas", segundo disse. Tomou posse com o discurso de que teria total autonomia e com status de superministro. Desde que assumiu, porém, acumula

recuos e derrotas.

Na mais recente, o ministro viu seu pacote anticrime ser congelado no Congresso e entrou em conflito com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia ("DEM-RJ).

O deputado desclassificou a proposta de Moro, o chamou de "funcionário de Bolsonaro" e disse que o ex-juiz estava "confundindo as bolas".

MPF diz que candidata entregou material ligado a ministro

MPF diz que candidata entregou material ligado a ministro

Em março, Zuleide Oliveira afirmou à Folha de S.Paulo ter sido chamada por Álvaro Antônio para ser laranja e para desviar dinheiro público.

O Ministério Público Federal informou na tarde desta terça-feira (23) que uma candidata do PSL entregou na sede do órgão santinhos e adesivos de sua campanha que não foram registrados na prestação de contas da legenda de Minas Gerais, presidido durante a eleição por Marcelo Álvaro Antônio, hoje ministro do Turismo.

Em março, Zuleide Oliveira afirmou à Folha de S.Paulo ter sido chamada por Álvaro Antônio para ser laranja e para desviar dinheiro público. 

O ministro do Turismo tem negado irregularidades e tem dito que seguiu a lei durante a eleição.

A candidata confirmou o relato em depoimento nesta segunda (22), em Pouso Alegre (MG), com detalhes sobre a reunião que diz ter tido com o político em 11 de setembro do ano passado.

O ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

O caso dos laranjas do PSL foi revelado pela Folha de S.Paulo em fevereiro, em uma série de reportagens, também sobre candidaturas de fachada em Pernambuco.

Além do Ministério Público, a Polícia Federal investiga as denúncias.

De acordo com o informativo do MPF, Zuleide entregou 25 mil santinhos e também uma quantidade de adesivos veiculares de propaganda da candidata em dobradinha com Álvaro Antônio, que foi o deputado mais votado em Minas.

O material vai ser encaminhado ao órgão técnico de análise da prestação de contas eleitorais do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais). 

Segundo o MPF, "nem o PSL de Minas Gerais nem o PSL nacional registraram gastos com a campanha de Zuleide Oliveira". 

"O procurador regional eleitoral em Minas Gerais, Angelo Giardini, não descarta a realização de outras diligências para apuração dos fatos", diz a nota do Ministério Público.

Logo após as reportagens da Folha de S.Paulo, o procurador solicitou ao TRE-MG o sobrestamento do julgamento das contas de campanha do PSL por oito meses. 

Em março, Giardini instaurou um procedimento para apurar indícios de caixa dois na campanha do partido em Minas.

Deputada ameaçada após denunciar laranjal do PSL relata abandono na infância

Deputada ameaçada após denunciar laranjal do PSL relata abandono na infância

Sua mãe biológica sofria de esquizofrenia e, nos primeiros anos de sua vida, Alê Silva não tinha residência fixa, alternando temporadas em casas de parentes.

A deputada federal Alê Silva (PSL-MG), que afirmou ter recebido informação de que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ameaçou-a de morte, viveu situação de abandono na infância.

Segundo conta a deputada, nascida em Petrópolis (RJ), sua primeira infância foi dura, em Meio da Serra, "um bairro muito pobre onde tínhamos uma vida bem favelizada, análoga à de menores de rua".

Sua mãe biológica sofria de esquizofrenia e, nos primeiros anos de sua vida, Alê não tinha residência fixa, alternando temporadas em casas de parentes.

A deputada federal Alê Silva (Foto: Najara Araujo / Câmara dos Deputados)

Aos sete anos, foi adotada por um casal com ascendência alemã e se mudou para a Colônia Olsen, em Rio Negrinho (a 93 km de Joinville), em Santa Catarina. Cresceu na roça e aos 17 anos seu pai a autorizou a estudar. Começou no quinto ano do ensino fundamental, mas aos 21 conseguiu entrar em uma faculdade de direito.

Batizada e casada pela Igreja Católica, hoje frequentadora da Igreja Batista, a deputada anda com um pingente de Estrela de David, símbolo usado também pela religião judaica como proteção.

"Eu gosto muito da cultura judaica, acho que tem grande princípio moral, ética, a gente tenta seguir nessa linha", afirmou, em conversa com a reportagem em fevereiro.

Alê nunca foi a uma sinagoga e teme não ser aceita se um dia tentar. "Eu tive um problema um pouco sério", contou. O pai, filho de alemães, que era militar e a educou com a disciplina dos quartéis, "tinha raiva dos judeus", disse.

"Ele pertencia a uma maioria da época que se deixou conduzir por movimentos políticos. Os judeus, nos anos de formação da juventude de meu pai, estavam tomando conta da economia nacional. Desculpa, tomando conta da economia mundial, e os alemães através de Hitler queriam descadeirar os judeus", conta Alê.

"Criaram aquela política que judeu é pessoa ruim, raça impura, aquelas histórias. Meu pai, uma pessoa muito simples, acabou acreditando nisso", disse a deputada.

"Na medida em que fui crescendo e estudando, tive algumas oportunidades de sentar com meu pai e tentar convencê-lo de que não era bem assim. Não deu muito certo."

Formada, especializou-se em direito tributário e trabalhou como advogada e perita contábil atuarial por mais de 20 anos até resolver se lançar candidata a deputada federal, sua primeira iniciativa na vida pública.

"Fiz a minha campanha com R$ 85 mil e alcancei 48 mil votos. Dinheiro meu, do meu marido e de um amigo do meu marido. Foi tudo estritamente contabilizado", afirmou, em fevereiro.

No último dia 13, o jornal Folha de S.Paulo revelou que a deputada federal havia prestado, quatro dias antes, depoimento espontâneo à Polícia Federal em Brasília, ocasião em que solicitou proteção policial.

À reportagem, ela relatou a existência de esquema de candidaturas de laranjas comandado por Álvaro Antônio em Minas Gerais e afirmou ter recebido a informação de que o ministro a ameaçou de morte em uma reunião com correligionários, no fim de março, em Belo Horizonte.

Sua vida na Câmara tem sido mais solitária que a de colegas de bancada do PSL. Ela disse não ter o hábito de acompanhar grupos de WhatsApp, tribuna na qual seu partido já viveu acalorados debates.

"Confesso que sou diferente", afirmou. "Não acompanho muito esses grupos. Se não gosto [de alguma coisa dita no aplicativo], não me manifesto no grupo, vou no gabinete da pessoa."

"O que eu tenho notado é que eles brigam e hoje mesmo está todo mundo de bem. Por isso não entro nas brigas, nas polêmicas."

Alê Silva disse que, em sua chegada na Câmara, em vez de apresentar projetos novos, sua prioridade seria "procurar textos bons, que já estejam em estágio avançado, para a gente poder dar sequência".

E, especialmente, focar a fiscalização. "Uma das atribuições do Poder Legislativo é fiscalizar o Poder Executivo."

23 de abril de 2019

Filho de Bolsonaro diz que 'jogo' do vice Hamilton Mourão está muito claro

Filho de Bolsonaro diz que 'jogo' do vice Hamilton Mourão está muito claro

Carlos Bolsonaro criticou vice por ter aceitado convite para palestrar nos EUA. Wilson Center, que fez o convite, refere-se a Mourão como "voz de razão e moderação".

Filho do presidente Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro voltou a criticar o vice, general Hamilton Mourão, agora por esse ter aceitado um convite elogioso para palestrar nos EUA duas semanas atrás.

Nas redes sociais, Carlos afirmou que, "se não visse, não acreditaria que [Mourão] aceitou com tais termos" a proposta feita pelo Wilson Center, tradicional ambiente de estudos e palco de palestras de diferentes campos políticos.

"Já que dessa vez não se trata de curtida, vamos ver como alguns irão reclamar. Ainda há muito mais. Esse jogo está muito claro", disse Carlos, na mesma publicação.

O vice-presidente Hamilton Mourão (Foto: Pedro Ribas / ANPr / Divulgação)

O convite, de 9 de abril, apontava o vice como "uma voz de razão e moderação, capaz de orientar a direção em assuntos nacionais e internacionais".

Procurado, o Wilson Center disse que "os termos do convite foram aceitos pelo convidado", mas não quis se estender sobre o teor dos comentários do filho do presidente.

O convite do Wilson Center expôs brevemente sua visão sobre os cem primeiros dias de mandato de Bolsonaro, "marcados por paralisia política, em grande parte devido às crises sucessivas geradas pelo círculo próximo ao presidente, se não por ele próprio".

Com aval do pai para gerir seus perfis oficiais nas redes sociais, Carlos tem críticos dentro e fora do governo, que o veem atuando nem sempre em favor de Bolsonaro. 

Seus comentários públicos, por exemplo, precipitaram a demissão de Gustavo Bebianno, até então aliado próximo de Bolsonaro, da Secretaria-Geral da Presidência, em meio à crise das candidaturas laranjas do PSL reveladas pela Folha.

Nesta segunda-feira (22), Carlos também entrou na polêmica do dia ao defender o professor Olavo de Carvalho, depois de Mourão ter o contra-atacado. Olavo é o guru do entorno ideológico do presidente.

No sábado (20), Bolsonaro publicou em seu canal oficial do YouTube um vídeo em que o escritor, radicado na Virgínia (EUA), critica os militares e novos políticos aliados do presidente. Como mostrou a coluna Painel, Carlos Bolsonaro, filho do presidente, publicou o mesmo conteúdo. A má repercussão fez com que Bolsonaro excluísse o vídeo.

A ala do governo Bolsonaro (PSL) ligada às Forças Armadas interpretou a publicação do vídeo com críticas a militares como um recado do presidente para tentar moderar as movimentações de seu vice.

O desconforto gerado pelo vídeo levou Bolsonaro a criticar nesta segunda-feira (22), pela primeira vez, declarações de Olavo de Carvalho. O recuo, porém, não alterou a avaliação de militares sobre a tentativa de Bolsonaro de atingir Mourão -segundo oficiais ouvidos pela Folha de S.Paulo, ele e seus filhos alimentam uma "paranoia" sobre as intenções do vice-presidente.

Enquanto isso, generais que despacham no Planalto mantêm estratégia para se manterem próximos do presidente e se diferenciarem de Mourão.

Nesta segunda, Mourão assumiu posição de ataque contra Olavo. "Eu acho que ele deve se limitar à função que ele desempenha bem, que é de astrólogo. Ele pode continuar a prever as coisas, que ele é bom nisso", disse, ironizando uma das atividades anteriores do escritor. Segundo o vice, "Olavo perdeu o timing, não está entendendo o que está acontecendo no Brasil".

Mourão disse acreditar que Bolsonaro não sabia do conteúdo do vídeo. Generais, no entanto, dizem estar convencidos de que o presidente autorizou a postagem comandada por seu filho Carlos.

Em nota lida pelo general Otávio do Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República, Bolsonaro afirmou que as recentes declarações de Olavo "contra integrantes dos poderes da República não contribuem para a unicidade de esforços e consequente atingimento de objetivos propostos em nosso projeto de governo".

Já Carlos publicou elogios a Olavo e, mais tarde, ainda fez ataque a Mourão ao destacar uma curtida do vice em comentário da jornalista Rachel Sheherazade elogioso a ele e crítico ao restante do governo. "Tirem suas conclusões", escreveu o filho do presidente, pedindo para as pessoas atentarem "em quem curtiu".

Na avaliação de um importante integrante da ativa das Forças Armadas, o episódio do final de semana foi o mais sério desgaste desde que as rusgas entre a ala ideológica do entorno presidencial tomaram corpo contra os militares.

Já houve disputas pelo comando do Ministério da Educação, o enquadramento de ações do chanceler olavista Ernesto Araújo na crise venezuelana e trocas públicas de farpas entre generais e Olavo.

Os dois filhos de Bolsonaro mais próximos de Olavo, o vereador Carlos e o deputado federal Eduardo, se colocam do lado do escritor radicado nos EUA. Como Olavo elegeu Mourão como seu alvo preferencial no governo, o chamando de golpista e pedindo que prepostos seus no Congresso peçam seu impeachment, a ala militar e o comando das Forças entraram em estado de atenção.

Entenda a relação entre Olavo, Bolsonaro e os militares

Relação familiar

Bolsonaro conheceu Olavo de Carvalho a partir de seus filhos, que são admiradores do escritor. Em março, durante a viagem presidencial aos EUA, Bolsonaro, Eduardo e Olavo estiveram em um jantar na residência oficial do embaixador do Brasil em Washington.

Indicações para o Governo

Apontado como guru de Bolsonaro, Olavo foi responsável pela indicação de dois ministros: Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Ricardo Vélez Rodríguez, demitido do MEC no início do mês.

Conflitos com militares

Olavo tem feito críticas públicas à atuação dos militares no governo Bolsonaro, o que inclui o vice-presidente, Hamilton Mourão, e já pediu a seus ex-alunos que deixem o governo. A disputa entre olavistas e membros das Forças Armadas chegou a travar as atividades do MEC e culminou na demissão de Vélez.

Vídeo apagado

No sábado (20), um vídeo em que Olavo criticava os militares foi postado no canal oficial de Bolsonaro no YouTube, mas a publicação foi apagada no domingo (21). Nesta segunda (22), Mourão disse que Olavo deveria se limitar à "função de astrólogo", e Bolsonaro afirmou que as críticas do escritor não contribuem com o governo.

Após governo ceder, CCJ volta a pautar reforma da Previdência

Após governo ceder, CCJ volta a pautar reforma da Previdência

A decisão de considerar sigilosos estudos que serviram para embasar a proposta, porém, deve causar tumulto no colegiado.

O governo Jair Bolsonaro (PSL) aceitou ceder e modificar pontos da reforma da Previdência já na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para tentar votar a proposta nesta terça-feira (23).

A decisão de considerar sigilosos estudos que serviram para embasar a proposta, porém, deve causar tumulto no colegiado.

Congressistas da oposição querem adiar a análise até que os dados sejam liberados, e líderes do centrão já demonstraram insatisfação com a decisão.

A Folha de S. Paulo revelou no domingo (21) a restrição de acesso aos dados.

Em reuniões na última segunda-feira (22), as equipes política e econômica da gestão Bolsonaro sinalizaram que devem retirar da reforma ao menos quatro pontos negociados com os partidos do centrão.

Assim, sairia do texto o fim do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e de paga-

mento da multa de 40% da rescisão contratual de aposentados que continuarem trabalhando.

Deixariam o texto também a definição do foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma e a retirada da definição de aposentadoria compulsória na Constituição, transferindo as mudanças para projeto de lei complementar.

Deve sair também o ponto que deixava nas mãos apenas do Executivo qualquer proposta de alteração na Previdência.

O governo considera ainda que pode flexibilizar mais o texto para garantir a votação.

Principal comissão da Câmara, a CCJ é composta por 66 membros titulares. Para ser aprovada, basta o voto da maioria dos presentes à sessão -34, caso haja comparecimento completo (se um titular faltar, suplentes podem votar).

Após reunião no início da noite de segunda-feira (22), líderes do governo disseram que continuarão a negociar com PP e PR nesta terça, partidos que continuam descontentes. Segundo o relator na CCJ, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), é possível até que não haja mudanças e que o texto seja colocado em votação mesmo assim.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que a equipe presidencial está disposta a dar "um pequeno passinho para atrás" para "andar dez para a frente".

A base tentou viabilizar a conclusão da primeira fase da tramitação na quarta (17), antes da Páscoa, mas, com dificuldades de acordo com o centrão e obstrução de congressistas oposicionistas, a votação foi adiada para esta semana.

"A sinalização que nós temos dos deputados e líderes que apoiam a pauta é que isso está pacificado", afirmou Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho.

"Não haverá impacto fiscal nem se mexerá na espinha dorsal do projeto no que tange à questão previdenciária."

Mesmo com a decisão de flexibilizar o texto, a proposta deve enfrentar resistência nesta terça. Se a obstrução era dada como certa pela oposição, com a decisão de decretar sigilo sobre documentos referentes à reforma, a ideia passou a se suspender da tramitação até a liberação dos dados.

A Folha de S.Paulo mostrou no domingo (21) que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, blindou esses papéis.

A decisão consta de resposta a pedido do jornal, formulado com base na Constituição e na LAI (Lei de Acesso à Informação), cujo objetivo é conhecer com mais profundidade estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação no Congresso. A solicitação foi enviada ao governo em 12 de março e negada em 15 de abril.

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que os congressistas tentarão o adiamento com o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), para a próxima semana.

Com possibilidade remota de se chegar a um acordo, a ideia é que os parlamentares apresentem questões de ordem e façam protestos durante a sessão do colegiado na tarde desta terça para protelar os trabalhos.

Além disso, tentam suspender a votação pela via judicial: o PSB entrou com mandado de segurança no Supremo.

Os congressistas dizem que entrarão com mandado de segurança também na primeira instância da Justiça Federal.

A oposição tenta angariar apoio do centrão para barrar a votação desta terça, mas conta com um adversário poderoso: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem articulado para evitar mais atrasos na tramitação.

Na segunda-feira (22), Maia anunciou ter firmado acordo com Marinho para a liberação dos dados após a votação da proposta na CCJ. Segundo ele, as informações serão liberadas na quinta (25) pela manhã.

"A CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade. Conversei com o secretário Marinho, e ele vai apresentar nesta quinta os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial", escreveu Maia em rede social.

Após a declaração do presidente da Câmara, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou, no entanto, que os dados relativos a estudos da reforma previdenciária serão apresentados na comissão especial, cuja instalação é prevista para a primeira semana de maio.

"Os dados desagregados de impacto da economia serão apresentados na comissão especial. Todas as informações serão iluminadas e todas as perguntas respondidas na discussão de mérito", disse.

O mesmo foi ressaltado mais cedo por Joice Hasselmann. A deputada considerou correto o pedido de líderes partidários para retirar o sigilo, mas ressaltou que isso será feito apenas na fase seguinte de tramitação.

"Não tem a menor condição de a gente fazer isso agora para a CCJ, porque aí a gente vai entrar em um novo caminho para atrasar isso. Aí me parece que é um subterfúgio para empurrar com a barriga um pouquinho mais a votação do relatório", disse. 

Defesa de Lula diz não ter sido avisada e quer adiar julgamento

Defesa de Lula diz não ter sido avisada e quer adiar julgamento

No início de abril, a Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável ao pedido do ex-presidente para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) avise a defesa previamente da data do julgamento do recurso contra a condenação do petista.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz não ter sido avisa previamente sobre o julgamento desta terça-feira (23) de recurso que tenta reverter a condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP) e pede o adiamento do julgamento marcado para a tarde desta terça no STJ. 

No final desta segunda-feira (22), advogados de Lula estiveram no gabinete do relator, Felix Fisher, e, segundo os advogados, foram informados, por volta de 18h30, de que não havia qualquer informação de que o recurso seria julgado na sessão desta terça (23). Souberam sobre o julgamento pela imprensa. "E sem que haja sequer confirmação no andamento do processo disponibilizado no site do tribunal", disse Zanin. 

"Nós da defesa do ex-presidente Lula não fomos intimados da realização do julgamento e tampouco recebemos ou qualquer informação nas diligências que realizamos ontem ao longo do dia no Tribunal. Houve um comunicado à imprensa no final do dia. Isso não me parece adequado diante da garantia constitucional da ampla defesa e das nossas prerrogativas profissionais", diz Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente. 

O advogado protocolou no final do dia de segunda-feira uma reclamação na Corte sobre o assunto. 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert)

No início de abril, a Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável ao pedido do ex-presidente para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) avise a defesa previamente da data do julgamento do recurso contra a condenação do petista. 

Essa é a primeira vez que um tribunal superior deverá analisar esse processo de forma colegiada (numa turma composta por cinco ministros). A sessão está marcada para começar às 14h. 

Até agora, o STJ e o Supremo julgaram e negaram somente pedidos de soltura feitos pelo petista, sem apreciar a condenação em si.

Em novembro, o relator do recurso especial no STJ, ministro Felix Fischer, negou seguimento em decisão monocrática (individual) sob o argumento de que a defesa queria reanalisar provas, o que não cabe ao tribunal. Os advogados de Lula recorreram, e o caso agora será analisado pela Quinta Turma da corte. 

A defesa de Lula levou ao STJ 18 teses jurídicas para tentar reverter a condenação do petista no caso. As teses vão em três caminhos: a anulação do processo nas instâncias inferiores, a revisão do tamanho da pena e a prescrição.

Lula está preso em Curitiba desde de 7 de abril de 2018, depois de ter sido condenado em segunda instância na Lava Jato.

Ele foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial.

22 de abril de 2019

'Não pode prejudicar a honra de uma pessoa', diz Moraes ao justificar censura

'Não pode prejudicar a honra de uma pessoa', diz Moraes ao justificar censura

Após pressão externa e interna, Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo, revogou decisão que havia sido tomada por ele próprio de retirada do ar de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta segunda-feira (22) sua decisão de censurar primeiro, e só verificar depois se era fake news, uma reportagem que trazia citação ao presidente do Supremo, Dias Toffoli.

"Você não pode prejudicar a honra de uma pessoa quando há, como houve neste caso, uma nota oficial da Procuradoria-Geral da República, que dizia que não tinha conhecimento de nenhum documento [com uma citação a Dias Toffoli], como argumenta a publicação", afirmou o magistrado.

Na última quinta-feira (18), após pressão externa e interna, Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo, revogou decisão que havia sido tomada por ele próprio de retirada do ar de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista sobre o apelido a Toffoli pela Odebrecht, produzida com base em documento entregue pela empreiteira à Lava Jato em Curitiba.

O ministro Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura / SCO STF)

Os veículos censurados publicaram textos com menção a Toffoli feita pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht em um email de 2007, quando o atual presidente do Supremo era chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) do governo Lula (2003-2010).

No email, enviado agora à Polícia Federal pelo empresário, Marcelo Odebrecht pergunta a dois executivos da empreiteira: "Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?". Não há menção a pagamentos ou irregularidades em relação ao presidente do Supremo.

Nesta segunda-feira, Moraes conversou com a imprensa, durante seminário organizado pelo também ministro Gilmar Mendes (STF), em Lisboa.

Vazamentos

Na última quinta-feira, em sua decisão que revogou a censura, Moraes alegou que comprovou-se que o documento publicado pela revista Crusoé, com menção a Toffoli, "realmente existe", segundo ele escreveu, e fora enviado pelas autoridades de Curitiba à Procuradoria-Geral da República.

Na reportagem publicada no dia 11, a Crusoé informou que o documento da Odebrecht havia sido remetido à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ao determinar a censura, Moraes argumentou que a PGR havia negado, ainda na sexta (12), ter recebido o material citado pela revista. Por isso, na avaliação do ministro, a informação publicada até então era falsa.

Na verdade, o material, autêntico, foi enviado no início da noite daquele dia à Procuradoria, em Brasília.

"Como eu coloquei na minha decisão, ou foi um exercício de futurologia pela matéria, já dizendo que já estava na Procuradoria, quando a PGR nem tinha conhecimento, ou alguém vazou. Vazamento é crime, principalmente vazamento de algo sigiloso de uma delação premiada ocorrida num caso importantíssimo", disse o ministro do Supremo nesta segunda-feira. 

PGR

O caso da censura ocorreu dentro do inquérito sobre fake news, que pode ser levado ao plenário do STF por meio da discussão do arquivamento da investigação anunciando PGR (Procuradoria-Geral da República) ou dos processos de questionamento da apuração apresentados, por exemplo, pela Rede e pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), os quais sustentam que a medida fere o ordenamento jurídico.

Para um caso ser analisado pelos 11 ministros, Toffoli precisa incluí-lo na pauta.

Na terça-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enfrentou o STF e afirmou ter arquivado o inquérito. No mesmo dia, Moraes disse que a medida não tinha respaldo legal. Ela pode recorrer da decisão de Moraes, mas um eventual recurso pode demorar.

A PGR informou que só é possível recorrer após ter conhecimento do que foi investigado. As informações sigilosas, no entanto, só serão disponibilizadas após o fim do prazo de 90 dias de prorrogação da apuração.

Nesta segunda-feira, em Lisboa, Moraes defendeu a continuidade das investigações sobre fake news mesmo após a manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu o arquivamento do processo.

"A doutora Raquel Dodge tem a sua opinião, e é lícito que o Ministério Público tenha sua opinião. Eu fui promotor por mais de uma década, e os membros do Ministério Público têm total autonomia funcional. Mas o Judiciário não precisa concordar com as posições do Ministério Público. Até porque, e isto constou em minha decisão, não necessariamente os crimes a serem investigados e os fatos a serem punidos serão de atribuição da PGR."

Ataques ao STF

Agora, nesta semana, o STF buscará tentar pacificar os ânimos internos e encontrar uma solução para o polêmico inquérito que investiga a divulgação de fake news contra ministros da corte.

Nos bastidores, os integrantes do tribunal avaliam se e como a apuração aberta pelo presidente Toffoli deve ser levada a plenário. A avaliação é que, se houvesse uma votação hoje sobre o tema, a investigação seria arquivada pela maioria.

"Essa abertura de um inquérito por parte do Supremo Tribunal Federal foi necessária porque inúmeros fatos foram ocorrendo. Vários ofícios partiram da presidência do Supremo, nos últimos cinco ou seis meses, pedindo alteração, e infelizmente não houve apuração devida", completou Moraes.

Mourão sobre Olavo: 'Ele deve se limitar à função de astrólogo'

Mourão sobre Olavo: 'Ele deve se limitar à função de astrólogo'

Escritor estudou astrologia e é considerado uma espécie de guru dos filhos do presidente Jair Bolsonaro e de ministros do chamado núcleo ideológico do governo.

O vice-presidente Hamilton Mourão rebateu nesta segunda-feira (22) as críticas feitas à classe militar pelo escritor Olavo de Carvalho. Para o general da reserva, o ideólogo de direita não deveria comentar sobre assuntos que não conhece e se limitar à função de astrólogo.

O escritor estudou astrologia e é considerado uma espécie de guru dos filhos do presidente Jair Bolsonaro e de ministros do chamado núcleo ideológico do governo, como Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Abraham Weintraub (Educação).

"Eu acho que ele deve se limitar à função que ele desempenha bem, que é de astrólogo. Ele pode continuar a prever as coisas, que ele é bom nisso", disse Mourão.

O escritor Olavo de Carvalho

No sábado (20), um vídeo em que Olavo fazia críticas a aliados de Bolsonaro, sobretudo militares, foi publicado no canal oficial do presidente no Youtube. Após repercussão negativa, ele foi apagado no domingo (21), conforme antecipou o Painel.

Na gravação, o escritor questiona a contribuição das escolas militares para o país e diz que o regime militar "destruiu os políticos de direita".

Mourão disse que Bolsonaro não deve ter assistido ao vídeo antes da publicação e afirmou que o discurso de Olavo demonstra seu "total desconhecimento" sobre como funciona o ensino militar.

"Alguém deve ter postado na rede dele. E, em relação ao Olavo de Carvalho, mostra o total desconhecimento dele de como funciona o ensino militar. Acho que é até bom a gente convidá-lo a ir a nossas escolas e conhecer."

A troca de críticas entre os seguidores do escritor, os chamados olavistas, e os militares tem ocorrido desde o início do governo e levado o presidente a gastar seu capital político para arrefecer a disputa.

Recentemente, Olavo incentivou o deputado federal Marco Feliciano (Pode-SP) a apresentar um pedido de impeachment contra Mourão.

Mourão disse ainda que Olavo não está entendendo o que acontece atualmente no Brasil e ressaltou que a sua posição não tem contribuído com o governo.

"O Olavo perdeu o timing, não está entendendo o que está acontecendo no Brasil. Até porque ele mora nos Estados Unidos e não está apoiando e sendo bom ao governo", disse.

20 de abril de 2019

19 de abril de 2019

Governo federal lança programa Ciência na Escola

Governo federal lança programa Ciência na Escola

Serão disponibilizados R$ 100 milhões para instituições apresentarem projetos que estimulem essa temática nas escolas

Os ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançaram nesta semana o programa Ciência na Escola. O objetivo da iniciativa é qualificar o ensino de temas relacionados à disciplina em escolas públicas, nos ensinos fundamental e médio. Serão disponibilizados R$ 100 milhões para instituições apresentarem projetos visando a estimular essa temática nos bancos escolares.

Poderão concorrer a esses recursos redes de instituições que envolvam escolas, universidades, centros de ciência e espaços de desenvolvimento científico e inovação. As verbas serão distribuídas em diferentes escalas de projetos, como estadual (R$ 4 milhões), interestadual (R$ 10 milhões) e regional (R$ 20 milhões).

Os ministérios anunciaram outros projetos dentro do programa. As pastas vão ampliar a Olimpíada Nacional de Ciências, atualmente uma iniciativa do MCTIC em parceria com a Universidade Federal do Piauí. O investimento previsto é de R$ 1 milhão. A meta é ampliar o escopo da competição e chegar a 1 milhão de alunos de diferentes estados.

Entre as medidas está prevista também uma chamada pública para destinar recursos a pesquisadores com estudos relacionados ao tema, com foco no ensino de matérias dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. O Objetivo é disseminar a prática científica e aproximar universidades, instituições científicas e tecnológicas e escolas públicas.

Os ministérios vão implementar uma plataforma que ganhou o nome de “Ciência é 10”, voltada à qualificação de professores em assuntos vinculados à área. Professores poderão fazer especialização a distância em ensino de ciências. Além disso, outra plataforma foi desenvolvida pela Rede Nacional de Pesquisa para facilitar o acompanhamento das ações do conjunto do programa.

Guedes diz que está preparando sequência de medidas fortes e positivas

Guedes diz que está preparando sequência de medidas fortes e positivas

O ministro, no entanto, as condicionou à organização das contas públicas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o governo está preparando uma sequência de medidas “extraordinariamente fortes e positivas” para o país.

“Tem coisas excelentes sendo preparadas, como choque de energia barata, o pacto federativo, a redução e simplificação dos impostos, as privatizações”, disse, em entrevista à Globonews, na noite desta quarta-feira (17).

O ministro, no entanto, condicionou a implementação das medidas à organização das contas públicas, com a aprovação da reforma da Previdência.

Paulo Guedes disse que o governo tem uma estratégia para a aprovação da reforma. “Eu não posso falar onde a gente cede. A gente tem uma estratégia de negociação. A gente está preparado para ceder em algumas coisas e não ceder em outras”, disse.

Reforma tributária

Guedes também informou que o secretário da Receita, Marcos Cintra, estuda unificar tributos para criar um imposto único federal. Segundo o ministro, estão sendo analisadas as bases de tributos como a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

De acordo com o ministro, o imposto federal será diferente da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Sim, vamos fundir [tributos]. Estamos estudando a base. Esse é o IVA [Imposto sobre o Valor Agregado, proposta que visa unificar impostos cobrados do consumidor]. É isso que estamos estudando aqui, o IVA federal”, disse.

Petrobras

Paulo Guedes disse que o presidente Jair Bolsonaro tem lhe dado apoio para cuidar da economia do país. “Por enquanto não posso me queixar. Eu não fui atingido na minha autonomia”, afirmou.

Segundo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro não pediu ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para suspender o reajuste do diesel na última sexta-feira (12), mas telefonou para pedir explicações sobre o aumento. “Em nenhum momento ele mandou suspender o reajuste. O presidente da Petrobras é que teve a atenção de explicar para o presidente e depois, o jogo que segue”, disse.

Apesar disso, Guedes disse que a situação não aconteceu da melhor forma. “É natural que ele como presidente se precipite. Aconteceu da melhor forma? Claro que não”, disse. Para Guedes, o presidente ficou preocupado com a dimensão política do reajuste.

Nesta terça-feira (16), após reunião com o presidente, Guedes e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disseram que o governo está comprometido em não manipular preços e em aumentar a transparência da Petrobras.

Ontem (17), a empresa anunciou o aumento de R$ 0,10 por litro de diesel nas refinarias. O valor do combustível sobe dos atuais R$ 2,14 para R$ 2,24, em média, nos 35 pontos de distribuição no país.

Segundo Guedes, havia preocupação com as reivindicações dos caminhoneiros, que fizeram greve no ano passado, paralisando o país. De acordo com o ministro, o reajuste do diesel não é a principal reivindicação dos caminhoneiros, mas sim a questão de segurança nas estradas, relacionadas à pavimentação e local adequado de descanso sem risco de assaltos. Ele acrescentou que de 13 reivindicações dos caminhoneiros, o preço do combustível é a décima-segunda.

Justiça decreta a prisão de três pessoas por desabamento no Rio

Justiça decreta a prisão de três pessoas por desabamento no Rio

Eles são apontados como os responsáveis por construir e comercializar as unidades.

A Justiça decretou a prisão temporária de três investigados no desabamento de dois prédios na favela da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro. Eles são apontados como os responsáveis por construir e comercializar as unidades. 
Vítimas do desabamento apontaram José Bezerra de Lima, conhecido como Zé do Rolo, como o construtor dos imóveis e Renato Siqueira Ribeiro e Rafael Gomes da Costa como os corretores responsáveis pela venda.
O pedido foi feito pela delegada Adriana Belém, da 16ª DP (Barra da Tijuca), responsável pelo caso. Ela disse ainda que o caso está sendo investigado como homicídio com dolo eventual.
 "A gente entende que aquele que constrói um prédio daquela forma, naquelas circunstâncias, assume o risco pela morte daquelas pessoas", disse ela à TV Globo.
Ao menos 20 pessoas morreram no desabamento, ocorrido há uma semana. Os bombeiros ainda atuam na área para tentar localizar três desaparecidos.
A Muzema é uma área controlada por milicianos. Nenhum dos três suspeitos, contudo, já tinha sido denunciado por integrar uma organização criminosa do tipo.
Em razão da quadrilha que atua no local, as vítimas do desabamento resistiam a ir à polícia contar o que sabiam sobre a construção e a venda dos imóveis. Belém não informou quantas testemunhas ouviu para pedir a prisão.
"Ontem foi o nosso primeiro contato com as vítimas que atenderam aos nossos apelos. Certamente, por motivos óbvios, apresentavam certa resistência. Mas buscaram na Polícia Civil um certo conforto e reconheceram o Zé do Rolo como o construtor e os outros dois os vendedores", disse a delegada.
"São pessoas que vendiam sonho para pessoas humildes que receberam a tragédia, a desgraça", destacou Adriana Belém.
A reportagem não localizou a defesa dos três investigados.

18 de abril de 2019

Bolsonaro defende mineração e agropecuária em terras indígenas

Bolsonaro defende mineração e agropecuária em terras indígenas

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) também participou da transmissão.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (17), em uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook, a possibilidade de comunidades indígenas desenvolverem atividades de mineração e agropecuária em seus territórios.

Bolsonaro recebeu um grupo de indígenas das etnias Parecis (Mato Grosso), Macuxi (Roraima), Xucuru (Pernambuco) e Yanomamis (Amazonas/Roraima), que reivindicam o direito de explorar as reservas tradicionais. Eles foram levados ao encontro com o presidente pelo secretário de Assuntos Fundiários do governo, Naban Garcia. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) também participou da transmissão.

"O que nós pudermos fazer para que vocês tenham autonomia sobre todo o perímetro geográfico de vocês, nós faremos", afirmou o presidente sobre a possibilidade de permitir a exploração econômica das reservas. Bolsonaro ressaltou que, se as comunidades indígenas quiserem, devem ter liberdade para produzir e obter recursos minerais no território. 

"Em Roraima, tem trilhões de reais embaixo da terra. E o índio tem o direito de explorar isso de forma racional, obviamente. O índio não pode continuar sendo pobre em cima de terra rica", acrescentou. 

(Foto: Reprodução)

Primeiro a falar na transmissão, Arnaldo Parecis destacou o desejo de parte dos indígenas de obter permissão para desenvolver atividades agropecuárias nas áreas demarcadas. Ele se apresentou como integrante do grupo de índios agricultores. "Grande parte da população indígena legitimamente representada por nós, índios, tem interesse de desenvolver atividades agrícolas, minerais ou de exploração, de maneira sustentável, dentro das nossas terras, para melhorar a nossa qualidade de vida, suprindo a necessidade de alimentos, a desocupação nas nossas terrar por falta de trabalho", afirmou.

Segundo Abel Macuxi, de Roraima, a proibição de exploração da terra mantém as comunidades em situação de pobreza. "Nós estamos em cima da riqueza, mas ainda continuamos pobres. Viemos aqui representar nossos agricultores que querem plantar, mas não têm apoio", disse Abel, que revindicou o direito de praticar atividades pecuárias nas terras demarcadas

"Eles ficam proibindo a gente de criar gado. O índio não pode ser fazendeiro, por que será? Somos todos iguais", acrescentou.

Bolsonaro criticou a atuação de organizações não governamentais (ONGs) em questões indígenas e ressaltou que não aceitará "intermediários" na relação do governo com os índios. "O povo indígena é o que diz o que a Funai vai fazer. Se não for assim, eu corto toda a diretoria da Funai", afirmou. 

Movimento nas estradas federais aumenta no feriado da Semana Santa

Movimento nas estradas federais aumenta no feriado da Semana Santa

Neste período, além dos carros de passeio, muitas pessoas optam por viajar de ônibus.

A partir de hoje, o movimento nas estradas federais deve aumentar em função do feriado da Semana Santa. Ainda que o início oficial do descanso seja na sexta-feira (19), policiais e agentes de fiscalização já esperam um primeiro pico de movimento a partir da tarde de hoje (18). A expectativa, segundo a Polícia Rodoviária Federal, é de que o fluxo entre hoje e amanhã aumente em torno de 20% em relação aos dias normais. O mesmo se espera para o domingo, quando a maior parte das pessoas retornam para suas cidades com o fim do feriado.

Neste período, além dos carros de passeio, muitas pessoas optam por viajar de ônibus. Em Brasília, a expectativa é que mais de 40 mil passageiros passem pelo Terminal Rodoviário Interestadual em busca de destinos como Caldas Novas (GO), Goiânia, Salvador e Patos de Minas (MG).

Os ônibus estão entre os principais focos da fiscalização de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que começou hoje as operações em diversas estradas federais. Como nos últimos anos, os agentes redobram, até domingo (21), ações de controle de velocidade com radares portáteis, fiscalização de ultrapassagens em trechos de pista simples e a realização de exames de bafômetro.

No ano passado, a PRF registrou queda de 23% no número de acidentes durante os quatro dias de operação destinada ao feriado da Semana Santa nas rodovias federais. De acordo com o balanço, foram 854 acidentes que resultaram em 905 feridos. No período a fiscalização por agentes da corporação alcançou mais de 110 mil pessoas e 108 mil veículos. Ultrapassagem irregular e excesso de velocidade continuaram sendo as condutas irregulares mais registradas pelos policiais, como ocorre em todos os feriados, segundo a instituição.

ANTT

Funcionários da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) intensificam, a partir de hoje (18), o trabalho de fiscalização e monitoramento dos principais terminais rodoviários do país. Às pessoas que vão utilizar o transporte rodoviário nesse período, a ANTT recomenda cuidados como não embarcar em ônibus fora dos terminais rodoviários, levar sempre um documento oficial válido com foto, estar atento às bagagens e ao uso do cinto de segurança.

Ao viajar com crianças ou adolescentes, é importante lembrar que a partir de 12 anos, o passageiro deve apresentar documento oficial válido com foto para o embarque. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos pode viajar desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

A agência reguladora lembra que a pessoa a partir dos 60 anos, que não tem renda ou recebe até dois salários mínimos, tem direito a dois bilhetes de passagem em serviço convencional gratuitamente. O jovem de baixa renda com cadastro no programa de concessão do benefício junto à Caixa Econômica Federal, tem direito a duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto de 50% em serviço convencional de transporte interestadual de passageiros, excluídas as tarifas de pedágio, taxas de embarque e despesas com alimentação.

17 de abril de 2019

Senado arquiva CPI da Lava Toga, mas Davi Alcolumbre é pressionado e recua

Senado arquiva CPI da Lava Toga, mas Davi Alcolumbre é pressionado e recua

Um recurso sobre a matéria havia sido arquivado pelo Senado na segunda-feira (15), mas Davi recuou nesta terça-feira (16).

Diante da pressão de seus pares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu levar a plenário "oportunamente" a discussão sobre criar ou não uma comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes de Cortes Superiores, a chamada CPI da Lava Toga.

Um recurso sobre a matéria havia sido arquivado pelo Senado na segunda-feira (15), mas Davi recuou nesta terça-feira (16).

"É verdade o que está aqui? É decisão do senhor, presidente? O senhor acaba de arquivar a CPI da Toga, sem ouvir o plenário, sem deixar que este plenário decida, sabendo que, no plenário, a CPI será derrotada? Aí o senhor, sozinho, decidiu isso, presidente?", indagou o líder do PSB no Senado, Jorge Kajuru (GO).

Na semana passada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) havia decidido pelo arquivamento da CPI da Lava Toga. Segundo Davi, como não houve recursos à decisão da CCJ, o texto foi remetido ao arquivo. "Não houve recurso em tempo regimental para a comissão", argumentou o presidente.

No entanto, Davi foi lembrado pelos colegas de que havia feito um acordo de dar a palavra final ao plenário e então voltou atrás. "A presidência assumiu compromisso político de submeter a matéria a plenário", reconheceu o presidente do Senado.

"A matéria será oportunamente pautada para deliberação do plenário", afirmou.

Questionado pelos jornalistas, não quis definir uma data. "A presidência e a Mesa deliberarão em momento oportuno sobre essa sua pergunta. Não acho nada. Vou decidir o momento adequado para botar em plenário", afirmou.

Na semana passada, a CCJ analisou parecer sobre o recurso apresentado à comissão pelo presidente do Senado.

Em 26 de março, Davi decidiu enterrar pela segunda vez neste ano uma tentativa de se instalar a CPI para investigar magistrados.

À época, ele disse entender que o requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) não reunia os pressupostos constitucionais e regimentais de admissibilidade e determinou seu arquivamento.

No entanto, para não ter que arcar sozinho com o peso político de sua decisão, resolveu ele mesmo recorrer à CCJ.

O parecer aprovado na comissão era contrário ao recurso, que acabou arquivado, até que Davi recuou.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de censurar os sites da revista Crusoé e O Antagonista reacendeu no Senado a pressão para se criar a CPI.

O volume de críticas de senadores aumentou depois que a Procuradoria-Geral da República e o STF se enfrentaram por causa do inquérito aberto em março pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, para apurar fake news, ofensas e ameaças contra os ministros.

O enfrentamento se deu em meio a uma operação da Polícia Federal, ordenada por Moraes, que apreendeu computadores e celulares de sete suspeitos -um deles, general da reserva- de divulgar informações criminosas contra magistrados do STF.

Proponente da CPI, Alessandro Vieira vai protocolar nesta quarta-feira (17) um pedido de impeachment de Toffoli e Moraes.

"Você vai desde a instalação do inquérito ilegal à decretação e execução de medidas cautelares que não poderiam ter sido cumpridas. Vai desde a censura à imprensa à busca e apreensão com relação a pessoas que apenas emitiram opiniões em redes sociais. Há uma movimentação dos ministros que é contrária à democracia, contrária à lei", argumentou o senador.

"Nós estamos em uma escalada perigosíssima. Os acontecimentos das últimas 48 horas, de decisões emanadas de dois ministros do Supremo Tribunal Federal são gravíssimas", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Minoria.

"O povo perdeu a paciência. O Supremo está desmoralizado. A gente tem que manter a instituição", afirmou o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

"O que nós estamos assistindo é inadmissível. Volta a censura da imprensa", disse Oriovisto Guimarães (Pode-PR).

Questionado se o inquérito do STF extrapola limites da liberdade de expressão, o presidente do Senado disse que o tema é "controverso", mas que considera a liberdade de imprensa fundamental.

"A liberdade de imprensa é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Naturalmente é um tema controverso, mas defendo a liberdade como princípio fundamental na integridade e na defesa de cada cidadão", afirmou.

Bolsonaro: Exército 'respira e transpira democracia e liberdade'

Bolsonaro: Exército 'respira e transpira democracia e liberdade'

Sem citar datas nem acontecimentos, Bolsonaro afirmou que o Exército "nos momentos mais difíceis sempre esteve ao lado do seu povo".

Em discurso em comemoração ao Dia do Exército, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a instituição "respira e transpira democracia e liberdade".

Sem citar datas nem acontecimentos, Bolsonaro afirmou que o Exército "nos momentos mais difíceis sempre esteve ao lado do seu povo".

O dia do Exército é na próxima sexta-feira, 19, mas a celebração foi antecipada pelo feriado de Páscoa. 

Recentemente, o presidente se viu envolvido em uma polêmica depois que o porta-voz do governo, general Otávio Rêgo Barros, disse que ele havia determinado ao Ministério da Defesa que fosse comemorado os 55 anos do golpe de 1964, que deu início a uma ditadura de 21 anos.

Depois de ser criticado, o presidente corrigiu o tom e disse que o objetivo não era "comemorar", mas "rememorar" a data.

O presidente Jair Bolsonaro (Foto: Cleverson Oliveira / PR)

Capitão reformado do Exército, o presidente dirigiu uma fala elogiosa à instituição, dizendo que não poderia cumprir a missão de comandar o país sem o apoio de militares e de civis.

Na semana passada, ele deu declaração controversa ao dizer que o Exército não havia matado  ninguém, ao ser questionado sobre o fuzilamento do músico e segurança Evaldo Rosa dos Santos, 46, no Rio de Janeiro.

"O Exército não matou ninguém, não, o Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de ser assassino não. Houve um incidente, houve uma morte, lamentamos a morte do cidadão trabalhador, honesto, está sendo apurada a responsabilidade", disse ele na última sexta-feira (12).

Ele voltou a falar que sua tarefa como chefe do Poder Executivo não é simples e agradeceu a Deus. 

"A missão não é fácil, mas o Brasil tem tudo para ser uma grande nação", afirmou. 

"A todos os senhores que acreditam que o Brasil mudou, que o Brasil está melhor, o Brasil, por intermédio de pessoas de responsabilidade que ocupam -momentaneamente porque somos passageiros- postos de destaque, faremos com que cheguemos ao local de destaque que merecemos estar", disse.

Promessa de campanha, Bolsonaro diz que pretende instalar escolas militares em todas as capitais do país. 

O presidente ainda cumprimentou o ex-comandante do Exercito, general Eduardo Villas Bôas, que ocupou o comando da instituição até janeiro deste ano.

"Homem que me inspirei e muito na missão que agora tenho, de servir a pátria brasileira", afirmou.

Ex-deputado Luiz Argôlo, preso da Lava Jato, é solto após 4 anos

Ex-deputado Luiz Argôlo, preso da Lava Jato, é solto após 4 anos

Argôlo foi um dos primeiros políticos presos e condenados no âmbito da operação Lava Jato, acusado de desvio de recursos da Petrobras.

O ex-deputado federal Luiz Argôlo (SD-BA) foi solto nesta terça-feira (16) após ter cumprido quatro anos de prisão em regime fechado.

Argôlo foi um dos primeiros políticos presos e condenados no âmbito da operação Lava Jato, acusado de desvio de recursos da Petrobras.

A decisão de soltar o ex-deputado foi tomada pelo juiz Almir Pereira de Jesus, da 2ª Vara de Execuções Penais de Salvador, cinco dias depois da defesa do ex-deputado ter firmado um acordo para o pagamento da multa de R$ 1,9 milhão que lhe foi imposta na condenação.

A juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execução Penal de Curitiba, autorizou o parcelamento da multa em 104 parcelas - total de meses que Argolo tem ainda para cumprir a pena. Ele pagará R$ 19,4 mil por mês.

Preso desde abril de 2015, quando foi deflagrada a 11ª fase da operação Lava Jato, Luiz Argôlo foi acusado de receber dinheiro e favores do doleiro Alberto Youssef.

Segundo a investigação da Polícia Federal, Argôlo trocou 1.411 mensagens por celular com Youssef em seis meses, entre setembro de 2013 e março de 2014. Ele também foi acusado pela contadora Meire Poza, que trabalhava com Youssef, de ser sócio informal do doleiro e de ter recebido um helicóptero de presente.

Desde então, ele esteve preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Complexo Médico-Penal de Pinhais, também no Paraná, e foi transferido para a penitenciária Lemos de Brito, em Salvador, em janeiro do ano passado.

Ele foi condenado a 11 e meses de prisão pelo então juiz federal Sergio Moro e teve a pena ampliada para 12 anos e oito meses pelo Tribunal Regional Federal. Com atividades desenvolvidas dentro da prisão, Argôlo conseguiu uma remissão de 505 dias de sua pena, que durará até julho de 2026.

Em liberdade condicional, o ex-deputado terá que cumprir uma série de obrigações como apresentar-se à Vara de Execuções Penais a cada 90 dias, não mudar de domicílio sem comunicar à Justiça, além de manter bom comportamento social e não usar bebidas alcoólicas. 

16 de abril de 2019

Sem política para salário mínimo, Jair se expõe a risco político

Sem política para salário mínimo, Jair se expõe a risco político

Em momentos de fragilidade do chefe do Executivo, o Congresso terá uma arma de grande apelo em suas mãos.

A cifra pode soar ridícula hoje, mas a busca por um salário mínimo equivalente a US$ 100 era uma importante bandeira política no início dos anos 1990, quando a superinflação tornava irrelevante o valor em moeda nacional.

Não foi por outro motivo que, ainda durante a euforia do Plano Real, o Congresso impôs ao governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, um brutal aumento do mínimo, de R$ 70 para R$ 100 - na época, o estreante real estava atrelado ao dólar.

Precipitava-se ali, também, o início do déficit da Previdência Social.

De lá para cá, o piso salarial teve seu poder de compra elevado em quase 160%, enquanto o Produto Interno Bruto, uma espécie de salário do país, cresceu cerca de metade disso. Os R$ 998 mensais de agora equivalem a US$ 258, mesmo em tempos de encarecimento da divisa americana.

Enquanto isso, a despesa com benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais saltou da casa dos 5% para os 10% do PIB. Do ponto de vista orçamentário, a alta do mínimo foi a maior transformação desde o restabelecimento da democracia.

É esse processo que o governo Jair Bolsonaro (PSL) interrompe formalmente agora. Na prática, a valorização já agonizava desde o final do primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT).

O colapso das finanças federais levou à disparada da dívida pública e a uma recessão da qual a economia nacional ainda não se recuperou. A política de reajustes acima da inflação baseados na variação do PIB deixou de proporcionar ganhos relevantes em 2016.

Importante notar que a regra, instituída a partir do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trouxe alguma previsibilidade para as despesas do Tesouro Nacional. Até então, os aumentos do piso salarial variavam ao sabor dos conflitos partidários e da popularidade do presidente.

Após a exorbitância de 1995, FHC se veria obrigado a permitir nova alta elevada, de 12% acima da inflação, em 2001, quando seu governo enfrentava uma crise econômica.

Lula concedeu reajustes minúsculos em seus dois primeiros anos de mandato, quando buscava reequilibrar o Orçamento. Com o escândalo do mensalão e em busca de um segundo mandato, concedeu aumento de 13% em 2006.

Bolsonaro correrá riscos do tipo se governar sem uma estratégia para o mínimo. Em momentos de fragilidade do chefe do Executivo, o Congresso terá uma arma de grande apelo em suas mãos.

Câmara estuda proteção a deputada que acusa ministro de ameaçá-la de morte

Câmara estuda proteção a deputada que acusa ministro de ameaçá-la de morte

Alê Silva (PSL-MG) diz ter recebido ameaças de Marcelo Álvaro Antônio após denunciar um esquema de candidaturas de laranjas comandado em Minas Gerais pelo ministro.

A Procuradoria e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados farão uma reunião nesta semana para estudar medidas de proteção à deputada Alê Silva (PSL-MG), que diz ter recebido ameaças de morte de Marcelo Álvaro Antônio, após denunciar um esquema de candidaturas de laranjas comandado em Minas Gerais pelo ministro do Turismo.

O caso, que envolve o uso de laranjas pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, foi revelado pela Folha de S.Paulo em fevereiro. O episódio é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público em Minas Gerais e em Pernambuco. A denúncia levou à queda do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que comandou o partido nacionalmente em 2018.

Em entrevista à Folha de S.Paulo publicada neste sábado (13), Alê Silva afirmou ter recebido a informação de que o ministro do Turismo a ameaçou de morte em uma reunião com correligionários, no fim de março, em Belo Horizonte. Álvaro Antônio nega e acusa a deputada de fazer campanha difamatória contra ele em busca de espaço no partido no estado.

Para a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), líder da minoria na Câmara, a denúncia de Alê Silva é grave e a Casa precisa adotar medidas para protegê-la. "Acho que qualquer denúncia contra uma mulher e, particularmente, uma parlamentar assume uma gravidade enorme, porque ela é uma representante política", afirmou.

"Obviamente, todos têm direito ao contraditório. Mas se ela faz uma denúncia aguda...e não é a primeira vez que essa questão de candidatos laranjas vêm à pauta, e nenhuma medida do governo foi tomada em relação ao ministro", criticou.

Na reunião, Alê Silva será ouvida e os órgãos pedirão às estruturas de governo e de segurança pública cuidados que podem ser tomados em relação à parlamentar. "A atitude em relação ao ministro é uma questão do governo, mas, em relação a ela, as estruturas de segurança devem tomar providência. E esse deve ser um pedido formal não dela, mas da Casa, porque ela faz parte do Parlamento brasileiro."

Até o momento, quatro candidatas do PSL de Minas afirmaram aos investigadores terem sido usadas ou recebido propostas para serem laranjas do partido comandado na época por Álvaro Antônio. Outras quatro são investigadas sob suspeita de participação (incluindo Debora Gomes, que nega ter sido laranja, e Milla Fernandes, que não quis se manifestar).

A Polícia Federal, que deve tomar novos depoimentos, vê elementos de participação de Álvaro Antônio na fraude.

Cesar Maia: Bolsonaro é a velha direita e merece nota 6 até agora

Cesar Maia: Bolsonaro é a velha direita e merece nota 6 até agora

Pai do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), o ex-prefeito do Rio critica a articulação política de Bolsonaro. Para ele, é uma confusão.

O ex-prefeito do Rio de Janeiro e hoje vereador, Cesar Maia (DEM), dá nota seis -ou seis e meio- para os cem primeiros dias de governo de Jair Bolsonaro (PSDB). Na entrevista à Folha de S.Paulo, concedida neste domingo (14), ele também chama o presidente de líder sindical e representante da velha direita.

Pai do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), o ex-prefeito do Rio critica a articulação política de Bolsonaro. Para ele, é uma confusão. Cesar também questionou a capacidade do presidente de escalação de ministros. "Qual é a informação Bolsonaro acumulou para fazer as escolhas certas?"

Na semana passada, a Procuradoria-geral da República remeteu ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de prorrogação do inquérito sobre Cesar Maia e seu filho. Perícia da PF encontrou, no sistema da Odebrecht, registro de pagamento de R$ 1,5 milhão aos dois.

O ex-prefeito do Rio e atual vereador da cidade Cesar Maia (Foto: Divulgação)

Na semana passada, foi remetido ao Supremo um relatório de janeiro da Polícia Federal indicando repasses da Odebrecht para o sr e seu filho. Acha que é retaliação?

CM - São procedimentos. A gente sabia desses prazos. Ficávamos torcendo para a [Raquel] Dodge -ou, agora, o [Edson] Fachin- entender que aquilo era uma porcariazinha de caixa dois. Aí, não encaminha para frente e arquiva. Vários foram arquivados assim, né? A gente estava com expectativa de arquivamento. Mas tinha que acontecer.

Foi prorrogada a investigação. Mas o senhor tinha a expectativa que fosse arquivado.

CM - Todo réu em potencial acha que vai ser arquivado. Primeiro eu já não era prefeito. Eles falam 2008, 2010 e 2014. Um deles era meu último ano de governo e eles acusam meu chefe de gabinete de ter pedido dinheiro para a campanha da Solange Amaral. Eu nem sabia. Até porque eles eram proibidos por mim e por lei. Quem está no governo não pode fazer campanha eleitoral. Eles falam que teria sido feito pedido a Odebrecht para ajudar, por caixa dois, a campanha de senador. Eu era candidato porque o partido me pedia. Não tratava de captação de recursos.

Como o sr avalia articulação do governo Bolsonaro?

CM - Parece que está começando agora. O Bolsonaro disse que a aprovação da reforma era coisa do Congresso. Mas passou. É um projeto de lei dele e o Poder Executivo tem que capitanear, articular.

O presidente finalmente está assumindo a responsabilidade?

CM - Obrigatoriamente. Como o Rodrigo disse, a responsabilidade é dele. E ele vai ter que chamar os líderes para conversar. Perderam prazos, perderam tempo. Uma coisa que já deveria ter sido votada pela CCJ vai ser votada na semana que vem, se for.

A intenção era votar antes da Páscoa. Mas o Rodrigo Maia definiu que, nesta semana, terá o Orçamento impositivo

CM - Os jornais publicaram um estudo da relação de poder entre Legislativo e Executivo. O Brasil era o segundo onde o Executivo tinha mais poder sobre o Legislativo em uma lista de, sei lá, 30 países. O caso do Brasil era um caso de 91%, um número desses. O que está acontecendo e vai acontecer -e seria inevitável, fosse o Bolsonaro, fosse quem fosse- é que o Legislativo vai dizer "nesse número não pode ficar. Vamos reduzir para 70%". Uma primeira medida é o Orçamento impositivo.

Mas teve um mal-estar porque o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), disse ter acertado com o Rodrigo que a Previdência seria antes.

CM - O Onyx não é exatamente um articulador. Era um deputado nosso, do PFL. Representava a indústria de armas do Rio Grande do Sul. E teve uma bobeira ali em que os procuradores apresentam as leis de anticorrupção. Ninguém sabe por que o Onix foi nomeado relator. Uma vez relator, ele resolveu ser o representante dos procuradores. Nem no Supremo passava aquele relatório dele O Legislativo, não é o Rodrigo, é qualquer que estivesse ali, tem que pensar que outras medidas precisa tomar de maneira a reduzir a disparidade de poder entre Executivo e Legislativo. Só no Brasil, um país democrático, se tem esses instrumentos. Esses vão ser rediscutidos.

Quais?

CM - Medidas Provisórias, por exemplo. Isso gera consenso no Congresso. Viu o que aconteceu com o Orçamento impositivo? Não tinha direita e esquerda. Coisas desse tipo, que extrapolam o poder do Executivo sobre o Legislativo, tendem a ser corrigidas.

Se até hoje não mudou, por que teria essa uma tendência?

CM - É o momento em que o perfil do Executivo não gera expectativas de diálogo por parte do Legislativo. E é verdade. Qual expectativa pode ter um deputado ou outro? Quem é que fala em nome do presidente? Hoje um major [Vitor Hugo (PSL-GO)] diz que o Rodrigo é o primeiro-ministro. Está louco. Esse é um líder do partido dele. Isso é uma confusão.

O sr. acha que, obrigatoriamente, tem que deter essas medidas porque não existe diálogo com o governo Bolsonaro?

CM - Isso leva a deputados e senadores terem ideias e proporem dentro do Legislativo porque eles se sentem "desempoderados". Propõem medidas que possam corrigir essa distorção.

O sr. fala do Onyx. Mas ele é o canal.

CM - Ele cumpriu aquela função junto ao conjunto de procuradores e ganhou a confiança do Bolsonaro. O Bolsonaro foi eleito pela Lava Jato. Não tem nada a ver com rede social A Lava Jato que empurrou o Bolsonaro para a vitória. Agora ele tem que se lembrar que a Lava Jato não é um Poder Legislativo. Na hora que a Lava Jato está dentro do governo e que vai tomar medidas, tem que ter tramitação. Ele deve chiar "porra, não se pode governar". Mas, tendo a experiência de governo, ele vai ter que se ajustar.

O Bolsonaro foi deputado.

CM - Mas era um líder sindical. Foram sete mandatos. Ele representa os militares e os policiais. Era só isso que fazia. Quando eu era deputado, fui procurado por almirantes me pedindo que fosse elaborado um projeto de Lei criando uma gratificação de militares em geral. Eu disse que era inconstitucional. "Não vai passar. Mas vai ser discutido". Apresentei. Aí, o Bolsonaro veio me procurar. "Está querendo entrar na minha área?" Ele não foi descortês. Mas estava muito nervoso. Assim que ele se comportava quando alguém entrava no campo dele. Ele representa isso. O que aconteceu com os caminhoneiros? Ele é um líder sindical dos caminhoneiros e foi lá. Ele andava atrás dos caminhões, cumprimentava a gente, levava cafezinho É assim que ele funciona.

​O que o senhor achou do controle do preço do Diesel?

CM - Mostra amadorismo. Custava esperar o Paulo Guedes voltar? Isso gera uma expectativa de que pressão pode produzir resultado junto ao presidente. A própria reforma agora.

Dá para passar a reforma da Previdência como está?

CM - Achava isso. Agora não sei. Essa confusão de quem faz coordenação, declaração dos líderes de governo Esse tipo de confusão que foi produzida tem que se exigir atenção.

O sr. diz que há uma tentativa de articulação do presidente com o Congresso, mas que há uma desarticulação...

CM - A articulação é uma questão rápida. Quem é que conduz esse processo? Eles têm os dois presidentes da Casa, o ministro da Fazenda poderoso, o próprio Moro. Precisam escolher os quadros que vão fazer o trabalho de jantar, de almoçar

O sr. foi exilado, preso político no Chile. Como vê essa tentativa do presidente de revisão histórica, querendo comemorar o golpe de 64?

CM - Ele não entendeu. Há uns quatro, cinco anos atrás, estava lendo a respeito da nova direita brasileira. Que Olavo [de Carvalho] é apenas um personagem. Nesses estudos havia um ponto em comum, que a direita ia continuar a crescer. Mas sempre dissociada do golpe de 64. A associação com o golpe de 64 tirava força dessa nova direita. Para que introduzir um tema que dificulta você ser um novo líder da direita? O Bolsonaro é um antigo líder da direita na hora em que toca esse tema. Ele vai ao Chile, ele e Onyx, e elogiam o Pinochet. Ninguém no Chile elogia o Pinochet. Ele vai a Israel e usa uma expressão considerada absurda pelos judeus [de que seria possível perdoar o Holocausto]. Pode ter falado uma besteira dessas? Então, ele vai sendo a velha direita. Assim como ele fala da nova política, da velha política, Bolsonaro é a velha direita.

Mas o sr. acha que ele, ao menos, pode encarnar a nova política?

CM - Se estou dizendo que as declarações desmedidas que ele tomou são da velha direita, ele não pode ser a nova política. Nova política é não nomear indicados por deputados? Isso é um nada.

Há alguém que encarne essa nova direita aqui?

CM - O Rodrigo poderia ser. Ele está sendo firme, está sendo coerente. Ele está trabalhando isso no ponto de vista de imagem. Os convites que tem recebido, como presidente da Câmara, para ir ao exterior, são muitos. E o Rodrigo não fala inglês. Ele balbucia inglês. Isso tira dele mobilidade. Sabe disso. Disse que vai fazer um intensivão.

O sr. acredita em seu potencial de articulação, diz que tem capacidade de ouvir. Acha que o credencia para a Presidência?

CM - Ainda não. Até porque o estilo dele não é de produzir impactos populares. Ao contrário. Fez uma campanha eleitoral aqui, com todos os riscos, defendendo reformas liberais e teve uma votação proporcional ao que defendeu: 70 mil votos. Não precisou fazer uma campanha populista.

Muitas vezes as promessas de campanha de Bolsonaro eram incompatíveis com a tese de redução de gastos.

CM - Não tinham nada que ver as ideias do Bolsonaro com a eleição dele. Era o Lava Jato. O que é o governo do Bolsonaro? São quatro vetores: econômico-financeiro, Paulo Guedes; segurança, Moro; um grupo administrativo, que é muito bom, de militares dentro do Planalto; e o quarto um pouco solto. Uma boa ministra da Agricultura; por enquanto, um bom ministro da Saúde. E, enfim, essas coisas que a gente está vendo por aí. O quarto grupo é disperso.

O que o sr. diria desses cem primeiros dias do governo?

CM - Que a expectativa que se tinha foi frustrada. As ideias basilares que estavam nutrindo o Bolsonaro não foram aplicadas.

E o que acha das críticas do Olavo de Carvalho aos militares?

CM - Ele não entendeu direito o sucesso dele. O sucesso subiu à cabeça. Ele passou a achar uma coisa que não é, que é um influenciador do governo. Não é. Ele é influenciador do ministro da Fazenda? Do Moro? Ele é influenciador de quê? Do ministro das Relações Exteriores? Para baixo, né?

Como assim para baixo?

CM - Essa sempre foi uma área em que o Brasil teve um destaque muito grande. De repente entra esse personagem e a política externa vira alvo de desconfiança. Está todo mundo perplexo [elogia chanceleres dos governos petistas, e o assessor especial Marco Aurélio Garcia]. Agora, parece que o articulador é o deputado filho do Bolsonaro. Mas articulador de quê? De elogiar os Estados Unidos? O que o Eduardo Bolsonaro tem a dizer a respeito da América Latina, do México? Nada. Tem elogios ao Trump. Será que alguma coisa que Bolsonaro tem dito no exterior tem ajudado o governo? Agora ele vai conversar com Macri, que está com uma baixa popularidade.

Que está em queda.

CM - Nosso líder liberal Macri, com inflação lá em cima. Agora, vai enfrentar uma greve geral. Os caminhoneiros param o país todo. E ele vai lá. Falta de informação também. É um homem inteligente. Não tenho dúvida. É o presidente da República. Mas é culto? Não. Tem cultura política? Não. Bolsonaro ficou esses anos todos aí como deputado. Que atividade internacional foi a dele?

Ele pode delegar.

CM - Para delegar, tem que saber o que e para quem. Em um pais como Brasil, em uma América Latina confusa como essa, não saber a quem delegar e como...

Acredita que ele escalou mal os ministros?

CM - Disse que são três vetores: economia, segurança e a parte administrativa entregue aos militares. Isso está muito bem. É o que segura. Aí são pontos.

O que o sr. acha dessa opção por se manifestar pelas redes sociais? O Carlos Bolsonaro teve um embate pesado com o Rodrigo. E daí?

CM - Você acha que isso gerou algum tipo de formação de opinião? Claro que uma coisa inusitada como essa, a imprensa dá uma relevância muito grande. Qual é a importância disso para o governo?

Fica complicado para articulação quando o filho do presidente faz contrapontos nas redes sociais ao presidente da Câmara em um momento tão delicado.

CM - Será que é ele mesmo? Será que jantam junto e o pai não dá um empurra, "já que eu não posso falar, fala você"? Qual é a permanência disso?

O sr. acha que os posts do Carlos refletem o pensamento do pai?

CM - Não sei porque não conheço os posts do Carlos. Não dou relevância a isso. Não acho que é um personagem. Não estou dizendo que não seja, Mas não acho que seja um personagem político relevante. Acho que essa intensidade termina não ajudando o pai.

O sr. dá uma nota para esses primeiros cem dias do governo Bolsonaro?

CM - Estou dizendo que existem três vetores positivos. Como são muito importantes, vamos dizer nota seis, nota seis e meio? Graças a esses três vetores.