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Notícias Brasil

28 de outubro de 2019

No Vaticano, governadores da Amazônia se distanciaram de Bolsonaro

No Vaticano, governadores da Amazônia se distanciaram de Bolsonaro

Cinco governadores da Amazônia participam nesta segunda-feira (28) de um encontro no Vaticano com religiosos e cientistas para discutir formas de preservar a floresta.

Em esforço para se distanciar da má imagem do presidente Jair Bolsonaro (PSL)  na Europa, cinco governadores da Amazônia participam nesta segunda-feira (28) de um encontro no Vaticano com religiosos e cientistas para discutir formas de preservar a floresta.

A reunião ocorre um dia após o encerramento do Sínodo para a Amazônia, cujo documento final propõe o respeito aos povos indígenas e a busca por modelos econômicos alinhados à "ecologia integral".

"Não tem como as pessoas estarem aqui tratando da Amazônia sem a nossa presença", afirmou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), após a missa de encerramento do sínodo, conduzida pelo papa Francisco na Basílica de São Pedro. 

"Todas as vezes em que há uma ameaça contra a Amazônia, é ruim para o Brasil. Quando saem as manchetes negativas, é pior ainda para os estados da Amazônia. Somos os primeiros a receber a fatura. Somos nós os que começamos a sofrer embargo de nossos produtos, o dedo primeiro aponta para a gente, como se fôssemos os destruidores da Amazônia."

Além de Lima, participam do encontro os governadores da Amazônia Legal Helder Barbalho (MDB-PA), Waldez Góes (PDT-AP), Gladson Cameli (PP-AC) e Flávio Dino (PC do B-MA). O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), também está em Roma para o evento.


No Vaticano, governadores da Amazônia se distanciaram de Bolsonaro. Reprodução

Os dois governadores da Amazônia filiados ao PSL, Antonio Denarium (RR) e Marcos Rocha (RO), não participarão. Os outros ausentes são o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM-MT), e o de Tocantins, Mauro Carlesse (DEM-TO). 

Também falarão políticos de outros países amazônicos, representantes do Vaticano, cientistas, como o biólogo americano Thomas Lovejoy, e representantes de ONGs ambientalistas, entre os quais Virgilio Viana, da FAS (Fundação Amazonas Sustentável).

O governador amazonense, que apoiou Bolsonaro na eleição do ano passado, disse que discorda da avaliação do Palácio do Planalto segundo a qual o sínodo católico representa uma questão de segurança nacional.

"Eu não vejo dessa forma. O amadurecimento do processo democrático avançou, não permite mais esse tipo de insinuação", disse Lima.

A recente explosão dos índices de desmatamento da Amazônia gerou uma onda de críticas na Europa contra a política ambiental de Bolsonaro. O rechaço incluiu governos como o da França e anúncios de boicote a produtos brasileiros. 

Em resposta, o mandatário brasileiro tem dito que a Amazônia é um assunto exclusivamente nacional e que as críticas dos países ricos têm "espírito colonialista". "É uma falácia dizer que a Amazônia é patrimônio da humanidade", afirmou na ONU.

Bolsonaro diz que conversava com Queiroz sobre demissões

Bolsonaro diz que conversava com Queiroz sobre demissões

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que conversava com Fabricio Queiroz, ex-assessor de seu filho Flávio, sobre assuntos como demissão "até estourar o problema".

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que conversava com Fabricio Queiroz, ex-assessor de seu filho Flávio, sobre assuntos como demissão "até estourar o problema", e que funcionários do Rio de Janeiro foram exonerados porque, com a campanha eleitoral do ano passado, ele ficava fora do estado "de segunda a sábado".

"Mas é mudança normal, isso aí não tem nada para espantar", disse o presidente na manhã desta segunda (28), na saída de seu hotel em Abu Dhabi, onde esteve desde sábado.

Como publicou a Folha neste domingo, áudios indicam que o presidente comunicou a Queiroz a intenção de demitir uma funcionária do gabinete de seu filho vereador Carlos Bolsonaro (PSC). O objetivo seria desvinculá-la da família. Queiroz e o senador Flávio Bolsonaro são alvos do Ministério Público do Rio.

Cileide Barbosa Mendes, 43, a funcionária em questão, é  doméstica da família Bolsonaro e "laranja" na empresa do ex-marido de Ana Cristina Valle –Ana é ex-mulher do presidente.

Bolsonaro afirmou que os funcionários sabiam que teriam que ser demitidos, por causa da possibilidade de mudança para Brasília do atual presidente e seu filho Flávio, caso fossem eleitos. Segundo ele, as demissões foram "para exatamente evitar problemas".

"Agora, essa, especificamente, a Cileide, ela se formou em enfermagem tem dois anos aproximadamente, fez pós-graduação e ela sabia que não ia continuar conosco porque, eu eleito, o Flávio eleito, o eleito viria para Brasília. Se bem que ela estava no gabinete do Carlos. Mas é mudança normal, isso aí não tem nada para espantar", disse o presidente.

O presidente também responsabilizou a mídia por notícias que, segundo ele, tentam desestabilizá-lo, e disse que empresas de comunicação podem ter problemas na renovação de concessões (emissoras de rádio e TV precisam renovar contratos para operar; a da Globo vence durante o mandato de Bolsonaro).

"Tem empresa que vai renovar seu contrato brevemente, eu não vou perseguir ninguém. (Mas) para quem estiver devendo, vai ter dificuldade. Então os órgãos de imprensa jogam pesado para ver se me tiram de combate para facilitar sua vida", disse ele.

O presidente afirmou ainda que "o pessoal quer pegar fantasma e rachadinha o tempo todo", mas que Cileide não é funcionária fantasma. "Ela desde 2000 estava no mesmo endereço. Não é fantasma. Sempre morou desde 2002, a casa é minha, está em meu nome. Ela mora embaixo e em cima era um escritório, um fundo de quintal, por assim dizer."

Bolsonaro diz que conversava com Queiroz sobre demissões. Reprodução

Na gravação obtida pela Folha, Queiroz afirma que Bolsonaro pretenderia exonerar Cileide "porque a reportagem estava indo direto lá na rua e para não vincular ela ao gabinete. Aí ele falou: 'Vou ter que exonerar ela assim mesmo'. Ele exonerou e depois não arrumou nada para ela não? Ela continua na casa em Bento Ribeiro?".

O áudio foi gravado em março deste ano.  A gravação não esclarece quando ocorreu a mencionada conversa entre Queiroz e o presidente, que reafirmou ontem que não fala com o ex-assessor desde o ano passado, quando veio à tona relatório no qual o Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) revela movimentação financeira atípica nas contas de Queiroz.

"Depois do que aconteceu eu me afastei, até porque com qualquer contato eu poderia ser acusado de tentar obstruir a Justiça.Num dos áudios, inclusive, ele diz que está abandonado, não é? Não é que seja abandonado. Não estou casado com ele, está certo? Espero que ele seja feliz na sua defesa, que a verdade venha à tona. Se for inocente, que volte à vida normal", disse Bolsonaro.

Depois de dizer que não se sabe qual é a data da gravação, Bolsonaro colocou em dúvida sua autenticidade. "Gostaria de saber primeiro se é verdade o áudio. Se for verdade, estou curioso para saber quem é o amigo do Queiroz, só isso. Acho que amigo da onça é pouco para ele."

O áudio foi enviado pelo ex-assessor a um interlocutor não identificado, por meio do WhatsApp. A fonte que repassou as gravações à reportagem pediu para não ter o nome divulgado.

A gravação mostra que Jair Bolsonaro administrava as nomeações e exonerações não só de seu gabinete como de seus filhos.

Como mostrou a Folha em maio, Carlos Bolsonaro manteve a "faz-tudo" em seu gabinete por 18 anos. A relação de Cileide com a família é antiga. Nos anos 1990, ela era responsável pelos afazeres domésticos na casa da ex-mulher de Bolsonaro, Ana Cristina Valle, e do ex-marido dela, o militar Ivan Ferreira Mendes. Uma das funções era cuidar do filho do casal.

Em janeiro de 2001, após Carlos Bolsonaro ser eleito vereador, Cileide foi nomeada em seu gabinete. No início de 2019, Carlos fez uma limpeza e exonerou nove funcionários, entre eles a ex-babá, que ganhava R$ 7.483.

Bolsonaro embarcou na manhã desta segunda para o Catar, de onde segue para a Arábia Saudita, antes de voltar para o Brasil.

Exército começa a reforçar limpeza de óleo em praias de Sergipe

Exército começa a reforçar limpeza de óleo em praias de Sergipe

Cerca de 50 militares atuaram em pontos de Aracaju, após uma avaliação e monitoramento da faixa de areia no dia anterior, segundo a prefeitura da cidade.

O Exército começou neste domingo (27) a reforçar a limpeza de praias atingidas pelo óleo em Sergipe. Cerca de 50 militares atuaram em pontos de Aracaju, após uma avaliação e monitoramento da faixa de areia no dia anterior, segundo a prefeitura da cidade.

A participação do Exército nas ações em toda a área afetada do Nordeste foi definida na última segunda (21) pelo presidente interino Hamilton Mourão. Ele anunciou a convocação de 5.000 homens da força, mas apenas 812 haviam sido empregados até sábado (26), segundo o Ministério da Defesa.

Homens do Exército recebem instruções de funcionários da Secretaria do Meio Ambiente de Aracaju para operação de limpeza do petróleo no litoral do Sergipe. Eles já atuaram nos estados de Alagoas (na praia Barra de São Miguel) e Pernambuco, nas praias de Barra de Jangada, Itapuama, Janga, Pau Amarelo, Jaguaribe, Barra de Sirihaém, Forte Orange e nas margens do rio Mamucabinhas.

 Quem comanda o trabalho de limpeza é a Marinha, que já vinha atuando nessa frente. O órgão está identificando possíveis recebedores dos resíduos coletados, para que sejam reaproveitados.

 O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assim como a agência ambiental de Pernambuco (CPRH), defenderam na última semana que não há problema em mergulhar em praias onde o óleo não é mais visível.

 No entanto, a análise da água para saber se há ou não contaminação ainda não foi concluída, por isso pesquisadores recomendam que banhistas evitem o contato com o mar nas áreas que já foram afetadas até que se conclua o estudo.

O almirante de esquadra Leonardo Puntel, comandante de Operações Navais da Marinha, afirmou neste sábado que a presença de petróleo está diminuindo nas praias do Nordeste. Segundo ele, não foram detectadas grandes manchas durante o dia, mas apenas pingos, de retirada mais fácil.


Exército começa a reforçar limpeza de óleo em praias de Sergipe. Reprodução

"Na semana passada houve aumento dessa quantidade na Bahia, Sergipe, Alagoas e sul de Pernambuco. Esse volume começou a decrescer agora. Neste momento, não há registro de óleo em praias do Nordeste, há registro em mangues", declarou.

 Neste domingo, alguns desses pingos foram identificados nas areias da praia de Barra de Gramame, na Paraíba. O monitoramento da região havia sido reforçado desde a última quinta-feira (24), devido ao redirecionamento de uma corrente marítima que poderia trazer para o estado o óleo que tem se acumulado no litoral pernambucano. Outro fator que permitiu a chegada das gotículas de óleo foi a maré alta.

 O trabalho é feito por uma equipe de fiscalização e biólogos, que vêm utilizando drones para facilitar o monitoramento. Segundo a secretaria municipal de Meio Ambiente, as amostras foram coletadas e serão analisadas.

27 de outubro de 2019

Governo pede esclarecimentos a 11 países sobre origem do óleo

Governo pede esclarecimentos a 11 países sobre origem do óleo

A investigação conduzida pela Marinha trabalha com a tese de que o responsável teria sido um navio-tanque. A apuração inicial avaliou 1.500 embarcações.

O governo federal notificou 11 países cobrando esclarecimentos sobre 30 navios mapeados dentro da investigação sobre a origem do vazamento de óleo que atingiu diversas praias do Nordeste. A informação foi dada pelo coordenador de operações navais da Marinha, almirante de esquadra Leonarndo Puntel, em entrevista a jornalistas no sábado (26).

A investigação conduzida pela Marinha trabalha com a tese de que o responsável teria sido um navio-tanque. A apuração inicial avaliou 1.500 embarcações e afunilou a análise para 30 veículos marinhos de 11 países. O comandante não detalhou que nações estariam neste grupo, mas disse que o requerimento pede informações para os governos para saber se têm conhecimento de algum acidente.


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Os 30 navios estão entre os que passaram pela costa do Nordeste no período, identificados por fazerem comunicações por sistemas marítimos. Conforme Puntel, os investigadores calculam que o vazamento teria ocorrido no mês de agosto, com o óleo chegando às praias no fim daquele mês.

O almirante não descartou a possibilidade de que o episódio tenha sido causado por embarcações não oficiais, denominadas “dark ships”. Neste caso, contudo, a apuração será mais complexa e terá de envolver outras fontes de informação, como análise de imagens de satélite.

Puntel declarou que não é possível afirmar que o veículo era venezuelano. Mas que pesquisas da Petrobras teriam identificado o óleo como proveniente daquele país. “Laudo da Marinha concluiu que óleo não era brasileiro. O laudo da Petrobrás foi além, porque tem amostras de óleos de outros países. Ele é de bacias venezuelanas. O navio a gente não sabe”, comentou.

Manchas

A coordenadora-geral de emergências ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fernanda Pirilo, afirmou na entrevista coletiva que não há novo óleo nas praias.

“Não há mais chegada de óleo novo, mas algumas praias ainda têm vestígio de óleo, temos os pontos identificados em que ainda há óleo residual, a maioria nos estados de Pernambuco e Bahia”, pontuou.


Foto: Divulgação/Agência Petrobras

O comandante Leonardo Puntel acrescentou que a despeito da dificuldade de monitorar a evolução das manchas, dado que elas se deslocam debaixo da água a partir das correntezas marinhas, o exame realizado pelos órgãos envolvidos no grupo de acompanhamento detectou que houve um decréscimo da quantidade.

“As manchas de óleo tiveram dinâmica diferente. No início de setembro e outubro ela estava tranquila, não tinha grandes quantidades. Teve período na semana passada que houve aumento do volume no óleo na Bahia, Sergipe, Alagoas e Sul de Pernambuco. E este volume começou a decrescer agora”, observou.

A coordenadora do Ibama orientou a população dos locais a não entrar em contato com a substância. Já as condições de banho de cada praia são avaliadas pelos órgãos de saúde dos estados e municípios e devem ser verificadas juntamente a esses órgãos.

Brasília

O grupo de órgãos federais encarregados da coordenação das atividades mudou sua base para Brasília. Durante esta semana, várias autoridades do governo federal estiveram em Pernambuco. O comandante da Marinha relatou que ainda permanecem coordenações locais montadas em Recife e Salvador.

A coordenadora de emergências ambientais do Ibama acrescentou que a mudança facilita a atuação do grupo, já que aproxima seus integrantes do centro de decisão política do país. Questionada por jornalistas, ela negou dificuldades na interlocução das entidades tanto em relação ao Executivo quanto no tocante a administrações estaduais.

Apenas 25% dos jovens de 18 a 30 anos fazem controle financeiro

Apenas 25% dos jovens de 18 a 30 anos fazem controle financeiro

Pesquisa revela endividamento recorde da chamada Geração Z.

Uma pesquisa do SPC Brasil revela que 47% das pessoas da chamada Geração Z, que tem hoje de 18 a 25 anos, não faz controle de seus gastos. A SPC Brasil é uma empresa de tecnologia vinculada à Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) que processa e armazena todas as operações de crédito realizadas pelas empresas no país.

As justificativas para a falta de controle das finanças vão de não saber fazer (19%) à preguiça (18%), falta de hábito ou disciplina (18%) e não ter rendimentos (16%). Os dados revelam um endividamento recorde dos mais jovens, diz a economista-chefe do SPC Brasil Marcela Kawauti.


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“As principais dívidas são as tradicionais, e o cartão de crédito ainda é muito presente. Vale lembrar que, nessa fase da vida, o cartão de crédito provavelmente é usado para pagamento de contas do dia a dia, e não de contas básicas", destaca Marcela. "Então, esse jovem também se endivida com coisas que ele não deveria pagar a prazo, e sim à vista.”

A estudante de publicidade Jhulia Costa, de 18 anos, que mora em São Paulo e começou a fazer estágio, tem cartão de crédito com limite que ela própria considera alto, e já está endividada. Jhulia conta que resolveu fazer compras e depois não conseguiu pagar a fatura do cartão em dia. A dívida rapidamente passou de R$ 900 para R$ 1.500.

“É aquela coisa do jovem: quer comprar aquilo e aí, no final do mês, não tem como pagar. Eu saí comprando roupa, coisas para cabelo…", lembra a estudante, que pretende pagar o que deve o mais rápido possível. “Eu vou ter que sentar e fazer uma planilha de gastos, para ver o que consigo cortar no momento e, até o final do ano, para pagar essa dívida. Estou me controlando, já deixei o cartão, bloqueei, cancelei tudo, agora, só débito.”


Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Marcela Kawauti considera a falta de educação financeira um grande problema. “Mesmo entre os mais jovens, o problema da educação financeira é muito forte. Apesar de estarem na vanguarda, terem mais apetite por tecnologia, ainda tem meios tradicionais de se endividar, e meios tradicionais de controlar ou deixar de controlar o seu orçamento, principalmente porque falta educação financeira para eles”, diz a economista.

Para ajudar a evitar dívidas, existem várias estratégias. Um serviço por aplicativo, inédito no brasil, antecipa o salário dos dias trabalhados, mediante acordo prévio com a empresa. O valor cai direto na conta do usuário. Não há cobrança de juros, apenas uma tarifa de R$ 9 para receber antes qualquer valor.

Empresas desse tipo são comuns nos Estados Unidos e agora estão chegando ao Brasil. Uma delas é a Xerpay e tem o americano John Delaney como COO em São Paulo. COO é a sigla inglesa de chief operating officer, cujo significado é diretor de operações ou executivo-chefe de operações, uma espécie de braço direito do CEO, diretor executivo ou presidente de uma organização. O COO é o responsável pela gestão das operações da empresa no dia a dia, realizando um acompanhamento rotineiro e eficiente do negócio e reportando todas as operações da empresa ao diretor executivo.

Segundo Delaney, é mais vantajoso antecipar o salário a fazer um empréstimo para quitar uma dívida. “É muito mais barato antecipar o salário que o colaborador já ganhou que contratar um crédito no mercado tradicional, em que a pessoa paga juros altos, sobretudo no atual cenário brasileiro. E também tem a questão da inadimplência: se você não pagar o valor devido, acaba tendo mais encargos e multas e despesas.”

Quando o assunto é evitar o endividamento, cada um tem seu jeito. O do estudante de marketing Vitor Freitas, de 18 anos, é manter uma boa disciplina financeira. “Não tenho cartão de crédito, não tenho nada. Decisão minha. Tem que saber usar, não é? No momento, eu prefiro não ter. Deixo tudo organizadinho em uma planilha, deixo lá no meu computador, e vou organizando”, explica Vitor.

O SPC Brasil recomenda aos jovens colocar a vida financeira como prioridade. “O jovem endividado deve aproveitar que ele tem menos responsabilidades financeiras e colocar a vida financeira como prioridade. anotar todos os gastos e toda a renda que ele tem, e direcionar esses gastos ao pagamento da dívida. É importante que a dívida seja paga o quanto antes para evitar cobrança de juros”, ressalta a empresa.

Lei garante amamentação durante concursos públicos

Lei garante amamentação durante concursos públicos

Mãe pode amamentar por até 30 minutos a cada duas horas.

Em vigor desde o dia 18 de outubro, a Lei 13872/19 garante, às mães lactantes, o direito de amamentar seus filhos, de até 6 meses de idade, durante provas de concursos públicos. A amamentação é permitida por períodos de até 30 minutos por filho, em intervalos de duas horas. Apesar de a nova lei representar avanço, especialistas consultados pela Agência Brasil avaliam ser necessária a compreensão dos fiscais de prova, no sentido de flexibilizar os prazos previstos pela legislação.

“É importante que o fiscal de provas tenha conhecimento e seja sensibilizado quanto a importância da amamentação porque, talvez, o bebê precise de um pouco mais do que 30 minutos”, explica a gerente do Banco de Leite Humano (BLH) do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), Danielle Aparecida da Silva.


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Mãe e servidora concursada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Valesca Lira defende, além de períodos maiores do que 30 minutos a cada duas horas de prova, que a lei possibilite também a amamentação de crianças com idade superior a 6 meses.

“Entendo ser mais relevante para os bebês de até 6 meses porque trata-se da única forma de alimentação durante essa fase. No entanto, como não há alimentação sólida nesse período, o leite materno é digerido muito rapidamente . Portanto meia-hora, para alguns bebês, pode não ser tempo suficiente”, explica a mãe da Leila, um bebê de 1 ano e 2 meses.

Outra questão apontada por ela decorre do fato de que o ato de amamentar não se restringe à alimentação. “É também uma forma de conforto e amparo à criança. Por isso, penso que a lei deveria garantir a amamentação de crianças com idade mais avançada”, argumenta Valesca.


Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

De acordo com a Constituição brasileira, a amamentação é um direito de todos. Já a Organização Mundial de Saúde preconiza a amamentação exclusiva e sob livre demanda até os 6 meses de idade; e de forma continuada até os 2 anos e meio ou por período ainda maior.

Com a nova legislação, as mulheres em período de lactação devem informar previamente, durante o ato de inscrição, a situação e o desejo de amamentar seu bebê, de forma a obter o apoio logístico necessário pela organização do concurso – em especial, para a disponibilização de espaço para os acompanhantes indicados pela mãe, com quem os bebês ficarão enquanto ela estiver fazendo a prova.

Um fiscal irá acompanhar a mãe durante a amamentação, e o tempo despendido na amamentação será compensado em igual período no fim da prova.

Para evitar situações em que o prazo de 30 minutos a cada duas horas precise ser ampliado, a gerente do BLH sugere, em primeiro lugar, que a mãe seja devidamente orientada, sobre os procedimentos a serem adotados durante as provas.

“Outra boa iniciativa [que não está prevista pela lei em questão] seria disponibilizar espaços para a coleta de leite, caso o seio dela ficasse muito cheio e desconfortável”, sugere Danielle.

Segundo Valesca, medidas como essas tranquilizariam a mãe na hora da prova. “Tiro como exemplo o meu trabalho no STJ. Lá, temos um berçário que é também lactário. Quando a servidora volta da licença maternidade, ela pode trazer o bebê. Assim, podemos trabalhar com mais tranquilidade, o que melhora, inclusive, nossa produtividade”.

26 de outubro de 2019

Depois da Previdência, Senado quer se concentrar no Pacto Federativo

Depois da Previdência, Senado quer se concentrar no Pacto Federativo

O Novo Pacto Federativo, que há meses está em discussão entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), líderes governistas e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Concluída a votação da proposta principal de reforma da Previdência, o Senado quer concentrar esforços na pauta do chamado Novo Pacto Federativo, que há meses está em discussão entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), líderes governistas e o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Agora vamos para o pacto federativo, com várias dimensões”, disse Guedes. 

A revisão do pacto federativo pretende dar mais dinheiro para estados e municípios, além de desvincular e desindexar o Orçamento. “Na semana que vem, vocês [jornalistas] estarão com tudo”, disse Guedes logo após a votação do texto-principal do segundo turno da Reforma da Previdência na última terça (22). 

Na próxima terça-feira (29) Guedes é esperado na reunião de líderes da Casa. No  encontro, que também deverá contar com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), serão apresentadas três propostas de emenda à Constituição (PEC),  segundo o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE),  com objetivo de abrir espaço para o investimento. “A expectativa é aprovar as medidas do novo Pacto Federativo no Senado até o final de novembro ou início de dezembro”, disse Bezerra.


Depois da Previdência, Senado quer se concentrar no Pacto Federativo. Reprodução

Propostas

A primeira PEC muda a regra de ouro — instrumento que proíbe o endividamento público pela União para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública. Quando descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. A proposta traz gatilhos que elevam o controle fiscal para conter o avanço de gastos obrigatórios, principalmente com funcionalismo e benefícios sociais.

A segunda PEC, considerada a mais complexa das três, traz uma espécie de regra de ouro para os estados. Para o líder do governo no Senado, com quase 20 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal não foi capaz de evitar a quebradeira dos estados brasileiros e de muitos municípios.

 A expectativa é de que a norma crie a cultura da responsabilidade fiscal.  A proposta cria o Conselho Fiscal da República, formado pelos chefes dos três Poderes da República e prevê uma série de mecanismos duros para evitar situações de emergência fiscal, como redução de despesas com pessoal e reequilíbrio das contas da Previdência. O texto também aprimora os mecanismos de monitoramento das contas estaduais.

A terceira PEC vai propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. Hoje, são 260 fundos desse tipo. Segundo Bezerra Coelho, apenas os fundos infraconstitucionais arrecadam mais de R$ 20 bilhões por ano. A ideia é preservar os fundos constitucionais. “Na hora que acabam os fundos [constitucionais], tem mais de R$ 20 bilhões na mesa para investimentos e despesas discricionárias para atender as áreas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura. O Congresso poderá redesenhar os fundos, mas a expectativa é que os constitucionais sejam preservados. Caberá ao Congresso moderar, graduar o tamanho dessa mudança”, explicou

Entre senadores de oposição apesar da defesa de que preciso dividir o bolo de forma mais equânime e mais justa, os detalhes das propostas do governo ainda são uma incógnita. Uma das preocupações, por exemplo,  nas alterações na regra de ouro, é se elas virão acompanhadas de outras medidas como o fim da estabilidade e a proibição de aumentos para os servidores públicos.

Óleo que vazou foi extraído de três campos na Venezuela

Óleo que vazou foi extraído de três campos na Venezuela

O diretor de Assuntos Corporativos da Petrobras, Eberaldo Neto, disse hoje (25) que a análise de 30 amostras do petróleo recolhido de praias do Nordeste permitiu concluir que ele foi extraído da Venezuela.

O diretor de Assuntos Corporativos da Petrobras, Eberaldo Neto, disse hoje (25) que a análise de 30 amostras do petróleo recolhido de praias do Nordeste permitiu concluir que ele foi extraído de três campos de produção na Venezuela. Em uma entrevista coletiva concedida à imprensa para analisar os resultados do balanço do terceiro trimestre de 2019, Neto esclareceu que a companhia agiu assim que foi acionada pela União, no início de setembro, e recolheu 340 toneladas de resíduos das praias.

"A gente fez análise em mais de 30 amostras e concluiu que é de três campos venezuelanos", disse Neto. "A origem do vazamento é outra coisa. A gente entende que é na costa brasileira."

O vazamento teria ocorrido no Oceano Atlântico, em uma região no caminho de uma corrente marinha que vem da África e se bifurca, seguindo para a costa setentrional do Nordeste, de um lado, e para a Bahia e o Sudeste, do outro, passando pelos locais onde o óleo tem sido recolhido.

"A gente sabe que foi em um ponto desse de bifurcação que foi a origem do vazamento. Provavelmente, um navio passando ali. As autoridades estão investigando."

Óleo que vazou foi extraído de três campos na Venezuela. Reprodução

Neto destacou que o fato de o petróleo afundar e seguir para o litoral em uma camada abaixo da superfície do mar dificulta a visualização dele com sobrevoos e satélites e também a contenção dele com barreiras.

"A gente tem um centro de defesa ambiental preparado para isso, mas preparado para um óleo da Petrobras, que vaza de instalação da Petrobras, e a gente localiza a fonte e ataca com os instrumentos mais adequados", disse o diretor, que explicou que o fato de o óleo submergir quase que inviabiliza a contenção dele antes de chegar ao litoral. 

"Fica praticamente impossível pegar a montante esse óleo e segurar com barreiras e outros instrumentos que a gente tem. O mecanismo de captura tem sido quando a maré e a corrente jogam para a praia. Infelizmente, tem sido esse o jeito, porque, com os mecanismos que a gente detém, é agulha no palheiro para a gente pegar pelas características do óleo."

O diretor da estatal afirmou que a Petrobras vai distribuir equipamentos de proteção individual em comunidades do Nordeste para que voluntários possam utilizar os equipamentos para se proteger de possíveis intoxicações no contato com a substância.

Neto disse que o foco da Petrobras é continuar o trabalho e qualquer discussão sobre o valor que será ressarcido à companhia pelos recursos gastos será feita posteriormente. 

25 de outubro de 2019

Após tuíte de Salles, Greenpeace diz que tomará medidas legais

Após tuíte de Salles, Greenpeace diz que tomará medidas legais

O ministro publicou nesta quinta (24) uma foto do navio Esperanza, da ONG, sugerindo que a embarcação poderia estar relacionada ao derramamento do óleo.

Após usar um vídeo editado para criticar o Greenpeace na última segunda-feira (21), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, publicou nesta quinta (24) uma foto do navio Esperanza, da ONG, sugerindo que a embarcação poderia estar relacionada ao derramamento do óleo que atinge o litoral do Nordeste de 30 de agosto.

"Tem umas coincidências na vida né... Parece que o navio do #greenpixe estava justamente navegando em águas internacionais, em frente ao litoral brasileiro bem na época do derramamento de óleo venezuelano"¦(sic)", Salles escreveu no Twitter.


Após tuíte de Salles, Greenpeace diz que tomará medidas legais contra ministro. Twitter

A publicação do ministro dá a entender que a foto é atual. Entretanto, o primeiro registro de publicação da imagem é de 2016, ocasião em que o navio Esperanza estava no oceano Índico protestando contra o que a ONG classificava como pesca destrutiva por meio do uso de dispositivos que atraem peixes, tirando-os da sua rota.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou explicações de Salles por meio do seu Twitter. "Estamos esperando uma posição oficial do Ministério do Meio Ambiente."

De acordo com o Greenpeace, durante o período em que o governo estima que ocorreu o derramamento, o navio Esperanza estava na Guiana em expedição para "expor as ameaças das petrolíferas" aos corais da Amazônia.

Atualmente, o navio está em Montevidéu, no Uruguai, promovendo a campanha "Proteja os Oceanos".

Questionado, o Greenpeace disse à Folha que o navio Esperanza é uma embarcação híbrida, de classe Yacht, e habilitada para transporte de carga e de passageiros, mas que não dispõe de estrutura para armazenamento e transporte de petróleo, atividade que requer autorização de órgãos do governo.

A ONG afirma, em nota, que entrará na Justiça contra Salles. "Tomaremos todas as medidas legais cabíveis contra todas as declarações do Ministro Ricardo Salles. As autoridades têm que assumir responsabilidade e respondem pelo Estado de Direito pelos seus atos."


Greenpeace disse que vai tomar as providências em relação ao ministro do meio ambiente. Twitter

Desde o início da semana a ONG vem sendo alvo de críticas do ministro. Na segunda-feira, Salles ironizou um vídeo do Greenpeace em que um porta-voz da organização responde à pergunta "Por que o Greenpeace não está nos locais atingidos ajudando na limpeza?".

"O Greenpeace 'explicou' porque não pode ajudar a limpar as praias do Nordeste... ahh tá"¦(sic)", escreveu o ministro em rede social.

O vídeo utilizado pelo ministro para criticar a suposta ausência de voluntários da ONG em grupos de limpeza de praias do Nordeste foi editado e parte foi retirada.

A gravação completa tem cerca de três minutos, dos quais mais da metade não aparece na montagem compartilhada pelo ministro.

Na versão original, publicada na última sexta-feira (18), o porta-voz do Greenpeace explica que há voluntários trabalhando junto com instituições governamentais para limpar as praias afetadas. Além disso, a ONG também cita voluntários no Maranhão e Ceará que estariam colhendo depoimentos de moradores e registrando em foto e vídeo os locais afetados.

Na quarta-feira (23), integrantes do Greenpeace fizeram um protesto em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, contra as manchas de óleo que já chegaram a pelo menos 229 locais de 86 municípios nos nove estados do Nordeste, segundo o Ibama.

Os manifestantes simularam um derramamento de petróleo no calçadão do palácio, onde o presidente Jair Bolsonaro (PSL) despacha. Ainda que o protesto tenha sido pacífico, 19 ativistas foram detidos no gramado em frente ao Congresso Nacional e levados ao 5º DP da capital federal para averiguação.

Após algumas horas, eles foram liberados. Segundo a ONG, a polícia não divulgou por que o grupo foi detido.

Para formar as poças de petróleo, os ativistas despejaram no chão um líquido feito com uma mistura de amido de milho, farinha de tapioca, óleo de amêndoas, água e corante. Segundo a ONG, a substância pode ser facilmente retirada com água.

Salles, por meio de postagem em rede social, chamou os ativistas do Greenpeace de ecoterroristas. "Não bastasse não ajudar na limpeza do petróleo venezuelano nas praias do Nordeste, os ecoterroristas ainda depredam patrimônio público", escreveu o ministro.

Após admitir dificuldade com óleo, governo lança site 'Mancha no litoral'

Após admitir dificuldade com óleo, governo lança site 'Mancha no litoral'

O site reúne informações sobre as ações do governo, a quantidade de resíduo recolhido, os órgãos e equipes envolvidas, as possíveis causas, além de perguntas e respostas sobre o derramamento.

Um dia depois de o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles , admitir dificuldade no monitoramento das manchas de óleo no Nordeste, o governo de Jair Bolsonaro (PSL)  lançou um site para divulgar informações sobre o desastre com petróleo. 

O "Mancha no litoral" reúne informações sobre as ações do governo, a quantidade de resíduo recolhido, os órgãos e equipes envolvidas, as possíveis causas, além de perguntas e respostas sobre o derramamento. 

"O governo está 100% comprometido com as ações para solucionar os danos causados pelas manchas de óleo", destaca o site. 

De acordo com as informações disponíveis, o governo vem atuando desde 2 de setembro, "de maneira integrada e ininterrupta para conter os danos causados pelo derramamento de óleo no litoral nordestino". 

"Nenhum esforço foi poupado para intensificar as ações de monitoramento e limpeza das praias atingidas."

Nesse período, segundo o site, foram coletadas 1.027 toneladas de resíduos em uma faixa de 2,5 mil quilômetros da costa brasileira.

Como mostrou a Folha de S. Paulo nesta quinta-feira (24), o destino do óleo é incerto. 


Após admitir dificuldade com óleo, governo lança site 'Mancha no litoral'. Reprodução

O Ibama, a Marinha e a Petrobras têm versões diferentes sobre o armazenamento do material, e os sites dos órgãos tampouco dão orientações sobre o que fazer com o petróleo recolhido –parte do trabalho de limpeza das praias é feita por voluntários.

O "Mancha no litoral" diz que a avaliação de impacto ambiental, a orientação sobre o descarte e a definição sobre prazos de limpeza estão sob responsabilidade do Ibama. 

"O GAA - Grupo de Acompanhamento e Avaliação, composto pelo Ibama, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Marinha, vem realizando ações para a retirada do óleo encontrado nas praias. As investigações estão sendo conduzidas pela Marinha e Polícia Federal."

O site do governo também afirma que, embora a origem do petróleo ainda seja desconhecida, investigações sigilosas estão sendo conduzidas pela Marinha e pela Polícia Federal e que "análises preliminares da Petrobras indicam que foram encontradas amostras com a mesma 'assinatura' do óleo da Venezuela".

Saque do FGTS para nascidos em fevereiro e março começa hoje

Saque do FGTS para nascidos em fevereiro e março começa hoje

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (25) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa.

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (25) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em fevereiro e março sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total, os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.


Saque do FGTS para nascidos em fevereiro e março começa hoje. Reprodução

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a Carteira de Trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (28). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa .

Essas agências também abrirão no sábado (19), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

24 de outubro de 2019

Lava Jato pede anulação de condenação de Lula em ação do sítio de Atibaia

Lava Jato pede anulação de condenação de Lula em ação do sítio de Atibaia

O procurador regional Maurício Gerun alegou que os recentes julgamentos do STF anulando casos da Lava Jato são precedentes que devem ser aplicados ao processo do petista.

 O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta quarta-feira (23) pela anulação da sentença do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  referente ao sítio em Atibaia (SP). 

O procurador regional Maurício Gerun alegou que os recentes julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) anulando casos da Lava Jato são precedentes que devem ser aplicados ao processo do petista, fazendo com que o processo retorne à fase das alegações finais, ainda na primeira instância.

As alegações finais são a etapa final de um processo antes da sentença. É a última oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos.

Os ministros do Supremo anularam duas ações no âmbito da Lava Jato com base em um novo entendimento sobre o rito processual. Para os ministros, em um processo com réus delatores e delatados, os colaboradores devem falar primeiro e, só depois, se pronunciam os delatados, de modo que possam se defender do todas as acusações. 

De acordo com Gerun, considerando as decisões, é preciso manter a coerência do sistema jurídico e evitar futuras alegações de nulidade que possam levar a prejuízos processuais.

A análise pelo tribunal para definir se o processo de Lula deve voltar para a primeira instância, visando eventual correção da ordem de apresentação das alegações finais, está marcada para a próxima quarta-feira (30).

A decisão para análise do caso foi tomada também nesta quarta pelo relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto.

Gebran ponderou que, antes do julgamento do mérito do processo do ex-presidente na segunda instância, que está previsto para os próximos meses, a corte deve avaliar se as recentes decisões do STF se aplicam ao caso do petista.

No parecer, o procurador do MPF narra pontos do julgamento do SFT e destaca que, na ação do sítio, há réus colaboradores que apresentaram defesas em prazo comum ao dos réus delatados e que a defesa de Lula se manifestou contra essa ordem ainda na primeira instância.

"Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo [de Lula] quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes", cita Gerun.

A reportagem apurou que a defesa de Lula tentará, no entanto, a suspensão da análise do caso. A avaliação dos advogados é  que caberia ao tribunal analisar todos os questionamentos feitos pelo ex-presidente, e não apenas a questão das alegações finais. O objetivo central da defesa do petista é a anulação do processo inteiro. 

Esta é a segunda manifestação do MPF que pode mudar os rumos do ex-presidente. Na primeira, feita na execução penal do petista, os procuradores da Lava Jato em Curitiba pediram que ele passe a cumprir pena no semiaberto, já que possui os requisitos para a progressão de regime.

Lula, no entanto, disse que não vai barganhar sua liberdade e pediu à Justiça o direito de negar o benefício.

No caso do sítio, o ex-presidente foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal em Curitiba a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Ele está preso desde abril do ano passado, após condenação em segunda instância em outro processo, o do tríplex de Guarujá (SP).

Nesta quarta-feira (23), o STF retomou o julgamento que decide se um réu condenado em segunda instância já pode começar a cumprir pena ou deve aguardar o fim dos recursos judiciais -quando ocorre o trânsito em julgado.

O resultado no Supremo também pode afetar o caso de Lula –a decisão sobre o tríplex já foi confirmada também pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a chamada terceira instância do Judiciário.

Entenda as principais mudanças com aprovação da reforma da Previdência

Entenda as principais mudanças com aprovação da reforma da Previdência

O texto principal havia sido aprovado ontem (22) à noite. Os dois primeiros destaques foram rejeitados, mas a votação do último destaque ficou para esta quarta-feira.

Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de hoje (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. O texto principal havia sido aprovado ontem (22) à noite. Os dois primeiros destaques foram rejeitados, mas a votação do último destaque ficou para esta quarta-feira.

O texto será promulgado nos próximos dias, com os pontos aprovados pelo Senado e pela Câmara. Uma PEC paralela, com modificações sugeridas pelos senadores, ainda precisa ser aprovada pelo Senado, antes de voltar à Câmara.

O fatiamento ocorreu para evitar que a reforma inteira retornasse para a Câmara dos Deputados. Segundo o Senado, o texto aprovado em segundo turno vai resultar em economia de R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos. O valor é inferior à proposta original do governo, que pretendia economizar R$ 1,236 trilhão em uma década, e à proposta aprovada na Câmara, que previa economia de R$ 933,5 bilhões no mesmo período.

O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-SP) previa impacto fiscal positivo de R$ 876,6 bilhões. No entanto, a aprovação de um destaque, durante a votação em primeiro turno, retirou as restrições ao pagamento do abono salarial e desidratou a reforma em mais R$ 76,4 bilhões.

A PEC paralela, no entanto, prevê a recomposição de parte do impacto fiscal da reforma da Previdência por meio do fim de isenções para setores da economia e da criação de contribuições de micro e pequenas empresas, que renderiam R$ 155 bilhões ao governo nos próximos dez anos. O texto paralelo também prevê a geração de economia de R$ 350 bilhões a prefeituras e governos estaduais, ao reincluir os estados e os municípios na reforma.

Confira a versão final da reforma da Previdência e o que foi para a PEC paralela

Trabalhador urbano

Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 15 anos para homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trabalhadores homens da iniciativa privada que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos.

PEC paralela: homens que ainda não entraram no mercado de trabalho também continuarão contribuindo por 15 anos.

Impacto fiscal da PEC paralela: relatório não prevê impacto

Servidor público federal

Proposta do governo aprovada pela Câmara e pelo Senado: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos e idades mínimas de aposentadorias para o serviço público federal. As idades mínimas continuarão fixadas na Constituição, com demais parâmetros definidos por lei complementar a partir da promulgação da reforma.

Alíquotas progressivas

Proposta do governo aprovada pela Câmara e pelo Senado: unificar as alíquotas da contribuição para a Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e para os servidores públicos. Contribuição passará a incidir sobre faixas salariais, com alíquotas menores para quem ganha menos e alíquotas maiores para quem ganha mais.

Quem recebe um salário mínimo na ativa pagará 7,5%, contra 8% atualmente. Quem ganha de R$ 998,01 a R$ 2 mil pagará de 7,5% a 8,25% de alíquota efetiva. Trabalhadores da iniciativa privada que contribuem sobre o teto do INSS pagarão alíquota efetiva máxima de 11,68%. Para os servidores federais, que contribuem sobre todo o salário, as alíquotas efetivas sobem ainda mais. O servidor que recebe R$ 39 mil contribuirá com alíquota efetiva de 16,79%.

Regra de transição

Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê quatro regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade; aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres); tempo menor de contribuição para quem alcançar a aposentadoria por idade pelas regras atuais; e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.

Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).

Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: acréscimo de regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para ter direito ao benefício, desde que tenham 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres) e 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos de contribuição (mulheres). No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Gatilho na idade mínima

Proposta do governo: Constituição definiria um gatilho automático que elevaria as idades mínimas de quatro em quatro anos, conforme o aumento da expectativa de vida.

Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: retirado o mecanismo de ajuste. Novas alterações das idades mínimas terão de exigir mudança na Constituição.

Aposentadoria rural

Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.

Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: tema retirado na comissão especial da Câmara. Mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

PEC paralela: manutenção do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para trabalhadores rurais homens.

Impacto fiscal da PEC paralela: não divulgado.

Professores

Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.

Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: idade mínima de aposentadoria reduzida para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres), com cumprimento do pedágio de 100%. Benefício vale para professores federais, da iniciativa privada e dos municípios sem regime próprio de Previdência.

Capitalização

Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que institui o regime de capitalização.

Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: tema retirado.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.

Proposta aprovada pela Câmara: retirada da limitação de R$ 400 para quem tem menos de 70 anos; inclusão de medida para combater fraudes no BPC, com especificação na Constituição de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (R$ 249,50 em valores atuais) a partir dos 65 anos para ter direito ao benefício.

Proposta aprovada pelo Senado: retirada da medida antifraude, permitindo que pessoas com renda familiar per capita maior continuem tendo acesso ao benefício, que continuaria a ser de um salário mínimo a partir dos 60 anos. Texto não volta para a Câmara.

Impacto fiscal da mudança no Senado: -R$ 22 bilhões em dez anos.

Pensão por morte

Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.

Proposta aprovada pela Câmara: pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda, sem exigência de comprovação de renda dos demais membros da família.

Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos por agressões em serviço e qualquer circunstância relacionada ao trabalho, como acidentes de trânsito e doenças ocupacionais.

Proposta aprovada pelo Senado: nenhuma pensão poderá ser menor que um salário mínimo, em qualquer circunstância. Essa parte do texto não volta para a Câmara

PEC paralela: cota dobrada, de 20 pontos percentuais, na pensão por morte para os dependentes de até 18 anos de idade. Dessa forma, a pensão será de 100%, por exemplo, no caso de uma mãe com dois filhos menores de idade. Possibilidade de acúmulo de pensões em caso de dependente com deficiência intelectual, mental ou grave.

Impacto fiscal das mudanças no texto principal: -R$ 32 bilhões em dez anos com piso universal de um salário mínimo.

Impacto fiscal da PEC paralela: -R$ 8 bilhões com cota dobrada para dependentes menores de idade; -R$ 2 bilhões a -R$ 3 bilhões com acúmulo de pensões

Aposentadoria por invalidez

Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: Aposentadoria por invalidez passa a ser de 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos, como no cálculo do valor das aposentadorias em geral.

PEC paralela: acréscimo de 10% na aposentadoria por invalidez em caso de acidente de trabalho. Aposentadoria de 100% do valor em caso de doença neurodegenerativa ou incapacidade que gere deficiência.

Impacto fiscal da PEC paralela: -R$ 7 bilhões em dez anos por acréscimo de 10% para acidentes de trabalho e –R$ 5 bilhões por aposentadoria por doenças neurodegenerativas e deficiências.

Aposentadoria especial para expostos a agentes nocivos

Proposta aprovada pela Câmara: aposentadoria quando soma da idade, do tempo de contribuição e do tempo de efetiva exposição a agentes nocivos atingir 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição, 76 pontos e 20 anos de efetiva exposição e 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição. Com acréscimo de um ponto por ano a partir de 2020.

Proposta aprovada pelo Senado: retira a regra de elevação dos pontos. Texto não volta para a Câmara.

Impacto fiscal da mudança no Senado: -R$ 6 bilhões em dez anos

Aposentadoria especial por periculosidade

Proposta do governo aprovada pela Câmara: texto vedava expressamente aposentadoria especial para atividades enquadradas por periculosidade, como vigilantes. Segundo governo, direito não é garantido na legislação atual, mas a equipe econômica queria explicitar a proibição na Constituição.

Proposta aprovada em segundo turno pelo Senado: retira proibição expressa, sob condição de o governo enviar um projeto de lei para regulamentar o tema e evitar a judicialização (onda de ações na Justiça) do tema.

Impacto fiscal da mudança no Senado: nenhum, porque acordo evitará onda de ações judiciais que provocariam impacto de até -R$23,2 bilhões e porque conta da reforma divulgada pelo governo nunca considerou a economia com a proibição expressa

Abono salarial

Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.

Proposta aprovada pela Câmara: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Proposta aprovada em primeiro turno pelo Senado: retirada da restrição ao abono salarial, que continuará a ser pago aos trabalhadores de carteira assinada que ganham até dois mínimos.

Impacto fiscal da mudança no Senado: -R$ 76,4 bilhões em dez anos

Salário-família e auxílio-reclusão

Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.

Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Cálculo de benefícios

Proposta do governo: benefício equivalente a 60% da média de contribuições em toda a vida ativa, mais dois pontos percentuais por ano que exceder os 20 anos de contribuição.

Comissão especial da Câmara: inclusão de parágrafo no Artigo 27 para eliminar falha que faria trabalhador que tenha contribuído por mais de 20 anos, porém com salário menor a partir do 21º ano, conquistar aposentadoria menor do que segurado que tenha contribuído por apenas 20 anos.

Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: valor da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada começará a subir dois pontos percentuais por ano que exceder 15 anos de contribuição. Aposentadoria de homens só começará a subir depois de 20 anos de contribuição. Mudança permite a mulheres receber aposentadoria de 100% do salário médio com 35 anos de contribuição – cinco anos antes dos homens.

Reajuste de benefícios

Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.

Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.

Contagem de tempo

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: parágrafo que impede a contagem de tempo sem o pagamento das contribuições. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os juízes podem considerar, no tempo de contribuição, os anos em que exerciam a advocacia e não contribuíam para a Previdência.

Incorporação de adicionais

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.

Acúmulo de benefícios

Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.

Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.

PEC paralela: possibilidade de acúmulo de pensões em caso de dependente com deficiência intelectual, mental ou grave.

Impacto fiscal da PEC paralela: -R$ 2 bilhões a -R$ 3 bilhões em dez anos.

Previdência complementar

Proposta aprovada pela Câmara: não prevê que servidores federais optem pelo sistema de previdência complementar, administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Prazo acabou em 29 de março deste ano.

PEC paralela: reabertura, por seis meses a partir da promulgação da reforma, do prazo para migração para o regime de previdência complementar dos servidores federais, com pagamento de contrapartida do governo federal.

Impacto fiscal da PEC paralela: -R$ 20 bilhões em dez anos.

Aposentados de estatais

Proposta do governo: servidores públicos federais e empregados de estatais que continuem a trabalhar depois de se aposentarem deverão escolher receber o salário ou a aposentadoria, ressalvados os casos permitidos pela Constituição.

Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: servidores públicos federais terão de optar por aposentadoria ou salário, mas empregados de estatais deverão ser desligados automaticamente ao se aposentarem. Aposentados atuais podem continuar trabalhando nas empresas públicas.

Encargos trabalhistas

Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale-alimentação, vale-transporte e outros benefícios trabalhistas.

Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: tema retirado.

Policiais que servem à União

Proposta do governo: a categoria (que abrange policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e agentes penitenciários federais, entre outros) se aposentará aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres para o policial que cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais.

Policiais militares e bombeiros

Proposta do governo: a categoria teria as mesmas regras das Forças Armadas, com 35 anos de contribuição, com contagem de tempo no RGPS e possibilidade de policiais e bombeiros na reserva trabalharem em atividades civis.

Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: policiais militares e bombeiros continuam fora da reforma.

Judicialização

Proposta do governo: concentração na Justiça Federal em Brasília de ações judiciais contra a reforma da Previdência.

Proposta aprovada pela Câmara e no Senado: autorização, por meio de lei federal, de julgamentos na Justiça estadual quando não houver vara federal no domicílio do segurado.

Aposentadoria de juízes

Proposta do governo: PEC não abordava o assunto.

Proposta aprovada na Câmara e no Senado: retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes e parágrafo que impede contagem de tempo de contribuição para juízes que não contribuíram com a Previdência enquanto exerceram a advocacia.

Anistiados políticos

Proposta do governo: anistiados passariam a contribuir para a seguridade social nos mesmos termos da contribuição do aposentado e pensionista do INSS.

Proposta aprovada pelo Senado: retira desconto da contribuição para anistiados. Segundo relator, conceder tratamento previdenciário a indenizações, com pagamento de tributos, motivaria ações judiciais contra a reforma. Texto não precisa voltar à Câmara.

Impacto fiscal da mudança no Senado:: -R$ 830 milhões em dez anos.

Benefício universal para crianças

Proposta aprovada na Câmara e no Senado:: não trata do tema.

PEC paralela:: sugestão para criar benefício universal para crianças em situação de pobreza.

Impacto fiscal da PEC paralela: -R$ 10 bilhões em dez anos.

Medidas para aumentar a economia da reforma

Estados e municípios

Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos legislativos locais.

Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: retirada do tema. Todos os pontos da reforma da Previdência precisarão ser aprovados pelos legislativos locais

PEC paralela: reinclusão dos estados e dos municípios na reforma da Previdência. Governos locais podem adotar integralmente novas regras mediante aprovação de lei ordinária. Caso estado aprove reforma, adoção para municípios do estado será automática, mas prefeito poderá aprovar lei em até um ano para desfazer as mudanças.

Impacto da PEC paralela: +R$ 350 bilhões de economia nos governos locais nos próximos dez anos.

Aposentadorias e pensões acima do teto

Proposta aprovada pela Câmara: retirada de trecho da Constituição que permite contribuição sobre aposentadorias e pensões acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), R$ 5.839,45 em valores atuais.

Proposta aprovada pelo Senado: contribuições vão incidir sobre aposentadorias e pensões que superem o teto do INSS. Por se tratar de supressão, texto não volta para a Câmara.

Impacto fiscal da mudança no Senado: não divulgado, mas positivo.

Aposentadoria de políticos

Proposta do governo aprovada pela Câmara: fim da aposentadoria especial para futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal. Os eleitos a partir das eleições municipais de 2020 passarão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Haverá uma regra de transição para parlamentares atuais.

Proposta aprovada pelo Senado: esclarece que ex-parlamentares que integram plano de aposentadoria dos congressistas precisarão seguir a mesma regra de transição para os atuais congressistas: idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pedágio de 30% sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria. Por se tratar de emenda de redação, texto não precisa voltar à Câmara.

Impacto fiscal da mudança no Senado: não divulgado, mas positivo.

Trabalho informal

Proposta do governo e aprovada pela Câmara: não trata sobre o tema.

Proposta aprovada pelo Senado: trabalhadores informais terão direito a um sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquota menor que as cobradas no INSS. Mudança pretende beneficiar microempreendedores individuais (MEI). Por se tratar de emenda de redação, texto não precisa voltar à Câmara.

Impacto fiscal da mudança no Senado:: não especificado, mas, segundo relator, deve ser positivo por ampliar a cobertura previdenciária.

Contribuições extraordinárias

Proposta aprovada pela Câmara: contribuições extras dos servidores públicos, aposentados e pensionistas sobre o valor dos benefícios que superem um salário mínimo quando houver déficit atuarial (insuficiência de recursos para aposentadorias futuras) dos regimes próprios.

Proposta aprovada pelo Senado: retira expressão “no âmbito da União” para autorizar estados e municípios a instituir contribuição extraordinária em caso de déficit atuarial, evitando interpretações de que contribuição só poderia ser cobrada pela União. Texto não volta para a Câmara.

Impacto fiscal da mudança no Senado: nenhum em nível federal, impacto em nível local não divulgado, mas positivo.

Tributo para bancos

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: Câmara incluiu aumento, de 15% para 20% da alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos médios e grandes. As demais instituições financeiras continuarão a pagar 15% de CSLL. B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo) continuará pagando 9%.

Impacto fiscal da mudança na Câmara: +R$ 50 bilhões em dez anos.

Fim de isenção para exportadores rurais

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Proposta aprovada pela Câmara: Comissão especial tentou acabar com isenção da contribuição previdenciária de 2,6% sobre a comercialização da produção agrícola de exportadores rurais. Mudança renderia R$ 83,9 bilhões em uma década. Medida foi derrubada ainda na comissão, antes de ir para o Plenário.

PEC paralela: relator no Senado incluiu cobrança gradual, em cinco anos, de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador.

Impacto fiscal da PEC paralela: +R$ 60 bilhões em dez anos.

Fim de isenção para entidades filantrópicas

Proposta do governo e aprovada pela Câmara: PEC não abordava assunto.

PEC paralela: relator no Senado incluiu cobrança gradual, em cinco anos, de contribuições previdenciárias de entidades educacionais ou de saúde enquadradas como filantrópicas, mas com capacidade financeira. Entidades de assistência e santas casas de misericórdia continuariam com isenção.

Impacto fiscal da PEC paralela: +R$ 60 bilhões em dez anos.

Nova contribuição no Simples Nacional

Proposta do governo e aprovada pela Câmara: PEC não abordava assunto.

PEC paralela: relator no Senado incluiu cobrança no Simples para incentivar micro e pequenas empresas a investir em prevenção de acidentes de trabalho e proteção do trabalhador contra exposição a agentes nocivos.

Impacto fiscal da PEC paralela: +R$ 35 bilhões em dez anos.

23 de outubro de 2019

Eduardo Bolsonaro desiste da embaixada após ser confirmado líder do PSL

Eduardo Bolsonaro desiste da embaixada após ser confirmado líder do PSL

O anúncio foi feito pouco antes do encerramento da votação do acordo entre EUA e Brasil sobre a base de Alcântara (MA).

Confirmado líder do PSL na Câmara, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) anunciou na noite desta terça (22) que desistiu da embaixada brasileira em Washington, mas negou que a conquista da liderança do partido tenha sido o fator determinante para a decisão.

O anúncio foi feito pouco antes do encerramento da votação do acordo entre EUA e Brasil sobre a base de Alcântara (MA). Eduardo subiu ao plenário como líder do partido e usou seu tempo para justificar a escolha.

Lembrando que foi eleito por 1,84 milhão de pessoas, Eduardo disse que o comunicado iria decepcionar os que torciam por sua ida aos Estados Unidos, achando que, assim, ele ficaria distante da vida política brasileira.

No discurso, o filho 03 do presidente Jair Bolsonaro criticou os médicos cubanos no programa Mais Médicos e o financiamento do BNDES para a Odebrecht construir o Porto de Muriel. Segundo ele, o dinheiro seria suspeito de retornar "em caixas de uísque" para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Eduardo fez críticas ao ex-senador e ex-deputado federal Tilden Santiago, que foi indicado por Lula em 2003, quando era filiado ao PT, ao cargo de embaixador em Cuba por Lula.

"Embaixador é alguém que representa o Brasil no exterior, e se um político que não conseguiu se eleger for representar todo o conjunto dos brasileiros no exterior, o que dizer então sobre o deputado mais votado da história do país? Certamente não me faltaria legitimidade", disse.

"Este que vos fala, filho de militar do Exército brasileiro e deputado federal, que foi zombado por ter tido aos 20 anos um trabalho digno e honesto em restaurantes de fast food nos Estados Unidos, diz que fica no Brasil para defender os princípios conservadores, para fazer do tsunami que foi a eleição de 2018 uma onda permanente", disse no plenário.

Ele também agradeceu ao presidente americano, Donald Trump, por ter brecado as intenções de "internacionalização da Amazônia", e defendeu que estar próximo aos Estados Unidos é resgatar a diplomacia brasileira.

Eduardo não descartou ocupar o posto de embaixador no futuro, e ressaltou que desistir não foi uma decisão fácil. "Agora, aguardo para ver a análise dos especialistas que diziam que a minha indicação nos EUA estava numa espécie de acordão entre o presidente Jair Bolsonaro e a velha política", disse.

Em entrevista após o anúncio, Eduardo disse que vinha amadurecendo a decisão há algum tempo. "Não foi esse [a liderança do partido] o fator determinante para minha desistência de ser embaixador", afirmou.

Nesta terça, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara confirmou Eduardo na liderança do partido na Casa. A SGM conferiu assinaturas de duas listas: uma protocolada pelo grupo ligado a Bivar, que defendia a liderança nas mãos do Delegado Waldir (GO), e outra pelos aliados do filho do presidente.

 A primeira lista tinha um total de 29 assinaturas, mas duas foram retiradas e uma estava repetida.

Somente 26 foram consideradas válidas -o mínimo necessário eram 27. Já a lista de Eduardo tinha 31 assinaturas ao todo, mas duas estavam repetidas e uma não conferiu. As 28 validadas foram suficientes para manter o parlamentar na liderança do partido na Câmara. 

A confirmação ocorre um dia após Waldir abrir mão do posto sob o argumento de que o governo havia firmado um acordo para pôr fim ao impasse que separa bivaristas de bolsonaristas e que mergulhou o PSL em uma crise interna.

MEC divulga horário de provas do Enem em cada estado

MEC divulga horário de provas do Enem em cada estado

Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), será realizado nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.727 municípios.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (22) orientações sobre o horário das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), será realizado nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.727 municípios. Como a aplicação segue o horário de Brasília, dependendo do local, os relógios podem estar até duas horas atrasados, e os participantes devem ficar atentos. Cerca de 5,1 milhões de pessoas estão inscritas para o exame. 

Os portões de acesso aos locais de prova serão abertos e fechados em horários diferentes nos estados, isso porque, pela extensão territorial do país, existem diferentes fusos horários. Os estudantes que chegarem após o fechamento dos portões não poderão fazer o exame.

No dia 3 de novembro, os estudantes terão cinco horas e meia para fazer a prova. No segundo domingo de prova, 10 de novembro, o tempo será mais curto: cinco horas.

O acesso à sala de provas só será permitido com a apresentação de documento oficial de identificação com foto, conforme previsto em edital. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que o participante imprima e leve o cartão de confirmação da inscrição, que já está disponível na Página do Participante e no aplicativo do Enem.


MEC divulga horário de provas do Enem em cada estado. Reprodução

Veja o horário das provas do Enem em cada estado:

Acre e 13 municípios do Amazonas (Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de Olivença, Tabatinga): abertura dos portões às 10h, fechamento dos portões, 11h, término das provas, 17.

Amazonas (com exceção dos 13 municípios descritos acima), Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul: abertura dos portões, às 11h, fechamento dos portões, 12h, início das provas, 12h30, término das provas, 18h.

Demais estados: abertura dos portões, às 12h, fechamento dos portões, 13h, início das provas,13h30, término das provas, 19h.

O horário de término das provas é válido para o primeiro domingo do Enem. No segundo domingo, a prova terminará meia hora mais cedo.

Senado aprova texto-base e adia conclusão da reforma da Previdência

Senado aprova texto-base e adia conclusão da reforma da Previdência

Por 60 votos a 19, o Senado aprovou o texto-base da proposta, em segundo turno, nesta terça-feira (22) e, depois, rejeitou dois destaques apresentados pela oposição.

Após um impasse no plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou para esta quarta-feira (23) a conclusão da votação da reforma da Previdência.

Por 60 votos a 19, o Senado aprovou o texto-base da proposta, em segundo turno, nesta terça-feira (22) e, depois, rejeitou dois destaques -votações que podem alterar trechos específicos da proposta- apresentados pela oposição.

Na versão do texto-base, a reforma pode alterar regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Esse número, no entanto, pode ser alterado a depender da conclusão da votação.

Outros dois destaques -um do PT e outro da Rede- ficaram para a sessão desta quarta, a partir das 9h, diante do risco de o governo sofrer uma derrota.

Houve uma discussão sobre um destaque do senador Paulo Paim (PT-RS), que, segundo a equipe econômica, prevê a recriação de uma aposentadoria especial para quem trabalha em condições perigosas. Isso foi extinto em 1995. Tire suas dúvidas sobre a reforma da Previdência.

Se o plenário aprovasse a sugestão do petista, o impacto da reforma da Previdência seria reduzido em R$ 23,2 bilhões em uma década. Senadores de partidos independentes, como MDB, pediram esclarecimentos sobre o efeito desse trecho da reforma.


Senado aprova texto-base e adia conclusão da reforma da Previdência. Reprodução

Paim quer retirar um trecho que proíbe a concessão de aposentadoria especial por periculosidade. Outro destaque, da Rede, trata de idade mínima para a aposentadoria especial. Essa proposta prevê a retirada do critério de idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Para derrotar as duas investidas da oposição, o governo precisa de apoio de 49 dos 81 senadores. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que é normal o adiamento da votação, principalmente por causa do risco de o governo perder na votação patrocinada por Paim.

O atraso na conclusão da reforma é um revés para o Palácio do Planalto, cujos interlocutores atuaram durante todo o dia com o objetivo de encerrar a tramitação da proposta nesta terça.

Até mesmo o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ao plenário do Senado diante da expectativa de que a reforma terminaria todo o rito no Congresso.

No Twitter, Bolsonaro, que está em viagem oficial ao Japão, comemorou a aprovação do texto-base da reforma. "Parabéns povo brasileiro! Essa vitória, que abre o caminho para nosso país decolar de vez, é de todos vocês!", escreveu.

Se a votação da reforma for concluída nesta quarta, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência vai à promulgação. Somente após esse ato do Congresso é que as regras entram em vigor.

A promulgação ainda não tem data marcada, mas o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve esperar Bolsonaro, que está me viagem internacional, retornar ao Brasil. Bolsonaro ainda vai ao Oriente Médio.

"Eu quero dizer ao governo que o Congresso Nacional cumpre com as suas responsabilidades. O Parlamento brasileiro entrega a maior reforma da Previdência da história deste país para o Brasil e para os 210 milhões de brasileiros", discursou Alcolumbre.

Bolsonaro enviou a proposta ao Congresso em 20 de fevereiro. Por mexer na Constituição, a reestruturação precisou do apoio de 60% dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.

Foi necessário, portanto, negociar por pouco mais de oito meses com o Congresso. O presidente, contudo, ficou distante da articulação e do convencimento de parlamentares em favor do projeto.

Guedes e Marinho foram os principais interlocutores do governo para que a Câmara aprovasse a reforma, em agosto, e o Senado, em outubro.

Apesar das concessões feitas durante a tramitação do projeto no Congresso, os principais pilares da reforma foram mantidos.

A estimativa da equipe econômica é que a reforma da Previdência represente um corte de gastos de aproximadamente R$ 800 bilhões em dez anos. A versão original da PEC, enviada por Bolsonaro, teria um impacto de R$ 1,2 trilhão em uma década.

Com o resultado obtido até agora, o governo Bolsonaro fica atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em 2003, conseguiu o aval do Congresso em pouco mais de sete meses e meio.

A restruturação de Lula, porém, foi focada no funcionalismo público. A proposta de Bolsonaro é mais ampla e atinge trabalhadores tanto do setor público como da iniciativa privada.

Assim que a reforma for promulgada, quem ainda vai entrar no mercado de trabalho terá de completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para cumprir o requisito de idade mínima para aposentadorias.

Quem já está na ativa poderá se aposentar antes da idade mínima. Há cinco regras de transição para a iniciativa privada. Para servidores públicos, há duas. O trabalhador poderá optar pela mais vantajosa.

As regras de transição também entram em vigor assim que a PEC for promulgada. O mesmo vale para o novo cálculo das aposentadorias, que passa a considerar todo o histórico de contribuições do trabalhador. A fórmula atual é mais vantajosa, pois considera apenas 80% das contribuições mais elevadas.

A reforma também torna mais rígido o cálculo de pensões por morte, que corta o valor do benefício para 60% mais 10% para cada dependente adicional. Hoje, não há esse redutor. As pensões, porém, não podem ficar abaixo de um salário mínimo (R$ 998).

Não é a primeira vez que o Congresso teve de decidir sobre a criação de uma idade mínima para aposentadorias.

Fernando Henrique Cardoso (PSDB) apresentou uma proposta de reformulação da Previdência em 1995 que também previa essa exigência, mas em uma faixa etária mais baixa do que a de Bolsonaro.

O tucano levou mais de três anos e oito meses para aprovar a reforma e foi derrotado em relação a esse item. Por um voto, FHC não conseguiu aprovar a idade mínima na Câmara.

Com esse histórico, os articuladores políticos de Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram cautelosos no calendário de votação da reforma de 2019.

Maia foi um dos principais fiadores da medida e está alinhado à agenda reformista e liberal de Guedes.

Além da PEC que altera as regras de aposentadoria da iniciativa privada e servidores públicos, o governo enviou ao Congresso um projeto para reestruturar o regime de Previdência dos militares. Essa proposta, porém, ainda está em análise da Câmara.

O Senado ainda vai votar uma nova proposta com mais mudanças no regime da Previdência, chamada de PEC paralela. O principal objetivo é permitir que estados e municípios também possam aderir à reforma.

Para o time de Guedes, o pacote da reforma inclui ainda o pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cuja lei foi aprovada pelo Congresso no primeiro semestre.

Após a conclusão da votação da PEC principal da reestruturação da Previdência, o governo já planeja dar sequência à agenda reformista de Guedes.

Na próxima semana, deve ser apresentado ao Congresso um pacote de medidas para elevar o controle das contas públicas, desvincular o Orçamento e ampliar os repasses a estados e municípios. A reforma tributária, por outro lado, ficou para 2020.

O amplo pacto federativo deve ser dividido em três PECs, que tramitarão juntas e começando pelo Senado, informou o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

O objetivo é que medidas sejam adotadas caso seja identificado que o governo irá descumprir a chamada regra de ouro. Essa norma impede a emissão de títulos públicos para pagamento de despesas correntes, como aposentadorias.

A Constituição veda essa prática, mas o Congresso pode autorizar o Executivo a descumprir a regra de ouro. O governo, contudo, pretende acabar com isso e resolver esse problema de vez, fazendo um ajuste fiscal.

Além disso, Guedes quer prever que, antes de recorrerem ao regime de recuperação fiscal, estados e municípios tenham de adotar medidas para ajustar os gastos, especialmente com servidor e com aposentadorias.

O governo pretende ainda criar um sistema de monitoramento das contas estaduais e municipais. O TCU (Tribunal de Contas da União) poderá supervisionar o trabalho dos TCEs (Tribunais de Contas dos Estados).

A proposta envolverá uma ampla desvinculação do Orçamento e extinção de fundos constitucionais e infraconstitucionais. A ideia do ministro é dar mais poder ao Congresso na escolha de quais gastos públicos devem ser priorizados na hora de formular o Orçamento.

Logo após o pacto federativo, o governo estuda propor uma ampla revisão no funcionalismo público. Chamado de reforma administrativa, o projeto deve ser apresentado ao Congresso no começo de novembro. A proposta será analisada primeiramente na Câmara.

22 de outubro de 2019

Flávio, Carlos e Eduardo têm rede de fake news com 1.500 perfis, diz Joice

Flávio, Carlos e Eduardo têm rede de fake news com 1.500 perfis, diz Joice

A afirmação é da deputada federal Joice Hasselmann (PSL), que sempre trocou ataques com os filhos do presidente e recentemente se tornou alvo preferencial do clã.

 Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro são líderes de uma rede especializada em campanhas de difamação e notícias falsas usando aplicativos de mensagens. A afirmação é da deputada federal Joice Hasselmann (PSL) , que sempre trocou ataques com os filhos do presidente e recentemente se tornou alvo preferencial do clã.

Segundo a deputada, que conversou com o UOL antes de gravar o programa "Roda Viva", da TV Cultura, os filhos do presidente mantêm funcionários que criam perfis falsos em redes sociais, como Instagram, WhatsApp e Twitter.

A atuação dos filhos de Jair Bolsonaro (PSL) se daria, de acordo com Joice, por meio de ao menos 1.500 perfis falsos que alimentam uma rede propulsora de informações, a chamada "milícia digital", nas palavras da parlamentar. "Não é só fake news, mas também campanhas de difamação".

Ela afirma que fará denúncia ao Ministério Público e apresentará queixa na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. "Não vou ficar apanhando e ficar quieta."

Procuradas, as assessorias de comunicação de Flávio, Eduardo e Carlos não atenderam às ligações da reportagem para apresentar o ponto de vista dos três sobre o assunto.

Já no Roda Viva, Joice declarou que "nunca houve tanta interferência de uma família dentro de um poder" como existe no governo do presidente Jair Bolsonaro.

Ela disse que concorda com uma declaração feita pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no início deste ano, quando opinou que o governo de Bolsonaro é a "volta de um tipo de monarquia".

"Eu não só concordo [com FHC] como disse a mesma coisa. Disse ao presidente: 'Me ajude a te ajudar'. Esse tipo de fazer um puxadinho do Palácio do Planalto familiar não vai funcionar, isso não é bom para ninguém. Nunca houve tanta interferência de família dentro de um poder, nem na época do Sarney. Isso é perigoso para o país", afirmou.

PARTINDO PARA O ATAQUE

"As pequenas crises do PSL vêm desde a transição", afirma Joice. "Mourão (vice-presidente) foi atacado, Santos Cruz (ex-ministro da Secretaria de Governo) foi atacado, Bebbiano (ex-ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência)... Ter funcionários de agentes públicos, pagos com dinheiro do contribuinte, temos uma questão".

A deputada afirma que chegou ao limite na relação com os filhos de Jair Bolsonaro, porém diz manter sua relação com o presidente, inclusive trocando mensagens via WhatsApp.

ELEIÇÕES 2020

O morde-assopra na briga interna do PSL tem motivo: o polpudo fundo eleitoral para as eleições que se avizinham. Joice é publicamente candidata à Prefeitura de São Paulo, mas agora se vê atacada dentro do próprio partido.

"O PSL nacional está comigo", garante. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que tem trocado mensagens agressivas com a deputada, preside o partido no estado de São Paulo.

Caixa antecipa calendário de saques de até R$ 500 do FGTS

Caixa antecipa calendário de saques de até R$ 500 do FGTS

Os saques de até R$ 500 por conta do FGTS começaram na sexta-feira (18) apenas para os não correntistas do banco nascidos em janeiro.

Os trabalhadores com contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar até R$ 500 de cada conta antes do fim do ano. A Caixa Econômica Federal antecipou o calendário de retiradas para não correntistas do banco.

Os saques de até R$ 500 por conta do FGTS começaram na sexta-feira (18) apenas para os não correntistas do banco nascidos em janeiro. O calendário original previa a liberação gradual conforme o mês de nascimento do trabalhador, até que os nascidos em dezembro pudessem sacar os recursos em março de 2020.

O novo calendário ficou da seguinte forma:

Aniversário em janeiro: saque a partir de 18/10

Aniversário em fevereiro e março: saque a partir de 25/10

Aniversário em abril e maio: saque a partir de 8/11

Aniversário em junho e julho: saque a partir de 22/11

Aniversário em agosto: saque a partir de 29/11

Aniversário em setembro e outubro: saque a partir de 6/12

Aniversário em novembro e dezembro: saque a partir de 18/12

Ao todo 62,5 milhões de trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal poderão retirar até R$ 25 bilhões. Para os correntistas do banco, o dinheiro foi depositado automaticamente ao longo do último mês nas contas-correntes ou de poupança abertas até 24 de julho deste ano. Os depósitos automáticos beneficiaram 37 milhões de trabalhadores, num total de R$ 15 bilhões.


Caixa antecipa calendário de saques de até R$ 500 do FGTS. Reprodução

Horário especial

Assim como no saque para os nascidos em janeiro, a Caixa abrirá agências em horários especiais em determinados dias até todo o dinheiro ser liberado, no fim de dezembro. As agências que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

Essas agências também abrirão aos sábados, das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa.

A Caixa abriu canais de atendimento para que o trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, consulte as formas de retirada dos recursos. O trabalhador pode verificar o quanto tem direito na página da Caixa na internet ou por meio do aplicativo APP FGTS, disponível para os smartphones com sistema Android e iOS.

Saque aniversário

O saque imediato não tem relação com o saque aniversário, que prevê a retirada, todos os anos, de um percentual dos recursos de cada conta do FGTS, mais um adicional fixo que varia conforme o saldo. Os saques referentes a 2020 começarão em abril e seguirão até fevereiro de 2021, conforme o mês de nascimento do trabalhador. A partir de 2021, a retirada ocorrerá a partir do mês de aniversário até dois meses adiante.

A adesão ao saque aniversário é opcional e pode ser feita a qualquer momento. No entanto, o trabalhador que escolher essa modalidade não poderá sacar o total da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O empregado continuará a receber a multa de 40% sobre o valor total caso seja dispensado. O trabalhador pode voltar à modalidade tradicional, que só permite o saque do FGTS em situações especiais, mas somente dois anos após a data em que informarem a decisão de retorno.

Bolsonaro defende que Eduardo abra mão de embaixada para pacificar PSL

Bolsonaro defende que Eduardo abra mão de embaixada para pacificar PSL

Em rápida entrevista à imprensa ele disse que não quer interferir na decisão do filho, mas ressaltou que é necessário "ver o que pode catar de caco" .

O presidente Jair Bolsonaro avaliou nesta segunda-feira (21) que é mais estratégico que seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP), abra mão de uma indicação como embaixador nos Estados Unidos e permaneça no Brasil para ajudar a pacificar o PSL.

Em rápida entrevista à imprensa, antes de sua participação na cerimônia de ascensão do novo imperador japonês, ele disse que não quer interferir na decisão do filho, mas ressaltou que é necessário "ver o que pode catar de caco" na disputa interna da sigla.

"Obviamente, isso o Eduardo vai ter de decidir nos próximos dias, talvez antes de eu voltar ao Brasil", disse. "No meu entender, [o mais estratégico] é ele ficar no Brasil, até para pacificar o partido e ver o que pode catar de caco, porque teve gente que foi para o excesso. É igual um casal, chega um ponto de um problema que não tem mais retorno por parte de alguns", disse.

O presidente disse que defendeu, em reunião no Palácio do Planalto, o nome do deputado federal Filipe Barros (PR) para a liderança do partido, mas que foi opinião vencida. Na avaliação dele, a tendência agora é de que o embate interno arrefeça.

Desde o início do mês, o presidente tem enfrentado uma queda-de-braço com o presidente nacional da sigla, Luciano Bivar. Para tentar enfraquecer o dirigente do partido, Bolsonaro atuou para tirar de postos de liderança nomes ligados a Bivar: como os deputados federais Joice Hasselmann (SP) e Delegado Waldir (GO).

"Vai se arrefecer [a crise]. Eu me pergunto: o pessoal tirava foto comigo, agora tira com o Bivar. O que ele tem de mais bonito ou de melhor do que eu?", questionou Bolsonaro.

O presidente disse que, ao retornar ao Brasil em novembro, conversará com a maior parte dos integrantes da bancada do partido ligados a Bivar, na tentativa de chegar a um consenso. Ele ponderou, no entanto, que não terá diálogo com aqueles que, segundo ele, ultrapassaram o limite da razoabilidade.

"Vou expor minha experiência de 28 anos de carreira parlamentar. Eles embarcaram em uma canoa fantasma, aceitando promessas, como dou a lua. Isso serve para um casal de jovens, não para político com mandato de deputado federal", ressaltou.

Para evitar o agravamento da crise interna, o presidente disse que pediu ao seu filho e vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) que não entre em embate. Ele trocou farpas nas redes sociais, no final de semana, com Joice.

"Todo mundo perde em qualquer alfinetada", disse. "Em um relacionamento, toda ferida [mesmo] muito profunda cicatriza. Você não vê eu jogando lenha na fogueira, não vou entrar nessa briga de meu grupo contra o deles", acrescentou.

Ele ressaltou que sempre sugere aos seus filhos que se acalmem, porque, de acordo com ele, é natural na política "um troca de pequenas farpas".

"Eu sugiro, pai é pai até morrer. Eu sugiro sempre acalmar", disse. "Eu engoli sapo para caramba. E eu procuro passar isso a eles", acrescentou.

Lula aguarda STF  faz plano de caravanas pelo país caso deixe a prisão

Lula aguarda STF faz plano de caravanas pelo país caso deixe a prisão

A expectativa pela liberdade ocorre no momento em que o STF inicia o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  tem dito a aliados que, na hipótese de deixar a prisão em breve, pretende rodar o Brasil e assumir o papel do que tem chamado de "fio condutor da pacificação nacional".

A expectativa pela liberdade ocorre no momento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) inicia o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância, e a Segunda Turma da corte se prepara para retomar a discussão sobre a alegada suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que pode levar à anulação da condenação do petista no caso do tríplex de Guarujá.

Em conversas recentes na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula tem adotado o discurso de que é preciso trabalhar pela unidade nacional e dar um basta ao clima de beligerância que se acentuou no país desde a eleição de 2018.

"Lula em liberdade é um agente político importante e vai ter, obviamente, um papel relevante não só para o PT mas também para o Brasil", disse a presidente da sigla, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

"O povo brasileiro tem confiança no Lula -principalmente o povo pobre- e isso dá a ele condições de ter uma atuação política de enfrentamento mais sistemático a tudo que está acontecendo e à destruição a que o país está sendo submetido", afirmou. 

Embora Lula possa ser beneficiado ao final do julgamento no STF das ações que discutem se é constitucional prender condenados antes de esgotados todos os recursos, o ex-presidente aposta que o Supremo vai referendar a tese de falta de imparcialidade de Moro, hoje ministro da Justiça, na condução do processo do tríplex. Nesse caso, a sentença pode ser anulada e o caso voltaria aos estágios iniciais. 


Lula aguarda STF  faz plano de caravanas pelo país caso deixe a prisão. Instagram

Com isso, Lula sairia da cadeia e também teria de volta os seus direitos políticos, cassados após a condenação em segunda instância, enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Nesse cenário, dizem aliados do petista, está a eleição presidencial de 2022. A avaliação é a de que, hoje, só Lula tem força para derrotar Bolsonaro e a direita na disputa ao Planalto.

Mas uma eventual candidatura de Lula em 2022 só ocorreria se até lá o petista não tiver nenhuma condenação em segunda instância -barreira criada pela Lei de Ficha Limpa. O caso do sítio de Atibaia, por exemplo, no qual o petista já foi condenado em primeira instância, deve ser julgado nos próximos meses pelo TRF (Tribunal Regional Federal).

Segundo pessoas próximas a Lula, a expectativa eleitoral também pesa no discurso de que não troca sua dignidade por sua liberdade, além do argumento de que se trata, na visão do petista, de um processo ilegítimo conduzido por um juiz supostamente parcial.

Na sexta (18), a defesa do petista disse à Justiça que Lula não aceita o pedido de progressão para o regime semiaberto, feito pela Procuradoria.

O caso está nas mãos da juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente. Lula abre mão do semiaberto porque não quer ficar imobilizado em uma cidade, como Curitiba, ter de voltar à PF todas as noites para dormir e ainda usar tornozeleira eletrônica, por exemplo.

Os petistas mais pragmáticos afirmam que, caso Lula deixe a prisão mas não consiga aval para andar pelo Brasil, o novo abrigo -possivelmente seu apartamento em São Bernardo do Campo- será transformado em uma espécie de "centro de peregrinação". A ideia, porém, é rejeitada por Lula, que tem dito que não planeja transformar sua casa em uma nova prisão. 

Segundo aliados, o petista almeja percorrer o país em condição de liberdade plena  para poder ter legitimidade de questionar as ações do governo Bolsonaro e se apresentar como líder de um movimento capaz de fazer frente "à destruição que está aí".

"O povo está num sofrimento imenso. E quem andava o Brasil? Quem pisava no chão que o povo pisa? Hoje não temos uma liderança que faça isso. Quem sempre fez isso foi Lula -antes de ser presidente, durante o mandato e depois", disse Gleisi. 

Em caravana, Lula pretende disseminar a ideia de que ele e o PT têm um projeto capaz, nas palavras dos petistas, de "salvar" o Brasil. O discurso será amparado em um plano elaborado pelo PT. Chamada de "Plano Emergencial de Emprego e Renda", a proposta apresenta nove diretrizes que prometem gerar 7 milhões de empregos a curto e médio prazo.

"O brasileiro sente a crise econômica na pele e no bolso. A pobreza voltou a assombrar, e o Brasil está voltando ao mapa da fome. Gás, gasolina e álcool cada vez mais caros e o desemprego batendo recorde. Enquanto o povo paga a conta da crise, o governo corta investimento em educação, em saúde e acaba com a sua aposentadoria. Tira dos mais pobres para entregar aos mais ricos", diz o plano. 

A fala direcionada aos mais pobres, avaliam petistas, está atrelada à trajetória de Lula e tem potencial de reposicioná-lo no cenário político, após uma eventual saída da prisão. 

O aumento da desigualdade no Brasil em 2018, apontado pelo IBGE, corrobora o discurso que Lula pretende levar em uma eventual andança pelo país, avaliam petistas.  A pesquisa divulgada na quarta-feira (16) mostrou que, de toda a renda do país, 40% estão concentrados nas mãos de 10% da população, e que a renda dos mais pobres caiu mais de 3% e a dos mais ricos aumentou mais de 8%. 

Na avaliação interna do PT, os dados atuais dão mais respaldo ao discurso de que na época do petista era diferente. As caravanas de Lula pelo país ainda não são discutidas de forma oficial pelo PT, mas os dirigentes admitem que há a expectativa de que ele possa começar a percorrer o Brasil o quanto antes e seja peça fundamental para as eleições municipais de 2020. 

Por enquanto, Lula já fez alguns pedidos aos correligionários. Assim que sair da prisão, ele quer um ato no acampamento montado pela militância na frente da PF e depois vai visitar os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares, que dão expediente na sede da CUT do Paraná. Só depois ele iria para São Paulo, ser recebido com festa.

21 de outubro de 2019

Avião cai em Belo Horizonte e deixa ao menos três mortos

Avião cai em Belo Horizonte e deixa ao menos três mortos

Até o momento, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais confirmou três mortos e três feridos. Em abril, outro avião de pequeno porte caiu no mesmo bairro.

Um avião de pequeno porte caiu sobre carros em uma rua do bairro Caiçara, em Belo Horizonte, na manhã desta segunda-feira (21). O local da queda fica nas proximidades do aeroporto Carlos Prates. Até o momento, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais confirmou três mortos e três feridos no acidente aéreo.

Segundo o coronel Erlon Dias do Nascimento Botelho, subcomandante do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, o avião tinha quatro ocupantes.

Entre os três mortos, um deles seria ocupante do avião, outro estava em um veículo atingido e outro era, provavelmente, um pedestre. Os três sobreviventes, segundo Botelho, possivelmente estavam dentro da aeronave.

A aeronave era um Cirrus modelo 20, que teria vindo de outra cidade e partido do aeroporto Carlos Prates com destino a Ilhéus (BA), a 1.135 km de Belo Horizonte, segundo plano de voo repassado pela Infraero (estatal que controla os aeroportos brasileiros).

O aeroporto fica a 7 km do centro da capital mineira e é usado especialmente para escolas de aviação, aviação desportiva, construção de aeronaves e aeronaves de pequeno porte.

Com início das atividades em 1944, segundo o site da prefeitura de Belo Horizonte, o Carlos Prates foi criado para atender ao Aeroclube do Estado de Minas Gerais, voltado para formação de quadros da aviação civil e da militar.



Avião cai em Belo Horizonte e deixa ao menos três mortos. Reprodução

GRATIDÃO POR ESTAR VIVA, DIZ ADVOGADA

A advogada Zélia Paiva, 68, estava na cozinha de casa, preparando o café da manhã quando ouviu um estrondo. Ela começou procurar a chave para sair de casa, onde estavam ainda o marido e a secretaria do lar. "Sensação é de gratidão a Deus por estar viva, e triste pelas pessoas que perderam a vida. Tem que ser feito um estudo amplo sobre [essa situação], porque o aeroporto é no meio das casas", diz ela.

Zélia contou que já teve medo com o acidente que ocorreu na mesma rua, em abril. Ela ficou sem energia elétrica por dois dias. Os moradores começaram a organizar um grupo de WhatsApp após o acidente para cobrar providências, mas ela não conseguiu entrar porque lotou.

A professora Dardânia Oliveira, 32, estava no terceiro andar da academia onde dá aulas quando viu o paraquedas do avião abrindo e ele se aproximando. O carro dela, um Etios, que estava estacionado em frente ao prédio, foi um dos queimados pelas chamas.

"Se tivesse chegado fogo no prédio, poderia ter matado todo mundo. Porque o piso é todo de borracha", conta ela. "Perdi tudo que estava no carro, documentos, notebook e mercadorias que meus pais vendem".

Uma aluna dela, que estava descendo de um Logan, do outro lado da rua, no momento da queda, conseguiu escapar pela porta do passageiro. Ela foi para o hospital em estado de choque.

Em abril deste ano, outro avião de pequeno porte caiu no mesmo bairro. A aeronave ficou destruída pelo fogo e, segundo os bombeiros, foi encontrado um corpo, carbonizado.

O bairro Caiçara é um polo comercial da capital mineira, conhecido pelo Espigão (apelido do alto Edifício Jardim Caiçara) e pelo Shopping Del Rey.

Santa Dulce dos Pobres atrai milhares a espetáculo em Salvador

Santa Dulce dos Pobres atrai milhares a espetáculo em Salvador

O termômetro marcava 32 graus e o sol castigava as arquibancadas da Arena Fonte Nova, em Salvador, no início da tarde deste domingo (20)

O termômetro marcava 32 graus e o sol castigava as arquibancadas da Arena Fonte Nova, em Salvador, no início da tarde deste domingo (20). O público se protegia como podia: lenços na cabeça, leques e até folhetos de papel. Mesmo assim, o suor teimava em escorrer pelos rostos dos fiéis.

Eles chegaram cedo: dos bairros da periferia de Salvador, de cidades do interior e também de outros estados. E formaram um aglomerado de 47 mil pessoas que enfrentaram uma maratona de oito horas para celebrar a canonização de Irmã Dulce (1914-1992), agora Santa Dulce dos Pobres.

A freira baiana foi canonizada no último domingo (13) no Vaticano em cerimônia chefiada pelo papa Francisco. Foi considerada santa após ter dois milagres reconhecidos pela Igreja Católica, tornando-se a primeira santa nascida no Brasil.

Em Salvador, cada um tinha a sua história. Maricelia Brabosa, 63, enfrentou 586 quilômetros de estrada de Xique-xique, norte da Bahia, até a capital baiana. Deu seu motivo: "Morei em Salvador na infância e cheguei a encontrar com ela algumas vezes. Sempre admirei seu trabalho social".


 Santa Dulce dos Pobres atrai milhares a espetáculo em Salvador. Reprodução

Sheila Lima, 54, também diz ter conhecido a freira baiana: nos anos 1980, quando se formou enfermagem em Aracaju, tomou um ônibus e veio à Salvador conhecer o hospital da freira: "Tive o prazer de abraçá-la. Para mim, ela já era uma santa naquela época".

Prestes a entrar no seminário, Belton Oliveira, 18, veio buscar inspiração na santa e revigorar sua fé. De Cruz das Almas, no recôncavo baiano, chegou Edson Santos, 46. Não conheceu Irmã Dulce, mas nem precisava, diz: "Todo o amor que Irmã Dulce representa está aqui. Olha só essa multidão".

E era mesmo uma multidão. Os primeiros romeiros chegaram às 4h da manhã. Às 7h, uma pequena fila já se formava na porta do estádio. Quando os portões foram abertos às 12h, filas de centenas de metros tomavam os arredores da Fonte Nova.

Traziam de um tudo: terços nas mãos, cartazes em homenagem à freira e até imagens em gesso de Irmã Dulce com um metro de altura. Quase todos vestiam camisas com o retrato da nova santa. 

Na festa do povo, políticos que foram aos borbotões ao Vaticano eram raros. Entre as principais autoridades, marcaram presença o governador Rui Costa (PT) e o prefeito de Salvador ACM Neto (DEM).

O governador celebrou a trajetória de Irmã Dulce e o crescimento da devoção à santa para além as fronteiras da Bahia. E até fez troça ao contar um caso de "graça alcançada" que ele recebeu no celular esta semana. "Era um áudio de um locutor de futebol de Alagoas já chamando pela santa [Dulce]. E em seguida o CSA fez um gol", disse, aos risos.

O prefeito destacou a missa como um momento histórico, lembrou a religiosidade do povo baiano e propagandeou uma obra de sua gestão: um corredor da fé entre as Obras Irmã Dulce e a Basílica do Senhor do Bonfim.

Antes da missa, foi encenado no palco o musical "Império de Amor", com a participação de 700 atores, sendo 482 crianças e adolescentes. Lá estavam os principais símbolos da trajetória de Irmã Dulce: o atendimento aos mais pobres, o galinheiro que virou hospital e a imagem de Antônio, santo de devoção da freira.

Empolgado, o público aplaudia ao final de cada ato e cantou junto nas apresentações dos cantores baianos Margareth Menezes e Saulo Fernandes e do sanfoneiro cearense Waldonys.

Mas os pulmões foram castigados mesmo quando o Padre Antônio Maria surgiu no palco cantando uma música de, sempre ele, Roberto Carlos. Lenços brancos nas mãos, os fiéis saudaram Nossa Senhora.

O ato ecumênico começou no final da tarde. Às 16h45, o miraculado José Maurício Moreira, cujo milagre referendou a canonização da freira, subiu ao palco carregando nas mãos uma relíquia de Santa Dulce dos Pobres.

Cego por 14 anos, ele recuperou a visão em 2014 após colocar uma imagem de Irmã Dulce sob os olhos e suplicar para que cessassem as dores que sentia. A partir do dia seguinte, foi progressivamente voltando a enxergar. Os médicos não encontraram explicação para a cura.

A missa foi celebrada pelo cardeal arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, dom Murilo Krieger, que destacou a trajetória que levou Irmã Dulce à santidade. "A obra que ela deixou é uma obra viva, onde cada pessoa é uma pedrinha no mosaico de amor que forma o rosto de Jesus Cristo".

Nas arquibancadas, o público não arrefeceu. Lenços mais uma vez ao alto, capricharam nos cantos litúrgicos em homenagem à Irmã Dulce: "Gloria a ti, primeira santa".

Impulsionados pela fé, foram os protagonistas da primeira missa em solo brasileiro para a primeira santa do Brasil. Uma festa do povo e com o povo, tal qual a vida da freira que se tornou a Santa Dulce dos Pobres.

Avanço da crise com PSL faz Bolsonaro recorrer a aliados

Avanço da crise com PSL faz Bolsonaro recorrer a aliados

Nas últimas duas semanas, por exemplo, Bolsonaro se reuniu com os presidentes de dois partidos que atuam com o chamado centrão.

Em meio à guerra interna no PSL, o presidente Jair Bolsonaro  mudou de atitude e passou a procurar antigos caciques da política para evitar um isolamento. Após dez meses de governo, até aqui marcado por sucessivas crises, ele resgatou uma prática dos antecessores: abrir a porta dos palácios para receber líderes partidários.

Nas últimas duas semanas, por exemplo, Bolsonaro se reuniu com os presidentes de dois partidos que atuam com o chamado centrão –Baleia Rossi, do MDB, e Gilberto Kassab, do PSD.

O movimento do presidente deve se repetir com outras legendas quando ele voltar de uma viagem de duas semanas pela Ásia e pelo Oriente Médio.

O PSL vive hoje um profundo racha entre os grupos liderados pelo presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PE), e pela família Bolsonaro. A destinação das verbas do fundo partidário, que devem chegar a R$ 110 milhões neste ano, a maior entre todos as agremiações políticas, é um dos principais motivos desse conflito.

Com a inviabilização de apoio no PSL, após o agravamento da crise na semana passada com a divulgação de áudios, retaliações e ameaças, o presidente tem pouco a pouco aceitado aconselhamentos.

PSD, centrão –grupo informal de partidos com mais de 200 parlamentares na Câmara– e MDB, no entanto, são alvo de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais, que os associam à "velha política".

Avanço da crise com PSL faz Bolsonaro recorrer a aliados. Reprodução

A reunião com o recém-eleito presidente do MDB ocorreu na semana passada, no Palácio do Planalto, e contou com a presença do ministro responsável pela articulação política do governo, o general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

Já Kassab foi convidado pelo presidente para um café da manhã no Palácio da Alvorada na última sexta-feira (18), em compromisso que não constava da agenda oficial.

"Eu converso com todo mundo. Uns eu convido, outros querem vir. Eu converso com todo mundo. É o papel de um presidente. Eu quero paz para poder governar. Temos problemas enormes para poder resolver", disse Bolsonaro logo após se encontrar com Kassab no Alvorada.

A declaração amistosa se opõe à forma como Bolsonaro se referia a Kassab durante a campanha eleitoral –alguém que, segundo ele, não sabia diferenciar "gravidez de gravidade". Kassab foi ministro de Ciência e Tecnologia do governo Michel Temer (MDB) e das Cidades da gestão Dilma Rousseff (PT).

A visita do ex-prefeito de São Paulo ocorreu a convite do presidente e foi bem avaliada por líderes do Congresso.

"Não há como fazer andar essas pautas [de interesse do governo], fazer com que as coisas aconteçam com maior celeridade se não for com uma sólida relação de parceria entre Executivo e Legislativo", disse à Folha o líder do PSD na Câmara, deputado André de Paula (PE).

"Os sinais que a gente começa a perceber tanto do presidente quanto do general Ramos nesse sentido são muito bem-vindos", afirmou.

Bolsonaro tem recebido ainda quadros do DEM, como o ex-deputado Alberto Fraga (DF), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP).

O governo, apesar do movimento, tem mantido o discurso de que não cederá à práticas da "velha política".

O objetivo dos encontros, dizem interlocutores do Palácio do Planalto, é angariar apoio das legendas.

"A articulação política é muito maior, e a sua responsabilidade, do que a crise interna do PSL. Vamos pensar menos individualmente ou no partido e pensar mais no país", disse o general Ramos à Folha.

Baleia Rossi vê com bons olhos a tentativa de Bolsonaro de buscar diálogo, mas se diz independente.

"Não temos nenhuma intenção de aderir ao governo e muito menos de indicar nenhum tipo de cargo. Não temos essa expectativa e não queremos isso", diz. "Esse diálogo é sadio e republicano."

Embora, segundo Rossi, seu partido não tenha aderido ao governo, é filiado ao MDB o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PE). Assim como Bivar, ele foi alvo de operação da PF, mas segue firme no posto.

Bezerra Coelho é investigado sob suspeita de desvios de recursos de obras quando era ministro da Integração Nacional em governo do PT.

O MDB ganhou ainda mais espaço com a destituição de Joice Hasselmann (PSL-SP) da liderança do governo no Congresso. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) assumiu a vaga.

Bolsonaro espera que a crise que assola seu partido se arrefeça em duas semanas, quando volta das viagens. Com isso, ele daria sequência às conversas com aliados.

Líderes políticos ouvidos pela Folha dizem que a chegada de Ramos à Secretaria de Governo ajudou na quebra de resistência de Bolsonaro.

A busca de apoio se dá em um cenário de pautas importantes pela frente no Congresso. O PSL já afirmou que apoia apenas pautas econômicas.

A reforma da Previdência, por exemplo, avançou com a liberação de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares.

A equipe de Paulo Guedes (Economia) ainda pretende apresentar reformas robustas para o país, como a administrativa, que altera a estrutura do RH do Estado, a tributária e o pacto federativo.

Apesar de avaliar como positiva a movimentação do presidente, líderes ouvidos reservadamente pela Folha veem com algum ceticismo o impacto dessa mudança de atitude de Bolsonaro para a relação com o Legislativo.

Eles ponderam que o presidente tem uma forma errática de governar e se mostrou até agora pouco leal a seus aliados de primeira ordem.

Paralelamente a isso, Bolsonaro tem de lidar com a guerra interna do PSL. Antes fiéis às pautas do governo, deputados da legenda já anunciam retaliações.

A reação vem com peso porque o partido do presidente tem a segunda maior bancada da Câmara, com 53 deputados. Cerca de 20 se mantêm ao lado de Bolsonaro. CPIs de temas sensíveis ao governo, como a da Lava Toga e a das Fake News, porém, não terão mais adesão incondicional.

No sábado (19), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em live em redes sociais, cobrou fidelidade dos deputados do partido ao governo do pai.

Ele ainda disse que o escândalo das candidaturas de laranjas, revelado pela Folha, tem feito Bolsonaro levar "muita pancada" –o presidente, porém, mantém no cargo o ministro Marcelo Álvaro Antonio (MG), indiciado pela PF e denunciado pelo Ministério Público sob suspeita de comandar nas eleições um esquema de candidaturas de fechada em Minas Gerais.

A crise no PSL

1 - A um apoiador Bolsonaro disse, no dia 8, que Luciano Bivar, presidente do PSL, estava "queimado pra caramba"

2 - Um dia depois, Bolsonaro disse a pessoas próximas que estuda soluções jurídicas para sair do PSL e levar consigo deputados aliados

3 - Bolsonaro e mais 21 deputados encaminharam um pedido à direção do PSL para que forneça a prestação de contas do partido

4 - Deputados bolsonaristas tentaram depor o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir, que é ligado a Bivar, e substituí-lo por Eduardo Bolsonaro. O próprio presidente atuou nesse sentido, mas a tentativa naufragou

5 - Em reação, Bivar decidiu destituir Eduardo e Flávio Bolsonaro do comando dos diretórios do PSL em SP e no Rio. Já Bolsonaro tirou Joice Hasselmann da liderança do governo no Congresso

6 - O grupo bivarista anunciou a suspensão das atividades partidárias de 5 deputados que assinaram a lista para destituir Waldir

Senado deve concluir terça-feira votação de mudanças na Previdência

Senado deve concluir terça-feira votação de mudanças na Previdência

Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ter sua votação final.

Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência  (PEC 6/2019) deve ter sua votação final na próxima terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.

Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para trabalhadores terem direito à aposentaria, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Com essa proposta, a economia está estimada em R$ 800 bilhões em 10 anos.

Antes de ser votada em plenário, no mesmo dia, às 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre nove emendas de redação apresentadas após a votação da reforma em primeiro turno.

Paralela

A conclusão da votação do texto principal da reforma da Previdência avança em parte, mas não encerra a discussão sobre o tema no Congresso. Vários pontos polêmicos considerados importantes, mas que não têm consenso no Senado e na Câmara, integram uma proposta de emenda paralela à Constituição (PEC 133/19). Para que o assunto continue em discussão, Tasso apresentará o relatório sobre essa proposta na próxima quarta-feira (23), na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado.


Senado deve concluir terça-feira votação de mudanças na Previdência. Reprodução

O principal ponto do texto busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta também prevê aumento de receitas para compensar parte das perdas referentes às concessões feitas pelos parlamentares no texto principal. Entre elas, está o fim da isenção de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do setor exportador, sobretudo do agronegócio e de empresas incluídas no Simples. Em 10 anos, essas medidas podem render aos cofres públicos R$ 155 bilhões.

Também estão na PEC Paralela ajustes em algumas regras previdenciárias, além da criação de um benefício para crianças em situação de pobreza. O relator, contudo, vem sendo pressionado por representantes de entidades filantrópicas para que não aceite a cobrança da contribuição previdenciária, ainda que seja gradual. Tasso estuda ampliar o prazo para a cobrança, definido inicialmente em 10 anos.

A pedido da bancada feminina, devem entrar ainda nessa discussão regras de transição atenuadas para mulheres cumprirem a exigência de idade para a aposentadoria, com mudanças para garantir mais recursos para as viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte.

PEC autônoma

Além da PEC Paralela, outro tema foi acertado com a equipe econômica para ser tratado em proposta autônoma. É o "pedágio" cobrado dos trabalhadores prestes a se aposentar, que terão de trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. 

O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) desistiu do destaque para evitar o retorno da proposta à Câmara. Para ter mais chances de aprovação na Câmara e no Senado, ele exigiu que o tema fosse tratado sozinho em outra proposta de emenda constitucional.

 “O pedágio é de 17% para os militares, 30% para os parlamentares e 100% para os demais. Queremos discutir uma regra de transição que suavize o drama para quem já trabalhou muito e vai trabalhar ainda mais para chegar à aposentadoria”, afirmou Dias.

20 de outubro de 2019

Nas redes sociais, Eduardo defende Bolsonaro, culpa laranjas e ataca Joice

Nas redes sociais, Eduardo defende Bolsonaro, culpa laranjas e ataca Joice

A afirmação do parlamentar ocorreu em uma transmissão ao vivo que fez em uma rede social na noite deste sábado (19).

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou que seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), está tomando "muita pancada" em razão das denúncias sobre o esquema de candidaturas de laranjas do seu partido na eleição de 2018

A afirmação do parlamentar ocorreu em uma transmissão ao vivo que fez em uma rede social na noite deste sábado (19). 

O esquema de candidaturas laranjas do PSL, revelado pela Folha em uma série de publicações desde o início do ano, está entre as razões da crise na legenda e tem sido um dos elementos de desgaste entre o grupo do deputado federal Luciano Bivar (PE), presidente da sigla, e o de Bolsonaro, que ameaça deixar o partido. 

O escândalo já derrubou o ministro Gustavo Bebianno, provocou o indiciamento e a denúncia do ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e levou a uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal a endereços ligados a Bivar em Pernambuco.

Em cerca de 20 minutos de transmissão, o filho do presidente tentou explicar, em sua visão, os motivos da crise que assola o PSL há pouco mais de dez dias. Ele defendeu o pai, criticou colegas e disse que os recentes episódios protagonizados por lideranças da legenda dão "nojo" e "asco", fazendo também referência a áudio vazado nesta semana.

No arquivo, o líder do partido na Câmara, Delegado Waldir (GO), chama Bolsonaro de vagabundo.  

No vídeo, Eduardo citou três acontecimentos em ordem cronológica que deram força para a conjuntura caótica: o pedido de seu pai para um apoiador esquecer o PSL e não atrelar seu nome ao "queimado" Bivar, o pedido de obstrução feito por Delegado Waldir em meio à votação de uma medida provisória na semana passada e o pedido de Jair Bolsonaro por uma auditoria nas contas da legenda, motivado, segundo ele, pelo laranjal.

O filho do presidente se envolveu diretamente na crise do partido. Deputados bolsonaristas tentaram depor Waldir, que é ligado a Bivar, e substituí-lo por Eduardo. O próprio presidente atuou nesse sentido. A tentativa naufragou, mas escancarou o racha na legenda.

Na quinta (17), em meio à crise na legenda, o Planalto suspendeu a indicação do filho do presidente para a embaixada do Brasil em Washington.

Na transmissão ao vivo, Eduardo negou que tenha sugerido seu próprio nome para a função, disse ter entrado na briga porque era o único de consenso do grupo bolsonarista e porque não iria "se acovardar diante dos fatos". Também chamou Waldir de imaturo.

Eduardo passou a maior parte do vídeo defendendo o pai e tentando desconstruir recentes declarações de deputados do PSL que, agora, se colocam contra o presidente.

"Não caia nessa ladainha. O Bolsonaro ficou 30 anos naquele meio promíscuo. Pelo amor de Deus, cuidado com essas pegadinhas", disse. "As pessoas estão com mania de achar que são mais inteligentes que o presidente. O Bolsonaro é um craque. Bolsonaro elegeu 50 pessoas que eram desconhecidas da população. Se elegeu sem gastar R$ 1 milhão [na verdade, o custo declarado da campanha presidencial foi R$ 2,5 milhões]. Ficou 30 anos no meio da sacanagem sem se envolver em escândalo". 

Ele também defendeu Bolsonaro de críticas por ter interferido na organização do partido na Câmara.

"Ele [presidente] está fazendo um projeto pro Brasil e o partido dele dentro da Câmara tá indo contra o presidente, porra. O que você acha que ele tem que fazer?", declarou.

Eduardo ainda aproveitou a transmissão para mais uma vez atacar a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que foi destituída na quinta-feira (17) pelo presidente da República da liderança do governo no Congresso.

"Ela [Joice] disse no Facebook que 'está deixando a liderança'. Deixando nada, ela foi de-mi-ti-da. Foi cortada a cabeça, porque quebrou a confiança do presidente", disse. "E ela está muito irritada porque a liderança do governo tem 30 cargos e da noite para o dia ela perdeu isso. Ela vai dizer que está leve, mas se tem uma coisa que ela não está é leve".

Em uma reunião durante a semana, a deputada se referiu a Eduardo como um "menino" que não consegue fazer nada sozinho. Os dois têm trocado insultos e acusações via redes sociais. 

Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, um grupo de deputados ligados a Bivar apresentará neste domingo (20) ao partido uma requisição pedindo que Eduardo seja suspenso e levado ao comitê de ética da agremiação.

Cinco deputados aliados a Bolsonaro já foram suspensos pela direção do PSL. Eduardo e o senador Flávio Bolsonaro (RJ) devem ser tirados do comando dos diretórios de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Ao deixar o Palácio da Alvorada na noite deste sábado (19) para viajar para o Japão, Bolsonaro desceu do carro oficial para cumprimentar um grupo de apoiadores. Indagado se, na volta da viagem, ainda vai estar no PSL, o presidente respondeu: "Pergunta pra eles".

Procuradoria acusa militar de genocídio contra indígenas na ditadura

Procuradoria acusa militar de genocídio contra indígenas na ditadura

A petição do Ministério Público Federal está sob avaliação da Justiça Federal, que decidirá se acolhe ou não a denúncia.

O Ministério Público Federal ajuizou ação penal pública contra o major reformado da Polícia Militar de Minas Gerais Manoel dos Santos Pinheiro, 88, por suposto crime de genocídio contra indígenas durante a ditadura militar (1964-1985).
Ex-comandante da patrulha rural da PM mineira, Pinheiro foi nomeado pela ditadura, em dezembro de 1968, chefe regional da Funai (Fundação Nacional do Índio) de Minas e Bahia.


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O major comandou o chamado "reformatório" Krenak, um eufemismo para prisão de indígenas, criou e coordenou a GRIN (Guarda Rural Indígena) e foi o responsável, segundo o Ministério Público Federal, pela "remoção forçada (exílio) do território tradicionalmente ocupado" pelos krenaks.

Os procuradores apontam que os três episódios são "graves violações aos direitos humanos", praticadas "com nítida intenção de destruição do grupo étnico krenak".
A petição do Ministério Público Federal, subscrita pelos procuradores da República Lilian Miranda Machado e Edmundo Antonio Dias Netto Junior, está sob avaliação da Justiça Federal, que decidirá se acolhe ou não a denúncia.
Conforme a lei 2.889, de 1956, pratica crime de genocídio quem "com intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso" pratica cinco atos, dentre os quais "causar lesão à integridade física ou mental de membros do grupo", "submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhes a destruição e física total ou parcial" e "adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo".
As penas previstas para o crime de genocídio nessas três práticas citadas contra o militar oscilam de um a 15 anos de prisão.
No entender do Ministério Público Federal, as condutas atribuídas a Pinheiro não estão sujeitas às regras de extinção de punibilidade previstas na Lei da Anistia, de 1979, e no Código Penal, de 1940, pois "foram cometidas no contexto de um ataque sistemático e generalizado contra a população brasileira durante a ditadura militar".
Os procuradores atribuem a Pinheiro um papel determinante em uma série de fatos ocorridos com os krenaks e outras etnias na região de Resplendor (MG) e Carmésia (MG). Em 1969, a ditadura criou uma GRIN, formada por índios de diversas etnias.
Em 1972, numa entrevista concedida ao "Jornal do Brasil", Pinheiro confirmou que foi ele "quem criou a GRIN e idealizou [a prisão] Crenaque". Ele foi o chefe da Funai na região de 1968 a 1973.
A primeira turma da GRIN, formada em 1970, incluía indígenas karajá, kraô, xerente, maxacali e gavião. Foram "treinados com instruções militares, inclusive de prática de tortura", como foi apontado após um vídeo gravado na época e localizado em 2012 pelo pesquisador Marcelo Zelic e divulgado pela Folha de S.Paulo no mesmo ano.
Nas imagens, indígenas da GRIN simulam, durante um desfile militar, o uso de um instrumento de tortura, o pau-de-arara. Os procuradores coletaram depoimentos de diversos indígenas sobre a violência praticada pelos soldados da GRIN.
Douglas Krenak, por exemplo, neto de Jacó Krenak, uma das principais lideranças indígenas da região, contou que seu avô era submetido a sessões de espancamento.
"Meu avô era muito resistente. Ele não aceitava, então ele tomava mais na cabeça. Falava com ele, ele trucava, então tomada na cabeça direto. Ele sofria mais, acabava apanhando muito, ele apanhava demais."
Os soldados da GRIN foram utilizados pelo major Pinheiro para o patrulhamento do "reformatório" Krenak. Segundo o Ministério Público Federal, em ofício o então presidente da Funai, o general do Exército Oscar Jerônymo Bandeira de Mello, afirmou que a prisão é "uma colônia bem aparelhada em Minas Gerais", destinada a "corrigir índios desajustados".
O Ministério Público Federal computou que a prisão recebeu pelo menos 94 indígenas de 15 etnias diferentes oriundos de onze estados de cinco regiões do país.
"Os indígenas eram confinados por motivos diversos: embriaguez, roubo, homicídio, vadiagem, saída sem autorização do posto indígena, prostituição, atritos com o chefe do posto indígena, envolvimento na luta pela terra, 'perturbação' das autoridades responsáveis pela tutela dos índios, manutenção de relações sexuais consideradas ilegítimas e pederastia", diz o MPF.
Diversos depoimentos sinalizam a arbitrariedade das prisões e das "penas" impostas aos índios. Havia índias presas, por exemplo, sob acusação de "'vadiagem', porque namoravam".
Outras índias foram presas "apenas por saírem da área da aldeia para vender artesanato, como a tia de Dejanira, 'Bastianinha'".
O substituto de Pinheiro em 1973, João Geraldo Itatuitim Ruas, declarou que mandou fazer um levantamento e constatou que, de cerca de 150 índios presos, "80% não tinha nenhum documento nem a causa" das prisões.
De acordo com declarações do próprio Pinheiro ao "Jornal do Brasil" em 1972, não havia "pena" determinada e a permanência do indígena na prisão era definida pelas autoridades com base no "comportamento" do preso.
"Se for arredio, violento, será posto sob vigilância contínua e trancafiado ao anoitecer. Senão, terá liberdade suficiente para locomover-se na colônia."
A indígena Maria Julia Izidoro Krenak declarou que "não tinha juiz, não tinha advogado, não tinha Justiça, não tinha nada. O capitão Pinheiro era que decidia quem ia para a cadeia e quanto tempo ficava".
Os procuradores apontaram que pelo menos 40 indígenas ficaram confinados no "reformatório" por exclusivas "decisão e ordem de Pinheiro". "O presídio Krenak, assim, foi uma verdadeira aberração jurídica e social na história do país", escreveram os procuradores.
Indígenas eram proibidos de praticar rituais de seus antepassados e de falar a língua materna. Manelão Pankararu e outros indígenas contaram que eram comuns maus tratos físicos e que havia uma solitária na qual os detentos eram jogados por razões diversas.
"Havia uma cela que ele chamou de 'cubículo', que era onde eles pegavam os índios e 'metiam o cacete'; era possível ouvir os índios gritando. 'Era ali que o índio tomava couro'. Havia um pau de arara, 'igual cadeia'; no cubículo havia um pau de arara e também o 'cachorro quente', que era um aparelho que ficava jogando água do teto o tempo inteiro e o índio ficava dois dias numa cela molhada."
Em depoimento à CNV (Comissão Nacional da Verdade), o guarani-kaiowá Bonifácio Duarte, que também passou pela prisão Krenak, contou que os índios eram amarrados "no tronco, muito apertado".
"Quando eu caía no sorteio para ir apanhar, passava uma erva no corpo para aguentar mais. Tinha outros que eles amarravam com corda de cabeça pra baixo. A gente acordava e via aquela pessoa morta que não aguentava ficar amarrada daquele jeito. [Para não receber o castigo] a gente tinha que fazer o serviço bem rápido. [...] A gente tinha medo. Os outros apanharam mais pesado que eu. Derrubavam no chão."
Um relatório de 1976 localizado pelo Ministério Público Federal nos arquivos da Funai demonstra que o governo teve conhecimento dos fatos à época.
"Conforme já é de conhecimento da ASI/Funai, bem como de nosso presidente e demais diretores, esses índios [maxacali] viviam oprimidos pela força, quando na gestão do sr. capitão Pinheiro, da Polícia Militar, como delegado regional e chefe da Ajudância Minas-Bahia. Existem inúmeros relatórios a respeito dos fatos ocorridos. Tratava-se de regime da fome e da pancada. Os índios viviam apavorados, pois por qualquer desajuste levariam tremendas surras, além de serem recolhidos ao xadrez no 'Crenack'", diz o documento.
Pinheiro também é acusado pelo Ministério Público Federal de manter controle sobre a vida sexual dos indígenas, que era "fiscalizada" e repreendida. Um telegrama da época enviado a Pinheiro pelo cabo da PM Antônio Vicente, por exemplo, diz que uma indígena karajá "manteve relações sexuais com o índio [...] na casa da escola, apenas uma vez. Foram severamente repreendidos pelo ato que praticaram".
Por fim, Pinheiro é acusado pelo Ministério Público Federal de "conduzir e levar ao exílio todos os indígenas" krenak da região, ao promover, em dezembro de 1972, a transferência forçada "de todos os indígenas que estavam" em um posto indígena sob comando do militar, "com a deliberada intenção de submeter o seu povo a condições de existência capazes de ocasionar-lhes a destruição física total ou parcial".
Os índios foram levados de Resplendor para Carmésia (MG) e só em 1997 conseguiram recuperar a posse de seu território original.
"O exílio provocou o afastamento dos locais onde, às margens de seu Watu, como chamam o rio Doce, realizavam rituais religiosos, a impossibilidade do acesso a materiais utilizados para suas práticas tradicionais e a dispersão de diversas famílias krenak por locais distintos do território nacional. Ainda hoje essa etnia luta com dificuldade contra a perda ou enfraquecimento de suas tradições e o golpe desferido contra seus modos de vida, que afetaram severamente sua reprodução sociocultural, somente recuperada pela extraordinária resiliência do povo krenak", diz a denúncia.
OUTRO LADO
Segundo o Ministério Público Federal, Pinheiro hoje reside em Congonhas (MG). O major reformado não foi localizado pela Folha de S.Paulo. Ele já foi procurado outras vezes pelo MPF para se manifestar, mas optou pelo silêncio. Em 2016, quando foi alvo de uma ação civil pública sobre fatos correlatos à nova denúncia, ele se recusou a prestar depoimento ao Ministério Público.
Na entrevista concedida ao "Jornal do Brasil" em agosto de 1972, Pinheiro defendeu sua atuação junto aos indígenas: "Meu trabalho já vem sendo desenvolvido há quase seis anos e acho que tem dado um bom resultado, com salvo extremamente positivo."

Se Amazônia virasse pasto, quantia de chuva e temperatura mudariam

Se Amazônia virasse pasto, quantia de chuva e temperatura mudariam

Caso isso ocorresse, pesquisadores calculam que a região amazônica poderia esquentar 2,5 graus Celsius a mais do que o resto do mundo na segunda metade deste século.

O que aconteceria se toda a floresta tropical que hoje existe na Amazônia fosse transformada em pasto? Uma simulação computacional feita por pesquisadores da Universidade de Princeton (EUA) tentou responder a essa pergunta, e o cenário tem ares de distopia.


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Caso isso ocorresse, calculam, a região amazônica poderia esquentar 2,5 graus Celsius a mais do que o resto do mundo na segunda metade deste século, dependendo do cenário global. Poderia ficar 5,5 graus Celsius mais quente do que era no século 19.

Tal aumento de temperatura, porém, seria apenas a ponta do iceberg. Sem a mata, a região também perderia entre 700 mm e 800 mm de chuva por ano (o equivalente a mais ou menos metade da chuva que cai no município de São Paulo anualmente). Isso reduziria tanto o fluxo de água dos rios da Amazônia quanto a pluviosidade que a área exporta para o resto do Brasil e da América do Sul.
Os dados foram apresentados por Stephen Pacala e Elena Shevliakova durante a conferência "Amazonian Leapfrogging" (algo como "pulo-do-gato amazônico"). O evento foi realizado pelo Brazil Lab, órgão da universidade americana dedicado a estudos sobre questões brasileiras.
Especialistas e representantes da sociedade civil de ambos os países se reuniram para debater soluções inovadoras para a crise enfrentada pela Amazônia ""os tais "pulos-do-gato". "Na minha opinião, enfrentamos quatro grandes crises ambientais no mundo: clima, alimentos, água e biodiversidade. A Amazônia está no epicentro de todas elas", declarou Pacala.
Segundo Shevliakova, a equipe de Princeton se inspirou numa pesquisa similar dos anos 1990 que tinha entre seus coautores o climatologista brasileiro Carlos Nobre (um dos convidados do evento nos EUA). "O impressionante é como a magnitude dos efeitos, em grande medida, acabou se mantendo", contou ela.
Os modelos matemáticos do novo estudo levam em conta detalhes específicos da interação entre a atmosfera e a superfície terrestre em florestas tropicais, em especial a química atmosférica e a presença de aerossóis ""no caso da Amazônia, partículas de matéria orgânica, de diferentes tamanhos e composições, que são emitidas pela própria floresta.
Tudo indica que os aerossóis atuam como "sementes" de nuvens, ajudando a manter nos elevados níveis atuais a chuva que costuma cair em território amazônico. Sem a mata, portanto, os modelos mostraram grandes alterações na precipitação e na umidade, o que contribui para o excesso de calor. Caso a devastação alcance 50% da floresta, os impactos na temperatura regional também seriam mais ou menos a metade do que aconteceria com o desmate completo.
Para evitar que esse cenário acabe se concretizando ""convém lembrar que 20% da floresta já foi desmatada desde os anos 1970"", os participantes do evento defendem que é preciso combinar desenvolvimento econômico "inteligente" e inovação tecnológica de maneira a gerar renda na região sem mais desmatamento. É basicamente essa a receita defendida pelo engenheiro florestal Tasso Azevedo, do projeto MapBiomas, e do engenheiro agrônomo Beto Veríssimo, do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).
"Uma área desmatada de 20% na Amazônia já é uma coisa imensa, equivalente a todo o território usado para a agricultura no resto do Brasil. A gente não precisa desmatar mais do que isso, não faz sentido", diz Azevedo. Ele sugere que outros 40% da região poderiam ter o uso sustentável da madeira e de outros produtos florestais, enquanto os restantes 40% seriam reservas ambientais "puras". Veríssimo propõe números ligeiramente diferentes (50% de uso econômico sustentável da floresta em pé, 30% de reservas).
Os especialistas, porém, defendem que o verdadeiro "pulo-do-gato" para a região seria o uso de abordagens inovadoras para diminuir a dependência de estratégias econômicas destrutivas. "Seria viável rastrear eletronicamente todo o gado criado no país para evitar que ele venha de áreas desmatadas ilegalmente. Também seria possível criar laboratórios que unissem num só lugar a pesquisa básica sobre a biodiversidade amazônica e a criação de produtos com base nessas descobertas", diz Azevedo.

18 de outubro de 2019

PSL mantém líder na Câmara e destitui filhos de Bolsonaro

PSL mantém líder na Câmara e destitui filhos de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sofreu duas importantes derrotas nesta quinta-feira, em meio à crise deflagrada entre ele e o presidente nacional do PSL.

O presidente Jair Bolsonaro  sofreu duas importantes derrotas nesta quinta-feira, em meio à crise deflagrada entre ele e o presidente nacional do PSL, o deputado Luciano Bivar (PE).

A primeira derrota foi a permanência do deputado Delegado Waldir (GO) como líder do PSL na Câmara. Um dia antes, com a ajuda de Bolsonaro, aliados do Palácio do Planalto tentaram destituir Waldir do cargo e substituí-lo pelo deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente Bolsonaro.

Antes de confirmar a permanência de Waldir, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados conferiu as assinaturas das três listas protocoladas na noite de quarta-feira (16), duas delas apresentadas pela ala bolsonarista do PSL. Segundo deputados, o presidente atuou pessoalmente para influir no processo.

Em outro capítulo da guerra aberta no PSL, Bivar decidiu destituir Eduardo e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, dos comandos da legenda em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente. Outra aliada de Bolsonaro, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) também foi removida da presidência do PSL do Distrito Federal.


Luciano Bivar, destituir Eduardo e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, dos comandos da legenda em São Paulo e no Rio de Janeiro. Reprodução

O esquema de candidaturas laranjas do PSL, caso revelado pelo jornal Folha de S.Paulo em uma série de publicações desde o início do ano, deu início a atual crise na legenda e tem sido um dos elementos de desgaste entre o grupo de Bivar e o de Bolsonaro, que ameaça deixar o partido.

O escândalo dos laranjas já derrubou o ministro Gustavo Bebianno, provocou o indiciamento e a denúncia do ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e levou a uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal a endereços ligados a Bivar em Pernambuco.

Na semana passada, diante disso, Bolsonaro requereu a Bivar a realização de uma auditoria externa nas contas da legenda. A ideia tem sido a de usar eventuais irregularidades nos documentos como justa causa para uma desfiliação de deputados da sigla, o que evitaria perda de mandato. O episódio, no entanto, criou uma disputa interna na sigla, com a ameaça inclusive de expulsões.

A aliados Bolsonaro tem dito que só oficializará a saída do PSL caso consiga viabilizar a migração segura de cerca de 20 deputados do PSL (de uma bancada de 53) para outra sigla.

Nos bastidores, esses parlamentares já aceitam abrir mão do fundo partidário do PSL em troca de uma desfiliação sem a perda do mandato. A previsão é de que o PSL receba R$ 110 milhões de recursos públicos em 2019, a maior fatia entre todas as legendas.

A lei permite, em algumas situações, que o parlamentar mude de partido sem risco de perder o mandato -entre elas mudança substancial e desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal.

GUERRA DE LISTAS

Na noite de quarta, a ala bolsonarista entregou uma lista com 27 assinaturas para tirar o deputado Delegado Waldir  do comando da bancada. Pouco depois, a ala bivarista apresentou sua própria lista, com 31 deputados. Os aliados de Bolsonaro apresentaram outra lista, com 27 nomes.

Segundo a Secretaria-Geral, das 27 assinaturas da primeira lista, 26 conferiram. Na lista dos apoiadores de Waldir, dos 31 nomes, 29 foram confirmados. E da terceira, dos 27 nomes, 24 conferiram -a assinatura é comparada com o cartão de assinatura do deputado.

A Secretaria-Geral reportou a análise ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a chancelou. Pelas regras, a última lista apresentada valeria. Mas, como não alcançou um nome a mais da metade dos parlamentares do partido, foi desconsiderada. Ficou valendo, então, a protocolada pelos apoiadores do Delegado Waldir, a única também com apoio de mais da metade dos deputados peselistas.

Deputado Delegado Waldir (GO) permanece como líder do PSL na Câmara. Reprodução

Alguns nomes aparecem em listas rivais, como os dos deputados Coronel Chrisóstomo, Daniel Silveira e Luiz Lima. Nesta quinta, Delegado Waldir reuniu jornalistas e afirmou que os dissidentes da ala bolsonarista não serão expulsos, mas poderão sofrer sanções legais.

"Ninguém vai ser expulso. Nós vamos atender o que existe de regras na Constituição, no que existe no regimento da Câmara e dentro do regimento do PSL", afirmou.

Apesar do tom pacificador, Waldir criticou "algumas pessoas que não respeitaram o partido, o presidente Luciano Bivar, a minha pessoa e outros parlamentares."

Ele disse estar sofrendo uma campanha "deliberada" para prejudicar a imagem de alguns parlamentares com fake news. "Esses que estão usando esse critério, propagando difamação, até calúnia, essas pessoas sofrerão as sanções legais", disse.

O parlamentar minimizou ainda o embate com os bolsonaristas. "Só aconteceu, o que é muito normal na democracia, uma disputa pela liderança do PSL, que é um espaço estratégico."

Waldir afirmou que sua liderança é temporária e termina em janeiro, e que em fevereiro o partido escolherá outro líder. O parlamentar disse ter começado a elaborar uma lista ao tomar conhecimento de que havia o recolhimento de assinaturas de alguns parlamentares. Apesar disso, Waldir afirmou que pretende pacificar o PSL.

"A gente sabe que houve um grande embate, muito desgaste, mas queria dizer que nós somos extremamente fiéis ao governo. Repetir: 98% fiel ao governo", afirmou o parlamentar, que negou ter obstruído, na terça, a votação da medida provisória que reformulava a estrutura do governo.

Durante a sessão, Waldir determinou que a legenda entrasse em obstrução -tática comumente usada pela oposição para dificultar votações de interesse do Planalto. Segundo o parlamentar, a obstrução teve como objetivo evitar que os peselistas levassem falta no plenário.

Mais cedo, em referência à disputa travada na bancada do PSL, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que brigas internas de partidos não atrapalham o andamento das pautas no Congresso. "Há um ambiente de modernização do Estado brasileiro que contamina a maioria daquela Casa e não são brigas internas de partido A ou B que vão atrapalhar o prosseguimento da nossa pauta", disse Maia.

Ele confirmou na ocasião que a decisão sobre a liderança da bancada caberia à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, com a verificação e a contagem das assinaturas. "O que for checado será cumprido. Essa não é uma decisão política, é uma decisão estritamente da Secretaria-Geral", afirmou.

Sobem para seis os mortos do desabamento de prédio em Fortaleza

Sobem para seis os mortos do desabamento de prédio em Fortaleza

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, trata-se de Rosane Marques de Menezes, de 56 anos.

Mais um corpo foi retirado dos escombros o Edifício Andréa, em Fortaleza, aumentando para seis o número de mortos do desabamento. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, trata-se de Rosane Marques de Menezes, de 56 anos. O corpo dela foi retirada dos escombros, às 21h10, dessa quinta-feira (17).

“Outras quatro pessoas foram reportadas por parentes como presentes no edifício no momento do desmoronamento e seguem como desaparecidas. Sete pessoas foram resgatas com vida pelos Bombeiros”, diz ainda a nota divulgada pela secretaria.

Além de Rosane Marques de Menezes, morreram também na tragédia: Frederick Santana dos Santos, 30 anos; Izaura Marques Menezes, de 81 anos; Antônio Gildásio Holanda Silveira, de 60 anos; Nayara Pinho Silveira, 31 anos; e Maria da Penha Bezerril Cavalcante, de 81 anos.

O prédio desabou na manhã de terça-feira (15), por volta das 10h30. Localizado no cruzamento da Rua Tibúrcio Cavalcante com Rua Tomás Acioli, no Bairro Dionísio Torres, as informações são de que o imóvel vinha passando por obras.

De acordo coma a Secretaria de Segurança, os trabalhos de busca das vítimas do desabamento continuam ininterruptamente até que todas as vítimas sejam retiradas dos escombros. “Servidores do Sistema de Segurança cearense atuam de forma ininterrupta nas buscas por sobreviventes”.

17 de outubro de 2019

Caixa e Banco do Brasil iniciam pagamento do PIS/Pasep

Caixa e Banco do Brasil iniciam pagamento do PIS/Pasep

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado ontem (15).

Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.

Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.

Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.

O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.

Quem tem direito

O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário aprovado. Após esse prazo, o abono será pago no calendário seguinte.


Caixa e Banco do Brasil iniciam pagamento do PIS/Pasep. Reprodução

Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.

O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.

Como sacar o PIS

O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.

Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.

O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.

De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.

Como receber o Pasep

No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.

Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.

Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco.

Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do início do atendimento físico nas agências.

Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

Histórico

As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuiam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.

Câmara dos Deputados aprova R$ 600 milhões para a Capes em 2020

Câmara dos Deputados aprova R$ 600 milhões para a Capes em 2020

Segundo informações do Ministério da Educação, o valor garante mais 135 mil vagas para os programas de formação de professores e a criação de 6 mil bolsas de pós-graduação e pesquisa.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16) um acréscimo de R$ 600 milhões para o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em 2020. Segundo informações do Ministério da Educação, o valor garante mais 135 mil vagas para os programas de formação de professores e a criação de 6 mil bolsas de pós-graduação e pesquisa.

Duas emendas foram aprovadas. Segundo a Capes, uma de R$ 300 milhões, proposta pelo MEC, viabiliza a manutenção de todos os editais dos Programas de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), além de permitir a criação de novos programas.


 Câmara dos Deputados aprova R$ 600 milhões para a Capes em 2020. Reprodução

A segunda proposta garante R$ 300 milhões para novas bolsas de pesquisa de pós-graduação, sendo 2 mil de mestrado, 3,5 mil de doutorado e 500 de pós-doutorado no Brasil e no exterior.

Anderson Correia, presidente da Capes, disse que as emendas equilibram o orçamento da instituição em 2020. “Estaremos muito bem no próximo ano, atendendo a todos os bolsistas, programas e lançando novas iniciativas”, afirmou.

Para o valor ser liberado é preciso que as duas emendas seguem sejam aprovadas por deputados e senadores na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

16 de outubro de 2019

Reforma cobre menos de 20% do rombo na Previdência, afirma TCU

Reforma cobre menos de 20% do rombo na Previdência, afirma TCU

Em valores de hoje, o país precisa de ao menos R$ 5,1 trilhões para que as contas previdenciárias fiquem no azul entre 2020 e 2029. É como se cada brasileiro tivesse de tirar do bolso R$ 24,5 mil.

A reforma da Previdência em tramitação no Congresso conseguirá cobrir menos de 20% do rombo nos regimes de aposentadorias e pensões.

Em valores de hoje, o país precisa de ao menos R$ 5,1 trilhões para que as contas previdenciárias fiquem no azul entre 2020 e 2029. É como se cada brasileiro tivesse de tirar do bolso R$ 24,5 mil.

No entanto, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) enviada pelo governo ao Legislativo assegura por ora uma economia de R$ 800,3 bilhões para o período.

Inicialmente, o texto era mais abrangente e previa uma redução de R$ 1,2 trilhão nas contas da Previdência, mas vem sendo desidratado pelos congressistas.

A previsão é de que o Senado vote a reforma em segundo turno na semana que vem. Em seguida, caso aprovada, ela será promulgada e passará a valer.

Inéditas, essas previsões nas contas foram feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em auditoria recente, com base nas projeções atuariais dos regimes de Previdência geral, gerenciado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), dos servidores públicos e dos militares, além das despesas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício pago a idosos de baixa renda e deficientes físicos.

Só em 2018, a diferença entre despesas e receitas do setor atingiu R$ 450 bilhões. Isso é cerca de 6% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.

Mais da metade do déficit projetado para dez anos (R$ 2,7 trilhões) refere-se ao INSS, que abriga 76% dos beneficiários do país (30,2 milhões).


Reforma cobre menos de 20% do rombo na Previdência, diz TCU. Reprodução

A segunda maior dívida é a dos regimes de funcionários públicos de estados e municípios, que representam 15%, seguida da dos sistemas de servidores federais (13%).

Esses dois grupos, no entanto, são menos de um décimo dos aposentados e pensionistas do Brasil. Usufruem de mais vantagens, como aposentar-se precocemente e com os maiores benefícios.

O BPC responde por 11,5% do rombo projetado e a Previdência dos militares, 6%.

Para o tribunal, os dados mostram que a reforma em análise pelo Senado apenas muda o ritmo de expansão do déficit, mas que outras alterações nas regras de aposentadorias e pensões serão necessárias para solucioná-lo de forma definitiva.

"Os regimes de previdência pública são insustentáveis, e as despesas com a inatividade de militares e o BPC se apresentam crescentes. O subsídio de todos os regimes previdenciários, inclusive estados e municípios, do sistema de proteção social dos militares e do BPC é maior do que a despesa com juros da dívida do setor público consolidada, alcançando cerca de R$ 449,9 bilhões comparados a R$ 379,2 bilhões", destacou em seu voto sobre a auditoria o ministro do TCU Bruno Dantas.

No cenário mais otimista para o governo, caso a PEC paralela que reforma as previdências de estados e municípios passe no Congresso, o país conseguirá poupar R$ 1,3 trilhão em dez anos, ou seja, um quarto do necessário, segundo o tribunal.

Esse texto tramita paralelamente no Senado, mas há resistência das bancadas e de alguns governadores para a aprovação.

"A economia em dez anos [com a PEC paralela] poderá ser da ordem de R$ 442 bilhões, o que melhoraria o cenário, mas também estaria longe de resolver a situação", ressaltou Dantas.

A despesa dos três sistemas de Previdência sob o guarda-chuva federal é crescente e já representa, em 2019, 10,5% do PIB.

O país almeja investir o mesmo percentual com educação em 2024. Essa meta está prevista no plano nacional do setor, de 2014, aprovado pelo Congresso. Atualmente, a educação consome cerca de 5% do PIB.

Na auditoria, o TCU aponta várias distorções. Uma delas é o excesso de renúncias de receitas, decorrentes de desonerações tributárias.

O valor saiu de cerca de R$ 17 bilhões em 2009 para quase R$ 63 bilhões em 2018, um aumento de 268% -índice muito superior ao do crescimento da receita previdenciária no período (24,6%).

Constatou-se também gasto excessivo com privilégios, a exemplo do pagamento de pensões a filhas de militares, maiores de 18 anos e não casadas. Em 2018, cerca de 117 mil beneficiárias receberam R$ 675,7 milhões.

Também foram detectados problemas na assistência social. Caso não haja uma reforma no BPC, o déficit do programa será de R$ 588 bilhões em dez anos.

O governo tentou tornar mais rigorosas as regras de acesso a esse benefício, mas o Congresso barrou essas mudanças.

O número de beneficiários vem sendo turbinado por causa de uma corrida à Justiça de pessoas que não conseguem acesso ao programa via INSS. Quase um quarto dos deficientes atendidos hoje bateu à porta dos tribunais. Ao todo, já foram movidas cerca de 300 ações civis públicas.

Os dados da Previdência brasileira contrastam com os de países com sistemas semelhantes de aposentadorias e pensões.

Inep divulga hoje os locais de provas do Enem

Inep divulga hoje os locais de provas do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga hoje (16) o Cartão de Confirmação da Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga hoje (16) o Cartão de Confirmação da Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Entre outras informações, os estudantes terão acesso ao local onde farão o exame neste ano. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

“A recomendação primeira é que o participante imprima o cartão de confirmação e, aqueles que precisam, imprimam a declaração de comparecimento e levem os dois para a aplicação do exame”, disse à Agência Brasil o diretor de Gestão e Planejamento do Inep, Murillo Gameiro.

Uma vez sabendo o local de aplicação, o diretor recomenda que os participantes façam o trajeto de casa até o lugar, para avaliar a duração do trajeto no dia da prova: “o participante deve conhecer o trajeto até o local de prova, considerando que no dia da prova vai ter um trânsito mais complicado, e haverá várias pessoas participando do Enem. É bom que o participante conheça o trajeto e saiba o tempo que vai gastar de casa até o local da prova.”.

No dia do Enem, a dica é chegar no local com antecedência. Os portões abrirão às 12h, pelo horário oficial de Brasília, e serão fechados às 13h.

O Cartão poderá ser consultado na Página do Participante, na internet, ou pelo aplicativo do Enem, disponível para download nas plataformas Apple Store e Google Play. Para acessar o Cartão, o participante precisa informar a senha cadastrada na hora da inscrição no Enem 2019. O Inep divulgou um vídeo orientando aqueles que perderam a senha sobre como recuperá-la.


Inep divulga hoje os locais de provas do Enem. Reprodução

Os estudantes poderão conferir, no Cartão, o número da sala onde farão o exame; a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; e o tipo de atendimento específico e especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados; entre outras informações.

Declaração de comparecimento

Segundo Gameiro, além do cartão, estará disponível a partir desta quarta-feira a declaração de comparecimento do primeiro dia do exame, que deverá ser levada no dia 3 de novembro. A declaração do segundo dia estará disponível a partir do dia 4 de novembro e deverá ser usada no dia 10 de novembro. Essa declaração precisa ser impressa e levada para a prova, quando será assinada pelo coordenador de local de prova.

“Dependendo do regime de trabalho, algumas pessoas têm plantão no final de semana e precisam de declaração para ter a falta abonada. São casos específicos”, diz. Essas pessoas, de acordo com o diretor, devem ficar atentas pois o Inep não irá fornecer o comprovante de presença após o dia da prova.

O Enem 2019 será realizado em 1.727 municípios brasileiros. Cerca de 5,1 milhões de estudantes estão inscritos no exame.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes podem ainda concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Bolsonaro assina MP que concede 13º pagamento do Bolsa Família

Bolsonaro assina MP que concede 13º pagamento do Bolsa Família

O adicional será pago em cerca de 60 dias, junto com o benefício de dezembro, e totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.

Promessa de campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro  assinou hoje (15) a medida provisória (MP) que oficializa o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa. O adicional será pago em cerca de 60 dias, junto com o benefício de dezembro, e totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.

"Nós sabemos que pode ser até pouco para quem recebe, mas pelo que eles têm, é muito bem-vindo esse recurso", afirmou o presidente em um breve discurso na cerimônia de assinatura da MP, no Palácio do Planalto. Ministros, parlamentares e outras autoridades estavam presentes. Segundo Bolsonaro, a ideia de ampliar o número de parcelas pagas pelo Bolsa Família surgiu durante a campanha eleitoral, quando começaram a circular boatos de que ele acabaria com o programa, caso fosse eleito.     

"Uma iniciativa bastante desesperada da oposição, que começou a pregar, em todo o Brasil, em especial no Nordeste, que nós acabaríamos com o programa Bolsa Família. Então, para mostrarmos que nós não estávamos contra esse programa, e queríamos ajudar os pobres mesmo sabendo que o bom programa social é aquele que sai mais gente do que entra", acrescentou.

O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

Bolsonaro assina MP que concede 13º pagamento do Bolsa Família. Instagram

A MP assinada por Bolsonaro entra em vigor de forma imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 60 dias. Para o ministro da Cidadania, Osmar Terra, é "praticamente impossível" que a medida não seja aprovada pelos parlamentares, por causa do apelo que tem no combate à miséria. 

Em entrevista, ele explicou que o recurso extra do décimo terceiro não estava previsto no Orçamento de 2019, e que, por isso, houve a necessidade da edição da MP.  "A partir do ano que vem, na própria previsão do Orçamento já vai estar colocada essa questão do décimo terceiro, e daqui pra frente vai ter essa parcela", explicou.

Para viabilizar o recurso extra do Bolsa Família, Osmar Terra disse que o governo economizou principalmente com o cancelamento de benefícios de usuários que não preenchiam os requisitos do programa. "O que nós fizemos foi um cruzamento de dados, na base de dados, que mostrou que muita gente estava ganhando Bolsa Família sem precisar e aí houve uma redução, saiu um número importante de famílias e entraram famílias que não estavam recebendo", disse.

 Ainda segundo o ministro, entre 2015 até este ano, o número de beneficiários do programa foi reduzido de quase 17 milhões para os atuais 13,5 milhões. "O dinheiro vem do que nós economizamos com o pente-fino e uma ou outra coisa de repasse de outras áreas", acrescentou.

Irmã Dulce

Na solenidade de hoje, o governo anunciou também a liberação de recursos para as obras da Irmã Dulce. Canonizada no último domingo (13) pelo Vaticano, a Santa Dulce dos Pobres nasceu em 26 de maio de 1914, em Salvador. A soteropolitana dedicou a vida a cuidar dos mais pobres e morreu em 1992. O trabalho social iniciado por ela continua vivo e, atualmente, as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) contabilizam 2,2 milhões de procedimentos ambulatoriais por ano, e dispõem de 954 leitos em cinco hospitais.

15 de outubro de 2019

Presidente do PSL é alvo de buscas da PF no caso dos laranjas do partido

Presidente do PSL é alvo de buscas da PF no caso dos laranjas do partido

O PSL é o partido do presidente da República, Jair Bolsonaro. Os mandados foram autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado, atendendo pedidos da polícia e do Ministério Público.

A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (15) mandados de busca e apreensão em endereços em Pernambuco ligados ao deputado federal Luciano Bivar, presidente do PSL, em investigação sobre o esquema das candidaturas de laranjas revelado pela Folha de S.Paulo.

O PSL é o partido do presidente da República, Jair Bolsonaro. Os mandados foram autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado, atendendo pedidos da polícia e do Ministério Público. 

A casa de Bivar no Recife e a sede do partido estão entre os alvos. O parlamentar ainda não se manifestou sobre a operação. Endereços de três candidatas, Maria de Lourdes Paixão, Érika Santos e Mariana Nunes, e de duas gráficas, Itapissu e Vidal, bem como seus representantes, também tiveram busca e apreensão.

O laranjal do PSL, como ficou conhecido, foi revelado pela Folha de S.Paulo em uma série de publicações desde o início do ano. A PF abriu investigações após as reportagens. O esquema deu início a uma crise na legenda e tem sido um dos elementos de desgaste entre o grupo de Bivar e o de Jair Bolsonaro, que ameaça deixar o partido. 

Em fevereiro, o jornal mostrou que o grupo de Bivar criou uma candidata de fachada em Pernambuco que recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018.

Maria de Lourdes Paixão, 68, que oficialmente concorreu a deputada federal e teve apenas 274 votos, foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio presidente Jair Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), essa com 1,079 milhão de votos. 


Presidente do PSL é alvo de buscas da PF no caso dos laranjas. Reprodução

À época, a Folha de S.Paulo visitou os endereços informados pela gráfica na nota fiscal e na Receita Federal e não encontrou sinais de que ela tenha funcionado nesses locais durante a eleição.

Em outra reportagem, o jornal também revelou que o partido liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de Érika Santos, uma assessora da legenda, que repassou parte do dinheiro para a mesma gráfica.

Ela declarou ter utilizado o restante dos recursos em uma outra empresa, uma gráfica de pequeno porte, a Vidal, de um membro do diretório estadual do PSL. Durante a eleição, Érika assessorava Gustavo Bebianno, presidente interino da legenda, que virou ministro de Bolsonaro. Ele foi demitido em meio à repercussão do caso.

A Vidal foi a empresa que mais recebeu verba pública do partido em Pernambuco nas eleições. Sete candidatos declararam ter gasto R$ 1,23 milhão dos fundos eleitoral e partidário na gráfica Vidal, que nunca havia participado de uma eleição e funciona em uma pequena sala na cidade de Amaraji, interior de Pernambuco.

Na semana passada, Bolsonaro detonou a crise ao falar que Bivar está "queimado pra caramba". Instalado o conflito, o líder da legenda devolveu um tom abaixo: "Não estamos em grêmio estudantil. Ele pode levar tudo do partido, só não pode levar a dignidade".

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada no início deste mês, um depoimento e uma planilha obtidos pela Polícia Federal sugerem que recursos de esquema de candidaturas laranjas do PSL foram desviados para abastecer, por meio de caixa dois, a campanha do presidente e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio –indiciado pela PF e denunciado pelo Ministério Público por três crimes no esquema dos laranjas. 

Marionetes A operação desta terça-feira ganhou o nome de Guinhol, fazendo referência a um marionete, personagem do teatro de fantoches criado no século 19. A polícia apura se as candidatas foram criadas apenas para a movimentação de recursos de forma ilegal.

Segundo nota da Polícia Federal, as medidas buscam esclarecer se houve "burla ao emprego de recursos" de recursos às candidatas mulheres, "havendo indícios de que tais valores foram aplicados de forma fictícia objetivando seu desvio para livre aplicação do partido e seus gestores". 

Ainda de acordo com o texto, o inquérito apura as práticas de três crimes, "pois representantes locais de determinado partido político teriam ocultado/disfarçado/omitido movimentações de recursos financeiros oriundos do fundo partidários, especialmente os destinados às candidaturas de mulheres, após verificação preliminar de informações que foram fortemente difundidas pelos órgãos de imprensa nacional".

RAIO-X DO PSL

271.195 filiados (em ago.19)

3 governadores (SC, RO e RR), de um total de 27 estados

53 deputados federais, de 513; 2ª maior bancada, atrás da do PT (54)

3 senadores, de 81; a maior bancada, do MDB, tem 13

R$ 110 mi - repasses do fundo partidário em 2019 (estimativa)

Bahia decreta estado de emergência por manchas de óleo no litoral

Bahia decreta estado de emergência por manchas de óleo no litoral

João Leão, assinou nesta segunda-feira (14) três documentos que visam ajudar o estado a conter a mancha de óleo que se espalha rapidamente.

O governador em exercício do estado da Bahia, João Leão, assinou nesta segunda-feira (14) três documentos que visam ajudar o estado a conter a mancha de óleo que se espalha rapidamente pelo litoral da Região Nordeste. Entre eles, a declaração de emergência nos municípios afetados pelo desastre ambiental. 

O decreto permite que verbas contingenciais sejam usadas na contenção do óleo. João Leão assinou também um termo de recebimento de ajuda da sociedade civil e uma carta pedindo apoio ao governo federal.

“O decreto tem o intuito de nos ajudar a resolver o problema. Ele trata da participação do Estado e dos municípios neste processo para nos habilitar a receber recursos federais. O segundo documento é sobre a cooperação dos capelães do Brasil, que nos ofereceram 5 mil pessoas [voluntários]. Já o terceiro solicita o apoio da Petrobras, que é quem entende do assunto”, explicou o governador.

De acordo com a secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia, 35 toneladas de óleo já foram retiradas do litoral. A coleta do material contaminado é feita por uma força-tarefa composta por bombeiros, Defesa Civil e funcionários municipais. 


Bahia decreta estado de emergência por manchas de óleo no litoral. Reprodução

“Estamos intensificando o trabalho principalmente nas regiões onde há dificuldade de acesso, porque nas zonas mais urbanas as prefeituras têm atuado junto com o Governo do Estado. Nós temos colocado para as cidades a possibilidade não somente do decreto de emergência ambiental, como também equipamentos e materiais que permitem a retirada”, declarou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Telles.

O governo da Bahia emitiu, ainda, um alerta para a população para que não entre em contato direto com o óleo e não toque ou remova resíduos contaminados.

Manchas de óleo

A presença da manchas de óleo no litoral nordestino foi notada no fim de agosto. A primeira localidade onde, segundo o relatório do Ibama, a contaminação foi comunicada, fica na Praia Bela, em Pitimbu (PB), onde os fragmentos de óleo foram avistados no dia 30 de agosto. A partir daí, a substância escura e pegajosa se espalhou pelos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe).

A Polícia Federal (PF), a Marinha e os órgãos ambientais do Brasil tentam agora esclarecer como o material chegou às águas territoriais brasileiras e poluiu trechos do litoral nordestino. De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entre as hipóteses estão um possível vazamento acidental em alguma embarcação ainda não identificada; um derramamento criminoso do material por motivos desconhecidos ou a eventual limpeza do porão de um navio.

Ao participar de uma  audiência pública na Câmara dos Deputados, na semana passada, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que análises laboratoriais confirmaram que a substância não provém da produção da estatal petrolífera.

Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).

O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). 

O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

O decreto diz ainda que ao trabalhador temporário são assegurados direitos como: remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário-mínimo regional; pagamento de férias proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês trabalhado.


Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário. Reprodução

A jornada de trabalho será de, no máximo, 8 horas diárias, podendo ter duração superior a 8 horas na hipótese de a empresa tomadora de serviços ou cliente utilizar jornada de trabalho específica. "As horas que excederem à jornada normal de trabalho serão remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50%, e assegurado o acréscimo de, no mínimo, 20% de sua remuneração quando trabalhar no período noturno".

Sobre a empresa prestadora de trabalho temporário, o decreto diz que ela fica obrigada a apresentar à fiscalização, quando solicitada, o contrato celebrado com o trabalhador temporário, a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias e os demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações estabelecidas pelo decreto que regulamenta a atividade.

Leia o Decreto nº 10.060, de14 de outubro de 2019, que regulamenta o trabalho temporário. Ele entra em vigor a partir de hoje, data de sua publicação.

14 de outubro de 2019

Wellington critica projeto aprovado na Câmara Federal.

Wellington critica projeto aprovado na Câmara Federal.

Governador considera projeto que estabelece os critérios de partilha dos recursos provenientes do megaleilão do Pré-Sal da cessão onerosa um “Robin Hood invertido".

O governador Wellington Dias (PT) criticou o projeto aprovado pela Câmara Federal na última quarta-feira (9), que estabelece os critérios de partilha dos recursos provenientes do megaleilão do Pré-Sal, que acontece no próximo mês. Em entrevista a uma rádio nacional, Dias afirmou que os deputados não cumpriram o acordo feito com o Planalto.

Ele discorda da maneira como estipulou-se a partilha entre os estados, para ele, uma “lei Robin Hood invertida”. O que tivemos nesse caso foi uma conta que é da União, da Lei Kandir, a ser pago com o bônus de assinatura, tirando principalmente do Norte e do Nordeste. Do “Nordeste R$ 1,7 bilhão, do estado do Piauí R$ 160 milhões para pagar a conta dessa lei, então isso não é razoável”, exclamou Dias.

Pela nova regra, estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso terão maior participação proporcional na distribuição dos recursos da exploração de petróleo. O petista, no entanto, espera que o Senado possa votar um texto alternativo, corrigindo as perdas.

“O caminho agora, por estarmos finalizando o ano, é aprovar o texto da Câmara, mas ter, junto com ele, outro projeto em que se faça a correção em relação ao que aconteceu [...] estamos falando de recursos para mais investimentos e para o equilíbrio de contas”, finalizou o governador.

Justiça determina que governo contenha avanço de óleo em Sergipe

Justiça determina que governo contenha avanço de óleo em Sergipe

A medida deve ser tomada em até 48 horas, para evitar uma contaminação maior do óleo, de origem desconhecida, que tem se espalhado pelo litoral do Nordeste brasileiro.

 A Justiça Federal em Sergipe determinou que o governo, junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), implante barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza-Barris e Real, no litoral sergipano

A medida deve ser tomada em até 48 horas, para evitar uma contaminação maior do óleo, de origem desconhecida, que tem se espalhado pelo litoral do Nordeste brasileiro. As informações são da Agência Brasil.

A União e o Ibama terão que pagar R$ 100 mil para cada dia de descumprimento da medida. A decisão do juiz Fábio Cordeiro de Lima atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) no estado. Para o MPF, a o governo não tem tomado todas as medidas que poderia para proteger as áreas sensíveis.

"Desde o primeiro instante os Planos Estratégicos de Proteção de Áreas Vulneráveis (existentes e aprovados pelo órgão ambiental competente) poderiam ter sido acionados em Sergipe, de modo a serem implementadas todas as medidas necessárias de contenção e recolhimento do material poluente", diz um trecho da ação do MPF.


A Justiça Federal em Sergipe determinou que o governo, junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos  implante barreiras de proteção nos rios. Reprodução

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que ainda não foi notificada e que, assim que isso ocorrer, analisará as medidas a serem adotadas.

Em sua decisão, o juiz afirma que não é possível colocar barreiras de contenção de óleo em toda a costa do Sergipe e que uma decisão judicial deve ser tomada considerando sua possibilidade de realização, para que não se torne uma medida inócua.

"A colocação de boias em pontos críticos constitui medida que, se não elimina completamente o risco, atenua os danos, constituindo uma medida necessária e urgente no presente caso", diz a decisão. O magistrado também chama a atenção para a necessidade de proteger a cabeceira de rios. "É, de fato, fundamental proteger a cabeceira dos rios para que não haja uma maior contaminação das águas, principalmente dos rios utilizados para o consumo da população."

As manchas de óleo têm poluído o litoral do Nordeste brasileiro desde o início de setembro. Até o início desta semana, a Petrobras havia recolhido 133 tonaleadas de resíduos contaminados por manchas de óleo.

Golfinho é 1º mamífero atingido por óleo a surgir morto em praia de Alagoas

Golfinho é 1º mamífero atingido por óleo a surgir morto em praia de Alagoas

Segundo relatório do Ibama, 13 tartarugas e uma ave já morreram oleadas no litoral nordestino até ontem.

 Um golfinho com manchas de óleo foi achado morto neste domingo (13) no município de Feliz Deserto, no litoral sul de Alagoas. A informação é do Instituto Biota de Conservação, que está fazendo o recolhimento do animal para necropsia.

Foi o primeiro mamífero a surgir morto desde a aparição das manchas de óleo no Nordeste, no início de setembro. Segundo relatório do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis), 13 tartarugas e uma ave já morreram oleadas no litoral nordestino até ontem.

Segundo o coordenador do instituto, Bruno Stefanis, ainda não dá para saber a causa da morte do golfinho. "Somente com a necropsia podemos saber, se ela for conclusiva", afirma.

O professor Cláudio Sampaio, da Ufal (Universidade Federal de Alagoas), diz que, pela foto, se trata de um boto cinza, mas confirma que somente uma necropsia poderá afirmar se há relação do óleo com a morte.


Um golfinho com manchas de óleo foi achado morto neste domingo (13) no município de Feliz Deserto, no litoral sul de Alagoas. Reprodução

"Aparentemente estava em boas condições físicas, sem sinais de baixo peso, por exemplo. Como a carcaça está fresca, será possível inferir se o animal morreu por conta do óleo ou ficou sujo depois de sua morte."

Também ontem, novas manchas de óleo apareceram no litoral sul do estado, na Barra de São Miguel, o que levantou a suspeita de que o vazamento permanece ativo em algum local no mar.

"A situação é complexa, o governo pouco informa, dificultando os trabalhos de limpeza das praias petrolizadas e a prevenção de outras. A chegada de novas manchas hoje pode sugerir um outro vazamento de petróleo, mas somente a análise desse material poderá indicar que seja de um petróleo distinto daquele que já chegou às praias", disse Sampaio.

Segundo o Ibama, até ontem foram 161 praias atingidas em 72 municípios dos nove estados da região.

MEC quer fundir Capes e CNPq em uma só fundação

MEC quer fundir Capes e CNPq em uma só fundação

A fusão é criticada no meio acadêmico e científico e enfrenta oposição do Ministério da Ciência.

A equipe do ministro da Educação, Abraham Weintraub, encaminhou nesta semana ao Ministério da Ciência uma proposta de texto de medida provisória para fundir em uma mesma instituição a Capes e o CNPq. O MEC quer transformar as duas agências em uma fundação, que seria gerenciada pela pasta.

A fusão é criticada no meio acadêmico e científico e enfrenta oposição do Ministério da Ciência.

A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) é ligada ao Ministério da Educação, enquanto o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) está vinculado à pasta de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Os dois órgãos têm atribuições de fomento à pesquisa, mas atuam com objetivos distintos. Responsável pela avaliação e coordenação da pós-graduação, a Capes financia bolsas de pesquisa com foco na qualificação do pessoal de nível superior. Já o CNPq tem foco maior no fomento de atividades de pesquisa e tecnologia. Também fornece bolsas, mais voltadas à pesquisa científica e inovação.

O plano de fusão do governo Jair Bolsonaro (PSL) avança em meio a uma crise financeira que ameaça o pagamento de bolsas e a continuidade de grande projetos científicos, como o acelerador de partículas Sirius, maior empreendimento da ciência brasileira.

O Ministério da Ciência confirmou o recebimento do texto e ressaltou que se trata de uma proposta do MEC que não foi discutida pela pasta, sobretudo com relação à construção de uma fundação. A pasta informou ainda que se coloca à disposição para discutir a importância do CNPq.

O ministro Marcos Pontes publicou em rede social: "Sobre a ideia divulgada de junção do CNPq e CAPES: a posição do MCTIC é contrária à fusão, pois seria prejudicial ao desenvolvimento científico do País. Existe algum sombreamento de atividades e pontos de melhoria na gestão. Esses problemas já estão sendo trabalhados no CNPq."


MEC quer fundir Capes e CNPq em uma só fundação. Reprodução

Weintraub aposta que o novo órgão ficaria no MEC sob o argumento de que a pasta soube lidar melhor com a escassez de recursos da Capes neste ano, sobretudo na relação com a equipe econômica.

O ministério da Economia recomendou a fusão das duas agências e a vinculação da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), hoje ligada à pasta da Ciência, ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Para Roberto Muniz, presidente do sindicato nacional de gestores em ciência e tecnologia, a crise orçamentária tem provocado o surgimento de ideias que não resolvem a questão.

"O governo está com um movimento para redirecionar todo o sistema de ciência e tecnologia, reduzi-lo drasticamente, e mudar o foco só para pesquisa aplicada, que gere recursos e lucros", diz. "É um risco para a soberania nacional, porque sem produzir conhecimento básico o país fica refém dos países que produzem esse conhecimento", diz Muniz, que também é presidente da associação de servidores do CNPq.

Treze instituições acadêmicas e de pesquisa divulgaram na sexta-feira (11) carta em que se posicionam contra o plano de fusão.

"Seria uma medida equivocada sob todos aspectos já que as duas instituições, criadas e desenvolvidas ao longo de mais de seis décadas, têm missões bastante claras e complementares", diz a carta, assinada por instituições como a Academia Brasileira de Ciências, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e Andifes (que reúne reitores das universidades federais).

Por causa de bloqueio de recursos, a Capes cortou até agora 7.590 bolsas de pesquisa, o equivalente a 8% do que havia no início do ano. Mesmo após descontingenciamento, o órgão ainda enfrenta um congelamento de R$ 549 milhões no orçamento do ano.

O órgão ainda perde metade do orçamento em 2020, segundo proposta encaminhada ao Congresso pelo governo: sai de R$ 4,25 bilhões, segundo o valor autorizado para 2019, para R$ 2,20 bilhões no ano que vem. O MEC afirma que já garantiu mais R$ 600 milhões para o que vem e a Capes tem tentando convencer deputados a construir uma emenda parlamentar de mais R$ 300 milhões.

Com relação ao CNPq, o orçamento de 2019 já foi aprovado com a previsão de recursos insuficientes. O orçamento garantia o pagamento das 84 mil bolsas somente até agosto.

As contas vencidas no mês passado e neste ano foram pagas com recursos garantidos de última hora. A pasta ainda precisa de R$ 250 milhões para garantir as bolsas do ano

O ministério da Ciência solicitou aportes para a Economia mas foi ignorado até agora, como a própria pasta informa em ofício de resposta a solicitação de informações do deputado Ivan Valente (PSOL).

Para pagar bolsistas neste mês, o CNPq remanejou recursos da área de fomento à pesquisa, que financia empreendimentos como o Sirius. O equipamento tem o tamanho de um estádio de futebol e é a máquina mais cara e sofisticada da ciência brasileira.

Trata-se de um acelerador de partículas, localizado em Campinas (SP), que possibilitará a visualização em altíssima resolução de estruturas de vírus e proteínas (em busca de novas vacinas), de solo (com a ideia de aprimorar fertilizantes) e de rochas e de novos materiais (para melhorar a exploração de gás e petróleo), entre outras aplicações. Quando estiver pronto, colocará o país na vanguarda das pesquisas com esse método.

A pasta informa, no documento enviado à Câmara, que o desbloqueio de recursos é necessário para o início da operação de seus três aceleradores e para o funcionamento completo das treze linhas de luz do Sirius em 2020.

"No momento, o CNPEM tem como foco garantir o início do funcionamento do Sirius e sua abertura para a comunidade de pesquisadores ainda no ano que vem, o que é o principal objetivo do projeto, e que está sendo preservado, mesmo em um contexto de restrição orçamentária", disse em nota o CNPEM, organização social responsável pelo Sirius.

O Ministério da Ciência informou em nota que, no cenário de restrição, tem priorizado o pagamento das bolsas e a garantia de recursos para seus institutos de pesquisa e entidades vinculadas.

O MEC informou que a decisão final de fusão das agências depende de decisão do presidente Bolsonaro. A reportagem questionou o MEC sobre o texto da medida provisória no início da noite de sexta-feira (11), mas até a publicação dessa reportagem não havia retorno sobre esse tema.

A medida provisória é um instrumento que acelera a tramitação no Congresso. Com força de lei, é adotado pelo presidente em casos de relevância e urgência. O atraso na apreciação pode trancar a pauta de votações.