• Piauí Férias de Norte a Sul
  • SOS Unimed
  • Ecotur 2019
  • Novo app Jornal O Dia

Notícias Brasil

29 de junho de 2019

Bolsonaro comemora acordo do Mercosul com a União Europeia

Bolsonaro comemora acordo do Mercosul com a União Europeia

O presidente Jair Bolsonaro comemorou o acordo fechado entre o Mercosul e a União Europeia, anunciado ontem (28), em Bruxelas.

Em entrevista em Osaka, no Japão, onde participou da Cúpula do G20, Bolsonaro disse que o Brasil foi contemplado no acordo. “Como um todo [o acordo] foi muito bom para o Brasil. É uma operação dominó. Com toda certeza, outros países terão interesse em negociar conosco”.

Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo representará um incremento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos.

Os países do Mercosul e da União Europeia formarão uma das maiores áreas de livre comércio do planeta a partir do acordo anunciado em Bruxelas. Juntos, os dois blocos representam cerca de 25% da economia mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas.

Meio ambiente

Bolsonaro disse ter conversado com a chanceler alemã, Angela Merkel, e com o presidente francês, Emmanuel Macron, sobre a questão climática brasileira. Segundo Bolsonaro, ele teve uma conversa cordial com Merkel.

“De maneira bastante cordial, mostramos que o Brasil mudou o governo e é um país que vai ser respeitado. Falei para ela também da questão da psicose ambientalista que existe para conosco. Uma conversa muito parecida com o senhor Macron, da França. Até o convidei para conhecer a região amazônica”, disse o presidente.

Ao desembarcar na quinta-feira (27) em Osaka para a reunião de Cúpula do G20, Bolsonaro disse que a Alemanha tem muito a aprender com o Brasil na área de meio ambiente. Bolsonaro fez o comentário rebatendo declaração da chanceler alemã, que disse querer conversar com ele sobre o desmatamento no Brasil.

Em sua conta no Twitter, Bolsonaro postou fotos com os líderes com quem se encontrou antes de embarcar para o Brasil: o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, o príncipe da Arábia Saudita, Mohammad bin Salman, o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e o presidente argentino, Mauricio Macri.

Bolsonaro também se reuniu com o presidente Donald Trump, dos Estados Unidos. Eles trataram de temas como a relação comercial entre os dois países, a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a situação da Venezuela.

Ministério do Turismo

Ao ser perguntado sobre a prisão de assessor do Ministério do Turismo, Bolsonaro disse que vai se reunir com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quando chegar ao Brasil. Questionado se o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, continua no cargo, Bolsonaro respondeu: “Até segunda-feira (1º), os 22 são ministros”.

Na quinta-feira (27), a Polícia Federal deteve, em Brasília, o assessor especial do Ministério do Turismo, Mateus Von Rondon Martins. Sócio-fundador de uma empresa de serviços de internet e marketing criada em 2013 e cujas atividades encerrou em janeiro deste ano, pouco antes de se tornar assessor direto do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, Martins é suspeito de integrar um suposto esquema que fraudava candidaturas eleitorais em Minas Gerais.

Outros dois ex-assessores do ministro do Turismo também foram presos em caráter temporário nesta mesma operação: Robertinho Soares e Haissander Souza de Paula, que foram assessores de gabinete do ministro Marcelo Álvaro Antônio quando este foi deputado federal, entre 2015 e 2019.

28 de junho de 2019

Acordo entre UE e Mercosul trará benefícios para o Brasil, diz Bolsonaro

Acordo entre UE e Mercosul trará benefícios para o Brasil, diz Bolsonaro

Em mensagem nas redes sociais, ele avaliou o pacto como "histórico" e disse que trará "benefícios enormes" para a economia brasileira.

O presidente Jair Bolsonaro comemorou nesta sexta-feira (28) o fechamento de acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul.

Em mensagem nas redes sociais, ele avaliou o pacto como "histórico" e disse que trará "benefícios enormes" para a economia brasileira.

"Juntos, Mercosul e União Europeia representam um quarto da economia mundial e agora os produtores brasileiros terão acesso a esse enorme mercado", afirmou.

O anúncio oficial deve ser feito em breve por presidentes de países dos dois blocos que estão reunidos em Osaka, no Japão, para participar do G-20.

O acordo entre Mercosul e União Europeia vinha sendo negociado desde 1999 e já esteve prestes a ser fechado outras vezes. 

O entendimento havia se tornando prioridade para a gestão de Jair Bolsonaro.

Juiz quebra sigilos de mais oito no caso Flávio Bolsonaro e refaz decisão

Juiz quebra sigilos de mais oito no caso Flávio Bolsonaro e refaz decisão

O magistrado aproveitou a nova decisão, proferida no dia 14 de junho, para aprofundar sua fundamentação para as quebras dos sigilos de 86 pessoas e 9 empresas autorizadas em abril.

O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, autorizou as quebras de sigilos bancário e fiscal de mais oito pessoas apontadas pelo Ministério Público como ex-funcionários do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

O magistrado aproveitou a nova decisão, proferida no dia 14 de junho, para aprofundar sua fundamentação para as quebras dos sigilos de 86 pessoas e 9 empresas autorizadas em abril.

As defesas dos investigados pediram a suspensão da medida apontando que o juiz Itabaiana não expôs seus argumentos ao deferir o pedido da Promotoria do Rio.

A nova decisão, apurada pela reportagem, é mantida sob segredo de Justiça. Ela atendeu a pedido do Ministério Público, que apontou mais oito pessoas ligadas a Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, identificadas após nova pesquisa.

Fazem parte do rol de novos investigados ocupantes de cargos comissionados nomeados no gabinete, comissões e outros órgãos da Casa vinculados hierarquicamente ao então deputado estadual. Os nomes são mantidos sob sigilo.

A investigação foi aberta após relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) apontar uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.

Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo. As transações ocorriam em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia, onde Flávio exerceu o mandato de deputado por 16 anos (2003-2018) até ser eleito senador.

Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado.

O posicionamento da defesa de Queiroz é a base para o pedido de quebra de sigilo de todos os funcionários de Flávio que passaram pelo gabinete nesse período.

A Promotoria, contudo, desconfia da versão. Afirma haver indícios de prática de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.

A primeira decisão de Itabaiana foi atacada por advogados do caso por não ter apresentado os fundamentos de sua decisão. A justificativa do magistrado em abril toma um parágrafo do documento, adotando as razões expostas pelo Ministério Público em 87 páginas.

Ao deferir o pedido da quebra dos oito novos alvos, Itabaiana agora se estende para justificar sua decisão anterior.

O juiz faz um relatório sobre os indícios colhidos pelo Ministério Público sobre o caso e aponta que o "afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos ocupantes de cargos comissionados mencionados é imprescindível para o prosseguimento das investigações, pois somente seguindo o caminho do dinheiro é possível apurar os fatos".

Neste ponto, cita decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para fundamentar o argumento. Itabaiana, contudo, mantém a posição de que sua primeira decisão é legal. Menciona julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) em que aceita a adoção dos argumentos da Promotoria como razões para decidir.

Ele também faz referência à decisão do desembargador Antônio Amado, da 3ª Câmara Criminal, que negou liminar da defesa de Queiroz apontando a falta de fundamentação.

O magistrado da segunda instância considerou que o juiz fez "expressa referência à documentação trazida pelo Ministério Público".

O mérito do habeas corpus de Queiroz ainda será julgado pela 3ª Câmara Criminal, assim como o de Flávio, que também teve liminar negada por Amado.

O desembargador deferiu, contudo, liminar para suspender as quebras de sigilos da MCA Exportação e Participações e seus dois sócios --Marcelo Cattaneo Adorno e Délio Thompson de Carvalho Filho.

A empresa adquiriu de Flávio Bolsonaro 12 salas comerciais em construção 45 dias depois do senador ter firmado escritura para obter os direitos sobre sete desses imóveis. Na operação, o filho do presidente Jair Bolsonaro lucrou R$ 504 mil, segundo o Ministério Público.

A MCA tem como um de seus sócios a Listel, empresa com sede no Panamá. As condições das transações e o envolvimento de uma offshore sediada num paraíso fiscal dão indícios, para o Ministério Público, da prática de lavagem de dinheiro.


Questões ainda sem resposta no caso Queiroz

Quem eram os assessores informais que Queiroz afirma ter remunerado com o salário de outros funcionários do gabinete de Flávio?

Por que o único assessor que prestou depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro não confirmou esta versão de Queiroz?

Como Flávio desconhecia as atividades de um dos seus principais assessores por dez anos?

Se Flávio possui apenas uma empresa que foi aberta em seu nome, em 2015, como ele obteve R$ 4,2 milhões para comprar dois imóveis de 2012 a 2014?

Por qual motivo Jair Bolsonaro emprestou dinheiro a alguém que costumava movimentar centenas de milhares de reais?

De que forma foi feito esse empréstimo pelo presidente e onde está o comprovante da transação?

Onde estão os comprovantes da venda e compra de carros alegadas por Queiroz?

Por que há divergência entre as datas do sinal descrita na escritura de permuta de imóveis com o atleta Fábio Guerra e as de depósito em espécie fracionado na conta de Flávio?


Inconsistências no pedido do MP-RJ

Pessoas não nomeadas por Flávio Bolsonaro;

Há três casos de pessoas sem vínculo político com Flávio que foram alvo de quebra de sigilo. Elas estavam nomeadas no gabinete da liderança do PSL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando o senador assumiu o cargo e, em seguida, as demitiu.

Remuneração de Queiroz;

Ao comparar gastos com vencimentos de Fabrício Queiroz, o Ministério Público considera apenas salário da Assembleia e ignora remuneração que ele recebe da Polícia Militar.

Saques;

Há erro na indicação do volume de saques feitos por Queiroz em dois dos três períodos apontados.

Laranja potencial;

Promotoria atribui ao gabinete de Flávio servidora da TV Alerj que acumulava cargo com outro emprego externo.

Patrimônio;

Ao falar sobre um negócio que envolve 12 salas comerciais, os promotores do Ministério Público do Rio escreveram que Flávio adquiriu os imóveis por mais de R$ 2,6 milhões, quando, na verdade, ele deteve apenas os direitos sobre os imóveis, que ainda não estavam quitados e continuaram sendo pagos em prestações por outra empresa que assumiu a dívida.


Leia mais

Queiroz diz que gerenciava salários do gabinete de Flávio Bolsonaro 

Flávio Bolsonaro pede e STF suspende investigação contra Queiroz  

'Quem tem que explicar é meu ex-assessor', diz Flávio Bolsonaro 

Saque do abono salarial do PIS 2018/2019 termina nesta sexta-feira

Saque do abono salarial do PIS 2018/2019 termina nesta sexta-feira

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone: 0800 726 0207.

Os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) têm esta sexta-feira (28) para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. Os valores vão de R$ 84 até R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2017.

De acordo com a Caixa, os benefícios, que totalizam R$ 16,9 bilhões, foram liberados de forma escalonada para 22,5 milhões de beneficiários, conforme o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. Até maio, o banco pagou R$ 15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone: 0800 726 0207.

Pode a sacar o abono o trabalhador inscrito no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

“Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta, podem ter recebido crédito automático antecipado. Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou ir aos terminais de autoatendimento da Caixa para receber o abono", informou o banco.

Segundo a Caixa, caso o beneficiário não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente em conta, ele pode retirar o valor em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento oficial de identificação.

O trabalhador em empresa pública, com inscrição no Pasep, recebe o pagamento do abono pelo Banco do Brasil.

27 de junho de 2019

Aprovação de Bolsonaro cai para 32%, a pior desde a posse, diz Ibope

Aprovação de Bolsonaro cai para 32%, a pior desde a posse, diz Ibope

O levantamento foi encomendado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

A aprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a oscilar negativamente e é a pior desde o início do mandato. É o que mostra nova pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (27). 

A pesquisa mostra que 32% dos brasileiros avaliam o governo como ótimo ou bom. O levantamento indica ainda que 32% da população opinaram que a gestão é ruim ou péssima. 3% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 26 de junho. Foram ouvidas 2.000 pessoas em 126 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Em relação ao último levantamento CNI/Ibope, divulgado em abril , o índice de ótimo/bom oscilou negativamente três pontos percentuais, dentro da margem de erro: de 35% para 32%. Já o registro de ruim/péssimo subiu cinco pontos: 27% para 32%.

Na comparação entre todos os levantamentos mensais - com exceção de maio, em que não houve pesquisa-, a aprovação do governo em junho é a pior do ano.

No momento da divulgação da pesquisa, Bolsonaro está em Osaka, no Japão, para participar, nos próximos dois dias, da cúpula dos líderes do G20.

Avaliação do governo Bolsonaro em junho de 2019 (a soma dos valores pode diferir de 100% por questões de arredondamento):

Ótimo/bom: 32%

Regular: 32%

Ruim/péssimo: 32%

Não sabe/não respondeu: 3%


Avaliação do governo/Bolsonaro como ótimo/bom:

jan/2019: 49%

fev/2019: 39%

mar/2019: 34%

abr/2019: 35%

jun/2019: 32%


Leia mais:

CNI/Ibope: para 75% dos brasileiros, Bolsonaro está no caminho certo 

Ministro da Educação ataca Lula e Dilma em piada sobre drogas em avião

Ministro da Educação ataca Lula e Dilma em piada sobre drogas em avião

"Alguém sabe o peso do Lula ou da Dilma?", perguntou o ministro em sua conta no twitter

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez uma publicação nesta quinta-feira (27) nas redes sociais em que compara os ex-presidentes Lula e Dilma, ambos do PT, a drogas. Na publicação, Weintraub tenta fazer uma piada ao associar os petistas ao episódio da prisão, nesta semana, de um militar com 39 kg de cocaína em um avião da comitiva de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PSL) .

No Twitter, escreveu o ministro da Educação: "No passado o avião presidencial já transportou drogas em maior quantidade. Alguém sabe o peso do Lula ou da Dilma?".

Parlamentares de oposição criticaram a postura do ministro em respostas à publicação. 

"O senhor é desprezível e uma vergonha para o MEC, os trabalhadores da educação e o restante do país" escreveu a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). "Que baixo nível", escreveu a deputada Sâmia Bomfim (PSOL). 

Após a prisão do sargento Manoel Silva Rodrigues, na Espanha, várias publicações nas redes sociais passaram a associar o episódio à balbúrdia, palavra usada por Weintraub em entrevista para atacar universidades federais. Para criticar as instituições e seus alunos, Weintraub faz menção frequentemente a uso de drogas nas universidades.

Na quarta, por exemplo, o perfil da UNE (União Nacional dos Estudantes), publicou: "Em nenhuma universidade foram encontrados 39 kg de cocaína. Já no avião presidencial... Balbúrdia é esse governo de @jairbolsonaro".

Mais cedo, Weintraub já havia comentado o assunto da prisão no Twitter: 

"Tranquilizo os 'guerreiros' do PT e de seus acepipes: o responsável pelos 39 kg de cocaína NADA tem a ver com o Governo Bolsonaro. Ele irá para a cadeia e ninguém de nosso lado defenderá o criminoso. Vocês continuam com a exclusividade de serem amigos de traficantes como as FARC."

Não é a primeira vez que Weintraub deixa de lado as funções do MEC para polemizar nas redes sociais. Após os cortes de recursos que atingiram as federais, o ministro apareceu em vídeo com um guarda-chuva pra dizer que chovia notícias falsas.

A publicação, e a forma com que ele lidou com o contingenciamento, desagradou a cúpula do governo. Weintraub passou a se conter nas redes e evitar eventos públicos, inclusive coletivas do MEC, em que houvesse a presença da imprensa. 

Governo busca elos de militar que levou droga em jato da FAB

Governo busca elos de militar que levou droga em jato da FAB

A detenção do sargento se deu após ele deixar o avião, quando passava pelo controle aduaneiro do aeroporto, segundo a imprensa espanhola.

Um militar da equipe de apoio à comitiva do presidente Jair Bolsonaro foi preso com 39 kg de cocaína em Sevilha, na Espanha, na terça (25).

O episódio submeteu o governo a constrangimento internacional, provocou desconforto no Planalto e pôs em dúvida o aparato de segurança de viagens do presidente.

O segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, 38, foi detido durante uma escala do avião que levava parte dos militares que dão suporte à missão presidencial no encontro do G-20, em Osaka, no Japão.

Após a prisão, a escala da aeronave de Bolsonaro, programada para a cidade espanhola, foi transferida para Lisboa nesta quarta (25). Em mensagem em rede social, o presidente disse ser "inaceitável" o comportamento do militar.

A detenção do sargento se deu após ele deixar o avião, quando passava pelo controle aduaneiro do aeroporto, segundo a imprensa espanhola.

O jornal El País afirmou que Rodrigues levava um porta-terno e uma mala pequena com 37 pacotes sem camuflagem. Cada um continha pouco mais de 1 kg da droga.

Ele responderá por crime contra a saúde pública, tipo penal que engloba os casos de narcotráfico na Espanha. As autoridades do país apuram agora o destino da droga. Suspeita-se que o sargento faria a entrega para uma máfia dentro do país.

O vice-presidente Hamilton Mourão, que exerce interinamente as funções de Bolsonaro, chamou o sargento de "mula qualificada". Segundo ele, o militar era taifeiro (prestador de serviços de copa) e atuaria no avião com Bolsonaro no trecho de retorno entre Sevilha e o Brasil, previsto para o fim de semana, após a cúpula.

"É óbvio que, pela quantidade de droga que o cara estava levando, ele não comprou na esquina e levou, né? Ele estava trabalhando como mula. Uma mula qualificada, vamos colocar assim", disse Mourão.

O vice-presidente afirmou que as Forças Armadas não estão imunes a crimes desse tipo. "A legislação vai cumprir o seu papel. Esse elemento vai ser julgado por tráfico internacional de drogas e vai ter uma punição bem pesada", declarou.

Ele ressaltou ser necessário apurar as conexões do sargento. "Uma atitude dessa natureza não brotou da cabeça dele." Horas depois, contudo, Mourão recuou e disse que o sargento não embarcaria no voo do presidente para o Brasil.

Em nota no fim da tarde, o Ministério da Defesa disse que o sargento partiu do Brasil em missão de apoio à viagem presidencial como parte apenas da tripulação que ficaria em Sevilha.

"O militar em questão não integraria, em nenhum momento, a tripulação da aeronave presidencial, uma vez que o retorno da aeronave que transporta o presidente da República não passará por Sevilha, mas por Seattle, Estados Unidos", diz o texto.

A Aeronáutica, por sua vez, emitiu nota na qual "reitera que repudia atos dessa natureza, que dá prioridade para a elucidação do caso e aplicação dos regulamentos cabíveis, bem como colabora com as autoridades". Um inquérito policial militar foi aberto.

O episódio da prisão provocou mal-estar entre auxiliares de Bolsonaro, incluindo o setor inteligência. Para eles, o caso prejudica a imagem do país no exterior e demonstra que tem havido falha na fiscalização das aeronaves de apoio à comitiva presidencial.

Os aviões são de responsabilidade da Força Aérea Brasileira, vinculada à Defesa.

Segundo relatos de integrantes do governo, raramente a tripulação de suporte é submetida a revista policial ou a detectores de metais antes do embarque no Brasil.

Após o ocorrido, auxiliares palacianos têm defendido que as Forças Armadas adotem um procedimento de segurança mais rigoroso.

A cúpula militar aventa que o sargento teria sido pago para levar a droga à Espanha para uma facção criminosa. Sevilha é porta conhecida para a entrada de droga na Europa.

"Apesar de não ter relação com minha equipe, o episódio de ontem, ocorrido na Espanha, é inaceitável. Exigi investigação imediata e punição severa ao responsável pelo material entorpecente encontrado no avião da FAB. Não toleraremos tamanho desrespeito ao nosso país!", afirmou Bolsonaro, em rede social.

SARGENTO FEZ 29 VIAGENS COM 3 PRESIDENTES

O sargento Manoel Silva Rodrigues atuava como comissário em voos presidenciais e de ministros há vários anos. Fez ao menos 29 viagens no Brasil e no exterior entre 2011 e 2019. Acompanhou os três mandatários do período –Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PSL).

Ele recebe salário bruto de R$ 7.298, segundo o Portal da Transparência, que lista o histórico das viagens.

Em 27 de fevereiro deste ano, estava no séquito de Bolsonaro em viagem de Brasília a São Paulo para exames médicos. Em 24 de maio, fez bate-volta da capital a Recife, acompanhando o presidente.

Ele cumpriu 14 roteiros a serviço do Planalto de 2016 a 2018, sob Temer –incluindo a viagem à Suíça para o Fórum Econômico Mundial, em janeiro de 2018 –e ao menos quatro sob Dilma (um deles, a viagem a Juazeiro do Norte (CE) e Cabrobró (PE) para visitar as obras de transposição do São Francisco).

Em fevereiro deste ano, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, criticou o tráfico de drogas em aviões do governo. "Essa prática é muito recorrente na Venezuela, que é um dos países que o PT sempre apoiou. Portanto, não ficaria surpreso se nós verificarmos aqui no Brasil que essa prática também ocorria aqui", disse, em rede social.

Quem é o militar preso com cocaína que integrava a equipe de viagem do presidente Bolsonaro?

Manoel Silva Rodrigues, 38, é segundo-sargento da Força Aérea Brasileira (FAB). Ele fazia parte da comitiva de 21 militares que dá suporte à viagem do presidente Jair Bolsonaro, em deslocamento rumo a Tóquio, no Japão, para participar da reunião do G20. O nome do militar preso não foi divulgado.

Como e onde o militar foi preso?

A detenção do sargento ocorreu na terça-feira (25) durante um controle aduaneiro de rotina realizado no aeroporto de Sevilha, no sul da Espanha. Ele estava no avião da FAB, um Embraer 190, do Grupo Especial de Transporte da FAB, que fez uma escala na cidade espanhola.

A droga foi localizada no mesmo avião que transportava o presidente Jair Bolsonaro?

Não. O presidente, que embarcou na noite de terça, não estava na mesma aeronave do sargento.

Como a droga foi localizada?

Segundo a Guarda Civil, força de segurança responsável pelo controle alfandegário na Espanha, os 39 kg de cocaína estavam divididos em 37 pacotes numa maleta. Após a localização da droga, o militar ficou detido no prédio da Guarda, e os demais militares seguiram viagem ao Japão. O caso seria levado à Justiça local nesta quarta (26).

O militar vai responder na Justiça por qual crime?

O sargento deve responder pelo crime de tráfico de drogas. O Código Penal espanhol descreve o delito como crime contra a saúde pública.

O que a polícia espanhola diz sobre o destino da droga?

Investigadores disseram à imprensa espanhola que o destino final da cocaína seria mesmo a Espanha. Ainda não se sabe quem receberia a droga.

A detenção do militar afetou a viagem do presidente Jair Bolsonaro?

Após a prisão do segundo-sargento, o avião do presidente Jair Bolsonaro mudou sua rota de viagem. Ele decolaria de Brasília rumo a Sevilha para, na sequência, seguir viagem ao Japão. No final da noite de terça, a agenda oficial do presidente divulgada no site do Planalto passou a mostra Lisboa, a capital de Portugal, como novo local de escala. A assessoria do presidente não explicou se a mudança da rota ocorreu devido à prisão do militar brasileiro.

Como o presidente Jair Bolsonaro se manifestou sobre o caso?

No Twitter, Bolsonaro disse que foi informado da detenção e determinou ao ministro da Defesa, general de Exército Fernando Azevedo e Silva, "imediata colaboração com a Polícia Espanhola na pronta elucidação dos fatos, cooperando em todas as fases da investigação, bem como instauração de inquérito policial militar".

Bolsonaro disse ainda que as Forças Armadas têm em seu contingente "cerca de 300 mil homens e mulheres formados nos íntegros princípios da ética e da moralidade" e que, caso o envolvimento do militar venha a ser comprovado, que ele seja "julgado e condenado na forma da lei".

Qual o valor de mercado da droga apreendida com o militar?

Segundo dados do Escritório da ONU para Drogas e Crime, 1 kg de cocaína na Espanha, no atacado, custava cerca de US$ 38.600 (R$ 148 mil), o que faria com que o valor dos 39 kg apreendidos fosse de aproximadamente US$ 1,5 milhão (R$ 5,8 milhões).

O que o presidente interino Hamilton Mourão disse?

Hamilton Mourão afirmou que as Forças Armadas não estão imunes ao tráfico de drogas e que o militar preso receberá uma "punição bem pesada". "Agora, o mais importante é ver as conexões que ele [militar] poderia ter, porque uma atitude dessa natureza não brotou da cabeça dele. Com certeza existem conexões nisso aí", ressaltou.

Segundo Mourão, o problema de consumo de drogas entre jovens militares é uma "preocupação constante", o que leva as Forças Armadas a fazer um trabalho de conscientização.

Outros militares já foram presos por tráfico de drogas para a Europa usando aviões da FAB?

Sim. Em 2011, um coronel da reserva foi penalizado com a perda do posto e da patente pelo Superior Tribunal Militar pelo tráfico de cocaína em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Antes, ele já havia sido condenado pela Justiça Federal a 17 anos de prisão.

Outros dois oficiais da Aeronáutica envolvidos no caso foram condenados a 16 anos de reclusão, cada um. Segundo os autos, o coronel integrava uma quadrilha especializada em tráfico internacional de drogas para a Europa, mediante a utilização de aeronaves da FAB.

O militar foi preso, em flagrante, no dia 19 de abril de 1999, com 32 kg de cocaína, escondidos em malas de viagem, com destino a Las Palmas, nas Ilhas Canárias.

Senado aprova projeto contra abuso de autoridade por juiz

Senado aprova projeto contra abuso de autoridade por juiz

Senadores se esforçaram para mostrar que o projeto trata de medidas de combate à corrupção, e não de abuso de autoridade, embora aborde o assunto.

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (26) o projeto de lei que pune abuso de autoridade praticado por magistrados e integrantes do Ministério Público. A votação foi simbólica e a proposta volta à Câmara.

O texto, parado desde 2017, quando saiu da Câmara, ganhou celeridade no momento em que a conduta do ministro Sergio Moro (Justiça), quando juiz federal, está sob questionamento por causa da revelação de mensagens trocadas entre ele e Deltan Dallagnol, procurador da Lava Jato em Curitiba.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado.

"Há uma verdadeira onda neste país com as notícias do Intercept [site que começou a revelar os diálogos], com a tentativa de colocar sob suspeição o ministro Sergio Moro. Há toda uma orquestração neste país, como uma espécie de vingança contra aqueles que mudaram o país, contra aqueles que construíram um país melhor", disse o senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR).

"Prefiro considerar que é sempre o momento que sejam para o bem da sociedade e considero um avanço muito positivo tanto o combate à corrupção quanto a previsão de abuso de autoridade de maneira muito equilibrada. Não houve casuísmo quanto a estes acontecimentos de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e Lava Jato", afirmou o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), relator da matéria no Senado, que lembrou que a lei, se aprovada também na Câmara, não pode retroagir e não que juiz orientar uma parte no processo não está na lista de atividades que representam abuso de autoridade.

Diante da pressão de representantes de juízes e procuradores, a proposta foi suavizada pelo relator para ser aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), no início da tarde, e no plenário, horas depois.

O relator fez alterações em seu parecer até pouco antes da votação. Foram apresentadas quase 50 emendas propondo mudanças. Ele acatou mais de 30 delas nas últimas horas.

Senadores se esforçaram para mostrar que o projeto trata de medidas de combate à corrupção, e não de abuso de autoridade, embora aborde o assunto. A proposta de iniciativa popular chegou à Câmara sob o título de 10 medidas de combate à corrupção, mas foi bastante modificada durante a tramitação.

Diversos parlamentares se manifestaram pela retirada dos artigos que elencam situações em que magistrados, promotores e procuradores estariam abusando de sua autoridade. Disseram tratar-se de mordaça e protestaram pelo projeto não alcançar outras autoridades.

"Há mais de dois anos, mais de 2 milhões de brasileiros subscreveram proposta de integrantes do Ministério Público na esteira desta rica experiência que ofereceu a Operação Lava Jato. Eram 10 medidas de combate à corrupção. Foram mutiladas na Câmara, chegaram ao Senado como verdadeiro Frankenstein e foram sepultadas. Hoje, assistimos esta ressurreição", disse o líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR).

"Não há prioridade, nesta hora, para discussão do projeto de abuso de autoridade. A prioridade para o povo brasileiro é a Operação Lava Jato. Portanto, trata-se de uma trombada na aspiração popular de ver o Brasil combatendo para valer a corrupção. Não há como negar que há, nesta proposta, um limitador da ação de investigadores e julgadores. Não há como não afirmar tratar-se de mordaça", afirmou Dias, que ressaltou ainda que os políticos continuam com seus privilégios blindados.

No plenário, assim como na CCJ, o texto base, sem os artigos que tratam do abuso de autoridade, foi aprovado em votação nominal. À noite, foram 48 votos a favor e 24 contra. Como não é possível fazer uma segunda votação nominal em menos de uma hora, os trechos sobre abuso foram aprovados simbolicamente.

O relator Pacheco rechaçou a criminalização da interpretação de juízes, o chamado crime de hermenêutica, e passou a exigir a existência de dolo específico, ou seja, é preciso que haja vontade de praticar o abuso de autoridade.

O relator rejeitou uma emenda que propunha a suspensão do trecho segundo o qual constitui crime de abuso de autoridade dos magistrados e integrantes do Ministério Público dar entrevistas sobre processos em andamento.

Mas acolheu outra emenda que suaviza a regra para promotores e procuradores.

Para magistrados, é crime de abuso de autoridade "expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais".

Estão ressalvadas, segundo o texto, a crítica nos autos e em outras técnicas ou no exercício do magistério.

Para promotores e procuradores, só é crime "expressar, por qualquer meio de comunicação, juízo de valor indevido sobre procedimento ou processo pendente de atuação do Ministério Público ou sobre manifestações funcionais extrapolando o dever de informação e publicidade". Foram mantidas as ressalvas feitas para magistrados.

"Sendo o Ministério Público parte no processo penal, é o órgão acusador, portanto parcial, ele poderia externar [posição] desta forma", justificou Pacheco.

Por outra emenda acatada, não caracterizará crime de abuso de autoridade a investigação preliminar pelo Ministério Público sobre notícia de fato, ou seja, não há crime na apuração preliminar realizada por promotores e procuradores. A ressalva foi feita porque o texto diz que comete crime o integrante do Ministério Público que promover instauração de procedimento, civil ou administrativo, em desfavor de alguém, sem que existam indícios mínimos da prática de algum delito.

Pacheco abrandou a pena para quem cometer abuso de autoridade. Se antes a previsão era de reclusão, quando a pena já começa em regime fechado, agora é de detenção, podendo começar em regime aberto ou semiaberto.

Segundo o relator, a restrição da liberdade estipulada nesses dispositivos é de 6 meses a 2 anos, não havendo razão para se prever o cumprimento de pena inicialmente em regime fechado.

Outra alteração foi realizada na legislação que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico: quando proposta por "comprovada má-fé", haverá condenação da associação autora ou membro do Ministério Público, que terá que pagar as despesas processuais.

Também foi acatado um pedido para que atuação de juízes e promotores com motivação político-partidária será crime apenas quando for evidente.

Segundo o projeto, qualquer pessoa poderá denunciar um magistrado se identificar abuso de autoridade. Se o cidadão não possuir documentação para comprovar o crime, precisará indicar o local onde as provas poderão ser encontradas.

Como a pessoa lesada por ato abusivo poderá oferecer queixa, Pacheco suprimiu a possibilidade de a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e organizações da sociedade civil oferecerem queixa subsidiária.

COMBATE À CORRUPÇÃO

A repressão ao abuso de autoridade é apenas um dos pontos projeto que, originalmente, trata de medidas de combate à corrupção.

O texto também prevê aumento da pena mínima para os crimes contra a administração de dois para quatro anos de prisão, incluindo corrupção e peculato.

Além disso, torna crime hediondo aquele cometido contra a administração quando envolver valor superior a 10 mil salários mínimos e cria dois crimes no Código Eleitoral, referentes a compra de votos e caixa dois em campanha.

No caso de caixa 2, a pena será reclusão de dois a cinco anos. Caso a fonte do dinheiro seja ilegal, proveniente de crime, as penas podem ser aumentadas de um a dois terços. Quem fornecer ou doar os recursos também está sujeito a punição.

Pacheco estabeleceu a perda de bens oriundos de atividade ilícita, ainda que isso tenha ocorrido no exterior. Por outro lado, rejeitou uma alteração promovida pela Câmara que ampliava de um para dois anos de reclusão a pena mínima e de cinco para oito anos de reclusão a pena máxima para estelionato –o famoso artigo 171 do Código Penal.

O crime de estelionato compreende obter, para si ou para outra pessoa, vantagem ilícita, em prejuízo de alguém, induzindo ou mantendo alguém em erro.

ANP prepara resolução para elevar qualidade da gasolina

ANP prepara resolução para elevar qualidade da gasolina

O objetivo é preencher lacunas na legislação atual que permitem a importação e a venda de produto de baixa qualidade.

A ANP (Agência Nacional d e Petróleo, Gás e Biocombustíveis) prepara resolução para elevar a qualidade da gasolina vendida no país. O objetivo é preencher lacunas na legislação atual que permitem a importação e a venda de produto de baixa qualidade. A proposta será debatida em reunião da diretoria da agência nesta quinta-feira (27).

A resolução vai especificar limites para indicadores de densidade e octanagem que hoje não constam da regulamentação brasileira. Para especialistas, não há impactos significativos sobre a Petrobras, que já produz gasolina com padrão de qualidade considerado satisfatório.

Porém, para importadores, o processo pode resultar em aumento de até 6% no preço da gasolina importada.

A mudança mais significativa se refere à densidade da gasolina. A resolução atual que trata do assunto, editada em 2013, não estabelece limites, o que obriga fabricantes de veículos a regular motores para operar com uma faixa mais ampla de densidade.

Segundo a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), a definição de limites de densidade pode facilitar o ajuste dos motores, melhorando o desempenho dos veículos.

O estabelecimento de limites de densidade é pleito antigo da indústria automotiva, mas dificultado pelas características do parque de refino da Petrobras, que usava diferentes tecnologias para refinar diferentes tipos de petróleo.

A avaliação do setor, entretanto, é que, depois de um ciclo de investimentos nas refinarias nos últimos anos, a estatal já consegue produzir o combustível com densidade mais uniforme.

"É importante que não haja grande dispersão nos limites de densidade", afirma o diretor técnico da Anfavea, Henry Joseph Junior.

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, diz que a medida reduz também a possibilidade de importação de "gasolinas leves", com menor densidade e, portanto, menor rendimento.

"É bom para o consumidor, que vai ter uma garantia de uniformidade da qualidade da gasolina", afirma.

A agência reguladora mira ainda no crescimento das importações de nafta –derivado de petróleo usado como matéria-prima para a indústria petroquímica– que pode ser misturado à gasolina e vendida nos postos.

A nafta tem tratamento tributário diferente, o que gera riscos de competição desleal.

"A especificação dos parâmetros eleva nossa gasolina a padrões mais elevados e reduz a possibilidade de misturas de menor rendimento", afirma Leonardo Gadotti, presidente da Plural (entidade que reúne as distribuidoras de combustíveis).

A resolução vai trazer também um limite para o indicador de octanagem conhecido como RON (sigla em inglês para número de octanas pesquisa), mais usado como parâmetro na especificação da gasolina vendida na Europa.

A regra atual limita apenas a octanagem do tipo MON (número de octanas motor) e de um índice chamado IAD (índice antidetonante). Resultado de uma média aritmética entre os indicadores MON e RON, este último é mais usado nos Estados Unidos e no México.

O limite mínimo do IAD para a gasolina comum no Brasil é de 87, equivalente aos praticados na gasolina regular desses dois países –o que pressupõe octanagem RON a 92, na média asiática, mas abaixo dos 95 vigentes na maior parte da Europa.

A ANP não informou, porém, quais as propostas de limites para a densidade e a octanagem RON.

A Anfavea afirma que a padronização facilita a identificação de carros importados.

Dependendo do valor escolhido, a definição de um indicador RON pode também melhorar o rendimento da gasolina brasileira, completa a entidade.

O presidente da Abicom (entidade que reúne as importadoras de combustíveis), Sergio Araújo, declara que a medida deve elevar em 6% o custo das importações, já que as empresas do segmento deverão buscar produtos com maior densidade.

Atualmente, o país importa cerca de 15% de seu consumo de gasolina A –antes da adição de etanol. Em abril, de acordo com a ANP, as importações representaram 19,06% da demanda interna. Em março, havia sido 13,57%.

26 de junho de 2019

Gravidez precoce é principal motivo para casamento infantil

Gravidez precoce é principal motivo para casamento infantil

A Bahia e o Maranhão estão em quinto e décimo lugares, respectivamente, no ranking de casamentos ou uniões de meninas adolescentes registrados pelo IBGE em 2015.

A gravidez na adolescência é a principal razão que leva meninas a se casarem antes dos 18 anos, segundo um estudo da organização Plan International. 

O desejo de se casar, a perda da virgindade e a necessidade de sair de um lar conflituoso são os motivos que aparecem em seguida.

O levantamento, intitulado "Tirando o Véu", foi realizado entre novembro de 2017 e abril de 2018 em quatro cidades na Bahia e no Maranhão: Salvador, Camaçari, Mata de São João e Codó. 

O estudo, qualitativo, entrevistou 217 pessoas, sendo 13 adolescentes casadas, 19 mulheres que se casaram quando eram menores de idade e 12 homens que se casaram com meninas. A pesquisa também ouviu famílias, líderes comunitários, agentes públicos e adolescentes que não se casaram.

A Bahia e o Maranhão estão em quinto e décimo lugares, respectivamente, no ranking de casamentos ou uniões de meninas adolescentes registrados pelo IBGE em 2015. A atuação da ONG nesses estados facilitou a aproximação com as meninas e a realização da pesquisa. 

De acordo com um estudo do Banco Mundial de 2017, o Brasil tem o maior número de casos de casamento infantil da América Latina e o quarto no mundo. O problema afeta principalmente as meninas, que, de forma geral, se casam com parceiros mais velhos. Segundo dados do IBGE de 2016, foram 28.379 uniões de meninos de até 19 anos, contra 109.594 de meninas.

A pesquisa da Plan busca entender os motivos e os desdobramentos de uniões precoces no país, informais e no papel, explica Viviana Santiago, gerente de gênero da organização. É a primeira vez que realizam o levantamento. 

"Não temos no Brasil muitos estudos sobre casamento infantil", diz ela. "Por isso é difícil elaborar políticas públicas sobre o assunto."

Para Gabriela Mora, oficial do programa de adolescentes do Unicef no Brasil, a pesquisa é importante para chamar atenção para um tema invisível no país. "Ainda que seja um levantamento regional, mostra normas sociais presentes na sociedade brasileira como um todo, que permitem que o casamento infantil seja tolerado", diz. 

No levantamento, entre os 44 casos de uniões durante a adolescência estudados, em 15 a motivação foi a gravidez precoce. Segundo Mora, o estudo tem o mérito de mostrar que o casamento infantil e a gravidez na adolescência são fenômenos vinculados. 

"Houve uma redução nos casos de gravidez precoce de 2006 a 2016, mas não é significativa quando comparada à queda da taxa de natalidade da população como um todo. E há desigualdades regionais profundas. Isso é preocupante", diz Mora. 

Santiago lembra que a gestação é tanto causa como consequência direta do casamento infantil. "Muitas vezes, a maternidade é uma forma de manter a menina em casa, deixá-la presa à dinâmica familiar", diz.

Depois da gestação, o desejo de se casar aparece como a segunda motivação. Essa é uma das particularidades do Brasil e da América Latina, segundo Santiago: o fato de as uniões serem consentidas. Em outros países, é comum que a menina seja prometida para um homem em troca de dinheiro ou por questões culturais. 

Santiago, entretanto, diz que é preciso relativizar esse consentimento, porque muitas vezes a menina opta pelo matrimônio por não ter outro projeto de vida. Isso também costuma ocorrer se a jovem vive em um lar violento ou é muito controlada pela família.

"Acham que o casamento é uma fuga. A esperança de uma vida melhor", diz ela. Na pesquisa, a saída de um lar conflituoso aparece como a terceira motivação mais comum, junto com a perda da virgindade.

"Em alguns casos, a família descobre que a menina já teve relações sexuais e diz que ela precisa casar para não 'viver em pecado'. E algumas meninas casam justamente para poder perder a virgindade, porque a sexualidade delas é controlada pela família", afirma Santiago.

CONSEQUÊNCIAS

Entre as consequências das uniões antes dos 18 anos mencionadas na pesquisa, o abandono escolar é uma das principais. Das 13 meninas entrevistadas, seis largaram os estudos. 

Uma delas foi Juliana (nome fictício), 15, moradora de Codó, cidade de pouco mais de 120 mil habitantes no Maranhão, que decidiu se unir ao namorado, quatro anos mais velho, no fim de 2017. 

"Larguei os estudos por causa da minha meninazinha. Mas vou voltar no próximo ano", diz ela, que cursava o ensino fundamental. A filha tem hoje 9 meses. 

A adolescente já estava grávida quando se casou, mas diz que isso não motivou a decisão. Segundo ela, a união, não formalizada em cartório, foi uma vontade dos dois, que só se viam aos fins de semana.

Ela conheceu o companheiro em uma festa realizada todo ano na cidade. Trocaram telefones, começaram a conversar por meio de um aplicativo de celular e, em poucos meses, já estavam namorando. Foi o seu primeiro relacionamento sério. 

Mais alguns meses de namoro e o rapaz a chamou para morar com ele. "E eu disse que queria", conta. "Falei com minha mãe e meu pai e eles falaram que, se eu quisesse ir, podia."

Juliana não se arrepende da escolha. Conta que a vida mudou pouco desde então, especialmente agora que voltou a morar na casa dos pais, que trabalham como lavradores –o companheiro conseguiu um emprego como ajudante de obras e está há um mês morando em outro estado. 

A rotina da jovem consiste em ajudar a mãe nas tarefas de casa, cuidar da bebê, cozinhar as refeições e ir à igreja católica que frequenta. Sonha em terminar os estudos e viajar para fora do Maranhão. "Quero conhecer um lugar mais longe, que nunca fui, tipo São Paulo", conta. 

Outros desdobramentos do casamento infantil são aumento do serviço doméstico, exclusão do mercado de trabalho e restrição da liberdade, segundo o estudo. Em alguns casos, o matrimônio resulta em violência, psicológica e física contra a mulher, ponto mais mencionado por agentes públicos e lideranças locais do que por meninas nas entrevistas, já que se trata de um assunto sensível. 

Há aquelas que se casaram mais cedo do que Juliana. Na pesquisa, dos 44 casos de uniões durante a adolescência, 16 ocorreram com meninas de idades entre 10 e 14 anos, o que por lei é considerado estupro de vulnerável. A pena para o crime, instituído em 2009, é de reclusão de 8 a 15 anos. 

Em março, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou uma lei que proíbe o casamento de pessoas de menos de 16 anos em qualquer circunstância. Antes, isso era possível em casos de gravidez e para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

A expectativa é de que a pesquisa seja parte de um levantamento maior sobre a América Latina, que deve incluir também Bolívia, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Peru e República Dominicana. 

Casamento infantil

Estudo mostra causas e consequências das uniões na adolescência

Principais motivações para o casamento

- Gravidez

- Desejo do casal 

- Lar conflituoso 

- Perda da virgindade 

- Afeto/amor

- Desejo pela maternidade

- Iniciativa do marido 

+ Estupro de vulnerável: dos 44 casos de uniões na adolescência, 16 ocorreram com meninas de 10 a 14 anos, o que configura crime 

+ O abandono escolar é uma das consequências das uniões precoces: 6 das 13 meninas casadas com menos de 18 anos largaram os estudos 

+ Todos os entrevistados casados disseram não querer que seus filhos se casem cedo como eles

Fonte: Plan International

Decisão do STF fecha cerco contra homofobia no futebol

Decisão do STF fecha cerco contra homofobia no futebol

Presidente do STJD, Paulo César Salomão Filho afirmou que ofícios serão enviados a clubes e árbitros sobre as novas normas.

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de utilizar a legislação de crimes de racismo para punir homofobia e transfobia deve ter impacto também no futebol. O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) estuda medidas e punições aos clubes, enquanto autoridades preparam estudos sobre a mudança na lei.

Presidente do STJD, Paulo César Salomão Filho afirmou que ofícios serão enviados a clubes e árbitros sobre as novas normas. Entre elas, a criação de campanhas junto aos torcedores. "Antes de ter um caráter punitivo, o tribunal tem um caráter pedagógico. No caso dos árbitros, a gente vai oficiar para que coloquem na súmula as manifestações homofóbicas considerando o número de torcedores envolvidos".

Além das medidas pedagógicas, o STJD não descarta a possibilidade de punir os clubes com multas ou até perda de pontos no caso de manifestações homofóbicas no estádio. Desde a Copa do Mundo de 2014, aumentou o número de casos em que gritos de "bicha" são ouvidos cada vez que o goleiro adversário cobra um tiro de meta.

"O código fala nessa possibilidade (perda de pontos). Vai depender muito da interpretação do tribunal sobre a matéria. Como é uma matéria nova, não posso dar uma certeza sobre o que vai ser entendido pelo tribunal. Em tese, pode punir", afirmou.

As punições podem acontecer mesmo que o alvo dos gritos diga que não se sentiu incomodado com as manifestações. "Vai depender de cada caso concreto e da interpretação do tribunal. Em tese, até pela jurisprudência da Fifa, o tribunal pode punir, ainda que o diretamente envolvido não se sinta envolvido. Ali é uma questão mais de postura do torcedor do que de ofensa direta a um determinado envolvido no espetáculo."

Além do STJD, promotores do Jecrim (Juizado Especial Criminal), que cuida de processos relacionados ao futebol na Justiça paulista, já discutem sobre as possibilidades abertas pela decisão do STF. Estudos técnicos devem ser publicados após a divulgação do acórdão. Entre os promotores, há o sentimento de que o STF mostrou a importância que o Estado brasileiro vai conferir ao combate à homofobia.

A decisão do STF passa a valer a partir da publicação da ata da reunião do plenário, na qual constarão os votos de cada ministro. Mas as instituições vão esperar a publicação do acórdão da votação, uma espécie de resumo feito pelos ministros, que vai ditar a jurisprudência para os casos reais. Isso deve acontecer em até 60 dias.

O julgamento no Supremo aconteceu após ações apresentadas pelo Cidadania (antigo PPS) e pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros). As partes afirmaram que a discriminação na sociedade tem impedido a população LGBT de viver livremente o exercício de todos os seus direitos.

Autor de ambas as ações, o advogado Paulo Iotti vê na decisão do STF uma chance a mais de punir quem grita "bicha" nos estádios. "Eu entendo que é um grito que passa a ser passível de punição criminal também, apesar de isso ser mais difícil de acontecer, porque você tem que identificar quem gritou. Sem isso, a torcida e o time não terão como serem punidos criminalmente, mas ainda poderiam ser punidos civilmente, com indenização, sanções desportivas na Justiça Desportiva etc.".

No caso de o torcedor responsável pelo grito ser identificado, a nova lei abriria a possibilidade para ele responder por injúria racial. Isso seria semelhante ao caso envolvendo o goleiro Aranha, na partida entre Grêmio e Santos, pela Copa do Brasil, em 2014. Na ocasião, a torcedora Patrícia Moreira foi flagrada pelas câmeras de TV chamando o jogador de "macaco". Ela e outros três torcedores -Fernando Ascal, Éder Braga e Rodrigo Rychter- foram punidos e converteram suas penas para comparecer a uma delegacia uma hora antes e sair uma hora depois dos jogos do clube gaúcho. O Grêmio acabou excluído da Copa do Brasil.

"Se você conseguir identificar torcedores gritando 'bicha' para ofender, então, em princípio, é passível da mesma punição (do caso do Grêmio). Há resistência da Justiça penal de aplicar a lei em caso de racismo, inclusive punir discursos opressores contra pessoas negras. Mas, em princípio, entendo que passam a ser discursos de ódio criminosos esses discursos homofóbicos e transfóbicos nos estádios", prossegue Iotti.

A Defensoria Pública de São Paulo, que já processou e conseguiu a condenação da organizada corintiana Camisa 12 por homofobia, vê nos votos dos ministros do Supremo uma nova possibilidade de punição à prática. Em 2016, os defensores usaram a lei estadual 10.948/2001 para multar, em um processo administrativo, torcedores que protestaram contra um selinho entre o atacante Emerson Sheik e um amigo.

"Temos trabalhado com a responsabilização na via civil e na via administrativa, com penalidades a pessoas físicas e jurídicas", explica Isadora Brandão Araujo da Silva, defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública de São Paulo, "Agora temos uma terceira via de responsabilização, a penal, que pode resultar em pena privativa de liberdade. Precisamos ter acesso ao acórdão para saber em que tipo penal as ações poderão ser enquadradas. A rigor, o direito penal trabalha com responsabilidade subjetiva, exige a demonstração de dolo, tem que ficar provado que o sujeito teve a consciência de ato ilícito, tem que analisar a culpa."

A aprovação no STF foi feita por 8 votos a 3. Votaram a favor da decisão os ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Luis Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli votaram contra.

Além da decisão de tipificar os crimes de homofobia na mesma legislação do racismo, a proposta aprovada pelo STF prevê, ainda, que o Congresso crie leis específicas para o tema.

Em meio ao caso Moro, Senado vota projeto contra abuso de autoridade

Em meio ao caso Moro, Senado vota projeto contra abuso de autoridade

A medida está inserida no projeto que trata de medidas anticorrupção.

Em meio à crise desencadeada pela revelação de trocas de mensagens entre o ministro Sergio Moro (Justiça), quando juiz federal, e Deltan Dallagnol, procurador da Lava Jato em Curitiba, o Senado retoma nesta quarta-feira (26) o projeto que coíbe o abuso de autoridade.

A medida está inserida no projeto que trata de medidas anticorrupção. O texto que será votado nesta manhã na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e à tarde no plenário do Senado ainda passava por ajustes antes da apresentação.

O relator da proposta, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ouviu parlamentares e representantes de magistrados e procuradores até a noite desta terça-feira (25) para avaliar sugestões de mudanças.

Foto: Agência Brasil

Pacheco já fez alterações no texto que veio da Câmara em trechos que tratam do abuso de autoridade. O relatório proíbe a criminalização da interpretação de juízes e exige presença de dolo específico, ou seja, é preciso que haja vontade de praticar o abuso de autoridade.

"O parecer prevê um estatuto de abuso de autoridade, cujo texto foi remodelado do que veio da Câmara, para poder fazer as ressalvas para garantir o livre exercício dos magistrados e dos membros do Ministério Público", disse Pacheco.

"Abuso de autoridade serão aqueles casos muito extremos em que há um excesso evidente do exercício funcional", afirmou.

O texto também prevê aumento da pena mínima para os crimes contra a administração de dois para quatro anos de prisão, incluindo corrupção e peculato.

Além disso, torna crime hediondo aquele cometido contra a administração quando envolver valor superior a 10 mil salários mínimos e cria dois crimes no Código Eleitoral, referentes a compra de votos e caixa dois em campanha.

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas) divulgaram nota para externar "profunda preocupação" com a votação do projeto.

As entidades dizem que era necessário maior debate com a sociedade e que o texto traz "graves efeitos que acarretarão à atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário".

"Ao prever crimes de abuso de autoridade praticados apenas por juízes, promotores de Justiça e procuradores do Ministério Público, sujeitando-os a pena de prisão, e crimes de violação de prerrogativas de advogados, com redação aberta, genérica e passível de interpretações as mais imprecisas possíveis, temas estranhos ao combate à corrupção, o PLC 27/2017 aparenta ter a intenção de inibir a atuação destes agentes públicos", diz a nota.

25 de junho de 2019

Governo recupera R$ 377,4 mil pagos indevidamente pelo Bolsa Família

Governo recupera R$ 377,4 mil pagos indevidamente pelo Bolsa Família

Levantamento apontou as famílias tinham renda maior do que a declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O Ministério da Cidadania informou nesta terça-feira (25) ter recuperado R$ 377,4 mil de 299 beneficiários do Bolsa Família que estavam recebendo o dinheiro indevidamente. 

Segundo a pasta, todas as irregularidades foram observadas em benefícios pagos a moradores da região Nordeste. O montante recuperado voltará para os cofres públicos da União.

A cobrança de ressarcimento de valores do Bolsa Família foi possível graças ao cruzamento de dados que vem sendo realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2018. O levantamento apontou as famílias tinham renda maior do que a declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

No Piauí, 11 pessoas foram notificadas por terem recebido recursos do programa de transferência de renda sem realmente necessitarem. Elas tiveram que devolver, no total, R$ 10.838,08.

Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza (Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado)

Para o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a inciativa mostra o empenho do Estado em combater as irregularidades e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa. 

“É uma mudança na conduta em relação ao Bolsa Família, embora no universo do programa não seja uma quantidade muito grande. É uma ação educadora, inclusive, mostrando para a população que esse dinheiro é para ser aplicado em favor dos mais pobres, para quem não tem alternativa e, ao mesmo tempo, fazer justiça aos cofres públicos, não usando dinheiro público indevidamente”, avalia. 

Terra lembra ainda que o Governo Federal realiza todos os meses o cruzamento de informações entre diversas bases de dados.

As famílias que não apresentaram defesa e não pagaram a Guia de Recolhimento da União (GRU) serão incluídas na Dívida Ativa da União e impedidas de ingressar no Bolsa Família, mesmo cumprindo os demais critérios de elegibilidade. Se ainda estiverem dentro do perfil, as famílias que quitaram o débito poderão ser selecionadas para retornar ao programa após um ano.

Em todo o Brasil, foram instaurados 2.663 processos administrativos para a cobrança. Até o momento, 748 casos foram pagos, o que representa R$ 927,3 mil.

Veja, por estado, o número de beneficiários notificados e os valores devolvidos:

Sob pressão da Câmara, Bolsonaro recua e decide revogar decretos de armas

Sob pressão da Câmara, Bolsonaro recua e decide revogar decretos de armas

A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Após repercussão negativa no Poder Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro recuou e revogou nesta terça-feira (25) os decretos que flexibilizaram as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no país.

A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. 

Mais cedo, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não colocaria "nenhum empecilho para que a votação ocorra" na Câmara.

"O presidente já enfatizou que não irá interferir nas questões do Congresso. Entretanto, o governo tem buscado diálogo e consenso para a aprovação das medidas que atendam às aspirações da maioria dos cidadãos brasileiros", disse antes da revogação.

Após a medida ter sido rejeitada pelo Senado na semana passada, o Palácio do Planalto vinha negociando uma alternativa para evitar uma nova derrota. 

Na segunda-feira (24), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara seguirá a decisão do Senado e rejeitará os decretos. 

Ele havia dito, inclusive, que pretendia articular que alguns dos pontos do texto fossem apresentados por meio de projetos de lei.

Entre as mudanças que o decreto previa estavam a autorização de novas categorias para transportar armas, como políticos com mandato e jornalistas da cobertura policial.

Adolescentes não precisariam mais de autorização judicial para praticar tiro, e a quantidade de munição que pode ser comprada centuplicou.

Armas mais letais deixariam de ser de uso restrito das forças de segurança, como a .40 e a 9 mm --na prática, somente armas de calibre utilizado para caçar animais de grande porte ficam restritas.

Essas regras se somariam àquelas sobre posse de armas --ter o armamento em casa ou no local de trabalho--, flexibilizadas também em decreto em 15 de janeiro, numa das primeiras medidas de Bolsonaro no Palácio do Planalto. 

Gilmar Mendes defende soltura de Lula, e Supremo inicia julgamento do caso

Gilmar Mendes defende soltura de Lula, e Supremo inicia julgamento do caso

A proposta de Gilmar veio após o advogado de Lula, Cristano Zanin, pedir que o julgamento do habeas corpus fosse realizado nesta terça, como estava previsto inicialmente.

O ministro Gilmar Mendes (STF) propôs à Segunda Turma da corte no início da sessão desta terça-feira (25) que conceda uma medida para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aguarde em liberdade o julgamento de um habeas corpus em que a defesa alega falta de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

O julgamento se refere à atuação de Moro na condução do caso do tríplex de Guarujá (SP), no qual Lula foi condenado e está preso desde abril do ano passado.

A proposta de Gilmar veio após o advogado de Lula, Cristano Zanin, pedir que o julgamento do habeas corpus fosse realizado nesta terça, como estava previsto inicialmente.

Diante da proposta de Gilmar, a presidente da Segunda Turma, ministra Cármen Lúcia, colocou em julgamento o habeas corpus —que, nesta segunda (24), havia sido retirado da pauta.

“O que nós pedimos, inclusive por petição protocolada ontem [segunda-feira], é que sejam dadas as prioridades regimentais, uma vez que já paciente preso há mais 400 dias, e estamos diante de um caso cujo julgamento já foi iniciado. Há preferências regimentais que deveriam, a nosso ver, ensejar a continuidade do julgamento para que sejam apreciadas as teses defensivas que foram colocadas em novembro do ano passado”, afirmou Zanin.

O julgamento do habeas corpus começou em dezembro passado e foi suspenso na ocasião por pedido de vista de Gilmar. “Dentro das razões que expus [não haver tempo hábil para o julgamento nesta terça por causa da pauta extensa], eu havia indicado o adiamento”, disse o ministro Gilmar.

“Mas tem razão o advogado quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença de condenação confirmada em segundo grau. Como temos a ordem dos trabalhos [da sessão] já organizada, o que proporia ao tribunal é conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação concreta nesta turma”, completou. Cármen Lúcia, então, decidiu retomar o julgamento do pedido de habeas corpus. 

Os ministros passaram então a discutir qual dos dois pedidos de habeas corpus pendentes será julgado primeiro —o que sustenta a parcialidade de Moro ou outro que contesta decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Félix Fischer, que negou a liberdade do petista. Os magistrados também debatem um pedido da defesa de Lula para fazer sustentação oral durante a sessão.

No último dia 11, a defesa de Lula fez um complemento ao habeas corpus que sustenta a falta de imparcialidade de Moro informando aos ministros do colegiado sobre a existência das mensagens trocadas entre o ex-juiz e procuradores da Lava Jato. As mensagens foram divulgadas no dia 9 pelo site The Intercept Brasil.

Em conversas publicadas pelo site The Intercept Brasil  desde o último dia 9, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas e antecipa ao menos uma decisão judicial.

O então juiz, segundo os diálogos, também propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de "showzinho" da defesa do ex-presidente Lula, sugere à força-tarefa melhorar o desempenho de uma procuradora durante interrogatórios e se posiciona contra investigações sobre o ex-presidente FHC na Lava Jato por temer que elas afetassem "alguém cujo apoio é importante".

Reportagem da Folha de S.Paulo  mostrou ainda que procuradores se articularam para proteger Moro e evitar que tensões entre ele e o STF paralisassem as investigações em 2016.

Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.

Até aqui, Moro tem minimizado a crise e refutado a possibilidade de ter feito conluio com o Ministério Público. Assim como os procuradores, diz não ter como garantir a veracidade das mensagens (mas também não as negou) e chama a divulgação dos diálogos de sensacionalista.

FIES: Mais de 46 mil vagas são ofertadas pelo Fies a juro zero

FIES: Mais de 46 mil vagas são ofertadas pelo Fies a juro zero

O candidato que participar do processo seletivo precisa ter feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010.

Os interessados em concorrer a uma vaga em curso superior presencial por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já podem se inscrever no site do programa a partir desta terça-feira, 25 de junho, até 1º de julho às 23h59. A segunda edição de 2019 oferta 46.600 vagas em instituições de ensino privadas de todo país.

O candidato que participar do processo seletivo precisa ter feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, e ter alcançado média igual ou superior a 450 pontos nas questões. Também deve ter tido nota superior a zero na redação.

Entre as condições, é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos, além de estar matriculado em um curso superior cadastrado no programa e que seja reconhecido pelo Ministério da Educação. Candidatos inadimplentes ou que já tenham sido contemplados anteriormente não podem participar.

O resultado do processo seletivo sairá no site do Fies, em 9 de julho, em chamada única. Quem não for selecionado, constará na lista de espera e poderá preencher vagas eventualmente não ocupadas. Essa etapa vai ocorrer de 15 a 23 de julho.

Em 2019, o Fies disponibiliza 100 mil vagas para cursos superiores. Na edição do primeiro semestre, foram ofertadas 53.400 oportunidades, 43.606 já estão contratados fechados e quase 10 mil em processo de contratação. Já no segundo semestre, o número de vagas ofertadas teve um aumento de quase 20%, sendo 46,6 mil em 2019, contra 39 mil em 2018.

P-Fies – Enquanto o Fies oferece financiamento a juros zero para quem possui até três salários mínimos, a modalidade P-Fies é uma forma de contemplar pessoas com juros variáveis que recebem até cinco salários mínimos. As condições de financiamento são definidas pela instituição de ensino e o banco.O P-Fies conta apenas com chamada única, ou seja, não tem lista de espera. O resultado, assim como o Fies, ficará disponível em 9 de julho.

Ministro do STF suspende medida sobre demarcação de terra indígena

Ministro do STF suspende medida sobre demarcação de terra indígena

A medida provisória (MP 886) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) devolvia ao Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso suspendeu, em decisão liminar (provisória), uma medida provisória (MP 886) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que devolveu ao Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas depois de o Congresso ter barrado tal iniciativa.

A decisão desta segunda-feira (24) foi no âmbito de três ações ajuizadas no STF -pela Rede Sustentabilidade, pelo PT e pelo PDT- e impõe nova derrota ao governo, que já havia perdido no Congresso.

A liminar deverá ser julgada pelo plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros, que poderão referendá-la ou não. Ainda não há, porém, data marcada.

Em nota, a Advocacia-Geral da União disse aguardar essa apreciação "com urgência". O titular do órgão, André Mendonça, afirmou defender que as ações "tenham prioridade na pauta de julgamentos da corte".

As ações dos partidos que questionaram a constitucionalidade da MP 886 argumentaram que o governo não pode reeditar medida provisória com o mesmo teor de outra que foi rejeitada pelo Congresso durante a mesma legislatura.

"A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria é pacífica, reconhecendo a impossibilidade de tal reedição", escreveu Barroso.

Os partidos sustentaram que, com a nova medida provisória, da última quarta (19), Bolsonaro tentou reeditar a MP 870, que transferia a competência para a demarcação de terras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio) para a Agricultura -mudança derrubada no Congresso.

Segundo as legendas, entre outros pontos, a nova MP violou o princípio da separação dos Poderes ao tentar burlar a deliberação do Legislativo e deixou de observar o direito dos povos indígenas, uma vez que o Ministério da Agricultura defende interesses conflitantes com os dos índios.

Na quinta (20), Bolsonaro disse que assumia o bônus e ônus sobre o processo de demarcação de terras indígenas no país. "Quem demarca terra indígena sou eu! Não é ministro. Quem manda sou eu. Nessa questão, entre tantas outras. Eu sou um presidente que assume ônus e bônus", afirmou.

No sábado (22), o presidente se queixou do que chamou de "superpoderes" do Legislativo. "Pô, querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?", declarou, após contestar projeto que transferiria a parlamentares o poder de fazer indicações para agências reguladoras.

Na sua decisão desta segunda sobre a atribuição para demarcar terras indígenas, Barroso disse que o artigo 62, parágrafo 10, da Constituição de 1988 "veda expressamente a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a sua eficácia por decurso de prazo".

"O debate, quanto ao ponto, não pode ser reaberto por nova medida provisória. A se admitir tal situação, não se chegaria jamais a uma decisão definitiva e haveria clara situação de violação ao princípio da separação dos Poderes", afirmou.

A ação foi distribuída para a relatoria de Barroso por prevenção, porque, na ocasião da primeira MP, o Supremo já havia sido acionado e o ministro foi sorteado para ser o relator das ações sobre o assunto.

Naquela ocasião, Barroso negou pedido de liminar para suspender o texto por considerar que a reestruturação de órgãos da Presidência da República inseria-se na competência discricionária do chefe do Executivo.

No entanto, com a posterior decisão do Parlamento sobre a questão, o ministro entendeu que agora passou a caber uma decisão liminar para suspender a MP contestada.

Publicada no Diário Oficial da União de quarta (19), a MP 886 estabeleceu que constituem áreas de competência do Ministério da Agricultura a reforma agrária, a regularização fundiária de áreas rurais, a Amazônia Legal, as terras indígenas e as terras quilombolas.

O texto prevê que tais competências incluem "a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas".

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comemorou nas redes sociais a decisão do STF. "Vitória! Nossa liminar para suspender a MP do presidente Bolsonaro, que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas, foi deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF!", escreveu.

O vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (PRB-SP), disse considerar a medida acertada. "Tecnicamente falando. Não pode reeditar [uma MP] no mesmo ano sobre o mesmo tema", afirmou à reportagem.

A oposição articulava desde a semana passada para barrar o novo texto. Diversos partidos contrários ao governo pediram ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que devolvesse a medida sem que ela fosse analisada.

Além disso, membros da cúpula do Legislativo avaliavam nos bastidores que Bolsonaro sofreria derrota no plenário caso a proposta fosse votada.

Segundo relatos feitos à reportagem, a decisão do ministro do STF irritou o presidente, a quem havia sido garantido pela área jurídica do Palácio do Planalto de que a mudança tinha base legal.

Líderes do governo chegaram a defender a Bolsonaro que mantivesse a decisão do Congresso, mas o presidente insistiu na alteração, sob o argumento de que a medida era uma promessa de campanha.

Até o final do ano passado, 112 terras indígenas aguardavam estudos na Funai com o objetivo de demarcação e outras 42 já haviam sido identificadas e delimitadas, aguardando apenas a decisão do governo para sua demarcação, ou do Ministério da Justiça ou do Planalto.

Indígenas reivindicam outras cerca de 500 terras como de ocupação tradicional.

O VAIVÉM DA MP DE BOLSONARO

Reforma administrativa 

Em janeiro, Bolsonaro editou a MP 870, que reduzia o número de ministérios, propunha mudanças na organização do governo e deixava a cargo da pasta da Agricultura a reforma agrária e a demarcação de terras indígenas e quilombolas

Congresso 

No fim de maio, ao votar a MP, o Congresso devolveu a competência sobre reforma agrária e terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Justiça, onde estavam anteriormente

Nova MP 

Na semana passada, o governo editou nova MP para reverter a decisão do Congresso

'Quem manda sou eu' 

Logo depois de lançar a medida, Bolsonaro disse que ele tinha o poder de decidir sobre terras indígenas e que não iria autorizar novas demarcações

STF 

Nesta terça (24), o ministro Barroso concedeu liminar suspendendo a nova MP por entender que o governo tentou reeditar medida provisória já derrubada no Congresso, o que não é permitido

Câmara deve derrubar decreto de armas, diz Rodrigo Maia

Câmara deve derrubar decreto de armas, diz Rodrigo Maia

A intenção de Maia é articular que alguns pontos do texto sejam antes aprovados por meio de projetos de lei.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (24), que a Câmara deve seguir a decisão do Senado e derrubar o decreto de Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas.

A intenção de Maia é articular que alguns pontos do texto sejam antes aprovados por meio de projetos de lei, partido do Senado.

"Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, na minha opinião esse pode ser o caminho da Câmara. Mas nós entendemos sob a liderança dele [o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)] que existem alguns pontos que são constitucionais e precisam ser tratados por lei", afirmou durante podcast publicado em suas redes sociais nesta manhã.

Maia diz que articula com o Senado a aprovação de pontos como a ampliação da posse rural de armas para toda a propriedade e não apenas na sede, e flexibilização para colecionadores.

"O Senado organizando essa votação a gente organiza a questão do decreto", afirmou. "Aprova por lei aquilo que é correto, constitucional. Tudo aquilo que não seja constitucional não é nem correto que o Congresso aceite".

Outro projeto considerado prioritário é o marco do saneamento, que foi aprovado pelo Senado. Maia disse que quer votá-lo neste semestre ou na primeira semana de agosto.

O prazo é curto para votações, porque com o São João o plenário tende a ser esvaziado nesta semana. Também há o recesso nas duas últimas semanas de julho.

O decreto das armas foi editado por Bolsonaro em 7 de maio. Sob pressão do Legislativo e do Judiciário, o presidente recuou 15 dias depois e fez alterações no texto. A segunda versão da medida proibiu que cidadãos comuns portem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas, permissão que havia sido criticada por especialistas em segurança pública.

Técnicos da Câmara e do Senado emitiram pareceres que indicavam que, nos dois decretos (posse e porte), Bolsonaro extrapolou limites legais, distorcendo o Estatuto do Desarmamento em vários pontos e exorbitando o poder regulamentar do Executivo.

Entre outros pontos, apontaram que extrapola seu poder regulamentar ao estabelecer uma presunção absoluta de que as 20 categorias que lista cumprem requisito básico para andarem armadas.

Supremo desmarca julgamento de parcialidade de Moro e frustra Lula

Supremo desmarca julgamento de parcialidade de Moro e frustra Lula

O julgamento estava previsto para terça (25), mas a possibilidade de ele acontecer era tratada com descrença por ministros da corte.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal desmarcou o julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio à incerteza do resultado e do futuro do ministro Sergio Moro (Justiça) no governo Jair Bolsonaro (PSL).

A decisão do STF frustrou Lula, preso desde abril de 2018, após ser condenado em segunda instância por corrupção e lavagem pelo caso do tríplex de Guarujá (SP).

Os advogados do petista pediram ao Supremo prioridade para manter a data do julgamento do habeas corpus, mas não haviam conseguido reverter a situação até a noite desta segunda (24).

O julgamento estava previsto para terça (25), mas a possibilidade de ele acontecer era tratada com descrença por ministros da corte.

A avaliação era a de que o Supremo não deveria se antecipar em relação a eventual penalidade a Moro após a divulgação de mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, que indicam troca de colaboração dele com procuradores da Lava Jato.

Para esses ministros, a análise do caso também se tornava delicada num momento em que o ministro da Justiça, que tem alta popularidade, conta com o respaldo de Bolsonaro.

Em meio ao clima de desconfiança, o ministro Gilmar Mendes indicou o adiamento do julgamento. Não há, porém, nova data, e a sessão desta terça será a última deste semestre antes do recesso.

A apreciação do caso começou em dezembro e foi suspensa por pedido de vista de Gilmar. Como cabe ao ministro trazer o processo para a análise do colegiado, foi ele que pediu o adiamento, como antecipou o jornal Folha de S.Paulo.

Gilmar havia liberado o processo para análise no dia 11, depois que o Intercept divulgou as primeiras mensagens trocadas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol. A corte tem sido pressionada a se posicionar sobre o episódio.

Na avaliação de aliados de Lula, se o julgamento não for agora, mesmo que o resultado não lhe seja favorável, poderá demorar muito a voltar para a pauta. A indefinição, dizem, é o pior cenário possível.

A apreciação do habeas corpus dependerá de a presidente da Segunda Turma, ministra Cármen Lúcia, marcar a data. Ela assume oficialmente o comando do colegiado nesta terça, em substituição a Ricardo Lewandowski.

Em nota, Cármen afirmou que, como ainda não assumiu o posto, não poderia ter incluído ou excluído processos na sessão desta terça.

O pedido de habeas corpus foi apresentado ao STF por Lula em novembro. O argumento era que o fato de Moro ter aceitado ser ministro de Bolsonaro, adversário do petista, demonstrava sua parcialidade.

No último dia 13, a defesa fez um complemento, informando os ministros sobre as mensagens que vieram a público, dizendo que elas revelam "completo rompimento da imparcialidade" do ex-juiz.

Nesta segunda, Gilmar considerou que não haveria tempo hábil para a discussão do caso na sessão, pois, conforme a pauta prevista, havia 11 processos listados na frente do de Lula. Só o voto do ministro tem mais de 40 páginas.

No entanto, segundo a secretaria da Segunda Turma, os julgamentos no colegiado não seguem necessariamente a ordem divulgada no site do STF. Esta pauta, ainda segundo a secretaria, reflete a ordem de chegada dos processos por ministro, e, normalmente, devoluções de pedidos de vista ficam no final da lista. A ordem de análise costuma ser decidida durante a própria sessão.

A Segunda Turma, composta por cinco ministros, está dividida. O decano, Celso de Mello, é considerado o voto decisivo. Em dezembro, quando o julgamento começou, o relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de Lula.

Gilmar e Lewandowski devem votar pela suspeição de Moro. Interlocutores dão como certo que Fachin e Cármen não mudarão seu entendimento anterior, mesmo após a divulgação das mensagens atribuídas a Moro.

Nesta segunda, Lula pediu a seus advogados que insistissem para o STF julgar agora o habeas corpus.

Desde a divulgação das mensagens de Moro, o ex-presidente vinha demonstrando expectativa de deixar a prisão e vinha tratando a possibilidade de adiamento com temor.

22 de junho de 2019

Bolsonaro diz que Congresso quer transformá-lo em uma rainha da Inglaterra

Bolsonaro diz que Congresso quer transformá-lo em uma rainha da Inglaterra

Exemplo mais recente é a aprovação de um texto pelo Senado esta semana que tira a validade de dois decretos presidenciais sobre porte e posse de armas.

Envolto em uma turbulenta relação com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse neste sábado (22) que o Legislativo passa a ter cada vez mais "superpoderes" e que quer deixá-lo como "rainha da Inglaterra", que reina, mas não governa.

"Pô, querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?", indagou Bolsonaro. 

O presidente fez o questionamento ao dizer que tomou conhecimento de um projeto na Câmara que transferiria a parlamentares o poder de fazer indicações para agências reguladoras.

"Se isso aí se transformar em lei, todas as agências serão indicadas por parlamentares. Imagina qual o critério que vão adotar. Acho que eu não preciso complementar", afirmou Bolsonaro.

O presidente disse que "o Legislativo, cada vez mais, passa a ter superpoderes" e disse que o pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário deveria ser algo vindo "do coração".

"Com todo respeito, nem precisava ter um pacto. Isso precisava ser do coração, do teu sentimento, da tua alma", disse o presidente, na saída do centro médico do Palácio do Planalto, onde foi nesta manhã para fazer exames antes de embarcar para o Japão, na terça-feira (25) para participar da reunião do G-20.

Após a entrevista, o presidente iniciou um giro pela capital federal. Entrou em um supermercado, conversou com moradores, e depois seguiu para um clube militar.

Nesta sexta-feira (21), ao anunciar mudanças em sua equipe ministerial, Bolsonaro reconheceu que seu governo tinha problemas na articulação política. 

Por meio de medida provisória publicada na quarta-feira (19), ele transferiu a articulação política de Onyx Lorenzoni (Casa Civil) para o general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

O diálogo do governo com o Congresso é alvo de constantes reclamações de parlamentares nesses quase seis meses de gestão Bolsonaro e já impôs uma série de derrotas ao Planalto.

Exemplo mais recente é a aprovação de um texto pelo Senado esta semana que tira a validade de dois decretos presidenciais sobre porte e posse de armas.

Reportagem da Folha de S.Paulo deste sábado (22) mostrou que, na véspera de completar seis meses no cargo, Bolsonaro dá sinais de que busca uma nova maneira de governar e deixar para trás a difícil relação com o Congresso até aqui.

Na última semana, demitiu dois ministros, modificou as funções de 3 das 4 pastas que ficam no Palácio do Planalto e anunciou pessoalmente troca de comando em duas estatais: o BNDES e os Correios.

No primeiro semestre como presidente, Bolsonaro adotou um modo oscilante na maneira de governar. Agora, tem demonstrado maior descontração nas aparições públicas.

A mudança de humor, na avaliação de aliados, foi influenciada pelas manifestações pró-governo no fim de maio.

Desde então, o presidente tem parado com frequência para cumprimentar e conversar com apoiadores ao entrar e sair da residência oficial, o Palácio da Alvorada. Aproveita a ocasião para dar entrevistas aos repórteres que fazem plantão no local.

Apesar de uma melhora de clima, assessores presidenciais não acreditam que ele vá adotar de forma constante uma versão "paz e amor", mantendo o método de "fritura pública" de seus auxiliares antes de demiti-los.

Comissão analisa indenização para Dilma, e decisão será de Damares

Comissão analisa indenização para Dilma, e decisão será de Damares

O requerimento da ex-presidente –que foi presa e torturada durante o regime militar– foi protocolado em outubro de 2002.

A Comissão de Anistia do governo federal deve analisar na próxima quarta-feira (26) o processo em que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pede indenização por ter sido perseguida política pela ditadura militar (1964-1985).

O pleito de Dilma é um dos 98 processos que estão na pauta para serem analisados nas primeiras sessões do colegiado deste ano, que serão realizadas na quarta e na quinta-feira (27).

O requerimento da ex-presidente –que foi presa e torturada durante o regime militar– foi protocolado em outubro de 2002. Mas, segundo contou Dilma no início deste ano, ela pediu que o processo fosse suspenso enquanto ocupou os cargos de ministra de Estado e de presidente da República.

Depois do impeachment, em 2016, ela recorreu para que o pedido de indenização voltasse a tramitar.

A Comissão da Anistia é composta por 27 membros. O órgão tem caráter consultivo, e a decisão final sobre a concessão ou não do benefício cabe à ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

Desde que assumiu o ministério, Damares tem prometido rever reparações dadas nos últimos anos e abrir o que chamou de "caixinhas" da comissão.

No pedido que será analisado pelos conselheiros, Dilma pede indenização e contagem de tempo para efeitos de aposentadoria do período em que foi presa, em 1970, até a promulgação da lei da anistia, nove anos depois.

O valor solicitado pela petista é de cerca de R$ 10,7 mil mensais, "com efeitos financeiros retroativos".

Em seu requerimento, Dilma relata que, após ser colocada em liberdade, em 1972, foi impedida de retomar o curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais.

Isso obrigou a ex-presidente a prestar novo vestibular em 1974, desta vez para ingressar na Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Ainda antes de se formar, continua Dilma, ela começou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, onde permaneceu até 1977.

Dilma conta no requerimento que passou a ser pressionada pela direção da instituição a se demitir do cargo. A ex-presidente afirma que o seu desligamento era exigido pelo SNI (Serviço Nacional de Informações), órgão de inteligência da ditadura, em razão de ela ser considerada uma pessoa subversiva ao regime.

No processo, Dilma ainda cita o fato de ter sido incluída na lista, elaborada pelo general Sílvio Frota, dos supostos "97 comunistas infiltrados" em órgãos públicos.

No final de janeiro, a ministra Damares sinalizou, em entrevista à revista Época, que poderia negar o pedido de indenização feito por Dilma.

Isso porque a ex-presidente já recebeu reparações, no valor total de R$ 72 mil, por comissões estaduais de análise de pleitos de perseguidos pela ditadura, em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

A lei que regulamentou a anistia política no Brasil veda "a acumulação de quaisquer pagamentos ou benefícios ou indenização com o mesmo fundamento, facultando-se a opção mais favorável".

Na entrevista, Damares disse que a petista "já está indenizada três vezes pela dor e pelo sofrimento que ela passou".

No início deste ano, Dilma classificou a possibilidade de a Comissão da Anistia barrar seu pedido de indenização como "perseguição política" e disse que doou as reparações que recebeu dos governos do Rio de Janeiro e de São Paulo ao grupo Tortura Nunca Mais.

Após a publicação desta reportagem no site da Folha nesta sexta (21), a ministra Damares afirmou, em rede social, que "tudo será conduzido de forma absolutamente técnica, obedecido o devido processo legal". "Vou analisar, no que tange às legalidades, o que for decidido pelo Conselho e refletir sobre o caso", disse.

A composição do colegiado foi alvo de questionamento neste ano. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada à PGR (Procuradoria-Geral da República), defendeu que o ministério revogasse a nomeação, feita por Damares, de novos conselheiros da Comissão de Anistia a fim de "assegurar a necessária imparcialidade e independência" do órgão.

Segundo a Procuradoria, o novo conselho conta com "pessoas com atuação judicial contrária à concessão de reparação a atos da Comissão da Anistia e do ministro da Justiça e à instauração da Comissão Nacional da Verdade".

21 de junho de 2019

Novo presidente dos Correios fala em fortalecimento da instituição

Novo presidente dos Correios fala em fortalecimento da instituição

Floriano Peixoto ocupava até então a Secretaria-Geral da Presidência da República. Em seu lugar, foi nomeado o advogado e major da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Antônio de Oliveira Francisco.

O novo presidente dos Correios, Floriano Peixoto Vieira Neto, assume o comando da estatal apontando como foco da sua gestão o fortalecimento da instituição. Ele foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (21), substituindo Juarez Cunha, nomeado no início do ano.


Foto: Reprodução

“Minha missão é resgatar a credibilidade e fortalecer o desenvolvimento financeiro da instituição, que tem quase a idade de vida do Brasil, criada em 1663. A empresa tem capilaridade enorme, com 120 mil funcionários. Somente estes dados me trazem motivação”, afirmou, em entrevista a jornalistas.

Vieira Neto destacou a importância da empresa pelo seu tamanho e pelo fato de estar presente em todos os municípios do país. Frente a perguntas de jornalistas sobre uma possível privatização, reafirmou que sua prioridade é o resgate da estatal e que a decisão sobre este tema ficará para o presidente Bolsonaro.

Secretaria-Geral

Floriano Peixoto ocupava até então a Secretaria-Geral da Presidência da República. Em seu lugar, foi nomeado o advogado e major da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Antônio de Oliveira Francisco, que ocupava a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. A área passará a integrar a Secretaria-Geral.

“Numa reavaliação o presidente entendeu a Casa Civil como coordenação do governo para dentro, a Secretaria de Governo como coordenação do governo para fora e a secretaria-geral como órgão de gestão e que trata da parte de compliance. A subchefia jurídica, que não interfere no mérito, deslocou-se para a Secretaria-Geral”, explicou.

Fenômeno das carreiras múltiplas cresce na era digital

Fenômeno das carreiras múltiplas cresce na era digital

Profissionais com competências diversificadas podem trabalhar em diferentes projetos.

Na era da indústria 4.0, em que as tecnologias permitem a integração dos mundos físico e digital e os empregos formais diminuem, aumenta o espaço para a atuação em múltiplas frentes. Profissionais com competências diversificadas podem trabalhar em diferentes projetos.

"É o fenômeno das carreiras múltiplas. A pessoa tem uma formação inicial e vai desenvolvendo competências, de forma a expandir suas possibilidades de atuação", diz Marcia Vazquez, gestora de capital humano na Thomas Case & Associados, consultoria de gestão de carreiras.

Isso pode ser feito de diversas formas: por meio de pós-graduação, cursos livres, programas de coaching e até via participação em grupos de estudo e profissionais.

Profissionais com competências diversificadas podem trabalhar em diferentes projetos. (Foto: Reprodução)

O neurocientista Gabriel Camargo de Carvalho, 27, já esteve em três frentes distintas de carreira. Enquanto cursava a graduação, na Universidade Federal do ABC, foi trainee em um estúdio de comunicação, onde exercia a função de produtor criativo.

Posteriormente, ainda na mesma empresa, enveredou para a área de ciência de dados. "Percebi uma demanda para medição e gestão de dados e, de certa maneira, minha formação me dava as condições para isso", diz ele.

Hoje, Carvalho empreende e é cofundador de uma startup, a Labora, onde desenvolve uma plataforma para conectar pessoas acima de 50 anos a posições de trabalho que envolvem tecnologia.

Alexandre Attauah, gerente sênior de recrutamento da Robert Half, lembra que o fenômeno das carreiras múltiplas também compreende a realização de duas ou mais atividades de forma paralela.

"Vejo um movimento em que as pessoas começam a tomar coragem para transformar um hobby em profissão. Tem um componente de realização pessoal, mas também de ajuda financeira", diz.

É o caso do engenheiro Danilo Piccolo, 38. Diretor de uma empresa que desenvolve projetos de engenharia industrial, ele também atua como professor universitário.

"Consigo praticar os conceitos que eu ensino e trazer da prática experiências a serem divididas com os alunos."

Ao exercer várias carreiras, o profissional fica mais interessante para o mercado, porque sinaliza criatividade e a possibilidade de contribuir com mais empresas, diz Vazquez. "O RH hoje recruta olhando para um ambiente em constante mudança, e precisa trazer pessoas para funções que ainda nem sabemos quais são", afirma.

Bolsonaro: abro mão da reeleição se Brasil passar por reforma política

Bolsonaro: abro mão da reeleição se Brasil passar por reforma política

Bolsonaro tornou a minimizar o caso de vazamentos de supostas conversas do ministro da Justiça, Sergio Moro, e disse que Moro é um patrimônio nacional.

Bolsonaro, disse na tarde de hoje (20), após participar da 27ª edição da Marcha Para Jesus, na capital paulista, que abriria mão da reeleição se o Brasil passar por uma séria reforma política. "Agora, se não tiver uma boa reforma política e o povo quiser, estamos aí para continuar mais quatro anos".

Durante seu discurso, Bolsonaro disse que o estado é laico, mas o presidente é cristão. "Vocês [evangélicos] foram decisivos para mudar o destino dessa pátria maravilhosa chamada Brasil. Todos nós compartilhamos dessa responsabilidade, onde primeiro Deus, depois a família respeitada e tradicional acima de tudo".

Aos evangélicos, Bolsonaro disse que todos sabem que o Brasil tem problemas sérios de ética, moral e economia, mas entende ser possível reverter essa condição.

"Podemos ser o ponto de inflexão mas entendemos que é possível fazer com que um dia o Brasil seja colocado no local de destaque que merece". 

Entrevista a jornalistas

Bolsonaro disse à imprensa que pegou o Brasil arrebentado economicamente e que o governo está trabalhando para reverter a situação. 

"Não há ato de corrupção no meu governo. Quem cria emprego não é presidente, é a iniciativa privada. Nós queremos que, uma vez que os empreendedores tenham confiança em nós, eles invistam", disse o presidente.

Bolsonaro tornou a minimizar o caso de vazamentos de supostas conversas do ministro da Justiça, Sergio Moro, e disse que Moro é um patrimônio nacional, responsável por um excelente trabalho após o que chamou de saque no Brasil, resultado da corrupção. "O juiz conversa com ambas as partes. Se é que é verdade aquilo, não vejo nada demais. Eu jamais vou inquiri-lo". 

Quando questionado sobre declarações do ex-ministro general Calos Alberto Santos Cruz de que há muita bobagem no governo, Bolsonaro disse que o general é página virada. "Ele integrou o governo por seis meses e nunca disse que tinha bobagem lá dentro."

O presidente ressaltou ainda que sobrevoou a cidade de Miracatu, no Vale do Ribeira, e verificou a existência de montanhas de grafeno (substância extraída de camadas superficiais de grafite e que, pelas suas propriedades físicas tem diversas aplicações tecnonológicas), matéria-prima que o mundo inteiro quer. "Falta uma tecnologia um pouco mais apurada para que se tire o grafeno de lá".

Marcha para Jesus

A Marcha para Jesus é aberta à população e tem como objetivo reunir igrejas cristãs do país e do mundo. O encontro começou com uma caminhada que saiu do estação Metrô Luz, na região central da capital paulista, às 10h, e seguiu em direção à Praça Heróis da Força Expedicionária Brasileira, próximo ao Campo de Marte, na zona norte de São Paulo. 

Participaram do percurso de 3,5 quilômetros, 10 trios elétricos acompanhados por mais de 3 mil caravanas de várias partes do país. O evento recebeu dezenas de bandas, cantores e cantoras do segmento gospel.

19 de junho de 2019

'Não tenho apego ao cargo. Se houver irregularidade, saio', diz Moro

'Não tenho apego ao cargo. Se houver irregularidade, saio', diz Moro

Nesta quarta (19), desde às 9h, Moro presta esclarecimentos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Em depoimento no Senado para explicar a troca de mensagens vazadas com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da Lava Jato, o ministro Sergio Moro (Justiça) admitiu a possibilidade de deixar o posto no governo de Jair Bolsonaro (PSL) caso sejam apontadas irregularidades em sua conduta.

"Eu não tenho nenhum apego pelo cargo em si. Apresente tudo. Vamos submeter isso, então, ao escrutínio público. E, se houver ali irregularidade da minha parte, eu saio. Mas não houve. Por quê? Porque eu sempre agi com base na lei e de maneira imparcial", disse Moro.

O ministro respondia ao senador Jaques Wagner (PT-BA) sobre a possibilidade de deixar o posto para que se garanta a isenção em eventuais investigações sobre seu papel como juiz da Operação Lava Jato. A Polícia Federal está subordinada ao Ministério da Justiça.

Moro disse estar "tranquilo" e que, se forem divulgadas pelo site The Intercept Brasil a íntegra das mensagens, "sem adulteração e sem sensacionalismo", "essa correção vai ser observada". 


A estratégia do ministro ao longo da sessão foi organizada em cinco frentes: 

1) colocou-se como alvo de ataque hacker de um grupo criminoso organizado; 

2) disse não ter como garantir a veracidade das mensagens (mas também não as negou); 

3) refutou a possibilidade de ter feito conluio com o Ministério Público; 

4) chamou a divulgação das mensagens de sensacionalista; 

5) desqualificou os que apontaram irregularidades na sua atuação quando juiz da Lava Jato. 


Moro presta esclarecimentos nesta quarta (19), desde as 9h, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

Ele afirmou que a crise envolvendo a divulgação das mensagens não é um problema de governo e que tem recebido apoio do presidente Jair Bolsonaro. "Estou no governo e acaba havendo esta transferência", afirmou.

Na sessão, Moro travou embates com senadores petistas e afirmou ainda ser alvo de um ataque hacker que mira as instituições e que tem como objetivo anular condenações por corrupção.

"Estou absolutamente tranquilo em relação à conduta que realizei como juiz. Houve aplicação imparcial da lei em casos graves de corrupção e lavagem de dinheiro", afirmou.

Moro se ofereceu para ir à CCJ para esfriar o trabalho de coleta de assinaturas para a criação de uma CPI para investigá-lo. Ao iniciar sua fala, disse não ter nada a esconder, que gostaria de fazer esclarecimentos "em cima do sensacionalismo que tem sido criado" e focou a defesa da Lava Jato.

"Se falou muito em conluio. Aqui um indicativo de que não houve conluio nenhum", afirmou, ao citar embates com a Procuradoria. "É normal no Brasil esses contatos entre juiz, advogado e Ministério Público ou policiais. O que tem que ser avaliado é o conteúdo destes contatos."

Nas conversas publicadas pelo site Intercept, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas, antecipa ao menos uma decisão judicial e propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de "showzinho" da defesa do ex-presidente Lula.

Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.

As conversas entre Moro e a Lava Jato também provocaram reação no STF. Na semana que vem, dia 25 (terça-feira), um pedido dos advogados de Lula pela anulação do processo do tríplex em Guarujá (SP), que levou o petista à prisão em abril do ano passado, será analisado pela Segundo Turma da corte.

Após ser anunciado como um dos principais nomes do novo governo, o ex-juiz acumulou derrotas em menos de seis meses mandato. Sob desgaste devido à divulgação de mensagens do período da Lava Jato, ainda teve que aguardar a cautela de Bolsonaro em defendê-lo abertamente.

O presidente chegou a manter silêncio por três dias e, no último sábado (15), embora tenha defendido o legado de Moro, afirmou que não existe confiança 100%. "Meu pai dizia para mim: Confie 100% só em mim e minha mãe", disse Bolsonaro. ​

Filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou no Senado que o governo “nunca cogitou” tirar Moro do cargo. “Isso só passa na cabeça de quem não tem nada na cabeça”, disse à Folha.

Na audiência, Moro citou como exemplo de apoio do presidente uma medalha concedida a ele na semana passada e um convite para ir a um jogo do Flamengo, em Brasília.

Sobre a declaração de Bolsonaro de que não há confiança 100%, Moro disse que esta é uma forma normal de se expressar. "Não vejo nada problemático neste tipo de afirmação", disse Moro. 

​Moro tentou reforçar o discurso de que a crise esperada com a divulgação das conversas não prosperou já que, para ele, os diálogos não mostram nada mais que a atividade normal de um juiz. 

Ele citou diversas vezes artigo de Matthew Stephenson, professor de direito em Harvard, cujo título é “O Incrível Escândalo que Encolheu? Novas Reflexões sobre o Vazamento da Lava Jato”. 

O texto, publicado no blog Global Anticorruption, Stephenson elenca motivos pelos quais mudou de opinião sobre a série de reportagens do The Intercept. "Tendo a pensar que esse ‘escândalo’ é consideravelmente menos escandaloso do que o Intercept relatou ou do que eu acreditava originalmente."

Moro recorreu ao artigo durante a audiência para reafirmar seu discurso de que, "tirando o sensacionalismo", as conversas não revelam nenhuma ilegalidade.

Ao longo de seu depoimento, Moro repetiu diversas vezes não poder confirmar a veracidade das mensagens, mas relativizou algumas delas, como a que cita o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro disse não ver problema na mensagem "in​ Fux we trust" (em Fux confiamos).

"Posso ter mandado. Qual o problema de uma mensagem assim? Eu confio no Supremo, confio na instituição", afirmou. Mais tarde, disse: "É algo que posso ter dito, mas não posso afirmar com convicção que, eu tendo dito, foram com aquelas palavras".

Moro também negou haver qualquer acordo com o presidente Jair Bolsonaro para que ele seja indicado ministro do STF.

"Essa história de vaga no Supremo é uma fantasia. Nunca me prometeu nada. Isso tem que ser discutido lá na frente. Não sei se vou querer, não sei se ele vai me oferecer", afirmou. Em abril, ele disse ao jornal português Expresso que ir para o STF seria “como ganhar na loteria”.

O presidente da República chegou a afirmar neste ano que havia prometido a Moro indicá-lo ao STF. Depois, disse que não havia nenhum acerto, apenas a intenção de escolher alguém com perfil do ex-juiz.

No início da audiência, Moro afirmou que "ainda que tenha alguma coisa verdadeira, essas mensagens podem ser total ou parcialmente alteradas para caracterizar uma situação de escândalo".

O clima de tensão seguiu durante os questionamentos feitos pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que acusou Moro de sensacionalismo na Lava Jato, disse não ser possível que o ministro não lembre de algumas das conversas e questionou se o ministro estava a serviço de algum projeto político.

"Estou absolutamente tranquilo em relação à conduta que realizei como juiz. Houve aplicação imparcial da lei em casos graves de corrupção e lavagem de dinheiro", afirmou.

O ex-juiz da Lava Jato disse que a operação atingiu "vários partidos" e que "não teve nenhum projeto político envolvido". Disse ainda que as acusações de Humberto Costa eram '"bastante ofensivas". "Eu vou declinar de responder", reagiu o ministro.

O ministro também foi alvo de provocações, como quando o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse, ironicamente, que era exigir demais que Moro se lembrasse das conversas. "Não exijam muito da memória do ministro. Ele tem péssima memória."

Moro também reagiu com rispidez em alguns momentos. Ao ser indagado pela segunda vez pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) se autorizaria que o Telegram divulgasse as mensagens, afirmou que o parlamentar "deveria se informar melhor".

Mas houve espaço para brincadeira. "Hoje não tenho controle do meu Telegram, está lá com o hacker", disse sorrindo ao responder o senador Marcos Rogério (DEM-RO). Ao comentar as mensagens, o senador disse que "se houve excessos, vocês são seres humanos e podem cometer erros, sim".

Quando o senador Paulo Rocha (PT-PA) comparou o hackeamento de Moro com a gravação da então presidente Dilma Rousseff com o ex-presidente Lula, Moro afirmou que são situações diferentes.

"Acho que existe uma grande diferença entre uma interceptação telefônica autorizada judicialmente após pedido da polícia, do Ministério Público e levantamento de sigilo desse material por decisão judicial transparente e o hackeamento, por um grupo criminoso organizado, de autoridades públicas com divulgação, depois, ilegal, deste conteúdo", afirmou.

Em um tom duro contra a atuação de Moro (Justiça), o senador Cid Gomes (PDT-CE) disse que Moro, enquanto juiz da Lava Jato, tinha postura "de querer aparecer, se colocar como salvador da pátria" e que, atualmente, ninguém fala no nome de quem o sucedeu na 13ª Vara de Curitiba. "Eu dou um doce a quem disser o nome do atual juiz."

Mais cedo, Moro afirmou que o país não precisa de heróis, mas de instituições fortes, e negou que tenha atuado politicamente na Lava Jato.

"Nunca atuei nestes processos movido por questão ideológica ou político-partidária. O fato de ter emitido sentenças a agentes políticos me trouxe dissabores, me trouxe pesos. Sou constantemente atacado há quatro, cinco anos, por ter cumprido meu dever", afirmou.

Cid Gomes também propôs que o Congresso instale uma CPI para apurar a conduta o ex-juiz à frente dos processos da Lava Jato. Ele também defendeu que os parlamentares abram uma investigação "isenta e imparcial" sobre o autor dos vazamentos e sobre a segurança das comunicações no país.

Primeiro a propor a CPI, o senador Angelo Coronel disse que considera retomar a coleta de assinaturas após a vinda de Deltan Dallagnol à CCJ. O procurador foi convidado à comissão, mas ainda não confirmou presença.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) lançou provocações a Moro e disse que não prejulgaria o ministro.

"Defendo sua presunção de inocência, o direito de defesa e acho, mais do que isso, que o senhor não está obrigado a responder sobre questões concretas destes vazamentos, mas são coisas graves", disse Renan, que, pedindo desculpas pela "coincidência", afirmou ter 13 (número do PT do ex-presidente Lula) perguntas ao ex-juiz.

Moro repetiu ter havido "um sensacionalismo exacerbado" na divulgação das conversas e, pela quarta vez, citou o artigo de Matthew Stephenson. 

Na tentativa de encurralar o ministro, Renan perguntou a Moro o que ele pensava sobre o pacote de dez medidas contra a corrupção, no qual haveria previsão para usar os vazamentos na Justiça.

"Sobre as dez medidas, precisava reavivar minha memória", esquivou-se Moro.

ATAQUE HACKER

Durante a sessão, Moro também deu detalhes do ataque hacker de que foi vítima há algumas semanas.

Afirmou que, em 4 de junho, por volta das 18h, seu próprio número o telefonou três vezes. Segundo a Polícia Federal, os invasores não roubaram dados do aparelho do ministro —apenas o procurador Deltan Dallagnol teve informações captadas durante o ataque que sofreu.

Moro afirmou ainda que deixou de usar o Telegram, de onde as mensagens vazadas foram extraídas, em 2017, quando houve notícias de ataques hackers nas eleições dos Estados Unidos e ele começou a desconfiar da segurança do aplicativo, que tem origem russa.

O pacote de diálogos que veio à tona inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018. As mensagens, segundo o site, foram entregues à reportagem por fonte anônima.

No Senado, Moro falou que houve interação de seu número com uma apresentadora de TV do Paraná.

"Chamamos a PF, no mesmo dia, a PF examinou meu aparelho celular. Entreguei meu celular à polícia para fazer exame. Não tenho nenhum receio em relação ao que tem dentro daquele aparelho", disse Moro, reforçando haver autonomia na investigação da Polícia Federal.

O ministro afirmou acreditar ser alvo da atuação de um grupo criminoso, pois "quem faz isso não é um adolescente com espinha na frente do computador".

Após críticas de Bolsonaro, presidente dos Correios deixa a estatal

Após críticas de Bolsonaro, presidente dos Correios deixa a estatal

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou na sexta-feira (14) que demitiria o presidente dos Correios por ele ter se comportado como "sindicalista".

O presidente dos Correios, general Juarez Aparecido de Paula Cunha, anunciou em suas redes sociais nesta quarta-feira (19) sua saída da estatal.

"Hoje me afasto dos Correios. Foram 7 meses de alegria, obtivemos excelentes resultados, conduzimos a recuperação da empresa e fizemos grandes amigos. Saldo muito positivo e a certeza que vocês continuarão no cumprimento da missão", disse Cunha em publicação no Twitter.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou na sexta-feira (14) que demitiria o presidente dos Correios   por ele ter se comportado como "sindicalista".

Ao final de um café da manhã com jornalistas, Bolsonaro comentou que exoneraria Juarez por seus gestos durante audiência pública na Câmara. 

Desagradou o presidente o fato de o general ter tirado foto com parlamentares de esquerda e de ter dito que não haverá privatização dos Correios, como é planejado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Nesta terça-feira (18), Bolsonaro afirmou que avaliava novos nomes para substituir o general à frente da estatal e que uma das medidas a serem tocadas pelo escolhido será a privatização da empresa.

“Está nascendo a criança aí”, afirmou Bolsonaro após solenidade de hasteamento da bandeira nacional, na manhã de terça-feira. “Tem alguns nomes aparecendo. Logicamente, o presidente que vai assumir vai cumprir seu papel naturalmente, e o governo deu sinal verde para buscar privatização”, disse o presidente, ressaltando que a decisão de vender a estatal precisa passar pelo Congresso.

Bolsonaro transfere articulação política de Onyx para general Ramos

Bolsonaro transfere articulação política de Onyx para general Ramos

As mudanças constam em uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19).

 Após uma série de queixas do Congresso sobre o relacionamento com o Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu transferir a articulação política da Casa Civil para a Secretaria de Governo, que será assumida pelo general Luiz Eduardo Ramos.

Na última sexta (14), um dia depois de demitir o general Carlos Alberto dos Santos Cruz da Secretaria de Governo, Bolsonaro disse que seu governo pretendia "mudar as caixinhas" das atribuições de três dos quatro ministérios que estão no Palácio do Planalto.

Anunciado na semana passada,  Ramos só deve tomar posse em julho. Ele é general da ativa do Exército e seu desligamento da função para assumir o ministério requer algum tempo.

O texto transfere da Casa Civil para a Secretaria-Geral, que está sob o comando do general Floriano Peixoto, a SAJ (subchefia de Assuntos Jurídicos). O órgão é responsável por toda análise jurídica de atos assinados pelo presidente e é tradicionalmente vinculado à Casa Civil.

Outra mudança foi a transferência do PPI (programa de parcerias e investimentos) da Secretaria de Governo para a Casa Civil.

Ao falar com jornalistas na terça (18), Bolsonaro disse que poderia transferir o órgão, responsável por elaborar e acompanhar programas de infraestrutura e privatizações.

Número 1 de lista para PGR é experiente na área criminal

Número 1 de lista para PGR é experiente na área criminal

É a terceira vez que Bonsaglia, considerado experiente na área criminal e independente dos principais grupos que disputam o poder no Ministério Público Federal, figura na lista tríplice.

Os procuradores Mario Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul foram, nessa ordem, os mais votados pelos membros do Ministério Público Federal, nesta terça-feira (18), para serem indicados ao comando da PGR (Procuradoria-Geral da República). Havia dez candidatos.

É a terceira vez que Bonsaglia, considerado experiente na área criminal e independente dos principais grupos que disputam o poder no Ministério Público Federal, figura na lista tríplice.

Ele teve 478 votos, seguido de Frischeisen, com 423, e Dalloul, com 422.

Bonsaglia e Frischeisen são subprocuradores-gerais da República, último nível da carreira. Já Dalloul é procurador regional.

Frischeisen coordena a câmara criminal do Ministério Público Federal e tem a simpatia de integrantes da Lava Jato nos estados. Dalloul foi secretário-geral na gestão do ex-procurador-geral Rodrigo Janot e é visto como o mais janotista da lista.

Os nomes vão compor uma lista tríplice que será entregue pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), a quem cabe a escolha. O indicado pelo presidente terá de ser sabatinado e aprovado no Senado.

Bolsonaro não tem obrigação legal de seguir a lista, mas todos os presidentes da República têm respeitado essa tradição desde 2003.

Nesta terça, Bolsonaro disse que "todos que estão dentro e fora da lista" têm chance de ser indicados, o que inclui a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, que decidiu não se inscrever para concorrer na eleição interna.

O mandato de Dodge termina em 17 de setembro. No início deste mês, ela afirmou estar "à disposição" para uma eventual recondução ao cargo para um segundo mandato de dois anos.

É a primeira vez que a eleição interna é desacreditada pelo grupo que está no comando da PGR. Além de Dodge, há outros procuradores que disputam a indicação "por fora" da lista tríplice, como Augusto Aras.

Essa prática é criticada por parte dos integrantes da carreira, que vê na lista tríplice um instrumento democrático e importante para garantir a independência do chefe do MPF em relação ao Executivo.

Entre outras funções, cabe ao procurador-geral da República investigar e denunciar políticos com foro especial perante o STF (Supremo Tribunal Federal), como deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente e seu vice.

Estavam aptos a votar 1.147 procuradores da República que estão na ativa em todo o país. Historicamente, segundo a ANPR, o índice de participação na eleição interna é de 75% a 85%.

Compareceram à votação nesta terça 82% dos procuradores, de acordo com a associação. Cada um pôde votar em três nomes de sua preferência.

A votação começou às 10h desta terça e se encerrou às 18h30. Os candidatos tiveram aproximadamente 40 dias para fazer campanha entre seus pares. Nesse período, houve seis debates entre os postulantes ao cargo. Nesses encontros, os candidatos defenderam o respeito à lista tríplice.

Pela lei, se o cargo de procurador-geral da República ficar vago por algum motivo --se o presidente demorar a fazer a indicação ou o Senado demorar a aprová-la, por exemplo--, quem assume a função é o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), órgão máximo de deliberação da instituição.

As eleições para renovação do conselho acontecem neste mês. A atual vice-presidente do conselho é Ella Wiecko, cujo mandato termina em agosto. Ainda não está definido quem estará na função de vice-presidente em setembro, quando termina o mandato de Dodge na PGR.

Já houve casos de vacância no comando da PGR. Em 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva demorou para indicar Roberto Gurgel para o cargo. A vice-presidente do conselho à época, Deborah Duprat, assumiu o cargo interinamente, até que Gurgel fosse  aprovado pelo Senado.


Entenda o que está em jogo agora na escolha

Bolsonaro é obrigado a indicar alguém da lista tríplice?"‚

Por lei, o presidente não precisa aderir à lista, mas essa tem sido a tradição desde 2003, ano da sua segunda edição. Bolsonaro já indicou que não tem pretensão de seguir a lista

A nomeação do PGR passa por alguma chancela do Legislativo?"‚

O escolhido precisa ser aprovado em sabatina do Senado

Existe chance de Dodge ser reconduzida ao cargo?"‚

Dodge acenou ao Planalto indicando disponibilidade para continuar como PGR. A vantagem de reconduzi-la seria já conhecer suas condutas. A possibilidade, porém, não bem-vista por parte dos procuradores


Os nomes da lista tríplice e quem mais está na disputa

1º da lista - Mário Bonsaglia

subprocurador-geral da República

No MPF desde 1991, foi procurador regional eleitoral em São Paulo (2004-2008), membro do Conselho Nacional do Ministério Público (2009-2013) e do Conselho Superior do MPF (2014-2018). Coordenou área de controle externo da atividade policial e do sistema prisional. É doutor em direito pela USP

2ª da lista - Luiza Frischeisen

subprocuradora-geral da República

Ingressou no MPF em 1992. Coordena a 2ª Câmara, responsável por matérias criminais. Representou o Ministério Público da União no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2013 a 2015 e é membro do Conselho Superior do Ministério Público  Federal. Doutora em direito pela USP

3º da lista - Blal Dalloul

procurador regional da República

Ingressou na carreira em 1996. Atuou em diversas áreas, com ênfase em direitos humanos e criminal. Foi secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e secretário-geral do MPF na gestão de Rodrigo Janot. Em 2017, assumiu o 30º Ofício Criminal da Procuradoria Regional sediada no Rio

Tenta sucessão - Raquel Dodge

atual procuradora-geral

Indicada para a PGR em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer após ficar em segundo lugar na lista tríplice. Na PGR, denunciou Temer no inquérito dos portos, mas foi criticada por colegas por supostamente ter diminuído o ritmo de investigações. É mestre em direito por Harvard (EUA)

Moro diz que vazamento é tentativa de inocentar corruptos

Moro diz que vazamento é tentativa de inocentar corruptos

Em entrevista ao programa do Ratinho, do SBT, Sergio Moro voltou a negar irregularidades na troca de mensagens com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato

Em entrevista ao programa do Ratinho, do SBT o ministro da Justiça, Sergio Moro, voltou a negar irregularidades na troca de mensagens com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, e disse que tem "absoluta confiança" de que sempre agiu conforme a lei. 

Reportagens do site The Intercept Brasil  revelaram conversas em que os dois trocavam informações sobre ações da operação e sugerem que Moro pode ter interferido na atuação da Procuradoria. Na época dos diálogos, ele era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos ligados à Lava Jato.

Moro, que inicialmente não havia negado a autenticidade das conversas, afirmou que não consegue confirmar que as mensagens são reais porque, segundo ele, não tem mais os arquivos.

"Em relação ao que troquei, não posso confirmar porque não tenho mais as mensagens, mas tenho absoluta confiança de que sempre agi com com lisura dentro da minha profissão."

O programa foi gravado na segunda (17) e exibido na terça. Nesta quarta (19), o ministro irá à Comissão de Constituição e Justiça do Senado prestar esclarecimentos sobre o caso. A decisão de comparecer à Casa partiu do próprio Moro. 

Durante a entrevista, o ministro afirmou que o vazamento das mensagens foi uma ação criminosa de hackers e que vê uma ação orquestrada para "obstaculizar as investigações" da Lava Jato e anular condenações. Segundo o Intercept, as mensagens foram trocadas pelo aplicativo Telegram entre 2015 e 2018. O site afirmou que os arquivos foram entregues à reportagem por fonte anônima, há cerca de um mês.

Moro disse ter detectado tentativas de disseminar informações falsas sobre o ataque aos telefones para despistar as investigações. "Existe um grupo criminoso organizado cujo objetivo é obstaculizar investigações ou buscar anulação de quem já foi condenado por corrupção, quem tem conta na Suíça ou recebeu favores de empreiteiras. O objetivo é muito grave, além de ser um ataque às instituições", disse.

Moro defendeu seu trabalho à frente da Lava Jato e disse que foram obtidos grandes avanços no combate à corrupção. Afirmou que não concorda com a maior parte das críticas à operação e que existe "muita gente querendo voltar à situação de impunidade". 

Perguntado se teria vontade de integrar o STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que não há vagas no momento. "É uma questão que não se coloca agora. Meu trabalho agora é como ministro da Justiça", disse. 

No mês passado, Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que prometeu a Moro uma vaga no tribunal ao convidá-lo para assumir o Ministério da Justiça. Dias depois, voltou atrás e afirmou que não havia nenhum combinado. 

Em relação ao vazamento das mensagens, Bolsonaro demorou quatro dias para se pronunciar. Desde quinta (13) vem defendendo o ministro, mas afirmou no sábado (15) que Moro não tem 100% de sua confiança. 

Sobre a decisão do Congresso que tirou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça, Moro disse na entrevista que tem "ótima relação com Paulo Guedes" e que o trabalho do órgão será realizado normalmente. Guedes é titular da Economia, para onde o Coaf foi transferido.

Moro também defendeu o Legislativo e disse que tem recebido apoio de parlamentares para o seu pacote anticrime, que caminha a passos lentos na Câmara.

"A questão do Congresso tem debate, convencimento. Muitos parlamentares têm dado esse apoio. Existe ideia de tão logo resolvida a Previdência, dar salto no projeto anticrime." 

Resumo dos vazamentos em 3 pontos

1. Mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil indicam troca de colaboração entre Moro, então juiz, e Deltan, procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato.

2. Segundo a lei, o juiz não pode auxiliar ou aconselhar nenhuma das partes do processo

3. Vazamento pode levar à anulação de condenações proferidas por Moro, caso haja entendimento que ele era suspeito (comprometido com uma das partes). Isso inclui o julgamento do ex-presidente Lula

18 de junho de 2019

Quem quer levar mais de 10 kg na mala, que pague, afirma Bolsonaro

Quem quer levar mais de 10 kg na mala, que pague, afirma Bolsonaro

O presidente afirmou que a decisão foi tomada porque empresas menores diziam que a gratuidade seria um empecilho para elas.

Um dia após vetar a gratuidade das bagagens em voos domésticos,  o presidente Jair Bolsonaro (PSL) argumentou que o passageiro que quiser carregar mais de dez quilos em viagens nacionais deve pagar por isso e que o objetivo da medida é aumentar a concorrência no setor aéreo.

Bolsonaro falou com jornalistas após cerimônia de hasteamento da bandeira nacional. O presidente afirmou que a decisão foi tomada porque empresas menores diziam que a gratuidade seria um empecilho para elas.

"Até 10 quilos está liberado. Com todo respeito, quem fizer uma viagem e quer levar mais de 10 quilos, se quer levar mais de 10 quilos, pague", ressaltou.

Bolsonaro disse ainda que sempre viajou sem malas e que acabava pagando pelos que levavam bagagem gratuitamente. "Você está pagando R$ 500 a passagem, eu paguei R$ 1.500. A diferença de R$ 1.000, esse é o grande problema que nós temos", afirmou.

Na segunda (17), ao vetar a gratuidade das bagagens em voos domésticos, Bolsonaro apontou "razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo". O prazo para sanção da MP se esgotava na segunda.

Antes de decidir vetar, Bolsonaro havia cogitado sancionar integralmente a medida que libera 100% do capital de companhias aéreas a empresas estrangeiras. No entanto, foi aconselhado pela equipe econômica a vetar o trecho para estimular o aumento de competitividade do mercado.

Especialistas do setor afirmavam que a gratuidade das bagagens impediria a entrada de empresas de baixo custo no país, em meio à crise da Avianca, que entrou com pedido de recuperação judicial no final do ano passado e cancelou uma série de voos no país.

A medida provisória (MP) que abre 100% do setor aéreo ao capital estrangeiro foi apresentada pelo governo de Michel Temer e aprovada pelo Congresso em maio. As empresas aéreas no Brasil permanecem autorizadas a cobrar pela bagagem despachada desde dezembro de 2016, quando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou uma resolução sobre o tema.

Os passageiros podem levar sem pagar apenas 10 kg em bagagem de mão nas rotas nacionais.

A MP das aéreas estabeleceu que a franquia mínima de bagagem despachada deve ser de 23 kg para as aeronaves com mais de 31 assentos. Para os aviões menores, a franquia será de 18 kg (até 31 assentos) e de 10 kg (até 20 lugares).

Previdência: parecer deve começar a ser discutido hoje na Câmara

Previdência: parecer deve começar a ser discutido hoje na Câmara

Até a noite dessa segunda-feira (17), 143 congressistas já estavam inscritos para debater a proposta. Os deputados têm até o início da primeira fala na comissão para se inscrever.

A Comissão Especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados deve começar a debater o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) nesta terça-feira (18), a partir das 9h. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a oposição já concordou em não obstruir a fase de debates. 

Pelo acordo alinhado com líderes de partidos da oposição, para que não haja obstrução na fase de discussão, todos os deputados, membros ou não do colegiado, poderão se inscrever para falar nessa fase e terão a fala garantida, desde que estejam presentes no momento em que forem chamados a se manifestar. 

O acordo garante ainda que não haverá data preestabelecida para o fim da discussão da matéria na comissão especial.

Cada parlamentar membro da comissão tem até 15 minutos para discursar sobre o tema. Os deputados que não integram a comissão dispõem de 10 minutos. Até a noite dessa segunda-feira (17), 143 congressistas já estavam inscritos para debater a proposta. Os deputados têm até o início da primeira fala na comissão para se inscrever.

Tramitação

Apesar do número de deputados para debater a proposta, a expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o parecer seja votado pela comissão até o próximo dia 26. Maia pretende incluir o texto da pauta de votação do plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Ao ser aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores.

Estados e municípios

Após a leitura do parecer, o relator da reforma da Previdência na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que a perspectiva agora é buscar o entendimento dos parlamentares a respeito da reinclusão de estados e municípios no texto da PEC 6/2019.

O dispositivo foi retirado do texto, apesar do apelo de governadores para que as regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais fossem mantidas.

“A grande questão nossa agora é continuar um trabalho para verificar como estados e municípios vão ser introduzidos nessa reforma”, afirmou Moreira.

Ele espera reunir o apoio necessário para que o dispositivo volte ao texto da PEC, o que pode acontecer por meio de um voto complementar ao relatório, no dia da votação do parecer ainda na comissão.

17 de junho de 2019

Termina prazo de matrícula e de adesão à lista de espera do Sisu

Termina prazo de matrícula e de adesão à lista de espera do Sisu

O resultado da chamada única do Sisu foi divulgado no último dia 10 e está disponível no site do programa.

Hoje (17) é o último dia para que os estudantes selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) façam a matrícula nas instituições de ensino superior públicas nas quais foram aprovados. Aqueles que não foram selecionados têm também até esta segunda-feira para aderir à lista de espera do programa. 

Cabe aos estudantes verificar os horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em edital próprio.

O resultado da chamada única do Sisu foi divulgado no último dia 10 e está disponível no site do programa.

Os estudantes selecionados podem pleitear auxílio para pagar transporte, moradia e outras despesas nas próprias instituições de ensino superior, de acordo com determinados critérios, como renda familiar. Os programas de assistência estudantil são implementados diretamente pelas instituições.

Lista de espera

As vagas que não forem preenchidas serão ofertadas para os estudantes em lista de espera.

Quem não foi selecionado em nenhuma das duas opções de curso. feitas na hora da inscrição, na chamada única, e quiser integrar a lista tem até hoje para fazer a adesão, no site do Sisu.

O candidato deve acessar o sistema e, em seu boletim, clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu.

O estudante poderá manifestar interesse para a primeira ou segunda opção de curso. Ao finalizar a manifestação, o sistema emitirá uma mensagem de confirmação.

Esses estudantes serão convocados a partir do dia 19. A convocação para a matrícula será feita pelas próprias instituições de ensino.

Nessa etapa caberá aos próprios candidatos acompanhar a convocação na instituição na qual estiverem pleiteando uma vaga.

Sisu 2019

Nesta edição, o Sisu oferece 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país.

A seleção é feita com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018.

Para participar é preciso ter obtido nota acima de zero na redação. Ao todo, 640.205 estudantes se inscreveram no programa, de acordo com balanço divulgado pelo MEC.

Receita paga hoje as restituições do 1º lote do Imposto de Renda

Receita paga hoje as restituições do 1º lote do Imposto de Renda

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões, do lote deste ano, a 2.551.099 contribuintes.

A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes. Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões, do lote deste ano, a 2.551.099 contribuintes. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina.

As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

16 de junho de 2019

Presidente do BNDES Joaquim Levy pede demissão

Presidente do BNDES Joaquim Levy pede demissão

Levy solicitou desligamento da presidência do banco e disse esperar que o ministro aceite

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, pediu hoje (16) demissão do cargo. Em mensagem enviada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, Levy solicitou desligamento da presidência do banco e disse esperar que o ministro aceite.

"Solicitei ao ministro da Economia, Paulo Guedes, meu desligamento do BNDES.  Minha expectativa é que ele aceda. Agradeço ao ministro o convite para servir ao País e desejo sucesso nas reformas", disse.

Levy agradeceu ainda aos funcionários do BNDES, "que têm colaborado com energia e seriedade para transformar o banco, possibilitando que ele responda plenamente aos novos desafios do financiamento do desenvolvimento, atendendo às muitas necessidades da nossa população e confirmando sua vocação e longa tradição de excelência e responsabilidade".

Ontem (15), Bolsonaro disse que Levy estava "com a cabeça a prêmio há algum tempo. Estou por aqui com o Levy”, afirmou o presidente em frente ao Palácio da Alvorada, pouco antes de embarcar para um evento no Rio Grande do Sul.

O motivo do descontentamento, afirmou Bolsonaro, foi a nomeação do advogado Marcos Barbosa Pinto para o cargo de diretor de Mercado de Capitais do BNDES, responsável pelos investimentos do BNDESPar, braço de participações acionárias do banco de fomento, que administra carteira superior a R$ 100 bilhões.

O presidente pediu que Levy demitisse o diretor. Para Bolsonaro, o nome não era de confiança, e “gente suspeita” não poderia ocupar cargo em seu governo.  Ainda na noite desse sábado, Barbosa Pinto entregou sua carta de renúncia ao cargo. Ele foi chefe de gabinete de Demian Fiocca na presidência do BNDES, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

15 de junho de 2019

Toffoli marca julgamento sobre porte de drogas e frete rodoviário

Toffoli marca julgamento sobre porte de drogas e frete rodoviário

Prisão em segunda instância estão fora da pauta do segundo semestre

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou uma pauta de julgamentos para o segundo semestre que inclui as ações sobre descriminalização do porte de drogas e as disputas em torno da tabela de frete rodoviário, mas deixou de fora outros temas, como a prisão após condenação em segunda instância da Justiça.

Pela agenda divulgada, o recurso com repercussão geral sobre a descriminalização do porte de drogas deverá ser julgado em 6 de novembro, enquanto as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) sobre a tabela do frete ficaram para 4 de setembro.

(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

As três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) sobre o cumprimento de pena após confirmação de condenação em segunda instância não tiveram julgamento marcado, mesmo após um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ações para que o tema voltasse à pauta, feito neste mês.

Os processos sobre segunda instância estavam pautados para 10 de abril, mas não foram julgados a pedido da própria OAB, que solicitou a retirada da pauta para que sua diretoria recém-empossada pudesse se inteirar sobre os processos.

Porte de drogas

O recurso, feito por um homem pego em flagrante com três gramas de maconha, coloca em discussão a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (11.343/2006), que prevê penas para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” drogas ilegais para consumo pessoal.

Desde que os ministros aprovaram a repercussão geral – que servirá assim para fixar parâmetros a serem seguidos em todos os processos sobre o assunto na Justiça – o assunto chegou a ser discutido em plenário em 2015, mas o julgamento ficou interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) feito pelo já falecido ministro Teori Zavascki, sucedido por Alexandre de Moraes, que acabou ficando com o processo.

O placar atual é 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Votaram até agora pela descriminalização o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, único a propor uma quantidade máxima de 25 gramas para o porte de maconha, especificamente.

Tabela do frete

A tabela de preços mínimos de frete foi instituída pela Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da ANTT, que a regulamentou. A medida foi uma concessão do então governo de Michel Temer ao movimento grevista dos caminhoneiros, realizado em maio do ano passado.

Há no Supremo três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), relatadas pelo ministro Luiz Fux, contra a medida. Os processos foram abertos pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras; pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Em dezembro, Fux chegou a conceder uma liminar (decisão provisória) para suspender a cobrança de multa feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre as transportadoras que tenham desrespeitado a tabela. O ministro, entretanto, voltou atrás da medida dias depois, após pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU).

A CNA argumenta que o tabelamento é uma intervenção ineficaz no meio econômico, que tem causado perdas ao setor produtivo, como o aumento de 145% no valor do transporte de granéis agrícolas e a redução nas exportações.

Os caminhoneiros defendem o tabelamento. Eles alegam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento.

14 de junho de 2019

Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo

Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo

Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição. 

Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais. 

Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório. 

Votos 

Na sessão desta quinta-feira, a ministra Cármen Lúcia seguiu a maioria formada no julgamento do dia 23 de maio  e entendeu que a Constituição garante que ninguém será submetido a tratamento desumano. "Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é diferente, o transexual é o diferente, diferente de quem traçou o modelo porque tinha poder para ser o espelho. Preconceito tem a ver com poder e comando", disse. 

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski votou pela omissão do Congresso, mas entendeu que a conduta de homofobia não pode ser enquadrada como racismo pelo Judiciário, mas somente pelo Legislativo. O presidente do STF, Dias Toffoli, também seguiu o mesmo entendimento. 

"A extensão do tipo penal para abarcar situações não especificamente tipificadas pela norma penal incriminadora parece-me atentar contra o princípio da reserva legal, que constitui uma fundamental garantia dos cidadãos, que promove a segurança jurídica de todos", disse Lewandowski. 

Gilmar Mendes também seguiu a maioria e disse que a Constituição obriga a criminalização de condutas discriminatórias. 

"Estamos a falar do reconhecimento do direito de minorias, direitos fundamentais básicos. Os mandamentos constitucionais de criminalização do racismo e todas as formas de criminalização não se restringem a demandar uma formalização de políticas públicas voltadas a essa finalidade", disse Mendes. 

Marco Aurélio divergiu da maioria a favor da criminalização e disse que o STF está invadindo a competência do Congresso Nacional ao tipificar crimes. 

Os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relatores das ações julgadas, além dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux votaram nas sessões anteriores a favor da criminalização. 

Julgamento 

O caso foi discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). 

As entidades defenderam que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social", e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Em fevereiro, no início do julgamento, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, reprovou qualquer tipo de conduta ilícita em relação à liberdade de orientação sexual, mas entendeu que o Judiciário não tem poderes legais para legislar sobre matéria penal, somente o Congresso.

A mesma posição foi defendida pelo representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), o advogado da entidade defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre o caso. Segundo a entidade, a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas é preciso assegurar que religiosos não sejam punidos por pregaram os textos bíblicos.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a mesma matéria, tipificando condutas preconceituosas contra pessoas LGBT. A medida ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa. 


13 de junho de 2019

Bolsonaro demite general Santos Cruz, e outro militar assume vaga

Bolsonaro demite general Santos Cruz, e outro militar assume vaga

Santos Cruz será substituído pelo general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, que é comandante militar do Sudeste

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz foi demitido nesta quinta-feira (13) da Secretaria de Governo da Presidência da República pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). 

A informação foi confirmada pelo porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros. O porta-voz também confirmou que Santos Cruz será substituído pelo general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, que é comandante militar do Sudeste.

Questionado sobre os motivos da saída do ministro, o general disse que Santos Cruz esclarecerá a razão pela qual ele está deixando o governo.

Santos Cruz foi avisado de sua demissão em reunião com o presidente e com o ministro Augusto Heleno, chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), que ocorreu 12h20 no Palácio do Planalto, pouco antes de Bolsonaro decolar para Belém para uma agenda de governo.

Um integrante do Palácio do Planalto usou a expressão 'freio de arrumação' para explicar a demissão.

Santos Cruz é o terceiro ministro a cair na gestão Bolsonaro, após as quedas de Gustavo Bebianno (Secretaria Geral), por causa da crise dos laranjas, e Ricardo Vélez Rodríguez (Educação), pelas falhas de gestão na pasta.

Desde que chegou ao Planalto, em janeiro, o ministro se envolveu em seguidas crises com os filhos do presidente, além de um embate com o escritor Olavo de Carvalho, guru de Bolsonaro. A comunicação de governo era um dos pontos de embate. ​

O incômodo da cúpula militar do governo com Olavo de Carvalho cresceu à medida que se avolumaram os ataques do escritor reverenciado pelo presidente e pelo grupo ideológico que o cerca.

O ministro general reagiu às ofensas de Olavo aos militares que hoje trabalham no Palácio do Planalto, em especial o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB).

“Eu nunca me interessei pelas ideias desse sr. Olavo de Carvalho”, disse Santos Cruz à Folha de S.Paulo . Nem a forma nem o conteúdo agradam a ele",  afirmou. “Por suas últimas colocações na mídia, com linguajar chulo, com palavrões, inconsequente, o desequilíbrio fica evidente”, criticou o ministro, em março.

Integram ainda a ala militar do Planalto os generais Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o porta-voz, Otávio Rêgo Barros, e o chefe da Secretaria-Geral, Floriano Peixoto.  

Outro desgaste ocorreu em torno das disputas dentro do governo sobre regulamentação de veículos de imprensa -a Secom (Secretaria de Comunicação Social) está subordinada à pasta de Santos Cruz.

Santos Cruz concedeu entrevista no início de abril à rádio Jovem Pan na qual comentou sobre a necessidade de evitar distorções nas redes sociais.

Ele afirmou ainda que a influência das mídias sociais é benéfica, mas também pode "tumultuar". Para ele, é necessário ter cuidado com a sua utilização, evitando ataques e o seu uso como "arma de discórdia".

Bolsonaro reagiu. Em mensagem publicada em sua conta oficial no Twitter, ele escreveu que recomenda "um estágio na Coreia do Norte ou em Cuba" para quem defender uma espécie de controle do conteúdo divulgado.

O escritor Olavo de Carvalho, um dos gurus do presidente, foi explícito ao endereçar as críticas. "Controlar a internet, Santos Cruz? Controlar a sua boca, seu merda", escreveu.

A comunicação do Palácio do Planalto tem sido palco desde o início do governo de uma disputa entre o núcleo militar e os chamados "olavistas", seguidores do escritor.

Um mês antes, Santos Cruz desautorizou pedido feita pela Secom para que as empresas estatais enviassem para avaliação prévia propagandas de perfil mercadológico.

O gesto foi interpretado por assessores palacianos como a primeira crise entre o militar e o empresário Fábio Wajngarten, que assumiu recentemente a Secom na tentativa de melhorar a comunicação do governo.

Na manhã desta quinta-feira, Santos Cruz esteve na CTFC (comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle). Foi convocado para explicar a divulgação, em 31 de março, de um vídeo que enaltecia o golpe militar.

O ministro atribuiu a divulgação ao descuido de um funcionário.

Após a comissão, sua assessoria informou aos jornalistas que ele não teria muito tempo para falar, pois havia sido chamado pelo presidente ao Palácio do Planalto.

Respondeu a apenas quatro perguntas, a maioria sobre a crise envolvendo o ministro Sergio Moro (Justiça), mas limitou-se a condenar a invasão das conversas do ex-juiz da Lava Jato.

Doria defende afastamento de Alckmin do PSDB em meio a apuração de caixa 2

Doria defende afastamento de Alckmin do PSDB em meio a apuração de caixa 2

Em abril, Alckmin teve os bens bloqueados em até R$ 9,9 milhões em um processo que investiga o repasse de caixa dois da Odebrecht para a campanha dele ao governo paulista.

O governador João Doria (PSDB-SP) afirmou em entrevista ao programa Ponto a Ponto, da BandNews TV, que o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) deveria se licenciar do partido enquanto estivesse sob investigação.

Em abril, Alckmin teve os bens bloqueados em até R$ 9,9 milhões em um processo que investiga o repasse de caixa dois da Odebrecht para a campanha dele ao governo paulista, em 2014.

O governador de São Paulo, João Doria, e o ex-governador Geraldo Alckmin (Foto: Diogo Moreira / Arquivo)

Na semana passada, Doria afirmou em uma entrevista à revista Veja que todos os membros do partido envolvidos em investigações já deflagradas deveriam pedir licença da legenda. 

Se isso não ocorresse, deveriam ser expulsos pois demonstrariam que não têm grandeza de alma nem confiança na própria inocência. Portanto, não mereciam estar no PSDB.

Questionado se o princípio valeria também para Alckmin, que foi seu mentor político, Doria respondeu que sim. 

"Inclusive o governador Geraldo Alckmin. Que é um homem de bem, é um homem correto. Eu conheço a sua historia, conheço a sua vida. É um homem modesto, nos seus bens, na sua postura, no pouco que pôde acumular como assalariado público que foi ao longo dos últimos 42 anos. Eu acredito na sua inocência", disse Doria.

Mesmo assim, seguiu, "todos aqueles que estão sob investigação, confiando na sua inocência, e certos da sua inocência, deveriam pedir licença. Inclusive o governador. Com toda a grandeza, com toda a alma, e o meu sentimento de que ele é absolutamente inocente, um homem correto, probo, um homem de bem", repetiu. 

Segundo Doria, depois de feita a defesa e concluído o processo com a sua inocência, Alckmin votaria para o PSDB,

"E volta melhor, com grandeza, com firmeza, com posições altivas, como cabe a um grande líder, que é o caso do governador Geraldo Alckmin. E isso se aplica também a outros", afirmou o governador.

Para ele, esse seria "um bom caminho ético. Sem criar confrontos, sem estabelecer juízos".

Ele ressalvou que falava como "governador de São Paulo e militante do PSDB", já que não faz parte da executiva do partido. 

Moro

No mesmo programa, comandado pelo sociólogo Antônio Lavareda e pela jornalista Mônica Bergamo, colunista do jornal Folha de S.Paulo, Doria comentou o escândalo das mensagens trocadas entre o ministro Sergio Moro, da Justiça, e os procuradores da Operação Lava Jato.

O governador se encontrou na terça (11) com o presidente Jair Bolsonaro, em SP. "Ele mostrou confiança no ministro Sergio Moro, diz que confia, acredita no ministro Sergio Moro, [disse] que ele é importante dentro da estrutura de governo e que reafirmava a sua confiança no ministro."

Doria disse que preferia não fazer juízo sobre Moro e que tem "muito respeito pelo ministro". "Ele ajudou a construir uma nova etapa na justiça brasileira, ao lado de procuradores e policiais federais, de pessoas que foram patriotas e construíram uma conduta correta, a meu ver, que ajudou o Brasil".

Sobre a reforma da Previdência, ele disse acreditar que ela será aprovada e que está sendo "otimista, mas realista".

O governador afirmou acreditar que a proposta passará pela Câmara até 15 de julho, antes do início do recesso, e pelo Senado em agosto.

Ele disse ainda que o Governo de São Paulo, estado que representa 32% da economia brasileira, não está esperando pela reforma para adotar políticas que combatam a crise econômica e gerem emprego.

"Começamos a governar desde o inicio", disse ele, afirmando que "até os adversários reconhecem que montamos um bom secretariado, sério, capacitado e experiente".

Segundo ele, em cinco meses foram criados 195 mil novos postos de trabalho no estado, ou "40% do que foi gerado no país". "Não ficamos esperando a reforma da previdência. Nós agimos", afirmou.

TRF1 mantém bloqueio de verbas de universidades

TRF1 mantém bloqueio de verbas de universidades

Na sexta-feira (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal de Salvador, atendeu a pedido feito em oito ações populares contra o contingenciamento de verbas, que foi anunciado pelo governo federal no fim de abril.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou nesta quarta-feira (12) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão da Justiça Federal da Bahia que suspendeu, na semana passada, o contingenciamento de verbas de universidades federais e de outras instituições públicas de ensino.

Na decisão, o desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do tribunal, entendeu que não há ilegalidades no bloqueio temporário de recursos, que também ocorreu nos demais órgãos do Poder Executivo, não somente no Ministério da Educação, segundo o magistrado.

"A programação orçamentária e financeira não afetou apenas a área da Educação, mas a de todos os demais ministérios do Poder Executivo, deixando ver a impessoalidade da medida necessária para a busca do equilíbrio fiscal e do aprimoramento da gestão dos recursos públicos, indispensável para o alcance da estabilidade econômica do país", decidiu o desembargador.

Na sexta-feira (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal de Salvador, atendeu a pedido feito em oito ações populares contra o contingenciamento de verbas, que foi anunciado pelo governo federal no fim de abril. Em todos os casos, há questionamento acerca do volume de bloqueios, bem como em relação aos critérios adotados pelo MEC na distribuição dos limites orçamentários.

AGU

No pedido de derrubada da liminar, a AGU citou que o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º Bimestre de 2019 indicou a necessidade de contingenciar R$ 29,6 bilhões no âmbito do Poder Executivo Federal. “Desta forma, foi editado o Decreto nº 9.741/19, que afetou não somente a Educação, mas todos os ministérios – o da Defesa, por exemplo, teve 52,3% dos recursos para despesas discricionárias bloqueados”, divulgou, em nota, o órgão.

A AGU argumenta que o bloqueio foi feito em estrito cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Público deve limitar a movimentação financeira sempre que a arrecadação não for compatível com as metas de resultado primário ou nominal e avalia que este seria o caso de aplicação da lei.

Cresce pressão no STF por suspeição de Moro após reportagens

Cresce pressão no STF por suspeição de Moro após reportagens

Segundo advogados com trânsito na corte, os garantistas consideram que Moro terá uma queda pública inevitável.

O embate acerca do futuro do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), sob pressão desde que foram reveladas conversas suas com o procurador Deltan Dallagnol enquanto era o principal juiz da Lava Jato, deve se tornar um julgamento sobre a condução da operação em si.

A chamada ala garantista do STF (Supremo Tribunal Federal) quer usar o julgamento de um pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula para declarar a suspeição de Moro no processo que levou o petista à prisão.

O julgamento estava parado desde dezembro na Segunda Turma e foi agora marcado para o dia 25 pelo ministro Gilmar Mendes, expoente dos garantistas e crítico contumaz dos métodos da Lava Jato. Grosso modo, os garantistas defendem de forma mais rígida a presunção da inocência e o respeito à letra fria da lei.

A decisão de Gilmar veio na esteira da revelação, pelo site The Intercept Brasil, de conversas entre Moro, Deltan e outros procuradores. Nelas, o então juiz dá dicas e discute aspectos da ação da força-tarefa.

A Segunda Turma é composta por Gilmar, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Os dois primeiros são garantistas clássicos, os dois últimos usualmente apoiam a ação da Lava Jato, geralmente acompanhados de Celso de Mello.

Conhecidos deste afirmam que a revelação das conversas de Moro lhe causou profunda impressão e que ele tenderia a alinhar-se com os garantistas. A reportagem não conseguiu falar com o ministro.

Segundo advogados com trânsito na corte, os garantistas consideram que Moro terá uma queda pública inevitável, uma vez que o site afirma ter mais conversas para serem analisadas e publicadas.

Um ministro do STF afirmou considerar improvável que não haja novas conversas discutindo, por exemplo, o conteúdo de delações premiadas –principal motivo de irritação entre garantistas com a Lava Jato, além da instituição da prisão a partir de condenação em segunda instância.

Este é, aliás, um dos pontos de conversa entre os ministros. Se Moro for considerado suspeito, o favorecido direto será Lula. As implicações políticas são muitas.

Entre os militares, há visível apreensão com a possibilidade de o petista ser solto. Há uma crença, em especial entre oficiais da ativa, que uma eventual libertação precoce do ex-presidente poderia gerar conflitos sociais.

Entre os generais com assento no governo, o temor é agravado pelo fato de Moro ser uma espécie de símbolo sempre lembrado como indicativo de que o governo de Jair Bolsonaro tem compromisso contra a corrupção.

Um deles afirmou que seria "uma tragédia" ver esse símbolo, que de resto validou boa parte do apoio que militares deram a Bolsonaro, se perder. Ele ressalta que as conversas até aqui publicadas não seriam comprometedoras o suficiente, mas que é impossível saber o que vem por aí.

Com efeito, foram os militares os primeiros a defender publicamente Sergio Moro.

O fato de o ministro e Deltan não terem negado o conteúdo das conversas é usado como argumento para validá-las. Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa.

Juízes de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado a outro magistrado.

O objetivo dos advogados do petista é conseguir a anulação da condenação no caso do tríplex de Guarujá, sob o argumento de que Moro não foi imparcial no episódio –que aparece nas conversas que vieram à tona e no qual o petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da OAS em decorrência de contratos com a Petrobras.

O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela empreiteira do apartamento ao ex-presidente, a reformas feitas no imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial. Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Preso em decorrência da sentença de Moro, Lula foi impedido de concorrer à Presidência em 2018. A sentença de Moro foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e chancelada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Com o julgamento marcado para daqui a duas semanas, ministros da corte esperam que a defesa de Lula faça nova provocação ao STF, juntando ao processo o material revelado pelo The Intercept.

O advogado do petista, Cristiano Zanin, e sua equipe estão se debruçando sobre o teor das conversas vazadas, e a expectativa é a de que até sexta (14) apresentem ao STF uma atualização ao processo.

Entre os argumentos que já constam no pedido de suspeição está o fato de Moro ter aceitado o convite de Bolsonaro para ocupar o cargo de ministro da Justiça.

"A história não pode deixar de transmitir às futuras gerações que o aludido ex-magistrado, ao tempo em que ainda conduzia esta ação penal, foi convidado e aceitou se tornar ministro do governo do atual presidente, à época e até hoje oponente do apelante", diz trecho do habeas corpus.

Para reforçar a tese de parcialidade de Moro e de que ele se aliou a um adversário político de Lula e do PT, os advogados citam declarações de Bolsonaro sobre o ex-presidente e seus correligionários –como uma em que o agora presidente disse que o petista iria "apodrecer na cadeia" e que seus aliados seriam presos se não deixassem o país.

Nesta terça, um antigo voto do decano do Supremo começou a circular entre os magistrados como precedente favorável a uma punição a Moro.

Em 2013, ao julgar um habeas corpus do doleiro Rubens Catenacci no caso do Banestado, o ministro votou pela suspeição do então juiz Moro, que monitorou voos de advogados do acusado para garantir sua prisão.

Acabou vencido na discussão, não sem antes dizer que o magistrado fugiu "à ortodoxia dos meios que o ordenamento positivo coloca a seu dispor" –variante polida da avaliação que os garantistas fazem dos métodos da Lava Jato.

'In Fux we trust', diz Moro a Deltan em mensagem sobre ministro

'In Fux we trust', diz Moro a Deltan em mensagem sobre ministro

As declarações foram feitas em abril de 2016, após a aprovação na Câmara dos Deputados da abertura do impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

O procurador Deltan Dallagnol relatou em troca de mensagens detalhes de uma conversa em que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux declarou que a força-tarefa da Lava Jato poderia contar com ele "para o que precisar", segundo afirma o site The Intercept Brasil.

O trecho do diálogo foi lido pelo editor-executivo do site, Leandro Demori, em entrevista à rádio BandNews, nesta quarta-feira (12).

Segundo o editor do site, Deltan disse a um grupo de procuradores: "Caros, conversei com o Fux mais uma vez, hoje. Reservado, é claro: O Min Fux disse quase espontaneamente que Teori [Zavascki] fez queda de braço com Moro e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo."

E continuou: "Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições. Em especial no novo governo".

Não há nenhuma determinação legal que proíba conversas entre procuradores de primeiro grau e ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ainda segundo o site, as declarações foram feitas em abril de 2016, após a aprovação na Câmara dos Deputados da abertura do impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Michel Temer assumiu interinamente a Presidência em maio daquele ano.

A seguir, de acordo com Demori, Deltan encaminhou o relato também para o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

Moro leu a mensagem e disse: "Excelente. In Fux we trust" ('em Fux nós confiamos').

Em 2016, o ex-juiz paranaense foi repreendido em despacho de Teori, então relator da Lava Jato no STF, por conta do episódio da liberação de áudios de conversas de Dilma com o ex-presidente Lula. Moro à época respondeu que não quis causar conflitos e pediu "respeitosas escusas" pelos efeitos causados pela divulgação das escutas.

Teori havia retirado temporariamente da Justiça Federal no Paraná o comando de investigações sobre Lula. Meses depois, Moro reassumiu os casos.

O primeiro relator da Lava Jato no Supremo morreu em acidente aéreo em 2017.

Esse é o primeiro trecho de conversas entre autoridades da Lava Jato a ser divulgado desde o último domingo (9), quando o site The Intercept Brasil publicou um conjunto de mensagens que mostram colaboração entre Deltan e Moro em episódios da operação nos últimos anos.

O Ministério Público Federal informou que não vai vai se manifestar sobre o assunto.

Mais cedo, nesta quarta, a força-tarefa no Paraná divulgou uma nova nota sobre as mensagens vazadas. Disse que mais autoridades de outras esferas foram atacadas por hackers e que "a divulgação de supostos diálogos obtidos por meio absolutamente ilícito, agravada por esse contexto de sequestro de contas virtuais, torna impossível aferir se houve edições, alterações, acréscimos ou supressões no material alegadamente obtido".

"Além disso, diálogos inteiros podem ter sido forjados pelo hacker ao se passar por autoridades e seus interlocutores. Uma informação conseguida por um hackeamento traz consigo dúvidas inafastáveis quanto à sua autenticidade, o que inevitavelmente também dará vazão à divulgação de fake news."

Com derrota no STF, Bolsonaro estuda projeto de lei contra conselhos

Com derrota no STF, Bolsonaro estuda projeto de lei contra conselhos

Em julgamento feito em plenário, a corte tem maioria formada pela inconstitucionalidade de parte do decreto editado por Bolsonaro contra os órgãos.

Após sofrer derrota no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (12), o governo de Jair Bolsonaro deve enviar um projeto de lei ao Congresso para extinguir uma série de órgãos colegiados da administração pública federal -como conselhos, comitês e comissões.

Em julgamento feito em plenário, a corte tem maioria formada pela inconstitucionalidade de parte do decreto editado por Bolsonaro contra os órgãos. A análise do caso deve ser concluída na quinta-feira (13), quando o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, disse que irá retomá-lo. 

"O presidente entende que é necessário o reconhecimento e, mais que o reconhecimento, reforçar a independência dos três Poderes. Então, aquilo que foi julgado há pouco pelo STF é perfeitamente entendido pelo presidente. E por considerar que o fato em si precisa ser reforçado, o presidente há de retornar com um instrumento legal, provavelmente um projeto de lei, para apresentar esta modificação partindo desta feita do próprio Congresso Nacional", afirmou o general Otávio Rêgo Barros, porta-voz da Presidência. 

Embora o STF tenha formado maioria para restringir o decreto de Bolsonaro, o alcance da medida para os planos do governo dependerá do resultado final do julgamento, que foi adiado em razão de um pedido de vista de Toffoli. 

Além do decreto analisado no STF, Bolsonaro sofreu nesta quarta derrotas no Congresso: no Senado, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) derrubou parecer favorável ao decreto que flexibiliza porte de armas; na Câmara, líderes partidários fizeram acordo para excluir estados e municípios da proposta de reforma da Previdência. 

Sobre as mudanças no texto da Previdência, Rêgo Barros disse que o presidente vai aguardar a leitura do relatório final para então se posicionar sobre a possibilidade de a economia prevista com a reforma ser reduzida.

Embora a equipe econômica tenha apresentado inicialmente a expectativa de o texto gerar R$ 1 trilhão para os cofres públicos, essa cifra poderá ficar na casa de R$ 800 bilhões a R$ 850 bilhões.

Em relação ao decreto das armas, Rêgo Barros disse que o governo já modificou "humildemente" o texto assinado no mês passado depois de terem sido apontadas inconsistências. 

"Nós confiamos que o Congresso há de validar ou há de corrigir, se assim entender necessário, a proposta do presidente que já foi analisada por diversas vezes analisadas por técnicos do governo e de fora do governo, tendo o governo a humildade de modificá-la conforme algumas destas demandas", afirmou.

No Supremo, os ministros analisam uma ação contra decreto de Bolsonaro, editado em abril, que visava extinguir órgãos colegiados. É a primeira vez que o plenário do STF se debruçou sobre uma medida do atual governo.

Nove ministros manifestaram o entendimento de que o presidente da República apenas pode fechar os conselhos e comitês que tenham sido criados por decreto ou por outra norma infralegal.

Na visão deles, Bolsonaro não pode suprimir estruturas que tenham amparo em lei (ou seja: que tenham passado pelo crivo do Congresso Nacional). 

O decreto determinava o fim de colegiados criados por decretos ou por medidas administrativas inferiores.

Também estavam inclusos na medida órgãos mencionados em lei, mas cujo texto não especifica quais seriam suas competências e composição –não se sabe quantos colegiados se incluem nessa definição, que deve abarcar parte considerável dos conselhos, mas estima-se que não sejam a maioria.