O juiz Eliomar Rios, da Vara Agrária de Bom Jesus, concedeu entrevista ao portal da Assembleia Legislativa - www.alepi.pi.gov.br - depois de participar, na Comissão de Estudos Territoriais da Alepi, de audiência pública para discutir a questão da regularização fundiária em Teresina, onde existem mais de 90 mil imóveis irregulares, segundo dados da CETE. Eliomar Rios adiantou que 85% dos casos de grilagem denunciados à Justiça estão sendo resolvidos.  A Assembleia Legislativa se comprometeu de criar uma lei para regularização desses imóveis em Teresina, que será piloto para o restante do Piauí.

Ainda há muita grilagem de terras públicas no Piauí?

Eliomar Rios: Ainda há, mas com o programa fundiário a todo vapor desde 2015, nós estamos reduzindo isso a questão da grilagem, que passa pela falta, pela debilidade da regularização fundiária no Estado, ao ponto de o governador tratar essa matéria como uma política de Estado, com aprovação da Le nº 6.709. A regularização fundiária deixa de ser uma um problema de governo e passa a ser uma política de Estado. A resolução dos conflitos, dos problemas relacionados às terras do Estado no Piauí passaram a ter um enfoque maior, uma atenção maior, daí eu ousar a dizer que 80% a  85% dos casos estão sendo resolvidos.                       

A audiência na Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa foi proveitosa?

Audiência pública foi muito produtiva, agradecemos a iniciativa do deputado Antonio Félix de dar a oportunidade, de escutar a Vara Agrária, as suas agruras, suas deficiências. A população viu a necessidade de uma política de regularização fundiária no estado. Eela viu a necessidade de que diretrizes sejam tomadas. Só com essas diretrizes podemos alcançar nossos objetivos, com uma estrutura maior, uma interlocução entre todos os atores que atuam nesse processo. A Vara Agrária de Bom Jesus está longe dos interlocutores. Trazendo esse fórum para Teresina, A Vara Agrária vai estar perto desses interlocutores.

Quais decisões importantes foram tomadas nessa audiência pública?

Foram várias as deliberações. A primeira, a criação da Vara Agrária, do Fórum Agrário em Teresina. A segunda, que todos os atores que atuam tenha acento neste fórum, bem como a ativação do Escritório de Governança Fundiária, onde haverá a participação de todos os interlocutores responsáveis pela regularização fundiária no Piauí. Houve ainda o compromisso da aprovação de um projeto de lei de regularização fundiária para Teresina, que será piloto para o restante do Piauí. E finalmente, a estruturação dos órgãos responsáveis por essa regularização. A vara Agrária e o Interpi (Instituto de Terras do Piauí) que são os grandes atores no processo de regularização fundiária no Estado.

 

Texto e fotos: Paulo Pincel
Edição: Katya D'Angelles