Foi aprovado, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (16), o projeto de Lei nº 30/2017, de autoria do deputado Evaldo Gomes (PTC), que propõe a obrigatoriedade nas salas de cinema, antes do início das sessões, a exibição de filmes publicitários de advertência contra a pedofilia e a prática do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

A matéria destaca que a obrigatoriedade ocorrerá anualmente no mês de maio, em todas as sessões, em razão do dia 18 de maio ser o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de crianças e Adolescentes. “A propositura visa a conscientização da população acerca do tema”, justifica o autor da matéria.
O relator, deputado Fernando Monteiro (PRTB) considerou a importância da matéria, uma vez que tem como objetivo coibir e conscientizar a respeito do crime da pedofilia e da prática do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes se faz necessário esta divulgação. “Analisado o projeto opino pela aprovação da proposição uma vez que atende os dispositivos legais”, relata.
A CCJ também aprovou Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que dispões sobre a reestruturação dos grupos de tributação e fiscalização da Secretaria de Fazenda do Estado. O relator Aluísio Martins (PT) explica quem entre os objetivos a matéria propõe que “o servidor fazendário afastado para servir a outro órgão ou entidades dos Poderes da União, dos Estados e DF não fará jus a percepção da gratificação de incremento da arrecadação e da indenização de transportes”.
Participaram da reunião os deputados Evaldo Gomes (PTC), João Mádison (PMDB), Gustavo Neiva (PSB), Antônio Félix (PSD), João de Deus (PT), Aluísio Martins (PT), Fernando Monteiro (PRTB), Firmino Paulo (PSDB) e Dr. Hélio (PR).

Texto: Isolda Monteiro
Foto: Caio Bruno
Edição: Paulo Pincel