O deputado Rubem Martins (PSB) teve aprovado na sessão de hoje (26) requerimento pedindo ao presidente da Eletrobrás Distribuidora Piauí, Arquelau Amorim, esclarecimentos sobre denúncias de que estaria ocorrendo cobrança indevida de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transportes e Comunicação) nas contas de luz.

De acordo com o requerimento do parlamentar do PSB, a Eletrobrás Piauí deve encaminhar relatório à Assembleia Legislativa contendo os esclarecimentos referentes ao cálculo da incidência do ICMS nas contas de luz. “Existem inúmeras reclamações e denúncias em vários Estados, o que não exclui o Piauí, onde consumidores pagam uma conta maior do que o devido”, assinalou ele.

Rubem Martins destaca, na proposição, que o Governo do Estado calcula de forma equivocada o ICMS, já que a Lei Kandir (Lei Federal 87/1996) não prevê a incidência do imposto sobre outras tarifas, como as referentes ao uso dos Sistemas de Distribuição e Transmissão de Energia Elétrica, cobradas na conta de luz, mas somente sobre a Tarifa de Energia Consumida (TEC).

 

Por J. Barros - Edição: Caio Bruno