Foram lidos, durante a sessão plenária desta quarta-feira (16) requerimentos apresentados pelos deputados estaduais e veto parcial encaminhado, pelo Governo do Estado, ao Projeto de Lei Complementar nº 03/18 do Tribunal de Justiça que trata da Organização dos Serviços de Notas e Registros do Piauí. As matérias seguiram para análise e votação nas comissões da Casa.

 

Em sua justificativa, a mensagem nº24 do Poder Executivo veta totalmente o artigo 105 do Projeto e diz que há expressa ofensa ao Artigo 236 da Constituição Federal, que prevê concurso público para o ingresso na atividade notarial e de registro.

 

Requerimentos

O deputado e líder do Governo na Casa, Francisco Limma (PT), apresentou dois requerimentos. O primeiro, que seja enviado mensagem de agradecimento ao Governador do Estado, ao atual secretário estadual de turismo, Bruno Ferreira Correia Lima e ao ex-secretario de turismo e deputado estadual, Flávio Nogueira Júnior (PDT) pela reforma das estruturas físicas do Parque Cachoeira do Urubu, sob o Rio Longá, entre os municípios de Esperantina e Batalha, cujas obras já iniciaram. O segundo, requer providencias cabíveis da superintendência do DNIT no Piauí para recuperação asfáltica dos trechos da BR 407 entre os municípios de Jaicós e Paulistana. O referido trecho, devido ao desgaste natural acentuado pelo período chuvoso, encontra em situação precária dificultando o acesso aos municípios e representando perigo aos motoristas que ali trafegam

 

O deputado Robert Rios (DEM), líder da oposição na Casa, também apresentou requerimento, esse solicitando informações do Sr. Carlos Augusto Daniel Júnior, superintendente municipal de transporte e trânsito de Teresina, informações sobre a aplicação de multas por radar móvel na capital.

Laryssa Saldanha - Edição: Caio Bruno