Requerimento para audiência pública sobre situação da Adapi é aprovado

Requerimento para audiência pública sobre situação da Adapi é aprovado

21/06/2017 14:15h

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Acordo mantém vetos parciais a dois projetos
Um acordo entre os deputados da bancada do governo e da oposição resultou na aprovação de dois vetos do governador Wellington Dias a matérias que tramitaram na Assembleia Legislativa. O primeiro veto trata da criação no âmbito das secretarias de Estado das coordenadorias de programas e investimentos estratégicos. O segundo dispõe sobre a recomposição do subsídio dos membros da Defensoria Pública e foi de iniciativa da própria instituição. Foram 25 votos a favor do parecer, três em branco e um contrário.
O líder do governo, deputado João de Deus (PT) explicou que foi feito um acordo entre o Poder Executivo e a Defensoria Pública para que o veto fosse mantido e, em seguida, um novo projeto será encaminhado à Assembleia para uma outra discussão. “Se o veto fosse derrubado seria criada uma situação estranha, onde um defensor de uma comarca que substituísse outro receberia subsídios acima do teto salarial do Estado, que é o salário do governador”, disse.
Essa situação seria criada porque o vencimento do defensor substituto ou provisório seria pago na forma de verba indenizatória, que entra no cálculo do teto salarial. “Para evitar essa situação nós fizemos o acordo e logo a nova proposta será encaminhada corrigindo esta distorção”, afirmou.
O outro veto é apenas na parte de uma mensagem do governo que dispõe sobre a estruturação e organização dos programas estratégicos do governo, alterando a lei complementar 28, de 9 de junho de 2003, para criar nas secretarias as coordenadorias de programas e investimentos estratégicos, o que geraria novas despesas além da sobreposição de atribuições entre órgãos do próprio Executivo.
Durvalino Leal

O deputado Rubem Martins (PSB) solicitou, através de requerimento aprovado na sessão plenária desta quarta-feira, dia 21, a realização de uma audiência pública, para debater sobre a greve na Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI). De acordo com o parlamentar, a audiência deverá acontecer conjuntamente entre as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração pública e Política Social e a de Fiscalização, Controle, Finanças e Tributação. O horário da reunião foi definido para às 9 horas, mas com data ainda a ser marcada.


Rubem Martins enfatizou que a proposição tem como objetivo debater sobre a realidade da greve da ADAPI e, principalmente analisar a possibilidade de colocar em risco a classificação do Piauí, como Estado livre da febre aftosa, devido ao baixo índice de vacinação certificada. “Isso impede que criadores certi8fiquem seus rebanhos contra a doença, uma vez que a emissão da certificação da declaração de rebanho vacinado e da Guia de Trânsito Animal (GTA) documentos essenciais que regularizam e credenciam o transporte animal, ficam suspensos, promovendo assim, a regressão de status de livre risco de vacinação para risco desconhecido”, justificou o parlamentar.



Ele disse também que com a greve, o cronograma de vacinação que se realiza em duas etapas por ano,  fica comprometido, pois tem que seguir o calendário nacional e concomitantemente, a certificação que ocorrerá em dezembro.


CONVIDADOS – O deputado acrescentou em seu pedido, para que sejam convidados os representantes da entidades  e ou instituições, como a Secretaria Estadual de Administração e Previdência; Agência de Defesa Agropecuária; Secretaria de Fazenda; Secretaria de Desenvolvimento Rural; Coordenação do Ministério Público em Defesa da Saúde Pública; Vigilância Sanitária do Estado do Piauí; Vigilância Sanitária de Teresina; Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Piauí; Associação dos Fiscais Agropecuários do Estado do Piauí; Sindicatos dos Servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí; Sindical; Conselho Regional de Engenharia  e Agronomia (CREA); Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e Sindicato dos Engenheiros (SENGE).

 

 

Em outro requerimento, também aprovado na sessão plenária desta quarta-feira, o deputado Rubem Martins  solicitou ao governador Wellington Dias, com cópia  ao diretor geral da ADAPI, Bernildo Duarte Val, para que seja enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), a relação da quantidade de veículos próprios e alocados da ADAPI; a quantidade de veículos doados, cedidos e comodatados paara outras instituições e respectivas cópias dos contratos, caso tenham sido alocados, doados, cedidos e comodatados.  



Lindalva Miranda  - Edição: Kayta D'Angelles

 

 

 


Fonte: Alepi
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Fonte: Alepi

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