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O deputado estadual Henrique Pires (MDB), relator da Mensagem nº 07/2019, do Governo do Estado, que trata da polÃtica tributária do PiauÃ, adiantou o teror do parecer favorável à proposta, que busca o incremento na arrecadação do Estado. Vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, Henrique Pires teve o parecer aprovado na CCJ.
Na terça-feira (26), a matéria vai ser votada em reunião conjunta das comissões técnicas. Vão se reunir a CCJ, a Comissão de Fiscaliza e Controle, Finanças e Tributação e de Administração Pública.
No caso do IPVA, a mensagem prevê a redução de 15%, em relação ao exercÃcio de 2018, 24% referente ao exercÃcio de 2019, caso seja pago em cota única e autoriza o Governo a estabelecer o percentual de redução do imposto referente ao exercÃcio de 2020, no caso do pagamento antecipado.Â
A Mensagem, que originalmente tratava apenas a respeito da cobrança do IPVA e ICMS, recebeu aditivo tratando da cobrança de ITCMD - imposto que deve ser pago ao adquirir e ou transmitir bens imóveis– em casos de doação ou herança. A alÃquota deste imposto varia de acordo com a polÃtica tributária de cada estado.
No PiauÃ, com a mensagem enviada à Assembléia, o desconto pode chegar a 37,5% para os contribuintes que regularizarem sua situação em relação ao pagamento deste imposto até o dia 30 de abril de 2019.
“Além de analisar a constitucionalidade da matéria, tomamos o devido cuidado de procurar informações junto a Sefaz na parte do projeto que trata de ICMS para esclarecer as alterações e garantir que não haverá aumento de impostos. O que está sendo feito é uma adequação a legislação atual já que em 1992, quando da aprovação da lei que trata deste assunto não existia carro elétrico. E quanto ao desconto na quitação de débitos do ITCMD e do IPVA entendemos que será benéfico para o Estado que neste momento busca incrementar suas receitasâ€, justificou o deputado.
Assessoria - Edição: Paulo Pincel
Fonte: Alepi Fonte: Alepi