Relator da Mensagem nº 7 adianta teor do parecer aprovado na CCJ

Relator da Mensagem nº 7 adianta teor do parecer aprovado na CCJ

22/03/2019 12:15h

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O deputado Henrique Pires (MDB), vice-presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia), foi o relator da Mensagem nº 07/2019 do Governo do Estado, que trata da política tributária do Piauí. O objetivo da Mensagem é buscar incremento na arrecadação do Estado. O parecer favorável do deputado foi aprovado pela CCJ e agora segue para apreciação na Comissão de Finanças e depois a plenário.
No caso do IPVA a mensagem prevê a redução de 15% - do exercício de 2018 -  e 24% referente ao exercício de 2019 caso seja pago em cota única e autoriza o Governo a estabelecer o percentual de redução do imposto referente ao exercício de 2020, no caso do pagamento antecipado. 
A Mensagem, que originalmente tratava apenas a respeito da cobrança do IPVA e ICMS, recebeu aditivo tratando da cobrança de ITCMD - imposto que deve ser pago ao adquirir e ou transmitir bens imóveis– em casos de doação ou herança. A alíquota deste imposto varia de acordo com a política tributária de cada estado. No Piauí com a mensagem enviada para a Assembléia o desconto pode chegar a 37,5% para os contribuintes que regularizarem sua situação em relação ao pagamento deste imposto até o dia 30 de abril de 2019.
“Além de analisar a constitucionalidade da matéria, tomamos o devido cuidado de procurar informações junto a Sefaz na parte do projeto que trata de ICMS para esclarecer as alterações e garantir que não haverá aumento de impostos. O que está sendo feito é uma adequação a legislação atual já que em 1992, quando da aprovação da lei que trata deste assunto não existia carro elétrico. E quanto ao desconto na quitação de débitos do ITCMD e do IPVA entendemos que será benéfico para o Estado que neste momento busca incrementar suas receitas”, explica o deputado.

O deputado estadual Henrique Pires (MDB), relator da Mensagem nº 07/2019, do Governo do Estado, que trata da política tributária do Piauí, adiantou o teror do parecer favorável à proposta, que busca o incremento na arrecadação do Estado.  Vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, Henrique Pires teve o parecer aprovado na CCJ.

Na terça-feira (26), a matéria vai ser votada em reunião conjunta das comissões técnicas. Vão se reunir a CCJ, a Comissão de Fiscaliza e Controle, Finanças e Tributação e de Administração Pública.


No caso do IPVA, a mensagem prevê a redução de 15%, em relação ao exercício de 2018, 24% referente ao exercício de 2019, caso seja pago em cota única e autoriza o Governo a estabelecer o percentual de redução do imposto referente ao exercício de 2020, no caso do pagamento antecipado. 

A Mensagem, que originalmente tratava apenas a respeito da cobrança do IPVA e ICMS, recebeu aditivo tratando da cobrança de ITCMD - imposto que deve ser pago ao adquirir e ou transmitir bens imóveis– em casos de doação ou herança. A alíquota deste imposto varia de acordo com a política tributária de cada estado.

No Piauí, com a mensagem enviada à Assembléia, o desconto pode chegar a 37,5% para os contribuintes que regularizarem sua situação em relação ao pagamento deste imposto até o dia 30 de abril de 2019.

“Além de analisar a constitucionalidade da matéria, tomamos o devido cuidado de procurar informações junto a Sefaz na parte do projeto que trata de ICMS para esclarecer as alterações e garantir que não haverá aumento de impostos. O que está sendo feito é uma adequação a legislação atual já que em 1992, quando da aprovação da lei que trata deste assunto não existia carro elétrico. E quanto ao desconto na quitação de débitos do ITCMD e do IPVA entendemos que será benéfico para o Estado que neste momento busca incrementar suas receitas”, justificou o deputado.


Assessoria - Edição: Paulo Pincel


Fonte: Alepi
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Fonte: Alepi

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