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Projeto de lei proíbe homenagem a quem violou direitos humanos

Projeto de lei proíbe homenagem a quem violou direitos humanos

14/05/2019 12:15h

 

O Projeto de Lei 66/2019 do deputado Franzé Silva (PT), que proíbe homenagem no Piauí a quem violou os direitos humanos, teve parecer favorável do deputado Gessivaldo Isaías (PR) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, que se reuniu hoje (14) sob a presidência do deputado Henrique Pires (MDB).
Gessivaldo Isaías considerou constitucional a proposição do parlamentar petista que visa impedir que pessoas incluídas no relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) como violadores dos direitos humanos tenham os seus nomes colocados em prédios, repartições e outros bens públicos estaduais.
Projetos de Lei da deputada Teresa Britto (PV), que tratam sobre a presença de interprete de Libras (Lingua Brasileira de Sinais) em eventos públicos e privados e que institui o Dia Estadual do Reflorestamento, também, foram aprovados pela CCJ com base em pareceres favoráveis de Gessivaldo Isaías.
O parlamentar do PR teve aprovado pareceres favoráveis a Projetos de Lei dos deputados Fábio Novo (PT) e Teresa Britto que dispõem, respectivamente, sobre alteração da Lei 6101/2011 que trata sobre a concessão de subvenções sociais a entidades sem fins lucrativos e que garante à pessoa com deficiência ingresso em locais públicos e coletivos acompanhada de cão de serviço.
A CCJ aprovou ainda pareceres favoráveis de Gessivaldo Isaías e do deputado Henrique Pires a Projetos de Lei dos deputados Georgiano Neto (PSD) e Marden Menezes (PSDB) que tratam sobre o reconhecimento de utilidade pública da ONG Amigos da Comunidade (AMDCOM), sediada em Teresina, e da denominação de prefeito Chico Neném à PI-243, que liga o povoado Mandacaru ao município de São Julião.
Além do deputado Henrique Pires, participaram da reunião da CCJ os deputados Gessivaldo Isaías, Teresa Britto, Francisco Limma (PT), líder do Governo, João Madison (MDB), Fábio Xavier (PR), Firmino Paulo (Progressistas), Dr. Hélio Oliveira (PR), Hélio Isaías (Progressistas), Flávio Nogueira Júnior (PDT) e Franzé Silva.
Por J. Barros

O Projeto de Lei 66/2019, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), que proíbe homenagem no Piauí a quem violou os direitos humanos, teve parecer favorável do deputado Gessivaldo Isaías (PR) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, que se reuniu hoje (14) sob a presidência do deputado Henrique Pires (MDB).

Gessivaldo Isaías considerou constitucional a proposição do parlamentar petista que visa impedir que pessoas incluídas no relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) como violadores dos direitos humanos tenham os seus nomes colocados em prédios, repartições e outros bens públicos estaduais.

Projetos de Lei da deputada Teresa Britto (PV), que tratam sobre a presença de interprete de Libras (Lingua Brasileira de Sinais) em eventos públicos e privados e que institui o Dia Estadual do Reflorestamento, também, foram aprovados pela CCJ com base em pareceres favoráveis de Gessivaldo Isaías.

O parlamentar do PR teve aprovado pareceres favoráveis a Projetos de Lei dos deputados Fábio Novo (PT) e Teresa Britto que dispõem, respectivamente, sobre alteração da Lei 6101/2011 que trata sobre a concessão de subvenções sociais a entidades sem fins lucrativos e que garante à pessoa com deficiência ingresso em locais públicos e coletivos acompanhada de cão de serviço.

A CCJ aprovou ainda pareceres favoráveis de Gessivaldo Isaías e do deputado Henrique Pires a Projetos de Lei dos deputados Georgiano Neto (PSD) e Marden Menezes (PSDB) que tratam sobre o reconhecimento de utilidade pública da ONG Amigos da Comunidade (AMDCOM), sediada em Teresina, e da denominação de prefeito Chico Neném à PI-243, que liga o povoado Mandacaru ao município de São Julião.

Além do deputado Henrique Pires, participaram da reunião da CCJ os deputados Gessivaldo Isaías, Teresa Britto, Francisco Limma (PT), líder do Governo, João Madison (MDB), Fábio Xavier (PR), Firmino Paulo (Progressistas), Dr. Hélio Oliveira (PR), Hélio Isaías (Progressistas), Flávio Nogueira Júnior (PDT) e Franzé Silva.

J. Barros - Edição: Caio Bruno

 


Fonte: Alepi Fonte: Alepi

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