A mensagem do Governo do Estado de número 32, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Avança Cidades do Piauí, foi aprovado na manhã desta terça-feira, dia 11, pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relator foi o deputado Aluísio Martins (PT) que apresentou sua justificativa, favorável a matéria. Segundo ele, esse projeto vai, basicamente, reproduzir uma política federal, instituída pelo Ministério das Cidades.

“Esse projeto tem por objetivo criar o Programa Avança Piauí, em sintonia com o Programa Avançar Cidades, anunciado pelo Governo Federal, com o objetivo de amplia, em parceria com os municípios, especialmente com aqueles que possuam população superior acima de cinquenta mil habitantes, os investimentos estratégios, nas áreas de mobilidade urbanas e saneamento”.

 

 

O parlamentar disse ainda que o projeto visa contribuir na qualidade de vida nas cidades e para geração de emprego e renda, a ser desenvolvido em pareceria com os municípios. “Estamos apresentando uma emenda aditiva, ao presente projeto, em relação ao artigo terceiro, que diz o seguinte:  ‘as garantias oferecidas ficam limitadas a até cinco milhões de reais, para cada contrato, conforme a capacidade no endividamento e pagamento  dos municípios, segundo avaliação efetuada pelo agente financeiro’. 

 

 

Os parlamentares aprovaram também, nesta manhã, o Projeto de Decreto Legislativo do deputado Themístocles Filho (PMDB) que dispõe sobre a atribuição de título de cidadão piauiense, ao coronel engenheiro do Exército Brasileiro, Alessandro da Silva.

O relato do projeto foi o deputado João Madison (PMDB) votou favorável ao projeto e justificou que o projeto é constitucional e portanto, não existe impedimento legal para a propositura.

 

Outro projeto de lei aprovado pela CCJ foi o do deputado Fernando Monteiro (PRTB), que reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do bairro Santinha. O relator do projeto, o deputado Firmino Paulo (PSDB) disse que a documentação necessária, para a tramitação e aprovação, como utilidade pública da associação está totalmente favorável a a provação da matéria. 

Lindalva Miranda - Edição: Katya D'Angelles