Na sessão de hoje (27), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, em primeira e segunda votação oito Projetos de Lei, dentre eles a Mensagem nº 15 do Governo do Estado que solicita do Poder Legislativa autorização para crédito adicional no valor de R$ 850 mil reais no Orçamento Geral do Estado.Também foram aprovados em segundo votação os Projetos de Lei nº 71/19 e nº 72/19 de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (PRTB). O primeiro que institui o Dia Estadual da Hemofilia; o segundo, que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Parnaíba.

 

Assim como Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco Costa (PT) que reconhece a utilidade pública da Organização Assistencial de Ex-comandantes do Exército Brasileiro no Piauí.Foram aprovadas ainda Mensagem 21/2019 também do Governo do Estado que dispõe sobre o Programa Bolsa Monitoria, Iniciação à Pesquisa e Agente de Apoio a Projetos Escolares no contexto do Projeto Viva o Semi-árido; a Mensagem nº 12 do Governo que altera a Lei nº 7,096 de 23 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde do Piauí (FES/PI) com o objetivo de que as despesas relativas ao pagamento de residência e preceptoria médica e multiprofissional em saúde sejam custeadas pelo Fundo; e o Projeto de Lei 17/2019 do Poder Executivo que trata da instituição do Programa Fique Legal Moto do Piauí,que beneficia os proprietários de motocicletas com redução de juros e multas no pagamento do IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores) em atraso.As matérias seguirão para sanção do Governo. 

 

Requerimentos aprovados 

Do deputado B. Sá (Progressistas) - solicitou da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Teresina a iluminação da quadra de esportes da comunidade Soinho; do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) o roço da PI 236, entre os municípios de Oeiras e Regeneração.

 

Gustavo Neiva (PSB) - solicitou a presença do Secretário Estadual de Fazenda para apresentação da situação fiscal do Estado no último quadrimestre. Já a deputado Francisco Limma (PT) requereu da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e ao Ministério de Desenvolvimento Regional que seja incluído no Plano Plurianual orçamento para a conclusão da BR 222 no Piauí.

 

Teresa Britto (PV) - solicitou da Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Teresina (SDU) Leste a capina e limpeza em vias públicas da capital; Voto de Louvor ao presidente da Ação Social Arquidiocesana, Dom Jacinto Furtano e o Padre Toni Batista, pela realização da 24ª Caminhada da Fraternidade; da Secretaria Municipal de Educação de Teresina a reforma do piso da quadra de esporte e capina no entorno no Centro de Aprendizagem e Integração da Criança (Caic) da Vila Bandeirantes; da Superintendência Municipal de Transporte (Strans) recuperação da faixa de pedestres na Santa Maria da Codipi, a ampliação das linhas de ônibus do Parque Brasil e a sinalização das ruas do bairro Morada do Sol.

 

Henrique Pires (MDB) - requereu esforço da bancada Federal e dos líderes do MDB no sentido de derrubar o veto presidencial trecho da medida provisória aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional que determinava a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos. O deputado também solicitou a realização de sessão solene em homenagem aos odontólogos do Piauí no dia 21 de outubro.Coronel Carlos Augusto (PR) - solicitou do DER e do Secretaria das Cidades a pavimentação das ruas da comunidade Cocais e bairro União, em Monsenhor Gil.Todos aprovados pelo plenário. 

 

Somente lidos 

Foram somente lidos,  projeto do deputado pastor Gessivaldo Isaías (PRTB) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Semana da Conscientização e Prevenção ao Suicídio. O requerimento da deputada Teresa Britto para a construção de cinco passagens molhadas no município de Pau d’Arco também foi somente lido.Severo Eulálio (MDB) solicitou da Agespisa a construção de uma Estação de Tratamento de Água e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instalação de torre de telefonia móvel e internet ambos no povoado Novo Nilo, município de União.

 

 

Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles