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Plenário aprova alteração nas leis da previdência complementar do Estado

Plenário aprova alteração nas leis da previdência complementar do Estado

05/06/2019 14:15h

O plenário aprovou, na sessão de hoje (5), oito matérias incluídas na Ordem do Dia, dentre elas o Projeto de Lei 14/2019 do Poder Executivo, alterando as Leis 6.764/2016 e 6.910/2019, que tratam do Regime de Previdência Complementar do Piauí.

A proposição institui benefício previdenciário para os servidores aposentados que ganham acima do teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que, atualmente, é de R$ 5,8 mil.

Os deputados aprovaram os Projetos de Lei 05/2019 e 46/2019 do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que dispõem sobre instalação de placas em braille contendo a relação das linhas de ônibus em estações rodoviárias visando beneficiar os deficientes visuais e da afixação dos direitos dos idosos hospitalizados em estabelecimentos de saúde do Estado.

O Projeto de Lei 53/2019 do deputado Franzé Silva (PT), também, foi aprovado pelo plenário. A proposição trata sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas destinado aos estabelecimentos comerciais que adotarem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho.


Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 08/2019 do Poder Executivo que autoriza a Fundespi (Fundação dos Esportes do Piauí) a ceder imóvel para o Juazeiro Gama Futebol Clube. O plenário aprovou em segunda votação os Projetos de Lei 73/2019 da deputada Flora Izabel (PT) e 78/2019 do deputado Themístocles Filho (MDB), presidente da Assembleia Legislativa, que tratam, respectivamente, do reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente Otília Batista e que altera a Lei 5.169/2000 que reconhece de utilidade pública o Conselho Estadual dos Detetives Profissionais do Estado do Piauí.


Também, em segunda votação, foram aprovados o Projeto de Resolução 05/2019 do deputado Franzé Silva (PT) que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar do Piauí e o Projeto de Lei 76/2019 da deputada Teresa Britto (PV) que cria a Semana Estadual de Combate à Mortalidade Materna.


J. Barros - Edição: Katya D'Angelles

 


Fonte: Alepi Fonte: Alepi

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