Na manhã desta terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça votou e aprovou os nomes de Emanuel Bonfim, José Medeiros Noronha e José William Trindade Carvalho para ocupar os cargos de diretor geral, diretor técnico e diretor do conselho deliberativo da Agência de Regulação dos Servidores Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI). O Projeto de Decreto Legislativo, processo AL 15824/17 segue agora para que seja marcada a sabatina dos novos diretores e posteriormente para votação em Plenário.

Relator da matéria, o presidente da CCJ João Madson (MDB) destacou a importância de criação da Agência. “Todos os documentos exigidos para a criação da AGRESPI foram apresentados e os nomes indicados são de profissionais que todos nós conhecemos. Todo o Projeto está em conformidade, é constitucional e legal e eu voto pela aprovação de sua tramitação”, disse o relator.

O diretor geral escolhido, Emanoel Bonfim esclareceu o papel da AGRESPI no Estado. “Em vários estados brasileiros já existe a figura de uma Agência para regular os serviços delegados de todas as áreas. E a AGRESPI foi criada de forma multifinalitária, portanto ela vai regular os serviços prestados nas áreas de saneamento, transporte, energia, comunicação e infraestrutura. Ela vai fazer a mediação entre os serviços prestados por entes privados ou públicos visando também o equilíbrio entre a prestação de serviços e o usuário, que é o consumidor final”, afirmou o diretor.

Segundo Emanoel terá um papel muito importante e dentro dessa proposta o Piauí se destaca com relação as parcerias público privadas, com uma carteira de 22 contratos com alguns já contratados e outros em estudo avançado. O que vai permitir que a Agência faça a regulação desses serviços que serão prestados caso sejam contratados.

Estiveram presentes na reunião da CCJ os deputados Aluísio Martins (PT), B. Sá (PP), Evaldo Gomes (PTC), Robert Rios (PDT), João de Deus (PT) e João Madson (MDB).

AGRESPI -  A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – AGRESPI é uma autarquia sob regime especial, vinculada diretamente ao chefe do Poder Executivo Estadual, dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira.

Foi criada em 16 de Outubro de 2017, através da Lei nº 7.049/2017 e tem por finalidade regular e fiscalizar os serviços, o saneamento básico, transportes, gás canalizado e infraestrutura geral e demais serviços públicos delegados do Estado do Piauí. Também poderá exercer a regulação de serviços de competências de outras esferas de Governo, desde que lhe sejam delegados mediante convênio, acordo, contrato ou outros instrumentos congêneres.

Laryssa Saldanha – Edição: Katya D’Angelles