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A Assembleia Legislativa aprovou, hoje (12), o Projeto de Lei Complementar 08/2017 do Poder Judiciário e o Projeto de Lei 13/2017 do Poder Executivo que autorizam a venda de imóveis públicos em Teresina e no interior. O lÃder do Governo, deputado João de Deus (PT), disse que a Empresa de Gestão de Recursos do Piauà (Emgerpi) venderá dois prédios visando capitalizar o Fundo de Previdência do Estado.
Ao responder indagação do deputado Robert Rios (PDT), João de Deus afirmou que a alienação dos prédios localizados nos municÃpios de SimplÃcio Mendes e São João do Piauà será feita através de licitação pública. O Tribunal de Justiça, também, fará licitação para vender um terreno de 1,2 mil metros quadrados localizado na rua João Cabral, zona Norte de Teresina.
Vinte e um deputados votaram a favor da proposição do Poder Judiciário.Na sessão plenária desta manhã, a Assembleia Legislativa aprovou ainda Projetos de Lei do Poder Executivo e do deputado Dr. Hélio Oliveira (PR) que tratam, respectivamente, sobre a cessão de imóvel para o municÃpio de Oeiras e sobre o reconhecimento de utilidade pública da Comissão Ilha Ativa (CIA) no PiauÃ.
Foi aprovado por unanimidade (21 votos) Projeto de Lei do presidente da Assembleia Legislativa, deputado ThemÃstocles Filho (PMDB), que concede tÃtulo de cidadão piauiense ao comandante do 25º Batalhão de Caçadores (BC), coronel Francisco Nixon Lopes Frota.
Em segunda discussão e votação, foram aprovados Projetos de Lei dos deputados Evaldo Gomes (PTC) e Flora Izabel (PT) que reconhecem de utilidade pública a Associação dos Proprietários e Usuários de VeÃculos Automotores do Brasil (AprovaBrasil) e o Movimento pela Paz na Periferia.
Texto:J. Barros
Foto:Caio Bruno
Edição: Paulo Pincel
Fonte: Alepi Fonte: Alepi