O deputado Franzé Silva (PT) apresentou, hoje (4), requerimento pedindo ao prefeito de Teresina, Firmino Filho, a remoção das famílias que se encontram em áreas de risco de inundações como as que moram nas proximidades dos rios Parnaíba e Poty e das lagoas da zona Norte da capital do Piauí. Ele requereu que as famílias afetadas pelas enchentes recebam ajuda financeira e sejam indenizadas pelos prejuízos sofridos.

Franzé Silva apresentou, também, requerimento solicitando ao secretário estadual da Defesa Civil, Raimundo Coelho, que encaminhe para a Assembleia Legislativa um relatório sobre as enchentes que estejam ocorrendo em municípios ribeirinhos do Estado. Ele requereu ainda à Procuradoria Geral do Estado que fiscalize a remoção de famílias das áreas de risco de Teresina.

DITADURA – No pequeno expediente da sessão plenária desta manhã, Franzé Silva apresentouo Projeto de Lei 66/2019 que trata sobre a proibição da colocação como nomes de ruas, avenidas, prédios e outros logradouros públicos de pessoas incluídas no relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) que apurou a prática de atos de atrocidade durante a ditadura militar iniciada em 1964 no Brasil.

De acordo com o Projeto de Lei, a administração pública estadual terá o prazo de um ano para retirar dos bens públicos os nomes de homenageados incluídos no relatório da Comissão Nacional da Verdade e que são considerados violadores dos direitos humanos.

Também, foi lido no pequeno expediente Projeto de Lei do deputado Georgiano Neto (PSD) que altera a Lei 6782/2016 garantindo aos advogados o direito de declarar a autenticidade decópias de documentos incluídos em processos que tramitam nos órgãos públicos estaduais. As duas proposições serão analisadas agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

J. Barros - Edição: Caio Bruno