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O deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou, nesta segunda-feira (11) uma série de Projetos de Lei que beneficia as mulheres vÃtimas de violência doméstica. Os projetos foram lidos no Plenário da Assembleia Legislativa e seguirão para análise nas comissões técnicas da Casa. O primeiro PL institui a notificação prévia à s mulheres vÃtimas de violência quanto a soltura do agressor no curso do processo judicial ou da investigação policial, bem como da concessão de qualquer benefÃcio ou cumprimento de pena. O segundo, prevê que as mulheres que utilizam o Transporte Coletivo Intermunicipal do Estado podem optar pelo local mais seguro e acessÃvel para o embarque e desembarque, entre à s 21h e as 5h do dia seguinte, mesmo que no referido local não haja ponto de parada regulamentado. Já o terceiro Projeto, dá prioridade da inclusão da mulher que sofreu violência doméstica no mercado de trabalho com a apresentação do boletim de ocorrência ou processo de medida protetiva. O deputado Dr. Hélio também apresentou Projeto de Lei que proÃbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas na Lei Federal 11.304/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Segurança - também foi lido no Plenário da ALEPI o requerimento do lÃder do Governo na Casa, deputado Francisco Limma (PT) solicitando da Procuradoria Geral de Justiça, do presidente da Junta Comercial do PiauÃ, do delegado Geral de PolÃcia Civil e do Superintendente da PolÃcia Federal no Estado informações sobre as empresas de segurança privada legalmente registradas, bem como os critérios e documentação exigida para o seu credenciamento.
O deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou, nesta segunda-feira (11) três projetos de Lei que beneficiam as mulheres vÃtimas de violência doméstica. Os projetos foram lidos no Plenário da Assembleia Legislativa e seguirão para análise nas comissões técnicas da Casa.
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O primeiro institui a notificação prévia à s mulheres vÃtimas de violência quanto a soltura do agressor no curso do processo judicial ou da investigação policial, bem como da concessão de qualquer benefÃcio ou cumprimento de pena.
A outra proposta prevê que as mulheres que utilizam o Transporte Coletivo Intermunicipal do Estado podem optar pelo local mais seguro e acessÃvel para o embarque e desembarque, entre à s 21h e as 5h do dia seguinte, mesmo que no referido local não haja ponto de parada regulamentado.
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Já o terceiro projeto prioriza a inclusão da mulher vÃtima de violência doméstica no mercado de trabalho com a apresentação do boletim de ocorrência ou processo de medida protetiva.
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O deputado Dr. Hélio (PR) também apresentou projeto de Lei que proÃbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas na Lei Federal 11.304/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.
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Segurança - também foi lido no Plenário da ALEPI o requerimento do lÃder do Governo na Casa, deputado Francisco Limma (PT), solicitando da Procuradoria Geral de Justiça, do presidente da Junta Comercial do PiauÃ, do delegado Geral de PolÃcia Civil e do superintendente da PolÃcia Federal no Estado informações sobre as empresas de segurança privada legalmente registradas, bem como os critérios e documentação exigida para o seu credenciamento.
Laryssa Saldanha - Edição: Paulo PincelO deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou, nesta segunda-feira (11) uma série de Projetos de Lei que beneficia as mulheres vÃtimas de violência doméstica. Os projetos foram lidos no Plenário da Assembleia Legislativa e seguirão para análise nas comissões técnicas da Casa.Â
O primeiro PL institui a notificação prévia à s mulheres vÃtimas de violência quanto a soltura do agressor no curso do processo judicial ou da investigação policial, bem como da concessão de qualquer benefÃcio ou cumprimento de pena. O segundo, prevê que as mulheres que utilizam o Transporte Coletivo Intermunicipal do Estado podem optar pelo local mais seguro e acessÃvel para o embarque e desembarque, entre à s 21h e as 5h do dia seguinte, mesmo que no referido local não haja ponto de parada regulamentado. Já o terceiro Projeto, dá prioridade da inclusão da mulher que sofreu violência doméstica no mercado de trabalho com a apresentação do boletim de ocorrência ou processo de medida protetiva. O deputado Dr. Hélio também apresentou Projeto de Lei que proÃbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas na Lei Federal 11.304/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Segurança - também foi lido no Plenário da ALEPI o requerimento do lÃder do Governo na Casa, deputado Francisco Limma (PT) solicitando da Procuradoria Geral de Justiça, do presidente da Junta Comercial do PiauÃ, do delegado Geral de PolÃcia Civil e do Superintendente da PolÃcia Federal no Estado informações sobre as empresas de segurança privada legalmente registradas, bem como os critérios e documentação exigida para o seu credenciamento.
Laryssa Saldanha - Edição: Paulo Pincel
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Fonte: Alepi Fonte: Alepi